MPPE pede o bloqueio dos bens de João Paulo

Sheila Borges


No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. Inicialmente, o MPPE pede a decretação da indisponibilidade dos bens do petista. No final do processo, a devolução dos R$ 19,7 milhões pagos pela Prefeitura do Recife para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso em função de uma assessoria prestada pela Finatec para "modernizar a administração pública" entre 2002 e 2005. Os contratos foram firmados sem licitação.


Também são réus nesta ação o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os servidores públicos José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira - ambos trabalharam no gabinete do prefeito e participaram do processo de contratação. Assim como João Paulo, todos respondem por suposta prática de improbidade administrativa e estão sujeitos a terem decretadas as indisponibilidades dos bens. O conteúdo dos 52 volumes do processo está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva. Os documentos coletados fazem parte de uma investigação iniciada no ano passado.


Com base nos levantamentos feitos pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram listadas as principais "ilegalidades" encontradas pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Fernandes Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, autores da ação. Para o MPPE, a PCR não delimitou os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria projeto para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação. da Finatec.


Os promotores analisaram que não houve uma justificativa para a escolha da fundação. A prefeitura alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. Além do mais, segundo o MPPE, não houve "isonomia" no detalhamento das propostas feitas pela gestão de João Paulo a outras fundações para o mesmo trabalho, indicando um "direcionamento".


A partir de esclarecimentos prestados por Lygia Falcão, os promotores consideraram que ficou "evidente" a falta de justificativa de preço para o pagamento de R$ 19,7 milhões para a Finatec. Durante a investigação, Lygia defendeu a contratação, elencando os trabalhos feitos pela fundação ao longo dos contratos firmados com a prefeitura, relativos ao diagnóstico da situação da máquina e à proposição de uma nova estrutura organizacional, incluindo o treinamento de pessoal e a mensuração de resultados.


Chamou a atenção dos promotores o fato de a PCR não ter sequer atendido às recomendações feitas pela procuradoria do município. No parecer da procuradoria há um trecho no qual fica claro que "não é possível" dizer, na análise solicitada pelo prefeito, se há adequação ou não da entidade contratada ao serviço prestado. Tanto que, ao longo da investigação, o trabalho não foi executado diretamente pela Finatec, mas por duas empresas subcontratadas: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula do PT nacional.


Em um depoimento dado por Lima ao Ministério Público do Distrito Federal, que está na ação do MPPE, ele afirma que João Paulo sabia da subcontratação. A assessoria do prefeito informou, ontem à noite, que ele e os demais réus só irão se pronunciar depois que forem notificados.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)