Imprensa jamais pode se calar ou ser calada, defende juiz
“A imprensa, sempre na esteira da ética e do compromisso com a verdade e o respeito às pessoas, jamais, jamais, pode se calar ou ser calada. Ela é um dos traços do perfil da democracia.” A afirmação foi feita pelo juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, da 4ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), em sentença favorável à TV Bandeirantes, ao apresentador José Luiz Datena e ao repórter Agostinho Teixeira.
Valdir de Cicco, ex-diretor do Instituto Florestal, entrou com ação contra a emissora e os jornalistas depois que foi acusado em reportagem do programa Brasil Urgente. De acordo com a notícia, Cicco tem uma criação de trutas que ocupa área de preservação ambiental. No processo, ele disse que Datena fez um trocadilho com a palavra truta que o ofendeu. Por conta do episódio, contou que exonerado do cargo, passou a ser chamado de desonesto pelos colegas de trabalho e ser desrespeitado na rua.
Segundo a sentença, Cicco não conseguiu provar que a sua reputação pessoal, social e profissional foram atingidas. O juiz ressaltou que as iniciativas administrativas não podem ser reconhecidas como dano moral porque “são providências inerentes à condição funcional do autor”.
“O episódio e as situações vividas pelo autor não foram resultado da reportagem, mas resultado de uma situação criada por ele mesmo e tanto isto é verdade que foi objeto de apuração administrativa”, concluiu o juiz. Ele observou que o trocadilho faz parte do estilo do apresentador.
Ao longo da sentença, o juiz Luiz Otávio Duarte Camacho fez uma pequena análise sobre o atual papel da imprensa na sociedade. Disse que o povo brasileiro mudou de postura. Hoje, escreveu, a população está mais consciente sobre os seus direitos e obrigações. Ele entende que a imprensa tem o dever “de ser intransigente na pesquisa e acompanhamento de condutas públicas envolvendo a coisa pública”.
O departamento jurídico da TV Bandeirantes apresentou defesa com o argumento de que a notícia é legítima porque retrata questão de interesse público. Explicou que, para elaborar a reportagem, o repórter foi a campo pesquisar a denúncia recebida.
O juiz concluiu que a notícia se baseou em informações reais. “Não importa se as medições ou mapas do local ou da área sejam frágeis de um modo ou de outro, o que permaneceu à disposição da imprensa, aqui representada pelos réus, é que existe a propriedade do autor e que ela pode apresenta sinais veementes de que invade área pública.”
Leia a decisão
Foros Regionais Varas Cíveis
XI - Pinheiros
4ª Vara Cível
583.11.2003.023476-0/000000-000
Nº ordem 2.726/2003
Procedimento Ordinário (em geral)
VALDIR DE CICCO X RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. E OUTROS
Fls. 532/538
FORUM REGIONAL-XI-PINHEIROS 4ª VARA CIVEL Autos nº 011.03.023.476-0 VALDIR DE CICCO ajuizou esta ação ordinária de indenização por dano moral contra RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES, JOSÉ LUIZ DATENA e Agostinho Teixeira todos qualificados.
Relata o autor na inicial que sofreu dano moral em sua reputação pessoal e profissional por causa de uma reportagem apresentada no programa exibido pela TV Bandeirantes, chamado "Brasil Urgente", apresentado por José Luiz Datena e pesquisado pelo repórter Agostinho Teixeira.
Em razão disso requereu a citação do réu para responder à ação que espera seja julgada procedente, sendo o réu condenado ao arcando ainda com o ônus da sucumbência. Citados os réus responderam por contestação, cada um deles.
A contestação da Televisão Bandeirantes Ltda apresentou preliminar de argüição da Lei de Imprensa e no mérito rebateu a tese principal do autor mostrando a legitimidade das notícias veiculadas na reportagem,tratando,também da questão do interesse público.
Em seguida, apresentou outros pontos atinentes ao mérito. A contestação dos réus José Luiz Datena e Agostinho Luiz G. Teixeira argüiu preliminar de falta de pressuposto indispensável à propositura da lide e em sede de mérito rebateu as acusações da inicial contra o réu José Luiz Datena e contra o réu Agostinho Teixeira, centrando-se na tese do animus narrandi sem qualquer postura ofensiva.
O autor apresentou réplica. Realizou-se a audiência prevista no artigo 331 do C.P.C. e em seguida a audiência de instrução com depoimentos pessoais e oitiva de testemunha. As partes apresentaram memoriais e à luz das provas produzidas reafirmaram suas teses.
É o relatório.
DECIDO.
Cuida-se aqui de ação de indenização por dano moral que o autor entende ter sofrido em razão de uma reportagem apresentada no programa exibido pela TV Bandeirantes, chamado "Brasil Urgente", apresentado por José Luiz Datena.
Assevera o autor que naquele programa, levado ao ar em 23 de julho de 2003,a reportagem exibida atingiu a sua pessoa e a sua reputação profissional, atribuindo-lhe fato como verdadeiro sem sê-lo.
A preliminar de aplicação da Lei de Imprensa, trazida pela ré TV Bandeirantes é rejeitada porque totalmente impertinente neste caso. Cuida-se aqui de tema da seara da Responsabilidade Civil. A preliminar do réu Datena versa sobre a falta de pressuposto indispensável à propositura da lide.
A questão pertence ao mérito, mais exatamente a seara probatória. Por isto é repelida. A reportagem dizia que o autor e outra pessoa possuem uma criação de trutas em área de preservação ambiental estadual. O resumo está estampado a fls. 4. Ainda segundo o autor o réu José Luiz Datena teria feito trocadilhos desairosos com a palavra "truta" fazendo referência tanto aos peixes como ao autor, dando a entender que o tanque de criação do autor era também uma "truta".
Para situar o exame do mérito em seu lugar devido, é imperioso se refletir, inicialmente, sobre o papel da imprensa hoje em dia. O substrato do ponto controvertido (o mérito) está no alegado confronto entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade, aqui, segundo o autor, atingidos pela conduta dos réus. Antes,porém, de se seguir esta trilha,como já disse, é preciso uma reflexão de caráter propedêutico a respeito do mérito: "É fora de dúvida que a liberdade de informação se insere na liberdade de expressão em sentido amplo, mas a distinção parece útil por conta de um inegável interesse prático, relacionado com os diferentes requisitos exigíveis de cada uma das modalidades e suas possíveis limitações. A informação não pode prescindir da verdade — ainda que uma verdade subjetiva e apenas possível(...) — pela circunstância de que é isto que as pessoas legitimamente supõem estar conhecendo ao buscá-la. De qualquer forma,a distinção deve pautar-se por um critério de prevalência: haverá exercício do direito de informação quando a finalidade da manifestação for a comunicação de fatos noticiáveis, cuja caracterização vai repousa, sobretudo, no critério de sua veracidade"(...)
"Além das expressões liberdade de informação e de expressão, há, ainda, uma terceira locução que se tornou tradicional no estudo do tema e que igualmente tem assento constitucional: a liberdade de imprensa. A expressão significa a liberdade reconhecida (na verdade, conquistada ao longo do tempo) aos meios de comunicação em geral (não apenas impressos, como o termo poderia sugerir) de comunicarem fatos e idéias, envolvendo, deste modo, tanto a liberdade de informação como a de expressão. Se de um lado, portanto, as liberdades de informação e expressão manifestam um caráter individual, e nesse sentido funcionam como meios para o desenvolvimento da personalidade informação, essas mesmas liberdades ao inegável interesse público da livre circulação de idéias, corolário e base de funcionamento do regime democrático, tendo, portanto, uma dimensão eminentemente coletiva, sobretudo quando se esteja diante de um meio de comunicação social ou de massa. A divulgação de fatos relacionados com a atuação do poder público ganha, ainda, importância especial em um regime republicano, no qual os agentes públicos praticam atos em nome do povo e a ele devem satisfações. A publicidade dos atos dos agentes públicos, que atuam por delegação do povo, é a única forma de controlá-los." (...)
"De fato, no mundo atual, no qual se exige que a informação circule cada vez mais rapidamente, seria impossível pretender que apenas verdades incontestáveis fossem divulgadas pela mídia. Em muitos casos, isto seria o mesmo que inviabilizar a liberdade de informação, sobretudo de informação jornalística, marcada por juízos de verossimilhança e probabilidade. Assim, o requisito da verdade deve ser compreendido do ponto de vista subjetivo, equiparando-se à diligência do informador a quem incumbe apurar de forma séria os fatos que pretende tornar públicos".
Agora, situado o âmbito do mérito com seus princípios norteadores, passa-se a examinar o fato. O mérito da causa segundo o autor alega: Em 23 de julho de 2003 a TV Bandeirantes apresentou seu programa "Brasil Urgente" uma matéria pesquisada pelo réu Agostinho Teixeira e apresentada pelo réu José Luiz Datena que denunciou o autor,Valdir de Cicco como proprietário de uma área que, avança,em parte, sobre terras públicas. O autor alega agora, que isto lhe trouxe incomensurável prejuízo de ordem moral por que: 1-foi exonerado do cargo que ocupava. 2-passou a ser tratado como desonesto pelos colegas profissionais; 3-passou a ser desrespeitado na rua por terceiros. Tudo isto aconteceu por causa do programa da ré, dirigido por José Luiz Datena apresentando a reportagem trazida por Agostinho Teixeira.
O mérito da ação segundo os réus: A ré, TV Bandeirantes: Diz a ré que a notícia veiculada foi legítima e que o interesse público é prevalente porque se trata de matéria que implica em uso de coisa pública. A emissora recebeu a denúncia e foi a campo, pesquisar os termos da denúncia. A prova documental é exuberante e deixa objetivamente assentada a existência do fato, a saber, é fundado o ponto relevante do mérito: as terras do autor estão parcialmente situadas em terras públicas. Ou então, discute-se se até que ponto avançam sobre terras públicas estaduais. Então, a reportagem se baseou em informações reais.
Logo, vale trazer à lembrança o que foi citado acima, na fundamentação doutrinária: "De fato, no mundo atual, no qual se exige que a informação circule cada vez mais rapidamente, seria impossível pretender que apenas verdades incontestáveis fossem divulgadas pela mídia. Em muitos casos, isto seria o mesmo que inviabilizar a liberdade de informação, sobretudo de informação jornalística, marcada por juízos de verossimilhança e probabilidade. Assim, o requisito da verdade deve ser compreendido do ponto de vista subjetivo, equiparando-se à diligência do informador a quem incumbe apurar de forma séria os fatos que pretende tornar públicos".
"A divulgação de fatos relacionados com a atuação do poder público ganha, ainda, importância especial em um regime republicano, no qual os agentes públicos praticam atos em nome do povo e a ele devem satisfações. A publicidade dos atos dos agentes públicos, que atuam por delegação do povo, é a única forma de controlá-los. A informação não pode prescindir da verdade — ainda que uma verdade subjetiva e apenas possível (...)"
É o que ocorre neste processo. Os réus veicularam uma notícia contendo um a verdade "apenas possível" e mais que isso, fundada em fatos reais. Não importa se as medições ou mapas do local ou da área sejam frágeis de um modo ou de outro, o que permaneceu à disposição da imprensa, aqui representada pelos réus, é que existe a propriedade do autor e que ela pode apresenta sinais veementes de que invade área pública. mas verdadeira. Inegável que o autor e seu companheiro são proprietários de uma área de terras que invadem terras públicas e isto interessa a todos. Depois vêm os depoimentos pessoais e os das testemunhas.
