Briga com Musk repercute na Câmara dos EUA e coloca Moraes em apuros

Publicado em 17 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Ao invés de diminuir, a brigalhada aumentou ainda mais

Carlos Newton

A imprensa ainda não deu a devida importância à notícia de que lá na matriz a Câmara dos Deputados dos EUA está acompanhando a briga entre o dono da plataforma  X  Corp. (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O enfrentamento chegou a ter uma refrescada rápida, mas o clima voltou ao esquentar com a inesperada decisão do Comitê Judiciário da Câmara americana, que intimou a empresa X Corp a fornecer informações sobre as medidas adotadas pela Justiça do Brasil em relação à moderação de conteúdo em redes sociais.

“Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. imediatamente respondeu ao Comitê”, afirmou a assessoria corporativa de relações governamentais da companhia.

MAIS UMA PAULADA – O empresário Elon Musk ainda não foi convocado pela Câmara americana, mas aproveitou para dar mais uma cacetada no ministro brasileiro. E fez nova postagem para informar que Alexandre de Moraes está “exigindo” que sua empresa pratique corrupção.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano.

Falar em “corrupção” é um tremendo exagero, bem ao estilo de Musk. O que na verdade ele não aceita é a nova lei brasileira sobre telecomunicações, criada e colocada em vigor por Alexandre de Moraes, sem participação do Congresso Nacional e sem sanção do presidente da República.

NA FORMA DA LEI – Estas novas regras jurídicas, que poderemos chamar de Lei Moraes, foram incluídas na regulamentação das eleições brasileiras deste ano, através da Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, que regulam a propaganda eleitoral neste ano. O que Musk não aceita é o artigo 9ºE.

“Art. 9º-E. Os provedores de aplicação serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral.”

Em outro dispositivo, Moraes determina exíguo prazo para cumprimento da remoção da postagem:

“3º. A ordem de remoção de conteúdo expedida nos termos deste artigo poderá estabelecer prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da decisão, considerando a gravidade da veiculação e as peculiaridades do processo eleitoral e da eleição em curso ou a se realizar.

EXAGEROS JURÍDICOS – Com esses exageros jurídicos, criando leis ao desconhecimento do Congresso e da Presidência, Moraes simplesmente tornou o Brasil o único país do mundo em que os provedores das redes sociais são responsáveis solidariamente em crimes cometidos por usuários.

Além disso, a lei é equivocada, ao não estabelecer prazo para cumprimento, pois “menos de 24 horas” é tipo Piada do Ano, fica ao inteiro dispor do magistrado…

O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA certamente vai convocar Musk para depor sobre essa curiosa democracia implantada na filial Brazil. E isso vai dar o que falar, como se dizia antigamente.

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P.S. – Conforme afirmamos aqui na Tribuna da Internet, essa brigalhada não vai acabar tão cedo. Podem mandar fazer mais pipoca. (C.N)

Publicado em C. Newton | 5 Comentários |

OAB aprova a emenda “anti-Moraes”, que será encaminhada ao Congresso

Publicado em 17 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Toron foi ironizado por Moraes, mas respondeu à altura

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Metrópoles

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o texto da chamada PEC “anti-Moraes”, que pretende garantir a sustentação oral, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em todas as fases do processo judicial. A PEC será encaminhada ao Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Pleno da OAB após os embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que nega a sustentação oral em agravos regimentais no STF, com base no regimento interno da Corte.

MORAES INSISTE – No início do mês, o ministro voltou a negar a manifestação da defesa em sessão da 1ª turma do STF, da qual é presidente. Na ocasião, Moraes foi alertado pelo advogado criminalista Alberto Toron, que falou em nome do Conselho Federal da OAB.

“Sabemos que o regimento interno deste egrégio Supremo Tribunal Federal veda sustentações orais em agravos regimentais. Porém, a Lei nº 14.365/22 expressamente regulou a matéria de forma diferente. Ambas as leis tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra”, disse Toron.

O advogado foi interrompido por Moraes. “Doutor, por favor… Prevalece o princípio da especialidade que rege a lei, rege o regimento do Supremo Tribunal Federal. Se toda vez que houver um agravo regimental, Vossa Excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso”, rebateu o ministro.

