Laerte Braga
A frase é do presidente Barak Obama em meio a uma entrevista a jornalistas na Casa Branca. É que um desses celulares típico de norte-americano e Homer Simpson (o que coloca brigadeiro no bolso), tocou e o som, o tal ringtone, imita um pato. Os patos somos todos nós e neste momento a patada foi em Honduras. A secretária de Estado Hilary Clinton em nova investida sobre o golpe militar naquele país da América Latina disse o seguinte: “não reconhecemos o novo governo. Condenamos o golpe, mas não podemos romper relações diplomáticas. Isso interromperia os convênios – leia-se “negócios – e traria prejuízos ao povo hondurenho”. Dentre outras coisas o que a secretária chama de “prejuízo ao povo hondurenho” é o fluxo de dinheiro oriundo dos velhos convênios USAID – agência de desenvolvimento dos EUA –. O desenvolvimento ai, é necessário explicar o conceito da democracia norte-americana, é de golpes de estado, interferência em negócios internos de nações latino-americanas, financiamentos a empresários, banqueiros e sustentação dos latifundiários em países como Honduras, espécie “senadora Kátia de Abreu”. Sobreviveram ao fim da era jurássica. Sem falar na compra da mídia, tal e qual no Brasil e em outros países. O povo hondurenho, sem aspas, está sendo duramente reprimido pelos golpistas. Líderes populares foram e estão sendo presos, outros assassinados e o governo fantoche impôs um toque de recolher na tentativa de evitar manifestações e ações contra os generais que saíram das jaulas. Jaulas de generais mesmo, vamos deixar os gorilas em paz. Está cada vez mais clara a participação dos EUA no golpe de estado que derrubou o governo constitucional de Honduras. As declarações da secretária Hilary Clinton se equivalem às do presidente Richard Nixon quando informado que o ditador Médice instalara no Brasil vários “açougues” para torturar, estuprar e matar opositores. Nixon disse o seguinte – “é ruim, mas vamos ter que fechar os olhos, Médice é um aliado importante” –. Hilary está dizendo a mesma coisa. Importante para os EUA é que a resistência não consiga êxito, que a decisão de retorno de Zelaya a Honduras na quinta-feira, com apoio da ONU, OEA e chefes de estado de outros países não surta o efeito pretendido e ao final um grande acordo assente tudo em ata lavrada segundo os interesses norte-americanos. O golpe em Honduras tem um objetivo primordial. Anunciar aos países da América Latina que não mais aceitam governos contrários aos seus interesses. Que essa parte do mundo lhes pertence. Volta a ser América “Latrina”. Daí a importância da luta. A necessidade de resistir e buscar reverter o golpe que, na prática, é a volta da velha política intervencionista através do “patriotismo” de militares que muitas vezes se proclamam nacionalistas (caso do general brasileiro Augusto Heleno), enquanto obedecem a ordens vindas de fora. Há vários interesses dos donos contrariados em Honduras e por extensão em outros países latino-americanos, os integrantes da ALBA – Alternativa Bolivariana –. Não interessa a eles a execução de uma reforma agrária que atrapalhe o agronegócio, uma forma de depredação ambiental com resultados negativos que perduram anos a fio. A entrega da terra a trabalhadores rurais sem terra, a pequenos produtores impede que o transgênico nosso de cada dia seja produzido e ingerido em forma de tecnologia e “progresso” que destroem. O ser humano principalmente. E muito menos que escolas sejam espalhadas por países como Honduras, programas de saúde pública alcancem a toda a população, do contrário como ficam as grandes multinacionais que operam e controlam o setor de educação e saúde? É só olhar o Brasil. Desde o governo do funcionário de uma fundação dos EUA – Fundação Ford –, falo de Fernando Henrique Cardoso, a educação no Brasil está quase toda privatizada e a saúde hoje é um dos melhores negócios que tucanos operam ou a partir de governos diretamente, ou mesmo indiretamente e dentro dos governos, caso de Minas e São Paulo, onde os secretários de saúde são empresários do setor – e bandidos, lógico –. As entrelinhas das declarações de Obama e Hilary revelam isso. Atrás de condenações tímidas ao golpe dos generais de Honduras – a soldo das elites inclusive internacionais – os interesses nos “negócios”. As evasivas. Por outro lado a decisão de vários países da América Latina de romper relações com Honduras deve ser também a do governo brasileiro. O presidente Lula tem condenado o golpe em várias oportunidades que se apresentam e essa condenação deve ser materializada em atitudes concretas como a retirada do embaixador e pessoal da embaixada do Brasil naquele país. Do contrário fica igualzinho Obama. É contra, mas não faz nada para mudar. E o peso do Brasil é significativo no contexto de todo continente americano. É preciso não se esquecer que nas catacumbas espalhadas por todos os países latino-americanos estão golpistas prontos a saírem à luz do dia e espalharem o terror e sua sanha, como fizeram nas décadas de 60 e 70 do século passado. Todos com aval dos EUA. A quinta-feira será decisiva para a luta em Honduras. A decisão do presidente Zelaya de voltar ao país e reassumir o governo em franco confronto com os golpistas é fundamental para toda a América Latina. Não há diferença entre golpistas lá, aqui, ou acolá. São sempre golpistas prontos a atender ao grito de sentido, ordinário (são ordinários), marchem e matem. O fato da grande mídia ignorar – deliberadamente – o que acontece em Honduras, principalmente a resistência popular e não transformar sua indignação editoriais – indignação por exemplo quando se fala do Senado brasileiro, justa aliás – é a mostra do velho critério de dois pesos duas medidas. Aos aliados tudo, aos inimigos o silêncio e o noticiário contraditório e frio, naquele cinismo de se ater aos fatos. Mas aos que interessam. É preciso ter em mente que os patos somos nós e a patada foi em Honduras. Neste momento Honduras materializa toda a América Latina. Cai, importante isso, a máscara de Obama e suas “mudanças”. A única mudança real é que norte-americanos agora deixaram de lado a areia e usam vaselina.
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quarta-feira, julho 01, 2009
OTÁRIOS E ESPERTALHÕES
Por SOARES
Essa mal construída democracia, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura ...
OTÁRIOS E ESPERTALHÕES espertalhão [De esperto + -alhão.] Adjetivo. 1.Diz-se de homem esperto, finório, velhaco, astuto, malicioso; esperto. Substantivo masculino. 2.Indivíduo espertalhão; esperto. [Fem.: espertalhona.] otário [Do lunf. otario, ?homem ingênuo, de boa-fé?.] Substantivo masculino. 1.Gír. Indivíduo tolo, simplório, fácil de ser enganado: Dicionário Aurélio Eletrônico "Gosto de levar vantagem em tudo, certo?" Quem tem mais de 30 anos de idade provavelmente se lembra de um comercial de cigarro protagonizado pelo ex-jogador Gérson, autor do bordão acima. Por causa da frase, o craque ficou injustamente estigmatizado, mas a cultura da esperteza só fez crescer e se consolidar nas décadas seguintes. E neste início de século parece mais enraizada do que nunca. De fato, a sociedade brasileira parece irremediavelmente dividida em duas categorias: os espertalhões e os otários. Os espertalhões são os que só fazem tirar vantagem em tudo e estão pouco se lixando para o restante da sociedade. Sob a sua ótica, o outro só existe para ser devidamente explorado, humilhado, desprezado. Os otários somos todos que de uma forma espontânea ou compulsória, consciente ou inconsciente servimos aos espertos . Graças a nós, eles conseguem acumular fama, dinheiro, ou poder. Ou as três coisas juntas. Espertos são os políticos em geral, que encontram mil formas de se apropriar do dinheiro público, os funcionários públicos que exigem propina por serviços que deveriam ser gratuitos,os banqueiros que cobram juros e taxas bancárias exorbitantes, os padres e pastores que prometem o Reino dos Céus em troca dos generosos dízimos de seus fiéis, os charlatães de toda ordem que prometem a cura dos mais variados males, na proporção do que o cliente se dispõe a pagar.E os comerciantes que conscientemente vendem gato por lebre, ou seja, produtos falsificados, estragados, adulterados. Em comum, a promessa não cumprida da solução para as carências materiais, afetivas e espirituais.Desde que o outro esteja obrigado ou disposto a pagar. Toda essa introdução é para dizer que essa democracia mal construída, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura incomum tanto no setor público quanto no privado.O governo Lula acentuou como nenhum outro esta tendência. Lula construiu toda a sua bem sucedida carreira no time dos espertos. Inicialmente, como líder sindicalista, depois como deputado federal, presidente de partido e presidente da República. Viveu e enriqueceu com o dinheiro público. No governo, não parou de praticar a política da esperteza, tanto na relação com seus aliados no Congresso - gente do porte de José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, e Fernando Collor -, quanto na relação com a sociedade. Poderia ter investido em educação de qualidade, mas isto não se traduziria em nenhum ganho imediato. Preferiu adotar, como política social central o supra sumo da esperteza, ou seja, o mais puro assistencialismo traduzido na política do é dando ( bolsas, cotas, geladeiras e tudo o mais ) que se recebe (votos ). O Senado se transformou num antro de políticos experientes e astutos , viciados nas mais diversas práticas da malandragem. Lá, os espertalhões chefiados pelo mais esperto deles ? José Sarney ? produziram um sutil e secreto sistema para de surrupiar o dinheiro público, sob a aparência de legalidade, que não seria descoberto não fosse uma disputa entre eles pelo poder da Casa. É claro que uma grande parcela dos otários o são por sua livre escolha. Mas estes sempre existiram e existirão. São inocentes úteis tolos e ingênuos e parecem sempre dispostos a se deixar seduzir por algum estelionatário de plantão.São otários por vocação.Em relação a estes, pouca coisa pode ser feita.Afinal, a estultice é inerente a uma grande parcela da humanidade. Quanto aos otários compulsórios - todos nós que pagamos ao erário cerca de 40% do que recebemos como fruto do nosso trabalho- algo ainda pode ser feito.Desde que nos disponhamos a sair do comodismo e da inércia e façamos valer a nossa condição de cidadãos. Para isso, mais do que cobrar dos nossos governantes um comportamento ético e republicano, exigir deles o compromisso do emprego correto dos impostos que, por dever, depositamos sob a sua responsabilidade. Isso significa não continuar a admitir que os sucessivos governos nos enfiem goela abaixo escolas de má qualidade, péssimo serviço de saúde, segurança precária e rodovias esburacadas. Do contrário, continuaremos eternamente sob a tutela dos espertalhões.
URL:: http://blogdofasoares.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil
Essa mal construída democracia, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura ...
