Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sábado, março 28, 2009

Itália pede que Battisti continue preso

BRASÍLIA - O governo da Itália enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição sobre o novo pedido de liberdade do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Preso no Brasil desde 2007, Battisti recebeu do ministro Tarso Genro (Justiça) o status de refugiado político no dia 13 de janeiro.
No documento, encaminhado ao ministro Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Battisti, o governo italiano contesta o argumento da defesa de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua.
A Itália também pede que seja negado o pedido de revogação da prisão de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O governo italiano também acusa Battisti de má-fé, ao apresentar dois documentos em italiano, sem tradução para o português, ressaltando que ele "desanda em considerações absolutamente falsas sobre o significado desses documentos".
Segundo os advogados do governo italiano, "o que se contém naqueles documentos só reforça, de forma significativa, a legítima pretensão de entrega do extraditando para cumprimento de pena justa que lhe foi imposta soberanamente pela Justiça italiana".
A manifestação do governo italiano foi em resposta ao pedido feita pela defesa de Battisti que no último dia 13 pediu a revogação da prisão do italiano. Na semana passada, Peluso deu prazo de cinco dias para a Itália se manifestar no processo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Em destaque

A Câmara de Jeremoabo sob Suspeita: Entre Abuso de Poder político e econômico e Conduta Vedada

Em uma sessão recente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, o decoro da casa foi colocado em xeque por uma série de supostas infrações à lei...

Mais visitadas