O Estado de S. Paulo
Governo bloqueia compra de terras por estrangeiros
O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no País. Esse tipo de negócio estaria ocorrendo, segundo avaliação do Planalto, como uma forma de burlar restrições impostas no ano passado à compra e ao arrendamento de terras por investidores estrangeiros.
O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado nessa terça-feira, 15, pela Advocacia-Geral da União ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Este repassará a ordem às juntas comerciais: operações de mudança do controle acionário de empresas proprietárias de áreas rurais envolvendo estrangeiros não poderão ser formalizadas. A partir do aviso, operações eventualmente fechadas podem ser suspensas na Justiça.
Radiação nuclear e desabastecimento levam pânico ao Japão
Ainda sob o choque da múltipla tragédia que atinge o Japão desde sexta-feira, milhares de japoneses enfrentam agora a dolorosa procura por parentes que desapareceram na fatal sequência de terremoto de 9 graus na escala Richter, tsunami que levantou onda de 10 metros de altura e danos a três centrais nucleares - que ameaçam contaminar a atmosfera do país. Os supermercados estão desabastecidos, principalmente de comida pronta, arroz, macarrão instantâneo, enlatados, carnes e biscoitos. Muitos hotéis deixaram de servir café da manhã por falta de alimentos. Lojas e a maioria dos restaurantes estão fechadas. Nos postos de gasolina, apenas carros envolvidos nas operações de emergência podem ser abastecidos. O número estimado de mortos subiu ontem para 6.000, mas poderá ultrapassar os 10 mil depois de uma avaliação mais precisa da situação pelas autoridades.
Sob acusação de favorecer empresa, Barros Munhoz é réu por improbidade
Com os bens bloqueados por suposto desvio de recursos públicos, o deputado José Antonio Barros Munhoz (PSDB), ontem reeleito presidente da Assembleia de São Paulo, é réu em ação civil pública por improbidade administrativa sob acusação de ter favorecido a Brinquedos Estrela quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997-2004). O Ministério Público Estadual classificou a operação promovida por Munhoz de "negócio da China".
A ação, aberta pela 1.ª Vara Cível do Fórum de Itapira, pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção.
Atos, legais, beneficiaram a população, diz deputado
Barros Munhoz sustenta que seus atos foram "legais, legítimos e motivados". Em defesa preliminar perante a Justiça, como consta dos autos da 1.ª Vara Cível de Itapira, o parlamentar afirmou que a operação resultou em benefícios para a população. Defendeu a legalidade da doação da área desapropriada "com encargos para a implantação de distrito industrial ante a existência de garantias contratuais contra eventuais inadimplementos".
A operação foi amparada na Lei 3458/02, promulgada por Munhoz, pela qual a Câmara de Itapira autorizou o Executivo alienar o terreno, por doação. Segundo o deputado, a Starcom "não é uma empresa de papel, nem foi constituída com o objetivo de driblar a legislação". A Starcom "foi constituída com o propósito específico de receber a doação".
Com voto de 92 colegas, inclusive do PT, tucano continua no cargo
Mesmo pressionado por acusações de improbidade administrativa referentes ao período em que era prefeito de Itapira (SP), o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) foi reeleito ontem presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo com apoio de 92 dos 94 deputados, incluindo os de oposição. Todos os 24 parlamentares petistas apoiaram o tucano após acordo entre a bancada do PT e o PSDB que garantiu a partilha de cargos na Mesa Diretora do Legislativo paulista.
Os deputados Major Olímpio (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL) votaram em suas próprias candidaturas.
Base quer decreto para oficializar ‘restos a pagar’
Líderes da base se rebelam contra o cancelamento de liberação de recursos incluídos em orçamentos da União dos últimos três anos por meio de emendas parlamentares, e ameaçam, com isso, o esforço fiscal da presidente Dilma Rousseff e negociam a edição de um decreto para garantir o pagamento do dinheiro aos municípios.
A minuta do decreto, que pede que a discussão seja "reservada" e "confidencial", está pronta e em negociação com o governo. O texto, ao qual o Estado teve acesso, mantém a validade do chamado "restos a pagar" relativos aos orçamentos de 2007, 2008 e 2009. O decreto propõe também mudanças na execução dos convênios e contratos com as prefeituras e o motivo principal de irritação dos aliados é a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses.