O primeiro depoimento pessoal é o do réu Agostinho Teixeira. O ponto relevante deste depoimento é o "cuidado" com que o depoente elaborou e organizou as suas informações. A única testemunha do autor, Marisa Gonzaga Coelho, certifica o que a reportagem exibiu. Antes, já vinha tramitando procedimento para ser apurado se as terras do autor adentravam os Próprios Estaduais. Logo, o problema existia e já era conhecido.
A reportagem divulgou uma situação verdadeira e em curso. A testemunha, por outro lado, não apontou uma só situação de indicasse que o autor tenha sofrido dano moral. Pois bem. Todo o conjunto da prova não aponta a existência de dano moral. O autor disse que depois da reportagem foi posto em verdadeira execração pública, o que não está minimamente provado. Ele é dono das terras com o sócio e respondeu administrativamente pelas questões a respeito da propriedade.
A investigação administrativa que o autor respondeu, se em função da questão patrimonial ou não, não importa. Além disto, são questões inerentes ao seu cargo, sua profissão e não possuem nenhuma conotação moral ou de dano moral. Estes desdobramentos são irrelevantes para o mérito que se cinge ao dano moral que o autor diz ter sofrido em virtude da reportagem exibida na televisão.
O autor se disse atingido em sua reputação pessoal, social e profissional. Todavia, a prova recolhida, produzida pelo autor e as produzidas pelos réus revelam que, de um lado, a reportagem se baseou em fatos reais e de outro a total ausência de prova do dano moral que o autor teria sofrido. Sua testemunha praticamente "choveu no molhado" e não mostrou o opróbrio que teria sofrido o autor.
Não há provas nem da existência e nem da extensão do dano. As iniciativas administrativas não podem ser reconhecidas como dano moral porque são providências inerentes à condição funcional do autor. Mas há outro ponto, ainda, que merece relevo: o interesse público. Muito se tem a dizer nesta esfera. Todavia, alinhavando os principais contornos deste tema, é imperioso se afirmar, sem a menor dúvida que a missão, o papel da imprensa em geral, nos dias de hoje cresceu e muito, em necessidade da constante presença e acompanhamento das ações, do comportamento de tudo aquilo que envolve e decorre do conceito de cidadania. O povo já não é o mesmo de antes. Ciente dos seus direitos (e obrigações) sabe, também, que ora é enganado, ora é desrespeitado.
Portanto, a imprensa tem o dever de ser intransigente na pesquisa e acompanhamento de condutas públicas envolvendo a Coisa Pública. É seu direito intangível e seu dever indeclinável estar sempre atenta e vigilante para denunciar e para anunciar tudo que agride os cidadãos brasileiros. E fazer isto com toda a divulgação necessária, de largo alcance, sempre chamando à atenção de todos para que o povo, depois, consciente vote, também, conscientemente. E isto em todos os escalões.
A imprensa, sempre na esteira da ética e do compromisso com a verdade e o respeito às pessoas, jamais, jamais, pode se calar ou ser calada. Ela é um dos traços do perfil da democracia. E a imprensa possui sua linguagem própria. Muitas vezes, o próprio jornalista, sem perder a objetividade que deve acompanhar seu trabalho, cria apelos, usa de ênfase para chamar à atenção dos ouvintes, dependendo também da gravidade, importância ou urgência da matéria.
Serve, agora, como ilustração,a pasrte do mérito em que o autor ré volta contra os dizeres do réu Datena, quando ele disse e trabalhou com a palavra "truta". Realmente não se vê ali nenhum discurso ofensivo ao autor. Tudo faz parte da linguagem própria de cada jornalista e apresentador. Os programas jornalísticos de televisão, como qualquer outra modalidade de imprensa, tem sua linguagem típica (o jargão) que na imprensa televisiva possui recursos a mais, como, por exemplo, a imagem, que entabula uma relação quase pessoal entre o jornalista e apresentador e o telespectador. Na televisão o apresentador tem recursos de comunicação parecidos com o teatro porque comunica-se com o telespectador de modo direto e visual( ao vivo,também).
E cada apresentador tem seu estilo próprio. Estabelecidos e respeitados os limites éticos e do respeito, seu desempenho também não pode sofrer censura alguma. O que importa em tudo isto é a honestidade da informação. Que houve neste caso, pela prova presente nos autos. Correlata a isto está a ausência de prova do dano moral que o autor teria sofrido. Ele foi apanhado em uma reportagem que trouxe a público o que estava ocorrendo com suas terras em relação aos Próprios do Estado.
O episódio e as situações vividas pelo autor não foram resultado da reportagem, mas resultado de uma situação criada por ele mesmo e tanto isto é verdade que foi objeto de apuração administrativa. Este o ponto nevrálgico do mérito: fosse qual fosse o resultado final, na oportunidade era um fato.
Os cidadãos precisam estar atentos a tudo que envolve o patrimônio dito comum e a imprensa é seu principal vigia. Torno a repetir aqui o que já expus na lição de doutrina apresentada no início da decisão. A informação não pode prescindir da verdade-ainda que uma verdade subjetiva e apenas possível (...) Portanto, o autor não provou a existência do dano moral. Sem a prova inequívoca do nexo entre a conduta e um resultado Lesivo não há que se falar em dever de indenizar.
Ante o exposto e tendo tudo o mais considerado, JULGO IMPROCEDENTE esta ação (autos nº 011.03.023.476-0) e em conseqüência condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em vinte por cento do valor da causa, por inteiro, para os advogados de cada um dos réus.
P.R.I.C.
São Paulo, 22 de abril de 2008
LUIZ OTÁVIO DUARTE CAMACHO
JUIZ DE DIREITO
Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$2.231,50. Valor das despesas com porte de remessa e retorno, por volume: R$ 20,96.
ADV LUIZ HENRIQUE BENTO
OAB/SP 81.495
ADV ILVANA ALBINO
OAB/SP 67.417
ADV FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE
OAB/SP 178.171
ADV THIAGO OLIVEIRA POLISEL
OAB/SP 224.804
ADV FLAVIA YUMI YOSHIDA
OAB/SP 244.620
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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quarta-feira, abril 30, 2008
Entra em vigor nesta quarta nova tabela de tarifas bancárias
Entra em vigor nesta quarta-feira (30/04) a nova tabela de tarifas bancárias para pessoas físicas, conforme determinação feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final do ano passado. O CMN limitou as cobranças a 20 serviços e estabeleceu correções de preços a cada seis meses, mas a redução dos valores das taxas pode ser a qualquer momento.O chefe-adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, Sérgio Odilon, disse hoje (29) que a padronização da nomenclatura, com nomes iguais para os serviços que podem ser cobrados, "é um marco regulatório que permite ao cliente comparar preços dos serviços e exercer seu direito de escolha".Ele adiantou que a nova norma, além da padronização de classificação dos serviços para facilitar a comparação de tarifas estipuladas por cada instituição financeira, também ampliou a lista de serviços bancários essenciais sobre os quais não pode ser cobrada tarifa. Tais como fornecimento gratuito de cartão de débito, dez folhas de cheque por mês e extrato mensal.O banco também não poderá cobrar tarifas do mutuário da casa própria ou de outros bens, em caso de liquidação antecipada das prestações. Vale lembrar que já está em vigor a norma que estabeleceu o Custo Efetivo Total (CET), segundo o qual em qualquer operação de crédito devem ser identificados todos os encargos como comissões, impostos e taxas, de modo a que o contratante saiba exatamente todos os custos e possa comparar com outras opções de financiamento.Confira a lista de cobranças permitidas, com os respectivos nomes comuns a todos os bancos:Cadastro - pesquisa sobre informações cadastrais da pessoa no momento da abertura da conta.Renovação de Cadastro - atualização dos dados do cliente, cobrada no máximo duas vezes por ano.Segunda Via Cartão de Débito - para emissão em razão de roubo, furto ou outro motivo que não seja de responsabilidade da instituição.Segunda Via Cartão de Poupança - para emissão em razão de roubo furto ou outro motivo que não seja de responsabilidade da instituição.Exclusão CCF - retirada, por solicitação do cliente, do nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.Sustação/Revogação - pedido de contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque.Folha de Cheque - fornecimento de folha de cheque, por unidade, além das dez folhas fornecidas gratuitamente por mês.Cheque Administrativo - emissão de cheque dessa categoria.Cheque TB/TBG fornecimento de folha de cheque de transferência bancária.Cheque Visado - registro e bloqueio do saldo em conta-corrente de depósito vista correspondente ao valor do cheque.Saque Pessoal, Saque Terminal e Saque Correspondente - saques feitos além do número permitido gratuitamente por mês.Depósito Identificado - recebimento de depósito com informação para o favorecido sobre a identidade do depositante.Extrato Mês - movimentação mensal além do número gratuito, subdividida em atendimento pessoal (P), por telefone ou no guichê do caixa; informações conseguidas eletronicamente (E); e emissão em um correspondente (C).Extrato Movimento - além do número permitido gratuitamente.Microfilme - fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado.DOC/TED Pessoal, DOC/TED Eletrônico e DOC/TED Internet - transferência de recursos no guichê da agência, em terminais de auto-atendimento ou por internet banking, respectivamente.DOC/TED Agendado - processo programado direto no guichê do banco (P), em terminais de auto-atendimento (E) ou pela internet (I).Transferência de Recursos - transferência entre contas do próprio banco com ajuda de funcionários (P), pelo auto-atendimento (E) ou pela internet (I), além do número gratuito permitido por mês.Ordem de Pagamento - realização de ordem de pagamento.Adiantamento Depositante - concessão de crédito para cobertura de saldo devedor em conta-corrente de depósitos vista e de excesso sobre o limite do cheque especial.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Travesti se irrita com brincadeira do 'Pânico na TV', quebra equipamentos e pára de novo em delegacia
Diário de São Paulo
Um dia após deflagrar o maior turbilhão da vida de Ronaldo, Andréia Albertini protagonizou ontem, em São Paulo, um barraco ainda maior e, como na véspera, foi parar na delegacia. Abordada na sede da Rede TV pela trupe do "Pânico na TV", a travesti deu ataque, quebrando duas TVs e uma porta de vidro. E, antes de ser levada pela PM, precisou ser atendida por paramédicos, que lhe deram calmante e fizeram curativo em sua mão, ferida na confusão.
Com escova no cabelo e usando um terninho preto, Andréia participou no início da tarde do programa "A tarde é sua", da Rede TV. Para a apresentadora Sônia Abraão, ela revelou detalhes da noitada com Ronaldo e disse que foi o jogador quem lhe ofereceu os R$ 50 mil para que ficasse calado. Ela disse que ele alegou que não "queria estragar a carreira".
- Quando falei que por esse valor me calava, ele disse aos policiais: "Tá vendo? Ela só quer me extorquir" - relatou Andréia no programa, acrescentando que contava com o dinheiro para fazer a operação de transexualização, arrumar documentos e emprego digno. Participação cancelada
Ainda estava prevista a participação da travesti no Superpop, de Luciana Gimenez. Mas enquanto ela aguardava a hora de voltar ao estúdio, o Repórter Vesgo, do "Pânico", fantasiado do Fenômeno, chegou e lhe perguntou se, por R$ 50 mil, sairia com ele. Foi o estopim para Andréia explodir e dar início ao quebra-quebra. A emissora acabou cancelando sua participação na outra atração e chamou a polícia para tirá-la de lá, e uma ambulância para atendê-la.
