Luiz Orlando Carneiro
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, enviou ontem representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a fim de que "tome as medidas necessárias" relativas a fatos relatados pelo juiz Fausto de Sanctis, na sentença condenatória do banqueiro Daniel Dantas a 10 anos de prisão. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes, ele se sentiu diretamente atingido em trechos da sentença de 300 páginas (pp. 281 e 282), na qual o juiz afirma que o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo - supostamente ligado ao grupo de Dantas - foi nomeado assessor principal do gabinete do secretário de Segurança do STF, em 30 de julho último, três meses depois de deflagrada a Operação Satiagraha.
Tanto Sérgio Cirillo como seu superior, coronel Joaquim Gabriel Alonso Gonçalves, foram exonerados de seus cargos em outubro por motivos "administrativos", conforme a Secretaria de Comunicação Social do tribunal. Apurou-se que a demissão teve como causa um "entrevero" entre eles e os responsáveis pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, quando eram tomadas providências de rotina referentes à segurança do presidente, que iria ao STF para a inauguração da exposição sobre os 200 anos da Corte.
Objetivos espúrios
Da longa sentença do juiz De Sanctis, consta a seguinte referência ao coronel da reserva que ocupava cargo de confiança na Secretaria de Segurança do Supremo: "O relatório parcial-extrato telefônico elaborado pela Polícia Federal na linha nº (telefone com prefixo de São Paulo), em confronto com o número utilizado pelo delegado da PF Protógenes Queiroz (telefone com prefixo de Brasília), a partir dos extratos solicitados pelas defesas de Hugo Chiaroni e de Humberto José Rocha Braz, demonstra, de forma inequívoca (...), o seguinte: Hugo Chiaroni, que se apresentava como integrante do Instituto Sagres - Política e Gestão Estratégica Aplicadas, segundo ele próprio e os delegados Protógenes Queiroz, Marcos Antônio Lino Ribeiro e Ricardo Saadi, ligou para Sérgio de Souza Cirillo, especialista em guerra eletrônica, com experiência profissional na área de inteligência e contra-inteligência, oficial do Exército e que provavelmente se conheciam porque este também é vinculado ao referido instituto, nove vezes, no período de 4/6/2008 a 7/7/2008 (...). Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais, atuavam sem medir esforços em suas ações na tentativa de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições. Sérgio de Souza Cirillo foi, posteriormente, nomeado, em 30/7/2008, como assessor, figurando como substituto do secretário de Segurança do STF, e, finalmente, exonerado em 6/10/2008".
O coronel Cirillo disse ao JB que "vai aguardar a comunicação oficial para se manifestar". Admitiu que tinha ligações com Chicarone apenas "por conta de sua participação no Instituto Sagres".
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
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sexta-feira, dezembro 05, 2008
Lista suja´ de corrupção é bem-vinda para Judiciário
Téo Meneses
A criação do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa vem sendo bastante elogiada em Mato Grosso. A opinião mais comum entre membros do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes é de que a divulgação do nome de condenados por má gestão da coisa pública pode coibir a prática de corrupção.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, avalia que a criação do cadastro possibilitará à sociedade maior controle. "Uma vez que haja condenação, essa é até uma forma de fazer com que as pessoas possam cobrar mais celeridade da Justiça e cobrar também dos gestores".
A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, argumenta que o cidadão comum, quando não cumpre o seu dever legal, é responsabilizado por isso. " Por que isso não ocorrer de uma forma parecida com os gestores públicos?".
O cadastro foi lançado na terça-feira, por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público. Vai reunir dados de pessoas físicas e jurídicas condenadas na esfera cível por improbidade administrativa.
Devido ao caráter nacional, o cadastro visa coibir que pessoas e empresas condenadas em um determinado lugar possam firmar contratos com o poder público em outras localidades. Apesar de não ter nenhuma relação direta, o Cadastro foi lançado depois da polêmica sugestão de criação da "lista suja" de políticos condenados por improbidade.
Fonte: A Gazeta (MT)
A criação do Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa vem sendo bastante elogiada em Mato Grosso. A opinião mais comum entre membros do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes é de que a divulgação do nome de condenados por má gestão da coisa pública pode coibir a prática de corrupção.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), Antônio Horácio da Silva Neto, avalia que a criação do cadastro possibilitará à sociedade maior controle. "Uma vez que haja condenação, essa é até uma forma de fazer com que as pessoas possam cobrar mais celeridade da Justiça e cobrar também dos gestores".
A promotora Ana Cristina Bardusco, da Promotoria Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, argumenta que o cidadão comum, quando não cumpre o seu dever legal, é responsabilizado por isso. " Por que isso não ocorrer de uma forma parecida com os gestores públicos?".
O cadastro foi lançado na terça-feira, por meio de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Controladoria-geral da União (CGU) e Ministério Público. Vai reunir dados de pessoas físicas e jurídicas condenadas na esfera cível por improbidade administrativa.
Devido ao caráter nacional, o cadastro visa coibir que pessoas e empresas condenadas em um determinado lugar possam firmar contratos com o poder público em outras localidades. Apesar de não ter nenhuma relação direta, o Cadastro foi lançado depois da polêmica sugestão de criação da "lista suja" de políticos condenados por improbidade.
Fonte: A Gazeta (MT)
A corrupção e eu
Editorial
A tese de que o inferno são os outros não é só cômoda. É comodista. Pressupõe que mudanças dependem da transformação alheia. Se elas tardarem, ou não se concretizarem, lavam-se as mãos, a exemplo de Pilatos. O resultado da transferência de responsabilidades não poderia ser diferente: perpetuam-se práticas que devem - e podem - ser banidas da vida social. É o caso da corrupção.
Denúncias pipocam na imprensa com indesejável freqüência. A indignação origina artigos de especialistas, editoriais com cobrança de providências, cartas de leitores revoltados com o destino dado aos recursos arrecadados graças aos altos impostos que se apropriam de três meses de salário anual do trabalhador. Passado o calor da revolta, porém, nada mais acontece. Fica a expectativa do próximo golpe, mais engenhoso e com a gula multiplicada.
A lentidão da Justiça deixa clara a sensação de impunidade e, com ela, a perigosa certeza de que o crime compensa. Nada se pode fazer. Contra a cultura do tirar o corpo fora, o Ministério Público lançou a campanha nacional "O que você tem a ver com a corrupção?". A mobilização parte do princípio de que a mudança ocorre no indivíduo. Impõe-se motivá-lo para que ele se dê conta de que faz parte do sistema e, como tal, é responsável senão por ação, pelo menos por omissão, pelo estado de coisas contra o qual protesta.
A corrupção anual no Brasil abocanha 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de toda a riqueza produzida no país. Transformado em valor, o percentual corresponde a nada menos que R$ 17,5 bilhões. A montanha de dinheiro equivale à soma, em 2007, dos orçamentos dos ministérios das Cidades, Transportes, Cultura e Turismo. São recursos que, mantidos nos trilhos, melhorariam estradas, portos, teatros, saneamento básico, iluminação pública.
É providencial a campanha ter o foco na criança. Textos, peças teatrais, palestras, filminhos são meios lúdicos capazes de blindar meninos e meninas contra a tolerância com a corrupção. Sabe-se que filhos têm o poder de mudar o comportamento dos pais e trilhar caminho socialmente justo para as gerações futuras.
Fonte: Correio Braziliense
A tese de que o inferno são os outros não é só cômoda. É comodista. Pressupõe que mudanças dependem da transformação alheia. Se elas tardarem, ou não se concretizarem, lavam-se as mãos, a exemplo de Pilatos. O resultado da transferência de responsabilidades não poderia ser diferente: perpetuam-se práticas que devem - e podem - ser banidas da vida social. É o caso da corrupção.
Denúncias pipocam na imprensa com indesejável freqüência. A indignação origina artigos de especialistas, editoriais com cobrança de providências, cartas de leitores revoltados com o destino dado aos recursos arrecadados graças aos altos impostos que se apropriam de três meses de salário anual do trabalhador. Passado o calor da revolta, porém, nada mais acontece. Fica a expectativa do próximo golpe, mais engenhoso e com a gula multiplicada.
A lentidão da Justiça deixa clara a sensação de impunidade e, com ela, a perigosa certeza de que o crime compensa. Nada se pode fazer. Contra a cultura do tirar o corpo fora, o Ministério Público lançou a campanha nacional "O que você tem a ver com a corrupção?". A mobilização parte do princípio de que a mudança ocorre no indivíduo. Impõe-se motivá-lo para que ele se dê conta de que faz parte do sistema e, como tal, é responsável senão por ação, pelo menos por omissão, pelo estado de coisas contra o qual protesta.
A corrupção anual no Brasil abocanha 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de toda a riqueza produzida no país. Transformado em valor, o percentual corresponde a nada menos que R$ 17,5 bilhões. A montanha de dinheiro equivale à soma, em 2007, dos orçamentos dos ministérios das Cidades, Transportes, Cultura e Turismo. São recursos que, mantidos nos trilhos, melhorariam estradas, portos, teatros, saneamento básico, iluminação pública.
É providencial a campanha ter o foco na criança. Textos, peças teatrais, palestras, filminhos são meios lúdicos capazes de blindar meninos e meninas contra a tolerância com a corrupção. Sabe-se que filhos têm o poder de mudar o comportamento dos pais e trilhar caminho socialmente justo para as gerações futuras.
Fonte: Correio Braziliense
Líder do PDT sai em defesa da TRIBUNA
O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em pronunciamento no plenário, defendeu a TRIBUNA DA IMPRENSA diante das dificuldades que o jornal atravessa. O parlamentar manifestou solidariedade ao jornalista Helio Fernandes e a todos os profissionais do jornal e lembrou as perseguições sofridas pela Tribuna durante a ditadura.
Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".
É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:
"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)
"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o líder do PDT, a censura e as perseguições, além do descaso de anunciantes, em especial das empresas públicas federais e da administração direta, são responsáveis pela crise financeira do jornal. Ramos destacou ainda a importante participação da Tribuna na luta pelo fim da ditadura e por sua defesa das causas nacionais e patróticas.
Abaixo, a íntegra do pronunciamento
Venho à tribuna, Sr. Presidente, prestar uma homenagem ao jornalista Helio Fernandes, da Tribuna da Imprensa. E simultaneamente manifestar a minha indignação pelo fato de, depois de ter sido garroteado durante anos a fio, o jornal Tribuna da Imprensa encerrar temporariamente a sua circulação.
Não cuido aqui, Sr. Presidente, da perda dos postos de trabalho, que já seria uma motivação extremamente relevante, quero cuidar da tão propalada liberdade de imprensa, na medida em que a Tribuna da Imprensa, mesmo nos dias de hoje, tem sido uma grande trincheira na defesa da democracia, na defesa da nossa soberania e na defesa dos mais caros valores nacionais.
A Tribuna da Imprena no período pós 64 foi submetida à mais dura repressão, culminando inclusive pela explosão de sua sede e de suas máquinas. Não apenas a censura que alcançava, pelo menos, todos os demais veículos que defendiam a democracia, mas também pela ação a mais dura, de modo a impedir a sua circulação. Todos devem lembrar que a Tribuna da Imprensa chegou a circular com páginas em branco porque o jornalista Helio Fernandes, numa ação corajosa, com todo desassombro, não substituía as matérias censuradas por outras matérias, os espaços ficavam vazios com o carimbo: "Censurado".
É claro que sofreu todas as conseqüências. Mas ajuizou contra a União uma ação, buscando a justa e devida reparação. E a ação caminha para completar trinta anos. Trinta anos! Repousando agora no Supremo Tribunal Federal, que contribui decisiva e deliberadamente, através do ministro Joaquim Barbosa, para proteger os interesses da União contra um direito líquido e certo de quem deu uma contribuição para que hoje pudéssemos estar respirando ares de liberdade.
O jornalista Helio Fernandes, na última segunda-feira, comunicando a todos nós a suspensão momentânea da circulação da Tribuna da Imprensa, faz a mais grave denúncia ao Judiciário brasileiro, como ele diz aqui: "Não na 1ª Instância, mas nos tribunais superiores", incluindo o Supremo Tribunal Federal. Porque na 1ª Instância o processo correu de forma a mais natural.
Diz Helio Fernandes no seu editorial - cuja transcrição na íntegra vou pedir a V. Exa. -, falando sobre aquilo que ele e os profissionais, os jornalistas, os trabalhadores da Tribuna da Imprensa enfrentavam durante o período autoritário:
"Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado." Diz ele, entre aspas, lembrando o Apóstolo Paulo: "Combatíamos o bom combate."
Ao final do texto, depois de fazer uma condenação veemente, agora já ao Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Joaquim Barbosa, que se inclina a acolher um esdrúxulo recurso da União, diz Helio Fernandes também que a Tribuna da Imprensa, pela sua ação independente, obviamente também não consegue ser aquinhoada com os anunciantes de sempre, todos ligados ao poder -Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, grande empreiteiras, empresas transportadoras, todos aqueles que alimentam e submetem uma parcela expressiva dos nossos meios de comunicação, aniquilando uma liberdade que é fundamental para a afirmação da democracia. Diz Helio Fernandes de uma forma muito lúcida:
(Lendo)
"Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima."
Distribui visibilidade para receber reciprocidade. É através desse mecanismo que os meios de comunicação conseguem não apenas subjugar mas também seduzir, às vezes, até as parcelas mais significativas da representação popular. É muito fácil ser seduzido para surfar na mídia em detrimento das convicções - temos acompanhado isso no dia-a-dia da vida pública no nosso País.
O que me causa estranheza, e muita estranheza, é que não surgiu nos meios de comunicação ninguém - nem no Sistema Globo, que é o arauto da democracia; que, ao contrário da Tribuna, foi cevado, cresceu, teve aumentados sua influência e seu patrimônio exatamente no período autoritário -, nenhuma voz da mídia em defesa da Tribuna da Imprensa.
Estou encaminhando à Associação Brasileira de Imprensa uma cópia do manifesto de Helio Fernandes em defesa dos direitos da Tribuna e, acima de tudo, em defesa das liberdades democráticas. Estou encaminhando este texto ao Presidente da ABI na expectativa de que a entidade que representa a imprensa brasileira possa se manifestar.
Portanto, Sr. Presidente, é movido por grande revolta que venho aqui manifestar a minha mais completa solidariedade ao Jornalista Hélio Fernandes e a todos aqueles que, através da Tribuna da Imprensa, davam a sua contribuição para a imprensa livre.
Peço a V. Exa. a transcrição, como parte do meu pronunciamento, como a parte mais importante, como a parte principal do meu pronunciamento, o artigo, a denúncia de Hélio Fernandes, publicada na Tribuna da Imprensa de segunda-feira, 1o de dezembro de 2008.
O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Deputado. Gostaria que V. Exa. entregasse à funcionária para que seja transcrita a página da Tribuna da Imprensa a que aludiu o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Da asfixia da TRIBUNA ao monopólio da informação
“Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era
comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar”... ( Martin Niemöller,
pastor luterano alemão, em 1933 )
Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutriente do grande salto na economia.
Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.
De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que, com a ajuda da imprensa, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.
Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como “O Cruzeiro” em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.
Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.
Bons tempos, aqueles.
Era uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.
Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da “Ultima Hora”, no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Júnior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.
No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de “O Dia”, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.
Fonte de resistência
Esse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos “A Noite” e “Diário da Noite” (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).
Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a “TRIBUNA”, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.
Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava à TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do “Jornal da Tarde”. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.
Almoçava na mesa de trabalho e me deslocava até o prédio da Rio Branco, 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton Propaganda “A Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.
Às quatro, estava na Redação do “Correio da Manhã”, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.
Finalmente, às 9 da noite, saía pela oficina e dava de cara com a redação da “TRIBUNA”, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.
Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros profissionais também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a “TRIBUNA”, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.
Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a “TRIBUNA” há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.
Rumo ao monopólio
Hoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a “TRIBUNA” sobrevivia a duras penas, graças à tenacidade de Helio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.
O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.
Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo Globo (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.
Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.
O estrangulamento da “TRIBUNA” resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do País, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.
Sobre isso, teremos muito o que conversar.
coluna@pedroporfirio.com
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Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era
comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar”... ( Martin Niemöller,
pastor luterano alemão, em 1933 )
Quando cheguei ao Rio de Janeiro, naquele efervescente 1959, havia jornais para todos os gostos. Era um tempo em que a disseminação de informações em todas as camadas funcionava como o mais rico nutriente do grande salto na economia.
Sem aquela fartura de títulos nas bancas, o sentimento de progresso não teria se enraizado como um átomo transformador, em função do qual o Brasil mudou de fio a pavio.
De país rural, sujeito à hegemonia política dos senhores da terra, evoluiu corajosamente no rumo de um processo industrial que, com a ajuda da imprensa, teria de atacar velhos tabus, como o alto índice de analfabetismo e escassa disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Foi com o facho dos jornais e revistas que a economia iluminou seu caminho nos idos de JK. Naqueles idos, tínhamos opções entre diários matutinos e vespertinos, estes com mais de uma edição.
Os semanários tinham grande penetração por seu caráter político. Algumas revistas, como “O Cruzeiro” em sua fase áurea, alcançavam tiragens invejáveis: em 1953, quando o Brasil tinha 53 milhões de habitantes, a maioria nas áreas rurais, essa revista alcançou a tiragem de 750 mil exemplares.
Se considerarmos a população brasileira de então, pode-se dizer que até hoje, apesar da tecnologia e a sofisticação, nenhuma publicação similar conseguiu tão significativos desempenhos em quantidade de exemplares vendidos semanalmente.
Bons tempos, aqueles.
Era uma época tão fértil que as portas das redações se abriam muito cedo para aprendizes vocacionados e escribas imberbes. Em geral, os jornalistas trabalhavam em pelo menos dois lugares.
Se não fosse pela profusão de oportunidades, eu não teria tido a minha carteira profissional assinada como repórter da “Ultima Hora”, no dia 17 de fevereiro de 1961, isto é, um mês antes de completar 18 anos e seis meses depois de ser entregue aos cuidados do brilhante Pinheiro Júnior, chefe de reportagem, por Milton Coelho da Graça, a grande referência profissional por muitos anos.
