O Ministério Público Eleitoral entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com pedido de cassação contra o mandato de três deputados estaduais da Bahia. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC, serão julgados pelo TRE e poderão perder cargos na Assembleia Legislativa do estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) considerou irregular a troca partidária por violar a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa. Nenhum dos três deputados ingressou no TRE para obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.
Segundo o procurador regional eleitoral Sidney Madruga, mesmo se existisse acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares, isso não impede que os mandatos sejam cassados “a existência de eventual ajuste entre o mandatário e o grêmio político, no sentido de autorizar a desfiliação não elide a incidência da norma em tela”, disse.
Caso o TSE julgue procedente a ação, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia deve empossar os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.
Fonte: Correio da Bahia
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