BRASÍLIA - A base governista, maioria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, conseguiu rejeitar, por 11 votos a sete, requerimento para acesso a informações de titulares de cartões corporativos da Presidência da República.
De autoria dos deputados democratas Índio da Costa (RJ) e Vic Pires Franco (PA), o documento pedia informações à Casa Civil sobre os gastos com cartão corporativo do governo federal desde que começou a ser usado, em 2002, o nome do titular do cartão, o limite mensal, o detalhamento dos gastos e cópia das notas fiscais das compras.
Os parlamentares de oposição defenderam a necessidade de aprovação do requerimento, mas não foi suficiente para garantir a sua aprovação. "Esse requerimento nada mais é do que um pedido de informações. Se não aprovarmos, seremos tratorados por deputados que não têm compromisso com a opinião pública", disse Vic Pires.
"Para o bom andamento dos trabalhos, precisamos aprovar esse requerimento", disse o senador Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Ele ainda lembrou que há requerimento com assinaturas suficientes para a criação de uma CPI dos Cartões Corporativos exclusiva do Senado. "Não se está ameaçando com uma CPI no Senado, mas, se não for possível investigar na mista, a única alternativa será propor uma CPI do Senado", afirmou.
Os parlamentares da oposição consideraram que os requerimentos aprovados (16 ao todo) nada acrescentam às investigações, porque tratam de informações que já são públicas, conforme argumentou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o objetivo da CPI deve ser revelar "o que está guardado a sete chaves".
O deputado Carlos Willian (PTC-MG) partiu em defesa da base governista: "Não amarelamos com isso. Temos compromisso e não vamos deixar tripudiar em cima do governo e dos colegas de comissão", disse. A maioria governista na CPI tem conseguido fazer com que os parlamentares de oposição não tenham seus requerimentos aprovados.
Reunião morna
Em uma reunião morna, os parlamentares da base aliada da CPI derrotaram outros requerimentos que solicitavam documentos à Casa Civil, Visanet e Redecard (administradoras dos cartões corporativos do governo federal) e as auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre gastos com cartões e contas tipo B.
"Não podemos aprovar qualquer pedido de quebra de sigilo. Isso é bisbilhotagem", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos integrantes da tropa de choque do governo na comissão de inquérito. "Nenhuma CPI está aqui para bisbilhotar quem quer que seja. A CPI tem o direito de quebrar sigilo", rebateu a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
A seu pedido, o presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, deverá se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para informar quais documentos do tribunal poderão ser enviados à CPI. "Por enquanto, vamos só tirar dúvidas. Nada de pedido de documento do TCU", disse Garibaldi.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quarta-feira, abril 02, 2008
Oposição tem primeira derrota no Supremo
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito frustrou ontem a tentativa da oposição de derrubar duas medidas provisórias (MPs) que liberaram créditos extraordinários de R$ 13,75 bilhões. Em despacho dado na semana passada, o ministro afirmou que MPs que tratam de crédito extraordinário não podem ser contestadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e, por isso, a ação foi desconsiderada.
O ministro afirmou que a MP que libera créditos configura lei "unicamente em sentido formal" e não é dotada de "generalidade e abstração", características necessárias, de acordo com ele, para que a legislação possa ser contestada em Adin. Essas medidas provisórias seriam, portanto, uma decisão administrativa apenas e não uma norma que pudesse ter a constitucionalidade contestada.
Os advogados do DEM e do PSDB recorreram ontem mesmo da decisão, o que deve levar o assunto para o plenário do Supremo nas próximas semanas. Os partidos alegam, na ação inicial, que o governo só pode liberar créditos extraordinários em caso de "imprevisibilidade e urgência", como despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme determina a Constituição.
Decisão oposta
No rumo contrário à decisão de Direito, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma das oito ações que contestam MPs que liberam R$ 25 bilhões em créditos extraordinários, remeteu diretamente para plenário o julgamento da liminar.
Portanto, ao contrário de Direito, Gilmar Mendes entendeu que a ação poderia prosseguir e ser julgada pelos demais ministros. O ministro já pediu, inclusive, que o caso seja incluído na pauta do plenário. O julgamento pode ser realizado na próxima semana.
Logo no início da tramitação do processo, Gilmar pediu à Presidência da República informações sobre o assunto. Deu prazo de cinco dias para que Lula se manifestasse, mas a Presidência pediu mais dez dias para responder. O ministro lembrou que, para editar uma MP, é preciso que o assunto seja urgente. Por isso, negou o pedido de mais prazo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro afirmou que a MP que libera créditos configura lei "unicamente em sentido formal" e não é dotada de "generalidade e abstração", características necessárias, de acordo com ele, para que a legislação possa ser contestada em Adin. Essas medidas provisórias seriam, portanto, uma decisão administrativa apenas e não uma norma que pudesse ter a constitucionalidade contestada.
Os advogados do DEM e do PSDB recorreram ontem mesmo da decisão, o que deve levar o assunto para o plenário do Supremo nas próximas semanas. Os partidos alegam, na ação inicial, que o governo só pode liberar créditos extraordinários em caso de "imprevisibilidade e urgência", como despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme determina a Constituição.
Decisão oposta
No rumo contrário à decisão de Direito, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma das oito ações que contestam MPs que liberam R$ 25 bilhões em créditos extraordinários, remeteu diretamente para plenário o julgamento da liminar.
Portanto, ao contrário de Direito, Gilmar Mendes entendeu que a ação poderia prosseguir e ser julgada pelos demais ministros. O ministro já pediu, inclusive, que o caso seja incluído na pauta do plenário. O julgamento pode ser realizado na próxima semana.
Logo no início da tramitação do processo, Gilmar pediu à Presidência da República informações sobre o assunto. Deu prazo de cinco dias para que Lula se manifestasse, mas a Presidência pediu mais dez dias para responder. O ministro lembrou que, para editar uma MP, é preciso que o assunto seja urgente. Por isso, negou o pedido de mais prazo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vice foi contagiado por Chávez, diz oposição
BRASÍLIA - Parlamentares da oposição e até da base aliada compararam a um golpe de Estado o terceiro mandato defendido pelo vice-presidente da República, José Alencar, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, o vice se deixou contagiar pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que tentou alterar a Constituição para eleger-se pela terceira vez.
"Isso seria a quebra da ordem constitucional vigente, seria a implantação de uma ditadura disfarçada na forma de um chavismo ultrapassado e inaceitável", afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM). Péres disse que Alencar se esqueceu que o Brasil vive um Estado democrático de direito.
"Foi uma declaração extremamente infeliz do vice-presidente", criticou. "É lamentável ele ter dada essa declaração. O secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), também fez críticas à declaração de Alencar.
Cardozo afirmou que é contrário à qualquer medida "casuística" de prorrogação do mandato presidencial. "Qualquer discussão sobre isso, neste momento, foge ao campo da oportunidade política", declarou o petista. Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), José Alencar "perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ou de defender juros mais baixos, como sempre fez".
Sobre a alegação do vice-presidente de que "Lula tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer", o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que, segundo especialistas, o risco de apagão não está afastado. "São irrisórios os investimentos do governo petista em infra-estrutura. Acho que precisam começar logo com as obras que o vice-presidente diz que estão sendo feitas", afirmou.
Na avaliação do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o vice-presidente se limitou a dar continuidade ao projeto de eleger Lula mais uma vez. O que o governo quer é seguir os passos de alguns governantes sul-americanos", acusou. "O equilíbrio e a ponderação sempre foram próprios do vice-presidente. Só temos, portanto, a lamentar que neste momento ele apregoe que se risque a Constituição".
Totalitarismo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou que mudar a Constituição para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute um terceiro mandato pode levar o Brasil ao totalitarismo.
"Não é possível que num país de 180 milhões não tenhamos alguém a altura de ser presidente da República", afirmou Marco Aurélio. "Essa hegemonia é muito ruim, é sempre algo pernicioso. É algo que leva ao totalitarismo".
Integrantes do PT, no ano passado, sugeriram a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato. Marco Aurélio, então, criticou essa estratégia e disse que sua opinião se mantém. "Será que o povo está acima da Constituição e a ela não se submete? A resposta será dada pelo órgão máximo do Judiciário. O povo pode rasgar a Constituição, mas, para fazê-lo, só com uma revolução", afirmou à época.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Isso seria a quebra da ordem constitucional vigente, seria a implantação de uma ditadura disfarçada na forma de um chavismo ultrapassado e inaceitável", afirmou o líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM). Péres disse que Alencar se esqueceu que o Brasil vive um Estado democrático de direito.
"Foi uma declaração extremamente infeliz do vice-presidente", criticou. "É lamentável ele ter dada essa declaração. O secretário-geral nacional do PT, deputado José Eduardo Cardozo (SP), também fez críticas à declaração de Alencar.
Cardozo afirmou que é contrário à qualquer medida "casuística" de prorrogação do mandato presidencial. "Qualquer discussão sobre isso, neste momento, foge ao campo da oportunidade política", declarou o petista. Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), José Alencar "perdeu uma boa oportunidade de ficar calado ou de defender juros mais baixos, como sempre fez".
Sobre a alegação do vice-presidente de que "Lula tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer", o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), lembrou que, segundo especialistas, o risco de apagão não está afastado. "São irrisórios os investimentos do governo petista em infra-estrutura. Acho que precisam começar logo com as obras que o vice-presidente diz que estão sendo feitas", afirmou.
Na avaliação do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), o vice-presidente se limitou a dar continuidade ao projeto de eleger Lula mais uma vez. O que o governo quer é seguir os passos de alguns governantes sul-americanos", acusou. "O equilíbrio e a ponderação sempre foram próprios do vice-presidente. Só temos, portanto, a lamentar que neste momento ele apregoe que se risque a Constituição".
Totalitarismo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, afirmou que mudar a Constituição para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dispute um terceiro mandato pode levar o Brasil ao totalitarismo.
"Não é possível que num país de 180 milhões não tenhamos alguém a altura de ser presidente da República", afirmou Marco Aurélio. "Essa hegemonia é muito ruim, é sempre algo pernicioso. É algo que leva ao totalitarismo".
Integrantes do PT, no ano passado, sugeriram a realização de um plebiscito sobre o terceiro mandato. Marco Aurélio, então, criticou essa estratégia e disse que sua opinião se mantém. "Será que o povo está acima da Constituição e a ela não se submete? A resposta será dada pelo órgão máximo do Judiciário. O povo pode rasgar a Constituição, mas, para fazê-lo, só com uma revolução", afirmou à época.
Fonte: Tribuna da Imprensa
José Alencar: "Povo quer 3º mandato para Lula
BRASÍLIA - A campanha pelo terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhou ontem um novo porta-voz. Desta vez, embalada por elogios do vice-presidente José Alencar, que é do Partido Republicano Brasileiro (PRB).
Cinco dias depois de nova pesquisa CNI/Ibope mostrar que a avaliação positiva do governo atingiu 58% - o nível mais alto registrado até agora -, Alencar pregou mais tempo no Planalto para Lula, sob o argumento de que ele "tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer".
Ao estabelecer uma comparação histórica com o governo do presidente dos EUA Franklin Roosevelt (1933-1945), o vice Alencar deixou claro que estava falando de um terceiro mandato para o presidente brasileiro. "Lula deseja fazer o seu sucessor, mas eu digo para vocês que, se perguntar para os brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique por mais tempo no poder", afirmou Alencar, em entrevista à "Rádio Bandeirantes", de São Paulo.
Na mesma linha, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que no ano passado defendeu o terceiro mandato e foi desautorizado pelo presidente, anunciou que pretende retomar a campanha em breve, mesmo sem o aval de Lula. Mais: vai sugerir um plebiscito sobre o tema.
Alencar disse que é um democrata e não aceita conversar "sobre outra coisa que não seja democracia". Mas antes que os entrevistadores pedissem a justificativa para a permanência de Lula no poder, Alencar mesmo perguntou e respondeu. "Por quê? Porque o Lula está bem, o Lula vai bem e raramente nós encontramos um cidadão como ele para dirigir as coisas do Brasil, ainda que seja um homem simples", observou. "Pegamos (o desemprego) em 12%, e hoje está em 8%, 9%".
Sem conversar ontem com Alencar, Devanir disse que vai sugerir a realização de um plebiscito, junto com as eleições municipais de outubro, para que a população decida se o Congresso deve mudar a Constituição com o objetivo de permitir o terceiro mandato.
Alencar não mencionou explicitamente a proposta de plebiscito - embora tenha falado em "perguntar aos brasileiros" se querem que o presidente continue no poder -, mas lembrou a crise vivida pelos EUA (pós-Grande Depressão de 29), no governo Franklin Roosevelt, para defender a permanência de Lula no Planalto.