No mesmo 1961, ia trabalhar como repórter sindical de “O Dia”, sob a chefia de Nelson Salim, situação que não durou muito, porque fui contratado, aos 18 anos, para implantar o Departamento de Língua Portuguesa da Rádio Havana, a emissora de ondas curtas que nascia na “pérola do Caribe”.
Fonte de resistência
Esse leque de jornais ainda resistiu alimentando o estreito corredor da liberdade até o AI-5, em dezembro de 1968. Registre-se que ainda antes de 1964 houve algumas perdas – casos dos vespertinos “A Noite” e “Diário da Noite” (que chegou a vender 200 mil exemplares na década de 50, quando a população da cidade do Rio de Janeiro era de 2,5 milhões de habitantes).
Então, o jornalista dificilmente ficava desempregado. Eu mesmo passei por uma situação inacreditável. Quando o meu conterrâneo Gualter Loyola de Alencar me trouxe para a “TRIBUNA”, em 1967, tive que fazer ginástica para ajudá-lo a editar a primeira página, sem abandonar outros batentes.
Por alguns meses, “bati o ponto” em cinco lugares, porque não tinha coragem de pedir demissão e “abandonar os barcos”. Às seis da manhã, chegava à TV Tupi, na Urca, para escrever o segundo caderno do “Jornal da Tarde”. Às 9, conforme acordo com o diretor Paulo Vial Correa, pegava meu fusca, atravessava a cidade e ia trabalhar como assessor de Relações Públicas da Acesita, na Visconde de Inhaúma, escrevendo todas as cartas do seu presidente, Wilker Moreira Barbosa.
Almoçava na mesa de trabalho e me deslocava até o prédio da Rio Branco, 277, ao lado do Clube Militar, onde escrevia na Alton Propaganda “A Voz dos Municípios” para a Rádio Nacional com o patrocínio da Capemi. O produtor do programa era Bob Nelson, de quem fora fã na infância, que estava sem trabalho como cantor.
Às quatro, estava na Redação do “Correio da Manhã”, na Gomes Freire, onde fazia a página internacional, sob a chefia de Maurício Gomes Leite, tendo ao lado luminares como Otto Maria Carpeaux, Paulo de Castro e o nosso Argemiro Ferreira, sem falar no Ricardo Franco Neto, no Guilherme Cunha e no José Fernandes.
Finalmente, às 9 da noite, saía pela oficina e dava de cara com a redação da “TRIBUNA”, chefiada então por Guimarães Padilha, tendo o Gualter Loiola como editor.
Claro que isso não durou muito, mas aconteceu com outros profissionais também porque havia muitas oportunidades para os profissionais do que hoje chamam de Comunicação Social. E não durou porque fui me envolvendo mais com a “TRIBUNA”, já então a grande trincheira da resistência democrática, cuja redação passei a chefiar alguns meses antes de ser levado na madrugada fria de junho de 1969 para a Ilha das Flores, primeira das três ilhas em que me encarceraram por quase dois anos.
Conto essa história a propósito da pressão perversa que vem asfixiando a “TRIBUNA” há mais de 40 anos e que provocou a paralisação TEMPORÁRIA de sua circulação.
Rumo ao monopólio
Hoje, há um quadro inteiramente diverso daqueles anos de crescimento. A maioria dos jornais desapareceu, enquanto a “TRIBUNA” sobrevivia a duras penas, graças à tenacidade de Helio Fernandes e aos profissionais que acreditavam na necessidade de pelo menos um contraponto nesse universo midiático atrelado a um sistema que banca uma pouco variada “imprensa de resultados”.
O mercado de trabalho encolheu na proporção inversa de uma demanda incalculável, gerada por uma quantidade exagerada de cursos de jornalismo e de expectativas entre os jovens em relação à comunicação social, área que se inscreve entre as mais procuradas nos vestibulares.
Pode-se dizer que mais da metade dos empregos em redações no Rio de Janeiro é oferecida pelo complexo Globo (TV, rádios, jornais e revistas) e que de cada três profissionais empregados, dois estão em assessorias, onde se pagam os melhores salários.
Isso significa que avançamos para uma atividade monopolista no campo da informação, o que terá reflexos dramáticos numa sociedade dita democrática, que vê suas instituições sucumbirem sob o controle de alguns grupos ávidos de poder e do que dele provém.
O estrangulamento da “TRIBUNA” resulta de uma combinação de interesses e atos inescrupulosos, com repercussão inevitável sobre a vida do País, constituindo-se num golpe de alcance múltiplo, numa etapa irreversível de uma perigosa escalada de essência muito mais deletéria do que o regime que hoje abominam desonestamente muitos dos que se refestelaram à sua sombra.
Sobre isso, teremos muito o que conversar.
coluna@pedroporfirio.com
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Falta de nome impede unidade na Assembléia
Tribuna da Bahia
Notícias
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A proposta do PMDB de candidato único da base do governo à presidência da Assembléia Legislativa, que inclui a retirada do deputado Marcelo Nilo da disputa, é muito difícil de se concretizar, apesar do longo tempo ainda disponível para as negociações. E o motivo é simples: nos bastidores da Casa, prevalece a tese de que não existe, entre os governistas, nome adequado a tão importante papel.
Citados pelo jogo de corpo político, bom trânsito entre os colegas ou número de mandatos, diversos parlamentares foram descartados, um a um, nas avaliações. Por outro lado, tanto deputados experientes como observadores da cena no Legislativo concluem: desistir da candidatura de Nilo nas atuais circunstâncias seria, para o governo, ceder a terceiros o direito de controlar os dois anos finais do mandato.
O governador Jaques Wagner é apontado como “o grande eleitor”. Num cálculo pessimista, sua bancada tem 35 deputados, material de sobra para garantir a vitória de Nilo. Mesmo eventuais defecções protegidas pela votação secreta seriam compensadas, porque a característica “interna corporis” do pleito permite ao atual presidente conquistar votos igualmente sigilosos na oposição, onde não são poucos os que com ele mantêm muito boas relações..
O ministro Geddel Vieira Lima obviamente tem informações sobre esses cálculos, além de saber que o apoio a outro postulante, de qualquer partido, equivaleria a romper com o governo. Admitindo-se que decida arriscar um bate-chapa, duas alternativas poderiam decorrer: a reeleição de Marcelo Nilo, fortalecendo o governo, ou a derrota de Nilo, praticamente forçando Wagner a oficializar o rompimento com o PMDB e recompor seu governo para enfrentar a nova realidade de 2010.
Comentando abertamente o quadro, o deputado Pedro Alcântara (PR), que é adversário do partido em sua base eleitoral, Juazeiro, acha difícil o PMDB eleger o presidente. Sua opinião se baseia na concentração do poder que ocorreria, pois o PMDB já tem a a força de um importante ministério e de duas secretarias, além da prefeitura de Salvador. “Se conseguir a presidência da Assembléia”, completou, “é só correr para o abraço em 2010”.
Numa mesa repleta de deputados na Assembléia, um líder de partido que pediu reserva questionou: “Alguém aqui duvida de que Geddel será candidato a governador?”. Todos concordaram, e entre os argumentos de que o racha é inevitável estão os vários sinais que o ministro tem emitido ultimamente, desde o desmentido a Wagner até o artigo na imprensa em que colocou os cargos à disposição, passando pela resposta debochada a seus desafetos petistas de que lhe interessaria “algo mais que o Senado”.
A tendência é reforçada pela revelação, por fonte privilegiadíssima, de que seu irmão e presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, na intimidade já afirma que “chegou a nossa vez”. O problema é saber a que tipo de composição estão dispostos o próprio PMDB e a terceira força política da Bahia, representada pelo DEM e os herdeiros do carlismo, porque não parece lógico que as próximas eleições majoritárias venham a ser disputadas por três grupos isoladamente.
Na atmosfera vigente, a situação do PMDB é mais cômoda. Tanto pode negociar à esquerda, como no pleito de 2006, quanto à direita, pelo que se viu no segundo turno da eleição de prefeito da capital. Essa vantagem que não têm nem o PT nem o DEM, embora a política continue sendo a arte do possível e do impossível. A conspirar contra uma improvável revalidação da aliança entre Wagner e Geddel, uma convicção de parlamentares de todas as correntes: o PT jamais votaria em Geddel para senador. (Por Luís Augusto Gomes)
Wagner vai agir para controlar a base
Certo de que havia resolvido seus problemas na Assembléia com a incorporação do PP ao bloco da maioria, o governo sofreu nova derrota para sua própria base na noite de quarta-feira, quando não conseguiu colocar no plenário da Assembléia Legislativa 32 parlamentares num processo de votação. Um parlamentar do PT disse logo depois que “Jaques Wagner vai entrar em campo, para saber dos faltosos se eles vão continuar na base ou não”.
O governo queria aprovar regime de urgência e votar seis projetos de lei, mas como faltaram três deputados para completar o quórum, foi encerrada a sessão por volta das 20 horas. A oposição festejou o desfecho, pois vem usando o recurso da obstrução em resposta ao endurecimento do governo, que não fechou um acordo para a divisão das comissões técnicas da Casa no ano legislativo de 2009. Sem esconder a contrariedade com o resultado, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), informou que em hipótese alguma o governador irá convocar extraordinariamente a Assembléia, o que garantiria aos deputados mais dois salários por um período que não chegaria a dois meses. “Vamos selecionar os principais projetos e votar até o dia 30 de dezembro, incluindo o orçamento. O resto fica para fevereiro, depois do recesso.
Nos corredores da Assembléia, a culpa por mais esse fiasco era atribuída a cinco deputados de um mesmo bloco, que estariam insatisfeitos com o tratamento recebido, especialmente depois que o PP, que tem justamente cinco parlamentares, ganhou a Secretaria da Agricultura por sua adesão ao governo. O deputado Zé Neto (PT) ficou irritado: “Paciência tem limite. Os deputados precisam entender que têm obrigação com a condução do Estado”.A bem da verdade, pelo menos 19 deputados governistas não estavam no plenário na hora da verificação do quórum de votação. Seis não haviam mesmo comparecido à Casa naquele dia, e outros 1 3 tinham estado na sessão e não reapareceram quando o painel de presença foi zerado para a nova contagem. (Por Luís Augusto Gomes)
Prefeito se irrita com decisão que pode inviabilizar metrô
O presidente da Companhia de Transporte de Salvador(CTS), Pedro Dantas, afirmou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União(TCU) pode inviabilizar a continuidade das obras do metrô da cidade.
Depois de 10 anos acompanhando sistematicamente, através de auditorias, as contas do metrô baiano e apontando irregularidades desde a origem do projeto, que data de 1999, o TCU adota a sua mais dura medida às vésperas da entrega da primeira etapa que já tem 97% das obras concluídas. “É uma pena, pois estamos a um mês de entregar a obra pronta para eletrificação dos trilhos e o início dos testes com os três trens que chegaram da Coréia no mês passado”, disse Dantas.
Os problemas do metrô se arrastam desde a sua concepção. Naquela época não foram reservados limites orçamentários e contrapartidas normais para o projeto que conta com recursos da União e do Banco Mundial.
O prefeito João Henrique se mostrou indignado: “Mais uma vez, a cidade sofre as conseqüências de atitudes irresponsáveis do passado. Vamos lutar para viabilizar o nosso metrô, um equipamento importantíssimo para a cidade e para a população”, comentou JH, que vai mobilizar a bancada federal da Bahia incluindo os três senadores baianos. “Temos que encontrar uma solução. Precisamos construir um final feliz para esta novela chamada metrô”, disse o prefeito.
O cronograma de implantação das obras sofreu diversos adiamentos. A previsão de conclusão do sistema metroviário da capital baiana era abril de 2003 e os 40 meses estimados para execução se transformaram em 107.
UPB inaugura sede em clima de disputa
A União dos Municípios da Bahia (UPB) prepara uma grande festa para inaugurar as novas obras de reforma e ampliação das suas instalações. O evento vai acontecer no próximo dia 11 na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia, e contará com uma vasta programação.
Além do encontro com os atuais gestores municipais e os eleitos e reeleitos no último dia 5 de outubro, a entidade vai promover também palestras com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o jornalista Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa) e com o publicitário Duda Mendonça.
De acordo com informações do atual presidente Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a festa contará também com a participação do governador Jaques Wagner (PT), do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), e dos senadores César Borges e ACM Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Além de passar por uma reforma total nas suas antigas instalações, a UPB ganhou também um anexo com 12 novas salas, todas equipadas, que receberá o nome do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, um ex-presidente da entidade. O ex-prefeito do município de Poções, Tonhe Gordo (já falecido), também será homenageado com uma esfinge.
Criada em 13 de agosto de 1964 e reconhecida como entidade de Utilidade Pública em 1967, a UPB é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja função é representar de forma conjunta e constitucional todos os municípios do Estado, lutando pelos seus interesses e trazendo benefícios para todos.
“O principal objetivo da União dos Municípios da Bahia é representar o interesse global dos municípios, mas também nas questões menores.
A entidade representa o interesse dos prefeitos na luta pela participação maior nos tributos, mas também participa das ações particulares de alguns, como as questões relacionadas às secas e às chuvas”, revelou o presidente Orlando Santiago. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
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A proposta do PMDB de candidato único da base do governo à presidência da Assembléia Legislativa, que inclui a retirada do deputado Marcelo Nilo da disputa, é muito difícil de se concretizar, apesar do longo tempo ainda disponível para as negociações. E o motivo é simples: nos bastidores da Casa, prevalece a tese de que não existe, entre os governistas, nome adequado a tão importante papel.
Citados pelo jogo de corpo político, bom trânsito entre os colegas ou número de mandatos, diversos parlamentares foram descartados, um a um, nas avaliações. Por outro lado, tanto deputados experientes como observadores da cena no Legislativo concluem: desistir da candidatura de Nilo nas atuais circunstâncias seria, para o governo, ceder a terceiros o direito de controlar os dois anos finais do mandato.
O governador Jaques Wagner é apontado como “o grande eleitor”. Num cálculo pessimista, sua bancada tem 35 deputados, material de sobra para garantir a vitória de Nilo. Mesmo eventuais defecções protegidas pela votação secreta seriam compensadas, porque a característica “interna corporis” do pleito permite ao atual presidente conquistar votos igualmente sigilosos na oposição, onde não são poucos os que com ele mantêm muito boas relações..
O ministro Geddel Vieira Lima obviamente tem informações sobre esses cálculos, além de saber que o apoio a outro postulante, de qualquer partido, equivaleria a romper com o governo. Admitindo-se que decida arriscar um bate-chapa, duas alternativas poderiam decorrer: a reeleição de Marcelo Nilo, fortalecendo o governo, ou a derrota de Nilo, praticamente forçando Wagner a oficializar o rompimento com o PMDB e recompor seu governo para enfrentar a nova realidade de 2010.
Comentando abertamente o quadro, o deputado Pedro Alcântara (PR), que é adversário do partido em sua base eleitoral, Juazeiro, acha difícil o PMDB eleger o presidente. Sua opinião se baseia na concentração do poder que ocorreria, pois o PMDB já tem a a força de um importante ministério e de duas secretarias, além da prefeitura de Salvador. “Se conseguir a presidência da Assembléia”, completou, “é só correr para o abraço em 2010”.
Numa mesa repleta de deputados na Assembléia, um líder de partido que pediu reserva questionou: “Alguém aqui duvida de que Geddel será candidato a governador?”. Todos concordaram, e entre os argumentos de que o racha é inevitável estão os vários sinais que o ministro tem emitido ultimamente, desde o desmentido a Wagner até o artigo na imprensa em que colocou os cargos à disposição, passando pela resposta debochada a seus desafetos petistas de que lhe interessaria “algo mais que o Senado”.
A tendência é reforçada pela revelação, por fonte privilegiadíssima, de que seu irmão e presidente do PMDB, Lúcio Vieira Lima, na intimidade já afirma que “chegou a nossa vez”. O problema é saber a que tipo de composição estão dispostos o próprio PMDB e a terceira força política da Bahia, representada pelo DEM e os herdeiros do carlismo, porque não parece lógico que as próximas eleições majoritárias venham a ser disputadas por três grupos isoladamente.
Na atmosfera vigente, a situação do PMDB é mais cômoda. Tanto pode negociar à esquerda, como no pleito de 2006, quanto à direita, pelo que se viu no segundo turno da eleição de prefeito da capital. Essa vantagem que não têm nem o PT nem o DEM, embora a política continue sendo a arte do possível e do impossível. A conspirar contra uma improvável revalidação da aliança entre Wagner e Geddel, uma convicção de parlamentares de todas as correntes: o PT jamais votaria em Geddel para senador. (Por Luís Augusto Gomes)
Wagner vai agir para controlar a base
Certo de que havia resolvido seus problemas na Assembléia com a incorporação do PP ao bloco da maioria, o governo sofreu nova derrota para sua própria base na noite de quarta-feira, quando não conseguiu colocar no plenário da Assembléia Legislativa 32 parlamentares num processo de votação. Um parlamentar do PT disse logo depois que “Jaques Wagner vai entrar em campo, para saber dos faltosos se eles vão continuar na base ou não”.
O governo queria aprovar regime de urgência e votar seis projetos de lei, mas como faltaram três deputados para completar o quórum, foi encerrada a sessão por volta das 20 horas. A oposição festejou o desfecho, pois vem usando o recurso da obstrução em resposta ao endurecimento do governo, que não fechou um acordo para a divisão das comissões técnicas da Casa no ano legislativo de 2009. Sem esconder a contrariedade com o resultado, o líder do governo, Waldenor Pereira (PT), informou que em hipótese alguma o governador irá convocar extraordinariamente a Assembléia, o que garantiria aos deputados mais dois salários por um período que não chegaria a dois meses. “Vamos selecionar os principais projetos e votar até o dia 30 de dezembro, incluindo o orçamento. O resto fica para fevereiro, depois do recesso.