Antes de toda a confusão, ainda no "A tarde é sua", Andréia explicou que fugiu correndo da delegacia, sem terminar o depoimento, porque ficou com medo quando o delegado mandou um policial pegar o celular de suas mãos para assistir ao vídeo:
- Era a melhor prova que eu tinha. O documento do carro poderiam dizer que eu tinha encontrado no chão. Longe das ruas
Segundo a travesti, desde o dia da confusão ela ainda não conseguiu voltar às ruas para trabalhar. Ela acredita que a clientela também vá ficar com medo de fazer programas e tornar-se refém de um possível novo escândalo. Quando Sônia Abraão perguntou se ela não pensou que estaria acabando com a carreira de Ronaldo, Andréia foi enfática:
- Ele já é milionário. Ele pensou em mim? Porque eu pensaria nele? Não fiquei sensibilizada em nenhum momento. No dia, ele disse: "Sou o Ronaldo, se você não ficar quietinha, não vai mais trabalhar na Sernambetiba, nem pisar aqui na Barra".
Participaram da cobertura
Camilo Coelho, Clarissa Monteagudo,Elaine Duim, Marcelo Gomes, Marco Antônio Martins e Sérgio Meirelles
Fonte: Extra Online
Um dia após deflagrar o maior turbilhão da vida de Ronaldo, Andréia Albertini protagonizou ontem, em São Paulo, um barraco ainda maior e, como na véspera, foi parar na delegacia. Abordada na sede da Rede TV pela trupe do "Pânico na TV", a travesti deu ataque, quebrando duas TVs e uma porta de vidro. E, antes de ser levada pela PM, precisou ser atendida por paramédicos, que lhe deram calmante e fizeram curativo em sua mão, ferida na confusão.
Com escova no cabelo e usando um terninho preto, Andréia participou no início da tarde do programa "A tarde é sua", da Rede TV. Para a apresentadora Sônia Abraão, ela revelou detalhes da noitada com Ronaldo e disse que foi o jogador quem lhe ofereceu os R$ 50 mil para que ficasse calado. Ela disse que ele alegou que não "queria estragar a carreira".
- Quando falei que por esse valor me calava, ele disse aos policiais: "Tá vendo? Ela só quer me extorquir" - relatou Andréia no programa, acrescentando que contava com o dinheiro para fazer a operação de transexualização, arrumar documentos e emprego digno. Participação cancelada
Ainda estava prevista a participação da travesti no Superpop, de Luciana Gimenez. Mas enquanto ela aguardava a hora de voltar ao estúdio, o Repórter Vesgo, do "Pânico", fantasiado do Fenômeno, chegou e lhe perguntou se, por R$ 50 mil, sairia com ele. Foi o estopim para Andréia explodir e dar início ao quebra-quebra. A emissora acabou cancelando sua participação na outra atração e chamou a polícia para tirá-la de lá, e uma ambulância para atendê-la.
Antes de toda a confusão, ainda no "A tarde é sua", Andréia explicou que fugiu correndo da delegacia, sem terminar o depoimento, porque ficou com medo quando o delegado mandou um policial pegar o celular de suas mãos para assistir ao vídeo:
- Era a melhor prova que eu tinha. O documento do carro poderiam dizer que eu tinha encontrado no chão. Longe das ruas
Segundo a travesti, desde o dia da confusão ela ainda não conseguiu voltar às ruas para trabalhar. Ela acredita que a clientela também vá ficar com medo de fazer programas e tornar-se refém de um possível novo escândalo. Quando Sônia Abraão perguntou se ela não pensou que estaria acabando com a carreira de Ronaldo, Andréia foi enfática:
- Ele já é milionário. Ele pensou em mim? Porque eu pensaria nele? Não fiquei sensibilizada em nenhum momento. No dia, ele disse: "Sou o Ronaldo, se você não ficar quietinha, não vai mais trabalhar na Sernambetiba, nem pisar aqui na Barra".
Participaram da cobertura
Camilo Coelho, Clarissa Monteagudo,Elaine Duim, Marcelo Gomes, Marco Antônio Martins e Sérgio Meirelles
Fonte: Extra Online
18.475 casos de dengue
Por Lorena Costa
Somente neste mês de abril, 49 pacientes com suspeita de dengue foram atendidos no Hospital Couto Maia (HCM), referência para o tratamento da doença. Desse número, seis pessoas continuam internadas, sendo que duas encontram-se em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Dos 49 casos que estão sendo analisados, 18 deram entrada somente entre a última sexta-feira e a manhã de ontem. Os pacientes em estado grave são uma mulher de 24 anos, moradora do bairro da Sussuarana, e um bebê, de apenas 11 meses, vindo do município de Tucano. De janeiro até março deste ano, 17 pessoas foram internadas no HCM por dengue. Conforme levantamento feito pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) até o último dia 25, mais de 18.475 casos de dengue já foram registrados este ano na Bahia. Na capital, foram 787 ocorrências da doença. A dengue hemorrágica, tipo mais grave, já contabilizou 29 vítimas em todo o território baiano, sendo que quatro pessoas morreram. Uma delas - a menina Daniela Pereira dos Santos, 9 anos - em Salvador. De acordo com a vice-diretora do HCM, Ana Verônica Mascarenhas, ainda que todos os internamentos sejam considerados casos graves da dengue, ainda não é possível afirmar que tratam-se de dengue hemorrágica. “Na verdade, ainda não temos nem mesmo a confirmação de que seja dengue. A análise que estamos fazendo é com relação ao quadro clínico do paciente. Saberemos se, de fato, trata-se de dengue, do tipo hemorrágico ou não, após o resultado dos exames. Os resultados desses exames podem levar até uma semana para serem obtidos”, esclareceu. Porém, Mascarenhas lembra que, por conta de outros surtos da doença - como o ocorrido no ano de 2002 - a população baiana estaria mais susceptível a contrair a dengue hemorrágica. “Isso porque os pacientes que já contraíram a doença têm mais facilidade em, dessa vez, desenvolver o tipo mais grave, que é o hemorrágico”, explicou. A vice-diretora do HCM disse ainda que, embora não seja mais comum, é também possível que uma pessoa que nunca teve a doença tenha logo o tipo mais grave. “A dengue hemorrágica pode se desenvolver em qualquer pessoa, independente se o paciente já teve a doença ou não. Sendo que pacientes diabéticos ou com doenças renais estão mais propensos a desenvolver a dengue hemorrágica”, completou.
População está assustada e postos lotados
Na manhã de ontem, os postos de saúde estiveram lotados. Entre os pacientes, a principal preocupação era com a dengue. No Centro de Saúde de São Marcos, em Pau da Lima, dezenas de crianças chegavam a todo o momento. Conforme a coordenação da unidade, o atendimento médio diário que era de 270 pacientes passou para 322/dia no mês de abril. “Sem dúvida a dengue tem contribuído muito para isso. A população está assustada com a dengue”, afirmou o coordenador administrativo da unidade Roberto dos Anjos. O centro, administrado pelo Monte Tabor / Hospital São Marcos, recebeu somente entre o dia 1º e 24 deste mês de abril, 7.742 pacientes. Desse total, foram 6.897 atendimentos relacionados as áreas de pediatria e clínica geral e o restante a área de traumas e ortopedia. Desde a última sexta-feira, garantiu o coordenador, exames de plaquetas – para diagnóstico da dengue – estão sendo realizados em todo paciente que apresente qualquer um dos sintomas da dengue. “Essa foi uma orientação do secretário municipal de saúde e estamos cumprindo. Temos realizado exames de plaquetas em todos os pacientes que apresente, pelo menos, um dos sintomas da dengue”, disse. Os principais sintomas da doença são febre, dores no corpo, suor excessivo, vômito, diarréia e aparecimento de manchas vermelhas na pele. Durante o final de semana, dos exames realizados no Centro de Saúde de São Marcos, oito foram encaminhados ao Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fiocruz, com suspeita de dengue. “Encaminhamos à Fiocruz por conta de suspeita da doença, porém ainda não obtivemos a confirmação. Por enquanto, nenhum caso foi confirmado nesta unidade”, afirmou. O centro, que durante o final de semana havia suspenso o atendimento pediátrico por conta da superlotação, fez ontem o contrário: estavam suspensos o atendimento aos adultos e somente as crianças entravam na unidade. O motivo, esclareceu o coordenador, foi a superlotação na área clínica. “São muitos pacientes adultos em observação e isso nos deixou impossibilitados de receber novos pacientes. Por isso, só estamos atendendo as crianças hoje”, disse. No Centro de Saúde de Pernambués, sob gestão das Obras Sociais Irmã Dulce, a alta procura por atendimento se repete. Conforme a enfermeira Cláudia Andrade, o aumento no número de pacientes atendidos pela unidade tem sido significativo. “As pessoas têm vindo muito, houve um grande aumento no atendimento desde que os casos de dengue começaram a ser divulgados, inclusive com a morte da menina (de 9 anos, moradora de Coutos). As pessoas chegam aqui com febre ou qualquer outro sintoma da dengue já afirmando que contraíram a doença. Na maioria das vezes, não é”, garantiu. Como no Centro de São Marcos, todos os pacientes com sintomas da dengue estão passando por exames de plaquetas. Até ontem, nenhum caso havia sido confirmado na unidade de Pernambués. Sem vacina para combate da dengue transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a única forma de prevenção é a eliminação do foco. De acordo com o coordenador administrativo do Centro de Saúde de São Marcos, ainda são muitos os focos espalhados pela cidade. “Embora o governo tenha que exercer o seu papel, a dengue é um tipo de doença que precisa do apoio indispensável da população para ser combatida. Aqui mesmo, próximo ao centro, é grande o número de lixo espalhado. As pessoas não têm o costume de armazenar o lixo de modo correto, não obedecem o horário da coleta e, por isso, ainda é grande o número de recipientes propensos ao acúmulo de água espalhados pela cidade”, considerou. Também para a vice-diretora do Hospital Couto Maia, Ana Verônica Mascarenhas, a melhor forma de combate a dengue é a conscientização da população. “É preciso limpar com cuidado todas as áreas da casa, deixar vasos, garrafas plásticas, pneus ou qualquer outro objeto que possam acumular água virados para baixo, limpar os pratinhos das plantas ou colocar areia. Essas são medidas simples que contribuem para conter a proliferação do mosquito”, aconselhou. A dona-de-casa Cremilda Cardoso, 29 anos, que ontem procurou atendimento para a filha de 4 anos na unidade de São Marcos, disse andar em alerta por conta da doença. “Lá em casa a gente tem procurado eliminar todos os focos. Minha irmã esteva doente e todo mundo está muito preocupado”, disse a moradora da Estrada das Barreiras.