OTÁRIOS E ESPERTALHÕES espertalhão [De esperto + -alhão.] Adjetivo. 1.Diz-se de homem esperto, finório, velhaco, astuto, malicioso; esperto. Substantivo masculino. 2.Indivíduo espertalhão; esperto. [Fem.: espertalhona.] otário [Do lunf. otario, ?homem ingênuo, de boa-fé?.] Substantivo masculino. 1.Gír. Indivíduo tolo, simplório, fácil de ser enganado: Dicionário Aurélio Eletrônico "Gosto de levar vantagem em tudo, certo?" Quem tem mais de 30 anos de idade provavelmente se lembra de um comercial de cigarro protagonizado pelo ex-jogador Gérson, autor do bordão acima. Por causa da frase, o craque ficou injustamente estigmatizado, mas a cultura da esperteza só fez crescer e se consolidar nas décadas seguintes. E neste início de século parece mais enraizada do que nunca. De fato, a sociedade brasileira parece irremediavelmente dividida em duas categorias: os espertalhões e os otários. Os espertalhões são os que só fazem tirar vantagem em tudo e estão pouco se lixando para o restante da sociedade. Sob a sua ótica, o outro só existe para ser devidamente explorado, humilhado, desprezado. Os otários somos todos que de uma forma espontânea ou compulsória, consciente ou inconsciente servimos aos espertos . Graças a nós, eles conseguem acumular fama, dinheiro, ou poder. Ou as três coisas juntas. Espertos são os políticos em geral, que encontram mil formas de se apropriar do dinheiro público, os funcionários públicos que exigem propina por serviços que deveriam ser gratuitos,os banqueiros que cobram juros e taxas bancárias exorbitantes, os padres e pastores que prometem o Reino dos Céus em troca dos generosos dízimos de seus fiéis, os charlatães de toda ordem que prometem a cura dos mais variados males, na proporção do que o cliente se dispõe a pagar.E os comerciantes que conscientemente vendem gato por lebre, ou seja, produtos falsificados, estragados, adulterados. Em comum, a promessa não cumprida da solução para as carências materiais, afetivas e espirituais.Desde que o outro esteja obrigado ou disposto a pagar. Toda essa introdução é para dizer que essa democracia mal construída, associada ao desprezo secular pela educação, conduziu milhões de pessoas à situação de ignorância, carência material, e passividade, campo propício para que os espertalhões atuem com desenvoltura incomum tanto no setor público quanto no privado.O governo Lula acentuou como nenhum outro esta tendência. Lula construiu toda a sua bem sucedida carreira no time dos espertos. Inicialmente, como líder sindicalista, depois como deputado federal, presidente de partido e presidente da República. Viveu e enriqueceu com o dinheiro público. No governo, não parou de praticar a política da esperteza, tanto na relação com seus aliados no Congresso - gente do porte de José Sarney, Jader Barbalho, Renan Calheiros, e Fernando Collor -, quanto na relação com a sociedade. Poderia ter investido em educação de qualidade, mas isto não se traduziria em nenhum ganho imediato. Preferiu adotar, como política social central o supra sumo da esperteza, ou seja, o mais puro assistencialismo traduzido na política do é dando ( bolsas, cotas, geladeiras e tudo o mais ) que se recebe (votos ). O Senado se transformou num antro de políticos experientes e astutos , viciados nas mais diversas práticas da malandragem. Lá, os espertalhões chefiados pelo mais esperto deles ? José Sarney ? produziram um sutil e secreto sistema para de surrupiar o dinheiro público, sob a aparência de legalidade, que não seria descoberto não fosse uma disputa entre eles pelo poder da Casa. É claro que uma grande parcela dos otários o são por sua livre escolha. Mas estes sempre existiram e existirão. São inocentes úteis tolos e ingênuos e parecem sempre dispostos a se deixar seduzir por algum estelionatário de plantão.São otários por vocação.Em relação a estes, pouca coisa pode ser feita.Afinal, a estultice é inerente a uma grande parcela da humanidade. Quanto aos otários compulsórios - todos nós que pagamos ao erário cerca de 40% do que recebemos como fruto do nosso trabalho- algo ainda pode ser feito.Desde que nos disponhamos a sair do comodismo e da inércia e façamos valer a nossa condição de cidadãos. Para isso, mais do que cobrar dos nossos governantes um comportamento ético e republicano, exigir deles o compromisso do emprego correto dos impostos que, por dever, depositamos sob a sua responsabilidade. Isso significa não continuar a admitir que os sucessivos governos nos enfiem goela abaixo escolas de má qualidade, péssimo serviço de saúde, segurança precária e rodovias esburacadas. Do contrário, continuaremos eternamente sob a tutela dos espertalhões.
URL:: http://blogdofasoares.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil
Jeremoabo e o atraso eterno - pior é impossível
Por: J.MontalvãoCada povo tem o governo que merece, e nós aqui em Jeremoabo estamos no mundo da amargura, da incompetência e do desrespeito ao cidadão, em parte também culpado que vota de qualquer forma e sem raciocinar.
Enquanto em todas as cidades da Bahia o progresso e a cultura mesmo ao pouco vem chegando, nós aqui de Jeremoabo/Bahia ainda estamos no estágio inicial da idade da pedra.
Nem internet tem aqui, porque, temos apenas um quebra galho de internet que só funciona a título precário e com hora marcada isso quando funciona, e porque é pago, já nas outras cidades que tem políticos e administrador, a exemplo de Madre de Deus e muito outras localidades a internet é gratuita.
Os capuchinhos botaram para arrombar, foi uma maldição que atravessa gerações, são os justos pagando pelos pecadores.
Madre de Deus fornece Internet gratuita
A população de Madre de Deus conta agora com um serviço de Internet gratuito. O acesso à rede para celulares, palmtops, notebooks e computadores se dá através do sistema wireless (Internet sem fio).
O usuário deve possuir equipamentos com esse dispositivo ou adquirir um adaptador. A Internet totalmente gratuita está sendo oferecida pela Prefeitura.
A expansão do serviço foi dividida em quatro etapas. Neste primeiro momento está disponível na Praça Pedro Gomes e nas ruas 1º de Maio, 13 de Junho, Santa Rita, da Mangueira, da Intendência e Deijair Pinheiro. O serviço está funcionando também no Auto do Santo Antônio e da Matriz, na Orla e na Travessa 2 de Julho.
A estimativa é que a cobertura seja total até o final do ano. Para utilizar o serviço o usuário deve se cadastrar.
Para isso, basta enviar um e-mail para madredigital@madrededeus.ba.gov.br informando nome e endereço completo, o tipo de equipamento que vai usar para acessar a rede (celular, notebook, PC, etc.), telefone e e-mail. Após esse cadastro será emitido um login e senha de acesso.
É preciso estar atento ao detalhe da rede se fio e que os equipamentos (computador, celular, palm, notebook, entre outros) devem possuir um dispositivo de rede sem fio para estabelecer a comunicação.
Serão utilizados procedimentos para inibir a pirataria e acesso a sites com conteúdos de pedofilia. Todos os equipamentos que acessarem o serviço além do login e senha serão identificados pelo servidor por um endereço único.
As proteções contra vírus e invasões são de responsabilidade dos usuários (firewall e antivírus pessoais).
Fonte: Tribuna da Bahia
STJ confirma troca de benefício para aposentado que trabalha
Carolina Rangeldo Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou ontem uma série de decisões recentes do tribunal sobre questões previdenciárias.
Uma delas diz que o segurado que se aposentou com benefício proporcional e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência pode trocar de aposentadoria, sem ter de devolver o que já recebeu.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão], e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assistir", afirmou o ministro Hamilton Carvalhido.
Em outra decisão, o STJ reconheceu o trabalho especial exercido antes de 1995, sem a comprovação de laudo técnico, que passou a ser obrigatório somente a partir daquele ano.
"A legislação anterior exigia a comprovação da exposição a agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova. A lei posterior, exigindo laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas [passadas]", segundo o STJ.
Outras decisões também garantem ao trabalhador que comprovar atividade rural se aposentar por idade, iniciando a contagem a partir dos 14 anos, sem precisar comprovar a contribuição para a Previdência Social.
Fonte: Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou ontem uma série de decisões recentes do tribunal sobre questões previdenciárias.
Uma delas diz que o segurado que se aposentou com benefício proporcional e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência pode trocar de aposentadoria, sem ter de devolver o que já recebeu.
"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão], e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assistir", afirmou o ministro Hamilton Carvalhido.
Em outra decisão, o STJ reconheceu o trabalho especial exercido antes de 1995, sem a comprovação de laudo técnico, que passou a ser obrigatório somente a partir daquele ano.
"A legislação anterior exigia a comprovação da exposição a agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova. A lei posterior, exigindo laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas [passadas]", segundo o STJ.
Outras decisões também garantem ao trabalhador que comprovar atividade rural se aposentar por idade, iniciando a contagem a partir dos 14 anos, sem precisar comprovar a contribuição para a Previdência Social.
Fonte: Agora
Justiça terá pedido de acordo com INSS em site
Juca Guimarãesdo Agora
Quem entrou com a ação de concessão de benefício contra o INSS e aguarda uma decisão final da Justiça poderá, a partir de setembro, pedir uma proposta de acordo pela internet e escapar da espera.
Nos acordos, normalmente, o INSS paga 80% dos atrasados pedidos pelo segurado.
O pedido de acordo será feito pelo site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no link "Conciliação". Em setembro, estarão disponíveis os temas para acordo. Em princípio, serão casos de aposentadoria rural e Loas (benefício assistencial). Depois, entrarão auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Em todos os casos, os acordos só valem para os processos que estão na segunda instância. São ações que já foram julgadas uma vez (no juizado ou em uma vara previdenciária) e nas quais houve recurso --ou do INSS ou do segurado. No ano que vem, o sistema de conciliação será ampliado.
O coordenador do gabinete de conciliação do TRF 3, Antonio Cedenho, disse que até o final do ano, com o novo sistema, deverão ser feitas 10 mil propostas de conciliação para casos de concessão de benefícios. "Atualmente, o gabinete faz a solicitação dos processos ao tribunal e elabora uma proposta de conciliação. Com os temas na internet, o segurado que tem a ação poderá pedir o acordo para receber antes."
Entre janeiro e junho, de acordo com Cedenho, foram feitas 13 mil propostas de conciliação para ações previdenciárias --cerca de 60% delas acabaram em acordo.
"A tendência é que, com a opção do acordo pela internet, aumente a porcentagem de conciliações. Isso porque quem tem interesse de resolver logo o caso poderá pedir uma proposta", disse Wladimir Rodrigues, assessor do gabinete de conciliações.
