Câmara rejeita indicação de Luiz Otávio (PMDB) ao TCU

Por: Lúcio Vaz
Do Correio Braziliense

14/12/2006
07h47-A indicação do senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para o Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovada pelo Senado, foi rejeitada ontem pelo plenário da Câmara por 182 votos contra 146, com 13 abstenções. Acusado de envolvimento em fraude na construção de balsas pelo grupo Rodomar, do qual era diretor, em 1992, o senador foi duramente criticado por parlamentares de vários partidos na sessão de ontem.

O pronunciamento mais contundente foi feito pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). “Não tenho neste momento a folha corrida do senador Luiz Otávio, mas é uma folha inaceitável a quem se habilita ao TCU. A Constituição é clara. Para integrar o TCU, são necessárias reputação ilibada e ser moralmente idôneo. Esse senador não preenche nenhum desses requisitos. Onde nós estamos neste país?” Questionou Biscaia, que preside a CPI dos Sanguessugas.

Em discursos num tom abaixo, mas igualmente contundentes, os deputados Paulo Rubem Santiago (PT-PE), João Fontes (PDT-SE) e Chico Alencar (PSol-RJ) também pediram a rejeição da indicação do senador. Havia o temor de que um acordo entre o PFL e o PMDB viabilizasse a aprovação do nome de Luiz Otávio.

Pelo acordo, os dois partidos teriam garantido a eleição do deputado Aroldo Cedraz (PFL-BA) para outra vaga no TCU. No ano passado, quando a indicação de Luiz Otávio entrou na pauta de votações de Câmara, o então presidente do tribunal, Adilson Motta, afirmou que não daria posse ao novo ministro se o seu nome fosse aprovado pelo Congresso. Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador foi acusado de um desvio de R$ 24,9 milhões na compra de balsas pela Rodomar. O dinheiro foi financiado pelo Banco do Brasil e por outros bancos oficiais. O financiamento foi liberado, mas as balsas não foram entregues.

É um costume antigo na Câmara e no Senado a indicação de parlamentares não-reeleitos para vagas no TCU. Os nomes são aprovados em sessões das duas casas. A indicação é feita por meio de um decreto legislativo, que não vai à sanção presidencial. Mas a nomeação é feita pelo presidente da República.

Super-Receita
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem o projeto que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super-Receita porque vai gerenciar e fiscalizar a arrecadação de quase todos os tributos federais, inclusive as contribuições à Previdência Social.