OBRIGATORIEDADE – A PEC elaborada pela OAB muda o artigo 133 da Constituição, deixando expressa a obrigatoriedade da manifestação oral dos advogados em todas as fases do processo, sob risco de nulidade das decisões, “nos termos dos princípios de acesso à Justiça, do devido processo legal e da ampla defesa e contraditório”,

A alteração inclui dois parágrafos no texto constitucional. No primeiro, fica assegurada a sustentação oral, presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado.

No segundo, fica reduzida a capacidade dos órgãos do Judiciário de limitar, restringir ou excluir as hipóteses legais de intervenção da advocacia no processo, particularmente a sustentação oral, exceto o que está definido nas atribuições específicas dos tribunais.

FIM DE DISCUSSÃO – De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a alteração na Constituição deverá acabar com os argumentos para negativa da sustentação oral nos tribunais brasileiros.

“Optamos pela via legislativa, em busca de uma emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da própria Constituição. O movimento pela PEC é resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias possíveis para uma solução pelo diálogo”, afirmou Simonetti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como já comentamos aqui na Tribuna da Internet, até o Papa Francisco reconhece que todos erram. Moraes, porém, acha (?) que isso jamais acontece com ele. Foi apanhado num flagrante erro pelo famoso advogado Alberto Toron. Ao invés de reconhecer ter-se equivocado, porque o Regulamento do Supremo tem força de lei, mas não pode se sobrepor a uma lei de verdade, Moraes ainda tentou ironizar Toron, que é um homem educado e somente agora respondeu com essa emenda à Constituição, redigida pelo Conselho da OAB, do qual ele faz parte. Parece “ser pacífico” que Moraes não tem mesmo jeito… (C.N.)

Publicado em Geral | 5 Comentários |

Governo Lula propõe trocar superávit por déficit zero em 2025

Publicado em 17 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Governo tem tido dificuldade em fechar as contas e elevar receita

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva adiou o déficit zero nas contas governamentais para 2025 e o ajuste fiscal vai para 2026, o que equivale dizer que ficou para o seu sucessor. Talvez seja ele próprio, uma vez que já afirmou que deve se candidatar à reeleição. A proposta anterior previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem e foi alterada menos de um ano depois de ter entrado em vigor o novo arcabouço fiscal. Também foi mantida a meta de zerar o déficit em 2024.

A modificação da previsão ocorre diante da dificuldade do governo federal em fechar as contas públicas e elevar receita, mas também abre espaço fiscal para a realização de mais gastos públicos em 2025 e 2026. Nesse sentido, a alteração demonstra fragilidade do arcabouço fiscal.

METAS FISCAIS – Pela regra que substituiu o teto de gastos, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, e com isso, as contas públicas podem ter um resultado deficitário, ou superavitário, sem que as metas fiscais sejam descumpridas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou que o arcabouço não está sendo descumprido. Ele também ressaltou que o país não pode adotar medidas de renúncia de receita, sem compensação.

A questão deve ser vista com realismo, pois como Fernando Canzian escreveu na edição de segunda-feira na Folha de S. Paulo, o custo da dívida interna do país no ano passado foi de R$ 718 bilhões, resultado da incidência da taxa Selic sobre o total do endividamento.

REFLEXÃO – O cálculo conduz a uma reflexão contábil que indica que não está computada a despesa com a rolagem da dívida. Portanto, todos os anos teremos que enfrentar um déficit real muito grande. A realidade monetária precisa ser exposta e analisada friamente para que a opinião pública não seja iludida. O

Ao fixar o déficit zero para o próximo ano, o governo sinalizou que este ano, em vez de superávit, terá um cenário que exigirá o desembolso fiscal. A execução do orçamento, se for realizada com êxito, poderá zerar a diferença. Mas é preciso firmeza na execução do programa e na divulgação das contas.

