Ana Magalhães, enviada especial
do Agora
BRASÍLIA - A partir de maio, os segurados que têm uma ação na Justiça pedindo a revisão do teto poderão antecipar a correção do benefício e o pagamento dos atrasados, já que o INSS deverá deixar de recorrer dos processos favoráveis aos aposentados. Os atrasados são as diferenças relativas aos últimos cinco anos.
Em até dois meses, a AGU (Advocacia-Geral da União) soltará uma orientação para que o INSS deixe de entrar com recursos questionando as decisões judiciais favoráveis à correção. A informação é do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.
Na prática, sem o recurso, o aposentado pode garantir a revisão na Justiça mais rapidamente, já que ele poderá eliminar essa etapa do processo. Por enquanto, o INSS continua recorrendo dessas decisões na Justiça, de acordo com o advogado previdenciário Diego Franco Gonçalves.
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