Extensão em jornalismo digital tem curso na na FTC
Com o surgimento da mídia digital os mecanismos comunicacionais se reorganizaram e favoreceram novas articulações sociais. Estudiosos afirmam que as novas tecnologias servem como extensão da escrita, e proporcionam as interações entre informação e cultura. O jornalismo digital redefine funções do jornal impresso que, segundo especialistas, tende a se firmar como espaço de reflexão, contextualização e aprofundamento dos acontecimentos da sociedade. Visando proporcionar ao profissional da imprensa treinamento prático no uso de recursos da Internet para a prática jornalística a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) lança o Curso de Extensão em Jornalismo Digital. Durante três sábados, totalizando 24/horas aulas o profissional de comunicação terá acesso aos conhecimentos dos avanços tecnológicos para inserção nos novos mercados de trabalho; conhecimentos em hardware e software e seus impactos na estrutura narrativa; construção de reportagem multimídia e interativa. Em visita à Tribuna da Bahia, recebidos pelo diretor Walter Pinheiro, o superintendente executivo da FTC, Samuel Soares, o representante da coordenação do cadastro socioeconômico dos alunos, Francisco Catelino e o coordenador do curso de jornalismo da instituição, Sérgio Mattos, informaram como a FTC vem se destacando nesses oito anos de intensa inovação no ensino superior. Além da extensão em Jornalismo Digital a instituição dá destaque também ao novo Mestrado Profissional em Bioenergia, o primeiro curso do Brasil a formar profissionais para solucionar problemas tecnológicos relacionados aos aspectos ecológicos decorrentes de cadeias produtivas de bioenergia. A primeira turma já teve suas aulas iniciadas e a segunda vai abrir em setembro. O mestrado é direcionado a profissionais de diversas áreas como engenharia e biologia. Para a extensão em jornalismo digital, a FTC dividiu as aulas em três módulos onde dentre os inúmeros assuntos ligados ao tema, serão expostos todo o processo de navegabilidade e usabilidade; A linguagem do jornalismo com um breve histórico com as características do jornalismo impresso e digital, como escrever para a plataforma digital e impressa, hipertextualidade, a importância da Internet e seus recursos para jornalistas atuando em outros suportes midiáticos (impresso, rádio, TV), prática de construção de um Blog jornalístico, recursos para atrair o leitor, sites jornalísticos e cuidados com a linguagem. Conforme o professor Sérgio Matos, o jornal impresso não está ameaçado pelo on line, mas é extremamente necessário que o profissional de comunicação esteja atualizado com a nova linguagem e que tenha conhecimento suficiente para saber transferir a informação da plataforma impressa para a digital. “O leitor do impresso é completamente diferente do leitor do digital. Este faz uma leitura segmentada, busca fontes que tenham credibilidade eles têm uma leitura blocada e não linear, ou seja, ele mesmo faz sua ordem. Já o do impresso segue o que o jornalista quer”, explica. Técnicas de como atrair e criar vínculos com o leitor digital para a leitura do jornal on line, também vão ser treinadas durante as aulas. “Os formatos hoje estão buscando a transformação do impresso para o digital e não é com a mesma linguagem que iremos trazer esse leitor para o veículo. Vamos mostrar neste curso como a linguagem está mudando”, disse. Segundo Mattos, o leitor digital busca as informações que têm credibilidade. “Ele certifica a informação e é extremamente atualizado. Para que possamos lidar com o jornalismo digital temos que saber qual a linha de comportamento desse leitor”, informou Mattos. Ele ainda garantiu que durante as aulas serão expostas técnicas para que o profissional de comunicação crie vínculos para fidelizar o leitor. As aulas, vão ser ministradas pelos professores Marcos Palacios, doutor em sociologia pela University of Liverpool e professor da Faculdade de Comunicação da Ufba; Sérgio Mattos, doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, pesquisador sobre o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa no Brasil, professor e coordenador do Curso de Jornalismo da Faculdade da Cidade do Salvador e da FTC. E Alberto Oliveira, pós-graduado em didática para o Ensino Superior, palestrante com destaque para os temas “Futuro do Jornalismo Tecno”. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Somente neste mês de abril, 49 pacientes com suspeita de dengue foram atendidos no Hospital Couto Maia (HCM), referência para o tratamento da doença. Desse número, seis pessoas continuam internadas, sendo que duas encontram-se em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Dos 49 casos que estão sendo analisados, 18 deram entrada somente entre a última sexta-feira e a manhã de ontem. Os pacientes em estado grave são uma mulher de 24 anos, moradora do bairro da Sussuarana, e um bebê, de apenas 11 meses, vindo do município de Tucano. De janeiro até março deste ano, 17 pessoas foram internadas no HCM por dengue. Conforme levantamento feito pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) até o último dia 25, mais de 18.475 casos de dengue já foram registrados este ano na Bahia. Na capital, foram 787 ocorrências da doença. A dengue hemorrágica, tipo mais grave, já contabilizou 29 vítimas em todo o território baiano, sendo que quatro pessoas morreram. Uma delas - a menina Daniela Pereira dos Santos, 9 anos - em Salvador. De acordo com a vice-diretora do HCM, Ana Verônica Mascarenhas, ainda que todos os internamentos sejam considerados casos graves da dengue, ainda não é possível afirmar que tratam-se de dengue hemorrágica. “Na verdade, ainda não temos nem mesmo a confirmação de que seja dengue. A análise que estamos fazendo é com relação ao quadro clínico do paciente. Saberemos se, de fato, trata-se de dengue, do tipo hemorrágico ou não, após o resultado dos exames. Os resultados desses exames podem levar até uma semana para serem obtidos”, esclareceu. Porém, Mascarenhas lembra que, por conta de outros surtos da doença - como o ocorrido no ano de 2002 - a população baiana estaria mais susceptível a contrair a dengue hemorrágica. “Isso porque os pacientes que já contraíram a doença têm mais facilidade em, dessa vez, desenvolver o tipo mais grave, que é o hemorrágico”, explicou. A vice-diretora do HCM disse ainda que, embora não seja mais comum, é também possível que uma pessoa que nunca teve a doença tenha logo o tipo mais grave. “A dengue hemorrágica pode se desenvolver em qualquer pessoa, independente se o paciente já teve a doença ou não. Sendo que pacientes diabéticos ou com doenças renais estão mais propensos a desenvolver a dengue hemorrágica”, completou.
População está assustada e postos lotados
Na manhã de ontem, os postos de saúde estiveram lotados. Entre os pacientes, a principal preocupação era com a dengue. No Centro de Saúde de São Marcos, em Pau da Lima, dezenas de crianças chegavam a todo o momento. Conforme a coordenação da unidade, o atendimento médio diário que era de 270 pacientes passou para 322/dia no mês de abril. “Sem dúvida a dengue tem contribuído muito para isso. A população está assustada com a dengue”, afirmou o coordenador administrativo da unidade Roberto dos Anjos. O centro, administrado pelo Monte Tabor / Hospital São Marcos, recebeu somente entre o dia 1º e 24 deste mês de abril, 7.742 pacientes. Desse total, foram 6.897 atendimentos relacionados as áreas de pediatria e clínica geral e o restante a área de traumas e ortopedia. Desde a última sexta-feira, garantiu o coordenador, exames de plaquetas – para diagnóstico da dengue – estão sendo realizados em todo paciente que apresente qualquer um dos sintomas da dengue. “Essa foi uma orientação do secretário municipal de saúde e estamos cumprindo. Temos realizado exames de plaquetas em todos os pacientes que apresente, pelo menos, um dos sintomas da dengue”, disse. Os principais sintomas da doença são febre, dores no corpo, suor excessivo, vômito, diarréia e aparecimento de manchas vermelhas na pele. Durante o final de semana, dos exames realizados no Centro de Saúde de São Marcos, oito foram encaminhados ao Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fiocruz, com suspeita de dengue. “Encaminhamos à Fiocruz por conta de suspeita da doença, porém ainda não obtivemos a confirmação. Por enquanto, nenhum caso foi confirmado nesta unidade”, afirmou. O centro, que durante o final de semana havia suspenso o atendimento pediátrico por conta da superlotação, fez ontem o contrário: estavam suspensos o atendimento aos adultos e somente as crianças entravam na unidade. O motivo, esclareceu o coordenador, foi a superlotação na área clínica. “São muitos pacientes adultos em observação e isso nos deixou impossibilitados de receber novos pacientes. Por isso, só estamos atendendo as crianças hoje”, disse. No Centro de Saúde de Pernambués, sob gestão das Obras Sociais Irmã Dulce, a alta procura por atendimento se repete. Conforme a enfermeira Cláudia Andrade, o aumento no número de pacientes atendidos pela unidade tem sido significativo. “As pessoas têm vindo muito, houve um grande aumento no atendimento desde que os casos de dengue começaram a ser divulgados, inclusive com a morte da menina (de 9 anos, moradora de Coutos). As pessoas chegam aqui com febre ou qualquer outro sintoma da dengue já afirmando que contraíram a doença. Na maioria das vezes, não é”, garantiu. Como no Centro de São Marcos, todos os pacientes com sintomas da dengue estão passando por exames de plaquetas. Até ontem, nenhum caso havia sido confirmado na unidade de Pernambués. Sem vacina para combate da dengue transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, a única forma de prevenção é a eliminação do foco. De acordo com o coordenador administrativo do Centro de Saúde de São Marcos, ainda são muitos os focos espalhados pela cidade. “Embora o governo tenha que exercer o seu papel, a dengue é um tipo de doença que precisa do apoio indispensável da população para ser combatida. Aqui mesmo, próximo ao centro, é grande o número de lixo espalhado. As pessoas não têm o costume de armazenar o lixo de modo correto, não obedecem o horário da coleta e, por isso, ainda é grande o número de recipientes propensos ao acúmulo de água espalhados pela cidade”, considerou. Também para a vice-diretora do Hospital Couto Maia, Ana Verônica Mascarenhas, a melhor forma de combate a dengue é a conscientização da população. “É preciso limpar com cuidado todas as áreas da casa, deixar vasos, garrafas plásticas, pneus ou qualquer outro objeto que possam acumular água virados para baixo, limpar os pratinhos das plantas ou colocar areia. Essas são medidas simples que contribuem para conter a proliferação do mosquito”, aconselhou. A dona-de-casa Cremilda Cardoso, 29 anos, que ontem procurou atendimento para a filha de 4 anos na unidade de São Marcos, disse andar em alerta por conta da doença. “Lá em casa a gente tem procurado eliminar todos os focos. Minha irmã esteva doente e todo mundo está muito preocupado”, disse a moradora da Estrada das Barreiras.
Extensão em jornalismo digital tem curso na na FTC
Com o surgimento da mídia digital os mecanismos comunicacionais se reorganizaram e favoreceram novas articulações sociais. Estudiosos afirmam que as novas tecnologias servem como extensão da escrita, e proporcionam as interações entre informação e cultura. O jornalismo digital redefine funções do jornal impresso que, segundo especialistas, tende a se firmar como espaço de reflexão, contextualização e aprofundamento dos acontecimentos da sociedade. Visando proporcionar ao profissional da imprensa treinamento prático no uso de recursos da Internet para a prática jornalística a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) lança o Curso de Extensão em Jornalismo Digital. Durante três sábados, totalizando 24/horas aulas o profissional de comunicação terá acesso aos conhecimentos dos avanços tecnológicos para inserção nos novos mercados de trabalho; conhecimentos em hardware e software e seus impactos na estrutura narrativa; construção de reportagem multimídia e interativa. Em visita à Tribuna da Bahia, recebidos pelo diretor Walter Pinheiro, o superintendente executivo da FTC, Samuel Soares, o representante da coordenação do cadastro socioeconômico dos alunos, Francisco Catelino e o coordenador do curso de jornalismo da instituição, Sérgio Mattos, informaram como a FTC vem se destacando nesses oito anos de intensa inovação no ensino superior. Além da extensão em Jornalismo Digital a instituição dá destaque também ao novo Mestrado Profissional em Bioenergia, o primeiro curso do Brasil a formar profissionais para solucionar problemas tecnológicos relacionados aos aspectos ecológicos decorrentes de cadeias produtivas de bioenergia. A primeira turma já teve suas aulas iniciadas e a segunda vai abrir em setembro. O mestrado é direcionado a profissionais de diversas áreas como engenharia e biologia. Para a extensão em jornalismo digital, a FTC dividiu as aulas em três módulos onde dentre os inúmeros assuntos ligados ao tema, serão expostos todo o processo de navegabilidade e usabilidade; A linguagem do jornalismo com um breve histórico com as características do jornalismo impresso e digital, como escrever para a plataforma digital e impressa, hipertextualidade, a importância da Internet e seus recursos para jornalistas atuando em outros suportes midiáticos (impresso, rádio, TV), prática de construção de um Blog jornalístico, recursos para atrair o leitor, sites jornalísticos e cuidados com a linguagem. Conforme o professor Sérgio Matos, o jornal impresso não está ameaçado pelo on line, mas é extremamente necessário que o profissional de comunicação esteja atualizado com a nova linguagem e que tenha conhecimento suficiente para saber transferir a informação da plataforma impressa para a digital. “O leitor do impresso é completamente diferente do leitor do digital. Este faz uma leitura segmentada, busca fontes que tenham credibilidade eles têm uma leitura blocada e não linear, ou seja, ele mesmo faz sua ordem. Já o do impresso segue o que o jornalista quer”, explica. Técnicas de como atrair e criar vínculos com o leitor digital para a leitura do jornal on line, também vão ser treinadas durante as aulas. “Os formatos hoje estão buscando a transformação do impresso para o digital e não é com a mesma linguagem que iremos trazer esse leitor para o veículo. Vamos mostrar neste curso como a linguagem está mudando”, disse. Segundo Mattos, o leitor digital busca as informações que têm credibilidade. “Ele certifica a informação e é extremamente atualizado. Para que possamos lidar com o jornalismo digital temos que saber qual a linha de comportamento desse leitor”, informou Mattos. Ele ainda garantiu que durante as aulas serão expostas técnicas para que o profissional de comunicação crie vínculos para fidelizar o leitor. As aulas, vão ser ministradas pelos professores Marcos Palacios, doutor em sociologia pela University of Liverpool e professor da Faculdade de Comunicação da Ufba; Sérgio Mattos, doutor em Comunicação pela Universidade do Texas, pesquisador sobre o desenvolvimento dos meios de comunicação de massa no Brasil, professor e coordenador do Curso de Jornalismo da Faculdade da Cidade do Salvador e da FTC. E Alberto Oliveira, pós-graduado em didática para o Ensino Superior, palestrante com destaque para os temas “Futuro do Jornalismo Tecno”. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo finaliza proposta de reajuste para servidores
Ministro garante que vai cumprir acordo com 17 categorias do funcionalismo, inclusive os militares
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo federal vai enviar para o Congresso projeto solicitando crédito suplementar para conceder reajustes a servidores públicos federais este ano. O ministro assegurou que o Executivo vai cumprir os compromissos de aumentos salariais firmados com diversas categorias do funcionalismo, inclusive os militares. Segundo informou, a Casa Civil analisa o texto que será encaminhado ao Congresso, mas não definiu o formato da matéria: se será projeto de lei ou medida provisória.
