O ex-assessor Queiroz está foragido com a família há vários meses
Mônica CiarelliEstadão
O advogado Paulo Klein, que defende ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) Fabrício Queiroz, informou que pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.
“A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade”, afirmou.
ILEGALIDADE – O advogado alega ainda que a investigação é “ilegal” desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.
“Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro se vê que ele era alvo desde o início”, disse o advogado.
O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado Paulo Klein é muito experiente, faz o seu jogo e corre atrás de 15 minutos de fama. Mas é estranhável sua determinação de entrar com habeas corpus em favor de uma pessoa que não tem sua liberdade ameaçada. Como se sabe, o habeas é um recurso judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. O recurso adequado seria o mandado de segurança, uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes e ameaçados por autoridade coatora. O fato concreto é que Queiroz está foragido e Flávio Bolsonaro jamais aceitou prestar depoimento. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado Paulo Klein é muito experiente, faz o seu jogo e corre atrás de 15 minutos de fama. Mas é estranhável sua determinação de entrar com habeas corpus em favor de uma pessoa que não tem sua liberdade ameaçada. Como se sabe, o habeas é um recurso judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade. O recurso adequado seria o mandado de segurança, uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes e ameaçados por autoridade coatora. O fato concreto é que Queiroz está foragido e Flávio Bolsonaro jamais aceitou prestar depoimento. (C.N.)
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