Publicado em Pedro do Coutto | 1 Comentário |

"Coerência Política e a Lei do Retorno: Reflexões sobre Candidaturas Familiares no Contexto Eleitoral"

                                                            Foto Divulgação

Após a publicação de matérias neste Blogdedemontalvao concernentes as supsotas enxurradas de pré-candidatos lançados no sertão pelo prefeito Deri do Paloma,  vejamos o comentário do simpatizante do prefeito Deri do Paloma onde levanta uma questão interessante sobre a lei do retorno e como nossas ações podem influenciar nosso destino e o ambiente ao nosso redor. A ideia de que "tudo aquilo que você dá, volta para você" é uma reflexão profunda sobre a interconexão entre nossas ações e as consequências que enfrentamos.

No contexto político descrito, a questão da candidatura de familiares de políticos pode ser complexa e suscitar críticas. Quando o prefeito Deri do Paloma lançou sua esposa como candidata a vereadora, houve contestações de outros candidatos, Jairo do Sertão e Batista Aurélio, que argumentaram que a presença dela poderia atrapalhar suas campanhas.

Agora, com Jairo do Sertão sendo pré-candidato a vice-prefeito e lançando sua esposa como pré-candidata a vereadora, surge a pergunta se isso não irá prejudicar os demais pré-candidatos do grupo. Aqui, o simpatizante questiona se há uma contradição entre as ações de Jairo e as críticas que ele e outros fizeram anteriormente ao prefeito.

Essa situação levanta questões éticas e de coerência política. Por um lado, pode-se argumentar que, se Jairo criticou a ação do prefeito Deri do Paloma de lançar sua esposa como candidata, ele próprio deveria evitar fazer o mesmo para não ser hipócrita. Por outro lado, pode-se argumentar que cada situação é única e deve ser avaliada individualmente, levando em consideração as circunstâncias específicas e os interesses em jogo.

É importante que os políticos ajam com transparência, coerência e ética, buscando sempre o bem comum e evitando ações que possam prejudicar o processo democrático ou a credibilidade de suas próprias candidaturas. No entanto, o jogo político muitas vezes envolve escolhas difíceis e compromissos que podem gerar controvérsias. Cabe aos eleitores e à sociedade civil avaliar criticamente essas ações e exigir prestação de contas dos seus representantes políticos.

Nota da redação deste Blog - A respeito desse assunto farei apenas um curto comentário para o assíduo leitor deste Blog Jairo do Sertão: "Atirar pedras é fácil, o difícil é ser a vidraça".( Provérbio Chinês).

"Caro candidato Jairo do Sertão, agora que você está no centro das atenções, lembre-se de que deixou de ser apenas observador para ser alvo de observação. Toda ação e palavra serão analisadas com lupa. É hora de agir com transparência, responsabilidade e coerência. Seja a mudança que deseja ver na política. Boa sorte!"

Enquanto isso, outras cidades são contempladas, com o Projeto Paulo Gustavo, Jeremoabo não saiu do papel.

"Tensões Políticas Locais: Entre a Responsabilidade e os Interesses Partidários na Condenação do Prefeito"

Os vereadores da situção que hoje condenam o prefeito Deri do Paloma porque está apresentando muitos candidados a vereador na região do sertão, esquecem do que aconteceu na eleição passada quando diante de tantas ilicitudes praticadas pelo prefeito calaram-se, permaneceram omissos, esqueceram de Martin Niemöller .

 A CITAÇÃO:

 “Primeiro eles vieram buscar os socialistas, e eu fiquei calado — porque não era socialista.

Então, vieram buscar os sindicalistas, e eu fiquei calado — porque não era sindicalista.

Em seguida, vieram buscar os judeus, e eu fiquei calado — porque não era judeu.

Foi então que eles vieram me buscar, e já não havia mais ninguém para me defender.

Qualquer reclamação neste sentido, apenas justifica o que já era esperado: Deri não vai deixar passar em branco as traições sofridas; logicamente que alguns resquícios sobrarão para os candidatos do 55 que tenham base nessas regiões.

O ponto de vista apresentado destaca uma crítica à postura dos vereadores da situação, que estão condenando o prefeito atual apenas por interesses políticos, especialmente relacionados à competição eleitoral. A comparação com a famosa citação sobre a inação diante das injustiças do regime nazista é utilizada para enfatizar a ideia de que a omissão diante das irregularidades passadas compromete a credibilidade das críticas atuais.