“Assim que estiver pronto, será mandado. Nós mandamos para a Casa Civil no formato de um projeto de lei, mas eu sei que há articulações de parlamentares e eu presenciei o próprio presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia (PT-SP)sugerindo ao presidente (Lula) que mandasse uma medida provisória. Vai ser tomada a decisão”, afirmou.
Paulo Bernardo disse que o projeto vai atingir 17 categorias do funcionalismo público, mas sinalizou que os militares não estarão contemplados no projeto – uma vez que o governo já teria a previsão de gastos para a categoria. Ele assegurou, apenas, que o governo vai honrar o compromisso de reajustar os salários dos militares.
O ministro evitou adiantar os valores previstos no projeto para o reajuste, mas estima que seja da ordem de R$2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos R$4,2 bilhões. Em março deste ano, o governo se comprometeu em elevar os salários de mais de 800 mil servidores com remunerações defasadas, o que somaria pelo menos R$2,1 bilhões.
“Esse projeto que mandamos é menor do que nós temos de previsão de recursos para reajustes. Fechando todos os acordos, provavelmente vamos ter que fazer uma suplementação. Mas eu não dei essa informação [dos valores] porque não tenho a conta aqui. Você não pode me obrigar a falar uma coisa que eu não sei”, disse o ministro ao ser questionado por jornalistas sobre o valor da suplementação previsto no projeto.
Grevistas - O ministro do Planejamento afirmou também que vai ser cortado o ponto dos auditores fiscais em greve. Ele abriu a possibilidade de parcelar o desconto no salário em alguns meses, o que evitaria que alguns servidores tivessem contra-cheques negativos.
Para Bernardo, o corte deve acontecer porque o governo chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir este direito. “Nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal e recebemos a decisão do ministro Gilmar Mendes de cortar. Seria um absurdo dizer agora: olha, eu pedi para o Supremo se manifestar, mas não vou cortar. Nós vamos cortar”. (Da Redação e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o governo federal vai enviar para o Congresso projeto solicitando crédito suplementar para conceder reajustes a servidores públicos federais este ano. O ministro assegurou que o Executivo vai cumprir os compromissos de aumentos salariais firmados com diversas categorias do funcionalismo, inclusive os militares. Segundo informou, a Casa Civil analisa o texto que será encaminhado ao Congresso, mas não definiu o formato da matéria: se será projeto de lei ou medida provisória.
“Assim que estiver pronto, será mandado. Nós mandamos para a Casa Civil no formato de um projeto de lei, mas eu sei que há articulações de parlamentares e eu presenciei o próprio presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia (PT-SP)sugerindo ao presidente (Lula) que mandasse uma medida provisória. Vai ser tomada a decisão”, afirmou.
Paulo Bernardo disse que o projeto vai atingir 17 categorias do funcionalismo público, mas sinalizou que os militares não estarão contemplados no projeto – uma vez que o governo já teria a previsão de gastos para a categoria. Ele assegurou, apenas, que o governo vai honrar o compromisso de reajustar os salários dos militares.
O ministro evitou adiantar os valores previstos no projeto para o reajuste, mas estima que seja da ordem de R$2,1 bilhões. O Orçamento de 2008 prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo este ano. Só o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos R$4,2 bilhões. Em março deste ano, o governo se comprometeu em elevar os salários de mais de 800 mil servidores com remunerações defasadas, o que somaria pelo menos R$2,1 bilhões.
“Esse projeto que mandamos é menor do que nós temos de previsão de recursos para reajustes. Fechando todos os acordos, provavelmente vamos ter que fazer uma suplementação. Mas eu não dei essa informação [dos valores] porque não tenho a conta aqui. Você não pode me obrigar a falar uma coisa que eu não sei”, disse o ministro ao ser questionado por jornalistas sobre o valor da suplementação previsto no projeto.
Grevistas - O ministro do Planejamento afirmou também que vai ser cortado o ponto dos auditores fiscais em greve. Ele abriu a possibilidade de parcelar o desconto no salário em alguns meses, o que evitaria que alguns servidores tivessem contra-cheques negativos.
Para Bernardo, o corte deve acontecer porque o governo chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir este direito. “Nós recorremos ao Supremo Tribunal Federal e recebemos a decisão do ministro Gilmar Mendes de cortar. Seria um absurdo dizer agora: olha, eu pedi para o Supremo se manifestar, mas não vou cortar. Nós vamos cortar”. (Da Redação e Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
Tucanos sem plano de vôo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Basta olhar para cima, tanto faz se em São Paulo, Belo Horizonte ou Brasília. A visão é de esquadrilhas de tucanos entrechocando-se, batendo asas e quebrando bicos, sem saber para onde devem voar. Um lamentável ensaio geral para 2010 desenvolve-se em 2008. Dá o PSDB provas de não estar preparado para reassumir o poder, com as eleições presidenciais, apesar de as pesquisas ainda favorecerem o partido.
Em São Paulo, não conseguem entender-se e parecem a pouca distância de perder a prefeitura da capital, seja com Gilberto Kassab, seja com Geraldo Alckmin. Em Belo Horizonte pecam pela inação, porque salta aos olhos que se o governador Aécio Neves deseja a presidência da República, não pode deixar de indicar um tucano para a prefeitura, jamais um socialista desconhecido. Ainda mais diante da evidência de que apoiará Fernando Pimentel, do PT, para a própria sucessão. Qualquer ave que deixa de bater asas condena-se à queda.
Importa, porém, projetar o vexame do ensaio geral para a noite de estréia, com a prima-dona perdendo a voz. Ninguém garante que daqui a um mês José Serra continuará liderando as pesquisas, assombração para ele e para os concorrentes. Afinal, o PT não tem nem terá candidato eleitoralmente denso, em se tratando de Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Tarso Genro ou Patrus Ananias.
O PMDB, com ou sem o retorno de Aécio Neves, continuará um navio à deriva, apesar dos esforços do governador Roberto Requião. Dos Democratas não haverá que falar, condena-se a permanecer como reboque do PSDB, mas se a locomotiva não sabe para onde ir, o que se dirá do último vagão? Encontrar um candidato nos pequenos partidos só acontece de cem em cem anos. Como já aconteceu em 1989, com Fernando Collor, melhor será que Ciro Gomes pense duas vezes antes de lançar-se.
Repete-se a piada do Joãozinho, aquele menino que só pensava naquilo. Para os atuais detentores do poder, obstinados em não perdê-lo, sobra mesmo a proposta do terceiro mandato. O presidente Lula desmente, chama a hipótese de obscenidade democrática. Está sendo sincero. Só que não haverá outra saída, para os companheiros e penduricalhos: ou levam o comandante a mudar de rumo ou naufragam nos rochedos de seus próprios erros.
Pernas para o ar, ninguém é de ferro
É sempre bom reler os versos de Ascenso Ferreira, para quem, depois do trabalho dos outros, a hora era de botar as pernas para o ar, por ninguém ser de ferro.
Hoje é quarta-feira. Mesmo aqueles deputados e senadores que chegaram ontem a Brasília, se é que chegaram, preparam-se para daqui a pouco voltar aos seus estados. A proposta seria para que ontem e pelo menos até o meio-dia de hoje votassem umas tantas medidas provisórias responsáveis pelo trancamento das pautas na Câmara e no Senado. Só se conseguirem na manhã de hoje, porque ontem foi um fracasso.
Tudo por conta do feriado de amanhã, ironicamente o Dia do Trabalho. Da sexta-feira não se fala, apesar de um dia normal para o cidadão comum. Nem que um automóvel fosse sorteado entre Suas Excelências, dificilmente haveria um felizardo.
Dirão os tolerantes não ser diferente do Congresso aquilo que acontece nos tribunais superiores e até na Esplanada dos Ministérios, mas, convenhamos, se as pautas estão trancadas, valeria limpá-las até na Sexta-Feira da Paixão ou no Natal. Como ninguém é de ferro...
Vem ou não vem?
Uma semana já se passou, no prazo de trinta dias, para o general Augusto Heleno atender o convite da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para falar sobre os perigos que rondam a Amazônia. O silêncio é total, tanto no Comando Militar da Amazônia quanto no Comando do Exército.
Ninguém informa nada. Se vier, o general arrisca-se a receber nova admoestação do Palácio do Planalto e, com certa segurança, ser destituído do comando que exerce, para comandar uma escrivaninha em Brasília. Se não vier, frustrará não apenas os senadores, mas a metade do País que se insurge contra as ameaças à soberania brasileira germinando na floresta.
O governo aguarda que o Congresso vote a nova Lei dos Estrangeiros, onde estariam incluídas restrições à presença de ONGs alienígenas interessadas na internacionalização da Amazônia, assim como proibições a que estrangeiros adquiram imensas glebas na região. O problema é que os povos indígenas que habitam nosso território são cidadãos brasileiros. Nada têm a ver com a Lei dos Estrangeiros, mesmo em grande parte manipulados por eles.
E quanto às terras vendidas a estrangeiros, será sempre bom não esquecer que, quando ia sancionar a Lei de Gestão das Florestas, o próprio presidente Lula vetou o artigo que obrigava qualquer venda superior a uns tantos milhares de hectares serem submetida à aprovação do Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Basta olhar para cima, tanto faz se em São Paulo, Belo Horizonte ou Brasília. A visão é de esquadrilhas de tucanos entrechocando-se, batendo asas e quebrando bicos, sem saber para onde devem voar. Um lamentável ensaio geral para 2010 desenvolve-se em 2008. Dá o PSDB provas de não estar preparado para reassumir o poder, com as eleições presidenciais, apesar de as pesquisas ainda favorecerem o partido.