Empresa monta ''puxadinho'' em sala do Senado
Fornecedora de mão de obra contratada pelo Senado, a Plansul Planejamento e Consultoria transformou uma área do Congresso em "puxadinho" da empresa em Brasília. A Plansul ocupa de graça uma área de 23 metros quadrados, dentro do Senado, para negócios próprios. Lá deveria funcionar um posto de serviço para atender os terceirizados. É de lá que a Plansul gerencia não só os três contratos com o Senado, de cerca de R$ 35 milhões ao ano, mas os que mantém com órgãos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Câmara dos Deputados. No site da Plansul aparecem informações sobre a matriz, em Florianópolis, e oito subsedes. Em Brasília, em vez do endereço, como nas outras localidades, aparece a indicação "escritório no DF", o nome do responsável, Paulo Machado Júnior, um celular e um telefone do Senado.
Novo pedido de vista adia decisão sobre Castelo de Areia no STJ
O destino da Operação Castelo de Areia, desencadeada em abril de 2009, permanece indefinido. O julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas corpus que pede a anulação da investigação contra a construtora Camargo Corrêa foi adiado ontem por novo pedido de vista. Até o momento, a ministra Maria Tereza de Assis Moura votou pela anulação das informações obtidas por meio de grampos telefônicos autorizados exclusivamente com base na denúncia anônima que motivou a investigação. A ministra afirmou ainda que os grampos foram autorizados de forma genérica e indiscriminada. Sem as informações obtidas por meio das conversas telefônicas gravadas, a investigação seria praticamente anulada.
DEM usa 2012 para reter aliados de Kassab
Antes de confirmar ontem o senador José Agripino Maia (RN) como seu novo presidente, o comando do Democratas deflagrou uma operação para frear as dissidências do partido, provocadas pela iminente desfiliação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em troca de permanência e fidelidade, a cúpula do DEM ofereceu espaços e oportunidades para aliados do prefeito, como o deputado Rodrigo Garcia (SP), que pode até ser candidato à sucessão de Kassab. Ontem mesmo, o deputado já articulou com outros parlamentares e prefeitos do interior, como Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, para que se mantivessem na legenda. Garcia levou a prefeita ontem de manhã para se encontrar com Agripino e anunciar sua permanência.
''Kassab não tinha direito de destruir o DEM''
Ex-líder da bancada do Democratas, o deputado federal Ônix Lorenzoni (RS) aumentou ontem o tom crítico contra o movimento dissidente aberto pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Depois de apelidar o PDB de "Partido da Boquinha", Ônix afirmou que não aceitará que permaneçam no DEM parlamentares que ajudem o prefeito a criar a nova legenda.
Comitiva de Obama aumenta expectativa
A Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos vê na visita do presidente americano, Barack Obama, o ponto de partida para uma relação estratégica nas áreas petrolífera e de produção agropecuária e para a absorção de alta tecnologia dos EUA pela indústria brasileira. A expectativa do meio empresarial se justifica pela comitiva que acompanhará o presidente dos EUA. Obama viajará com os secretários de Comércio, Gary Locke, de Energia, Steven Chu, e do Tesouro, Timothy Geithner, além da diretora da Agência de Proteção Ambiental, Lisa Jackson, do representante dos EUA para o Comércio, Ron Kirk, e do presidente do Export-Import Bank, Fred Hochberg.
Uma visita para melhorar o filme da ''City of God''
A visita de Barack e Michele Obama será uma espécie de redenção para os moradores da Cidade de Deus. O filme dirigido por Fernando Meirelles em 2002 deu fama mundial à favela. Mas as cenas de guerra do tráfico em City of God, que teve quatro indicações ao Oscar, também a lançaram um estigma sobre a comunidade. "Viramos símbolo de lugar violento", acredita Josias Oliveira, vice-presidente da Associação de Moradores, nascido na favela há 43 anos. "O nome Cidade de Deus correu o mundo, mas a comunidade ficou parada. Não serviu para melhorar nada."