Apesar de reconhecer que o País não vive nenhuma emergência política, social ou econômica, Alencar disse que, assim como Roosevelt, Lula também é muito popular e tem "muito a fazer", como as obras de infra-estrutura. Maior empresário do País do setor têxtil, o vice-presidente ponderou que obras como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não podem ter descontinuidade".
Roosevelt, 32º presidente norte-americano, ganhou um terceiro mandato e teve o direito de governar por 12 anos, graças à Emenda 22 feita à Constituição dos EUA. "Os EUA precisavam que ele continuasse", afirmou Alencar. "Eu garanto que, mesmo fora do PT, essa idéia (do terceiro mandato) tem muito apoio", disse Devanir.
Para ele, a proposta que prevê o fim da reeleição e cinco anos de mandato ainda é tímida. "Não morro de amores por essa idéia, porque a reeleição não é o grande problema e também não é a bandeira dos cinco anos que vai salvar nossa lavoura", afirmou o deputado.
No seu diagnóstico, o nó está em fazer um projeto vingar nesse período. "Se não vinga em oito, quanto mais em cinco", desafiou. "Quanto mais tempo, melhor para as coisas terem começo, meio e fim".
Coelho assado
O presidente Lula não gostou de ver o assunto do terceiro mandato voltar à cena política e, logo após o almoço, mandou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, jogar água na fervura. "Isso é do entusiasmo do vice-presidente, que é natural. Mas tenho absoluta certeza de que o intuito do presidente é terminar o segundo mandato e se afastar", declarou Múcio.
Em agosto do ano passado, Lula rechaçou a idéia de espichar seu mandato. Foi além: disse que não se pode brincar com a democracia e que não disputaria outra eleição, em 2010, nem se o povo pedisse. "Não tem essa de o povo pedir", afirmou.
"Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010. Agradeço ao povo brasileiro o carinho que teve comigo e passo a faixa para outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011. E vou fazer meu coelhinho assado, que faz uns cinco anos que eu não faço".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cinco dias depois de nova pesquisa CNI/Ibope mostrar que a avaliação positiva do governo atingiu 58% - o nível mais alto registrado até agora -, Alencar pregou mais tempo no Planalto para Lula, sob o argumento de que ele "tem feito muito", mas ainda "falta muito para fazer".
Ao estabelecer uma comparação histórica com o governo do presidente dos EUA Franklin Roosevelt (1933-1945), o vice Alencar deixou claro que estava falando de um terceiro mandato para o presidente brasileiro. "Lula deseja fazer o seu sucessor, mas eu digo para vocês que, se perguntar para os brasileiros, o que os brasileiros desejam é que o Lula fique por mais tempo no poder", afirmou Alencar, em entrevista à "Rádio Bandeirantes", de São Paulo.
Na mesma linha, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que no ano passado defendeu o terceiro mandato e foi desautorizado pelo presidente, anunciou que pretende retomar a campanha em breve, mesmo sem o aval de Lula. Mais: vai sugerir um plebiscito sobre o tema.
Alencar disse que é um democrata e não aceita conversar "sobre outra coisa que não seja democracia". Mas antes que os entrevistadores pedissem a justificativa para a permanência de Lula no poder, Alencar mesmo perguntou e respondeu. "Por quê? Porque o Lula está bem, o Lula vai bem e raramente nós encontramos um cidadão como ele para dirigir as coisas do Brasil, ainda que seja um homem simples", observou. "Pegamos (o desemprego) em 12%, e hoje está em 8%, 9%".
Sem conversar ontem com Alencar, Devanir disse que vai sugerir a realização de um plebiscito, junto com as eleições municipais de outubro, para que a população decida se o Congresso deve mudar a Constituição com o objetivo de permitir o terceiro mandato.
Alencar não mencionou explicitamente a proposta de plebiscito - embora tenha falado em "perguntar aos brasileiros" se querem que o presidente continue no poder -, mas lembrou a crise vivida pelos EUA (pós-Grande Depressão de 29), no governo Franklin Roosevelt, para defender a permanência de Lula no Planalto.
Apesar de reconhecer que o País não vive nenhuma emergência política, social ou econômica, Alencar disse que, assim como Roosevelt, Lula também é muito popular e tem "muito a fazer", como as obras de infra-estrutura. Maior empresário do País do setor têxtil, o vice-presidente ponderou que obras como as previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não podem ter descontinuidade".
Roosevelt, 32º presidente norte-americano, ganhou um terceiro mandato e teve o direito de governar por 12 anos, graças à Emenda 22 feita à Constituição dos EUA. "Os EUA precisavam que ele continuasse", afirmou Alencar. "Eu garanto que, mesmo fora do PT, essa idéia (do terceiro mandato) tem muito apoio", disse Devanir.
Para ele, a proposta que prevê o fim da reeleição e cinco anos de mandato ainda é tímida. "Não morro de amores por essa idéia, porque a reeleição não é o grande problema e também não é a bandeira dos cinco anos que vai salvar nossa lavoura", afirmou o deputado.
No seu diagnóstico, o nó está em fazer um projeto vingar nesse período. "Se não vinga em oito, quanto mais em cinco", desafiou. "Quanto mais tempo, melhor para as coisas terem começo, meio e fim".
Coelho assado
O presidente Lula não gostou de ver o assunto do terceiro mandato voltar à cena política e, logo após o almoço, mandou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, jogar água na fervura. "Isso é do entusiasmo do vice-presidente, que é natural. Mas tenho absoluta certeza de que o intuito do presidente é terminar o segundo mandato e se afastar", declarou Múcio.
Em agosto do ano passado, Lula rechaçou a idéia de espichar seu mandato. Foi além: disse que não se pode brincar com a democracia e que não disputaria outra eleição, em 2010, nem se o povo pedisse. "Não tem essa de o povo pedir", afirmou.
"Meu mandato termina no dia 31 de dezembro de 2010. Agradeço ao povo brasileiro o carinho que teve comigo e passo a faixa para outro presidente da República em 1º de janeiro de 2011. E vou fazer meu coelhinho assado, que faz uns cinco anos que eu não faço".
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 01, 2008
Funcionários dos Correios de 18 Estados e DF entram em greve
da Folha Online
Funcionários da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) de 18 Estados e do Distrito Federal entraram em greve nesta terça-feira por tempo indeterminado. Os servidores reivindicam um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações e a implementação de um plano de carreira.
A substituição do atual fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, o Postalis, pelo novo fundo, o Postalprev, também é exigida pelos funcionários.
Segundo José Gonçalves, um dos representantes da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) no comando de greve, entre 80% e 90% dos carteiros --grupo em que está a maior parte dos grevistas-- estão de braços cruzados. Procurada pela Folha Online, a assessoria dos Correios ainda não se pronunciou.
Gonçalves informou que já aderiram à paralisação Alagoas, Amazônia, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Amapá, Paraíba, Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Cataria e São Paulo (incluindo o interior do Estado, Campinas e Vale, que têm sindicatos separados).
De acordo com o secretário-geral da federação, Manoel Cantoara, a expectativa é de que o movimento cresça nesta terça, após a realização de novas assembléias. Para ele, "o nível de insatisfação com relação ao não-cumprimento de acordo feito com o Ministério das Comunicações sobre um adicional de periculosidade deixou muita gente indignada".
A Fentect e o Ministério das Comunicações acordaram em novembro do ano passado o pagamento de 30% do salário como adicional de periculosidade. Na ocasião, foram pagos três meses como adiantamento, mas o valor, segundo a federação, deixou de ser depositado em março.
"Queremos reunião com o ministro [Hélio Costa]. com o presidente Lula. Eles prometeram e deixaram de cumprir", afirmou Gonçalves à Folha Online. Ele participa de passeata da categoria em Brasília na manhã desta terça.
POr meio de nota divulgado ontem, os Correios informaram que iriam "aguardar o dia de amanhã [hoje] para ver o índice de adesão e os procedimentos a serem adotados".
Durante o período de greve, as agências dos Correios funcionam normalmente, mas não há garantia de entrega das correspondências. Assim, os serviços que garantem a entrega em prazo pré-estipulado --Sedex 10 e Sedex Hoje, por exemplo-- não funcionam. Em São Paulo, os Correios têm 22 mil funcionários.
2007
No ano passado, os Correios ficaram em greve por nove dias. Os empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho após receber reajuste de 3,74% (ante reivindicação inicial de 47,77%), abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro, vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para até 7 anos de idade, além da não-reposição dos dias de paralisação.
Fonte: Folha Online
Funcionários da ECT (Empresa de Correios e Telégrafos) de 18 Estados e do Distrito Federal entraram em greve nesta terça-feira por tempo indeterminado. Os servidores reivindicam um adicional de periculosidade equivalente a 30% do salário por mês, aumento no percentual da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), mais contratações e a implementação de um plano de carreira.
A substituição do atual fundo de pensão dos trabalhadores dos Correios, o Postalis, pelo novo fundo, o Postalprev, também é exigida pelos funcionários.
Segundo José Gonçalves, um dos representantes da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) no comando de greve, entre 80% e 90% dos carteiros --grupo em que está a maior parte dos grevistas-- estão de braços cruzados. Procurada pela Folha Online, a assessoria dos Correios ainda não se pronunciou.
Gonçalves informou que já aderiram à paralisação Alagoas, Amazônia, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará, Amapá, Paraíba, Acre, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Cataria e São Paulo (incluindo o interior do Estado, Campinas e Vale, que têm sindicatos separados).
De acordo com o secretário-geral da federação, Manoel Cantoara, a expectativa é de que o movimento cresça nesta terça, após a realização de novas assembléias. Para ele, "o nível de insatisfação com relação ao não-cumprimento de acordo feito com o Ministério das Comunicações sobre um adicional de periculosidade deixou muita gente indignada".
A Fentect e o Ministério das Comunicações acordaram em novembro do ano passado o pagamento de 30% do salário como adicional de periculosidade. Na ocasião, foram pagos três meses como adiantamento, mas o valor, segundo a federação, deixou de ser depositado em março.
"Queremos reunião com o ministro [Hélio Costa]. com o presidente Lula. Eles prometeram e deixaram de cumprir", afirmou Gonçalves à Folha Online. Ele participa de passeata da categoria em Brasília na manhã desta terça.
POr meio de nota divulgado ontem, os Correios informaram que iriam "aguardar o dia de amanhã [hoje] para ver o índice de adesão e os procedimentos a serem adotados".
Durante o período de greve, as agências dos Correios funcionam normalmente, mas não há garantia de entrega das correspondências. Assim, os serviços que garantem a entrega em prazo pré-estipulado --Sedex 10 e Sedex Hoje, por exemplo-- não funcionam. Em São Paulo, os Correios têm 22 mil funcionários.
2007
No ano passado, os Correios ficaram em greve por nove dias. Os empregados da estatal decidiram voltar ao trabalho após receber reajuste de 3,74% (ante reivindicação inicial de 47,77%), abono de R$ 500, aumento linear de R$ 60 em janeiro, vale-alimentação extra de R$ 391 em dezembro, inclusão dos pais de novos funcionários no plano de saúde e auxílio-creche para até 7 anos de idade, além da não-reposição dos dias de paralisação.
Fonte: Folha Online
Polícia e Samu participam de saque de carga na BR-381
Bobinas se soltam de carroceria de carreta, em Caeté, e esmagam motorista de caminhão e motociclista. Alimentos são disputados, inclusive por funcionários de ambulância e de rabecão
Pedro Ferreira - Estado de Minas
Fábio Fabrini - Estado de Minas
Renato Weil/EM
Policial civil pega peças de embutidos e confere o produto.
Um acidente na BR-381, em Caeté, na Grande BH, expôs na segunda-feira a desonestidade de dois servidores públicos. Três bobinas de aço, de 35,8 toneladas, se soltaram da carroceria de um caminhão, esmagando um motociclista e o motorista de um caminhão-baú, que vinha carregado de alimentos no sentido contrário. A carga de salsichas, almôndegas, manteiga e outros congelados se espalhou pela pista e os vizinhos a saquearam. Logo um policial civil, funcionário do rabecão, e um integrante da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chamados para o resgate das vítimas, se juntaram a eles. As cenas foram flagradas pelo Estado de Minas e condenadas pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. O Samu informou, à noite, à Secretaria Municipal de Saúde que um responsável pela carga autorizou a população e os servidores a recolher os alimentos espalhados na rodovia.