Atualmente, o gabinete de conciliação do TRF 3 está propondo acordos para ações de 2004. Pela internet, poderão ser feitos pedidos de acordo de casos mais recentes --até de 2008-- que estão na segunda instância da Justiça.
Como funcionaO gabinete de conciliação envia uma carta para o segurado com a proposta preparada pelo procurador do INSS com o valor do acordo. O segurado pode, se quiser, fazer uma contraproposta ao gabinete, que vai encaminhá-la à Previdência.
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
Veja todas as revisões
Fonte: Agora
Quem entrou com a ação de concessão de benefício contra o INSS e aguarda uma decisão final da Justiça poderá, a partir de setembro, pedir uma proposta de acordo pela internet e escapar da espera.
Nos acordos, normalmente, o INSS paga 80% dos atrasados pedidos pelo segurado.
O pedido de acordo será feito pelo site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), no link "Conciliação". Em setembro, estarão disponíveis os temas para acordo. Em princípio, serão casos de aposentadoria rural e Loas (benefício assistencial). Depois, entrarão auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Em todos os casos, os acordos só valem para os processos que estão na segunda instância. São ações que já foram julgadas uma vez (no juizado ou em uma vara previdenciária) e nas quais houve recurso --ou do INSS ou do segurado. No ano que vem, o sistema de conciliação será ampliado.
O coordenador do gabinete de conciliação do TRF 3, Antonio Cedenho, disse que até o final do ano, com o novo sistema, deverão ser feitas 10 mil propostas de conciliação para casos de concessão de benefícios. "Atualmente, o gabinete faz a solicitação dos processos ao tribunal e elabora uma proposta de conciliação. Com os temas na internet, o segurado que tem a ação poderá pedir o acordo para receber antes."
Entre janeiro e junho, de acordo com Cedenho, foram feitas 13 mil propostas de conciliação para ações previdenciárias --cerca de 60% delas acabaram em acordo.
"A tendência é que, com a opção do acordo pela internet, aumente a porcentagem de conciliações. Isso porque quem tem interesse de resolver logo o caso poderá pedir uma proposta", disse Wladimir Rodrigues, assessor do gabinete de conciliações.
Atualmente, o gabinete de conciliação do TRF 3 está propondo acordos para ações de 2004. Pela internet, poderão ser feitos pedidos de acordo de casos mais recentes --até de 2008-- que estão na segunda instância da Justiça.
Como funcionaO gabinete de conciliação envia uma carta para o segurado com a proposta preparada pelo procurador do INSS com o valor do acordo. O segurado pode, se quiser, fazer uma contraproposta ao gabinete, que vai encaminhá-la à Previdência.
100 Serviços
Revisão de 1998
Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
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Fonte: Agora
Cadastro para pagar INSS mais barato começa hoje
Carolina Rangel e Juca Guimarãesdo Agora
A partir de hoje, autônomos poderão se filiar ao INSS e pagar uma contribuição única de até R$ 57,15 para ter acesso aos benefícios previdenciários e legalizar a atividade.
Veja tira-dúvidas e aprenda a fazer o cadastro na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 1º de julho
Para se inscrever, o autônomo deverá fazer o cadastramento por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br e imprimir os documentos que deverão ser enviados à Junta Comercial da sua cidade.
No site, o trabalhador vai preencher o nome que escolheu para a empresa e o sistema irá informar se o nome está disponível ou se já existe um registro igual. Se o nome estiver disponível, o autônomo poderá fazer o cadastramento da empresa com seus dados pessoais, como identidade, CPF, endereço, tipo de atividade da empresa e renda, entre outras informações.
Ao concluir o cadastramento, o trabalhador terá que imprimir os documentos da abertura da empresa --que deverão ser encaminhados à Junta Comercial-- e do cadastramento no INSS para poder pagar a contribuição na rede bancária ou nas lotéricas.
O valor da contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15 e inclui a quitação de tributos. Hoje, um autônomo contribui com, pelo menos, R$ 93 só para estar em dia com o INSS.
O envio da documentação à Junta Comercial deverá ser feito em, no máximo, 60 dias.
O segurado também vai imprimir um alvará provisório de funcionamento de seis meses. Nesse período, a prefeitura deverá realizar a vistoria na empresa. Se em seis meses a vistoria não for feita, o alvará poderá ter prazo ampliado.
Quem não conseguir se cadastrar no MEI pode procurar a ajuda gratuita de um escritório de contabilidade. Só na capital, são 2.184 escritórios conveniados. No portal, o segurado encontra a lista dos escritórios com o endereço.
O segurado pode tirar dúvidas com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no telefone 0800-5700800, ou na central de atendimento 135, da Previdência Social.
Até 2010, o governo espera a adesão de 1,1 milhão de autônomos. Para São Paulo, a meta é de 348 mil.
PROFISSÕES BENEFICIADAS
Açougueiro
Adestrador de animais
Alfaiate
Alfaiate que revende artigos
ligados à sua atividade
Alinhador de pneus
Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)
Animador de festas
Artesão em borracha
Artesão em cerâmica
Artesão em cortiça, bambu e afins
Artesão em couro
Artesão em gesso
Artesão em madeira
Artesão em mármore
Artesão em materiais diversos
Artesão em metais
Artesão em metais preciosos
Artesão em papel
Artesão em plástico
Artesão em tecido
Artesão em vidro
Astrólogo
Azulejista
Babysitter
Balanceador de pneus
Banhista de animais domésticos
Bar (proprietário)
Barbeiro
Barqueiro
Barraqueiro
Bikeboy (ciclista mensageiro)
Bombeiro hidráulico
Boneleiro (fabricante de bonés)
Bordadeira sob encomenda
Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Borracheiro
Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade
Cabeleireiro
Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade
Calafetador
Caminhoneiro
Capoteiro
Carpinteiro sob encomenda
Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Carregador de malas
Carregador (veículos de transportes terrestres)
Carroceiro
Cartazeiro
Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)
Chapeleiro
Chaveiro
Churrasqueiro ambulante
Churrasqueiro em domicílio
Cobrador (de dívidas)
Colchoeiro
Colocador de piercing
Colocador de revestimentos
Confeccionador de carimbos
Confeccionador de fraldas descartáveis
Confeccionador de instrumentos musicais
Confeiteiro
Consertador de eletrodomésticos
Costureira
Costureira que revende artigos ligados à sua atividade
Contador/técnico contábil
Cozinheira
Criador de animais domésticos
Criador de peixes
Crocheteira sob encomenda
Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Curtidor de couros
Dedetizador
Depiladora
Digitador
Doceira
Eletricista
Encanador
Engraxate
Esteticista
Esteticista de animais domésticos
Estofador
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de velas artesanais
Ferreiro/forjador
Ferramenteiro
Filmador
Fotocopiador
Fotógrafo
Fosseiro (limpador de fossa)
Funileiro / lanterneiro
Galvanizador
Gesseiro
Guincheiro (reboque de veículos)
Instrutor de artes cênicas
Instrutor de música
Instrutor de arte e cultura em geral
Instrutor de idiomas
Instrutor de informática
Jardineiro
Jornaleiro
Lapidador
Lavadeira de roupas
Lavador de carro
Lavador de estofado e sofá
Mágico
Manicure
Maquiador
Marceneiro sob encomenda
Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Marmiteiro
Mecânico de veículos
Merceeiro
Mergulhador (escafandrista)
Motoboy
Mototaxista
Moveleiro
Oleiro
Ourives sob encomenda
Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Padeiro
Paneleiro (reparador de panelas)
Passadeira
Pedicure
Pedreiro
Pescador
Peixeiro
Pintor
Pipoqueiro
Pirotécnico
Pizzaiolo em domicílio
Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)
Professor particular
Promotor de eventos
Quitandeiro
Redeiro
Relojoeiro
Reparador de instrumentos musicais
Rendeira
Restaurador de livros
Restaurador de obras de arte
Salgadeira
Sapateiro sob encomenda
Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Seleiro
Serigrafista
Serralheiro
Sintequeiro
Soldador/brasador
Sorveteiro ambulante
Sorveteiro em estabelecimento fixo
Tapeceiro
Tatuador
Taxista
Tecelão
Telhador
Torneiro mecânico
Tosador de animais domésticos
Tosquiador
Transportador de escolares
Tricoteira sob encomenda
Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Vassoureiro
Vendedor de laticínios
Vendedor ambulante de produtos alimentícios
Vendedor de bijuterias e artesanatos
Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria
Vendeiro (secos e molhados)
Verdureiro
Vidraceiro
Vinagreiro
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Fonte: Agora
A partir de hoje, autônomos poderão se filiar ao INSS e pagar uma contribuição única de até R$ 57,15 para ter acesso aos benefícios previdenciários e legalizar a atividade.
Veja tira-dúvidas e aprenda a fazer o cadastro na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 1º de julho
Para se inscrever, o autônomo deverá fazer o cadastramento por meio do site www.portaldoempreendedor.gov.br e imprimir os documentos que deverão ser enviados à Junta Comercial da sua cidade.
No site, o trabalhador vai preencher o nome que escolheu para a empresa e o sistema irá informar se o nome está disponível ou se já existe um registro igual. Se o nome estiver disponível, o autônomo poderá fazer o cadastramento da empresa com seus dados pessoais, como identidade, CPF, endereço, tipo de atividade da empresa e renda, entre outras informações.
Ao concluir o cadastramento, o trabalhador terá que imprimir os documentos da abertura da empresa --que deverão ser encaminhados à Junta Comercial-- e do cadastramento no INSS para poder pagar a contribuição na rede bancária ou nas lotéricas.
O valor da contribuição varia de R$ 52,15 a R$ 57,15 e inclui a quitação de tributos. Hoje, um autônomo contribui com, pelo menos, R$ 93 só para estar em dia com o INSS.
O envio da documentação à Junta Comercial deverá ser feito em, no máximo, 60 dias.
O segurado também vai imprimir um alvará provisório de funcionamento de seis meses. Nesse período, a prefeitura deverá realizar a vistoria na empresa. Se em seis meses a vistoria não for feita, o alvará poderá ter prazo ampliado.
Quem não conseguir se cadastrar no MEI pode procurar a ajuda gratuita de um escritório de contabilidade. Só na capital, são 2.184 escritórios conveniados. No portal, o segurado encontra a lista dos escritórios com o endereço.
O segurado pode tirar dúvidas com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no telefone 0800-5700800, ou na central de atendimento 135, da Previdência Social.
Até 2010, o governo espera a adesão de 1,1 milhão de autônomos. Para São Paulo, a meta é de 348 mil.