Em São Paulo, não conseguem entender-se e parecem a pouca distância de perder a prefeitura da capital, seja com Gilberto Kassab, seja com Geraldo Alckmin. Em Belo Horizonte pecam pela inação, porque salta aos olhos que se o governador Aécio Neves deseja a presidência da República, não pode deixar de indicar um tucano para a prefeitura, jamais um socialista desconhecido. Ainda mais diante da evidência de que apoiará Fernando Pimentel, do PT, para a própria sucessão. Qualquer ave que deixa de bater asas condena-se à queda.
Importa, porém, projetar o vexame do ensaio geral para a noite de estréia, com a prima-dona perdendo a voz. Ninguém garante que daqui a um mês José Serra continuará liderando as pesquisas, assombração para ele e para os concorrentes. Afinal, o PT não tem nem terá candidato eleitoralmente denso, em se tratando de Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Tarso Genro ou Patrus Ananias.
O PMDB, com ou sem o retorno de Aécio Neves, continuará um navio à deriva, apesar dos esforços do governador Roberto Requião. Dos Democratas não haverá que falar, condena-se a permanecer como reboque do PSDB, mas se a locomotiva não sabe para onde ir, o que se dirá do último vagão? Encontrar um candidato nos pequenos partidos só acontece de cem em cem anos. Como já aconteceu em 1989, com Fernando Collor, melhor será que Ciro Gomes pense duas vezes antes de lançar-se.
Repete-se a piada do Joãozinho, aquele menino que só pensava naquilo. Para os atuais detentores do poder, obstinados em não perdê-lo, sobra mesmo a proposta do terceiro mandato. O presidente Lula desmente, chama a hipótese de obscenidade democrática. Está sendo sincero. Só que não haverá outra saída, para os companheiros e penduricalhos: ou levam o comandante a mudar de rumo ou naufragam nos rochedos de seus próprios erros.
Pernas para o ar, ninguém é de ferro
É sempre bom reler os versos de Ascenso Ferreira, para quem, depois do trabalho dos outros, a hora era de botar as pernas para o ar, por ninguém ser de ferro.
Hoje é quarta-feira. Mesmo aqueles deputados e senadores que chegaram ontem a Brasília, se é que chegaram, preparam-se para daqui a pouco voltar aos seus estados. A proposta seria para que ontem e pelo menos até o meio-dia de hoje votassem umas tantas medidas provisórias responsáveis pelo trancamento das pautas na Câmara e no Senado. Só se conseguirem na manhã de hoje, porque ontem foi um fracasso.
Tudo por conta do feriado de amanhã, ironicamente o Dia do Trabalho. Da sexta-feira não se fala, apesar de um dia normal para o cidadão comum. Nem que um automóvel fosse sorteado entre Suas Excelências, dificilmente haveria um felizardo.
Dirão os tolerantes não ser diferente do Congresso aquilo que acontece nos tribunais superiores e até na Esplanada dos Ministérios, mas, convenhamos, se as pautas estão trancadas, valeria limpá-las até na Sexta-Feira da Paixão ou no Natal. Como ninguém é de ferro...
Vem ou não vem?
Uma semana já se passou, no prazo de trinta dias, para o general Augusto Heleno atender o convite da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para falar sobre os perigos que rondam a Amazônia. O silêncio é total, tanto no Comando Militar da Amazônia quanto no Comando do Exército.
Ninguém informa nada. Se vier, o general arrisca-se a receber nova admoestação do Palácio do Planalto e, com certa segurança, ser destituído do comando que exerce, para comandar uma escrivaninha em Brasília. Se não vier, frustrará não apenas os senadores, mas a metade do País que se insurge contra as ameaças à soberania brasileira germinando na floresta.
O governo aguarda que o Congresso vote a nova Lei dos Estrangeiros, onde estariam incluídas restrições à presença de ONGs alienígenas interessadas na internacionalização da Amazônia, assim como proibições a que estrangeiros adquiram imensas glebas na região. O problema é que os povos indígenas que habitam nosso território são cidadãos brasileiros. Nada têm a ver com a Lei dos Estrangeiros, mesmo em grande parte manipulados por eles.
E quanto às terras vendidas a estrangeiros, será sempre bom não esquecer que, quando ia sancionar a Lei de Gestão das Florestas, o próprio presidente Lula vetou o artigo que obrigava qualquer venda superior a uns tantos milhares de hectares serem submetida à aprovação do Senado...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Confusão envolvendo Ronaldo vira notícia no mundo inteiro
Ronaldo foi ontem assunto no mundo inteiro, por causa do incidente em que esteve envolvido na última segunda-feira com três travestis, num motel da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Os jornais da Europa deram mais destaque à polêmica, principalmente os da Itália e Espanha, onde o atacante do Milan é mais popular. Enquanto isso, a assessoria do jogador divulgou nota em que ele se defende e reafirma ter sido vítima de tentativa de extorsão.
"Frustrada noite de sexo de Ronaldo com três travestis" foi a chamada do diário espanhol Ás. Já o jornal italiano Corriere della Sera afirma que o atacante foi chantageado por travestis, adotando assim o discurso do titular da 16ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Nogueira, que se posicionou a favor do craque.
Na última segunda-feira, Ronaldo e a travesti Andréia Albertini discutiram no Motel Pappilon, na Barra da Tijuca, e acabaram na delegacia. Os dois prestaram depoimento e o jogador acusou a travesti de tentativa de extorsão - ela teria exigido R$ 50 mil do craque para não fazer escândalo. Já Andréia Albertini reclamou pelo não pagamento do encontro.
No motel, ainda dividiram o mesmo quarto outras duas travestis, Carla Tamini e Veida Ganzaroli. De acordo com Ronaldo, ele não sabia que estava lidando com travestis, quando do encontro, e não chegou a se relacionar com nenhuma delas.
Na Austrália, o jornal Herald Sun publicou o título "Polícia chamada: Ronaldo flagrado em conflito com travestis". Na reportagem, o diário conta que o atleta foi questionado pela polícia depois de uma altercação com três travestis num motel do Rio.
Como Ronaldo é famoso em toda parte do planeta, as notícias sobre o escândalo chegaram até a África do Sul. O Dailynews, jornal do país-sede do Mundial de 2010, deu o seguinte título em sua página eletrônica: "Travestis denunciam Ronaldo."
O jornal argentino Olé, por sua vez, preferiu dar ênfase ao protesto de Andréia Albertini: "Um travesti denunciou Ronaldo por não pagar um serviço". No Diario Deportivo, da Colômbia, o tema teve tratamento mais irônico e a foto da mesma travesti surge em destaque, acima de texto em que ela afirma que o atacante lhe deu um calote.
Nota
No comunicado oficial divulgado na tarde de ontem, a assessoria de Ronaldo informou que o atleta não iria comparecer à delegacia por não haver queixa-crime contra ele. O texto ainda afirma que o atacante "jamais foi usuário de drogas, sendo idolatrado e admirado por crianças e adolescentes do Brasil e do mundo", desmentindo uma acusação do travesti de que o jogador teria lhe pedido para comprar cocaína quando estava no motel.
O comunicado oficial deixa em aberto a possibilidade de Ronaldo mover uma ação contra Andréia Albertini por tentativa de extorsão. Além disso, a assessoria confirma que o atleta continuará sua rotina de tratamento no Rio para se recuperar de lesão no joelho esquerdo - ele foi operado em fevereiro e, se tudo correr bem, só deve voltar a jogar futebol no ano que vem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Frustrada noite de sexo de Ronaldo com três travestis" foi a chamada do diário espanhol Ás. Já o jornal italiano Corriere della Sera afirma que o atacante foi chantageado por travestis, adotando assim o discurso do titular da 16ª Delegacia de Polícia, Carlos Augusto Nogueira, que se posicionou a favor do craque.
Na última segunda-feira, Ronaldo e a travesti Andréia Albertini discutiram no Motel Pappilon, na Barra da Tijuca, e acabaram na delegacia. Os dois prestaram depoimento e o jogador acusou a travesti de tentativa de extorsão - ela teria exigido R$ 50 mil do craque para não fazer escândalo. Já Andréia Albertini reclamou pelo não pagamento do encontro.
No motel, ainda dividiram o mesmo quarto outras duas travestis, Carla Tamini e Veida Ganzaroli. De acordo com Ronaldo, ele não sabia que estava lidando com travestis, quando do encontro, e não chegou a se relacionar com nenhuma delas.
Na Austrália, o jornal Herald Sun publicou o título "Polícia chamada: Ronaldo flagrado em conflito com travestis". Na reportagem, o diário conta que o atleta foi questionado pela polícia depois de uma altercação com três travestis num motel do Rio.
Como Ronaldo é famoso em toda parte do planeta, as notícias sobre o escândalo chegaram até a África do Sul. O Dailynews, jornal do país-sede do Mundial de 2010, deu o seguinte título em sua página eletrônica: "Travestis denunciam Ronaldo."
O jornal argentino Olé, por sua vez, preferiu dar ênfase ao protesto de Andréia Albertini: "Um travesti denunciou Ronaldo por não pagar um serviço". No Diario Deportivo, da Colômbia, o tema teve tratamento mais irônico e a foto da mesma travesti surge em destaque, acima de texto em que ela afirma que o atacante lhe deu um calote.
Nota
No comunicado oficial divulgado na tarde de ontem, a assessoria de Ronaldo informou que o atleta não iria comparecer à delegacia por não haver queixa-crime contra ele. O texto ainda afirma que o atacante "jamais foi usuário de drogas, sendo idolatrado e admirado por crianças e adolescentes do Brasil e do mundo", desmentindo uma acusação do travesti de que o jogador teria lhe pedido para comprar cocaína quando estava no motel.
O comunicado oficial deixa em aberto a possibilidade de Ronaldo mover uma ação contra Andréia Albertini por tentativa de extorsão. Além disso, a assessoria confirma que o atleta continuará sua rotina de tratamento no Rio para se recuperar de lesão no joelho esquerdo - ele foi operado em fevereiro e, se tudo correr bem, só deve voltar a jogar futebol no ano que vem.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP dá parecer a favor de demarcação contínua
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou ontem parecer favorável à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em áreas contínuas. A PGR considerou improcedente a ação popular movida pelos senadores Augusto Botelho (PT-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em 2005, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto presidencial que determinou a demarcação contínua da terra indígena, de 1,7 milhão de hectares.
Com o parecer do Ministério Público, o STF poderá decidir em breve se mantém ou não a extensão e o formato da reserva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer a manutenção da demarcação como está.
Ainda que seja só um parecer para embasar uma decisão futura do STF, a manifestação da PGR é emblemática. Os procuradores indicam que os senadores que contestaram a demarcação não conseguiram comprovar os alegados prejuízos econômicos para Roraima nem os riscos para a soberania nacional.
Os senadores sustentavam que houve "vícios" nos estudos técnicos que embasaram o decreto; que a demarcação contínua fere a soberania nacional e implica danos econômicos para Roraima, pois obriga a retirada dos agricultores; e que a medida fere o pacto federativo, porque passa para o domínio da União parte do território estadual.
Para a PGR, a ação não apontou objetivamente as irregularidades dos estudos técnicos. A procuradoria aceitou as alegações da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a reserva é um direito antigo dos índios.
A AGU sustentou ainda que a soberania nacional está mantida, pois as terras são da União e não dos índios, o que garante, por exemplo, a presença das Forças Armadas na região de fronteira. O parecer rejeita a tese de rompimento do pacto federativo e diz que a área da reserva "representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas".