O Globo
Radiação chega a Tóquio e mergulha cidade no medo
A confirmação da presença de radiação no coração da capital japonesa, somada ao racionamento de energia e a crise de abastecimento, deixou Tóquio em estado de choque e levou a população, com medo, a se confinar em casa ou a planejar rotas de fuga. Estrangeiros já começaram a deixar o país, que vive uma tragédia com desdobramentos inimagináveis, relata Claudia Sarmento. Aeroportos ficaram lotados, ruas e gôndolas de supermercados, vazias. De manhã, os índices de radiação, trazida pelos ventos do complexo nuclear de Fukushima, estavam 20 vezes acima do normal. No bairro de Setagaya, uma pequena quantidade de iodo e césio foi detectada. O governo insistia que os níveis eram baixos e não representavam ameaça. Multinacionais deslocaram funcionários para Osaka, no Sul. Dezenas de voos para Tóquio foram alterados ou cancelados porque companhias aéreas refizeram suas rotas para evitar a cidade.
Palocci tentará melhorar o clima
O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, assumiu o comando da pauta que vem ganhando mais destaque na área ambiental do governo: a política de mudanças climáticas, que, desde 2009, com a cúpula de Copenhague, rende ao Brasil prestígio internacional. A mudança de rumo no governo gerou inquietação nos dois principais ministérios que cuidam do tema: Meio Ambiente (MMA) e Ciência e Tecnologia (MCT). Ontem, foi efetivada a primeira baixa no Meio Ambiente, com a saída da secretária nacional de Mudanças Climáticas, Branca Americano, a ser substituída pelo pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.
Cardozo defende Comissão da Verdade
Numa resposta a setores militares que resistem à revisão de fatos que ocorreram durante a ditadura, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu ontem a criação da Comissão da Verdade. Em documento revelado pelo GLOBO semana passada, o Comando do Exército se manifestou contra a proposta e afirmou que a instituição dessa comissão criará tensões e retaliações. Para Cardozo, é um dever do Estado criar a comissão.
- Quem quiser resistir à busca da verdade o fará nos termos da expressão democrática que hoje vivemos. O que posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade. Se alguém é contra, que se expresse. Vamos apoiar esse projeto e, tenho certeza, o Congresso atenderá aos apelos da sociedade - disse Cardozo, durante solenidade em homenagem a mulheres anistiadas, que lutaram contra a ditadura.
Comunicado de Dilma e Obama será vago sobre Conselho de Segurança
Os negociadores brasileiros e americanos que estão elaborando o comunicado conjunto que sairá do encontro, no próximo sábado, entre os presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama, deixaram para o líder dos EUA a decisão sobre uma manifestação expressa a respeito do Brasil vir a ocupar vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Pelo texto acertado até o momento, os presidentes farão uma menção indireta ao tema, sem citar nominalmente o organismo da ONU. A declaração defenderá a modernização de instituições políticas e a reforma da "governança". Assim, o comunicado final deverá frisar a defesa de uma visão comum sobre paz, segurança e desenvolvimento.
Apoio dos EUA é possibilidade remota
O Brasil não deve alimentar expectativas sobre uma declaração do presidente Barack Obama a favor da candidatura do país a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas isso não tem grande significado, porque os Estados Unidos não têm simpatia pela proposta de reforma do conselho. China e Rússia tampouco estão interessadas em mexer nessa estrutura.
Dos cinco países com assento permanente e direito de veto, só a França e o Reino Unido são pró-reforma, e ambos apoiam o Brasil. O problema é que o fazem a partir de uma posição de relativa fraqueza, pois perderam influência nas últimas décadas.
Obama chegará de olho no pré-sal brasileiro
Questões relacionadas aos combustíveis estarão na pauta da visita do presidente americano, Barack Obama, ao Brasil. A Casa Branca expressou a necessidade de diversificar seus fornecedores de petróleo - o Brasil é visto como um potencial exportador para os EUA no futuro -, e empresas americanas manifestaram forte interesse em participar da exploração do pré-sal brasileiro. Num momento em que o petróleo atinge preços recordes por causa das revoltas sociais no mundo árabe, Obama anunciou que pretende fortalecer as relações com outros países produtores e explicitou que esse será um tema de discussão com a presidente Dilma Roussef.
