Promotores temem também perder supersalários

SÃO PAULO - A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) acredita que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar o corte dos supersalários dos juízes atingirá também os promotores. Na semana passada, os Tribunais de Justiça receberam um ultimato do CNJ para reduzir os salários dos magistrados que recebem acima dos R$ 22.111,25 mensais - teto estabelecido para os estados. A medida gerou polêmica.

O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, disse que a mesma medida deve ser adotada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). "Já estamos prevendo que essa questão vai chegar ao MP. Todas as decisões do CNJ têm reflexo no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi o que aconteceu com a questão do combate ao nepotismo".

A Conamp já se pronunciou contrariamente aos cortes, apesar de defender o estabelecimento de teto para juízes e promotores. "O Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para mandar cortar salários. Ele pode estabelecer políticas de gestão. Entendemos que o teto precisa existir, mas todavia há direito adquirido daqueles que conquistaram esses valores".

Para Cosenzo, os salários de juízes e promotores que estão acima do teto hoje "foram conquistados com base na legislação vigente". "Só quem poderia determinar um corte seria o Supremo Tribunal Federal", opina. Segundo ele, até agora o entendimento do STF é o que foi proferido em decisão que analisou mandado de segurança ajuizado por ex-ministros, em que a corte estabeleceu que os valores que estão acima do teto devem ficar congelados.

Cosenzo diz que a decisão do Supremo foi dada com base na irredutibilidade dos vencimentos dos juízes, que "é garantia institucional da carreira". "Então, se o juiz tem a irredutibilidade dos vencimentos e ele tem também a garantia do direito adquirido, a única coisa que poderia reduzir esses vencimentos seria verificar caso por caso se houve ilegalidade na aquisição desses direitos".

Ele lembrou que a Conamp é defensora do teto para juízes e promotores. "Entendemos que o teto é moralizador. Atualmente, o teto para os promotores é de 90,25% do salário do ministro do STF (R$ 24.500)". A Conamp defendeu ainda o resgate do Adicional por Tempo de Serviço para os membros do Ministério Público e entregou projeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e Projeto de Lei Complementar para normatizar o dispositivo. Segundo o órgão, o benefício é importante instrumento de "valorização da carreira".
Fonte: Tribuna da Imprensa