Renato Weil/EM
Servidor guarda carga saqueada na cabine do rabecão e um funcionário do Samu, sorridente, leva duas caixas de alimentos para a ambulânciaA batida foi no km 408, perto do distrito de Roças Novas. Houve congestionamento de mais de 15 quilômetros, em cada sentido, e os motoristas ficaram impacientes com o atraso de mais de quatro horas. No meio da confusão, o policial civil, que estava no local aguardando para transportar os corpos, se encarregou de fazer a feira. Na cabine do rabecão, de placa GTM 9109, empilhou vários pacotes de alimentos. O mesmo fez um servidor do Samu, que estocou mercadorias na ambulância placa HMN 7073. O tumulto foi tanto que atrapalhou os bombeiros na retirada do corpo do motorista do caminhão-baú, Ronildo Noronha, de 47 anos, ainda preso nas ferragens, mais de quatro horas depois do acidente. A mercadoria se espalhou na pista e também numa ribanceira, na qual o caminhão-baú foi jogado. Funcionários de um reboque tentaram recolher os produtos, pondo-os na carroceira, mas, diante da disputa, desistiram e os saqueadores, com o auxílio dos servidores, tomaram conta de tudo. “Com tanta comida, vou fazer até uma festa na minha casa”, disse a dona-de-casa Jucelma Rosimeire da Silva, de 35, que convocou a família para encher a despensa. A dupla de servidores públicos não foi identificada pela Polícia Civil e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), que responde pelo Samu. Mas o caso provocou reação até no alto escalão do governo do estado. O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que o saque deve ser apurado com rigor. “É inadmissível que haja subtração de bens ou produtos por agentes de polícia. Se isso ocorreu, deve ser apurado pela corregedoria”, afirmou. O delegado Wagner Pinto de Souza, da Divisão de Crimes contra a Vida da Polícia Civil, classificou de grave a participação do servidor no saque, crime contra o patrimônio, segundo o Código Penal. Ele informou que aguardará a publicação das fotos para identificá-lo e tomar providências. Adiantou que será aberto inquérito para que responda pelo delito na esfera criminal. Cabe ainda sindicância, para puni-lo administrativamente. A SMSA divulgou nota, informando que vai apurar o caso e, se for constatado o envolvimento do funcionário, também tomará as medidas necessárias. As bobinas de aço eram transportadas no caminhão Scânia placa IMK 3511, de Lajeado (RS). A carga ia de Ipatinga, no Vale do Aço, para Caxias do Sul (RS). O motorista, César Luís Marquetto, de 37 anos, que saiu ileso, trancou-se na cabine e não quis comentar o acidente. A informação é de que estaria dirigindo a 80 km/h, quando a velocidade máxima permitida na curva do acidente, que também é uma descida, é de 60km/h. Seis discos semanais do tacógrafo foram recolhidos para perícia. “A princípio, as bobinas estavam sendo transportadas corretamente, mas somente a perícia vai constatar uma possível falha”, informou Roberto Miranda, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As bobinas, uma de 13,2 toneladas e duas de 11,3 toneladas, estavam acomodadas no meio da carroceira, que tem um leve afundamento no meio, para maior apoio delas. A carga estava amarrada com faixas de lona, que arrebentaram, quando o caminhão fez a curva. Placas de aço, de pouco mais de 15cm de altura, também escoravam as bobinas e algumas ajudaram a esmagar o motociclista Carlos Aparecido da Silva, de 38 anos, que transportava Marinalva Aparecida de Oliveira, que completou 21 anos domingo, na garupa da motocicleta CG 125 Titan, placa HAF 2895, de BH. A mulher sofreu fraturas nos braços e foi socorrida no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na capital, onde está internada. Para a polícia, ela se salvou por sorte. A parte dianteira da moto foi arrancada e esmagada. O segundo veículo atingido pelas bobinas foi o caminhão-baú Volvo placa GYS 9373, de Ibirité, carregado de alimentos e que ficou reduzido a um monte de ferros retorcidos. Ronildo Noronha morreu esmagado entre as ferragens. Seu passageiro, Civani Rodrigues dos Santos, de 37, sobreviveu e também foi socorrido no HPS, com ferimentos leves, e recebeu alta no fim da tarde. As investigações para apurar as causas do acidente são feitas pela Polícia Civil de Caeté. O acidente põe em alerta a fiscalização de cargas transportadas na malha rodoviária do país. No trecho da tragédia, o perigo é redobrado. A BR-381, entre BH e o Vale do Aço, tem pista estreita, com curvas, aclives e declives acentuados, devido à topografia acidentada. Vários caminhões trafegam pondo em risco a vida de todos. Sacos de cereais empilhados nas carrocerias ameaçam tombar em curvas, sem proteção nem de lona. Chapas de aço também ultrapassam as dimensões dos veículos e podem cair sobre os veículos. (Colaborou Thiago Herdy)
Fonte: Estado de Minas
Pedro Ferreira - Estado de Minas
Fábio Fabrini - Estado de Minas
Renato Weil/EM
Policial civil pega peças de embutidos e confere o produto.
Um acidente na BR-381, em Caeté, na Grande BH, expôs na segunda-feira a desonestidade de dois servidores públicos. Três bobinas de aço, de 35,8 toneladas, se soltaram da carroceria de um caminhão, esmagando um motociclista e o motorista de um caminhão-baú, que vinha carregado de alimentos no sentido contrário. A carga de salsichas, almôndegas, manteiga e outros congelados se espalhou pela pista e os vizinhos a saquearam. Logo um policial civil, funcionário do rabecão, e um integrante da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chamados para o resgate das vítimas, se juntaram a eles. As cenas foram flagradas pelo Estado de Minas e condenadas pelo secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior. O Samu informou, à noite, à Secretaria Municipal de Saúde que um responsável pela carga autorizou a população e os servidores a recolher os alimentos espalhados na rodovia.
Renato Weil/EM
Servidor guarda carga saqueada na cabine do rabecão e um funcionário do Samu, sorridente, leva duas caixas de alimentos para a ambulânciaA batida foi no km 408, perto do distrito de Roças Novas. Houve congestionamento de mais de 15 quilômetros, em cada sentido, e os motoristas ficaram impacientes com o atraso de mais de quatro horas. No meio da confusão, o policial civil, que estava no local aguardando para transportar os corpos, se encarregou de fazer a feira. Na cabine do rabecão, de placa GTM 9109, empilhou vários pacotes de alimentos. O mesmo fez um servidor do Samu, que estocou mercadorias na ambulância placa HMN 7073. O tumulto foi tanto que atrapalhou os bombeiros na retirada do corpo do motorista do caminhão-baú, Ronildo Noronha, de 47 anos, ainda preso nas ferragens, mais de quatro horas depois do acidente. A mercadoria se espalhou na pista e também numa ribanceira, na qual o caminhão-baú foi jogado. Funcionários de um reboque tentaram recolher os produtos, pondo-os na carroceira, mas, diante da disputa, desistiram e os saqueadores, com o auxílio dos servidores, tomaram conta de tudo. “Com tanta comida, vou fazer até uma festa na minha casa”, disse a dona-de-casa Jucelma Rosimeire da Silva, de 35, que convocou a família para encher a despensa. A dupla de servidores públicos não foi identificada pela Polícia Civil e pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), que responde pelo Samu. Mas o caso provocou reação até no alto escalão do governo do estado. O secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que o saque deve ser apurado com rigor. “É inadmissível que haja subtração de bens ou produtos por agentes de polícia. Se isso ocorreu, deve ser apurado pela corregedoria”, afirmou. O delegado Wagner Pinto de Souza, da Divisão de Crimes contra a Vida da Polícia Civil, classificou de grave a participação do servidor no saque, crime contra o patrimônio, segundo o Código Penal. Ele informou que aguardará a publicação das fotos para identificá-lo e tomar providências. Adiantou que será aberto inquérito para que responda pelo delito na esfera criminal. Cabe ainda sindicância, para puni-lo administrativamente. A SMSA divulgou nota, informando que vai apurar o caso e, se for constatado o envolvimento do funcionário, também tomará as medidas necessárias. As bobinas de aço eram transportadas no caminhão Scânia placa IMK 3511, de Lajeado (RS). A carga ia de Ipatinga, no Vale do Aço, para Caxias do Sul (RS). O motorista, César Luís Marquetto, de 37 anos, que saiu ileso, trancou-se na cabine e não quis comentar o acidente. A informação é de que estaria dirigindo a 80 km/h, quando a velocidade máxima permitida na curva do acidente, que também é uma descida, é de 60km/h. Seis discos semanais do tacógrafo foram recolhidos para perícia. “A princípio, as bobinas estavam sendo transportadas corretamente, mas somente a perícia vai constatar uma possível falha”, informou Roberto Miranda, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As bobinas, uma de 13,2 toneladas e duas de 11,3 toneladas, estavam acomodadas no meio da carroceira, que tem um leve afundamento no meio, para maior apoio delas. A carga estava amarrada com faixas de lona, que arrebentaram, quando o caminhão fez a curva. Placas de aço, de pouco mais de 15cm de altura, também escoravam as bobinas e algumas ajudaram a esmagar o motociclista Carlos Aparecido da Silva, de 38 anos, que transportava Marinalva Aparecida de Oliveira, que completou 21 anos domingo, na garupa da motocicleta CG 125 Titan, placa HAF 2895, de BH. A mulher sofreu fraturas nos braços e foi socorrida no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, na capital, onde está internada. Para a polícia, ela se salvou por sorte. A parte dianteira da moto foi arrancada e esmagada. O segundo veículo atingido pelas bobinas foi o caminhão-baú Volvo placa GYS 9373, de Ibirité, carregado de alimentos e que ficou reduzido a um monte de ferros retorcidos. Ronildo Noronha morreu esmagado entre as ferragens. Seu passageiro, Civani Rodrigues dos Santos, de 37, sobreviveu e também foi socorrido no HPS, com ferimentos leves, e recebeu alta no fim da tarde. As investigações para apurar as causas do acidente são feitas pela Polícia Civil de Caeté. O acidente põe em alerta a fiscalização de cargas transportadas na malha rodoviária do país. No trecho da tragédia, o perigo é redobrado. A BR-381, entre BH e o Vale do Aço, tem pista estreita, com curvas, aclives e declives acentuados, devido à topografia acidentada. Vários caminhões trafegam pondo em risco a vida de todos. Sacos de cereais empilhados nas carrocerias ameaçam tombar em curvas, sem proteção nem de lona. Chapas de aço também ultrapassam as dimensões dos veículos e podem cair sobre os veículos. (Colaborou Thiago Herdy)
Fonte: Estado de Minas
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Sem representatividade
Que representatividade pode ter uma assembléia com 100 policiais que discutem a greve de um contingente de 22 mil? Pois foi este “substancial” número de PMs que decidiu ontem, numa reunião, aprovar o estado de greve, situação em que os policiais militares ficam prontos para paralisar suas atividades a qualquer momento.
Sem apoio
Está na cara que, se for iniciado, o movimento dos PMs já começará enfraquecido, sem força nem apoio da população, principalmente depois que a Justiça baiana considerou ilegal e determinou que voltem às suas atividades todos os policiais civis, cuja intransigência está sendo condenada pela população baiana.
Sem politizar
Evitando politizar um evento que teve, basicamente, caráter de satisfação pessoal, o governador fez ontem um discurso bastante pessoal, na sessão em que recebeu da Câmara Municipal o título de Cidadão de Salvador, uma honraria proposta pelo deputado federal Sérgio Carneiro (PT) quando era vereador, e Jaques Wagner ministro do presidente Lula.
Sindpoc
Foi um duro golpe no prepotente Sindpoc a decisão da Justiça baiana de considerar ilegal a greve dos policiais civis, articulada pela entidade, determinando que voltem imediatamente ao trabalho sob pena de o sindicato ter que desembolsar, diariamente, R$ 100 mil em multas.
Amor
O governador Jaques Wagner (PT) teve ontem, durante a solenidade de recebimento do título de Cidadão de Salvador, na Câmara Municipal, de demonstrar todo o seu amor pela cidade e à Bahia, quando disse que, apesar da anistia ter permitido que voltasse ao Rio de Janeiro, sua cidade natal, como queria sua família, preferiu ficar na cidade que escolheu para morar e criar os filhos.
Sem fronteiras
Após conquistar a comunidade acadêmica, em especial da Ufba, onde será o curso de extensão, o Projeto Fronteiras Braskem do Pensamento recebeu elogios do secretário estadual da Cultura, Márcio Meirelles. O projeto teve início no dia 18, no Teatro Castro Alves, com a presença do filósofo e jornalista francês Bernard-Henri Lévy, que falou sob re “o papel do intelectual e da cultura na vida contemporânea”, para aproximadamente 1500 pessoas.