Para a Casa Branca, visita estratégica
Ao embarcar no avião Air Force One rumo ao Brasil, na sexta-feira, o presidente americano, Barack Obama, levará na bagagem uma forte ambição de ampliar os benefícios econômicos para os Estados Unidos. A Casa Branca considera a viagem presidencial de extrema importância para o esforço americano de recuperação econômica e de aumento de exportações, diante do papel crucial da América Latina - o Brasil em particular - para o crescimento dos EUA e a criação de empregos.
- Há cerca de 400 milhões de pessoas nas Américas Central e do Sul. Estão num crescimento de cerca de 6% ao ano. Nós exportamos em torno de US$160 bilhões para eles. E temos um superávit comercial na região. E isso mantém cerca de 900 mil empregos aqui no país - disse ontem o assessor adjunto para assuntos econômicos do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Mike Froman.
Manifesto de movimentos sociais declara Obama 'persona non grata'
Movimentos sociais preparam um protesto contra a visita do presidente dos EUA, Barack Obama, ao Brasil. A estratégia será definida em uma reunião marcada para hoje à noite no Sindicato dos Petroleiros, no Centro do Rio. Ao todo, 14 entidades assinam o manifesto Fora Obama!, incluindo a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Estadual dos Estudantes (UEE). O manifesto dirá que Obama é "persona non grata" no Brasil.
As entidades também reclamam do fato de o pronunciamento de Obama à população ocorrer na Cinelândia, cenário de manifestações populares nas últimas décadas. A reunião definirá se os protestos serão apenas na Cinelândia ou em outros locais do roteiro de Obama no Rio, como Cidade de Deus e Cristo Redentor.
Novo comando do DEM decide fechar cerco a infiéis
Para evitar uma crise maior, o DEM trocou ontem o comando do partido, mas, para conter uma debandada do grupo do prefeito paulistano Gilberto Kassab, os novos dirigentes pretendem jogar pesado com os parlamentares que ameaçam deixar a legenda. Ao ser eleito para um mandato tampão de presidente até setembro, o senador José Agripino Maia (RN) fez o discurso da conciliação. O clima na convenção, no entanto, não era ainda de unidade.
A nova cúpula do DEM decidiu que vai usar instrumentos legais e jurídicos para dificultar a criação de um novo partido, ideia pretendida por Kassab. E vai questionar na Justiça os mandatos de filiados que optarem por seguir Kassab. Com o temor de um projeto político incerto, muitos aliados do prefeito decidiram aguardar. Houve forte mobilização de setores do PSDB, como o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), para segurar integrantes do DEM e do PPS em seus partidos e esvaziar a estratégia de Kassab.
Senado quer mudar MPs
Os senadores, liderados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reforçaram ontem o movimento por mudanças na tramitação e aprovação das medidas provisórias, para que possam garantir mais tempo para debate e alterações nos textos aprovados pela Câmara. Na sessão de ontem, o debate cresceu e interferiu na aprovação da MP que previa punições a servidores que quebrarem o sigilo fiscal de contribuintes. A medida perdeu a validade ontem, e o tema será retomado por meio de projeto de lei.
Folha de S. Paulo
Lula traça estratégia do PT para eleições municipais
Menos de três meses depois de deixar o Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o comando das articulações eleitorais do PT em São Paulo. Amanhã, ele chefiará reunião com prefeitos petistas para traçar a estratégia do partido nas eleições municipais de 2012. Seu objetivo é minar o poder do PSDB, que governa o Estado há 16 anos.
Ao sair da Presidência, Lula disse estar cansado das reuniões partidárias e prometeu se dedicar a grandes temas, como a reforma política e o combate à pobreza na África e na América Latina. Agora, ao assumir a tarefa de organizar a sigla para a disputa municipal, ele reestreia no varejo político no papel de articulador do partido.
Ex-ministros de Lula ainda mantêm cargos em estatais
Mesmo fora do governo, os ex-ministros Celso Amorim (Relações Exteriores) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) continuam a receber salário para integrar conselhos de estatais. Eles deixaram a Esplanada em 1º de janeiro, após oito anos no primeiro escalão do governo Lula. No entanto, ainda ocupam vagas nos conselhos de administração da Itaipu Binacional e da Eletrobras, respectivamente.
