Deputados querem aprovar outros projetos de seu interesse

disputa pela presidência da Câmara pode custar caro aos cofres públicos. Além do aumento de R$ 12.653, o equivalente a 90,7% de reajuste, nos próprios salários, projetos que beneficiam parlamentares têm sido usados na pressão por apoio e votos. Algumas propostas podem sair da gaveta e outras serem barradas, de acordo com os interesses corporativos dos parlamentares.

O mais recente objeto de barganha dos deputados é o projeto que prevê o pagamento de 13º às pensões provenientes de aposentadorias de ex-parlamentares e prevê a equiparação do valor do benefício ao das aposentadorias, o que significa aumento de 50%. Pela proposta, os pensionistas receberiam o valor retroativo a 1999, quando foi feita a liquidação do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O projeto já foi aprovado pelos deputados e foi alterado pelos senadores em 2002. Voltou à Câmara, mas, com o caráter de escândalo, os deputados que assumiram a presidência da Casa nos últimos anos, desde Aécio Neves (PSDB-MG), seguraram a proposta que agora está pendente de abertura de prazo para recurso no plenário. Além de Aécio, os deputados João Paulo (PT-SP), Severino Cavalcanti (PP-PE) e o atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não deram prosseguimento à proposta.

O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, no período em que o deputado Michel Temer (PMDB-SP) presidia a Casa. Candidato à sucessão de Rebelo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou não conhecer esse projeto nem ter sido procurado por deputados que querem o prosseguimento da proposta. Apesar das pressões, Rebelo pretende continuar barrando a tramitação do projeto, segundo informou sua assessoria.

Os cargos que são preenchidos sem concurso público, os chamados CNEs, são outro alvo de barganha. A pressão dos deputados é para evitar a votação do projeto de resolução que extingue os cargos que estão vagos, desde que Aldo Rebelo demitiu mais de mil servidores que entraram na Casa sem concurso público. Se o projeto não for aprovado e os cargos não forem extintos, no futuro, eles poderão voltar a ser preenchidos por indicação política dos deputados. A manutenção dos cargos agrada principalmente aos deputados considerados do baixo-clero.

"Sou a favor de cargos de confiança na administração pública, porque quem tem a responsabilidade política dever ter a possibilidade de escolher quem vai representá-lo em uma determinada função", afirmou Chinaglia. "Essa iniciativa de cortar CNEs, no entanto, é da atual Mesa. Se eu vier, no futuro, a tomar parte da Mesa, analisarei a questão", completou Chinaglia. A iniciativa de extinguir os cargos partiu de Rebelo. O projeto, no entanto, ainda não foi votado. A pauta de votação do plenário é feita por Rebelo e os líderes partidários.

A proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no parlamento é outra questão interna que mexe com os interesses dos deputados. O voto secreto nos processos de cassação, por exemplo, foi apontado como um dos principais motivos para o grande número de absolvição dos deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. "É irreal querer votar uma proposta de emenda constitucional agora, na última semana dos trabalhos do Congresso. É impossível", afirmou Chinaglia. Rebelo incluiu o projeto na pauta de quarta-feira da próxima semana.

Agência Estado