Nos corredores da Assembléia, a culpa por mais esse fiasco era atribuída a cinco deputados de um mesmo bloco, que estariam insatisfeitos com o tratamento recebido, especialmente depois que o PP, que tem justamente cinco parlamentares, ganhou a Secretaria da Agricultura por sua adesão ao governo. O deputado Zé Neto (PT) ficou irritado: “Paciência tem limite. Os deputados precisam entender que têm obrigação com a condução do Estado”.A bem da verdade, pelo menos 19 deputados governistas não estavam no plenário na hora da verificação do quórum de votação. Seis não haviam mesmo comparecido à Casa naquele dia, e outros 1 3 tinham estado na sessão e não reapareceram quando o painel de presença foi zerado para a nova contagem. (Por Luís Augusto Gomes)
Prefeito se irrita com decisão que pode inviabilizar metrô
O presidente da Companhia de Transporte de Salvador(CTS), Pedro Dantas, afirmou que a recente decisão do Tribunal de Contas da União(TCU) pode inviabilizar a continuidade das obras do metrô da cidade.
Depois de 10 anos acompanhando sistematicamente, através de auditorias, as contas do metrô baiano e apontando irregularidades desde a origem do projeto, que data de 1999, o TCU adota a sua mais dura medida às vésperas da entrega da primeira etapa que já tem 97% das obras concluídas. “É uma pena, pois estamos a um mês de entregar a obra pronta para eletrificação dos trilhos e o início dos testes com os três trens que chegaram da Coréia no mês passado”, disse Dantas.
Os problemas do metrô se arrastam desde a sua concepção. Naquela época não foram reservados limites orçamentários e contrapartidas normais para o projeto que conta com recursos da União e do Banco Mundial.
O prefeito João Henrique se mostrou indignado: “Mais uma vez, a cidade sofre as conseqüências de atitudes irresponsáveis do passado. Vamos lutar para viabilizar o nosso metrô, um equipamento importantíssimo para a cidade e para a população”, comentou JH, que vai mobilizar a bancada federal da Bahia incluindo os três senadores baianos. “Temos que encontrar uma solução. Precisamos construir um final feliz para esta novela chamada metrô”, disse o prefeito.
O cronograma de implantação das obras sofreu diversos adiamentos. A previsão de conclusão do sistema metroviário da capital baiana era abril de 2003 e os 40 meses estimados para execução se transformaram em 107.
UPB inaugura sede em clima de disputa
A União dos Municípios da Bahia (UPB) prepara uma grande festa para inaugurar as novas obras de reforma e ampliação das suas instalações. O evento vai acontecer no próximo dia 11 na sede da entidade, no Centro Administrativo da Bahia, e contará com uma vasta programação.
Além do encontro com os atuais gestores municipais e os eleitos e reeleitos no último dia 5 de outubro, a entidade vai promover também palestras com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o jornalista Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa) e com o publicitário Duda Mendonça.
De acordo com informações do atual presidente Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a festa contará também com a participação do governador Jaques Wagner (PT), do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), e dos senadores César Borges e ACM Júnior (DEM) e João Durval (PDT). Além de passar por uma reforma total nas suas antigas instalações, a UPB ganhou também um anexo com 12 novas salas, todas equipadas, que receberá o nome do atual prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, um ex-presidente da entidade. O ex-prefeito do município de Poções, Tonhe Gordo (já falecido), também será homenageado com uma esfinge.
Criada em 13 de agosto de 1964 e reconhecida como entidade de Utilidade Pública em 1967, a UPB é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja função é representar de forma conjunta e constitucional todos os municípios do Estado, lutando pelos seus interesses e trazendo benefícios para todos.
“O principal objetivo da União dos Municípios da Bahia é representar o interesse global dos municípios, mas também nas questões menores.
A entidade representa o interesse dos prefeitos na luta pela participação maior nos tributos, mas também participa das ações particulares de alguns, como as questões relacionadas às secas e às chuvas”, revelou o presidente Orlando Santiago. (por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
DEBAIXO DO TAPETE.
Todo mundo sabe do significado da expressão “debaixo do tapete”. Em compartimento de uma casa ou de algum escritório se alguém pretender esconder uma sujeira joga para debaixo do tapete. Quando há indícios de corrupção ou corrupção provada em uma instituição pública e não foi apurada, se diz que se jogou para debaixo do tapete.
Os jornais televisivos da noite da última 3ª feira (02.12) noticiaram sobre uma licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – para aquisição de tapetes persa condicionada à aquisição a origem do produto, se do Irã e etc... Total de tapetes: 03. Valor básico da compra: R$ 48.000. Como o gasto é desnecessário, o Conselho Nacional da Justiça –CNJ -, com sede em Brasília, suspendeu a compra. Um similar aqui vendido faria o mesmo efeito e com preço inferior.
Li no jornal A Tarde on-line, edição do dia imediato (03), pronunciamento da Desª. Silvia Zarif, Presidente do TJBA dizendo que suspeitava de sabotagem interna partindo do IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração da Justiça, em face das recentes alterações ali promovidas referente às pessoas.
Conheci a Desª Silvia Zarif, na época, Silvia Carneiro, no curso de graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia –UFBA -, Campus Canela, em Salvador, e lá travamos um forte relacionamento de amizade com mais Celso Vilas, Fernanda Gonçalves e Ivone Verena Hanschen. Sempre nos reuníamos na casa de Fernanda Gonçalves, no bairro da Graça para jantar. Até hoje nutrimos forte amizade pessoal. A última vez que nos vimos foi há anos aqui em Paulo Afonso, quando Marcelo Zarif, seu esposo, veio aqui proferir palestra patrocinada pela OAB.Subs.Paulo Afonso.
Depois de eleita Presidente da Corte não estive com ela. Na minha última viagem a Brasília passando em salvador, fui visitá-la no Tribunal e não há encontrei. Estava em repouso na residência. Embora tendo seu endereço e telefones, resolvi deixá-la confortada.
Dou meu testemunho não para traduzir prestígio pessoal, contudo, o faço, para dar o meu testemunho sobre a pessoa de Silvia Zarif com referencia ao caso da compra dos Tapetes. Da maneira como foi dada a notícia, se dá a entender de que no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a direção da Desª Silvia, as investigações irão para debaixo do tapete. Com ela isso não ocorrerá. Eu a conheço, bem como sua integridade moral.
Recentemente estourou no TJBA o escândalo da “Operação Janus” quando se noticiou esquema de venda de sentença na Corte. Em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, reservo-me a tecer comentário depois da conclusão dos processos, por isso não cito nomes.
Que o Judiciário Baiano de há muito não é o melhor exemplo, efetivamente não é.
Há morosidade excessiva, insuficiência de mão de obra, deficiência de material e por ai vai. Os processos se avolumam nas prateleiras e alguns já perduram por décadas. A prestação de serviços, na média é péssima.
Há mais de uma década em Recife eu falava com o Prof. Bruno sobre um caso de Tacaratú e tivemos oportunidade de tratar sobre os Judiciários dos estados da Bahia e de Pernambuco. Fiquei assustado. Para mim, em desserviço estava o da Bahia. Para ele, o de Pernambuco estaria em 2º lugar. Perguntei quem ficaria em 1º e ele me respondeu que não estava procurando.
A Bahia e isso falo de décadas 50 e 60 do Século passado, o pensamento de nossos juristas era tido como exemplo e o que era dito era copiado por todos. Aliomar Baleeiro até hoje é citado em Direito Tributário. Orlando Gomes, civilista, é cantado e decantado em prova e verso nas salas de aulas. Nestor Duarte, Aloísio de Carvalho, Manoel Ribeiro e ainda havia uma gama de grandes doutrinadores. Hoje, nas cortes Superiores, a pergunta é: Qual a besteira desta vez?
Felizmente a Bahia começa a se recuperar e hoje já temos uma gama de bons doutrinadores do direito. O Des. Paulo Furtado, processualista, é remanescente, não é novo, mas Cristiano Farias, Didier e Marcos Americano Vinicius da Costa são exemplos.
Eu, Silvia Zarif, Valdemar Etevaldo, Eduardo Argolo, Americano Vinicius, Juvino Henrique, Eduardo Carrera, Paulo Varjão, Marta, Orlando, Celso Braga e todos que foram meus contemporâneos ainda fomos privilegiados pela qualidade dos nossos professores na Faculdade de Direito.
Na década 60 com o Golpe Militar de 1964, o baixo salário pago aos magistrados em todo o Brasil, e especialmente, na Bahia, fez com que pessoas de menor capacidade intelectual e o servilismo se instalassem no Judiciário. O carlismo, por décadas manipulou o Poder Judiciário da Bahia. O nível desceu e até hoje, décadas depois, ainda estamos pagando o preço.
Nem sequer as decisões do Poder Judiciário na Bahia são publicadas na Internet na íntegra, como acontece com os Judiciários Federais e nas Cortes Superiores.
Têm-se necessidade de pegar o teor de acórdão temos que ir a Salvador. Nos processos dos Judiciários Trabalhista, Federal, nas Cortes Superiores, não preciso me deslocar de Paulo Afonso para preparar os recursos. As decisões eu as extraio da Internet. O Tribunal de Justiça do estado de Sergipe – TJSE – mantém uma página magnífica.
Quem pesquisar o entendimento das Cortes de Justiça na Internet ou nas Revistas especializadas, dificilmente encontrará transcrito um acórdão do TJBA. Por quê? Precisamos melhorar resgatando o Judiciário baiano e o pensamento jurídico.
Para quem imagina em contrário, na 1ª Instância do interior na Bahia se presta melhor serviço no que na 1ª Instância da capital. Aqui, entre nós, temos duas Varas Cíveis e uma Criminal. Dentro das possibilidades e em relação a Capital, estamos anos luz de distância, embora a falta de pessoal, material e estrutura sejam flagrantes. Pelos menos temos realização de audiências e sentenças.
Os tapetes persas noticiados nos jornais não são os tapetes da Desª. Silvia Zarif. Jamais servirão para esconder as sujeiras do Judiciário da Bahia.
Eu sou um ferrenho crítico do funcionamento de nossas instituições. No artigo “O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA BAHIA. ASPECTO POLÊMICO”, publicado em vários sítios jurídicos na Internet, coloquei minhas preocupações com o funcionamento do Poder Judiciário na 2ª Instância na Bahia e a ação dos escritórios lobistas frente aos profissionais liberais.
Como minha advocacia hoje está mais centrada para o direito cível-administrativo, para o funcionamento da banca criminal de meu escritório convidei Dr. Rodrigo Coppieters. Hoje estamos quase desativando. Quando o cliente é indiciado ou réu preso e a família desesperada, surgem os mercadores de vantagens até prometendo liminar em sede de habeas corpus a preço certo, isso passa a ser demais. Bom, para algum advogado da terra conseguir HC no TJBA tem sido um Deus. Tô fora.
O que eu quero dizer é que o Poder Judiciário é uma instituição sólida e respeitável, merecendo a devida purificação que é da responsabilidade do próprio magistrado, dos serventuários, do Ministério Público, do advogado e da sociedade.
Que na Bahia há necessidade disso há. Não bastam juízes honestos sem a devida estrutura, como acontece em Paulo Afonso, onde o Fórum par ter regular funcionamento depende de mão de obra cedida por Prefeituras. Se retirar os servidores do Município o Tabelionato de Notas fechará.
O trabalho da Desª Silvia Zarif é longo, complexo e cheio de pressões e tentativa de desvios e o tempo é curto. O mandato é de dois anos e um ano já se passou.
È uma pena que a titulo de modernização o TJBA se retirou do monumento arquitetônico que é o Fórum Ruy Barbosa para se instalar no Sukitão, um dos mais horrendos monumentos de Salvador. Quando inaugurado as paredes já estavam se deteriorando, com rachaduras, de grande espaço externo e interno e pouco aproveitamento e logo mais perderá sua razão de ser.
Bem, se é para se investigar atos do Judiciário peguemos a construção do prédio amarelo do CAB que recebeu o nome de Palácio Luís Eduardo Magalhães - sukitão - para agradar o então Vice-Rey, o sukitão e os 10 anos do IPRAJ. A par disso, fazer a Corregedoria da Corte Estadual funcionar – efetivo controle interno -, como Órgão atuante e não mero repassador de informações ou carimbador de papeis como fazem os Prefeitos quando nomeiam Controlador Interno ineficiente.
Uma coisa eu testemunho. Silvia Zarif não é mulher para jogar a sujeira para debaixo do tapete.
NOTA. Em primeira hora Grau graduou a corrupção em Jeremoabo ao dar provimento ao recurso de Tista de deda. FRASE DA CALUNA: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito” (Einstein).
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Paulo Afonso, 05 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Os jornais televisivos da noite da última 3ª feira (02.12) noticiaram sobre uma licitação promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – para aquisição de tapetes persa condicionada à aquisição a origem do produto, se do Irã e etc... Total de tapetes: 03. Valor básico da compra: R$ 48.000. Como o gasto é desnecessário, o Conselho Nacional da Justiça –CNJ -, com sede em Brasília, suspendeu a compra. Um similar aqui vendido faria o mesmo efeito e com preço inferior.
Li no jornal A Tarde on-line, edição do dia imediato (03), pronunciamento da Desª. Silvia Zarif, Presidente do TJBA dizendo que suspeitava de sabotagem interna partindo do IPRAJ – Instituto Pedro Ribeiro de Administração da Justiça, em face das recentes alterações ali promovidas referente às pessoas.
Conheci a Desª Silvia Zarif, na época, Silvia Carneiro, no curso de graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Bahia –UFBA -, Campus Canela, em Salvador, e lá travamos um forte relacionamento de amizade com mais Celso Vilas, Fernanda Gonçalves e Ivone Verena Hanschen. Sempre nos reuníamos na casa de Fernanda Gonçalves, no bairro da Graça para jantar. Até hoje nutrimos forte amizade pessoal. A última vez que nos vimos foi há anos aqui em Paulo Afonso, quando Marcelo Zarif, seu esposo, veio aqui proferir palestra patrocinada pela OAB.Subs.Paulo Afonso.
Depois de eleita Presidente da Corte não estive com ela. Na minha última viagem a Brasília passando em salvador, fui visitá-la no Tribunal e não há encontrei. Estava em repouso na residência. Embora tendo seu endereço e telefones, resolvi deixá-la confortada.
Dou meu testemunho não para traduzir prestígio pessoal, contudo, o faço, para dar o meu testemunho sobre a pessoa de Silvia Zarif com referencia ao caso da compra dos Tapetes. Da maneira como foi dada a notícia, se dá a entender de que no Tribunal de Justiça da Bahia, sob a direção da Desª Silvia, as investigações irão para debaixo do tapete. Com ela isso não ocorrerá. Eu a conheço, bem como sua integridade moral.
Recentemente estourou no TJBA o escândalo da “Operação Janus” quando se noticiou esquema de venda de sentença na Corte. Em razão do princípio constitucional da presunção da inocência, reservo-me a tecer comentário depois da conclusão dos processos, por isso não cito nomes.
Que o Judiciário Baiano de há muito não é o melhor exemplo, efetivamente não é.
Há morosidade excessiva, insuficiência de mão de obra, deficiência de material e por ai vai. Os processos se avolumam nas prateleiras e alguns já perduram por décadas. A prestação de serviços, na média é péssima.
Há mais de uma década em Recife eu falava com o Prof. Bruno sobre um caso de Tacaratú e tivemos oportunidade de tratar sobre os Judiciários dos estados da Bahia e de Pernambuco. Fiquei assustado. Para mim, em desserviço estava o da Bahia. Para ele, o de Pernambuco estaria em 2º lugar. Perguntei quem ficaria em 1º e ele me respondeu que não estava procurando.
A Bahia e isso falo de décadas 50 e 60 do Século passado, o pensamento de nossos juristas era tido como exemplo e o que era dito era copiado por todos. Aliomar Baleeiro até hoje é citado em Direito Tributário. Orlando Gomes, civilista, é cantado e decantado em prova e verso nas salas de aulas. Nestor Duarte, Aloísio de Carvalho, Manoel Ribeiro e ainda havia uma gama de grandes doutrinadores. Hoje, nas cortes Superiores, a pergunta é: Qual a besteira desta vez?
Felizmente a Bahia começa a se recuperar e hoje já temos uma gama de bons doutrinadores do direito. O Des. Paulo Furtado, processualista, é remanescente, não é novo, mas Cristiano Farias, Didier e Marcos Americano Vinicius da Costa são exemplos.
Eu, Silvia Zarif, Valdemar Etevaldo, Eduardo Argolo, Americano Vinicius, Juvino Henrique, Eduardo Carrera, Paulo Varjão, Marta, Orlando, Celso Braga e todos que foram meus contemporâneos ainda fomos privilegiados pela qualidade dos nossos professores na Faculdade de Direito.
Na década 60 com o Golpe Militar de 1964, o baixo salário pago aos magistrados em todo o Brasil, e especialmente, na Bahia, fez com que pessoas de menor capacidade intelectual e o servilismo se instalassem no Judiciário. O carlismo, por décadas manipulou o Poder Judiciário da Bahia. O nível desceu e até hoje, décadas depois, ainda estamos pagando o preço.
Nem sequer as decisões do Poder Judiciário na Bahia são publicadas na Internet na íntegra, como acontece com os Judiciários Federais e nas Cortes Superiores.
Têm-se necessidade de pegar o teor de acórdão temos que ir a Salvador. Nos processos dos Judiciários Trabalhista, Federal, nas Cortes Superiores, não preciso me deslocar de Paulo Afonso para preparar os recursos. As decisões eu as extraio da Internet. O Tribunal de Justiça do estado de Sergipe – TJSE – mantém uma página magnífica.
Quem pesquisar o entendimento das Cortes de Justiça na Internet ou nas Revistas especializadas, dificilmente encontrará transcrito um acórdão do TJBA. Por quê? Precisamos melhorar resgatando o Judiciário baiano e o pensamento jurídico.
Para quem imagina em contrário, na 1ª Instância do interior na Bahia se presta melhor serviço no que na 1ª Instância da capital. Aqui, entre nós, temos duas Varas Cíveis e uma Criminal. Dentro das possibilidades e em relação a Capital, estamos anos luz de distância, embora a falta de pessoal, material e estrutura sejam flagrantes. Pelos menos temos realização de audiências e sentenças.