Sudoeste
O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado estadual Leur Lomanto Júnior, participou de várias atividades na região sudoeste no último final de semana. Ao lado do governador Jaques Wagner, o parlamentar inaugurou 150 casas populares no município de Itagi. Em seu pronunciamento, Leur Júnior enfatizou a importância da obra para a população de baixa renda e destacou a forte ligação afetiva da família Lomanto com o município.
Sudic
A falta absoluta de condições de funcionamento da sede da Sudic em Alagoinhas, pelo estado precário do prédio e dos equipamentos, levou a deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) a reivindicar uma reforma das instalações ao governo do Estado. Ontem, ela visitou o diretor-presidente do órgão, Dilson Jatahy da Fonseca Junior, para conhecer em detalhes as necessidades. A Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – tem a importante função de identificar e atrair investimentos para o Estado, assessorando o empresariado e acompanhando a implantação de unidades até sua consolidação.
Ato falho
Abrindo a solenidade na Câmara Municipal, em que o governador Jaques Wagner recebeu o título de Cidadão de Salvador, o presidente Valdenor Cardoso anunciou garboso: “Com muita honra presido esta sessão de homenagens ao governador Antonio...” A risada foi geral e a conclusão imediata: depois de décadas, é normal que o uso do cachimbo deixe a boca torta.
Predição
Aliás, se o presidente Valdenor for bom de predição, o deputado Sérgio Carneiro pode mandar fazer a roupa da posse. Para entregar o título de Cidadão de Salvador ao governador, Sérgio foi chamado, mas como “prefeito de Feira de Santana”. Quem lá estava, procurou pelo atual, José Ronaldo. Era um chiste.
Coisas da vida
Reconhecem todos o embate travado pelo saudoso governador Luiz Viana Filho para implantar o Pólo Petroquímico na Bahia. E quis o destino que um ex-operário daquele Pólo, assumindo a condição de governador, viesse agora a ser uma das personalidades a homenagear o “príncipe dos biógrafos”, pelo transcurso do seu centenário de nascimento. O fato foi lembrado pelo próprio Jaques Wagner.
Conseqüência do entra-e-sai
O entra e sai de secretários na pasta de Educação do município acabou gerando uma conseqüência dramática para os servidores municipais. Até hoje a Secretaria não fez publicar no Diário Oficial a relação das escolas particulares e o número de bolsas disponíveis em cada uma delas. O atraso tem gerado mal-estar entre os pais de alunos e a direção das escolas já que, sem garantia da bolsa, muitos alunos, filhos de servidores municipais, estão ameaçados de sequer fazer as provas este mês. Um puxão d e orelhas do prefeito João Henrique deve ser o bastante para que a tal lista seja publicada.
Mapa astral
O deputado federal Sérgio Carneiro, petista, autor da proposta de concessão do título de Cidadão de Salvador a Jaques Wagner, foi aplaudido ontem na Câmara, ao falar sobre o mapa astral do governador, que, com Sol em Peixes e Lua em Câncer seria uma pessoa, segundo ele, “com tend ência ao crescimento” e muita persistência.
Obras
Durante o evento ontem na Câmara Municipal, em que lembrou de sua constante atuação em favor da cidade e do Estado, o governador Jaques Wagner (PT) relacionou as obras de impacto que o governo do Estado programa para Salvador: o conjunto de viadutos que dará novo acesso ao Aeroporto e se chamará 2 de Julho, a Via Portuária, o novo Hospital Geral do Estado, que será construído no Subúrbio, e o projeto da Fonte Nova, cuja tragédia, voltou a dizer, continua sendo uma marca “dolorida
Reajuste
Os agentes policiais receberam em média reajuste acima de 20%, acima de 11% de ganho real, no atual governo, mais um motivo para que a propalada greve da categoria perca, cada vez mais, razão de ser, uma vez que está ficando evidente que foram melhor aquinhoados do que os profissionais do setor privado, por exemplo.
Homenagem
“Ser baiano de Salvador, senhor governador, é acima de tudo saber amar nossa cidade e ter compromisso com o nosso povo. Por ter a certeza que vossa excelência tem esse amor e esse compromisso é que a Câmara Municipal de Salvador lhe outorga o título de cidadão soteropolitano”. Com estas palavras o presidente do Legislativo municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), saudou o governador da Bahia, Jaques Wagner, que recebeu ontem, em sessão solene, o título no plenário Cosme de Farias
Sem representatividade
Que representatividade pode ter uma assembléia com 100 policiais que discutem a greve de um contingente de 22 mil? Pois foi este “substancial” número de PMs que decidiu ontem, numa reunião, aprovar o estado de greve, situação em que os policiais militares ficam prontos para paralisar suas atividades a qualquer momento.
Sem apoio
Está na cara que, se for iniciado, o movimento dos PMs já começará enfraquecido, sem força nem apoio da população, principalmente depois que a Justiça baiana considerou ilegal e determinou que voltem às suas atividades todos os policiais civis, cuja intransigência está sendo condenada pela população baiana.
Sem politizar
Evitando politizar um evento que teve, basicamente, caráter de satisfação pessoal, o governador fez ontem um discurso bastante pessoal, na sessão em que recebeu da Câmara Municipal o título de Cidadão de Salvador, uma honraria proposta pelo deputado federal Sérgio Carneiro (PT) quando era vereador, e Jaques Wagner ministro do presidente Lula.
Sindpoc
Foi um duro golpe no prepotente Sindpoc a decisão da Justiça baiana de considerar ilegal a greve dos policiais civis, articulada pela entidade, determinando que voltem imediatamente ao trabalho sob pena de o sindicato ter que desembolsar, diariamente, R$ 100 mil em multas.
Amor
O governador Jaques Wagner (PT) teve ontem, durante a solenidade de recebimento do título de Cidadão de Salvador, na Câmara Municipal, de demonstrar todo o seu amor pela cidade e à Bahia, quando disse que, apesar da anistia ter permitido que voltasse ao Rio de Janeiro, sua cidade natal, como queria sua família, preferiu ficar na cidade que escolheu para morar e criar os filhos.
Sem fronteiras
Após conquistar a comunidade acadêmica, em especial da Ufba, onde será o curso de extensão, o Projeto Fronteiras Braskem do Pensamento recebeu elogios do secretário estadual da Cultura, Márcio Meirelles. O projeto teve início no dia 18, no Teatro Castro Alves, com a presença do filósofo e jornalista francês Bernard-Henri Lévy, que falou sob re “o papel do intelectual e da cultura na vida contemporânea”, para aproximadamente 1500 pessoas.
Sudoeste
O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, deputado estadual Leur Lomanto Júnior, participou de várias atividades na região sudoeste no último final de semana. Ao lado do governador Jaques Wagner, o parlamentar inaugurou 150 casas populares no município de Itagi. Em seu pronunciamento, Leur Júnior enfatizou a importância da obra para a população de baixa renda e destacou a forte ligação afetiva da família Lomanto com o município.
Sudic
A falta absoluta de condições de funcionamento da sede da Sudic em Alagoinhas, pelo estado precário do prédio e dos equipamentos, levou a deputada Maria Luiza Laudano (PTdoB) a reivindicar uma reforma das instalações ao governo do Estado. Ontem, ela visitou o diretor-presidente do órgão, Dilson Jatahy da Fonseca Junior, para conhecer em detalhes as necessidades. A Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – tem a importante função de identificar e atrair investimentos para o Estado, assessorando o empresariado e acompanhando a implantação de unidades até sua consolidação.
Ato falho
Abrindo a solenidade na Câmara Municipal, em que o governador Jaques Wagner recebeu o título de Cidadão de Salvador, o presidente Valdenor Cardoso anunciou garboso: “Com muita honra presido esta sessão de homenagens ao governador Antonio...” A risada foi geral e a conclusão imediata: depois de décadas, é normal que o uso do cachimbo deixe a boca torta.
Predição
Aliás, se o presidente Valdenor for bom de predição, o deputado Sérgio Carneiro pode mandar fazer a roupa da posse. Para entregar o título de Cidadão de Salvador ao governador, Sérgio foi chamado, mas como “prefeito de Feira de Santana”. Quem lá estava, procurou pelo atual, José Ronaldo. Era um chiste.
Coisas da vida
Reconhecem todos o embate travado pelo saudoso governador Luiz Viana Filho para implantar o Pólo Petroquímico na Bahia. E quis o destino que um ex-operário daquele Pólo, assumindo a condição de governador, viesse agora a ser uma das personalidades a homenagear o “príncipe dos biógrafos”, pelo transcurso do seu centenário de nascimento. O fato foi lembrado pelo próprio Jaques Wagner.
Conseqüência do entra-e-sai
O entra e sai de secretários na pasta de Educação do município acabou gerando uma conseqüência dramática para os servidores municipais. Até hoje a Secretaria não fez publicar no Diário Oficial a relação das escolas particulares e o número de bolsas disponíveis em cada uma delas. O atraso tem gerado mal-estar entre os pais de alunos e a direção das escolas já que, sem garantia da bolsa, muitos alunos, filhos de servidores municipais, estão ameaçados de sequer fazer as provas este mês. Um puxão d e orelhas do prefeito João Henrique deve ser o bastante para que a tal lista seja publicada.
Mapa astral
O deputado federal Sérgio Carneiro, petista, autor da proposta de concessão do título de Cidadão de Salvador a Jaques Wagner, foi aplaudido ontem na Câmara, ao falar sobre o mapa astral do governador, que, com Sol em Peixes e Lua em Câncer seria uma pessoa, segundo ele, “com tend ência ao crescimento” e muita persistência.
Obras
Durante o evento ontem na Câmara Municipal, em que lembrou de sua constante atuação em favor da cidade e do Estado, o governador Jaques Wagner (PT) relacionou as obras de impacto que o governo do Estado programa para Salvador: o conjunto de viadutos que dará novo acesso ao Aeroporto e se chamará 2 de Julho, a Via Portuária, o novo Hospital Geral do Estado, que será construído no Subúrbio, e o projeto da Fonte Nova, cuja tragédia, voltou a dizer, continua sendo uma marca “dolorida
Reajuste
Os agentes policiais receberam em média reajuste acima de 20%, acima de 11% de ganho real, no atual governo, mais um motivo para que a propalada greve da categoria perca, cada vez mais, razão de ser, uma vez que está ficando evidente que foram melhor aquinhoados do que os profissionais do setor privado, por exemplo.