O relator das ações sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, disse que, com o parecer do Ministério Público, pretende concluir o relatório até o fim da semana que vem e que dependerá apenas de o processo ser incluído na pauta do plenário para que haja uma decisão definitiva sobre o caso. "Acredito que seja possível resolver até o fim de maio este assunto tão importante para o País", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com o parecer do Ministério Público, o STF poderá decidir em breve se mantém ou não a extensão e o formato da reserva. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer a manutenção da demarcação como está.
Ainda que seja só um parecer para embasar uma decisão futura do STF, a manifestação da PGR é emblemática. Os procuradores indicam que os senadores que contestaram a demarcação não conseguiram comprovar os alegados prejuízos econômicos para Roraima nem os riscos para a soberania nacional.
Os senadores sustentavam que houve "vícios" nos estudos técnicos que embasaram o decreto; que a demarcação contínua fere a soberania nacional e implica danos econômicos para Roraima, pois obriga a retirada dos agricultores; e que a medida fere o pacto federativo, porque passa para o domínio da União parte do território estadual.
Para a PGR, a ação não apontou objetivamente as irregularidades dos estudos técnicos. A procuradoria aceitou as alegações da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a reserva é um direito antigo dos índios.
A AGU sustentou ainda que a soberania nacional está mantida, pois as terras são da União e não dos índios, o que garante, por exemplo, a presença das Forças Armadas na região de fronteira. O parecer rejeita a tese de rompimento do pacto federativo e diz que a área da reserva "representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde a sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas".
O relator das ações sobre a reserva Raposa Serra do Sol, ministro Carlos Ayres Britto, disse que, com o parecer do Ministério Público, pretende concluir o relatório até o fim da semana que vem e que dependerá apenas de o processo ser incluído na pauta do plenário para que haja uma decisão definitiva sobre o caso. "Acredito que seja possível resolver até o fim de maio este assunto tão importante para o País", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Empresários e parlamentares criticam censura à imprensa
BRASÍLIA - Empresários da grande mídia, deputados, senadores e representantes de associações ligadas ao jornalismo, durante a 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, na Câmara dos Deputados, manifestaram repúdio unânime às decisões judiciais que impõem censura prévia à mídia. "A censura prévia representa uma afronta direta à liberdade de expressão", afirmou o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho.
Marinho e o jornalista Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado, defenderam ainda a limitação pelo Congresso do valor das indenizações impostas às empresas pela Justiça. "Para os pequenos veículos isso pode significar a ruína completa", disse Marinho. Mesquita considera que esse limite para as indenizações pode ser inserido na legislação atual.
Houve também críticas às regulações que restringem o direito à informação e tentam controlar a publicidade, mas faltou consenso sobre a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. "Eu sou contra uma legislação específica para regulamentar a profissão de jornalista", defendeu Mesquita. "Jornalista erra como qualquer outro ser humano erra. O jornalista, quando erra, tem de ser enquadrado pelos Códigos Penal e Civil."
O presidente da Editora Abril, Roberto Civita, também se mostrou contra uma nova legislação específica e estendeu a crítica às limitações impostas por leis à publicidade - a propaganda de cigarro já foi proibida e há propostas para que sejam limitados os anúncios de bebidas alcoólicas. "Na imprensa, quanto menos legislação, melhor. A imprensa não deve ser regulamentada, mas garantida e exercida com responsabilidade", disse.
Além dos dois empresários e acionistas de grupos de comunicação, ficaram contra a ressurreição da Lei de Imprensa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Miro é autor da ação contra a atual Lei de Imprensa que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender liminarmente 20 de seus 77 artigos. Nos próximos meses, o assunto voltará à pauta do tribunal e a lei pode ser integralmente derrubada.
Britto e Miro defenderam ainda a extinção de penas de prisão para os crimes de injúria, calúnia e difamação previstas no Código Penal. Quem se sentisse ofendido por matéria jornalística poderia pedir direito de resposta ou ajuizar um pedido de reparação financeira na Justiça.
Entre os defensores de uma nova legislação, o presidente do Grupo Folha da Manhã, Luís Frias, argumentou que a falta de lei específica deixaria o setor num "vazio jurídico". "No fundo, trata-se de resolver da melhor maneira possível os conflitos entre dois valores de grande relevância social: de um lado, o direito de o cidadão receber informações; de outro, os chamados direitos da personalidade, que visam a preservar a imagem e a reputação das pessoas", disse.
Outro defensor de uma lei para regular a imprensa foi o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia se disse favorável a uma lei que defenda os princípios constitucionais que proíbem os monopólios de comunicação e garantam a programação regionalizada e a pluralidade. E defendeu a TV Pública como uma forma de contribuir para a "pluralidade de opiniões".
O primeiro-vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos, afirmou que o debate sobre uma nova Lei de Imprensa deveria ser acompanhado pela votação de uma legislação que garantisse o acesso a informações públicas. Essa lei demandaria o compromisso do governo com a liberdade de acesso à informação e obrigaria os órgãos públicos a repassar aos interessados, como jornalistas, documentos oficiais completos e sem alterações. Se o assunto for de segurança nacional, o governo poderia se negar a revelar esses papéis, mas deveria comprovar que não poderia repassá-los à imprensa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marinho e o jornalista Júlio César Mesquita, membro do Conselho de Administração do Grupo Estado, defenderam ainda a limitação pelo Congresso do valor das indenizações impostas às empresas pela Justiça. "Para os pequenos veículos isso pode significar a ruína completa", disse Marinho. Mesquita considera que esse limite para as indenizações pode ser inserido na legislação atual.
Houve também críticas às regulações que restringem o direito à informação e tentam controlar a publicidade, mas faltou consenso sobre a necessidade de uma nova Lei de Imprensa. "Eu sou contra uma legislação específica para regulamentar a profissão de jornalista", defendeu Mesquita. "Jornalista erra como qualquer outro ser humano erra. O jornalista, quando erra, tem de ser enquadrado pelos Códigos Penal e Civil."
O presidente da Editora Abril, Roberto Civita, também se mostrou contra uma nova legislação específica e estendeu a crítica às limitações impostas por leis à publicidade - a propaganda de cigarro já foi proibida e há propostas para que sejam limitados os anúncios de bebidas alcoólicas. "Na imprensa, quanto menos legislação, melhor. A imprensa não deve ser regulamentada, mas garantida e exercida com responsabilidade", disse.
Além dos dois empresários e acionistas de grupos de comunicação, ficaram contra a ressurreição da Lei de Imprensa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Miro é autor da ação contra a atual Lei de Imprensa que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender liminarmente 20 de seus 77 artigos. Nos próximos meses, o assunto voltará à pauta do tribunal e a lei pode ser integralmente derrubada.
Britto e Miro defenderam ainda a extinção de penas de prisão para os crimes de injúria, calúnia e difamação previstas no Código Penal. Quem se sentisse ofendido por matéria jornalística poderia pedir direito de resposta ou ajuizar um pedido de reparação financeira na Justiça.
Entre os defensores de uma nova legislação, o presidente do Grupo Folha da Manhã, Luís Frias, argumentou que a falta de lei específica deixaria o setor num "vazio jurídico". "No fundo, trata-se de resolver da melhor maneira possível os conflitos entre dois valores de grande relevância social: de um lado, o direito de o cidadão receber informações; de outro, os chamados direitos da personalidade, que visam a preservar a imagem e a reputação das pessoas", disse.
Outro defensor de uma lei para regular a imprensa foi o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia se disse favorável a uma lei que defenda os princípios constitucionais que proíbem os monopólios de comunicação e garantam a programação regionalizada e a pluralidade. E defendeu a TV Pública como uma forma de contribuir para a "pluralidade de opiniões".
O primeiro-vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos, afirmou que o debate sobre uma nova Lei de Imprensa deveria ser acompanhado pela votação de uma legislação que garantisse o acesso a informações públicas. Essa lei demandaria o compromisso do governo com a liberdade de acesso à informação e obrigaria os órgãos públicos a repassar aos interessados, como jornalistas, documentos oficiais completos e sem alterações. Se o assunto for de segurança nacional, o governo poderia se negar a revelar esses papéis, mas deveria comprovar que não poderia repassá-los à imprensa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Tarso, PF não cometeu crime
Ministro diz que filmagem de lobista foi feita em local público, sem devassar gabinetes
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não houve crime nem violação da privacidade do Congresso na atitude do policial federal que filmou, em corredores da Câmara, o lobista João Pedro de Moura - acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - entrando e saindo dos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.
Em resposta a declarações do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro da Justiça afirmou, em entrevista coletiva, que a filmagem não violou normas legais, já que foi feita em espaço público. "Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar", afirmou. "Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Tarso disse também que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, verificará se o Manual de Procedimentos Operacionais da PF foi ou não violado quando o advogado Ricardo Tosto e outros acusados de envolvimento no esquema foram filmados no momento em que eram conduzidos detidos para dentro do prédio da Polícia Federal.
O esquema foi revelado pela Operação Santa Teresa, da PF. A filmagem dos acusados - que ainda não foram julgados - foi feita, segundo Tarso, porque se permitiu o acesso dos detidos ao prédio por uma entrada "inapropriada", ou seja, na qual ficaram expostos às câmeras da mídia.
O manual proíbe a chamada "pirotecnia", como, por exemplo, a exposição pública de pessoas detidas que ainda estão sendo investigadas. O ministro da Justiça disse que uma das possibilidades é a de que, ao se permitir a filmagem, tenha havido equívoco, por ser o manual ainda muito recente (foi editado no final do ano passado).
Em relação ao suposto envolvimento dos dois deputados no esquema, Tarso afirmou que não houve vazamento ilegal de informações constantes do relatório da PF sobre o caso. O que pode ter havido, segundo o ministro, é que o juiz liberou os autos para os advogados de defesa no dia 24 deste mês e algum advogado pode ter deixado vazar informações para a imprensa a fim de levar a investigação para o Supremo Tribunal, beneficiando todos os suspeitos no caso, inclusive os não-parlamentares.
O ministro da Justiça voltou a declarar, ao mesmo tempo, que os deputados Paulo Pereira da Silva e Henrique Eduardo Alves "efetivamente não são suspeitos e não foram investigados."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que não houve crime nem violação da privacidade do Congresso na atitude do policial federal que filmou, em corredores da Câmara, o lobista João Pedro de Moura - acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - entrando e saindo dos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.
Em resposta a declarações do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro da Justiça afirmou, em entrevista coletiva, que a filmagem não violou normas legais, já que foi feita em espaço público. "Naquele local, qualquer um pode filmar ou fotografar", afirmou. "Não houve violação de normas legais. A filmagem foi feita no corredor e não se violou a intimidade do plenário nem a privacidade dos gabinetes."
Tarso disse também que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, verificará se o Manual de Procedimentos Operacionais da PF foi ou não violado quando o advogado Ricardo Tosto e outros acusados de envolvimento no esquema foram filmados no momento em que eram conduzidos detidos para dentro do prédio da Polícia Federal.
O esquema foi revelado pela Operação Santa Teresa, da PF. A filmagem dos acusados - que ainda não foram julgados - foi feita, segundo Tarso, porque se permitiu o acesso dos detidos ao prédio por uma entrada "inapropriada", ou seja, na qual ficaram expostos às câmeras da mídia.
O manual proíbe a chamada "pirotecnia", como, por exemplo, a exposição pública de pessoas detidas que ainda estão sendo investigadas. O ministro da Justiça disse que uma das possibilidades é a de que, ao se permitir a filmagem, tenha havido equívoco, por ser o manual ainda muito recente (foi editado no final do ano passado).