Os tapetes persas noticiados nos jornais não são os tapetes da Desª. Silvia Zarif. Jamais servirão para esconder as sujeiras do Judiciário da Bahia.
Eu sou um ferrenho crítico do funcionamento de nossas instituições. No artigo “O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NA BAHIA. ASPECTO POLÊMICO”, publicado em vários sítios jurídicos na Internet, coloquei minhas preocupações com o funcionamento do Poder Judiciário na 2ª Instância na Bahia e a ação dos escritórios lobistas frente aos profissionais liberais.
Como minha advocacia hoje está mais centrada para o direito cível-administrativo, para o funcionamento da banca criminal de meu escritório convidei Dr. Rodrigo Coppieters. Hoje estamos quase desativando. Quando o cliente é indiciado ou réu preso e a família desesperada, surgem os mercadores de vantagens até prometendo liminar em sede de habeas corpus a preço certo, isso passa a ser demais. Bom, para algum advogado da terra conseguir HC no TJBA tem sido um Deus. Tô fora.
O que eu quero dizer é que o Poder Judiciário é uma instituição sólida e respeitável, merecendo a devida purificação que é da responsabilidade do próprio magistrado, dos serventuários, do Ministério Público, do advogado e da sociedade.
Que na Bahia há necessidade disso há. Não bastam juízes honestos sem a devida estrutura, como acontece em Paulo Afonso, onde o Fórum par ter regular funcionamento depende de mão de obra cedida por Prefeituras. Se retirar os servidores do Município o Tabelionato de Notas fechará.
O trabalho da Desª Silvia Zarif é longo, complexo e cheio de pressões e tentativa de desvios e o tempo é curto. O mandato é de dois anos e um ano já se passou.
È uma pena que a titulo de modernização o TJBA se retirou do monumento arquitetônico que é o Fórum Ruy Barbosa para se instalar no Sukitão, um dos mais horrendos monumentos de Salvador. Quando inaugurado as paredes já estavam se deteriorando, com rachaduras, de grande espaço externo e interno e pouco aproveitamento e logo mais perderá sua razão de ser.
Bem, se é para se investigar atos do Judiciário peguemos a construção do prédio amarelo do CAB que recebeu o nome de Palácio Luís Eduardo Magalhães - sukitão - para agradar o então Vice-Rey, o sukitão e os 10 anos do IPRAJ. A par disso, fazer a Corregedoria da Corte Estadual funcionar – efetivo controle interno -, como Órgão atuante e não mero repassador de informações ou carimbador de papeis como fazem os Prefeitos quando nomeiam Controlador Interno ineficiente.
Uma coisa eu testemunho. Silvia Zarif não é mulher para jogar a sujeira para debaixo do tapete.
NOTA. Em primeira hora Grau graduou a corrupção em Jeremoabo ao dar provimento ao recurso de Tista de deda. FRASE DA CALUNA: “não sei se o universo é infinito”. Só sei que o número de imbecis é infinito” (Einstein).
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Paulo Afonso, 05 de novembro de 2008.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
quinta-feira, dezembro 04, 2008
Estamos apenas na prorrogação do segundo tempo
Por: J. Montalvão
Quem entra no jogo é para ganhar ou perder.
Acho natural e normal o que os adeptos de Tista estão fazendo, pois de fosse do nosso lado estaríamos fazendo o mesmo.
É bom também que não esqueçam o que aconteceu semana passada com o Governador da Paraíba que perdeu seu mandato num dia pelo Plenário do TSE, e logo adiante esse mesmo Plenário modificou tudo.
Como consta no site do TSE houve um julgamento sim que favoreceu ao Tista, foi um julgamento monocrático, que cabe recurso, portanto não é em definitivo e a luta e disputa irá continuar.
Outro dia eu estava observando através do site do TSE que o próprio Ministro Eros Grau prolatou uma sentença, se não me falha a memória a respeito do Prefeito de Porto Seguro, e posteriormente, ele mesmo revogou sua sentença.
Cabe aos correligionários do DERI tentar confiar na Justiça e aguardar o desenrolar dos acontecimentos, pois cabe recurso e o recurso será feito.
INFELIZMENTE ATÉ AGORA O PASSAPORTE É PARA CORRUPÇÃO.
Recurso Especial Eleitoral Nº 33609 ( EROS GRAU ) - Decisão Monocrática em 04/12/2008
Origem:
JEREMOABO – BA
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
Decisão:
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Origem:
JEREMOABO – BA
Resumo:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REGISTRO DE CANDIDATO - REJEIÇÃO DE CONTAS
Decisão:
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
A luta continua , foi apenas uma decisão monocrática
Decisão Monocrática em 04/12/2008 - RESPE Nº 33609 MINISTRO EROS GRAU
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Despacho em 22/10/2008 - Protocolo 34530/2008 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
J. Defiro. Prazo 24 horas.
Brasília, 22 de outubro de 2008
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
Relator em substituição
(§5º do art. 16 do RI/TSE)
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1895-1904):
“Recurso. Contas públicas rejeitadas. Câmara Municipal. Aprovação pela Corte de Contas. Multa. Representação. Irregularidades insanáveis. Improbidade.
1. Incide em inelegibilidade o postulante a cargo de prefeito que somente próximo ao registro de sua candidatura ajuíza o processo constante no artigo 1º, inciso I, letra g da Lei Complementar nº 64/90;
2. São insanáveis as irregularidades passíveis de enquadramento nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92.
3. Recurso desprovido."
O recorrente alega que (1933-1955) :
a) teve seu registro de candidatura deferido em 1ª instância, por ter afastado a causa de inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90), mediante a obtenção de antecipação de tutela (fls. 962-965), suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 01/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo, decreto de desaprovação de suas contas;
b) o Juízo da 51ª Zona Eleitoral reconsiderou a decisão que havia deferido seu registro de candidatura, com fundamento na suspensão da decisão que havia antecipado a tutela na ação anulatória, e afastado a sua inelegibilidade (fls. 1691-1695) ;
c) o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o arquivamento do agravo de instrumento "restabelecendo-se os efeitos da decisão do r. juízo da Vara da fazenda pública, e, por consequência, voltando-se a suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 001/2005" (fl. 1937), que havia rejeitado suas contas;
d) "peticionou ao Juízo Zonal, acostando a decisão do Tribunal de Justiça, que não conheceu do Agravo e determinou seu arquivamento, requerendo, assim, a reconsideração da sentença, com o conseqüente deferimento do seu pedido de registro da candidatura" (fl. 1937), mas aquele Juízo "entendeu por bem manter a decisão, indeferindo o pedido de registro de candidatura" (fl. 1937);
e) no momento do pedido de registro, "encontrava-se amparado pela referida antecipação de tutela e, por conseqüência, o Decreto Legislativo nº 01/2005 estaria com seus efeitos suspensos" (fl. 1938), mas o TRE/BA não enfrentou a questão, omitindo-se, mesmo após a oposição de embargos declaratórios;
f) houve violação dos disposto no artigo 275, incisos I e II do Código Eleitoral, do disposto no artigo 1º, inciso I, alínea g da LC n. 64/90, e do disposto no artigo 2º, no artigo 5º, inciso XXXV, no artigo 14, § 9º e no artigo 93, inciso IX , estes da Constituição do Brasil;
g) "a decisão de rejeição das contas proferida por deliberação do Poder legislativo Municipal foi contrária ao parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que opinou pela APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 DO Ex-gestor, ora Recorrente" (1952).
Requer “anulação do v, aresto recorrido, ou, sucessivamente, na aplicação subsidiária do § 2º do art. 249 do CPC para superar-se a nulidade da v. decisão regional, decorrente de gritante denegação de justiça, decidindo o mérito a favor do Recorrente, com o DEFERIMENTO DO REGISTRO de sua candidatura ao cargo de Prefeito Municipal de Jeremoabo-BA" (fl. 1955).
Contra-razões (fls. 1961-1976) sustendo o acerto da decisão recorrida, requerendo o desprovimento do recurso.
A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 1980-1984).
É o relatório.
Decido.
Rejeito as preliminares de ofensa à Constituição do Brasil, dado que a decisão recorrida está fundamentada e houve o devido processo legal.
A decisão recorrida não foi omissa, vez que apreciou as matérias veiculadas nos embargos, muito embora decidindo a lide de forma contrária ao interesse do recorrente.
No mérito, o recurso prospera. O recorrente não estava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura, por ter obtido decisão judicial em 3/6/08, afastando os efeitos decorrentes da rejeição de suas contas pelo Decreto n. 001/05, da Câmara Municipal de Jeremoabo (fls. 962-965). A decisão proferida no agravo de instrumento suspendendo os efeitos da antecipação de tutela é posterior ao pedido de registro, datando de 18/8/08, do que resultou não caracterizada a inelegibilidade do recorrente no momento do pedido de registro de sua candidatura. Além do mais, foi negado seguimento ao agravo de instrumento em 28/8/08 (fl. 1757).
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade são aferidas por ocasião do pedido de registro de candidatura. Precedentes: Respe n. 22.676, Rel. Ministro Caputo Bastos, publicado em sessão de 22/9/04 e Respe n. 28.986, Rel. Ministro Arnaldo Versiani, publicado em sessão de 19/8/08.
A configuração da inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90) depende de decisão irrecorrível do órgão competente rejeitando as contas por irregularidade insanável, além da ausência de decisão judicial afastando os efeitos da causa de inelegibilidade. No caso, este último requisito não está atendido.
A decisão recorrida está contrária à jurisprudência desta Corte, pois a obtenção de medida liminar ou de tutela antecipada, suspendendo os efeitos da rejeição das contas antes do pedido de registro, afasta a inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea g, da LC n. 64/90). Precedente:
"1. A atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, inclusive no que tange às Eleições de 2008, já assentou que, para a não-configuração da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90, é exigido pronunciamento judicial ou administrativo que suspenda os efeitos da decisão de rejeição de contas.
2. Não cabe à Justiça Eleitoral analisar a verossimilhança das alegações da ação desconstitutiva, nem rever os fundamentos da decisão liminar que suspendeu a inelegibilidade atinente à rejeição de contas.
Agravo regimental a que se nega provimento" (AgR-Respe n. 29. 186, Rel. Min. Arnaldo Versiani, PSESS de 4/9/08).
Ademais, entendimento diverso do adotado pelo acórdão recorrido, implicaria o reexame da matéria fático-probatória, providência vedada nesta instância (Súmulas n. 7/STJ e n. 279/STF).
Dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente ao cargo de Prefeito (artigo 36, § 7º, do RITSE).
Brasília, 4 de dezembro de 2008.
Ministro Eros Grau, Relator.
Despacho em 22/10/2008 - Protocolo 34530/2008 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
J. Defiro. Prazo 24 horas.
Brasília, 22 de outubro de 2008
Ministro Enrique Ricardo Lewandowski
Relator em substituição
(§5º do art. 16 do RI/TSE)
E a dúvida continua.!!!
Por: J. Montalvão
Os comentários continuam a respeito de “quem é quem” em Jeremoabo/Bahia
Como não gosto de me basear em suposições mas sim em fatos concretos, estou preferindo apenas transcrever algumas matérias a respeito das eleições.
Um pedido de vistas de processo poderá ser devolvido logo, no entanto poderá permanecer anos, para ilustrar transcreverei apenas um caso recente:
“Processo da Tribuna dorme nas gavetas do ministro
Joaquim Barbosa
Por: Helio Fernandes
POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,
TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,
VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,
TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA
O douto procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.”
A questão de novas eleições e indeferimento de Registro é tão complexo, que até os Ministros da Alta Corte que é o TSE, estão tendo dificuldades em definir para uniformizar a Resolução ou entendimento.
Qualquer outra informação não passa de mera suposição ou especulação, o veredicto final partirá de quem tem autoridade para julgar o TSE.
Sempre me baseio em fatos reais e concretos, então citarei como ilustração um fato importante:
4ª PERGUNTA: PODE-SE DIPLOMAR CANDIDATO SEM REGISTRO DE CANDIDATURA?
4.1 Assim como o Ministro Versiani, entendo que não. Não é possível avançar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpra a fase antecedente. Explico: somente se proclama eleito candidato registrado. E só pode ser diplomado candidato proclamadamente eleito. Só podendo ser empossado aquele que foi diplomado. O processo apenas avança na medida em que se cumpram satisfatoriamente cada uma das anteriores etapas. É dizer: o candidato que, mesmo destinatário da maioria dos votos, não possua registro deferido, tendo seus votos provisoriamente alocados na categoria dos “votos nulos”, não é de ser diplomado. Proclama-se eleito aquele que obteve a maioria dos votos válidos, sem prejuízo de nova proclamação, caso haja deferimento do pedido de registro capaz de modificar o resultado[6].(Min. Ayres de Britto).
Qual o fato relevante ?
Resposta: O pensamento, opinião ou voto do Ministro Presidente.
Qual o fato CONCRETO?
O candidato a prefeito DERI, reconhecido pela autoridade competente, o Judiciário, no presente caso o Exmo.sr.dr. Juiz de Direito, que já PROCLAMOU como o candidato eleito de Jeremoabo.
Portanto, até que provem em contrário, hoje aqui em Jeremoabo Bahia, o candidato eleito a Prefeito em Jeremoabo/Bahia, de fato e de direito é o Sr. DERI, recentemente proclamado pela Justiça.
Os comentários continuam a respeito de “quem é quem” em Jeremoabo/Bahia
Como não gosto de me basear em suposições mas sim em fatos concretos, estou preferindo apenas transcrever algumas matérias a respeito das eleições.
Um pedido de vistas de processo poderá ser devolvido logo, no entanto poderá permanecer anos, para ilustrar transcreverei apenas um caso recente:
“Processo da Tribuna dorme nas gavetas do ministro
Joaquim Barbosa
Por: Helio Fernandes
POR CULPA DA JUSTIÇA MOROSA,
TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,
VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE,
TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA
O douto procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.”
A questão de novas eleições e indeferimento de Registro é tão complexo, que até os Ministros da Alta Corte que é o TSE, estão tendo dificuldades em definir para uniformizar a Resolução ou entendimento.
Qualquer outra informação não passa de mera suposição ou especulação, o veredicto final partirá de quem tem autoridade para julgar o TSE.
Sempre me baseio em fatos reais e concretos, então citarei como ilustração um fato importante:
4ª PERGUNTA: PODE-SE DIPLOMAR CANDIDATO SEM REGISTRO DE CANDIDATURA?
4.1 Assim como o Ministro Versiani, entendo que não. Não é possível avançar nas fases do processo eleitoral sem que se cumpra a fase antecedente. Explico: somente se proclama eleito candidato registrado. E só pode ser diplomado candidato proclamadamente eleito. Só podendo ser empossado aquele que foi diplomado. O processo apenas avança na medida em que se cumpram satisfatoriamente cada uma das anteriores etapas. É dizer: o candidato que, mesmo destinatário da maioria dos votos, não possua registro deferido, tendo seus votos provisoriamente alocados na categoria dos “votos nulos”, não é de ser diplomado. Proclama-se eleito aquele que obteve a maioria dos votos válidos, sem prejuízo de nova proclamação, caso haja deferimento do pedido de registro capaz de modificar o resultado[6].(Min. Ayres de Britto).
Qual o fato relevante ?
Resposta: O pensamento, opinião ou voto do Ministro Presidente.
Qual o fato CONCRETO?
O candidato a prefeito DERI, reconhecido pela autoridade competente, o Judiciário, no presente caso o Exmo.sr.dr. Juiz de Direito, que já PROCLAMOU como o candidato eleito de Jeremoabo.
Portanto, até que provem em contrário, hoje aqui em Jeremoabo Bahia, o candidato eleito a Prefeito em Jeremoabo/Bahia, de fato e de direito é o Sr. DERI, recentemente proclamado pela Justiça.
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo? E as fotos?
Numa só postagem reproduzo na íntegra duas matérias do Blog Brasil, mostra a tua cara, da amiga Glória Leite que está em Minhas Notícias em meus favoritos.
04 Dezembro 2008
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo?
Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.
Postado por Glória Leite às 09:04 0 comentários
E as fotos?
Já rolou que existem fotos entre um assessor do Gilmar Mendes e gente da trupe do Dantas. As fotos foram feitas num restaurante japonês.O Gilmar, revoltado, disse que tudo era cascata.Agora, o De Sanctis adiciona na condenação de Daniel Dantas dados sobre nove ligações entre o assessor de confiança do Gilmar, o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo, e o Hugo Chicaroni, assessor de Dantas.As conversas se deram entre os dias 4 de junho e 7 de julho, véspera da Operação Satiagraha.A inserção do novo dado - conversa entre os dois - me mostra que o Protógenes e o De Sanctis sabem de mais coisas do que nós mortais podemos imaginar.E eles vão pegar o Gilmar Mendes, também. Tenho certeza.Estou convencida que as fotos surgirão no momento certo.Deixemos o Gilmar Mendes espernear.
Postado por Glória Leite às 08:34 0 comentários
Postado por SARAIVA13 (http://saraiva13.blogspot.com/2008/12/at-quando-o-gilmar-dantas-permanecer-no.html)
04 Dezembro 2008
Até quando o Gilmar Dantas permanecerá no Supremo?
Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.
Postado por Glória Leite às 09:04 0 comentários
E as fotos?
Já rolou que existem fotos entre um assessor do Gilmar Mendes e gente da trupe do Dantas. As fotos foram feitas num restaurante japonês.O Gilmar, revoltado, disse que tudo era cascata.Agora, o De Sanctis adiciona na condenação de Daniel Dantas dados sobre nove ligações entre o assessor de confiança do Gilmar, o coronel da reserva do Exército Sérgio de Souza Cirillo, e o Hugo Chicaroni, assessor de Dantas.As conversas se deram entre os dias 4 de junho e 7 de julho, véspera da Operação Satiagraha.A inserção do novo dado - conversa entre os dois - me mostra que o Protógenes e o De Sanctis sabem de mais coisas do que nós mortais podemos imaginar.E eles vão pegar o Gilmar Mendes, também. Tenho certeza.Estou convencida que as fotos surgirão no momento certo.Deixemos o Gilmar Mendes espernear.