A argumentação sugere que a condenação do prefeito atual é motivada mais pela rivalidade política do que pela preocupação genuína com as práticas ilícitas. Além disso, há uma previsão de retaliação por parte do prefeito, o que pode afetar os candidatos que pertencem à mesma coalizão política dos vereadores que o condenam.

No entanto, é importante ressaltar que a comparação com os horrores do nazismo pode ser vista como uma tentativa de dramatizar a situação, e tal analogia pode ser questionada em sua pertinência. Além disso, embora exista a possibilidade de interesses políticos influenciarem as ações dos vereadores, não se pode descartar a possibilidade de que agora estejam agindo em conformidade com as suas responsabilidades de fiscalização e representação dos interesses da população.

Em resumo, o ponto de vista exposto destaca a complexidade das relações políticas locais e a influência dessas dinâmicas na forma como as questões de governança são abordadas.

"Responsabilidade Democrática: O Papel do Povo, Vereadores e Justiça na Destituição de Prefeitos"

A pergunta é: Com tantos supostos crimes de responsabilidade e improbridades, porque ninguém puniu o prefeito de Jeremoabo? ´

O tema abordado refere-se à relação entre o povo, os vereadores e o prefeito em um sistema democrático, especialmente no contexto brasileiro, onde se discute a responsabilidade e o papel de cada um na gestão pública e na fiscalização do poder executivo municipal.

É válido ressaltar que, de fato, em uma democracia representativa, como a brasileira, o povo e os vereadores desempenham um papel crucial na escolha e na destituição de prefeitos. Através do voto, os cidadãos elegem seus representantes legislativos, os vereadores, que têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do prefeito e, se necessário, iniciar processos de impeachment em caso de irregularidades graves.

No entanto, é importante ter em mente que o processo de impeachment é um procedimento legal e deve seguir as normas estabelecidas pela legislação. Nem sempre é simples ou rápido realizar um impeachment, pois requer uma investigação cuidadosa e a comprovação das irregularidades cometidas pelo prefeito. Além disso, a vontade popular, expressa através dos votos, também influencia diretamente na atuação dos vereadores, podendo haver interesses políticos envolvidos que dificultam ou retardam o processo de impeachment.

A justiça, por sua vez, também desempenha um papel importante na garantia do cumprimento da lei e na proteção dos direitos dos cidadãos. Em casos de violações graves da lei, cabe ao judiciário intervir e aplicar as punições cabíveis, inclusive afastando um prefeito de suas funções se necessário.

Portanto, a responsabilidade pela destituição de um prefeito envolvido em irregularidades não pode ser atribuída apenas aos vereadores ou ao povo, mas sim a todo o sistema democrático, incluindo as instituições judiciais. É essencial que haja um equilíbrio de poderes e que cada um cumpra seu papel na fiscalização e no controle do poder executivo, visando sempre o interesse público e a integridade da gestão pública.

"Democracia e Representatividade: O Papel dos Pré-Candidatos e as Responsabilidades Eleitorais",

A concentração de pré-candidatos a vereador apoiados pelo prefeito em uma determinada região, como o Sertão , é um fenômeno comum na política. Essa estratégia visa fortalecer a base política do prefeito, garantindo uma possível maioria na câmara municipal após as eleições. No entanto, a prática pode gerar controvérsias e críticas, como as que estão sendo feitas pelos vereadores Jairo do Sewrtão e Dede de Manoel de Pedrinho.

De fato, o prefeito Deri do Paloma não está cometendo ilegalidades ao indicar um grande número de pré-candidatos a vereador. O direito de escolha dos candidatos cabe aos eleitores, e é fundamental para a democracia que haja uma diversidade de opções para que os cidadãos possam exercer seu voto de maneira consciente.

As exigências legais para se candidatar a vereador, como ter domicílio eleitoral na cidade, estar filiado a um partido político, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, para homens, ter certificado de reservista, são critérios que devem ser respeitados por todos os postulantes a cargos eletivos.

É importante destacar também que, caso haja suspeitas de gastos excessivos de recursos na campanha por parte dos candidatos apoiados pelo prefeito, cabe aos prejudicados denunciar à Justiça Eleitoral. O controle e a fiscalização dos gastos de campanha são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Portanto, enquanto a indicação de pré-candidatos a vereador pelo prefeito pode gerar debates e críticas, desde que realizada dentro dos limites legais e respeitando os princípios democráticos, não configura ilegalidade. A participação ativa dos cidadãos na escolha de seus representantes e a transparência no processo eleitoral são essenciais para fortalecer a democracia e garantir a legitimidade das instituições políticas.

