Dia 05.10.2017 - Julgamento da ADI 5619

A turma do PISEIRO deveria seguir esse exemplo.

Em Ipojuca, TCE proíbe prefeito interino de contratar pessoal, iniciar novas obras ou assumir gastos

Objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.

Por: Carol Brito, da Folha de Pernambuco em 11/01/17 às 07H24, atualizado em 11/01/17 às 07H58

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Após protestos que evidenciaram tensão na cidade, Tribunal emitiu alerta para limitar atos do prefeito interinoFoto: Alfeu Tavares

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu colocar um freio na guerra política e na instabilidade que assola a prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Por meio de solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), o órgão expediu um alerta de responsabilização à gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Irmão Ricardo José (PTC), e requerimento de fiscalização, concomitante, por parte da Coordenadoria de Controle externo do TCE, para acompanhar a gestão das contas municipais. Trata-se de um acompanhamento especial e inédito feito pelo órgão, diante da situação da tensão política local. O objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.

"Estamos com um gestor que não foi eleito para exercer a função. É uma pessoa sem legitimidade do voto popular e é preciso cuidado redobrado, porque qualquer decisão que ele tomar vai afetar a população e a próxima gestão. Existe uma grande parcela da população insatisfeita e é preciso que o TCE dê, pelo menos, um respaldo à população de que essa gestão não prejudicará ou interferirá no cotidiano", afirmou o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

O alerta de responsabilização ao prefeito interino recomenda que o gestor não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, exceto por excepicional emergência e com comunicação prévia à Inspetoria Regional do TCE; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito que será eleito e não realize pagamentos excepcionais, ou não programado a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

A medida ainda adverte o prefeito interino de que suas contas serão analisadas em apartado pelo TCE, podendo o descumpimento do alerta resultar em rejeição de seus atos como gestor e a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas como chefe do Poder Executivo. Para acompanhar o cumprimento das recomendações uma equipe de auditoria será designada para verificar de forma permanente e em regime extraordinário licitações, contratos, dispensa de licitação e inexigibilidade, especialmente, as que terão impacto na próxima gestão.

O primeiro colocado nas eleições municipais de Ipojuca, Romero Sales (PTB), teve seu registro eleitoral indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diante da situação, será necessário convocar novas eleições, que ainda não foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sem o prefeito e o vice, coube ao presidente da Câmara assumir a administração. O ofício já foi expedido ao prefeito interino e já foi solicitado à coordenadoria a designação dos auditores que farão acompanhamento especial no município. O TCE faz o acompanhamento da situação do município junto a promotora de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso

Notícia que interessa ao Piseiro

Significado de Piseiro:

Festa animada com música e bebida.

Dessa vez parece que para DERI e todos os simpatizantes do PISEIRO, a maré está para peixe, e o céu azul de brigadeiro.

No próximo dia 05 de outubro terá a votação  da  ADI 5619.

Isso quer  dizer que DERI poderá assumir direto ou não.

O Recurso da candidata sem registro deverá ser julgado hoje 28.09.2017

LISTAS DO MINISTRO

Plenário

Sessão Ordinária Jurisdicional: 28/09/2017

Relator(a) : Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Lista 3

Ag/Rg NO(A) Agravo de Instrumento N� 2369 Origem : RIO DE JANEIRO-RJ (123ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO) Resumo : . Decisão :

Ag/Rg NO(A) Agravo de Instrumento N� 23198 Origem : ITAJU DO COLÔNIA-BA (137ª ZONA ELEITORAL - ITORORÓ) Resumo : . Decisão :

Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral N� 23880 Origem : RECIFE-PE Resumo : . Decisão :

Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral N� 24294 Origem : JEREMOABO-BA (51ª ZONA ELEITORAL - JEREMOABO) Resumo : . Decisão :

Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral N� 44231 Origem : PALESTINA DE GOIÁS-GO (6ª ZONA ELEITORAL - CAIAPÔNIA) Resumo : . Decisão :

Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral N� 44231 Origem : PALESTINA DE GOIÁS-GO (6ª ZONA ELEITORAL - CAIAPÔNIA) Resumo : . Decisão :

Senado deve rejeitar afastamento de Aécio; senadores pedem revisão

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

Em desafio à decisão do Supremo Tribunal Federal, o Senado deve rejeitar a decisão tomada pela Corte nesta terça-feira (26), pelo afastamento do mandato e recolhimento noturno de Aécio. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a determinação do tribunal causou reações tanto no próprio Supremo com no Senado. Sendo muitos alvos de investigações, os senadores começaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que a decisão seja votada em plenário. "O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, para completar: "Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências”. Os congressistas defendem que o afastamento não tem base constitucional, o que também foi defendido pelos ministros do STF que se pronunciaram contra a medida. Gilmar Mendes, por exemplo, defende que o plenário da corte rediscuta a punição o senador tucano. "Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário", disse.