PROFISSÕES BENEFICIADAS
Açougueiro
Adestrador de animais
Alfaiate
Alfaiate que revende artigos
ligados à sua atividade
Alinhador de pneus
Amolador de artigos de cutelaria (facas, canivetes, tesouras, alicates etc)
Animador de festas
Artesão em borracha
Artesão em cerâmica
Artesão em cortiça, bambu e afins
Artesão em couro
Artesão em gesso
Artesão em madeira
Artesão em mármore
Artesão em materiais diversos
Artesão em metais
Artesão em metais preciosos
Artesão em papel
Artesão em plástico
Artesão em tecido
Artesão em vidro
Astrólogo
Azulejista
Babysitter
Balanceador de pneus
Banhista de animais domésticos
Bar (proprietário)
Barbeiro
Barqueiro
Barraqueiro
Bikeboy (ciclista mensageiro)
Bombeiro hidráulico
Boneleiro (fabricante de bonés)
Bordadeira sob encomenda
Bordadeira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Borracheiro
Borracheiro que revende artigos ligados à sua atividade
Cabeleireiro
Cabeleireiro que revende artigos ligados à sua atividade
Calafetador
Caminhoneiro
Capoteiro
Carpinteiro sob encomenda
Carpinteiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Carregador de malas
Carregador (veículos de transportes terrestres)
Carroceiro
Cartazeiro
Catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)
Chapeleiro
Chaveiro
Churrasqueiro ambulante
Churrasqueiro em domicílio
Cobrador (de dívidas)
Colchoeiro
Colocador de piercing
Colocador de revestimentos
Confeccionador de carimbos
Confeccionador de fraldas descartáveis
Confeccionador de instrumentos musicais
Confeiteiro
Consertador de eletrodomésticos
Costureira
Costureira que revende artigos ligados à sua atividade
Contador/técnico contábil
Cozinheira
Criador de animais domésticos
Criador de peixes
Crocheteira sob encomenda
Crocheteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Curtidor de couros
Dedetizador
Depiladora
Digitador
Doceira
Eletricista
Encanador
Engraxate
Esteticista
Esteticista de animais domésticos
Estofador
Fabricante de produtos de limpeza
Fabricante de velas artesanais
Ferreiro/forjador
Ferramenteiro
Filmador
Fotocopiador
Fotógrafo
Fosseiro (limpador de fossa)
Funileiro / lanterneiro
Galvanizador
Gesseiro
Guincheiro (reboque de veículos)
Instrutor de artes cênicas
Instrutor de música
Instrutor de arte e cultura em geral
Instrutor de idiomas
Instrutor de informática
Jardineiro
Jornaleiro
Lapidador
Lavadeira de roupas
Lavador de carro
Lavador de estofado e sofá
Mágico
Manicure
Maquiador
Marceneiro sob encomenda
Marceneiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Marmiteiro
Mecânico de veículos
Merceeiro
Mergulhador (escafandrista)
Motoboy
Mototaxista
Moveleiro
Oleiro
Ourives sob encomenda
Ourives sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Padeiro
Paneleiro (reparador de panelas)
Passadeira
Pedicure
Pedreiro
Pescador
Peixeiro
Pintor
Pipoqueiro
Pirotécnico
Pizzaiolo em domicílio
Poceiro (cisterneiro, cacimbeiro)
Professor particular
Promotor de eventos
Quitandeiro
Redeiro
Relojoeiro
Reparador de instrumentos musicais
Rendeira
Restaurador de livros
Restaurador de obras de arte
Salgadeira
Sapateiro sob encomenda
Sapateiro sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Seleiro
Serigrafista
Serralheiro
Sintequeiro
Soldador/brasador
Sorveteiro ambulante
Sorveteiro em estabelecimento fixo
Tapeceiro
Tatuador
Taxista
Tecelão
Telhador
Torneiro mecânico
Tosador de animais domésticos
Tosquiador
Transportador de escolares
Tricoteira sob encomenda
Tricoteira sob encomenda e/ou que vende artigos de sua produção
Vassoureiro
Vendedor de laticínios
Vendedor ambulante de produtos alimentícios
Vendedor de bijuterias e artesanatos
Vendedor de cosméticos e artigos de perfumaria
Vendeiro (secos e molhados)
Verdureiro
Vidraceiro
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Fonte: Agora
Homem preso em Matinhos confessa ser autor do crime do Morro do Boi
O principal suspeito era Juarez Ferreira Pinto. Ele havia sido reconhecido pela vítima e está preso desde o dia 17 de fevereiro.
Gladson Angeli, João Varella e Adriano Kotsan
Cinco meses depois do crime do Morro do Boi, ocorrido em 31 de janeiro, em Matinhos, no Litoral do estado, o caso teve uma reviravolta nesta terça-feira (30). Paulo Delci Unfried, preso na semana passada, confessou ter matado o estudante Osíris Del Corso e baleado Monik Pegorari Lima. O principal suspeito, até então, era Juarez Ferreira Pinto, preso em 17 de fevereiro e reconhecido por Monik. Ele sempre negou a autoria do crime. Os advogados de Juarez devem entrar com um pedido de indenização contra o Estado.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (30), o delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, responsável pelas investigações, negou que tenha havia erro por parte da polícia. "Nem eu, nem a polícia admitimos erro. Se isso aconteceu foi uma conjuntura probatória, pois existiam provas fortes e o reconhecimento da vítima", afirmou o delegado.
Cartaxo disse que as provas existentes até então eram suficientes para a conclusão do inquérito. "Não foram puladas etapas da investigação. A polícia não trabalha para produzir informações e sim pela verdade", disse o delegado, ao ser questionado se a comoção pública sobre o caso gerou alguma pressão para que alguém fosse preso. "Não mudaria nada do que fiz até agora nesse caso e faria tudo de novo. Não mudei de opinião", afirmou.
Novos rumos
Paulo Delci Unfried foi preso depois de invadir uma casa e violentar uma mulher, no balneário de Betaras, em Matinhos, na noite de quarta-feira (24). Com ele foram encontradas duas armas, um revólver calibre 38 e uma garrucha calibre 22. A polícia realizou um exame de balística e comprovou que o tiro que matou o estudante partiu da arma apreendida com Unfried. O delegado Cartaxo afirmou que a arma foi comprada legalmente em Cascavel (Oeste) e depois passou pela mão de três pessoas. Nenhuma delas era Juarez Ferreira Pinto.
Mesmo com a comprovação de que o tiro que matou o estudante saiu da arma de Unfried, de acordo com o delegado Cartaxo ainda não é possível afirmar que ele é o autor do crime. "Falta o Judiciário se pronunciar se Paulo é o autor", afirmou o delegado.
Segundo informações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Unifried teria tentado suicídio por enforcamento dentro da cadeia pública de Matinhos e após ser socorrido, já de volta à Delegacia de Polícia, confessou a autoria do crime.
Depois de serem informadas da tentativa de suicídio, as promotoras de Justiça Carolina Dias Aidar e Fernanda Maria Motta Ribas interrogaram o detido. No depoimento, segundo as promtoras, o novo suspeito teria caído em contradição diversas vezes ao descrever o crime. Para o esclarecimento do caso, as promotoras pediram que seja realizada a reconstituição do crime segundo a versão de Unfried.
“A polícia vai fazer as diligências pedidas pelo Ministério Público, inclusive uma nova reconstituição dos fatos no Morro do Boi para esclarecer as dúvidas”, afirmou Cartaxo, que disse não haver data prevista para essa nova reconstituição. Unfried, no entanto, alega que foi um assalto e diz que não cometeu o estupro em Monik. "Hoje a investigação não está nas mãos da polícia. É um processo na Justiça", definiu o delegado.
Suspeitas
A prisão de Unfried levantou suspeita sobre a autoria do crime em razão da semelhança dele com o retrato falado feito com base no depoimento de Monik. Mesmo assim, na semana passada, o delegado Cartaxo afirmou que não havia semelhança. “Não existe a possibilidade de mudar esse quadro [o julgamento de Juarez pelo crime]”.
O advogado de Juarez, Nilton Ribeiro, já pediu a soltura de Juarez e espera que na quarta-feira (1º) à tarde o cliente consiga a liberdade. Os advogados que defendem Juarez vão dar uma entrevista coletiva na quarta para dizer o que vão fazer daqui para frente. “Tudo nos indica que vamos entrar com uma ação de indenização. A coletiva (entrevista do delegado Cartaxo) só reforçou o que a defesa já afirmava”, disse o advogado Mario Lucio Monteiro Filho, que acompanhou a entrevista de Cartaxo e faz parte do escritório que defende Juarez.
Dois baleados no Morro do Boi
O crime aconteceu na tarde do dia 31 de janeiro, quando a jovem Monik Pegorari de Lima e o namorado dela, Osíris Del Corso, estavam em uma trilha no Morro do Boi e tentavam chegar à Praia dos Amores. No caminho, os dois foram baleados. A moça contou aos bombeiros que, chegando à gruta da praia, por volta das 17h30, o agressor tentou abusar sexualmente dela.
Na tentativa de defendê-la, o namorado levou um tiro no peito e morreu. A moça foi atingida por um tiro nas costas e ficou caída no local, enquanto o agressor fugiu. Perto das 21 horas, segundo relatos da própria vítima aos bombeiros que a resgataram, o agressor voltou até o local do crime e cometeu abuso sexual. Os dois só foram localizados na tarde de domingo (1º). A jovem esperou por 18 horas na mata até ser resgatada.
Ainda no hospital, a jovem teria dito ter reconhecido uma camiseta amarela encontrado perto do local do crime. Nunca ficou claro a importância dessa peça para a investigação. Nesta terça, Cartaxo voltou a descartar a camiseta. Disse que ela não caberia em Paulo Delci Unfried.
A Polícia Civil divulgou o retrato falado do homem que seria o autor do crime, feito com base nas conversas de policiais com a jovem.
A prisão de Juarez
Em 17 de fevereiro, Juarez foi preso em um balneário de Pontal do Paraná, com autorização da Justiça.
Quatro dias depois da prisão do suspeito, a polícia mudou a versão para o crime. Em vez de homicídio, Juarez teria praticado um latrocínio (roubo seguido de morte). A afirmação da polícia se baseou em supostos R$ 90 que teriam desaparecido da roupa de Monik. O próprio delegado Cartaxo disse dias antes da nova versão que nada havia sido roubado. Em conversa com a reportagem da Gazeta do Povo questionado sobre essa contradição, o delegado usou palavras de baixo calão e desligou o telefone sem se despedir (escute a entrevista aqui).
Também houve um recuo na questão do suposto estupro que a jovem teria sido vítima. A Polícia Civil disse, em uma segunda versão, que houve apenas atentado violento ao pudor, quando não há conjunção carnal.
Diante dos vários questionamentos, a polícia chegou a divulgar um vídeo onde a vítima reconheceria o assassino de seu namorado.