Em relação ao suposto envolvimento dos dois deputados no esquema, Tarso afirmou que não houve vazamento ilegal de informações constantes do relatório da PF sobre o caso. O que pode ter havido, segundo o ministro, é que o juiz liberou os autos para os advogados de defesa no dia 24 deste mês e algum advogado pode ter deixado vazar informações para a imprensa a fim de levar a investigação para o Supremo Tribunal, beneficiando todos os suspeitos no caso, inclusive os não-parlamentares.
O ministro da Justiça voltou a declarar, ao mesmo tempo, que os deputados Paulo Pereira da Silva e Henrique Eduardo Alves "efetivamente não são suspeitos e não foram investigados."
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 29, 2008
INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 472489), instrumento jurídico apropriado para contestar, na Corte, decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. No caso, o INSS contestou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que reconheceu a legitimidade de o MPF propor a ação civil pública em defesa dos segurados e decidiu a favor dos segurados.Como o ministro Celso de Mello negou o pedido feito no recurso extraordinário, no sentido de anular a decisão do TRF-4, o INSS interpôs outro recurso, dessa vez para levar a questão para análise da Turma. Ao julgar a matéria, todos os ministros decidiram manter o entendimento de Celso de Mello.Segundo o ministro, o MP somente defendeu que fosse reconhecido o direito dos segurados da Previdência Social a obter a certidão parcial de tempo de serviço, questão de relevante abrangência social. “Nesse contexto, põe-se em destaque uma das mais significativas funções institucionais do Ministério Público, consistente no reconhecimento de que lhe assiste a posição eminente de verdadeiro `defensor do povo´”, disse.Celso de Mello acrescentou que “o direito à certidão traduz prerrogativa jurídica, de extração constitucional, destinada a viabilizar, em favor do indivíduo ou de uma determinada coletividade, como, por exemplo, a dos segurados do sistema de Previdência Social, a defesa, individual ou coletiva, de direitos ou o esclarecimento de situações”.Processo relacionadoRE 472489
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Supremo Tribunal Federal »
Revista Jus Vigilantibus,
Juiz determina cassação de prefeitos por contratação irregular
Prefeitos de Luciara e São Félix do Araguaia foram condenados em 1ª instância por improbidade administrativa. Caso vai para o TRT. Para juiz do Trabalho que emitiu sentença, decisão já serviu como exemplo para outros municípios
Por Beatriz Camargo
Por não obedecerem à lei de contratação de serviços públicos, os prefeitos de São Félix do Araguaia (MT), João Abreu Luz (PMDB), e de Luciara (MT), Nagib Elias Quedi (PP), podem perder o mandato e seus direitos políticos, além de terem que pagar uma multa por improbidade administrativa. A decisão tomada em primeira instância na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia está sendo contestada por recursos. O processo será julgado agora pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Cuiabá (MT). Por enquanto, os prefeitos continuam exercendo os seus mandatos.
A decisão impõe aos prefeitos de São Félix e Luciara, respectivamente, a suspensão dos direitos políticos por três e cinco anos, e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e R$ 150 mil. Além disso, proíbe os dois de estabelecerem contratos com o poder público por três anos.
De acordo com o juiz João Humberto Cesário, autor das decisões proferidas em 11 de abril, a atitude dos prefeitos fere princípios da administração pública, como a legalidade - por infringirem a lei de contratação; a impessoalidade - por direcionarem a vaga para uma pessoa em específico; e a eficiência - já que, para João Humberto "presume-se que o concurso contrata o melhor profissional"; e a moralidade. "Serviços permanentes eram feitos com contratos temporários que se renovavam indefinidamente, muito provavelmente para agradar os apadrinhados [dos prefeitos]", descreve o magistrado.
Para o prefeito de Luciara, Nagib Quedi, a condenação é "inusitada". Ele argumenta que há muita rotatividade de profissionais com nível superior na região. "O médico vem, fica um pouco, vai embora. É difícil manter as pessoas aqui", justifica. "Não houve de nossa parte nenhuma intenção. Na verdade, a gente pega o barco andando e tenta resolver os problemas."
A Repórter Brasil tentou, sem sucesso, entrevistar o prefeito de São Félix do Araguaia, João Abreu Luz, desde 24 de abril. Em todas as tentativas, o telefone não era atendido ou a linha estava ocupada.
ImpactoDe acordo com o juiz, mesmo sem ter transitado em julgado, a sentença já causou repercussão. Ele conta que municípios da região estão tomando providências para regularizar contratos. "A decisão já teve um impacto positivo. Seria muito importante que o TRT a mantivesse, para que o direito fosse mais efetivo nessa questão e realmente combatesse o problema".
A estratégia de defesa dos dois prefeitos busca questionar a competência da Justiça Trabalhista para julgar casos como esse - que, segundo Nagib Quedi, é da alçada da Justiça comum. O juiz João Humberto, porém, é otimista acerca do julgamento em segunda instância. "Foi julgado um caso idêntico pelo TRT na Paraíba, em que se manteve a decisão da primeira instância. Então existe uma chance grande de passar também aqui na 23ª Região".
Existem diferenças entre os valores das multas e de período de inelegibilidade entre os dois prefeitos porque, segundo a sentença, a Prefeitura de São Félix do Araguaia cumpriu a determinação judicial de realizar concursos públicos logo quando houve a liminar; enquanto a de Luciara, não. "Em Luciara, além de não obedecer a ordem de realizar concurso público, havia provas de nepotismo nas contratações", completa João Humberto Cesário. "A omissão em cumprir a ordem começou a gerar prejuízo para os cofres públicos. As multas agora vão sendo cobradas do município, a cada 30 dias", completa.
O prefeito Nagib Quedi argumenta que tudo o que foi solicitado pela Justiça foi cumprido. "Já em 2005 foi feito concurso para educação. Desde que recebemos a primeira intimação, demitimos por decreto todos os funcionários [irregulares]." Segundo ele, embora as pessoas tenham sido admitidas sem concurso, todas as contratações tiveram a autorização da Câmara Municipal de Luciara. No domingo (4), completa o prefeito, haverá concurso municipal para a área da saúde: médicos, enfermeiros, agentes comunitários, entre outros.
Com relação à denúncia de nepotismo, o prefeito de Luciara frisa que antes do processo trabalhista já havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça comum. "A própria Justiça forneceu a relação e nós demitimos todo mundo. Regularizamos a situação"
Contratações possíveisSegundo o juiz do Trabalho que assinou a decisão, existem dois tipos básicos de contratação possível sem concurso: por prazo determinado, que é para contratações de exceção e de grande interesse público. "Para resolver um problema urgente, é possível fazer uma contratação rápida, enquanto durar aquela situação excepcional. Mas a regra é que serviços de educação e saúde são permanentes, então devem ser contratados via concurso público."
Outra possibilidade, completa João Humberto, é a contratação por prazo indeterminado, pela Lei de Licitações, "mas ela precisa ser de serviços prestados à administração, como advocacia, por exemplo, e não serviços que devem ser prestados pela administração à comunidade".
A denúncia partiu de uma associação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
Fonte: Reporter Brasil
Por Beatriz Camargo
Por não obedecerem à lei de contratação de serviços públicos, os prefeitos de São Félix do Araguaia (MT), João Abreu Luz (PMDB), e de Luciara (MT), Nagib Elias Quedi (PP), podem perder o mandato e seus direitos políticos, além de terem que pagar uma multa por improbidade administrativa. A decisão tomada em primeira instância na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia está sendo contestada por recursos. O processo será julgado agora pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Cuiabá (MT). Por enquanto, os prefeitos continuam exercendo os seus mandatos.
A decisão impõe aos prefeitos de São Félix e Luciara, respectivamente, a suspensão dos direitos políticos por três e cinco anos, e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e R$ 150 mil. Além disso, proíbe os dois de estabelecerem contratos com o poder público por três anos.
De acordo com o juiz João Humberto Cesário, autor das decisões proferidas em 11 de abril, a atitude dos prefeitos fere princípios da administração pública, como a legalidade - por infringirem a lei de contratação; a impessoalidade - por direcionarem a vaga para uma pessoa em específico; e a eficiência - já que, para João Humberto "presume-se que o concurso contrata o melhor profissional"; e a moralidade. "Serviços permanentes eram feitos com contratos temporários que se renovavam indefinidamente, muito provavelmente para agradar os apadrinhados [dos prefeitos]", descreve o magistrado.
Para o prefeito de Luciara, Nagib Quedi, a condenação é "inusitada". Ele argumenta que há muita rotatividade de profissionais com nível superior na região. "O médico vem, fica um pouco, vai embora. É difícil manter as pessoas aqui", justifica. "Não houve de nossa parte nenhuma intenção. Na verdade, a gente pega o barco andando e tenta resolver os problemas."
A Repórter Brasil tentou, sem sucesso, entrevistar o prefeito de São Félix do Araguaia, João Abreu Luz, desde 24 de abril. Em todas as tentativas, o telefone não era atendido ou a linha estava ocupada.
ImpactoDe acordo com o juiz, mesmo sem ter transitado em julgado, a sentença já causou repercussão. Ele conta que municípios da região estão tomando providências para regularizar contratos. "A decisão já teve um impacto positivo. Seria muito importante que o TRT a mantivesse, para que o direito fosse mais efetivo nessa questão e realmente combatesse o problema".
A estratégia de defesa dos dois prefeitos busca questionar a competência da Justiça Trabalhista para julgar casos como esse - que, segundo Nagib Quedi, é da alçada da Justiça comum. O juiz João Humberto, porém, é otimista acerca do julgamento em segunda instância. "Foi julgado um caso idêntico pelo TRT na Paraíba, em que se manteve a decisão da primeira instância. Então existe uma chance grande de passar também aqui na 23ª Região".
Existem diferenças entre os valores das multas e de período de inelegibilidade entre os dois prefeitos porque, segundo a sentença, a Prefeitura de São Félix do Araguaia cumpriu a determinação judicial de realizar concursos públicos logo quando houve a liminar; enquanto a de Luciara, não. "Em Luciara, além de não obedecer a ordem de realizar concurso público, havia provas de nepotismo nas contratações", completa João Humberto Cesário. "A omissão em cumprir a ordem começou a gerar prejuízo para os cofres públicos. As multas agora vão sendo cobradas do município, a cada 30 dias", completa.
O prefeito Nagib Quedi argumenta que tudo o que foi solicitado pela Justiça foi cumprido. "Já em 2005 foi feito concurso para educação. Desde que recebemos a primeira intimação, demitimos por decreto todos os funcionários [irregulares]." Segundo ele, embora as pessoas tenham sido admitidas sem concurso, todas as contratações tiveram a autorização da Câmara Municipal de Luciara. No domingo (4), completa o prefeito, haverá concurso municipal para a área da saúde: médicos, enfermeiros, agentes comunitários, entre outros.
Com relação à denúncia de nepotismo, o prefeito de Luciara frisa que antes do processo trabalhista já havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça comum. "A própria Justiça forneceu a relação e nós demitimos todo mundo. Regularizamos a situação"
Contratações possíveisSegundo o juiz do Trabalho que assinou a decisão, existem dois tipos básicos de contratação possível sem concurso: por prazo determinado, que é para contratações de exceção e de grande interesse público. "Para resolver um problema urgente, é possível fazer uma contratação rápida, enquanto durar aquela situação excepcional. Mas a regra é que serviços de educação e saúde são permanentes, então devem ser contratados via concurso público."
Outra possibilidade, completa João Humberto, é a contratação por prazo indeterminado, pela Lei de Licitações, "mas ela precisa ser de serviços prestados à administração, como advocacia, por exemplo, e não serviços que devem ser prestados pela administração à comunidade".
A denúncia partiu de uma associação entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.
Fonte: Reporter Brasil
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