Postado por Glória Leite às 08:34 0 comentários
Postado por SARAIVA13 (http://saraiva13.blogspot.com/2008/12/at-quando-o-gilmar-dantas-permanecer-no.html)
Presidente da Petrobras chama Miriam Leitão de mentirosa. Acertou.
A campanha difamatória orquestrada contra a Petrobras continua. Agora, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli foi obrigado, em nome da verdade, a desmentir a jornalista Miriam Leitão (O Globo), muito conhecida por suas posições anti-Lula, anti-PT e agora anti-Petrobras. Cada vez fica mais caracterizada a campanha tucana contra a Petrobras.
Segue a notícia que desmente a jornalista de O Globo:
Presidente da Petrobras desmente colunista Miriam Leitão
Em carta direcionada a Miriam Leitão, colunista de O Globo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli recomendou a ela que faça “comentários baseados em fatos e dados e não em informações inverídicas.” Ao comentar o empréstimo de R$ 2 bilhões feito pela estatal do petróleo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a jornalista diz que se a revelação do mesmo veio de um senador da oposição, as críticas feitas pelos jornalistas especializados são técnicas.
“Não é verdade que a revelação do empréstimo da CEF veio de um senador da oposição. Os dados deste empréstimo foram publicados, de forma absolutamente normal, nas informações regulares que prestamos às autoridades e a todo o mercado financeiro quando da divulgação do nosso balanço trimestral”, diz Sérgio Gabrielli.
Segundo ele, os dados poderiam se acessados no site da empresa na seção de relatórios financeiros. “Ele está reportado nas Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2008, nas páginas 84 e 85, que foram arquivados na Comissão de Valores Mobiliários e amplamente divulgados pela Petrobras em 11 de novembro de 2008”, explicou.
Diz a jornalista, depois de ressaltar a robustez da empresa e uma extraordinária história de crescimento, que por ter como acionista o controlador do Tesouro e milhões de acionistas, teria que prestar contas, “ter accountability e transparência”.
O presidente da empresa afirma que também não é correta a “insinuação de que a empresa não possui critérios contábeis transparentes.” “Adotamos práticas e procedimentos de forma amplamente reconhecida pelo mercado e analistas como dos mais transparentes da indústria. Atendemos a todos os requisitos contábeis da legislação brasileira e dos Estados Unidos da América”, refuta.
Ele ressalta que o empréstimo da CEF de fato apresenta algumas “singularidades” pelo seu volume e por ter sido realizado com instituição bancária brasileira no mercado nacional. “Singular, aliás, é o momento que vivem o mercado financeiro e as empresas em todo o mundo em conseqüência da grave crise originada pelos Estados Unidos e países ricos.”
Até recentemente, segundo ele, a empresa vinha realizando de forma trivial, operações semelhantes no mercado internacional, “mas sem a repercussão provocada pela politização, muitas vezes irresponsável, tão conveniente à oposição.”
Explicação técnica
A colunista diz que a empresa informou que gastou R$ 4,9 bilhões subsidiando o diesel, o que para ela “é uma informação espantosa, por vários motivos.” Afirma que o diesel é uma ferida na imagem da empresa.
“Quem acompanhou o debate sabe que o Conama aprovou uma resolução, em 2002, para reduzir o teor de enxofre no diesel, que é de 500 partes por milhão (ppm) nas grandes cidades e 2.000 partes por milhão no resto do país.”
Para ilustrar o disparate, a jornalista revela que no México são 50 ppm, nos Estados Unidos 10 ppm e na Europa 5ppm. “O mundo caminha para limpar o enxofre do diesel, pelos terríveis efeitos nocivos que ele tem na poluição atmosférica e na saúde da população”, argumenta.
“A informação lateral que se tem, a partir do caso Caixa-Petrobras, é que a empresa tem comprado lixo no mundo. O mundo não quer mais um diesel tão sujo. E o contribuinte e o acionista têm subsidiado o consumo de um produto que o consumidor, se pudesse escolher, rejeitaria. É uma situação absurda”.
Gabrielli diz que é mentirosa a afirmação de que a resolução do Conama define limites para a redução do enxofre. “Ela (a resolução) se refere a emissões de particulados, o que não é tecnicamente a mesma coisa.”
Também explica que é equivocada a relação que a colunistas faz entre importações e presença de enxofre do diesel. “A diferença entre preços de importação e vendas do mercado brasileiro se ampliou devido ao ritmo rápido de aumento dos preços internacionais em meados do ano de 2008, quando o preço do barril atingiu a faixa dos 140-150 dólares.”
Entre outras divergências, o presidente da Petrobras lamentou os comentários da colunista que, na sua opinião, possui uma visão preconcebida sobre as motivações políticas das empresa e que as críticas que são feitas tem origem técnica.
“Não concordo com esta visão e acredito que a maior parte das críticas neste momento é motivada por razões profundamente políticas e ideológicas, sem embasamento técnico”, conclui.
Fonte: Vermelho (www.vermelho.org.br) / Bahia de Fato
Segue a notícia que desmente a jornalista de O Globo:
Presidente da Petrobras desmente colunista Miriam Leitão
Em carta direcionada a Miriam Leitão, colunista de O Globo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli recomendou a ela que faça “comentários baseados em fatos e dados e não em informações inverídicas.” Ao comentar o empréstimo de R$ 2 bilhões feito pela estatal do petróleo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a jornalista diz que se a revelação do mesmo veio de um senador da oposição, as críticas feitas pelos jornalistas especializados são técnicas.
“Não é verdade que a revelação do empréstimo da CEF veio de um senador da oposição. Os dados deste empréstimo foram publicados, de forma absolutamente normal, nas informações regulares que prestamos às autoridades e a todo o mercado financeiro quando da divulgação do nosso balanço trimestral”, diz Sérgio Gabrielli.
Segundo ele, os dados poderiam se acessados no site da empresa na seção de relatórios financeiros. “Ele está reportado nas Informações Trimestrais - ITR do terceiro trimestre de 2008, nas páginas 84 e 85, que foram arquivados na Comissão de Valores Mobiliários e amplamente divulgados pela Petrobras em 11 de novembro de 2008”, explicou.
Diz a jornalista, depois de ressaltar a robustez da empresa e uma extraordinária história de crescimento, que por ter como acionista o controlador do Tesouro e milhões de acionistas, teria que prestar contas, “ter accountability e transparência”.
O presidente da empresa afirma que também não é correta a “insinuação de que a empresa não possui critérios contábeis transparentes.” “Adotamos práticas e procedimentos de forma amplamente reconhecida pelo mercado e analistas como dos mais transparentes da indústria. Atendemos a todos os requisitos contábeis da legislação brasileira e dos Estados Unidos da América”, refuta.
Ele ressalta que o empréstimo da CEF de fato apresenta algumas “singularidades” pelo seu volume e por ter sido realizado com instituição bancária brasileira no mercado nacional. “Singular, aliás, é o momento que vivem o mercado financeiro e as empresas em todo o mundo em conseqüência da grave crise originada pelos Estados Unidos e países ricos.”
Até recentemente, segundo ele, a empresa vinha realizando de forma trivial, operações semelhantes no mercado internacional, “mas sem a repercussão provocada pela politização, muitas vezes irresponsável, tão conveniente à oposição.”
Explicação técnica
A colunista diz que a empresa informou que gastou R$ 4,9 bilhões subsidiando o diesel, o que para ela “é uma informação espantosa, por vários motivos.” Afirma que o diesel é uma ferida na imagem da empresa.
“Quem acompanhou o debate sabe que o Conama aprovou uma resolução, em 2002, para reduzir o teor de enxofre no diesel, que é de 500 partes por milhão (ppm) nas grandes cidades e 2.000 partes por milhão no resto do país.”
Para ilustrar o disparate, a jornalista revela que no México são 50 ppm, nos Estados Unidos 10 ppm e na Europa 5ppm. “O mundo caminha para limpar o enxofre do diesel, pelos terríveis efeitos nocivos que ele tem na poluição atmosférica e na saúde da população”, argumenta.
“A informação lateral que se tem, a partir do caso Caixa-Petrobras, é que a empresa tem comprado lixo no mundo. O mundo não quer mais um diesel tão sujo. E o contribuinte e o acionista têm subsidiado o consumo de um produto que o consumidor, se pudesse escolher, rejeitaria. É uma situação absurda”.
Gabrielli diz que é mentirosa a afirmação de que a resolução do Conama define limites para a redução do enxofre. “Ela (a resolução) se refere a emissões de particulados, o que não é tecnicamente a mesma coisa.”
Também explica que é equivocada a relação que a colunistas faz entre importações e presença de enxofre do diesel. “A diferença entre preços de importação e vendas do mercado brasileiro se ampliou devido ao ritmo rápido de aumento dos preços internacionais em meados do ano de 2008, quando o preço do barril atingiu a faixa dos 140-150 dólares.”
Entre outras divergências, o presidente da Petrobras lamentou os comentários da colunista que, na sua opinião, possui uma visão preconcebida sobre as motivações políticas das empresa e que as críticas que são feitas tem origem técnica.
“Não concordo com esta visão e acredito que a maior parte das críticas neste momento é motivada por razões profundamente políticas e ideológicas, sem embasamento técnico”, conclui.
Fonte: Vermelho (www.vermelho.org.br) / Bahia de Fato
José Múcio lamentou a decisão do TSE
Da Redação
Para o ministro José Múcio, das Relações Institucionais, é "lamentável" o processo a que está submetido o governador da Paraíba, porque as qualidades de homem público de Cássio Cunha Lima são nacionalmente conhecidas e reconhecidas. Ele disse pessoalmente acreditar que o governador paraibano terá chances de comprovar sua inocência. "Cássio é um craque, que qualquer time gostaria de tê-lo", sintetizou José Múcio, assegurando que o governador paraibano se destaca na nova geração de homens públicos brasileiros por uma trajetória respeitável.
O Fórum contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 10 ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde), Márcio Fortes (Cidades), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Juca Ferreira (Cultura), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Barreto (Turismo).
críticas
O escritor paraibano Ariano Suassuna, atual secretário de Cultura de Pernambuco, criticou, ontem, a atitude do senador José Maranhão, que deseja assumir o governo da Paraíba sem a legitimidade do voto. Em entrevista, durante sua participação no IX Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife, Suassuna disse que não teria coragem de assumir um mandato sem vencer nas urnas.
"Eu não teria coragem de assumir o governo em tais condições, tendo sido vencido nas urnas e assumindo sem ter sido o escolhido pelo povo", afirmou o escritor paraibano, acrescentando que, se estivesse no lugar do senador José Maranhão, ficaria constrangido em assumir o governo. Para ele, o governador Cássio Cunha Lima foi injustiçado ao ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Para o ministro José Múcio, das Relações Institucionais, é "lamentável" o processo a que está submetido o governador da Paraíba, porque as qualidades de homem público de Cássio Cunha Lima são nacionalmente conhecidas e reconhecidas. Ele disse pessoalmente acreditar que o governador paraibano terá chances de comprovar sua inocência. "Cássio é um craque, que qualquer time gostaria de tê-lo", sintetizou José Múcio, assegurando que o governador paraibano se destaca na nova geração de homens públicos brasileiros por uma trajetória respeitável.
O Fórum contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de 10 ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde), Márcio Fortes (Cidades), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Juca Ferreira (Cultura), Tarso Genro (Justiça) e Luiz Barreto (Turismo).
críticas
O escritor paraibano Ariano Suassuna, atual secretário de Cultura de Pernambuco, criticou, ontem, a atitude do senador José Maranhão, que deseja assumir o governo da Paraíba sem a legitimidade do voto. Em entrevista, durante sua participação no IX Fórum de Governadores do Nordeste, em Recife, Suassuna disse que não teria coragem de assumir um mandato sem vencer nas urnas.
"Eu não teria coragem de assumir o governo em tais condições, tendo sido vencido nas urnas e assumindo sem ter sido o escolhido pelo povo", afirmou o escritor paraibano, acrescentando que, se estivesse no lugar do senador José Maranhão, ficaria constrangido em assumir o governo. Para ele, o governador Cássio Cunha Lima foi injustiçado ao ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB)
Governadores do NE se solidarizam com Cássio e elogiam administração
Da Redação
De forma unânime, todos os representantes dos Estados no 9º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Recife, prestaram solidariedade ao governador Cássio Cunha Lima, por conta do processo de cassação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Houve também o reconhecimento de todos, independentemente de cor partidária, em relação aos bons resultados apresentados por Cássio em seus dois mandatos na Paraíba. Além dos colegas nordestinos, houve manifestações solidárias de Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Antes e durante a reunião, o processo de cassação de Cássio em tramitação no TSE foi tratado por todos como um fato relevante no atual momento do Brasil, principalmente por conta de processos outros na corte envolvendo outros seis governadores. As informações sobre os equívocos já detectados na decisão do tribunal em relação a Cássio e o bom momento administrativo da Paraíba tiveram destaque nas entrevistas à imprensa nacional presente no evento.
O governador Aécio Neves tão logo chegou ao Palácio das Princesas, no centro de Recife, onde foi realizado o fórum, tratou de defender a postura de Cássio e sua história. "É um homem íntegro, de vida pública ilibada e terá oportunidade de comprovar sua inocência no TSE", disse Aécio. Segundo o governador mineiro, mais do que punir com base em equívocos de interpretação, o tribunal tem a oportunidade, nesta fase de avaliação dos embargos declaratórios, de reformar a decisão tomada no último dia 20 de novembro.
"Temos a convicção da inocência de Cássio". Foi este o resumo a que se permitiu o governador Teotônio Vilela (Alagoas), revelando estar rezando para que o TSE reveja a decisão tomada. Já segundo Marcelo Déda (Sergipe), o padrão de homem público que é Cássio Cunha Lima permite a que os mandatários dos Estados preste solidariedade incondicional pelo seu currículo e pelo bom trabalho administrativo realizado na Paraíba. Para ele, "Cássio é um orgulho para o Nordeste e merece a chance de provar a sua inocência no Tribunal Superior Eleitoral".
Destacando a conquista do equilíbrio fiscal e os bons resultados em praticamente todos os índices do Estado durante a gestão de Cássio Cunha Lima, a governadora Wilma Faria também manifestou solidariedade ao colega paraibano. "Não temos dúvidas de que Cássio tem como provar que é vítima de uma avaliação equivocada nesse processo", disse ela, assegurando que todas as informações sobre o equilíbrio e saneamento fiscal da Paraíba apontam no caminho de uma gestão responsável e de bons resultados.
O anfitrião Eduardo Campos também saiu em defesa do colega da Paraíba. Segundo o governador de Pernambuco, a esperança de reversão do processo de Cássio Cunha Lima no TSE é concreta. "Através dos recursos apresentados ao Tribunal, temos a convicção de que a sua inocência será confirmada", disse Campos, também destacando o "espetacular trabalho" executado por Cássio Cunha Lima à frente do equilíbrio financeiro e fiscal da Paraíba, nos últimos seis anos, se transformando em referência nacional em termos de saneamento da máquina pública.
Um dos governadores convidados e cujo Estado não faz parte da região Nordeste, Paulo Hartung, do Espírito Santo, também apresentou seu depoimento em favor do colega da Paraíba. "Cássio é um homem público notável, cuja administração é exemplar", disse ele. A mesma opinião foi compartilhada por Jackson Lago, do Maranhão, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste. "Estamos diante de um equívoco que pode comprometer a carreira de um homem público jovem e probo", avaliou Lago, afirmando acreditar no bom senso e capacidade de reavaliação do processo, por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB) -
De forma unânime, todos os representantes dos Estados no 9º Fórum dos Governadores do Nordeste, realizado ontem, em Recife, prestaram solidariedade ao governador Cássio Cunha Lima, por conta do processo de cassação em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral. Houve também o reconhecimento de todos, independentemente de cor partidária, em relação aos bons resultados apresentados por Cássio em seus dois mandatos na Paraíba. Além dos colegas nordestinos, houve manifestações solidárias de Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo).
Antes e durante a reunião, o processo de cassação de Cássio em tramitação no TSE foi tratado por todos como um fato relevante no atual momento do Brasil, principalmente por conta de processos outros na corte envolvendo outros seis governadores. As informações sobre os equívocos já detectados na decisão do tribunal em relação a Cássio e o bom momento administrativo da Paraíba tiveram destaque nas entrevistas à imprensa nacional presente no evento.
O governador Aécio Neves tão logo chegou ao Palácio das Princesas, no centro de Recife, onde foi realizado o fórum, tratou de defender a postura de Cássio e sua história. "É um homem íntegro, de vida pública ilibada e terá oportunidade de comprovar sua inocência no TSE", disse Aécio. Segundo o governador mineiro, mais do que punir com base em equívocos de interpretação, o tribunal tem a oportunidade, nesta fase de avaliação dos embargos declaratórios, de reformar a decisão tomada no último dia 20 de novembro.
"Temos a convicção da inocência de Cássio". Foi este o resumo a que se permitiu o governador Teotônio Vilela (Alagoas), revelando estar rezando para que o TSE reveja a decisão tomada. Já segundo Marcelo Déda (Sergipe), o padrão de homem público que é Cássio Cunha Lima permite a que os mandatários dos Estados preste solidariedade incondicional pelo seu currículo e pelo bom trabalho administrativo realizado na Paraíba. Para ele, "Cássio é um orgulho para o Nordeste e merece a chance de provar a sua inocência no Tribunal Superior Eleitoral".
Destacando a conquista do equilíbrio fiscal e os bons resultados em praticamente todos os índices do Estado durante a gestão de Cássio Cunha Lima, a governadora Wilma Faria também manifestou solidariedade ao colega paraibano. "Não temos dúvidas de que Cássio tem como provar que é vítima de uma avaliação equivocada nesse processo", disse ela, assegurando que todas as informações sobre o equilíbrio e saneamento fiscal da Paraíba apontam no caminho de uma gestão responsável e de bons resultados.