A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira concordou com o requerimento da polícia que presidiu o inquérito e pediu que a prisão temporária do acusado fosse convertida em preventiva. O caso foi denunciado formalmente no dia 3 de março, menos de um mês depois da prisão de Juarez.
Julgamento
Começou na manhã do dia 16 deste mês a audiência de instrução e julgamento de Juarez, o até então apontado como o autor do crime. A sessão, que deveria ter o depoimento de 16 pessoas, entre defesa e acusação, foi suspenso. Nem todas as testemunhas arroladas no processo puderam comparecer ao Fórum de Matinhos.
Fonte: Gazeta do Povo
Gladson Angeli, João Varella e Adriano Kotsan
Cinco meses depois do crime do Morro do Boi, ocorrido em 31 de janeiro, em Matinhos, no Litoral do estado, o caso teve uma reviravolta nesta terça-feira (30). Paulo Delci Unfried, preso na semana passada, confessou ter matado o estudante Osíris Del Corso e baleado Monik Pegorari Lima. O principal suspeito, até então, era Juarez Ferreira Pinto, preso em 17 de fevereiro e reconhecido por Monik. Ele sempre negou a autoria do crime. Os advogados de Juarez devem entrar com um pedido de indenização contra o Estado.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (30), o delegado Luiz Alberto Cartaxo de Moura, responsável pelas investigações, negou que tenha havia erro por parte da polícia. "Nem eu, nem a polícia admitimos erro. Se isso aconteceu foi uma conjuntura probatória, pois existiam provas fortes e o reconhecimento da vítima", afirmou o delegado.
Cartaxo disse que as provas existentes até então eram suficientes para a conclusão do inquérito. "Não foram puladas etapas da investigação. A polícia não trabalha para produzir informações e sim pela verdade", disse o delegado, ao ser questionado se a comoção pública sobre o caso gerou alguma pressão para que alguém fosse preso. "Não mudaria nada do que fiz até agora nesse caso e faria tudo de novo. Não mudei de opinião", afirmou.
Novos rumos
Paulo Delci Unfried foi preso depois de invadir uma casa e violentar uma mulher, no balneário de Betaras, em Matinhos, na noite de quarta-feira (24). Com ele foram encontradas duas armas, um revólver calibre 38 e uma garrucha calibre 22. A polícia realizou um exame de balística e comprovou que o tiro que matou o estudante partiu da arma apreendida com Unfried. O delegado Cartaxo afirmou que a arma foi comprada legalmente em Cascavel (Oeste) e depois passou pela mão de três pessoas. Nenhuma delas era Juarez Ferreira Pinto.
Mesmo com a comprovação de que o tiro que matou o estudante saiu da arma de Unfried, de acordo com o delegado Cartaxo ainda não é possível afirmar que ele é o autor do crime. "Falta o Judiciário se pronunciar se Paulo é o autor", afirmou o delegado.
Segundo informações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Unifried teria tentado suicídio por enforcamento dentro da cadeia pública de Matinhos e após ser socorrido, já de volta à Delegacia de Polícia, confessou a autoria do crime.
Depois de serem informadas da tentativa de suicídio, as promotoras de Justiça Carolina Dias Aidar e Fernanda Maria Motta Ribas interrogaram o detido. No depoimento, segundo as promtoras, o novo suspeito teria caído em contradição diversas vezes ao descrever o crime. Para o esclarecimento do caso, as promotoras pediram que seja realizada a reconstituição do crime segundo a versão de Unfried.
“A polícia vai fazer as diligências pedidas pelo Ministério Público, inclusive uma nova reconstituição dos fatos no Morro do Boi para esclarecer as dúvidas”, afirmou Cartaxo, que disse não haver data prevista para essa nova reconstituição. Unfried, no entanto, alega que foi um assalto e diz que não cometeu o estupro em Monik. "Hoje a investigação não está nas mãos da polícia. É um processo na Justiça", definiu o delegado.
Suspeitas
A prisão de Unfried levantou suspeita sobre a autoria do crime em razão da semelhança dele com o retrato falado feito com base no depoimento de Monik. Mesmo assim, na semana passada, o delegado Cartaxo afirmou que não havia semelhança. “Não existe a possibilidade de mudar esse quadro [o julgamento de Juarez pelo crime]”.
O advogado de Juarez, Nilton Ribeiro, já pediu a soltura de Juarez e espera que na quarta-feira (1º) à tarde o cliente consiga a liberdade. Os advogados que defendem Juarez vão dar uma entrevista coletiva na quarta para dizer o que vão fazer daqui para frente. “Tudo nos indica que vamos entrar com uma ação de indenização. A coletiva (entrevista do delegado Cartaxo) só reforçou o que a defesa já afirmava”, disse o advogado Mario Lucio Monteiro Filho, que acompanhou a entrevista de Cartaxo e faz parte do escritório que defende Juarez.
Dois baleados no Morro do Boi
O crime aconteceu na tarde do dia 31 de janeiro, quando a jovem Monik Pegorari de Lima e o namorado dela, Osíris Del Corso, estavam em uma trilha no Morro do Boi e tentavam chegar à Praia dos Amores. No caminho, os dois foram baleados. A moça contou aos bombeiros que, chegando à gruta da praia, por volta das 17h30, o agressor tentou abusar sexualmente dela.
Na tentativa de defendê-la, o namorado levou um tiro no peito e morreu. A moça foi atingida por um tiro nas costas e ficou caída no local, enquanto o agressor fugiu. Perto das 21 horas, segundo relatos da própria vítima aos bombeiros que a resgataram, o agressor voltou até o local do crime e cometeu abuso sexual. Os dois só foram localizados na tarde de domingo (1º). A jovem esperou por 18 horas na mata até ser resgatada.
Ainda no hospital, a jovem teria dito ter reconhecido uma camiseta amarela encontrado perto do local do crime. Nunca ficou claro a importância dessa peça para a investigação. Nesta terça, Cartaxo voltou a descartar a camiseta. Disse que ela não caberia em Paulo Delci Unfried.
A Polícia Civil divulgou o retrato falado do homem que seria o autor do crime, feito com base nas conversas de policiais com a jovem.
A prisão de Juarez
Em 17 de fevereiro, Juarez foi preso em um balneário de Pontal do Paraná, com autorização da Justiça.
Quatro dias depois da prisão do suspeito, a polícia mudou a versão para o crime. Em vez de homicídio, Juarez teria praticado um latrocínio (roubo seguido de morte). A afirmação da polícia se baseou em supostos R$ 90 que teriam desaparecido da roupa de Monik. O próprio delegado Cartaxo disse dias antes da nova versão que nada havia sido roubado. Em conversa com a reportagem da Gazeta do Povo questionado sobre essa contradição, o delegado usou palavras de baixo calão e desligou o telefone sem se despedir (escute a entrevista aqui).
Também houve um recuo na questão do suposto estupro que a jovem teria sido vítima. A Polícia Civil disse, em uma segunda versão, que houve apenas atentado violento ao pudor, quando não há conjunção carnal.
Diante dos vários questionamentos, a polícia chegou a divulgar um vídeo onde a vítima reconheceria o assassino de seu namorado.
A promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira concordou com o requerimento da polícia que presidiu o inquérito e pediu que a prisão temporária do acusado fosse convertida em preventiva. O caso foi denunciado formalmente no dia 3 de março, menos de um mês depois da prisão de Juarez.
Julgamento
Começou na manhã do dia 16 deste mês a audiência de instrução e julgamento de Juarez, o até então apontado como o autor do crime. A sessão, que deveria ter o depoimento de 16 pessoas, entre defesa e acusação, foi suspenso. Nem todas as testemunhas arroladas no processo puderam comparecer ao Fórum de Matinhos.
Fonte: Gazeta do Povo
Pior é impossível
Dora Kramer
Se o senador José Sarney não resistir à gradativa perda de apoio no Senado, será o quarto presidente da Casa a sair de cena por conduta imprópria no período de oito anos. Se resistir, ainda assim continua integrando a estatística na condição de quarto presidente do Senado a ter sua conduta questionada publicamente em oito anos. Na média, o Senado produz um escândalo a cada dois anos com o presidente no papel de protagonista.
Não houvesse outro motivo, só os números já indicariam a necessidade de uma revisão urgente de procedimentos no Parlamento, mas também no Poder Executivo. Se a promíscua lógica de compra e venda que preside a relação do Congresso com os governantes não mudar, não adiantam cassações, renúncias, sindicâncias, demissões, reformas administrativas, porque a dinâmica do funcionamento será a mesma: o Legislativo ajoelhado diante do Executivo e ambos de costas para a sociedade.
Enquanto não se restabelecer a relação correta de hierarquia no sistema representativo, as maiorias parlamentares continuarão a considerar mais importante obedecer ao governo que lhes assegura benesses que se submeter aos ditames dos eleitores que lhes proporcionam o mandato.
Quem se lixa para a opinião pública é também quem não vê mal em ignorar as leis do país, normas éticas óbvias, regras de convivência adotadas em qualquer ambiente, para adotar um código próprio de comportamento, cujo principal parâmetro é o conforto de seus signatários.
Os desmandos, sejam eles os da Câmara ou do Senado, só acontecem porque todos, com raríssimas exceções, se consideram pessoas incomuns – naquele sentido consagrado recentemente pelo presidente Luiz Inácio da Silva – com direito a assento em classe especial. Não incorporam o conceito dos deveres impostos pela representação.
Isso fica claríssimo nas repetidas invocações ao passado do senador José Sarney e aos serviços já prestados por ele à nação. Manifestações que invertem a escala dos valores. É justamente o conjunto da obra extensa o que obriga Sarney a saber que não pode praticar nepotismo, que o neto com negócios no Senado significa tráfico de influência sim, que não pode usar funcionários do Senado para tomar conta de suas propriedades no Maranhão, enfim, quem pode o mais, pode o menos.
Quem não adota princípios básicos de correção, muito menos respeita regras mais elaboradas. Isso vale para José Sarney ou qualquer outro integrante dos Poderes da República. Deputado, senador, magistrado, ministro, presidente da República.
A compreensão e a mudança dessa realidade, no entanto, é processo que leva tempo. As crises de conduta se repetem, ora mordem os calcanhares do Legislativo, ora do Executivo, mais raramente do Judiciário.
A anterior não tem o efeito didático necessário para evitar a crise seguinte. Simplesmente porque ninguém se mexe de verdade para dar combate às causas, o que leva à suspeita de que a situação de alguma forma seja cômoda, causando desconforto apenas quando estouram as denúncias.
Nessa hora, a preocupação é com a administração dos efeitos do escândalo. Quando os ânimos de acalmam, tudo passa e fica esquecido até que a nova onda volte fortalecida pelo peso do entulho acumulado.