Os dois afirmaram à Folha não ver conflito ético na prática, mas disseram que os cargos estão à disposição do governo Dilma Rousseff.
Governo paulista põe aliados em conselhos
Em São Paulo, o governo paulista tem nomeado aliados políticos para compor cargos em conselhos de administração de estatais. No do Metrô, por exemplo, ocupam cargos o ex-governador Alberto Goldman (PSDB) e o ex-secretário estadual de Relações Institucionais Almino Affonso (PSDB). A remuneração por participar de reuniões dos conselhos paulistas varia de R$ 3.500 a R$ 4.500 -além de 13º salário. No total, o Palácio dos Bandeirantes desembolsou R$ 9,5 milhões para pagar esses salários no ano passado, segundo revelou anteontem o jornal "O Estado de S. Paulo".
Ministro diz que é "dever" esclarecer atos da ditadura
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo rebateu ontem as críticas do comando do Exército à criação da Comissão da Verdade. Cardozo afirmou que a comissão é um "dever do Estado brasileiro" e a comparou à Comissão da Anistia. "A Comissão da Verdade, que se discute hoje no Congresso Nacional, é um dever do Estado brasileiro também. O direito ao esclarecimento de fatos é um compromisso histórico, democrático, que tem que estar respaldado na lei", afirmou ontem em cerimônia de homenagem a mulheres perseguidas durante a ditadura militar (1964-1985).
Jornal goiano é alvo de campanha após revelar investigação na PM
Uma espécie de folheto virtual com a mensagem "PM de Goiás - O inimigo agora é a imprensa" está circulando pela internet em Goiás. A campanha apócrifa ocorre após suposta ação de intimidação da polícia contra o jornal "O Popular", de Goiânia. Há duas semanas, após a publicação de uma reportagem em "O Popular" sobre um inquérito contra policiais, oito carros da Rotam (unidade da PM do Estado) circularam em frente à sede do diário com as sirenes e luzes ligadas. A ação resultou no afastamento do comandante da Rotam. No panfleto virtual, é incluída a logomarca do jornal em oposição à da PM e da Rotam. Há ainda a mensagem "153 anos, e não 153 dias" -uma referência ao aniversário da PM goiana. O folheto circula por e-mails e no site Orkut.
Novo comando assume o DEM, mas crise continua
Em processo de encolhimento nos últimos anos e rachado por uma disputa entre seus líderes, o DEM oficializou ontem a troca de seu comando, mas a aprovação do nome de José Agripino Maia (RN) está longe de pôr fim à crise no partido. Derrotado na disputa interna, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não compareceu à solenidade, não teve o nome citado nos discursos e deve deixar a legenda. Em menos de 10 minutos após o início da convenção, Agripino foi eleito por aclamação para substituir Rodrigo Maia (RJ), filho do ex-prefeito do Rio Cesar Maia, até setembro, quando haverá nova eleição. Toda a reunião durou exatos 59 minutos.
Alceni Guerra resumiu o clima: "Dois sintomas mostram o tamanho da crise: de um lado, fundadores insatisfeitos. De outro, o filiado com mais votos, que é o prefeito de São Paulo, falando em sair. A hora é de tentar estancar a hemorragia".
Kassab faz aposta cheia de riscos e sai do partido com a imagem desgastada
Político sempre citado pela habilidade e pela cautela com que se move nos bastidores, Gilberto Kassab deu um salto sem rede de proteção ao se lançar na epopeia da criação de um partido. A médio prazo, o prefeito de São Paulo espera tirar o passaporte para o protagonismo político e para uma campanha para o governo de São Paulo em 2014. Mas, no plano imediato, a adesão a seu projeto não foi o arrastão que ele esperava provocar. Kassab tentará vender a tese de que muitos que não deixaram o DEM no primeiro momento o farão em seguida, quando o PDB sair do papel. Pode ser verdade, em parte, mas o fato é que outros aproveitarão a brecha para tentar também fazer carreira solo, longe do prefeito.