O anfitrião Eduardo Campos também saiu em defesa do colega da Paraíba. Segundo o governador de Pernambuco, a esperança de reversão do processo de Cássio Cunha Lima no TSE é concreta. "Através dos recursos apresentados ao Tribunal, temos a convicção de que a sua inocência será confirmada", disse Campos, também destacando o "espetacular trabalho" executado por Cássio Cunha Lima à frente do equilíbrio financeiro e fiscal da Paraíba, nos últimos seis anos, se transformando em referência nacional em termos de saneamento da máquina pública.
Um dos governadores convidados e cujo Estado não faz parte da região Nordeste, Paulo Hartung, do Espírito Santo, também apresentou seu depoimento em favor do colega da Paraíba. "Cássio é um homem público notável, cuja administração é exemplar", disse ele. A mesma opinião foi compartilhada por Jackson Lago, do Maranhão, durante o Fórum dos Governadores do Nordeste. "Estamos diante de um equívoco que pode comprometer a carreira de um homem público jovem e probo", avaliou Lago, afirmando acreditar no bom senso e capacidade de reavaliação do processo, por parte dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Jornal da Paraíba (PB) -
MPPE pede o bloqueio dos bens de João Paulo
Sheila Borges
No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. Inicialmente, o MPPE pede a decretação da indisponibilidade dos bens do petista. No final do processo, a devolução dos R$ 19,7 milhões pagos pela Prefeitura do Recife para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso em função de uma assessoria prestada pela Finatec para "modernizar a administração pública" entre 2002 e 2005. Os contratos foram firmados sem licitação.
Também são réus nesta ação o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os servidores públicos José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira - ambos trabalharam no gabinete do prefeito e participaram do processo de contratação. Assim como João Paulo, todos respondem por suposta prática de improbidade administrativa e estão sujeitos a terem decretadas as indisponibilidades dos bens. O conteúdo dos 52 volumes do processo está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva. Os documentos coletados fazem parte de uma investigação iniciada no ano passado.
Com base nos levantamentos feitos pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram listadas as principais "ilegalidades" encontradas pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Fernandes Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, autores da ação. Para o MPPE, a PCR não delimitou os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria projeto para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação. da Finatec.
Os promotores analisaram que não houve uma justificativa para a escolha da fundação. A prefeitura alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. Além do mais, segundo o MPPE, não houve "isonomia" no detalhamento das propostas feitas pela gestão de João Paulo a outras fundações para o mesmo trabalho, indicando um "direcionamento".
A partir de esclarecimentos prestados por Lygia Falcão, os promotores consideraram que ficou "evidente" a falta de justificativa de preço para o pagamento de R$ 19,7 milhões para a Finatec. Durante a investigação, Lygia defendeu a contratação, elencando os trabalhos feitos pela fundação ao longo dos contratos firmados com a prefeitura, relativos ao diagnóstico da situação da máquina e à proposição de uma nova estrutura organizacional, incluindo o treinamento de pessoal e a mensuração de resultados.
Chamou a atenção dos promotores o fato de a PCR não ter sequer atendido às recomendações feitas pela procuradoria do município. No parecer da procuradoria há um trecho no qual fica claro que "não é possível" dizer, na análise solicitada pelo prefeito, se há adequação ou não da entidade contratada ao serviço prestado. Tanto que, ao longo da investigação, o trabalho não foi executado diretamente pela Finatec, mas por duas empresas subcontratadas: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula do PT nacional.
Em um depoimento dado por Lima ao Ministério Público do Distrito Federal, que está na ação do MPPE, ele afirma que João Paulo sabia da subcontratação. A assessoria do prefeito informou, ontem à noite, que ele e os demais réus só irão se pronunciar depois que forem notificados.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
No mesmo dia em que o líder maior do PT, o presidente Lula, esteve no Estado para, com festa, anunciar obras e firmar parcerias com os governos estadual e municipais do Recife e de Olinda, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou, ontem, com uma ação civil pública por prática de improbidade administrativa contra a principal liderança do partido em Pernambuco, o prefeito da Capital, João Paulo. Inicialmente, o MPPE pede a decretação da indisponibilidade dos bens do petista. No final do processo, a devolução dos R$ 19,7 milhões pagos pela Prefeitura do Recife para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), fundação vinculada à Universidade de Brasília (UnB). Tudo isso em função de uma assessoria prestada pela Finatec para "modernizar a administração pública" entre 2002 e 2005. Os contratos foram firmados sem licitação.
Também são réus nesta ação o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB), a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, os diretores da Finatec e os servidores públicos José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano de Oliveira - ambos trabalharam no gabinete do prefeito e participaram do processo de contratação. Assim como João Paulo, todos respondem por suposta prática de improbidade administrativa e estão sujeitos a terem decretadas as indisponibilidades dos bens. O conteúdo dos 52 volumes do processo está sendo analisado pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, José Marcelon Luiz e Silva. Os documentos coletados fazem parte de uma investigação iniciada no ano passado.
Com base nos levantamentos feitos pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital, foram listadas as principais "ilegalidades" encontradas pelos promotores Lucila Varejão, Andrea Fernandes Nunes, Charles Hamilton e Eduardo Cajueiro, autores da ação. Para o MPPE, a PCR não delimitou os serviços que estava precisando antes de iniciar o procedimento para a contratação. Com isso, não existiria projeto para que o orçamento pudesse ser detalhado e, conseqüentemente, motivação para a contratação. da Finatec.
Os promotores analisaram que não houve uma justificativa para a escolha da fundação. A prefeitura alegou que a Finatec foi contratada em função da especificidade de seu serviço. Mas, no seu estatuto, a fundação não tinha sido criada para prestar este tipo de assessoramento, o que já configuraria um desvirtuamento. Além do mais, segundo o MPPE, não houve "isonomia" no detalhamento das propostas feitas pela gestão de João Paulo a outras fundações para o mesmo trabalho, indicando um "direcionamento".
A partir de esclarecimentos prestados por Lygia Falcão, os promotores consideraram que ficou "evidente" a falta de justificativa de preço para o pagamento de R$ 19,7 milhões para a Finatec. Durante a investigação, Lygia defendeu a contratação, elencando os trabalhos feitos pela fundação ao longo dos contratos firmados com a prefeitura, relativos ao diagnóstico da situação da máquina e à proposição de uma nova estrutura organizacional, incluindo o treinamento de pessoal e a mensuração de resultados.
Chamou a atenção dos promotores o fato de a PCR não ter sequer atendido às recomendações feitas pela procuradoria do município. No parecer da procuradoria há um trecho no qual fica claro que "não é possível" dizer, na análise solicitada pelo prefeito, se há adequação ou não da entidade contratada ao serviço prestado. Tanto que, ao longo da investigação, o trabalho não foi executado diretamente pela Finatec, mas por duas empresas subcontratadas: a Intercorp e a Camarero & Camarero - administradas por Luís Lima e Flávia Camarero, que são ligados à cúpula do PT nacional.
Em um depoimento dado por Lima ao Ministério Público do Distrito Federal, que está na ação do MPPE, ele afirma que João Paulo sabia da subcontratação. A assessoria do prefeito informou, ontem à noite, que ele e os demais réus só irão se pronunciar depois que forem notificados.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
Eleitos têm contas rejeitadas
Maria Clara Prates
Os vereadores eleitos Cabo Júlio (PMDB) e Adriano Ventura (PT), o reeleito Henrique Braga (PSDB) e ainda o primeiro suplente Márcio Almeida do (PRP) têm uma espada apontada para suas cabeças com a rejeição, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), de suas contas de campanha. A decisão é do juiz diretor do Foro Eleitoral da capital, Roberto Messano, que abre uma porta para que o Ministério Público peça a suspensão da diplomação dos políticos, caso entenda que houve abuso na arrecadação ou na aplicação dos recursos de campanha. Além dessas contas, outras 28 que foram publicadas até o momento já foram apreciadas e receberam a chancela de "aprovadas" ou "aprovadas com ressalvas". Cabe recurso por parte dos vereadores eleitos contra a rejeição das contas.
Segundo a decisão, o vereador Cabo Júlio - suspeito de participação no esquema dos Sanguessuga por meio do qual era feita a compra de ambulâncias superfaturadas durante seu mandato de deputado federal - fez várias contratações de pessoal para a campanha, antes da emissão dos recibos eleitorais. O documento, de acordo com resolução do TRE, é emitido para o controle dos gastos eleitorais. O mesmo problema teria sido detectado também pelo tribunal nas contas do suplente Mário Almeida, que iniciou as despesas descumprindo a norma do TSE. Em relação ao vereador eleito petista Adriano Ventura, o problema foi a irregularidade nos contratos de prestação de serviço. De um total de 58 contratos, o candidato agiu irregularmente em 16 deles, o que representa 27,5% de contratações de serviços de pessoal.
Nas contas do vereador reeleito Henrique Braga, o que levou a Justiça Eleitoral a rejeitar as contas foram as discrepâncias encontradas entre os gastos com combustível e as despesa relativas à publicidade com o carro de som. Com a rejeição das contas, os eleitos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral durante todo o período do mandato ao qual pleitearam, além do encaminhamento para análise do Ministério Público. O Estado de Minas tentou falar com os vereadores eleitos mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
CONFIRMAÇÃO O TRE deferiu ontem também o registro da candidatura de Neusa Maria Ribeiro (PDT) à Prefeitura de Serra da Saudade, o município mineiro com menor número de eleitores (1.089). Neuza foi eleita prefeita com 62,4% dos votos. Sua candidatura estava subjudice depois que a Coligação DEM/ PMDB e o candidato a vereador Derli Donizete (PMDB) alegaram que ela teria união estável com o atual prefeito Alaor José Machado e, por isso, seria inelegível. De acordo com a juíza Mariza Porto, relatora do caso, não existe qualquer prova sobre a afirmação. "Conquanto tenham sido casados entre si, há no processo cópia dos autos de separação judicial consensual, homologada em 31 de março de 2004, já transitada em julgado", decidiu Mariza Porto.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Os vereadores eleitos Cabo Júlio (PMDB) e Adriano Ventura (PT), o reeleito Henrique Braga (PSDB) e ainda o primeiro suplente Márcio Almeida do (PRP) têm uma espada apontada para suas cabeças com a rejeição, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), de suas contas de campanha. A decisão é do juiz diretor do Foro Eleitoral da capital, Roberto Messano, que abre uma porta para que o Ministério Público peça a suspensão da diplomação dos políticos, caso entenda que houve abuso na arrecadação ou na aplicação dos recursos de campanha. Além dessas contas, outras 28 que foram publicadas até o momento já foram apreciadas e receberam a chancela de "aprovadas" ou "aprovadas com ressalvas". Cabe recurso por parte dos vereadores eleitos contra a rejeição das contas.
Segundo a decisão, o vereador Cabo Júlio - suspeito de participação no esquema dos Sanguessuga por meio do qual era feita a compra de ambulâncias superfaturadas durante seu mandato de deputado federal - fez várias contratações de pessoal para a campanha, antes da emissão dos recibos eleitorais. O documento, de acordo com resolução do TRE, é emitido para o controle dos gastos eleitorais. O mesmo problema teria sido detectado também pelo tribunal nas contas do suplente Mário Almeida, que iniciou as despesas descumprindo a norma do TSE. Em relação ao vereador eleito petista Adriano Ventura, o problema foi a irregularidade nos contratos de prestação de serviço. De um total de 58 contratos, o candidato agiu irregularmente em 16 deles, o que representa 27,5% de contratações de serviços de pessoal.
Nas contas do vereador reeleito Henrique Braga, o que levou a Justiça Eleitoral a rejeitar as contas foram as discrepâncias encontradas entre os gastos com combustível e as despesa relativas à publicidade com o carro de som. Com a rejeição das contas, os eleitos ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral durante todo o período do mandato ao qual pleitearam, além do encaminhamento para análise do Ministério Público. O Estado de Minas tentou falar com os vereadores eleitos mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
CONFIRMAÇÃO O TRE deferiu ontem também o registro da candidatura de Neusa Maria Ribeiro (PDT) à Prefeitura de Serra da Saudade, o município mineiro com menor número de eleitores (1.089). Neuza foi eleita prefeita com 62,4% dos votos. Sua candidatura estava subjudice depois que a Coligação DEM/ PMDB e o candidato a vereador Derli Donizete (PMDB) alegaram que ela teria união estável com o atual prefeito Alaor José Machado e, por isso, seria inelegível. De acordo com a juíza Mariza Porto, relatora do caso, não existe qualquer prova sobre a afirmação. "Conquanto tenham sido casados entre si, há no processo cópia dos autos de separação judicial consensual, homologada em 31 de março de 2004, já transitada em julgado", decidiu Mariza Porto.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Para não botar azeitona na empada do Serra
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Reunido com governadores do Nordeste, terça-feira, em Recife, o presidente Lula era só sorrisos, diante da reivindicação geral de que, na reforma tributária, o ICMS deve ser cobrado na fonte, ou seja, pago pelos estados produtores, não pelos consumidores. Isso por razão política, muito simples: o prejuízo vai para José Serra, apesar de atingir São Paulo.
As relações entre os palácios do Planalto e dos Bandeirantes nunca estiveram tão bem, Serra virou freqüentador rotineiro do gabinete presidencial, mas como dizia a madre superiora, “guerra é guerra”. Ainda dias atrás o governo federal beneficiou São Paulo com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Muitos milhões oriundos da transação serão utilizados por Serra nos setores de transportes e habitação, iniciativa capaz de aumentar ainda mais a cotação de suas ações sucessórias.
Se na reforma tributária essa vantagem puder ser compensada, melhor para o PT e o presidente. Ainda que, é claro, as reivindicações dos governadores do Nordeste não venham a ser totalmente atendidas. Mas um pouco de sacrifício para os paulistas se não favorecerá Dilma Rousseff, ao menos prejudicará José Serra.
Como estado produtor, Minas também não deve estar gostando muito da solicitação nordestina, mas, ironicamente, Aécio Neves pode estar, concorrente que é do governador paulista na decisão inicial a ser adotada no ninho dos tucanos. Porque tudo o que cria dificuldades para Serra gera facilidades para o governador mineiro. Ele se encontra em plena campanha, acaba de visitar Santa Catarina e bate com vigor na tecla que lhe é mais favorável: o Brasil precisa de renovação, está na hora de substituir a geração de políticos com mais de sessenta anos.
Como a reforma tributária foi mais uma vez empurrada com a barriga, ficando para ser votada apenas em abril do ano que vem, na Câmara, trata-se de uma discussão retórica, mas eficaz, caso divulgada pela mídia.
Slogans paratodo gosto
O humor continua um dos principais pilares de sustentação da política, apesar de às vezes penetrar fundo nas camadas de orgulho dos políticos. Começa a circular em Brasília uma espécie de concurso destinado a definir com pequenos slogans as candidaturas presidenciais já sendo postas.
O PT e, em conseqüência, Dilma Rousseff, caso permaneça candidata, poderão aparecer junto à opinião pública como “O retorno dos que não partiram”, alusão ao fato de que as antigas promessas de campanha do Lula viram-se substituídas pela ortodoxia neoliberal. Seria a hora, quando começar a campanha, da repetição dos velhos objetivos, como proibição de demissões, criação de dez milhões de novos empregos, enquadramento das multinacionais, limitação do lucro dos bancos, distribuição de renda, aperto fiscal nos ricos e desafogo de impostos para os pobres. E quanta coisa a mais, abandonada antes mesmo da posse do companheiro-mor?
Para José Serra, nada melhor do que definir sua nova tentativa de chegar à presidência como “As tranças do rei careca”. Menos pela falta de cabelos do candidato, mais por ele não haver exposto até agora as linhas-base de seu possível governo. As tranças, quer dizer, suas propostas, continuam desconhecidas, favorecendo o raciocínio de que aplicará no País as mesmas soluções uma vez adotadas por Fernando Henrique Cardoso.
Cristovam Buarque, que insistirá em lançar-se em nome de uma revolução na educação, faz muito ganhou o rótulo de “Samba de uma nota só”, tendo em vista o conteúdo da totalidade de seus pronunciamentos, discursos, entrevistas e sucedâneos. Por mais importante que seja a educação para todos nós, a verdade é que outras metas tornam-se igualmente necessárias, desde alimentação, habitação, transportes e muito mais.
Como enquadrar Ciro Gomes nessa especulação irreverente? “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” poderia caracterizar suas duas derrotas anteriores e a expectativa de que desta vez tentará obter sucesso.
Quanto a Aécio Neves, que tal encontrar na presidência de um seu antecessor, também governador de Minas, um mote capaz de defini-lo? Que tal “Abriram as portas do jardim de infância”, uma homenagem a Afonso Pena e seu ministério, bem como um sinal de que o governo de meninos de calça curta talvez possa dar certo depois do governo dos barbudos?
Contradições
A ninguém será dado contestar a estratégia das montadoras, postas em xeque desde o início da crise econômica mundial. Porque lá e cá as fábricas de automóveis têm sido as mais atingidas. Umas em estado pré-falimentar, mendigando bilhões dos respectivos governos e com os pátios repletos, outras dando férias coletivas a seus operários – todas preparando-se para demissões em massa, se é que já não começaram.
Pois diante desse vendaval, o que vem fazendo as montadoras? Basta ligar a televisão ou passar os olhos nos jornais e revistas para ver como aumentou a publicidade de todas. São oferecidos veículos de todas as formas e cores, até a preços mais baixos, uma forma de tentarem compensar as perdas.
O que exprime uma contradição, vindo até de antes da crise, é que produzindo e vendendo tantos automóveis assim, no mundo inteiro, seus fabricantes deixam de atentar para situação ainda mais explosiva e catastrófica do que a falta de capital de giro e de crédito. Estão tornando as cidades inabitáveis. Por mais que os governos dediquem a maior parte de sua receita para abrir avenidas, construir pontes e viadutos, duplicar rodovias e facilitar o tráfego de carros, trata-se de uma batalha perdida. Não vai dar, como já não ia dando. Basta verificar como ficou difícil estacionar em qualquer das grandes e das pequenas cidades. O transporte individual exprime uma tentação impossível de despertar resistência, mas sua multiplicação logo tornará inviável a vida em comum.