Homenagem
“Ser baiano de Salvador, senhor governador, é acima de tudo saber amar nossa cidade e ter compromisso com o nosso povo. Por ter a certeza que vossa excelência tem esse amor e esse compromisso é que a Câmara Municipal de Salvador lhe outorga o título de cidadão soteropolitano”. Com estas palavras o presidente do Legislativo municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), saudou o governador da Bahia, Jaques Wagner, que recebeu ontem, em sessão solene, o título no plenário Cosme de Farias
Prefeito retornou ao cargo em plena sexta-feira Santa
Queimadas (Por Pedro Oliveira - da Sucursal Regional do Sisal em Coité) – A que ponto chegou a Justiça da Bahia. O que teria levado a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal a conceder efeito suspensivo de número 044/2008, em plena Sexta-Feira Santa, dia 21 de março, para que Maurinho retornasse a prefeitura de Queimadas. Naquela data todos os órgãos do judiciário estão paralisados e aparentemente a questão não requeria tanta urgência. A decisão tomada pelo juiz da Comarca de Queimadas, Jeancarlos de Souza Almeida que havia afastado o prefeito José Mauro de Oliveira Filho – Maurinho, dia 14, por pratica de atos de improbidade administrativa. É o questionamento que faz grande parte da população de Queimadas, estranhando a surpreendente decisão tomada por parte da desembargadora. Sem querer entrar no mérito do efeito suspensivo concedido pela desembargadora Maria das Graças Pimentel, para que o prefeito Maurinho retornasse ao cargo, Sexta-Feira Santa, feriado nacional, o vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão de Oliveira – Serginho, disse que confia na seriedade dos desembargadores do TJB e espera que o equivoco cometido pela magistrada, seja revisto, por entender que só assim o Poder Público Municipal de Queimadas, será moralizado. Isso seria uma forma de atender os anseios de populares, comerciantes e funcionários da prefeitura, que estão com seus vencimentos em atraso já que o parco recurso que vem para o município tem sido desviado com freqüência para outras finalidades de interesse do gestor. Para pessoas da comunidade a decisão da Justiça corrobora que havia sido dito pelo prefeito Maurinho a amigos, correligionários e gestores da região que tem “desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia, que fazem o jogo dele”, fato publicado em matérias na Tribuna da Bahia. Essa convicção torna se maior diante da revelação feita pelo magarefe José Ariel Carneiro de Oliveira, que segundo disse teria sido desafiado pelo filho do prefeito André Oliveira, a fazer uma aposta no dia 15 ou 16, após o afastamento do prefeito, dia 14. “Ele me desafiou a apostar R$ 500,00 contra R$ 1.000,00 dele, de que seu pai “Maurinho” voltaria nas próximas horas ao cargo o que aconteceu no dia 21”. Com o retorno do prefeito Marinho, o vice-prefeito Paulo Sérgio Brandão Carneiro – Serginho, que havia assumido a prefeitura na quarta-feira dia 19, automaticamente deixou a função juntamente com todo seu secretariado, retornado a equipe anterior. O tesoureiro Roberto Oliveira que exerceu o cargo por apenas 48 horas, informou que no dia 20, foi creditado nas contas da prefeitura, as parcelas: FPM R$165.000,00, Fundeb R$ 140.000,00 e Saúde R$ 77.000,00 -. Até sexta-feira, não havia sido efetuado os pagamentos dos servidores da Saúde, Educação, entre os demais. “Será que esse dinheiro que deve ser usado para pagamento dos profissionais da Saúde, Educação, repasse da Câmara e demais servidores, ainda está nas contas da prefeitura ou já foi desviado para outras finalidades, a exemplo de honorários de advogados que estavam defendendo o prefeito afastado?”, questiona um morador. O vereador Tarcísio Oliveira, ex-líder do governo municipal e sobrinho do prefeito, informou que as contas do município da atual gestão mais uma vez foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios o mesmo ocorrendo na semana passada na Câmara de Vereadores de Queimadas por unanimidade, os nove vereadores inclusive da bancada da situação votaram pela rejeição das contas. O prefeito Maurinho tem um currículo “invejável” que envergonha qualquer gestor: Segundo populares locais, ele responde na Justiça por cerca de 40 processos de improbidade administrativa, que inclui desvio de cerca de R$ 26 mil da Ebal, R$ 30 mil de um convênio com a Sudesb, R$ 40 mil de um depósito na conta bancária de uma filha, emissão de mais de 90 cheques da Prefeitura sem fundo, falsificação de notas fiscais, não repasse do duodécimo à Câmara, desvio de recursos do Fundef, pagamento de dívida pessoal a ciganos com cheques da prefeitura, além de doação de uma Praça do Município, entre outras denúncias. O prefeito Maurinho que já tinha cantado a “pedra” antes, falando aos quatro cantos da cidade que que tem “peixe” grande dentro do TJB, segundo populares de Queimadas, ele não mentiu e mostrou mais uma fez para todos que seu poder de “fogo” dentro do órgão está à cima de todos ao conseguir em plena Sexta-Feira Santa, mais um efeito suspensivo para retornar ao cargo. Sem querer desacreditar na seriedade da Justiça, moradores locais, tiram o “chapéu” para Maurinho em repudio ao judiciário baiano, que segundo eles (moradores) só faz envergonhar o cidadão o que deixa transparecer que não tem puder de decisão para manter o prefeito afastado de suas funções.
Feira agropecuária movimentou Pojuca
Depois do grande sucesso de 2007 a prefeitura de Pojuca promoveu mais uma edição da AgroPojuca 2008, maior feira de agronegócio da região. Fizeram parte da programação exposição de animais, artesanato regional, produtos agrícolas, atividades esportivas, palestras e cursos variados. A feira movimentou o município e levou para o Parque Municipal de Exposições e Vaquejadas mais de cinco mil visitantes neste fim de semana. A AgroPojuca foi realizada com o objetivo de atrair novos investidores, fortalecer a presença do município no segmento, incentivando o desenvolvimento da agricultura, do pequeno produtor rural e, principalmente, diversificar a economia local. A animação da AgroPojuca ficou por conta de shows de forró, Bolão de Vaquejada e Prova de Pôneis, além da 1ª etapa da Copa de Marcha Campolina da Bahia, que fechou o evento com chave de ouro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Feira agropecuária movimentou Pojuca
Depois do grande sucesso de 2007 a prefeitura de Pojuca promoveu mais uma edição da AgroPojuca 2008, maior feira de agronegócio da região. Fizeram parte da programação exposição de animais, artesanato regional, produtos agrícolas, atividades esportivas, palestras e cursos variados. A feira movimentou o município e levou para o Parque Municipal de Exposições e Vaquejadas mais de cinco mil visitantes neste fim de semana. A AgroPojuca foi realizada com o objetivo de atrair novos investidores, fortalecer a presença do município no segmento, incentivando o desenvolvimento da agricultura, do pequeno produtor rural e, principalmente, diversificar a economia local. A animação da AgroPojuca ficou por conta de shows de forró, Bolão de Vaquejada e Prova de Pôneis, além da 1ª etapa da Copa de Marcha Campolina da Bahia, que fechou o evento com chave de ouro.
Fonte: Tribuna da Bahia
Jaques Wagner vira cidadão de Salvador
O governador Jaques Wagner (PT) recebeu ontem, na Câmara Municipal, o título de Cidadão de Salvador, proposto pelo deputado federal Sérgio Carneiro (PT), em 2005, quando ainda era vereador. Sérgio destacou o empenho de Wagner, em toda a sua trajetória pública, seja como deputado, como ministro de Lula e agora no comando do Estado, em trazer benefício para Salvador. A solenidade foi bastante concorrida e contou com as presenças do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), do prefeito João Henrique (PMDB), da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, do vice-governador Edmundo Pereira, do senador João Durval Carneiro, de secretários estaduais e municipais, de deputados federais e estaduais, vereadores e lideranças diversas, além de familiares e amigos. Para coroar mais ainda a homenagem, a entrega da comenda foi realizada logo após o ato de comemoração do aniversário de 459 anos da cidade. As homenagens começaram na entrada do Paço Municipal, às 9h25. O governador Jaques Wagner e a primeira dama Fátima Mendonça foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso (PTC). Os soldados da Guarda Histórica da 6ª Região Militar, acompanhados pela banda de música do mesmo regimento, prestaram as honras militares ao homenageado. Em seguida, houve a solenidade de hasteamento das bandeiras Nacional, da Bahia, e de Salvador e a execução dos hinos Nacional e de Salvador. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Valdenor Cardoso, o governador merece o título por tudo que fez pela Bahia quando era líder sindical e político, mesmo antes de ser eleito. “O importante é que congregamos a maioria dos políticos aqui desta casa e, mais do que isso, pessoas do povo que vieram da Fazenda Grande do Retiro, da Soledade e do subúrbio ferroviário para homenageá-lo. Por todos esses aspectos, Wagner é um baiano de Salvador”, disse. O governador Jaques Wagner mostrou-se bastante contente e disse que se sentia orgulhoso com a homenagem. “Para mim, é um motivo de orgulho e emoção ter aquilo que a gente já sentia no coração ao praticar o trabalho político e sindical em Salvador e na Bahia inteira”, declarou durante a homenagem. Wagner falou que receber o título foi como se assistisse a um filme de 34 anos. “Lembro da minha chegada aqui, sem emprego e sem conhecer ninguém, com uma criança de três meses. Agora, receber este título na condição de governador é uma emoção, uma realização”, afirmou, relembrando a sua chegada à Bahia, em 1973. (Por Evandro Matos)
Visão social e democrática
Sérgio Carneiro justificou titulo a Wagner: “Governador Jaques Wagner, o título que esta Casa lhe outorga hoje (ontem), de Cidadão Soteropolitano, serve para ratificar e confirmar uma situação de fato existente”, declarou o deputado autor da comenda. “Vossa excelência não veio aqui para passar pela Bahia. A Bahia passou por vossa excelência e se instalou em seu sangue, em seu espírito e, sobretudo, em sua maneira de viver”, continuou o parlamentar no seu discurso. Carneiro fez um relato quase cronológico da chegada de Wagner à Bahia, em 1973, enfatizando as lutas do passado. “Como quase todos da sua geração que tinham preocupações com as questões sociais e com a falta das liberdades democráticas, Jaques Vagner foi um universitário militante de esquerda”, disse. “Hoje, tenho a honra de manifestar minha alegria pela concessão deste título a vossa excelência, amigo governador, por esta Casa de leis da nossa querida capital baiana, título este que foi por mim proposto em 2005, quando aqui estive como vereador, e que foi, à época, aprovado por unanimidade”, continuou o parlamentar. Para deixar o governador à vontade, o deputado Sérgio Carneiro traçou rapidamente o perfil do baiano soteropolitano, credenciais que admite Wagner já ter adquirido: “A partir de agora, governador Jaques Wagner, vossa excelência vai poder explicar sua condição de soteropolitano aos amigos de fora, dos que não conhecem ou compreendem os encantos desta cidade. De como é passar no Dique e receber um axé dos orixás... Ver o pôr-do-sol do Farol da Barra, do Humaitá... de qualquer lugar... Pois aqui o sol se põe por inteiro! De qualquer lugar dá para vê-lo dormir sobre o mar... Passar uma tarde em Itapuã... ao sol que arde em Itapuã... falar de amor em Itapuã... Sentar em Cira e pedir... uma gelada, um abará e um acarajé ‘cortadinho’. Ver as pessoas passando para um lado e para outro... depois de sair do trabalho...” Encerrando o seu discurso, o parlamentar feirense disse que “ser soteropolitano é ser amigo, honesto e alegre. É ter a consciência de que se mora em uma cidade onde Deus pegou o melhor das outras partes do mundo, encostou no mar, do lado de umas serras, cortou por uns rios... misturou tudo... e fez uma linda cidade, dando-lhe o nome de Seu Próprio Filho... "(Por Evandro Matos)
Trajetória marcada por lutas
A chegada do governador Jaques Wagner à Bahia foi marcada por lutas sociais. Perseguido pela ditadura militar, ele veio do Rio de Janeiro, onde ainda reside a sua mãe, dona Cypa Perla Wagner. Leia adiante uma breve trajetória de Wagner após sua chegada à Bahia: Graças a sua formação de “meio engenheiro”, conseguiu emprego no Pólo Petroquímico de Camaçari, onde deu início a uma fase de lutas sindicais pelo Sindiquímica, o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica. Suas qualidades de líder o levaram à diretoria e, em seguida, à presidência do Sindicato. Em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores, tendo sido um dos seus fundadores. Em 1990 foi eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em outros dois mandatos consecutivos, em 1994 e 1998. Na Câmara, participou das comissões permanentes de Economia, de Defesa do Consumidor e do Trabalho. Dedicou parte do seu tempo na defesa das rádios comunitárias e na democratização dos meios de comunicação. Participou, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fome. Foi ainda líder do PT e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 1996 disputou a prefeitura de Camaçari, mas foi derrotado. Em 2002, disputou o Governo da Bahia e perdeu. Mas, não desistiu. Durante o primeiro mandado do presidente Lula, Wagner foi ministro em três pastas: o Trabalho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais. Em outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, derrotando o então governador Paulo Souto.(Por Evandro Matos)
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
Visão social e democrática
Sérgio Carneiro justificou titulo a Wagner: “Governador Jaques Wagner, o título que esta Casa lhe outorga hoje (ontem), de Cidadão Soteropolitano, serve para ratificar e confirmar uma situação de fato existente”, declarou o deputado autor da comenda. “Vossa excelência não veio aqui para passar pela Bahia. A Bahia passou por vossa excelência e se instalou em seu sangue, em seu espírito e, sobretudo, em sua maneira de viver”, continuou o parlamentar no seu discurso. Carneiro fez um relato quase cronológico da chegada de Wagner à Bahia, em 1973, enfatizando as lutas do passado. “Como quase todos da sua geração que tinham preocupações com as questões sociais e com a falta das liberdades democráticas, Jaques Vagner foi um universitário militante de esquerda”, disse. “Hoje, tenho a honra de manifestar minha alegria pela concessão deste título a vossa excelência, amigo governador, por esta Casa de leis da nossa querida capital baiana, título este que foi por mim proposto em 2005, quando aqui estive como vereador, e que foi, à época, aprovado por unanimidade”, continuou o parlamentar. Para deixar o governador à vontade, o deputado Sérgio Carneiro traçou rapidamente o perfil do baiano soteropolitano, credenciais que admite Wagner já ter adquirido: “A partir de agora, governador Jaques Wagner, vossa excelência vai poder explicar sua condição de soteropolitano aos amigos de fora, dos que não conhecem ou compreendem os encantos desta cidade. De como é passar no Dique e receber um axé dos orixás... Ver o pôr-do-sol do Farol da Barra, do Humaitá... de qualquer lugar... Pois aqui o sol se põe por inteiro! De qualquer lugar dá para vê-lo dormir sobre o mar... Passar uma tarde em Itapuã... ao sol que arde em Itapuã... falar de amor em Itapuã... Sentar em Cira e pedir... uma gelada, um abará e um acarajé ‘cortadinho’. Ver as pessoas passando para um lado e para outro... depois de sair do trabalho...” Encerrando o seu discurso, o parlamentar feirense disse que “ser soteropolitano é ser amigo, honesto e alegre. É ter a consciência de que se mora em uma cidade onde Deus pegou o melhor das outras partes do mundo, encostou no mar, do lado de umas serras, cortou por uns rios... misturou tudo... e fez uma linda cidade, dando-lhe o nome de Seu Próprio Filho... "(Por Evandro Matos)
Trajetória marcada por lutas
A chegada do governador Jaques Wagner à Bahia foi marcada por lutas sociais. Perseguido pela ditadura militar, ele veio do Rio de Janeiro, onde ainda reside a sua mãe, dona Cypa Perla Wagner. Leia adiante uma breve trajetória de Wagner após sua chegada à Bahia: Graças a sua formação de “meio engenheiro”, conseguiu emprego no Pólo Petroquímico de Camaçari, onde deu início a uma fase de lutas sindicais pelo Sindiquímica, o Sindicado dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica. Suas qualidades de líder o levaram à diretoria e, em seguida, à presidência do Sindicato. Em 1980, ingressou no Partido dos Trabalhadores, tendo sido um dos seus fundadores. Em 1990 foi eleito pela primeira vez deputado federal, sendo reeleito em outros dois mandatos consecutivos, em 1994 e 1998. Na Câmara, participou das comissões permanentes de Economia, de Defesa do Consumidor e do Trabalho. Dedicou parte do seu tempo na defesa das rádios comunitárias e na democratização dos meios de comunicação. Participou, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Fome. Foi ainda líder do PT e membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em 1996 disputou a prefeitura de Camaçari, mas foi derrotado. Em 2002, disputou o Governo da Bahia e perdeu. Mas, não desistiu. Durante o primeiro mandado do presidente Lula, Wagner foi ministro em três pastas: o Trabalho, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e Relações Institucionais. Em outubro de 2006, Jaques Wagner foi eleito governador da Bahia, derrotando o então governador Paulo Souto.(Por Evandro Matos)
Seminário discute realidade de Salvador
O Partido Popular Socialista, PPS, lança na quinta-feira a candidatura de Miguel Kertzman à prefeitura de Salvador. A informação foi confirmada ontem pelo vereador Virgílio Pacheco, presidente municipal da legenda. O ato de lançamento acontece no dia 3 de abril, no Hotel da Bahia, durante a realização do seminário “Realidade de Salvador”. Como ato preparatório, a liderança municipal do PPS reuniu, sábado na sede da Federação dos Comerciários da Bahia e Sergipe, Fecombase, o prefeiturável Miguel Kertzman, que foi secretário de Transportes no governo de Lídice da Mata, e os candidatos a vereador pelo partido para discutir as estratégias de alianças que o partido poderá fazer. Tanto Virgílio Pacheco como Kertzman acreditam que o partido poderá colocar diante do eleitorado uma nova opção para o comando da cidade, apostando no alto índice de rejeição que as pesquisas atribuem ao prefeito João Henrique e no fato de que entre os prefeituráveis declarados não há nenhum com inquestionável preferência do povo. Durante o seminário, o PPS vai discutir também as oportunidades que foram perdidas com a aprovação do PDDU, agora questionado na Justiça.
