AI-5: o terror imposto pela ditadura militar

Leonardo Leão, do A Tarde
Evandro Teixeira/Divulgação
Greves e passeatas foram um marco do regime de exceção patrocinado pelo governo militar
>>Uma mordaça na liberdade de expressão
Após uma reunião com amigos, Pedro Luiz Vian, de 24 anos, tentou subir os degraus de um ônibus quando uma mão lhe segurou. Era um policial. O jovem saiu correndo, mas, depois de pular muros e correr pelas ruas da Ribeira, foi cercado por policiais federais, que o espancaram.
Na prisão, onde ficou por quatro anos, Vian foi torturado inúmeras vezes. Ao sair, em liberdade condicional, respondia por dois processos, mas, no fundo, só havia uma acusação: ele era um perigo para o bem-estar da nação brasileira.
A história de Vian está na lista de centenas – milhares, segundo alguns – de casos que marcaram o Brasil durante os anos de ditadura militar, cujo principal capítulo aconteceu há exatamente 40 anos, quando o então presidente general Artur da Costa e Silva publicou o Ato Institucional nº 5, o AI-5. O decreto radicalizou a ditadura militar, aumentando a repressão às liberdades políticas e de opinião, com censura prévia aos meios de comunicação e às expressões culturais. O AI-5 também determinou o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado e definiu que os crimes políticos seriam julgados pela Justiça Militar e não pelo Supremo Tribunal Federal. Com o AI-5, o presidente da República passou a ter poder para intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender os direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de habeas-corpus. Clandestinidade – Diante do AI-5, muitos brasileiros passaram a viver como clandestinos em seu próprio país, morando em esconderijos, mudando-se de um Estado para outro e adotando nomes falsos.A situação era a única saída para muitos, já que perder os direitos políticos significava, dentre outras coisas, estar proibido de se manifestar sobre assuntos de natureza política, viver sob vigilância da polícia, ser impedido de freqüentar certos lugares e, até mesmo, ter seu domicílio determinado pelo governo, muitas vezes, a cadeia.Um desses clandestinos era justamente Pedro Luiz Vian. Na verdade, este era o pseudônimo utilizado pelo jornalista e ex-deputado estadual pelo PT Emiliano José, que abandonou o emprego e assumiu o nome falso aos 22 anos, sendo preso dois anos depois, em 1970.Em relação ao decreto de 40 anos atrás, Emiliano afirma que o AI-5 resolveu uma crise de identidade da ditadura. “Até aquele momento, os militares tentavam manter uma máscara democrática. Com o AI-5, a ditadura assumiu sua cara terrorista”, ressaltou.Joviniano Neto, sociólogo e diretor do Grupo Tortura Nunca Mais na Bahia, lembra que entre a chegada ao poder, em 1964, e o decreto de 1968, os militares respeitavam as estruturas democráticas do País, como a imprensa, os partidos políticos e o Congresso Nacional, mesmo que esse estivesse sendo “purificado” por meio da cassação dos mandatos de parlamentares contrários à ditadura.Juventude – “Na década de 60, as lutas por reformas de base, como a agrária e a universitária, estavam se fortalecendo no Brasil. A ditadura foi uma resposta e interrompeu o desenvolvimento dos movimentos sociais”, disse o sociólogo, destacando que a repressão, principalmente contra estudantes, levou a juventude à descrença em relação à política. “Alguns partiram para a clandestinidade e a luta armada, mas a maioria abdicou da atuação política e foi se dedicar às carreiras profissionais. Foi uma geração perdida”.Uma das que não sucumbiram ao medo foi Mery Bahia, jornalista, que em 1968 estava com 15 anos e já militava no Partido Operário Comunista, com o codinome Marta. “Meu pai sequer sonhava que os encontros na casa ao lado (vazia) não eram para fazer trabalhos de escola e sim reuniões do partido”, disse. O pai de Mery era tenente da Polícia Militar e fez uma fogueira de livros no quintal da casa quando o AI-5 foi decretado.Democracia - A ditadura, segundo Joviniano Neto, alavancou a luta pela democracia e pelos direitos humanos no Brasil, contudo o País ainda não atingiu a democracia plena. “Boa parte do que se lutava não foi conquistada com o fim da ditadura (em 1985)”, afirmou, lembrando que as reformas de base não foram realizadas.Para o comerciante e ex-militar Haeckel Meyer Júnior, muitos problemas atuais são resultado da ditadura. “Eles se preocuparam com a nação, mas se esqueceram do povo. A criminalidade de hoje é fruto da falta de educação da época”, afirmou, acrescentando que, apesar de condenar os abusos do regime militar, sua “decepção é que eles tinham a faca e o queijo para consertar o País e não fizeram”.Joviniano lembra que o número de vítimas da ditadura é menor do que o da violência atual, inclusive as torturas continuam nas delegacias.
Fonte: A Tarde