Sob esse aspecto a crise econômica poderia até estar sendo benéfica, não fosse à réplica da indústria automobilística, que pretende que o cidadão ameaçado de perder o emprego continue comprando seus carros em prestações a perder de vista e ajudando a tornar as ruas intransitáveis...
Vai até o fim
Foi duro o diálogo, terça-feira, na tesouraria do PMDB, entre o presidente do partido, Michel Temer, e o presidente de honra, Paes de Andrade, que cobrou o compromisso do interlocutor de renunciar logo depois de eleito presidente da Câmara e, mais ainda, de apoiá-lo. Temer não negou o compromisso, mas acentuou a existência de dificuldades. Prefere deixar a vice-presidente deputada Íris Araújo, por uns três meses à frente do PMDB. Paes disse haver trocado há muito tempo a habilidade pela audácia, declarando-se candidato, com o apoio de muitas seções estaduais.
Michel Temer não quer que a sucessão no partido prejudique sua eleição para a presidência da Câmara e também lembrou a existência de outro candidato no PMDB, o senador Romero Jucá. Paes, ex-presidente do partido e da Câmara, sustentou que disputará o cargo contra quem for preciso, Íris Araújo, Romero Jucá ou qualquer outro. Existem dúvidas se a decisão será tomada pelo Diretório Nacional ou por meio de uma convenção nacional extraordinária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Reunido com governadores do Nordeste, terça-feira, em Recife, o presidente Lula era só sorrisos, diante da reivindicação geral de que, na reforma tributária, o ICMS deve ser cobrado na fonte, ou seja, pago pelos estados produtores, não pelos consumidores. Isso por razão política, muito simples: o prejuízo vai para José Serra, apesar de atingir São Paulo.
As relações entre os palácios do Planalto e dos Bandeirantes nunca estiveram tão bem, Serra virou freqüentador rotineiro do gabinete presidencial, mas como dizia a madre superiora, “guerra é guerra”. Ainda dias atrás o governo federal beneficiou São Paulo com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Muitos milhões oriundos da transação serão utilizados por Serra nos setores de transportes e habitação, iniciativa capaz de aumentar ainda mais a cotação de suas ações sucessórias.
Se na reforma tributária essa vantagem puder ser compensada, melhor para o PT e o presidente. Ainda que, é claro, as reivindicações dos governadores do Nordeste não venham a ser totalmente atendidas. Mas um pouco de sacrifício para os paulistas se não favorecerá Dilma Rousseff, ao menos prejudicará José Serra.
Como estado produtor, Minas também não deve estar gostando muito da solicitação nordestina, mas, ironicamente, Aécio Neves pode estar, concorrente que é do governador paulista na decisão inicial a ser adotada no ninho dos tucanos. Porque tudo o que cria dificuldades para Serra gera facilidades para o governador mineiro. Ele se encontra em plena campanha, acaba de visitar Santa Catarina e bate com vigor na tecla que lhe é mais favorável: o Brasil precisa de renovação, está na hora de substituir a geração de políticos com mais de sessenta anos.
Como a reforma tributária foi mais uma vez empurrada com a barriga, ficando para ser votada apenas em abril do ano que vem, na Câmara, trata-se de uma discussão retórica, mas eficaz, caso divulgada pela mídia.
Slogans paratodo gosto
O humor continua um dos principais pilares de sustentação da política, apesar de às vezes penetrar fundo nas camadas de orgulho dos políticos. Começa a circular em Brasília uma espécie de concurso destinado a definir com pequenos slogans as candidaturas presidenciais já sendo postas.
O PT e, em conseqüência, Dilma Rousseff, caso permaneça candidata, poderão aparecer junto à opinião pública como “O retorno dos que não partiram”, alusão ao fato de que as antigas promessas de campanha do Lula viram-se substituídas pela ortodoxia neoliberal. Seria a hora, quando começar a campanha, da repetição dos velhos objetivos, como proibição de demissões, criação de dez milhões de novos empregos, enquadramento das multinacionais, limitação do lucro dos bancos, distribuição de renda, aperto fiscal nos ricos e desafogo de impostos para os pobres. E quanta coisa a mais, abandonada antes mesmo da posse do companheiro-mor?
Para José Serra, nada melhor do que definir sua nova tentativa de chegar à presidência como “As tranças do rei careca”. Menos pela falta de cabelos do candidato, mais por ele não haver exposto até agora as linhas-base de seu possível governo. As tranças, quer dizer, suas propostas, continuam desconhecidas, favorecendo o raciocínio de que aplicará no País as mesmas soluções uma vez adotadas por Fernando Henrique Cardoso.
Cristovam Buarque, que insistirá em lançar-se em nome de uma revolução na educação, faz muito ganhou o rótulo de “Samba de uma nota só”, tendo em vista o conteúdo da totalidade de seus pronunciamentos, discursos, entrevistas e sucedâneos. Por mais importante que seja a educação para todos nós, a verdade é que outras metas tornam-se igualmente necessárias, desde alimentação, habitação, transportes e muito mais.
Como enquadrar Ciro Gomes nessa especulação irreverente? “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura” poderia caracterizar suas duas derrotas anteriores e a expectativa de que desta vez tentará obter sucesso.
Quanto a Aécio Neves, que tal encontrar na presidência de um seu antecessor, também governador de Minas, um mote capaz de defini-lo? Que tal “Abriram as portas do jardim de infância”, uma homenagem a Afonso Pena e seu ministério, bem como um sinal de que o governo de meninos de calça curta talvez possa dar certo depois do governo dos barbudos?
Contradições
A ninguém será dado contestar a estratégia das montadoras, postas em xeque desde o início da crise econômica mundial. Porque lá e cá as fábricas de automóveis têm sido as mais atingidas. Umas em estado pré-falimentar, mendigando bilhões dos respectivos governos e com os pátios repletos, outras dando férias coletivas a seus operários – todas preparando-se para demissões em massa, se é que já não começaram.
Pois diante desse vendaval, o que vem fazendo as montadoras? Basta ligar a televisão ou passar os olhos nos jornais e revistas para ver como aumentou a publicidade de todas. São oferecidos veículos de todas as formas e cores, até a preços mais baixos, uma forma de tentarem compensar as perdas.
O que exprime uma contradição, vindo até de antes da crise, é que produzindo e vendendo tantos automóveis assim, no mundo inteiro, seus fabricantes deixam de atentar para situação ainda mais explosiva e catastrófica do que a falta de capital de giro e de crédito. Estão tornando as cidades inabitáveis. Por mais que os governos dediquem a maior parte de sua receita para abrir avenidas, construir pontes e viadutos, duplicar rodovias e facilitar o tráfego de carros, trata-se de uma batalha perdida. Não vai dar, como já não ia dando. Basta verificar como ficou difícil estacionar em qualquer das grandes e das pequenas cidades. O transporte individual exprime uma tentação impossível de despertar resistência, mas sua multiplicação logo tornará inviável a vida em comum.
Sob esse aspecto a crise econômica poderia até estar sendo benéfica, não fosse à réplica da indústria automobilística, que pretende que o cidadão ameaçado de perder o emprego continue comprando seus carros em prestações a perder de vista e ajudando a tornar as ruas intransitáveis...
Vai até o fim
Foi duro o diálogo, terça-feira, na tesouraria do PMDB, entre o presidente do partido, Michel Temer, e o presidente de honra, Paes de Andrade, que cobrou o compromisso do interlocutor de renunciar logo depois de eleito presidente da Câmara e, mais ainda, de apoiá-lo. Temer não negou o compromisso, mas acentuou a existência de dificuldades. Prefere deixar a vice-presidente deputada Íris Araújo, por uns três meses à frente do PMDB. Paes disse haver trocado há muito tempo a habilidade pela audácia, declarando-se candidato, com o apoio de muitas seções estaduais.
Michel Temer não quer que a sucessão no partido prejudique sua eleição para a presidência da Câmara e também lembrou a existência de outro candidato no PMDB, o senador Romero Jucá. Paes, ex-presidente do partido e da Câmara, sustentou que disputará o cargo contra quem for preciso, Íris Araújo, Romero Jucá ou qualquer outro. Existem dúvidas se a decisão será tomada pelo Diretório Nacional ou por meio de uma convenção nacional extraordinária.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Folha: subserviência e prosperidade na ditadura
Por: Helio Fernandes
Sobre a suspensão MOMENTÂNEA da circulação desta Tribuna da Imprensa, a notícia mais falsa, covarde e mentirosa é a da Folha de S. Paulo. Nenhuma surpresa.
Esta Tribuna, é público e notório, sofreu barbaramente, que palavra, com a ditadura. A Folha, que não tinha a menor importância, cresceu com essa mesma ditadura.
As caminhonetes da Tribuna jamais transportaram presos para o DOI-Codi onde seriam torturados.
Esta Tribuna nunca teve negócios paralelos. Não provocou a morte do coronel Fontenelle, por causa da rodoviária da Folha.
Nomeado pelo governador Sodré, para disciplinar o trânsito de São Paulo, viu logo que o estrangulamento era provocado pela rodoviária do proprietário da Folha, que exigiu sua demissão.
Demitido no mesmo dia, Fontenelle deu entrevista, e morreu diante das câmeras de televisão , para horror de quem estava assistindo.
Este repórter jamais aceitou CONVERSAR com o general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar do "presidente Geisel". Era o responsável pela censura, que a Folha acatava de forma subserviente.
O episódio do jornalista Lourenço Diaferia, é humilhantes para a Folha. O general Hugo Abreu EXIGIU a saída do jornalista, e a FOLHA, o tirou logo no primeiro dia, mas deixou o espaço em branco.
O general Hugo Abreu telefonou logo para a Folha, e disse textualmente: "Se o espaço em branco continuar, a Folha não sai". É lógico que encheram o espaço em branco, até em terceira dimensão.
O general Hugo Abreu deixou a Casa Militar e logicamente a censura. Logo depois escreveu um, livro cujo título diz tudo: "O outro lado do Poder".
A Folha jamais tocou nesse livro altamente elucidativo. Deveria ser mostrado, da escola primária até à universidade, pois é a verdadeira história jornalística de um período. Esta é a primeira tomada de posição deste repórter e da Tribuna. Já tivemos 64 páginas cheias de anúncios.
Para resistir, fizemos como Prometeu Acorrentado, que devorava as próprias vísceras para sobreviver.
A coletividade ganha mais com 10 mil exemplares de BRAVURA, do que com 282.182 exemplares de COVARDIA.
Ainda não acabamos. Mas por hoje chega. Perdão. Se quiserem um exemplar do livro do general Hugo Abreu, tenho à disposição.
Não será leitura agradável para a Folha. Mas nada no livro representa "menas" verdade. Como na Folha de ontem.
Daniel Dantas: Réu "primário" condenado, mas em liberdade
Daniel Dantas foi condena do a 10 anos de prisão. Já se esperava, apesar do juiz Fausto De Sanctis não ter conversado com ninguém. Ficou sempre num silêncio ético em relação ao caso.
Muitas surpresas na sentença.
1 - Ela é muito bem redigida, fundamentada, atualizada, semhostilidade.
2 - Magistral a análise da "individualidade de Dantas".
3 - Apesar da longa carreira de "crimes financeiros", Daniel Dantas é réu primário, parece brincadeira mas é verdade.
4 - Por isso tinha direito a se defender em liberdade.
5 - De Sanctis não tentou nenhum "subterfúgio jurídico" para determinar a prisão.
6 - Ponto para o juiz federal de primeira instância. Se mandasse prender Daniel Dantas este seria imediata e justamente libertado.
7 - O que surpreendeu mesmo foi a decisão rápida. Quase todos esperavam que a sentença só fosse publicada em fevereiro.
8 - O Supremo entra em recesso no dia 17, estaria voltando depois de 60 dias, perto do Carnaval.
9 - De Sanctis decidiu logo.
10 - Esta prisão não pode ser anulada pelo Supremo. É diferente das outras duas. Agora a defesa tem que tentar outros caminhos ou vielas, o "engarrafamento" é grande.
As informações e as conclusões do repórter, registram mais surpresa e algumas incoerências e movimentos no tabuleiro de "xadrez", nada a ver com o "xadrez" propriamente dito, disso Dantas está livre. E provavelmente por muito tempo. O advogado milionário do cliente bilionário, já se perdeu, logo que se arriscou na estrada da defesa.
Sabendo que agora tem que cumprir o roteiro, não pode ir direto para tribunais superiores de Brasília, ficou em São Paulo mesmo.
Mas foi radical de forma insolente, anunciando: "Vou pedir a extinção do processo". Ele sabe que a afirmação é despropositada, o que fazer?
Deveria ter declarado o processo ILEGAL, ILEGÍTIMO, garantir que era PURA PERSEGUIÇÃO, desde o início. Agora o fato está consumado.
Só que não é erro, mas sim tática e estratégia no sentido de levar o processo a um prazo longo na chegada ao final.
Uma crise interna
Na noite da inauguração da deslumbrante árvore de Natal da Lagoa, uma coisa foi rigorosamente impossível: fotografar juntos o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, e o presidente da Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco. (Que pelo nome não se perca.) Vários fotógrafos tentavam, mas não conseguiam. Motivo: o Bradesco vive uma crise interna. Cypriano é o presidente do Bradesco, seu mandato está terminando, quer continuar.
Mas "seu" Brandão quer Cypriano "jogado" para cima, e Trabuco assumindo a presidência. Cypriano é simples sério e discreto.
Trabuco é terrivelmente exibicionista, fala alto, se julga indomável. Só que a cúpula do Bradesco prefere Cypriano. Mas "seu" Brandão do Bradesco parece invencível. Não quer recuar, pondera e não esconde: "O Bradesco sou eu". Trabuco bate palmas e confirma: "Todos sabem disso".
Otavio Mesquisa, que representava a Band, que transmitiu a inauguração com exclusividade, abraçava o Trabuco, passava indiscretamente a mão pela sua barriga, os dois riam.
Trabuco se julga um "homem muito bonito" não esconde. Mas Paula, sua mulher, muito mais bonita e menos exibicionista. E até podia ser.
Fato que ninguém explicava, não consegui descobrir: por que a TV-Globo foi abandonada e a Band ficou com o grande prêmio?
Disseram ao repórter: "A Band é de São Paulo". Ora, a Globo é maior e mais importante, mesmo não sendo exclusivamente de São Paulo.
Foi um faturamento que a diretoria comercial da Band chamou "de um trabuco ou uma poderosa 9mm".
Mantega, um dos "três patetas" (os outros são Meirelles e Paulo Bernardo) numa das tolices improvisadas: "Duvidar da liquidez da Petrobras é piada". Ningém riu.
Este repórter, que defende a Petrobras antes deles nascerem, pode questionar a direção da empresa. Ela não é mais do povo, pertence à "CÚPULA ESBANJADORA".
Aliás, em muitas administrações critiquei a caminhada ENRIQUECEDORA e não da empresa. Quantos fizeram fortunas com a Petrobras?
Já fiz matérias e mais matérias denunciando escândalos e com nomes. Agora não é diferente. São arrogantes fanfarrões, se julgam os donos do petróleo.
Para que a denúncia tenha sido feita pelo senador Jereissati, que está processado desde 2001, por FALÊNCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará. ERA GOVERNADOR.
A cada dia chegam mais comunicações de solidariedade. De todos os lados, com o maior carinho. A repercussão, sensacional.
Leitores permanentes da Tribuna da Imprensa, que já ACESSAVAM esta Tribuna on-line telefonam chorando, muitos perguntando quando o impresso voltará.
Os jornalões festejaram, com raríssimas execeções. Era esperado. Já os sites foram altamente elucidativos e serenos. Alguns que não posso deixar de citar, desculpem qualquer omissão, irei corrigindo. O "Consultor Jurídico", o "Comunique-se, os jornalistas os mais diversos.
32 sites pediram autorização para "hospedar" minha coluna e artigo. E na Tribuna on-line estão todos que escreviam na Tribuna impressa.
Uma referência obrigatória para Hildegard Angel. Na sua coluna do Jornal do Brasil, transcrita na bonita página na internet.
Foi a mais correta simpática, elucidativa, justificando o fato de ter um enorme contingente de leitores, que seguem para onde ela vai.
O coronel Chávez tentará em janeiro ou fevereiro, aprovar reforma da Constituição, tornando seu mandato prorrogável por quantas vezes pretender.
XXX
Perdeu na primeira tentativa, por 0,23% praticamente nada.
XXX
Agora obterá a "vitória". A não ser que fique com receio da reação dos EUA.
XXX
Embora acredite que possa haver entendimento entre a Venezuela e EUA, ele e o presidente eleito, Barack Obama.
XXX
Não acredito. De qualquer maneira temos que esperar, faltam 46 dias para a posse.
XXX
Enquanto Obama não toma posse, leiam o livro escrito por ele, " AUDÁCIA DA ESPERANÇA".
XXX
Este repórter que sempre acreditou na vitória de Obama, embora receasse o racismo enrustido, que palavra, e o puritanismo americano, recomenda seu livro, com entusiasmo.
XXX
É um libelo a favor, (existe isso?) I-M-P-E-R-D-Í-V-E-L .
XXX
Garibaldi Alves foi generoso: deixou o senador Tião Viana presidir a sessão do Congresso em homenagem a Chico Mendes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sobre a suspensão MOMENTÂNEA da circulação desta Tribuna da Imprensa, a notícia mais falsa, covarde e mentirosa é a da Folha de S. Paulo. Nenhuma surpresa.
Esta Tribuna, é público e notório, sofreu barbaramente, que palavra, com a ditadura. A Folha, que não tinha a menor importância, cresceu com essa mesma ditadura.
As caminhonetes da Tribuna jamais transportaram presos para o DOI-Codi onde seriam torturados.
Esta Tribuna nunca teve negócios paralelos. Não provocou a morte do coronel Fontenelle, por causa da rodoviária da Folha.
Nomeado pelo governador Sodré, para disciplinar o trânsito de São Paulo, viu logo que o estrangulamento era provocado pela rodoviária do proprietário da Folha, que exigiu sua demissão.
Demitido no mesmo dia, Fontenelle deu entrevista, e morreu diante das câmeras de televisão , para horror de quem estava assistindo.