Fonte: Tribuna da Bahia
DEM pede ao STF que investigue Lula por abuso de poder
Partido de oposição acusa petista de usar a máquina pública para fazer campanha eleitoral antecipada
BRASÍLIA - A caravana de inaugurações e visitas a obras protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue o presidente por abuso de poder político e de autoridade. Segundo o presidente do DEM, Lula subiu em palanques e fez discursos em diversos estados com críticas à oposição e elogios a aliados como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como candidata à sucessão presidencial.
Na ação, que será relatada pelo corregedor geral da Justiça Eleitoral, José Delgado, o partido pede que, em caráter liminar, Lula seja proibido de lançar os programas do governo fora de Brasília, em palanques montados em outras cidades. A depender do partido, Lula só deveria participar de cerimônias para o lançamento de programas no Palácio do Planalto. Apenas nas inaugurações Lula estaria liberado para viajar pelo país.
Na avaliação do DEM, quando Lula usa eventos oficiais para criticar a oposição, beneficia eleitoralmente os partidos que integram a base do governo e prejudica a imagem das legendas da oposição, principalmente DEM e PSDB. “Ele pode não estar fazendo campanha para si, mas está fazendo campanha sistemática para seus aliados. Todos os discursos são focados na campanha de 2008 e de 2010”, disse Rodrigo Maia. “Há um abuso por parte do presidente nos últimos meses da máquina para a antecipação das eleições”.
Além de proibir o lançamento de programas fora de Brasília e críticas à oposição em eventos oficiais, o partido pede ao TSE que multe Lula em R$53.205, o equivalente a 50 mil Ufirs, por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o partido pede ainda que o Ministério Público Federal apure se o governo, ao lançar neste ano o programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de R$11,3 bilhões para reduzir a pobreza em áreas rurais de baixo desenvolvimento social, afronta a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.
O DEM poderia acionar o governo judicialmente nesse caso, mas integrantes da legenda avaliam que uma ação poderia dar argumento para integrantes do governo acusarem a oposição de ser contra o pagamento de benefícios para os mais pobres.
Descontrole - O deputado respondeu às críticas feitas à oposição ontem por Lula. O presidente da República afirmou no Rio de Janeiro que, enquanto trabalha, a oposição “xinga e grita”. “O presidente está, em determinados momentos, demonstrando um certo desequilíbrio. A oposição cumpre seu papel, que é fiscalizar o governo”, disse.
Na semana passada, Lula criticou o DEM no palanque montado na cidade de Delmiro Gouveia, a 330km de Maceió (AL), onde instalou o programa Territórios da Cidadania. No discurso, disse que os parlamentares da oposição devem ter ficado “furiosos” com o novo recorde na avaliação positiva do governo (58%), apontado pela pesquisa CNI/Ibope. (AE)
***
Presidente faz novos ataques
RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou ontem às cerca de mil pessoas que o ouviam em discurso em Duque de Caxias (RJ) que deixará o governo em 2011, numa referência indireta à eleição de seu sucessor no ano anterior, e que é “importante” evitar a volta do que chamou de “retrocesso”. “Esse país está nascendo, gente. Esse país ainda leva alguns anos. Eu termino meu mandato agora em 2011, dia 1º. O que é importante saber é que nós precisamos daqui para a frente organizar a sociedade para não permitir que esse país tenha o retrocesso”, discursou.
A seguir, para exemplificar o “retrocesso”, o presidente falou da recusa do Senado em prorrogar a CPMF, no ano passado. “Vocês estão lembrados. A gente queria colocar R$40 bilhões a mais na saúde. Eles derrotaram a CPMF, derrotaram para a gente não ter R$40 bilhões a mais”, disse ele. Para uma platéia de baixa renda, levada ao local por políticos da Baixada em ônibus, vans e Kombis, Lula enalteceu sua administração, que teve que “consertar esse país”. “Hoje estamos começando a mudar essa história. Em primeiro lugar é importante vocês saberem: nós primeiro tivemos que consertar esse país. Todo mundo sabe como estava o Brasil quando nós tomamos posse em 2003. Então, nós precisamos arrumar a casa”, afirmou. Na solenidade que marcou o início das obras do PAC, orçadas no estado do Rio em R$691 milhões, Lula esteve acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), de prefeitos, deputados, vereadores e do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio.
Ao fim do discurso, Lula chamou Crivella pelo nome: “Sei que tem algumas pessoas, Crivella, que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui. Quando a oposição grita e xinga, a gente trabalha. E vamos ver quem é que produz mais resultado para o povo brasileiro”. Para ele, o PAC “é a primeira vez” em que o estado entra nos “lugares onde até então só bandidos entravam para chantagear a sociedade, às vezes cobrar até pedágio”. No discurso de inauguração das obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), Lula disse que o país vive um “momento mágico” na economia e comparou a atual expansão ao “milagre econômico” dos anos 70, mas agora com liberdade política. (Folhapress)
***
Serra lidera corrida sucessória
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 16 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), na corrida pela sucessão presidencial em 2010. Segundo pesquisa Datafolha divulgada onte,m pelo jornal Folha de S. Paulo, Serra aparece como favorito nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência do eleitorado pesquisado. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em quarto lugar em seis diferentes cenários apresentados pelo instituto, que ouviu 4.044 pessoas entre 25 e 27 de março.
Entre os petistas, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, é quem aparece mais forte, em quarto lugar, com 8%, quando Serra está na disputa. Nesse cenário, Serra tem 36%, Ciro 20% e Heloísa Helena (PSOL) 12%. Para quem acha, porém, que a situação é confortável para o tucano, o diretor-presidente do Datafolha, Mauro Paulino, acredita que a grande popularidade do presidente Lula deve provocar uma mudança no cenário com sua entrada em cena.
“O ator principal, que é o Lula, ainda não entrou no jogo. A partir do momento em que ele defender um nome do PT, esse tabuleiro tende a mudar”, acredita Mauro Paulino. Ciro Gomes, que é da base aliada de Lula, perde para Serra em três cenários projetados pelo Datafolha _ 36% a 20% com Marta Suplicy, (que marca 8%), 38% a 20% com Dilma Rousseff (que faz 3%) e 38% a 21% com Patrus Ananias (1%).
No cenário em que Serra é substituído pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Ciro está na frente: 28% a 14%, ainda com 17% para Heloísa Helena e 11% para Marta; 31% a 15%, com 19% para Heloísa e 4% para Dilma; e ainda 32% a 15%, com 20% para Heloísa e 1% para Patrus.
Inusitado - O Datafolha ainda apresentou aos entrevistados um inusitado quadro, com Serra e Aécio concorrendo à presidência. Em primeiro ficou Serra (34%), em segundo Ciro (20%), Heloísa Helena em terceiro (14%) e Aécio em quarto (12%). Neste cenário não há candidato do PT. Em pesquisa também divulgada na Folha de S. Paulo, o Datafolha registrou recorde de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 55% de aprovação, maior taxa obtida em seu mandato. É também a maior taxa desde que o Datafolha começou a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal, em 1990.
Esse percentual é similar ao que Lula conseguiu no final de outubro de 2006, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando 53% consideravam seu governo ótimo ou bom. Na última pesquisa do Datafolha, em novembro do ano passado, a taxa dos que consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom era de 50%. Esse aumento de cinco pontos percentuais na pesquisa de ontem está ligado às variações na taxa dos que consideram o governo como regular (de 35% para 33%) e na dos que o avaliam como ruim ou péssimo (de 14% para 11%).
No Nordeste, onde os índices sempre foram mais favoráveis a Lula, o percentual de aprovação subiu oito pontos, de 60% para 68%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste a aprovação passou de 54% para 58%. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - A caravana de inaugurações e visitas a obras protagonizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pedir que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue o presidente por abuso de poder político e de autoridade. Segundo o presidente do DEM, Lula subiu em palanques e fez discursos em diversos estados com críticas à oposição e elogios a aliados como a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como candidata à sucessão presidencial.
Na ação, que será relatada pelo corregedor geral da Justiça Eleitoral, José Delgado, o partido pede que, em caráter liminar, Lula seja proibido de lançar os programas do governo fora de Brasília, em palanques montados em outras cidades. A depender do partido, Lula só deveria participar de cerimônias para o lançamento de programas no Palácio do Planalto. Apenas nas inaugurações Lula estaria liberado para viajar pelo país.
Na avaliação do DEM, quando Lula usa eventos oficiais para criticar a oposição, beneficia eleitoralmente os partidos que integram a base do governo e prejudica a imagem das legendas da oposição, principalmente DEM e PSDB. “Ele pode não estar fazendo campanha para si, mas está fazendo campanha sistemática para seus aliados. Todos os discursos são focados na campanha de 2008 e de 2010”, disse Rodrigo Maia. “Há um abuso por parte do presidente nos últimos meses da máquina para a antecipação das eleições”.