O exemplo mais evidente é a eleição de José Sarney para presidente do Senado sob a inspiração de um ex-presidente que havia sido há dois anos a causa de outra crise. Só uma instituição completamente alheia às consequências de seus atos pode encarar com a naturalidade que o Senado encarou o fato de Renan Calheiros patrocinar a eleição de Sarney com o explícito objetivo de retomar o poder perdido.
Quando aceitou essa regra do jogo o Senado – inclusive os opositores de Sarney na disputa, porque não expuseram o principal motivo da inadequação da candidatura – assumiu um risco alto. Expôs à opinião pública sua completa indiferença à imagem que se faria de uma Casa que aceitava a influência de alguém que fora obrigado a deixar a presidência porque o Senado se envergonhava de sua figura. Mas não se importava, viu-se logo depois, em conviver com seu poder desde que exercido às escondidas.
Nas crises anteriores envolvendo presidentes, o Senado optou por resolver a conjuntura e manter intacta a estrutura. Desta vez, como as denúncias alcançaram exatamente a estrutura construída a poder dos mais variados vícios, apresenta-se a chance de se fazer a travessia.
Fica incompleta, se limitada ao Senado. Mas é preciso começar o serviço. O senador Arthur Virgílio deu o primeiro passo queimando suas caravelas da tribuna, mas não obteve respaldo. Seu partido, o PSDB, o DEM e os outros que pedem o afastamento de Sarney, adotaram a moderação típica de quem vê na saída conveniente lenitivo.
O PMDB se fecha na trincheira da defesa de um poder nessa altura inexistente, escorado no presidente da República, e o PT, tarefeiro do Planalto, discursa em prol da faxina e bate continência à sujeira.
Foto: Gazeta do Povo
Se o senador José Sarney não resistir à gradativa perda de apoio no Senado, será o quarto presidente da Casa a sair de cena por conduta imprópria no período de oito anos. Se resistir, ainda assim continua integrando a estatística na condição de quarto presidente do Senado a ter sua conduta questionada publicamente em oito anos. Na média, o Senado produz um escândalo a cada dois anos com o presidente no papel de protagonista.
Não houvesse outro motivo, só os números já indicariam a necessidade de uma revisão urgente de procedimentos no Parlamento, mas também no Poder Executivo. Se a promíscua lógica de compra e venda que preside a relação do Congresso com os governantes não mudar, não adiantam cassações, renúncias, sindicâncias, demissões, reformas administrativas, porque a dinâmica do funcionamento será a mesma: o Legislativo ajoelhado diante do Executivo e ambos de costas para a sociedade.
Enquanto não se restabelecer a relação correta de hierarquia no sistema representativo, as maiorias parlamentares continuarão a considerar mais importante obedecer ao governo que lhes assegura benesses que se submeter aos ditames dos eleitores que lhes proporcionam o mandato.
Quem se lixa para a opinião pública é também quem não vê mal em ignorar as leis do país, normas éticas óbvias, regras de convivência adotadas em qualquer ambiente, para adotar um código próprio de comportamento, cujo principal parâmetro é o conforto de seus signatários.
Os desmandos, sejam eles os da Câmara ou do Senado, só acontecem porque todos, com raríssimas exceções, se consideram pessoas incomuns – naquele sentido consagrado recentemente pelo presidente Luiz Inácio da Silva – com direito a assento em classe especial. Não incorporam o conceito dos deveres impostos pela representação.
Isso fica claríssimo nas repetidas invocações ao passado do senador José Sarney e aos serviços já prestados por ele à nação. Manifestações que invertem a escala dos valores. É justamente o conjunto da obra extensa o que obriga Sarney a saber que não pode praticar nepotismo, que o neto com negócios no Senado significa tráfico de influência sim, que não pode usar funcionários do Senado para tomar conta de suas propriedades no Maranhão, enfim, quem pode o mais, pode o menos.
Quem não adota princípios básicos de correção, muito menos respeita regras mais elaboradas. Isso vale para José Sarney ou qualquer outro integrante dos Poderes da República. Deputado, senador, magistrado, ministro, presidente da República.
A compreensão e a mudança dessa realidade, no entanto, é processo que leva tempo. As crises de conduta se repetem, ora mordem os calcanhares do Legislativo, ora do Executivo, mais raramente do Judiciário.
A anterior não tem o efeito didático necessário para evitar a crise seguinte. Simplesmente porque ninguém se mexe de verdade para dar combate às causas, o que leva à suspeita de que a situação de alguma forma seja cômoda, causando desconforto apenas quando estouram as denúncias.
Nessa hora, a preocupação é com a administração dos efeitos do escândalo. Quando os ânimos de acalmam, tudo passa e fica esquecido até que a nova onda volte fortalecida pelo peso do entulho acumulado.
O exemplo mais evidente é a eleição de José Sarney para presidente do Senado sob a inspiração de um ex-presidente que havia sido há dois anos a causa de outra crise. Só uma instituição completamente alheia às consequências de seus atos pode encarar com a naturalidade que o Senado encarou o fato de Renan Calheiros patrocinar a eleição de Sarney com o explícito objetivo de retomar o poder perdido.
Quando aceitou essa regra do jogo o Senado – inclusive os opositores de Sarney na disputa, porque não expuseram o principal motivo da inadequação da candidatura – assumiu um risco alto. Expôs à opinião pública sua completa indiferença à imagem que se faria de uma Casa que aceitava a influência de alguém que fora obrigado a deixar a presidência porque o Senado se envergonhava de sua figura. Mas não se importava, viu-se logo depois, em conviver com seu poder desde que exercido às escondidas.
Nas crises anteriores envolvendo presidentes, o Senado optou por resolver a conjuntura e manter intacta a estrutura. Desta vez, como as denúncias alcançaram exatamente a estrutura construída a poder dos mais variados vícios, apresenta-se a chance de se fazer a travessia.
Fica incompleta, se limitada ao Senado. Mas é preciso começar o serviço. O senador Arthur Virgílio deu o primeiro passo queimando suas caravelas da tribuna, mas não obteve respaldo. Seu partido, o PSDB, o DEM e os outros que pedem o afastamento de Sarney, adotaram a moderação típica de quem vê na saída conveniente lenitivo.
O PMDB se fecha na trincheira da defesa de um poder nessa altura inexistente, escorado no presidente da República, e o PT, tarefeiro do Planalto, discursa em prol da faxina e bate continência à sujeira.
Foto: Gazeta do Povo
Campanha "8 contra oitenta mil, contra 180 milhões"
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou a campanha “8 contra 80 mil, contra 180 milhões”. O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) logo embarcou nela. O título da campanha faz referência aos 8 ministro do STF que votaram pelo fim da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, aos 80 mil jornalistas diplomados no Brasil e aos 180 milhões de brasileiros.No manifesto da campanha a Fenaj conclui que a decisão "humilha a memória de gerações de jornalistas e irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos". Para a Fenaj "mais uma vez confundiram liberdades de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética. Porque cumpre, sim, função de interesse público".A entidade também esclarece que a decisão do STF extinguiu apenas a exigência do diploma, mas "o registro profissional, no Ministério do Trabalho, continua sendo condição ao exercício do Jornalismo." E enfatiza: "mantemos nossas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de Jornalismo".
CONFIRA NO PORTAL DA FENAJ
Fonte: Bahia de Fato
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Fonte: Bahia de Fato
Fidel Castro recomenda não negociar com golpistas de Honduras
Através de artigo no Cuba Debate, o líder cubano Fidel Castro recomendou não ceder nenhum milímetro ante os militares e setores da oposição que apoiaram o golpe contra o presidente de Honduras. "Com esse alto comando golpista não se pode negociar, é preciso exigir sua renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo 'do povo, pelo povo, para o povo' em Honduras. Os golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível", escreveu.Fidel Castro ressalta que os golpistas não contam sequer com o respaldo dos Estados Unidos, país que sempre apoiou muitos golpes de Estado na América Central durante a guerra fria. "Até a senhora (Secretária de Estado dos EUA, Hillary) Clinton declarou já em horas da tarde que Zelaya é o único presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos", acrescentou. Confira a íntegra do artigo de Fidel Castro:UM ERRO SUICIDANa reflexão escrita na noite da quinta-feira, 25, há três dias, eu disse: "Ignoramos o que acontecerá esta noite ou amanhã em Honduras, mas o comportamento valoroso de Zelaya passará à história."Dois parágrafos antes, tinha assinalado: "Aquilo que lá acontecer será uma prova para A OEA e para a atual administração dos Estados Unidos."A pré-histórica instituição interamericana se reuniu no dia seguinte, em Washington, e, em uma apagada e fraca resolução, prometeu realizar as gestões pertinentes imediatamente para procurar uma harmonia entre as partes em conflito. Quer dizer, uma negociação entre o golpistas e o presidente constitucional de Honduras.O alto chefe militar, que continuava a comandar as Forças Armadas hondurenhas, fazia pronunciamentos públicos em discrepância com as posições do presidente, enquanto só de um modo meramente formal reconhecia a sua autoridade.Não precisavam os golpistas de outra coisa da OEA. Não lhes importou nada a presença de um grande número de observadores internacionais que viajaram a esse país para dar fé de uma consulta popular, aos quais Zelaya falou até altas horas da noite. Antes do amanhecer de hoje, eles lançaram cerca de 200 soldados profissionais bem treinados e armados contra a residência do presidente, que, separando brutalmente a esquadra de Guarda de Honra, seqüestraram Zelaya, que dormia. Ele foi conduzido à base aérea, colocado à força em um avião e transportado a um aeroporto na Costa Rica.