Este repórter jamais aceitou CONVERSAR com o general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar do "presidente Geisel". Era o responsável pela censura, que a Folha acatava de forma subserviente.
O episódio do jornalista Lourenço Diaferia, é humilhantes para a Folha. O general Hugo Abreu EXIGIU a saída do jornalista, e a FOLHA, o tirou logo no primeiro dia, mas deixou o espaço em branco.
O general Hugo Abreu telefonou logo para a Folha, e disse textualmente: "Se o espaço em branco continuar, a Folha não sai". É lógico que encheram o espaço em branco, até em terceira dimensão.
O general Hugo Abreu deixou a Casa Militar e logicamente a censura. Logo depois escreveu um, livro cujo título diz tudo: "O outro lado do Poder".
A Folha jamais tocou nesse livro altamente elucidativo. Deveria ser mostrado, da escola primária até à universidade, pois é a verdadeira história jornalística de um período. Esta é a primeira tomada de posição deste repórter e da Tribuna. Já tivemos 64 páginas cheias de anúncios.
Para resistir, fizemos como Prometeu Acorrentado, que devorava as próprias vísceras para sobreviver.
A coletividade ganha mais com 10 mil exemplares de BRAVURA, do que com 282.182 exemplares de COVARDIA.
Ainda não acabamos. Mas por hoje chega. Perdão. Se quiserem um exemplar do livro do general Hugo Abreu, tenho à disposição.
Não será leitura agradável para a Folha. Mas nada no livro representa "menas" verdade. Como na Folha de ontem.
Daniel Dantas: Réu "primário" condenado, mas em liberdade
Daniel Dantas foi condena do a 10 anos de prisão. Já se esperava, apesar do juiz Fausto De Sanctis não ter conversado com ninguém. Ficou sempre num silêncio ético em relação ao caso.
Muitas surpresas na sentença.
1 - Ela é muito bem redigida, fundamentada, atualizada, semhostilidade.
2 - Magistral a análise da "individualidade de Dantas".
3 - Apesar da longa carreira de "crimes financeiros", Daniel Dantas é réu primário, parece brincadeira mas é verdade.
4 - Por isso tinha direito a se defender em liberdade.
5 - De Sanctis não tentou nenhum "subterfúgio jurídico" para determinar a prisão.
6 - Ponto para o juiz federal de primeira instância. Se mandasse prender Daniel Dantas este seria imediata e justamente libertado.
7 - O que surpreendeu mesmo foi a decisão rápida. Quase todos esperavam que a sentença só fosse publicada em fevereiro.
8 - O Supremo entra em recesso no dia 17, estaria voltando depois de 60 dias, perto do Carnaval.
9 - De Sanctis decidiu logo.
10 - Esta prisão não pode ser anulada pelo Supremo. É diferente das outras duas. Agora a defesa tem que tentar outros caminhos ou vielas, o "engarrafamento" é grande.
As informações e as conclusões do repórter, registram mais surpresa e algumas incoerências e movimentos no tabuleiro de "xadrez", nada a ver com o "xadrez" propriamente dito, disso Dantas está livre. E provavelmente por muito tempo. O advogado milionário do cliente bilionário, já se perdeu, logo que se arriscou na estrada da defesa.
Sabendo que agora tem que cumprir o roteiro, não pode ir direto para tribunais superiores de Brasília, ficou em São Paulo mesmo.
Mas foi radical de forma insolente, anunciando: "Vou pedir a extinção do processo". Ele sabe que a afirmação é despropositada, o que fazer?
Deveria ter declarado o processo ILEGAL, ILEGÍTIMO, garantir que era PURA PERSEGUIÇÃO, desde o início. Agora o fato está consumado.
Só que não é erro, mas sim tática e estratégia no sentido de levar o processo a um prazo longo na chegada ao final.
Uma crise interna
Na noite da inauguração da deslumbrante árvore de Natal da Lagoa, uma coisa foi rigorosamente impossível: fotografar juntos o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, e o presidente da Bradesco Seguros, Luiz Carlos Trabuco. (Que pelo nome não se perca.) Vários fotógrafos tentavam, mas não conseguiam. Motivo: o Bradesco vive uma crise interna. Cypriano é o presidente do Bradesco, seu mandato está terminando, quer continuar.
Mas "seu" Brandão quer Cypriano "jogado" para cima, e Trabuco assumindo a presidência. Cypriano é simples sério e discreto.
Trabuco é terrivelmente exibicionista, fala alto, se julga indomável. Só que a cúpula do Bradesco prefere Cypriano. Mas "seu" Brandão do Bradesco parece invencível. Não quer recuar, pondera e não esconde: "O Bradesco sou eu". Trabuco bate palmas e confirma: "Todos sabem disso".
Otavio Mesquisa, que representava a Band, que transmitiu a inauguração com exclusividade, abraçava o Trabuco, passava indiscretamente a mão pela sua barriga, os dois riam.
Trabuco se julga um "homem muito bonito" não esconde. Mas Paula, sua mulher, muito mais bonita e menos exibicionista. E até podia ser.
Fato que ninguém explicava, não consegui descobrir: por que a TV-Globo foi abandonada e a Band ficou com o grande prêmio?
Disseram ao repórter: "A Band é de São Paulo". Ora, a Globo é maior e mais importante, mesmo não sendo exclusivamente de São Paulo.
Foi um faturamento que a diretoria comercial da Band chamou "de um trabuco ou uma poderosa 9mm".
Mantega, um dos "três patetas" (os outros são Meirelles e Paulo Bernardo) numa das tolices improvisadas: "Duvidar da liquidez da Petrobras é piada". Ningém riu.
Este repórter, que defende a Petrobras antes deles nascerem, pode questionar a direção da empresa. Ela não é mais do povo, pertence à "CÚPULA ESBANJADORA".
Aliás, em muitas administrações critiquei a caminhada ENRIQUECEDORA e não da empresa. Quantos fizeram fortunas com a Petrobras?
Já fiz matérias e mais matérias denunciando escândalos e com nomes. Agora não é diferente. São arrogantes fanfarrões, se julgam os donos do petróleo.
Para que a denúncia tenha sido feita pelo senador Jereissati, que está processado desde 2001, por FALÊNCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará. ERA GOVERNADOR.
A cada dia chegam mais comunicações de solidariedade. De todos os lados, com o maior carinho. A repercussão, sensacional.
Leitores permanentes da Tribuna da Imprensa, que já ACESSAVAM esta Tribuna on-line telefonam chorando, muitos perguntando quando o impresso voltará.
Os jornalões festejaram, com raríssimas execeções. Era esperado. Já os sites foram altamente elucidativos e serenos. Alguns que não posso deixar de citar, desculpem qualquer omissão, irei corrigindo. O "Consultor Jurídico", o "Comunique-se, os jornalistas os mais diversos.
32 sites pediram autorização para "hospedar" minha coluna e artigo. E na Tribuna on-line estão todos que escreviam na Tribuna impressa.
Uma referência obrigatória para Hildegard Angel. Na sua coluna do Jornal do Brasil, transcrita na bonita página na internet.
Foi a mais correta simpática, elucidativa, justificando o fato de ter um enorme contingente de leitores, que seguem para onde ela vai.
O coronel Chávez tentará em janeiro ou fevereiro, aprovar reforma da Constituição, tornando seu mandato prorrogável por quantas vezes pretender.
XXX
Perdeu na primeira tentativa, por 0,23% praticamente nada.
XXX
Agora obterá a "vitória". A não ser que fique com receio da reação dos EUA.
XXX
Embora acredite que possa haver entendimento entre a Venezuela e EUA, ele e o presidente eleito, Barack Obama.
XXX
Não acredito. De qualquer maneira temos que esperar, faltam 46 dias para a posse.
XXX
Enquanto Obama não toma posse, leiam o livro escrito por ele, " AUDÁCIA DA ESPERANÇA".
XXX
Este repórter que sempre acreditou na vitória de Obama, embora receasse o racismo enrustido, que palavra, e o puritanismo americano, recomenda seu livro, com entusiasmo.
XXX
É um libelo a favor, (existe isso?) I-M-P-E-R-D-Í-V-E-L .
XXX
Garibaldi Alves foi generoso: deixou o senador Tião Viana presidir a sessão do Congresso em homenagem a Chico Mendes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Líder tucano exalta independência da TRIBUNA
BRASÍLIA - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez pronunciamento ontem, no plenário, em defesa da volta da TRIBUNA DA IMPRENSA às bancas. Virgílio destacou a perseguição a Helio Fernandes e a independência do jornal. Abaixo, a íntegra do pronunciamento:
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.
Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.
Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.
Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.
No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.
Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.
Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, registro o fato de não estar circulando o jornal Tribuna da Imprensa, dirigido por esta figura lendária, legendária do jornalismo brasileiro que é Helio Fernandes.
Eu fui articulista da Tribuna da Imprensa nos meus tempos de luta estudantil e, como tantos outros, fui proibido de escrever quando desabou a censura do Ato Institucional nº 5 sobre aquele jornal.
Tenho pelo jornalista Helio Fernandes um carinho muito grande, uma amizade pessoal que herdei de meu pai e suponho mesmo que alguma solução será encontrada para que aquele jornal de tantas tradições não fique emudecido para sempre.
Helio Fernandes é capaz de cometer injustiças, é capaz de ser justo, mas não é capaz da omissão. Esse é um traço característico da sua personalidade que haverá de ser ressaltado por todos.
No período de enfrentamento à ditadura, o jornalista Helio Fernandes foi cassado, teve seus direitos políticos suspensos - não foi cassado em seu mandato porque ele era candidato a Senador pelo Rio de Janeiro, quando desabou sobre ele a pena da cassação pelo Ato Institucional n° 2 - e foi confinado, porque não aceitou as regras de silêncio que a ditadura impunha aos que ela perseguia.
Foi confinado, como confinado esteve o Presidente Jânio Quadros, como confinado esteve o Governador Brizola, quando foi deslocado de Montevidéu para Atlântida, no Uruguai. Mas, dentro do Brasil, que eu me lembre, duas figuras foram confinadas: Jânio quadros e o jornalista Helio Fernandes.
Portanto, eu registro o meu apreço por Helio, pelo seu jornal. E faço votos de que a Tribuna da Imprensa volte a circular com o direito que ela tem, a vida independente que sempre lhe coube.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Candidatura própria do PMDB já repercute no Senado
A decisão do PMDB, tomada nesta quarta-feira (3), de que terá candidato próprio em 2009 para a presidência do Senado serviu, entre outras coisas, para tentar estancar negociações que parlamentares, inclusive da oposição, já estariam realizando com o candidato ao cargo, o vice-presidente Tião Viana (PT-AC).
Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) esse foi um dos fatores que levou o partido a tomar a decisão de anunciar, por unanimidade da bancada, que vai ter candidato.
'Alguns senadores estavam se comprometendo com a candidatura do senador Tião Viana por causa do vácuo deixado pelo PMDB de não tomar uma decisão sobre o assunto', afirmou o parlamentar. A reunião de hoje foi marcada com a pauta única de deliberar se o partido teria ou não candidato próprio à sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-AC).
Com relação a nomes para suceder Garibaldi peemedebistas como o líder Valdir Raupp, Pedro Simon e o próprio Geraldo Mesquita Júnior reconhecem que o senador José Sarney é o candidato natural do partido. Na reunião de hoje, de acordo com Raupp, o ex-presidente ratificou a posição do partido ao convocar a reunião para tratar da candidatura própria e, por conseqüência, em tomar uma decisão por unanimidade.
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), foi cautelosa nas declarações sobre a reunião da bancada até mesmo por conta do cargo que exerce. Ela disse apenas que 'a união do partido é importante e foi boa', numa referência à posição única dos 20 senadores peemedebistas.
A decisão repercutiu de forma diferente no DEM e no PSDB, principais partidos de oposição. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que, ao adotar essa postura, 'o PMDB sinaliza para uma vitória na disputa pela Presidência do Senado'. Acrescentou que os 13 senadores do seu partido adotarão o critério da representação partidária, 'tradição na escolha dos presidentes do Senado', para balizar os votos que darão na eleição de 1º de fevereiro.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que a bancada – também de 13 senadores – 'não tem pressa' na escolha de seu candidato. Acrescentou que o mais importante é que 'o PSDB reafirme sua unidade votando coeso no candidato que for escolhido pela maioria da bancada'.
Quanto a nomes no PMDB para exercer o cargo, Arthur Virgílio destacou os de Pedro Simon (RS) e José Sarney. 'O Simon é reconhecido pela sua independência com relação ao governo e o senador Sarney tem plena consciência da estatura do cargo uma vez que já o exerceu, além de já ter sido presidente da República'.
Fonte: Correio da Bahia
Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) esse foi um dos fatores que levou o partido a tomar a decisão de anunciar, por unanimidade da bancada, que vai ter candidato.
'Alguns senadores estavam se comprometendo com a candidatura do senador Tião Viana por causa do vácuo deixado pelo PMDB de não tomar uma decisão sobre o assunto', afirmou o parlamentar. A reunião de hoje foi marcada com a pauta única de deliberar se o partido teria ou não candidato próprio à sucessão de Garibaldi Alves Filho (PMDB-AC).
Com relação a nomes para suceder Garibaldi peemedebistas como o líder Valdir Raupp, Pedro Simon e o próprio Geraldo Mesquita Júnior reconhecem que o senador José Sarney é o candidato natural do partido. Na reunião de hoje, de acordo com Raupp, o ex-presidente ratificou a posição do partido ao convocar a reunião para tratar da candidatura própria e, por conseqüência, em tomar uma decisão por unanimidade.
A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), foi cautelosa nas declarações sobre a reunião da bancada até mesmo por conta do cargo que exerce. Ela disse apenas que 'a união do partido é importante e foi boa', numa referência à posição única dos 20 senadores peemedebistas.
A decisão repercutiu de forma diferente no DEM e no PSDB, principais partidos de oposição. O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), afirmou que, ao adotar essa postura, 'o PMDB sinaliza para uma vitória na disputa pela Presidência do Senado'. Acrescentou que os 13 senadores do seu partido adotarão o critério da representação partidária, 'tradição na escolha dos presidentes do Senado', para balizar os votos que darão na eleição de 1º de fevereiro.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que a bancada – também de 13 senadores – 'não tem pressa' na escolha de seu candidato. Acrescentou que o mais importante é que 'o PSDB reafirme sua unidade votando coeso no candidato que for escolhido pela maioria da bancada'.
Quanto a nomes no PMDB para exercer o cargo, Arthur Virgílio destacou os de Pedro Simon (RS) e José Sarney. 'O Simon é reconhecido pela sua independência com relação ao governo e o senador Sarney tem plena consciência da estatura do cargo uma vez que já o exerceu, além de já ter sido presidente da República'.
Fonte: Correio da Bahia
Mário Kertész permanecerá uma semana internado no hospital
Redação CORREIO
Terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (03) a cirurgia do comunicador Mário Kertész, 64 anos, realizada no Hospital Português. Segundo Chico Kertész, filho do ex-prefeito, foram colocadas duas pontes de safena e uma mamária no coração do radialista. O procedimento cirúrgico de revascularização miocárdica começou a ser realizado às 15h30 pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Nilson Ribeiro. Segundo Ribeiro, o comunicador permanecerá uma semana internado no hospital (dois dias na Unidade de terapia intensiva e outros cinco dias no quarto).Kertész foi internado na noite de segunda-feira (1) no hospital após sentir dores fortes e agudas neste último sábado, dia 29 e exames confirmaram a necessidade de hospitalização e repouso.
Veja também:Cirurgia de Mário Kertész deve durar quatro horasMário Kertész é submetido à cirurgia cardíaca nesta tarde
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Fonte: Correio da Bahia
Terminou por volta das 19h30 desta quarta-feira (03) a cirurgia do comunicador Mário Kertész, 64 anos, realizada no Hospital Português. Segundo Chico Kertész, filho do ex-prefeito, foram colocadas duas pontes de safena e uma mamária no coração do radialista. O procedimento cirúrgico de revascularização miocárdica começou a ser realizado às 15h30 pela equipe médica coordenada pelo cardiologista Nilson Ribeiro. Segundo Ribeiro, o comunicador permanecerá uma semana internado no hospital (dois dias na Unidade de terapia intensiva e outros cinco dias no quarto).Kertész foi internado na noite de segunda-feira (1) no hospital após sentir dores fortes e agudas neste último sábado, dia 29 e exames confirmaram a necessidade de hospitalização e repouso.
Veja também:Cirurgia de Mário Kertész deve durar quatro horasMário Kertész é submetido à cirurgia cardíaca nesta tarde
Mário Kertész infarta e está internado no Hospital Português
Fonte: Correio da Bahia
Juiz cassa candidatura de prefeito e vice eleito de Macapá
Redação CORREIO
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo eleitoral ao se utilizarem de programas sociais oficiais para a obtenção de votos.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com um recurso no TSE em que pede a anulação da decisão da corte estadual de dar seguimento ao processo.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Fonte: Correio da Bahia
O prefeito eleito de Macapá, Roberto Goés (PDT), e a vice Helena Guerra (DEM) tiveram os registros de candidatura cassados por decisão do juiz da 10ª Zona Eleitoral da capital do Amapá, Marconi Pimenta. Eles são acusados de ter cometido abuso de poder político e econômico no processo eleitoral ao se utilizarem de programas sociais oficiais para a obtenção de votos.
A sentença prevê a suspensão dos direitos políticos dos candidatos por três anos, além do pagamento de multa. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Roberto Goés ainda responde no TRE-AP a um processo por propaganda eleitoral antecipada, ajuizado em 9 de outubro deste ano pelo Ministério Público Eleitoral. Ele entrou esta semana com um recurso no TSE em que pede a anulação da decisão da corte estadual de dar seguimento ao processo.
Na disputa de segundo turno para a prefeitura da capital do Amapá, Góes obteve 51,66% dos votos válidos, e Camilo Capiberibe, do PSB, ficou com 48,34%.
Fonte: Correio da Bahia
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Em seu primeiro ano de vigência, arcabouço fiscal evidencia fragilidades
Publicado em 18 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do J. Bosco (oliberal.com) Pedro do Coutto Re...
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