Além de proibir o lançamento de programas fora de Brasília e críticas à oposição em eventos oficiais, o partido pede ao TSE que multe Lula em R$53.205, o equivalente a 50 mil Ufirs, por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, o partido pede ainda que o Ministério Público Federal apure se o governo, ao lançar neste ano o programa Territórios da Cidadania, que prevê investimentos de R$11,3 bilhões para reduzir a pobreza em áreas rurais de baixo desenvolvimento social, afronta a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições e proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública.
O DEM poderia acionar o governo judicialmente nesse caso, mas integrantes da legenda avaliam que uma ação poderia dar argumento para integrantes do governo acusarem a oposição de ser contra o pagamento de benefícios para os mais pobres.
Descontrole - O deputado respondeu às críticas feitas à oposição ontem por Lula. O presidente da República afirmou no Rio de Janeiro que, enquanto trabalha, a oposição “xinga e grita”. “O presidente está, em determinados momentos, demonstrando um certo desequilíbrio. A oposição cumpre seu papel, que é fiscalizar o governo”, disse.
Na semana passada, Lula criticou o DEM no palanque montado na cidade de Delmiro Gouveia, a 330km de Maceió (AL), onde instalou o programa Territórios da Cidadania. No discurso, disse que os parlamentares da oposição devem ter ficado “furiosos” com o novo recorde na avaliação positiva do governo (58%), apontado pela pesquisa CNI/Ibope. (AE)
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Presidente faz novos ataques
RIO DE JANEIRO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avisou ontem às cerca de mil pessoas que o ouviam em discurso em Duque de Caxias (RJ) que deixará o governo em 2011, numa referência indireta à eleição de seu sucessor no ano anterior, e que é “importante” evitar a volta do que chamou de “retrocesso”. “Esse país está nascendo, gente. Esse país ainda leva alguns anos. Eu termino meu mandato agora em 2011, dia 1º. O que é importante saber é que nós precisamos daqui para a frente organizar a sociedade para não permitir que esse país tenha o retrocesso”, discursou.
A seguir, para exemplificar o “retrocesso”, o presidente falou da recusa do Senado em prorrogar a CPMF, no ano passado. “Vocês estão lembrados. A gente queria colocar R$40 bilhões a mais na saúde. Eles derrotaram a CPMF, derrotaram para a gente não ter R$40 bilhões a mais”, disse ele. Para uma platéia de baixa renda, levada ao local por políticos da Baixada em ônibus, vans e Kombis, Lula enalteceu sua administração, que teve que “consertar esse país”. “Hoje estamos começando a mudar essa história. Em primeiro lugar é importante vocês saberem: nós primeiro tivemos que consertar esse país. Todo mundo sabe como estava o Brasil quando nós tomamos posse em 2003. Então, nós precisamos arrumar a casa”, afirmou. Na solenidade que marcou o início das obras do PAC, orçadas no estado do Rio em R$691 milhões, Lula esteve acompanhado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro das Cidades, Márcio Fortes, do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), de prefeitos, deputados, vereadores e do senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato à prefeitura do Rio.
Ao fim do discurso, Lula chamou Crivella pelo nome: “Sei que tem algumas pessoas, Crivella, que são nossos opositores, que não gostam que eu esteja aqui. Quando a oposição grita e xinga, a gente trabalha. E vamos ver quem é que produz mais resultado para o povo brasileiro”. Para ele, o PAC “é a primeira vez” em que o estado entra nos “lugares onde até então só bandidos entravam para chantagear a sociedade, às vezes cobrar até pedágio”. No discurso de inauguração das obras de terraplanagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), em Itaboraí (RJ), Lula disse que o país vive um “momento mágico” na economia e comparou a atual expansão ao “milagre econômico” dos anos 70, mas agora com liberdade política. (Folhapress)
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Serra lidera corrida sucessória
SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 16 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), na corrida pela sucessão presidencial em 2010. Segundo pesquisa Datafolha divulgada onte,m pelo jornal Folha de S. Paulo, Serra aparece como favorito nos três cenários em que é apresentado como o candidato do PSDB, com taxas que variam de 36% a 38% de preferência do eleitorado pesquisado. O PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fica em quarto lugar em seis diferentes cenários apresentados pelo instituto, que ouviu 4.044 pessoas entre 25 e 27 de março.
Entre os petistas, a ministra do Turismo, Marta Suplicy, é quem aparece mais forte, em quarto lugar, com 8%, quando Serra está na disputa. Nesse cenário, Serra tem 36%, Ciro 20% e Heloísa Helena (PSOL) 12%. Para quem acha, porém, que a situação é confortável para o tucano, o diretor-presidente do Datafolha, Mauro Paulino, acredita que a grande popularidade do presidente Lula deve provocar uma mudança no cenário com sua entrada em cena.
“O ator principal, que é o Lula, ainda não entrou no jogo. A partir do momento em que ele defender um nome do PT, esse tabuleiro tende a mudar”, acredita Mauro Paulino. Ciro Gomes, que é da base aliada de Lula, perde para Serra em três cenários projetados pelo Datafolha _ 36% a 20% com Marta Suplicy, (que marca 8%), 38% a 20% com Dilma Rousseff (que faz 3%) e 38% a 21% com Patrus Ananias (1%).
No cenário em que Serra é substituído pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), Ciro está na frente: 28% a 14%, ainda com 17% para Heloísa Helena e 11% para Marta; 31% a 15%, com 19% para Heloísa e 4% para Dilma; e ainda 32% a 15%, com 20% para Heloísa e 1% para Patrus.
Inusitado - O Datafolha ainda apresentou aos entrevistados um inusitado quadro, com Serra e Aécio concorrendo à presidência. Em primeiro ficou Serra (34%), em segundo Ciro (20%), Heloísa Helena em terceiro (14%) e Aécio em quarto (12%). Neste cenário não há candidato do PT. Em pesquisa também divulgada na Folha de S. Paulo, o Datafolha registrou recorde de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 55% de aprovação, maior taxa obtida em seu mandato. É também a maior taxa desde que o Datafolha começou a fazer pesquisas nacionais de avaliação do governo federal, em 1990.
Esse percentual é similar ao que Lula conseguiu no final de outubro de 2006, às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, quando 53% consideravam seu governo ótimo ou bom. Na última pesquisa do Datafolha, em novembro do ano passado, a taxa dos que consideram o desempenho de Lula ótimo ou bom era de 50%. Esse aumento de cinco pontos percentuais na pesquisa de ontem está ligado às variações na taxa dos que consideram o governo como regular (de 35% para 33%) e na dos que o avaliam como ruim ou péssimo (de 14% para 11%).
No Nordeste, onde os índices sempre foram mais favoráveis a Lula, o percentual de aprovação subiu oito pontos, de 60% para 68%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste a aprovação passou de 54% para 58%. (AG)
Fonte: Correio da Bahia
Justiça Federal mantém Pddu
Juíza nega pedido de suspensão de artigos e mapas do Plano Diretor
Osvaldo Lyra
A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu ontem, liminarmente, a ação civil pública formulada na última semana por seis entidades que exigiam a suspensão de 48 artigos e quatro mapas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). A ação proposta pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Grupo Gambá, Federação das Associações de Bairros de Salvador e União Pró-moradia Popular solicitava o embargo de obras autorizadas pela prefeitura para a área do Comércio, Avenida Paralela e orla. Com a decisão da magistrada, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. As entidades prometem recorrer da decisão. O diretor de Planejamento do IAB, Carl Von Hauenschild, informou ontem à noite que eles estudam apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, as entidades acusam a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de omissão e irregularidades na condução do PDDU.
Entre as principais reclamações estava a alteração do mapa de número oito da lei, feita pela prefeitura na versão sancionada, sem fundamentação em emendas parlamentares. A modificação do mapa permite a implantação de prédios de 20 andares na área compreendida entre Jaguaribe e Piatã. No local, pela versão do Plano Diretor aprovada na Câmara no final de dezembro, a altura máxima permitida seria de 15 andares.
De acordo com o procurador geral do município, Pedro Guerra, “a decisão está tecnicamente correta”. Para ele, a população deve entender que não há qualquer razão para suspensão do PDDU. Até porque, o licenciamento para novos empreendimentos terá que ser avaliado por todos os órgãos municipais e federais competentes, a exemplo da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Superintendência de Meio Ambiente (SMA) e Iphan. “Essa decisão da 6ª Vara frustra mais uma tentativa de barrar o Plano Diretor, uma vez que, no âmbito da Justiça estadual, outras medidas já haviam sido igualmente negadas”.
Fonte: Correio da Bahia
Osvaldo Lyra
A juíza da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu ontem, liminarmente, a ação civil pública formulada na última semana por seis entidades que exigiam a suspensão de 48 artigos e quatro mapas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). A ação proposta pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Grupo Gambá, Federação das Associações de Bairros de Salvador e União Pró-moradia Popular solicitava o embargo de obras autorizadas pela prefeitura para a área do Comércio, Avenida Paralela e orla. Com a decisão da magistrada, o processo foi extinto sem julgamento do mérito. As entidades prometem recorrer da decisão. O diretor de Planejamento do IAB, Carl Von Hauenschild, informou ontem à noite que eles estudam apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na petição inicial, com 94 páginas e quatro mil folhas de documentos anexados, as entidades acusam a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de omissão e irregularidades na condução do PDDU.
Entre as principais reclamações estava a alteração do mapa de número oito da lei, feita pela prefeitura na versão sancionada, sem fundamentação em emendas parlamentares. A modificação do mapa permite a implantação de prédios de 20 andares na área compreendida entre Jaguaribe e Piatã. No local, pela versão do Plano Diretor aprovada na Câmara no final de dezembro, a altura máxima permitida seria de 15 andares.
De acordo com o procurador geral do município, Pedro Guerra, “a decisão está tecnicamente correta”. Para ele, a população deve entender que não há qualquer razão para suspensão do PDDU. Até porque, o licenciamento para novos empreendimentos terá que ser avaliado por todos os órgãos municipais e federais competentes, a exemplo da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Superintendência de Meio Ambiente (SMA) e Iphan. “Essa decisão da 6ª Vara frustra mais uma tentativa de barrar o Plano Diretor, uma vez que, no âmbito da Justiça estadual, outras medidas já haviam sido igualmente negadas”.
Fonte: Correio da Bahia
Entre o golpe e a alienação
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Da lambança olímpica do dossiê que não é dossiê, mas banco de dados, fluiu a conseqüência natural, na pesquisa ontem revelada pelo Datafolha: Dilma Rousseff não passa dos 4% de preferências populares, na melhor das simulações. No PT, a melhor performance vai para Marta Suplicy. Ela chega aos 8%, ainda que numa simulação impossível, sem a presença de José Serra, favoritíssimo. Fica claro faltar candidato aos companheiros, porque as pesquisas, assim como as apurações eleitorais, quando começam a falar não param mais.
Pela milésima vez, vale a repetição: se o PT pretende permanecer no poder depois de 2010, precisará assumir a iniciativa de um golpe de estado e promover a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula, que ao contrário de seu próprio partido, é o campeão das preferências. Com ou sem plebiscito, a saída está numa emenda constitucional permitindo mais uma reeleição. Por ironia, essa violência agradaria à chamada base política do governo, já que com o PMDB à frente, os demais partidos que apóiam o palácio do Planalto dar-se-iam por satisfeitos caso ficasse tudo igual: eles com suas benesses, seus mensalões e suas nomeações, ele com mais um período de governo.
Alertar, estamos alertando há mais de um ano, por conta das sucessivas metamorfoses verificadas entre os companheiros. De um partido que já foi a esperança nacional, a morada da ética e a certeza de reformas sociais amplas, o PT passou a mais um conglomerado de aproveitadores, fora, é claro, as exceções de sempre. A população percebeu, e continua percebendo a cada nova consulta eleitoral acontecida. Quanto à dona Dilma, segue o destino que lhe é imposto, de ser fritada como foram José Dirceu, Antônio Palocci e Aloísio Mercadante.
Breve estará fora do baralho, podendo surgir outros curingas igualmente condenados a mera figuração. Sem Lula, Brasília se transformará num outro imenso ninho de tucanos, com os bicos afiados para privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, derradeiro patrimônio público que sobrou. Sem falar na alienação completa da Amazônia, do Pantanal e da plataforma continental.
Abominável opção, essa com que a vida nos surpreende: ou um golpe de estado à maneira das ditaduras mais abomináveis ou a sagração do Brasil como o maior paraíso da especulação financeira internacional. Dizem que é nisso que o presidente Lula anda pensando.