Às 8h30 da manhã, conhecemos pela Telesur a notícia do assalto à casa presidencial e o seqüestro. O presidente não pôde assistir ao ato inicial da consulta popular, que aconteceria este domingo. Era desconhecido o que tinham feito com ele.A emissora da televisão oficial foi silenciada. Desejavam impedir a divulgação prematura da traiçoeira ação através de Telesur e Cubavisión Internacional, que informavam dos fatos. Suspenderam por isso os centros de retransmissão e acabaram cortando a eletricidade em todo o país. Ainda o Congresso e os altos tribunais envolvidos na conspiração não tinham publicado as decisões que justificavam o conluio. Primeiro levaram a cabo o inqualificável golpe militar e depois o legalizaram.O povo acordou com os fatos consumados e começou a reagir com grande indignação.Não se conhecia o destino de Zelaya. Três horas depois, a reação popular era tal, que foram vistas mulheres batendo com o punho nos soldados, cujos fuzis quase caiam das suas mãos por puro desconcerto e nervosismo. Inicialmente, os seus movimentos pareciam os de um estranho combate contra fantasmas, depois tentavam cobrir com as mãos as câmaras de Telesur, apontavam tremendo os fuzis contra os repórteres, e, às vezes, quando as pessoas avançavam, os soldados recuavam. Enviaram transportadores blindados com canhões e metralhadoras. A população discutia sem medo com os soldados nos blindados; a reação popular era surpreendente.Ao redor das 2h da tarde, em coordenação com os golpistas, uma maioria domesticada do Congresso depôs Zelaya, presidente constitucional de Honduras, e designou um novo Chefe de Estado, afirmando ao mundo que aquele tinha renunciado, apresentando uma falsificada assinatura. Minutos depois, Zelaya, de um aeroporto na Costa Rica, informou todo o acontecido e desmentiu categoricamente a notícia da sua renúncia. Os conspiradores fizeram o ridículo perante o mundo.Muitas coisas aconteceram hoje. Cubavisión dedicou-se completamente a desmascarar o golpe, informando o tempo todo a nossa população.Aconteceram fatos de caráter totalmente fascista, que não por esperados deixam de surpreender.Patrícia Rodas, a ministra de Relações Exteriores de Honduras, foi depois de Zelaya o objetivo fundamental dos golpistas. Outro destacamento foi enviado a sua residência. Ela, valente e decidida, se moveu rápido, não perdeu um minuto em denunciar por todos os meios o golpe. O nosso embaixador tinha estabelecido contato com Patrícia para conhecer a situação, como o fizeram outros embaixadores. Num momento determinado, pediu aos representantes diplomáticos da Venezuela, da Nicarágua e Cuba que se reunissem com ela, que, ferozmente acossada, precisava de proteção diplomática. O nosso embaixador, que desde o primeiro instante estava autorizado a oferecer o máximo apoio à ministra constitucional e legal, partiu para visitá-la na sua própria residência.Quando estavam já na sua casa, o comando golpista enviou o Major Oceguera para prendê-la. Eles se colocaram diante da mulher e lhe disseram que estava sob a proteção diplomática, e que só poderia mover-se em companhia dos embaixadores. Oceguera discutiu com eles e o fez de maneira respeitosa. Minutos depois, entraram na casa entre 12 e 15 homens uniformizados e encapuzados. Os três embaixadores se abraçaram a Patrícia; os mascarados atuaram de forma brutal e conseguiram separar os embaixadores da Venezuela e Nicarágua; Hernández a pegou tão fortemente por um dos braços, que os mascarados arrastaram ambos até um furgão ; levaram-nos à base aérea onde conseguiram separá-los, e levam-na com eles. Estando ali detido, Bruno, que tinha notícias do sequestro, se comunicou com ela através do celular; um mascarado tentou de arrebatar-lhe rudemente o telefone; o embaixador cubano que já tinha sido golpeado na casa de Patrícia, grita-lhe: "Não me empurre, porra!" Não me lembro se a palavra que pronunciou foi alguma vez usada por Cervantes, mas sem dúvida o embaixador Juan Carlos Hernández enriqueceu a nossa língua.Depois o deixaram em uma rodovia longe da missão e antes de abandoná-lo lhe disseram que, se falasse, poderia acontecer-lhe alguma coisa pior. "Nada é pior do que a morte! ", respondeu-lhes com dignidade, "e não sinto medo de vocês por isso”. Os vizinhos da área o ajudaram a voltar à embaixada, de onde imediatamente comunicou-se mais uma vez com Bruno.Com esse alto comando golpista não se pode negociar, é necessário exigir a sua renúncia e que outros oficiais mais jovens e não comprometidos com a oligarquia ocupem o comando militar, ou não haverá jamais um governo "do povo, pelo povo e para o povo" em Honduras.Os golpistas, encurralados e isolados, não têm salvação possível se o problema for encarado com firmeza.Até a Senhora Clinton declarou que Zelaya é o único Presidente de Honduras, e os golpistas hondurenhos nem sequer respiram sem o apoio dos Estados Unidos.De pijamas até há algumas horas, Zelaya será reconhecido pelo mundo como o único presidente constitucional de Honduras".Fidel Castro Ruz28 de junho de 2009
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
PT diz que só há um palanque para candidato de Lula na Bahia
Carolina Parada
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse ontem que não passam de boatos as informações que circulam desde o início do mês passado sobre uma articulação para um segundo palanque de Dilma Rousseff na Bahia. Ele afirmou que só existe um projeto e um palanque para o candidato de Lula no estado em 2010. "Acredito que, pela importância estratégica da Bahia e do Nordeste na sucessão presidencial, não é um bom caminho a dispersão das forças numa eleição em que o eixo da disputa será nacional e com forte polarização entre o projeto liderado de um lado por Lula e, do outro lado, pelos neoliberais da aliança demo-tucano", afirmou. Jonas Paulo disse ainda que, para ele, a consistência da candidatura presidenciável petista está na sua identidade com o projeto e nas realizações do governo Lula, cabendo em seu palanque todos aqueles que ajudaram a construí-lo, em qualquer de suas fases. Mas o presidente fez ressalva quanto as discussões antecipadas e ressaltou que "não se pode querer decidir em 2009 o que só está previsto para acontecer em 2010", ressaltou. "Acredito que, pela sua história e tradição democrática, o PMDB é parceiro de caminhada, como são os partidos de esquerda, aliados da primeira hora. Quanto à escalação do time, aí as lideranças incontestes de Lula e Wagner, no momento próprio, definirão com o PT e os aliados", concluiu. O presidente do PMDB Lucio Vieira Lima, contrariou as afirmações de Jonas Paulo e disse sua legenda trabalha sim por dois palanques no estado. "Nós do PMDB continuaremos trabalhando para oferecer outro palanque de apoio a Dilma Roussef, mas, se o PT não quiser
Fonte: Tribuna da Bahia
O presidente estadual do PT, Jonas Paulo, disse ontem que não passam de boatos as informações que circulam desde o início do mês passado sobre uma articulação para um segundo palanque de Dilma Rousseff na Bahia. Ele afirmou que só existe um projeto e um palanque para o candidato de Lula no estado em 2010. "Acredito que, pela importância estratégica da Bahia e do Nordeste na sucessão presidencial, não é um bom caminho a dispersão das forças numa eleição em que o eixo da disputa será nacional e com forte polarização entre o projeto liderado de um lado por Lula e, do outro lado, pelos neoliberais da aliança demo-tucano", afirmou. Jonas Paulo disse ainda que, para ele, a consistência da candidatura presidenciável petista está na sua identidade com o projeto e nas realizações do governo Lula, cabendo em seu palanque todos aqueles que ajudaram a construí-lo, em qualquer de suas fases. Mas o presidente fez ressalva quanto as discussões antecipadas e ressaltou que "não se pode querer decidir em 2009 o que só está previsto para acontecer em 2010", ressaltou. "Acredito que, pela sua história e tradição democrática, o PMDB é parceiro de caminhada, como são os partidos de esquerda, aliados da primeira hora. Quanto à escalação do time, aí as lideranças incontestes de Lula e Wagner, no momento próprio, definirão com o PT e os aliados", concluiu. O presidente do PMDB Lucio Vieira Lima, contrariou as afirmações de Jonas Paulo e disse sua legenda trabalha sim por dois palanques no estado. "Nós do PMDB continuaremos trabalhando para oferecer outro palanque de apoio a Dilma Roussef, mas, se o PT não quiser
Fonte: Tribuna da Bahia
TCU condena ex-prefeito de Nova Itarana por não prestação de contas
Redação CORREIO
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (próximo ao município de Jequié), Theonas Silva Rebouças, a devolver R$60.073,81 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade.
O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia e já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Nova Itarana (próximo ao município de Jequié), Theonas Silva Rebouças, a devolver R$60.073,81 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O ex-prefeito não prestou contas de recurso federal para atender às escolas públicas municipais no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Rebouças também terá de pagar multa de R$ 2,5 mil aos cofres do Tesouro Nacional pela irregularidade.
O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia e já foi autorizada a cobrança judicial da dívida.
Fonte: Correio da Bahia
P-SOL protocola no Senado representação contra Sarney e Renan
Agência Estado
O P-SOL protocolou nesta terça-feira, 30, representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar.
O partido quer investigar os atos secretos na Casa desde 1995, período em que Renan e Sarney presidiram o Senado. “O P-SOL está cumprindo a sua obrigação. Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo”, disse a presidente do partido, Heloísa Helena.
O pedido, no entanto, precisa ser encaminhado ao Conselho de Ética, mas esbarra na falta de membros do colegiado. Desde fevereiro, alguns partidos ainda não fizeram a indicação dos senadores. Com isso, a representação aguarda que o Conselho esteja completo antes de começar a tramitar.
Apesar de pedir a investigação nos últimos 14 anos, a representação não incluiu os nomes de Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), dois senadores que também presidiram o Senado no período. Heloísa Helena disse que apenas na gestão de Sarney e Renan os atos secretos tiveram “suspeição relevante”.
O líder do partido no Senado, José Nery (PA), justificou dizendo que os atos durante a gestão de Garibaldi e Tião Viana “são sem sentido e relevância”. A representação pede, ainda, a investigação nos contratos de empresas que prestam serviços terceirizados e nas empresas de empréstimo consignado para servidores.
Denúncias mostram que o ex-diretor-geral da Casa Agaciel da Silva Maia teria influência em empresas de terceirização e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria intermediado empréstimos consignados para funcionários da Casa. Os dois já foram afastados dos cargos.
O neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, também tem uma empresa que intermediou empréstimos para servidores. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ofereceria, também, seguro de vida aos funcionários, numa espécie de venda casada. José Sarney chegou cedo ao Senado para participar de uma sessão solene, mas não deu declarações sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
O P-SOL protocolou nesta terça-feira, 30, representação contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e contra o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Mesa Diretora por quebra de decoro parlamentar.
O partido quer investigar os atos secretos na Casa desde 1995, período em que Renan e Sarney presidiram o Senado. “O P-SOL está cumprindo a sua obrigação. Só precisa de ato secreto quem privilegia o banditismo do submundo”, disse a presidente do partido, Heloísa Helena.
O pedido, no entanto, precisa ser encaminhado ao Conselho de Ética, mas esbarra na falta de membros do colegiado. Desde fevereiro, alguns partidos ainda não fizeram a indicação dos senadores. Com isso, a representação aguarda que o Conselho esteja completo antes de começar a tramitar.
Apesar de pedir a investigação nos últimos 14 anos, a representação não incluiu os nomes de Tião Viana (PT-AC) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), dois senadores que também presidiram o Senado no período. Heloísa Helena disse que apenas na gestão de Sarney e Renan os atos secretos tiveram “suspeição relevante”.