"Jeremoabo: Entre a Aparência de Renovação e a Persistência das Práticas Antigas"

A situação política em Jeremoabo parece ser um exemplo claro da complexidade e das contradições que muitas vezes encontramos na política local. É compreensível que os eleitores estejam confusos e desconfiados diante de discursos contraditórios e práticas que parecem perpetuar velhos padrões.

A estratégia de comunicação do pré-candidato a prefeito, Fábio da Farmácia, ao enfatizar a novidade de seu partido e sua suposta independência em relação a apoios políticos prévios, pode ser interpretada como uma tentativa de conquistar eleitores descontentes com o status quo. No entanto, essa mensagem se torna menos convincente quando contrastada com as declarações do pré-candidato a vice-prefeito, que indica claramente negociações em andamento para apoiar um determinado candidato a deputado federal.

Essa dicotomia entre discurso e prática é preocupante, pois sugere que mesmo aqueles que se apresentam como agentes de mudança podem estar presos aos mesmos métodos e práticas políticas do passado. A falta de transparência e coerência nas ações dos políticos pode minar a confiança dos eleitores e perpetuar um ciclo de desilusão e descrença na política.

É importante que os eleitores estejam atentos a essas contradições e exijam maior transparência e prestação de contas por parte de seus representantes políticos. Além disso, é fundamental que candidatos e partidos políticos se comprometam verdadeiramente com a renovação e a ética na política, em vez de apenas adotarem discursos vazios para conquistar votos. O verdadeiro progresso político só será alcançado quando houver uma ruptura com as práticas arcaicas e uma verdadeira vontade de servir ao interesse público.

Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

 Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)16 de abril de 2024 | 19:00

Moraes autoriza interrogatório de representantes do X no Brasil

BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu o interrogatório de representantes legais da rede social X (ex-Twitter) no Brasil.

De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (16), eles devem ser ouvidos para esclarecer se Elon Musk, dona da plataforma, detém atribuição, segundo o estatuto da empresa, “para, sponte sua, [vontade própria] determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”.

Devem ser questionados também sobre eventual iniciativa da empresa em reverter bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial, sobre quem seria competente para determinar tal providência e, se houve desbloqueio, que sejam informados os perfis que voltaram a se tornar operantes.

A oitiva dos prepostos do X no Brasil foi sugerida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito de inquérito instaurado por Moraes para apurar se Musk cometeu crime de obstrução à Justiça, além de organização criminosa e incitação ao crime.

O ministro afirmou que “impõe-se o deferimento das medidas pleiteadas [pela PGR], haja vista que estão em conformidade com a investigação determinada para os fins da instauração de Inquérito, que objetiva apurar as condutas de Elon Musk, dono e CEO da provedora da rede social ‘X'”.

Na última terça-feira (9), Moraes havia negado pedido do X no Brasil para que a responsabilidade por eventual desobediência a decisão judicial fosse atribuída ao X internacional. Ele afirmou que a solicitação beirava a litigância de má-fé.

Ele lembrou que a plataforma se submeteu a determinações judiciais brasileiras por anos, além de participar de reuniões tanto no STF como no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a respeito da instrumentalização criminosa das redes sociais no processo eleitoral.

Em meio ao embate entre Musk e Moraes, o administrador do X no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo.

No último fim de semana, a defesa do X no Brasil enviou manifestação ao STF afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”.

O documento dos advogados também disse que a plataforma se compromete a transmitir a Moraes “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.

O escritório que a representa afirmou ainda que o X internacional foi procurado pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do Congresso dos Estados Unidos, que requereu documentos do processo.

Composto por decisões de Moraes e por informações sobre os perfis bloqueados por decisões do ministro, o material foi fornecido ao Parlamento norte-americano, segundo documentos anexados aos autos. É composto por 116 documentos e tem 528 páginas.

Ana Pompeu/Marcelo Rocha/Folhapress