Que reforma política é essa?

Carla Kreefft


Um gesto do governo federal foi tudo o que foi feito pela reforma política neste ano. Antes mesmo da realização da Constituinte de 1988 e da promulgação da Constituição, o assunto já era discutido e propostas apareciam em Brasília. De lá para cá, pouco foi feito e agora uma nova proposta é colocada pelo governo federal, sem, entretanto, a mínima chance de aprovação até o final do ano. E não há certeza de que a proposta será votada em 2009.


"Foi um gesto simbólico do governo a apresentação da proposta. Mas ela não será votada agora de forma alguma", declara o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).


O pré-projeto da reforma foi entregue ao Congresso em 27 de agosto deste ano e, em 11 de novembro, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio, fizeram a apresentação da proposta em uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.


Na apresentação dos cinco projetos de lei e da emenda constitucional, que constituem a proposta, Tarso Genro fez questão de dizer que aquele era o resultado de um consenso obtido em reuniões com entidades da sociedade civil e lideranças políticas importantes do país. A afirmação, porém, não foi capaz de impedir críticas de vários setores da sociedade que avaliam a proposição como tímida e, principalmente, criticam a lentidão do processo.

Entre as propostas do governo está a emenda constitucional que institui a cláusula de desempenho para existência e funcionamento dos partidos. Uma proposta semelhante já foi reprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006.


A proposta do governo prevê que os deputados federais e estaduais não assumam o cargo caso seu partido não receba pelo menos 1% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) para a Câmara de Deputados. Esses votos precisam estar distribuídos em pelo menos um terço dos Estados e, em cada um deles, a sigla tem que obter pelo menos 0,5% dos votos válidos.


Um dos projetos de lei apresentados pelo governo prevê a inelegibilidade de candidatos que têm problemas com a Justiça. Porém, para terem suas candidaturas rejeitadas pelos tribunais eleitorais, eles precisariam ser considerados culpados em uma decisão de corte de qualquer instância judicial.


Ou seja, se o candidato for condenado em primeira instância (decisão monocrática), ele poderá disputar uma eleição. Mas, se ele for julgado pelo plenário de um tribunal e for considerado culpado, fica impedido de ser candidato.


O governo propõe também o fim das coligações para eleições proporcionais (vereador, deputados federais, estaduais e distritais) e uma nova divisão do tempo de mídia para as coligações.


Para evitar a formação de coligação apenas para ampliar o tempo da propaganda eleitoral gratuita de televisão no rádio, o projeto prevê que apenas o tempo destinado ao maior partido da aliança majoritária poderá ser utilizado.


O governo ainda propõe a lista fechada. Ou seja, os partidos criam uma lista de candidatos e o eleitor vota na legenda e não mais no candidato. Os votos serão distribuídos a partir do primeiro da lista até que todas as vagas do partido sejam preenchidas.


A proposta de financiamento público de campanha veda qualquer doação privada. Os recursos seriam repassados pela União. Com relação à fidelidade, a reforma prevê que o mandato é do partido e é necessário um ano de filiação para concorrer ao pleito.


PEC


Cláusula de barreira. O mandato de deputado só será exercido por membro de partido que tiver pelo menos 1% dos votos válidos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos Estados brasileiros.


Os cinco projetos do governo


Lista partidária fechada


Estabelece que os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos.


Financiamento público de campanhas


A sugestão prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. São vedadas doações da iniciativa privada. Em ano eleitoral, o orçamento da União incluirá dotação para o Tribunal Superior Eleitoral.


Fidelidade partidária


Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário. Nos dois casos, haverá necessidade de comprovação na Justiça.


Inelegibilidade


A proposta do governo torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por outros delitos. A inelegibilidade valerá por quatro anos.



Coligações



Propõe o fim das coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das disputas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) terá o tempo de rádio e televisão do partido com o maior número de representantes na Câmara.

Fonte: O Tempo (MG)