O líder do partido no Senado, José Nery (PA), justificou dizendo que os atos durante a gestão de Garibaldi e Tião Viana “são sem sentido e relevância”. A representação pede, ainda, a investigação nos contratos de empresas que prestam serviços terceirizados e nas empresas de empréstimo consignado para servidores.
Denúncias mostram que o ex-diretor-geral da Casa Agaciel da Silva Maia teria influência em empresas de terceirização e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi teria intermediado empréstimos consignados para funcionários da Casa. Os dois já foram afastados dos cargos.
O neto de Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney, também tem uma empresa que intermediou empréstimos para servidores. Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a empresa ofereceria, também, seguro de vida aos funcionários, numa espécie de venda casada. José Sarney chegou cedo ao Senado para participar de uma sessão solene, mas não deu declarações sobre o assunto.
Fonte: A Tarde
Sarney e neto vão depor à PF sobre crédito consignado
Agencia Estado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal que apura denúncias de irregularidades na intermediação de empréstimos consignados a funcionários do Legislativo. Na condição de suspeito, Adriano será alvo de intimação, em data a ser definida nos próximos dias pelos investigadores. Sarney, mesmo não figurando no rol de suspeitos, será ouvido como testemunha e, como tem prerrogativa de função, poderá marcar local e data.A PF informou ontem que está realizando um pente fino nos contratos com as instituições financeiras que operavam o crédito consignado do Senado para verificar indícios de crimes e estabelecer a cadeia de responsabilidades. O próximo passo é fechar a agenda de depoimentos e definir possíveis indiciamentos. Para a polícia, é cedo para falar nos desdobramentos do caso, mas se as acusações forem confirmadas, Adriano corre o risco de ser indiciado por tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.O neto de Sarney é dono de uma das empresas que intermediavam o crédito, a Sarcris Consultoria, conforme revelou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira. Destinados aos 14 mil servidores ativos e aposentados do Senado, os empréstimos, descontados em folha, movimentaram R$ 1,2 bilhão em três anos junto a 20 instituições bancárias. Em nota distribuída aos colegas, Sarney negou qualquer vínculo com os negócios do neto no Congresso.Acuado pela necessidade de dar satisfação aos pares sobre as providências para debelar a crise do Senado, Sarney mandou ofício ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, pedindo "completa investigação" do esquema de empréstimos consignados e um pente fino nos contratos com as instituições financeiras autorizada a fazer as operações.Corrêa, em contrapartida, pediu a Sarney, também por ofício, que designe um servidor da Casa para atender prontamente às requisições de documentos feitas pela PF e tornar ágeis as providências de interesse da investigação. Ele não deu detalhes, mas explicou como funciona a estratégia policial. "No início, a PF investiga fatos, não pessoas", disse. "Num segundo momento, quem estiver envolvido será chamado a dar explicações", completou.O inquérito foi aberto originalmente em 13 de maio para apurar a denúncia de que o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, afastado do cargo, teria usado um grupo de laranjas, entre os quais a ex-babá Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para intermediar empréstimos na Casa. A empregada, que figura como sócia da Contact Assessoria de Crédito, já foi ouvida pela PF, mas o teor do depoimento não foi revelado.O neto de Sarney admitiu ser dono da Sarcris e disse que faturava "menos de R$ 5 milhões" por ano em comissões em todas as suas operações no mercado, incluindo o Senado. Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa de Adriano também atuou na venda de seguro de vida para servidores do Senado. Segundo a PF, o depoimento do neto pode ficar para depois e, dependendo das circunstâncias, será aberto inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seu neto, José Adriano Cordeiro Sarney, serão ouvidos no inquérito da Polícia Federal que apura denúncias de irregularidades na intermediação de empréstimos consignados a funcionários do Legislativo. Na condição de suspeito, Adriano será alvo de intimação, em data a ser definida nos próximos dias pelos investigadores. Sarney, mesmo não figurando no rol de suspeitos, será ouvido como testemunha e, como tem prerrogativa de função, poderá marcar local e data.A PF informou ontem que está realizando um pente fino nos contratos com as instituições financeiras que operavam o crédito consignado do Senado para verificar indícios de crimes e estabelecer a cadeia de responsabilidades. O próximo passo é fechar a agenda de depoimentos e definir possíveis indiciamentos. Para a polícia, é cedo para falar nos desdobramentos do caso, mas se as acusações forem confirmadas, Adriano corre o risco de ser indiciado por tráfico de influência, corrupção e formação de quadrilha.O neto de Sarney é dono de uma das empresas que intermediavam o crédito, a Sarcris Consultoria, conforme revelou reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira. Destinados aos 14 mil servidores ativos e aposentados do Senado, os empréstimos, descontados em folha, movimentaram R$ 1,2 bilhão em três anos junto a 20 instituições bancárias. Em nota distribuída aos colegas, Sarney negou qualquer vínculo com os negócios do neto no Congresso.Acuado pela necessidade de dar satisfação aos pares sobre as providências para debelar a crise do Senado, Sarney mandou ofício ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, pedindo "completa investigação" do esquema de empréstimos consignados e um pente fino nos contratos com as instituições financeiras autorizada a fazer as operações.Corrêa, em contrapartida, pediu a Sarney, também por ofício, que designe um servidor da Casa para atender prontamente às requisições de documentos feitas pela PF e tornar ágeis as providências de interesse da investigação. Ele não deu detalhes, mas explicou como funciona a estratégia policial. "No início, a PF investiga fatos, não pessoas", disse. "Num segundo momento, quem estiver envolvido será chamado a dar explicações", completou.O inquérito foi aberto originalmente em 13 de maio para apurar a denúncia de que o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, afastado do cargo, teria usado um grupo de laranjas, entre os quais a ex-babá Maria Izabel Gomes, de 83 anos, para intermediar empréstimos na Casa. A empregada, que figura como sócia da Contact Assessoria de Crédito, já foi ouvida pela PF, mas o teor do depoimento não foi revelado.O neto de Sarney admitiu ser dono da Sarcris e disse que faturava "menos de R$ 5 milhões" por ano em comissões em todas as suas operações no mercado, incluindo o Senado. Na edição de ontem, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a empresa de Adriano também atuou na venda de seguro de vida para servidores do Senado. Segundo a PF, o depoimento do neto pode ficar para depois e, dependendo das circunstâncias, será aberto inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Morre aos 74 anos o deputado federal José Aristodemo Pinotti
da Folha Online
Morreu na madrugada desta quarta-feira o médico ginecologista e deputado federal José Aristodemo Pinotti. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo, ele tinha 74 anos e lutava contra um câncer.
O hospital informou que ele estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão e morreu às 3h45. Ele deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
Famoso por seu trabalho como ginecologista, ele estava licenciado do cargo de deputado federal, para o qual se elegeu pelo DEM em 2006, e exercia a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo desde março deste ano.
07.dez.06/Folha Imagem
Médico José Aristodemo Pinotti tinha mais de 1.300 obras publicadas, entre livros, teses e artigos; ele sofria com um câncer no pulmão
Nascido em 20 de dezembro de 1934, José Aristodemo Pinotti era filho do dentista Alfredo Pinotti e da educadora sanitária Anna Bove Pinotti. Sua primeira formação foi em 1958, pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), onde construiu grande parte de sua carreira. Ele foi diretor executivo do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas de São Paulo e chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da USP.
Na Unicamp (Universidade de Campinas), Pinotti foi diretor da Faculdade de Ciências Médicas nos anos 1970 e ganhou o cargo de professor titular e chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. Foi reitor da universidade entre 82 e 86.
Especializado em ginecologia pela Università Di Firenze (Itália), o médico era membro da Academia Paulista de Medicina e professor-adjunto da Universidade La Sapienza (Itália). Teve passagens pelos hospitais Hospital Pérola Byington, onde fez sua residência, e pelo próprio Sírio-Libanês.
Tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, duas teses publicadas, dois livros de poemas e colunas sobre saúde assinadas em jornais.
O médico também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde tanto do Estado quanto da Prefeitura, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), ele foi eleito para sua terceira legislatura.
O velório será na faculdade de Medicina da USP, às 11h desta quarta. O enterro ocorre no Cemitério da Consolação (na região central), às 17h.
Fonte: Folha Online
Morreu na madrugada desta quarta-feira o médico ginecologista e deputado federal José Aristodemo Pinotti. Segundo o Hospital Sírio-Libanês, na zona sul de São Paulo, ele tinha 74 anos e lutava contra um câncer.
O hospital informou que ele estava internado devido a complicações de um tumor no pulmão e morreu às 3h45. Ele deixa mulher, a professora universitária Suely Pinotti, dois filhos e cinco netos.
Famoso por seu trabalho como ginecologista, ele estava licenciado do cargo de deputado federal, para o qual se elegeu pelo DEM em 2006, e exercia a função de secretário Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo desde março deste ano.
07.dez.06/Folha Imagem
Médico José Aristodemo Pinotti tinha mais de 1.300 obras publicadas, entre livros, teses e artigos; ele sofria com um câncer no pulmão
Nascido em 20 de dezembro de 1934, José Aristodemo Pinotti era filho do dentista Alfredo Pinotti e da educadora sanitária Anna Bove Pinotti. Sua primeira formação foi em 1958, pela Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), onde construiu grande parte de sua carreira. Ele foi diretor executivo do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas de São Paulo e chefe do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da USP.
Na Unicamp (Universidade de Campinas), Pinotti foi diretor da Faculdade de Ciências Médicas nos anos 1970 e ganhou o cargo de professor titular e chefe do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia. Foi reitor da universidade entre 82 e 86.
Especializado em ginecologia pela Università Di Firenze (Itália), o médico era membro da Academia Paulista de Medicina e professor-adjunto da Universidade La Sapienza (Itália). Teve passagens pelos hospitais Hospital Pérola Byington, onde fez sua residência, e pelo próprio Sírio-Libanês.
Tem mais de 1.300 publicações, entre elas 37 livros científicos, mais de 450 artigos em revistas e jornais especializados nacionais e estrangeiros, duas teses publicadas, dois livros de poemas e colunas sobre saúde assinadas em jornais.
O médico também atuou na vida política, entre cargos de secretário da Educação e da Saúde tanto do Estado quanto da Prefeitura, entre 1987 e 95. Em 1995, ele assumiu cargo de deputado federal, pelo PMDB, e conseguiu sua segunda legislatura em 2002. Pelo DEM (ex-PFL), ele foi eleito para sua terceira legislatura.
O velório será na faculdade de Medicina da USP, às 11h desta quarta. O enterro ocorre no Cemitério da Consolação (na região central), às 17h.
Fonte: Folha Online
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