Por seis votos a um, assassino de Natur de Assis tem pena de 19,3 anos confirmada

Tarde (4/12/08) publica excelente reportagem assinada pelo jornalista Deodato Alcântara. “Por 6 votos a 1, o Tribunal de Justiça da Bahia negou revisão de pena a Ivan Eça”. Em 9 de março de 2001, o bandido matou Natur de Assis Filho, presidente do Partido Verde de Ubaíra, a sangue frio, de modo covarde, por motivo fútil, em momento de fúria por simples disputa política. Levou 19 anos e 3 meses de cadeia. O voto vencido foi do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Caribé.O desembargador Gilberto Caribé fez estranhas afirmações ao jornal A Tarde. Ele criticou a presença de dois ministros de Estado no júri que condenou, em abril de 2004, o ex-prefeito de Ubaíra, Ivan Eça. Estiveram presentes o então Secretário Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o então Ministro da Defesa, Waldir Pires. O desembargador se esqueceu de citar a presença de dezenas de deputados federais e estaduais e representações do Parlamento Europeu, e de movimentos de direitos humanos de todo o Brasil. Fundamental, num país onde impera a impunidade dos poderosos.Segundo o desembargador Gilberto Caribé, os ministros estavam presentes “como se não tivessem nada para fazer”. A estúpida declaração está em A Tarde. É óbvio por que os ministros estavam presentes. O assassinato do ambientalista Natur de Assis Filho, ex-preso político da ditadura militar, teve repercussão internacional. Vale lembrar que o ex-prefeito criminoso pertencia ao grupo político do ex-governador da Bahia, César Borges( PFL).A verdade é que estava armado, pelo advogado de defesa do criminoso, um esquema para revisar a pena de 19 anos e 3 meses. O desembargador Caribé defendia que cabia uma revisão da pena. Para ele, o crime era doloso simples, que não cabia a tipificação de motivo fútil, inexistência de possibilidade de defesa da vítima e tentativa de homicídio contra o político Ramalho Silva. Caribé só faltou defender a inocência do ex-prefeito Ivan Eça. Felizmente, para a Justiça baiana, cinco desembargadores acompanharam o voto da relatora, Vilma Costa Veiga.E quem desmontou o esquema foi a mãe de Natur de Assis Filho, a corajosa D. Kátia Assis, que escreveu indignada carta acolhida pelo jornal A Tarde. JORNAL A TARDE RESGATA MEMÓRIA DO CRIME:Natur de Assis Filho foi morto em março de 2001, aos 51 anos, ao tentar conter o ex-prefeito de Ubaíra, Ivan Eça de Menezes (PFL) que, armado e junto com o irmão Laurito, tentou invadir a casa da recém-empossada prefeita Rosani Fagundes (PSB), onde estavam Assis e mais 48 pessoas. Os dois queriam matar o rival Ramalho Silva.Ivan Eça de Menezes ficou cinco meses preso. Em abril de 2004 foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão, em Feira de Santana (júri desaforado de Ubaíra), na presença de observadores do Parlamento Europeu, inclusive. Laurito foi absolvido. Ivan recorreu e ficou livre até fevereiro de 2006, quando o TJ-BA indeferiu a apelação e mandou prendê-lo. Então, pediu a revisão da pena, julgamento que foi adiado quatro vezes. Filho do poeta Natur de Assis, a vítima foi preso político da ditadura, exilado no México e Moçambique. Professor e ambientalista, voltou ao país e ajudou a fundar o PT; depois ingressou no PV de Ubaíra. Ivan deverá pedir livramento condicional em 2011, segundo advogado Tilson Santana. (Fonte: arquivo de A Tarde).ASSASSINO CUMPRE PENA, MAS, SEMPRE É VISTO EM BARESA impunidade no Brasil é um câncer. A reportagem do jornal A Tarde denuncia que o criminoso Ivan Eça de Menezes cumpre a pena de 19,3 anos em regime semi-aberto. Deveria dormir na prisão, o que não acontece. Participou inclusive do processo eleitoral em Ubaíra. Ele sai da prisão, viaja a Salvador, volta a Feira de Santana e sempre é visto em bares de Ubaíra, discutindo política. O advogado Augusto de Paula já anunciou que vai representar contra o juízo da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana e contra a diretoria do presídio local.Lugar de assassino é na cadeia.
Fonte: Bahia de fato