Conselho de Ética defende processo contra filha de Roriz
Deputados do Conselho de Ética da Câmara defenderam ontem a abertura de processo imediato contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
A avaliação dos deputados ouvidos pela Folha é que, apesar de o vídeo, de 2006, ser anterior ao mandato da deputada, o episódio teve consequência para a sua eleição. Na época, ela era candidata a deputada distrital. Além disso, dizem os parlamentares, o fato só veio a público após ela ser eleita.
Medida que punia servidor por quebra de sigilo perde validade
Por orientação do governo, o Senado enterrou ontem a medida provisória que previa punições mais rigorosas para servidores públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. A medida havia sido editada pelo governo Lula após a quebra de sigilo de dirigentes do PSDB, incluindo seu vice-presidente, Eduardo Jorge. O escândalo veio à tona em meio à campanha eleitoral e foi revelado pela Folha. A MP iria estabelecer punições como demissão ou aposentadoria para o servidor que permitisse "mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso a pessoas não autorizadas a informações protegidas".
Ministro do STJ defende legalidade de apuração da PF
Pela segunda vez, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da validade das gravações telefônicas da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. O pedido de vista foi apresentado ontem pelo desembargador convocado Celso Limongi, após o ministro Og Fernandes defender a legalidade das escutas e votar pela liberação dos processos e das investigações, paradas desde janeiro de 2010. As ações da operação envolvem políticos, agentes públicos e construtoras suspeitos de participação num esquema de crimes financeiros e desvio de verbas públicas. Com o voto de Fernandes, o julgamento está empatado. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que a operação começou ilegalmente, a partir de denúncia anônima.
Jatene põe irmão de aliado em seu gabinete
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), nomeou como assessor especial de seu gabinete o irmão do presidente da Assembleia local, o tucano Manoel Pioneiro. O irmão, José Carlos Antunes, foi contratado há uma semana, em decreto publicado no "Diário Oficial". Ontem, a Folha noticiou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paraense diz ter identificado ao menos seis casos de nepotismo cruzado entre o governo e desembargadores do Pará. A Ordem pede que a Justiça Federal afaste imediatamente todos os funcionários comissionados (nomeados sem concurso) do Estado.
Marco Maia critica proposta que amplia poder do Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse ontem ser contra a proposta de José Sarney (PMDB-AP) de ampliar os poderes do Senado na análise das medidas provisórias. Sarney, que preside o Senado, anunciou anteontem que pretende apresentar um projeto de resolução para evitar que as MPs alteradas pelo Senado precisem voltar à Câmara. Maia disse que essa mudança precisaria ser feita por meio de alteração na Constituição, já que o Senado é considerado a Casa revisora. "O senador Sarney deve ter feito essa proposta no calor de algum debate", disse.
Promotoria denuncia prefeito de Maceió acusado de desvios
O Ministério Público de Alagoas denunciou o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), acusado de participar de um esquema de fraudes que desviou cerca de R$ 200 milhões do município entre 2005 e 2008. A investigação durou cinco anos e foi apresentada ontem à Justiça.
Segundo a denúncia do procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, Almeida teve participação em um conjunto de fraudes em licitações e contratos irregulares favorecendo empresas de lixo.
Reeleito na Assembleia, tucano se diz injustiçado
Reeleito para presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo com 92 dos 94 votos, o deputado Barros Munhoz (PSDB) se disse "massacrado" e "injustiçado", e fez de seu discurso de posse uma defesa de inocência.
Sem mencionar diretamente a denúncia do Ministério Público de que teria participado do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira (SP) à época em que era prefeito -revelada pela Folha na última sexta-feira-, Munhoz afirmou que nunca cometeu um ato de irregularidade e que teve todas as suas contas aprovadas. "Nada vale mais do que a honra. Não há dor física que seja maior do que a dor da ofensa à honra. Essa dói na alma", disse o deputado.
Correio Braziliense
O esquema milionário do marido de Jaqueline
O corregedor da Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou ontem à noite que abrirá nesta quarta-feira processo para investigar Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa. Segundo ele, ainda hoje a parlamentar será citada e terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Também hoje, com a montagem da composição do Conselho de Ética da Casa, Jaqueline será alvo de uma representação para apurar a suposta quebra de decoro.