Quinta, 28 de Setembro de 2017 - 00:00

Nepotismo cruzado: Filha de Daisy Lago tenta desfazer demissão no TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Fotos: Divulgação

Senado desafia decisão do STF e deve barrar o afastamento de Aécio Neves

Bastam 41 votos entre os 81 senadores para salvar o tucano; até o PT deverá apoiá-lo

Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio MILIONÁRIO AMERICANO Criador da "Playboy", Hugh Hefner morre aos 91 anos FOTOS DO DIA

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Não há qualquer dúvida jurídica na decisão sobre Aécio Neves, explica Barroso

Posted on setembro 28, 2017 by Tribuna da Internet

Barroso diz que a decisão foi toda baseada na lei

Deu em O Tempo(Agência Estado)

Procuradoria pedirá que recibos de aluguel de Lula sejam submetidos a perícia

Posted on setembro 28, 2017 by Tribuna da Internet

Recibos escritos com o mesmo erro de digitação

Gustavo SchmittO Globo

Desmoralização de Aécio Neves prejudica a base de apoio a Michel Temer

Posted on setembro 28, 2017 by Tribuna da Internet

Apoio de Aécio era fundamental para Temer

Pedro do Coutto

Marco Aurélio Mello incita o Senado a revogar afastamento de Aécio Neves

Posted on setembro 27, 2017 by Tribuna da Internet

Marco Aurélio comporta-se de forma irresponsável

Renan RamalhoG1, Brasília

Primo do governador, secretários e oficiais serão presos em Mato Grosso

Posted on setembro 27, 2017 by Tribuna da Internet

Paulo Taques é um dos envolvidos na corrupção

Denise SoaresG1 MT

Senadores protestam e querem revogar o recolhimento noturno de Aécio Neves

Posted on setembro 27, 2017 by Tribuna da Internet

Cunha Lima diz que a medida  é inconstitucional

Talita FernandesFolha

Gilmar chama de “câmara de gás” a Primeira Turma do STF, que afastou Aécio

Posted on setembro 27, 2017 by Tribuna da Internet

Primeira Turma é rigorosa demais, diz Gilmar

Cristiana LôboG1 Brasília

Por ironia do destino “D” de Deri.

Política

Paulo Afonso - Bahia - 28/09/2017

Dia "D"

Por: Luiz Brito DRT\BA 3.913

Divulgação

Prefeito Interino AC

Prefeitos do interior têm pavor por concursados e adoram contratar temporários para cargos que deveriam ser de quem já passou em certames públicos. Ou melhor, entendem sim, o que é pior. No interior, o nepotismo campeia. Claro que um empreguinho para um apaniguado, o filho de um amigo ou cabo eleitoral, mesmo precário, rende votos e apoio. Sendo uma contratação precária, é ainda melhor, porque qualquer problema, falta de apoio, é só demitir e por outro no lugar. A bola da vez nesse assunto é Jeremoabo, onde o prefeito interino AC se especializou em fazer tudo do jeito errado. Tanto é que a Justiça mandou o interino AC demitir os comissionados. Com uma gestão desastrosa, sem nenhuma obra de impacto, sem nenhuma ação positiva, o “prefeito do Povo” restringe-se ao jogo político do compadrio, mas somente até o dia “D” da eleição suplementar. Por ironia do destino “D” de Deri.

Nota da redação deste Blog - Quem abre qualquer jornal o assunto principal no Rio de Janeiro é a polícia na Rocinha, em Brasília  os políticos corruptos, já em Jeremoabo e cidades circunvizinhas, a manchete é os desmandos do desgoverno do " interino".

O " interino" bate o record de notícias ruins dentre todos os prefeitos que já passaram pela Prefeitura de Jeremoabo.

Já que não faz nada de bom para Jeremoabo, consegue colocar no topo da degradação, no auge da improbidade, é Jeremoabo cumprindo a maldição dos capuchinhos, "sempre crescendo como rabo de cavalo, para baixo".  

Poder360

51 min · 

Caso tem potencial para causar atrito entre Legislativo e Judiciário

Senado analisará afastamento de Aécio Neves no dia seguinte à notificação

Casa foi notificada na 4ª feira

PODER360.COM.BR

Diário do Poder compartilhou um link.

58 min · 

PDT de Alagoas pode anular principal ameaça à reeleição de Renan

Se concluir a composição incentivada pela maioria da Executiva Estadual do PDT, Lessa poderá anular suas chances de disputar o Senado contra um Renan…

DIARIODOPODER.COM.BR

CBN

49 min · 

Parlamentares de vários partidos criticaram duramente a determinação do Supremo. #Política #LavaJato #NoArNaCBN

Senado vai tentar barrar decisão do STF que afastou de Aécio Neves

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EL PAÍS Brasil

26 de setembro às 10:40 · 

“Acho que é preciso propor ideias preventivas de combate à violência. Se essas ideias passam por acordos públicos e transparentes [entre o Estado e o crime organizado], eu sou favorável”, diz criminalista Jaime Fusco, advogado do traficante Nem da Rocinha, que critica eventuais negociatas "por baixo dos panos"

“O Estado faz acordos com a JBS, por que não fazer com o tráfico para reduzir violência?”

Jaime Fusco, advogado do traficante Nem da Rocinha defende diálogo transparente entre autoridades e criminosos como saída para crise no Rio

BRASIL.ELPAIS.COM

CBN

9 h · 

PT divulgou nota criticando o afastamento do tucano do mandato no Senado. Segundo o partido, a Justiça não tem o poder de tomar esse tipo de decisão. #CBN #Política

Afastamento de Aécio pelo STF é 'esdrúxulo', diz PT

CBN.GLOBORADIO.GLOBO.COM

O Antagonista

17 h · 

O tucano disse estar "chocado". Os colegas senadores também estão

'Nem em pesadelo' Aécio imaginava decisão

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