“Esse processo será marcado pela transparência e pela rapidez com que vai ser tratado na Corregedoria. Não há dúvidas de que a Mesa Diretora será unânime em encaminhar o caso ao Conselho de Ética”, afirmou o corregedor. “As cenas são gravíssimas e falam por si mesmas.” Eduardo da Fonte disse ainda que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), prometeu a ele enviar ainda hoje a representação protocolada na semana passada pelo PSol contra Jaqueline Roriz.
De acordo com o corregedor, a Presidência da Casa não irá aguardar o encaminhamento das informações solicitadas ao Ministério Público Federal (MPF). “Ele (Marco Maia) pretende fazer cumprir o regimento e dar celeridade ao processo de investigação”, afirmou Eduardo da Fonte. No vídeo, a deputada aparece, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval.
Marido faturou alto no gabinete da deputada
Decidido a investigar a vida pregressa da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), tomando como ponto de partida 2006 — ano em que a então pré-candidata foi flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa —, o Ministério Público vai, inevitavelmente, se deparar com as fontes que abasteceram não só a campanha da deputada, mas ajudam a explicar o patrimônio construído no período pela parlamentar e pelo marido, Manoel Neto.
Um dos caminhos que será percorrido por promotores e procuradores de Justiça será o que leva ao gabinete da distrital na Câmara Legislativa. Uma investigação sobre a rotina de trabalho de Jaqueline mostrará que durante os quatro anos como integrante do Poder Legislativo local ela driblou o nepotismo e empregou pessoas ligadas a seu marido. Ao longo de seu mandato, os salários de parentes de sangue ou por afinidade vinculados ao casal somaram R$ 1,56 milhão.
Cartadas por cargos no segundo escalão
O aviso do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a nomeação de Geddel Vieira Lima para a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) abriu a temporada de colheita dos cargos na base governista. No mesmo pacote, abriu-se o caminho para Sérgio Dâmaso, indicado pela bancada de Minas Gerais, comandar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Orlando Pessuti será vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil. O chefe do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) também será mantido.
Agripino assume um DEM com "prazo de validade"
Ao fim da convenção nacional do Democratas, realizada na tarde de ontem, em Brasília, o crachá de participante do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, permanecia sobre a mesa de credenciamento. A ausência do paulista e as respostas pouco convincentes de alguns parlamentares quando perguntados se permaneceriam no partido foram sinais claros de que a sigla, na prática, não tem a unidade que tenta pregar. A eleição dos políticos que permanecerão na executiva nacional até o fim do ano e do senador José Agripino (RN) para um mandato-tampão como presidente foi recado direto à cúpula da legenda: o DEM ganhou um voto de confiança, mas com prazo de validade estabelecido.
Vem mais polêmica por aí
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) decidiu apimentar a discussão — já acalorada — sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Contrariando as expectativas de que recuaria em algumas alterações na lei, diante da pressão de instituições de pesquisa, de ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o relator do novo código vai sugerir uma possibilidade ainda maior de retirada das matas ciliares, que margeiam os rios e integram as chamadas áreas de preservação permanente (APPs). Aldo pretende incluir no relatório, aprovado por uma comissão especial da Câmara em julho do ano passado, a necessidade de se preservar apenas 50% da área de mata ciliar prevista na lei.
Uma das principais polêmicas do relatório do deputado é justamente a redução da área de mata ciliar. O texto aprovado na comissão especial diminui de 30m para 15m o tamanho do terreno que deve ser preservado às margens de rios com menos de 5m de largura. Para rios mais caudalosos, a área preservada é a mesma já especificada no código em vigor: de 30m a 500m, conforme o tamanho do rio .
MP aprovada, mas sem efeito
Líderes do governo e da oposição no Senado entraram em acordo para derrubar a Medida Provisória nº 507, que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. Os parlamentares lançaram mão de estratégia regimental para que a MP, que perde a validade hoje, “caducasse”. Apesar de a medida ter sido aprovada ontem em plenário, os senadores também acataram pedido de supressão de um dos artigos. Com a mudança no texto, a MP volta para a Câmara, mas sem tempo para ser analisada. A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, após denúncias de que funcionários da Receita Federal haviam quebrado sigilo de contribuintes com objetivo de produzir dossiês contra candidatos, durante a disputa eleitoral.
Fonte: Congressoemfoco