Festival de mentiras
Primeiro, não havia dossiê. Depois, foi batizado de banco de dados. Agora, voltou a ser reconhecido como dossiê, mas preparado por um funcionário-traidor dos ideais do PT. Antes, a Casa Civil nada tinha a ver com os cartões corporativos. Ontem, já admitiram haver sido preparada por sua secretária-executiva uma descompromissada relação de gastos do governo Fernando Henrique. Era, até pouco, para atender pedido do Tribunal de Contas da União.
Não é mais, depois que o TCU desmentiu. Passou a ser uma estratégia preventiva, para o caso de o pedido chegar. Dilma Rousseff não ia depor na CPI, por ter mais o que fazer. Poderá comparecer, argumenta-se agora. As chances dela deixar a Casa Civil são zero, afirma o presidente Lula, da mesma forma como pronunciou-se a respeito de José Dirceu.
Quem quiser que conclua, mas esse festival de mentiras ameaça suplantar os dias mais trágicos do mensalão. Na realidade, nada disso precisaria estar acontecendo caso o governo abrisse as contas do presidente Lula e de seus familiares com os cartões corporativos. O diabo é que se isso acontecesse, poderia ficar pior.
Como votar e não ser votado?
Vamos abrir espaço para um dos brasileiros mais respeitados e respeitáveis, o padre José Carlos Aleixo, por sinal filho de outro ícone da democracia nacional, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo.
Doutor em Ciência Política, membro da Academia Braziliense de Letras, jesuíta de quatro costados, o padre Aleixo acaba de escrever invulgar texto, apontando uma nódoa a mais na Constituição vigente. Trata-se da discriminação feita aos analfabetos, que depois de séculos de luta, acabaram conquistando o direito de votar.
O diabo, com todo respeito ao religioso, é que os analfabetos continuam proibidos de ser eleitos. Votam mas não podem ser votados, tendo em vista o parágrafo 4 do artigo 14, que determina serem inelegíveis. São vexatória e iniquamente esbulhados da prerrogativa comum à cidadania, de arrostar a incerteza das urnas. Se porventura movidos pelo desejo de melhor servir às respectivas comunidades, estão impedidos de postular cargos públicos eletivos.
Para o padre Aleixo, nossas dívidas históricas para com os analfabetos ainda não foram saldadas. Eles continuam inelegíveis, não importando que demonstrem, em suas vidas, patriotismo, espírito público, seriedade, honestidade, capacidade administrativa, confiabilidade e sabedoria.
Seus adversários, talvez carentes desses atributos e temerosos de uma derrota, podem impugná-los. E na falta de uma definição legal para o termo "analfabeto", probos magistrados aplicam, ou imaginam poder aplicar em suas jurisdições, a seu talante, testes de crescente complexidade.
Os analfabetos, continua o texto, sofrem dupla e perversa punição. Por injunções e incúrias, alheias, não tiveram condição de aprender a ler e escrever e, em conseqüência disso, são privados do elementar direito de ser sufragados. Acontece que com as duras lições da escola da vida, podem valorizar muito melhor do que outros, bafejados pela fortuna, a importância dos educandários e saberão lutar para que outros tenham acesso a eles.
Estímulos e aplausos calorosos aos que promovem ou cursam em todos os níveis escolas modelares não significam endosso à falácia ou ilusão de que à maior instrução corresponde, necessária e proporcionalmente, maior virtude e sabedoria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Da lambança olímpica do dossiê que não é dossiê, mas banco de dados, fluiu a conseqüência natural, na pesquisa ontem revelada pelo Datafolha: Dilma Rousseff não passa dos 4% de preferências populares, na melhor das simulações. No PT, a melhor performance vai para Marta Suplicy. Ela chega aos 8%, ainda que numa simulação impossível, sem a presença de José Serra, favoritíssimo. Fica claro faltar candidato aos companheiros, porque as pesquisas, assim como as apurações eleitorais, quando começam a falar não param mais.
Pela milésima vez, vale a repetição: se o PT pretende permanecer no poder depois de 2010, precisará assumir a iniciativa de um golpe de estado e promover a hipótese do terceiro mandato para o presidente Lula, que ao contrário de seu próprio partido, é o campeão das preferências. Com ou sem plebiscito, a saída está numa emenda constitucional permitindo mais uma reeleição. Por ironia, essa violência agradaria à chamada base política do governo, já que com o PMDB à frente, os demais partidos que apóiam o palácio do Planalto dar-se-iam por satisfeitos caso ficasse tudo igual: eles com suas benesses, seus mensalões e suas nomeações, ele com mais um período de governo.
Alertar, estamos alertando há mais de um ano, por conta das sucessivas metamorfoses verificadas entre os companheiros. De um partido que já foi a esperança nacional, a morada da ética e a certeza de reformas sociais amplas, o PT passou a mais um conglomerado de aproveitadores, fora, é claro, as exceções de sempre. A população percebeu, e continua percebendo a cada nova consulta eleitoral acontecida. Quanto à dona Dilma, segue o destino que lhe é imposto, de ser fritada como foram José Dirceu, Antônio Palocci e Aloísio Mercadante.
Breve estará fora do baralho, podendo surgir outros curingas igualmente condenados a mera figuração. Sem Lula, Brasília se transformará num outro imenso ninho de tucanos, com os bicos afiados para privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, derradeiro patrimônio público que sobrou. Sem falar na alienação completa da Amazônia, do Pantanal e da plataforma continental.
Abominável opção, essa com que a vida nos surpreende: ou um golpe de estado à maneira das ditaduras mais abomináveis ou a sagração do Brasil como o maior paraíso da especulação financeira internacional. Dizem que é nisso que o presidente Lula anda pensando.
Festival de mentiras
Primeiro, não havia dossiê. Depois, foi batizado de banco de dados. Agora, voltou a ser reconhecido como dossiê, mas preparado por um funcionário-traidor dos ideais do PT. Antes, a Casa Civil nada tinha a ver com os cartões corporativos. Ontem, já admitiram haver sido preparada por sua secretária-executiva uma descompromissada relação de gastos do governo Fernando Henrique. Era, até pouco, para atender pedido do Tribunal de Contas da União.
Não é mais, depois que o TCU desmentiu. Passou a ser uma estratégia preventiva, para o caso de o pedido chegar. Dilma Rousseff não ia depor na CPI, por ter mais o que fazer. Poderá comparecer, argumenta-se agora. As chances dela deixar a Casa Civil são zero, afirma o presidente Lula, da mesma forma como pronunciou-se a respeito de José Dirceu.
Quem quiser que conclua, mas esse festival de mentiras ameaça suplantar os dias mais trágicos do mensalão. Na realidade, nada disso precisaria estar acontecendo caso o governo abrisse as contas do presidente Lula e de seus familiares com os cartões corporativos. O diabo é que se isso acontecesse, poderia ficar pior.
Como votar e não ser votado?
Vamos abrir espaço para um dos brasileiros mais respeitados e respeitáveis, o padre José Carlos Aleixo, por sinal filho de outro ícone da democracia nacional, o vice-presidente da República, Pedro Aleixo.
Doutor em Ciência Política, membro da Academia Braziliense de Letras, jesuíta de quatro costados, o padre Aleixo acaba de escrever invulgar texto, apontando uma nódoa a mais na Constituição vigente. Trata-se da discriminação feita aos analfabetos, que depois de séculos de luta, acabaram conquistando o direito de votar.
O diabo, com todo respeito ao religioso, é que os analfabetos continuam proibidos de ser eleitos. Votam mas não podem ser votados, tendo em vista o parágrafo 4 do artigo 14, que determina serem inelegíveis. São vexatória e iniquamente esbulhados da prerrogativa comum à cidadania, de arrostar a incerteza das urnas. Se porventura movidos pelo desejo de melhor servir às respectivas comunidades, estão impedidos de postular cargos públicos eletivos.
Para o padre Aleixo, nossas dívidas históricas para com os analfabetos ainda não foram saldadas. Eles continuam inelegíveis, não importando que demonstrem, em suas vidas, patriotismo, espírito público, seriedade, honestidade, capacidade administrativa, confiabilidade e sabedoria.
Seus adversários, talvez carentes desses atributos e temerosos de uma derrota, podem impugná-los. E na falta de uma definição legal para o termo "analfabeto", probos magistrados aplicam, ou imaginam poder aplicar em suas jurisdições, a seu talante, testes de crescente complexidade.
Os analfabetos, continua o texto, sofrem dupla e perversa punição. Por injunções e incúrias, alheias, não tiveram condição de aprender a ler e escrever e, em conseqüência disso, são privados do elementar direito de ser sufragados. Acontece que com as duras lições da escola da vida, podem valorizar muito melhor do que outros, bafejados pela fortuna, a importância dos educandários e saberão lutar para que outros tenham acesso a eles.
Estímulos e aplausos calorosos aos que promovem ou cursam em todos os níveis escolas modelares não significam endosso à falácia ou ilusão de que à maior instrução corresponde, necessária e proporcionalmente, maior virtude e sabedoria.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governador de SC condenado por publicidade irregular
FLORIANÓPOLIS - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi condenado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville por publicidade irregular quando era prefeito da cidade, em 2001. A decisão impõe a Luiz Henrique a devolução de R$ 37,2 mil, com juros e correção monetária, gastos no texto "Joinville 150 anos. Onde a vida é mais feliz", publicado na revista "Veja".
A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário que recebia como prefeito. A decisão é de primeira instância e ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cassação
Luiz Henrique está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. O TSE aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para proferir a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sentença considerou que ele utilizou recursos públicos para fins de promoção pessoal sob pretexto de comemorar o aniversário da cidade. Luiz Henrique ainda receberá multa civil de três vezes o salário que recebia como prefeito. A decisão é de primeira instância e ele pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cassação
Luiz Henrique está a um voto de ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também por publicidade irregular. Segundo o processo proposto pela coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/Prona), o governador usou indevidamente meios de comunicação social antes de se candidatar ao governo do Estado, em 2004. O TSE aguarda a defesa do vice-governador Leonel Pavan para proferir a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Nem na ditadura tinha tanta escuta"
"É uma praga", diz o presidente da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba, sobre a "banalização" das escutas. "O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações."
PERGUNTA - Os políticos são o alvo dos grampeiros?
MARCELO ITAGIBA - Também são. Um caso emblemático ocorreu com o presidente Lula. Funcionários da empresa Oi alegam ter encontrado indícios de escuta numa linha direcionada ao presidente no Hotel Glória, no Rio. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em casa, no Rio. Uma linha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi monitorada em Petrópolis. Queremos saber quais medidas foram adotadas pelo Gabinete de Segurança Institucional, se foi aberto inquérito pela Polícia Federal. Se o presidente e um ministro do Supremo podem ter sido grampeados, já dá para calcular o alcance disso.
Que país é esse em que 1,2 mil grampos são instalados todo dia?
Isso demonstra que um instrumento excepcional, que deve ser utilizado no combate ao crime organizado, à corrupção e ao colarinho branco, está sendo banalizado de forma assustadora. Somos 180 milhões. Pelo menos 4 milhões de cidadãos estão sob escuta se levarmos em conta que cada grampeado se comunica com pelo menos 10 interlocutores todo dia. O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações. Há casos em que a escuta se prolonga por até 900 horas. Os juízes efetivamente ouvem tudo o que foi captado? Ou apenas aquilo que foi selecionado para formar a sua convicção e, a partir daí, condenar ou absolver?
Por que os agentes policiais responsáveis pelas degravações só apresentam resumos dos grampos?
Essa é uma grande preocupação nossa, a questão do devido processo legal e a forma como essa interceptação é tratada como prova dentro dos autos. Se ela é uma prova técnica tem que ser toda degravada, periciada. A interpretação tem que ser aquela que o juiz vai dar, não a de terceiros. Toda conversa é feita dentro de um contexto. Quem avalia a prova é o juiz. Os juízes não têm condições de ouvir tanta coisa. Eles admitem isso.
Qual a proposta da CPI?
Há certos tipos de crimes que precisam ser mantidos sob monitoramento por um prazo superior. O seqüestro, por exemplo, é crime permanente. Mas para outras situações é preciso estabelecer um limite. A CPI busca uma radiografia do sistema de interceptação telefônica no País. A partir daí vamos fazer um diagnóstico e apresentar soluções. A CPI atua em três áreas. Queremos saber sobre a interceptação legal, autorizada pela Justiça. A segunda questão é a escuta ilegal. E o terceiro foco são os equipamentos do grampo, quem produz, a quem são comercializados.
Já viu tanto grampo assim?
Nem na ditadura tinha tanta escuta. Hoje tem o grampo ilegal e o grampo legal, revestido de legalidade, mas que não sofre controle estrito necessário nesse tipo de atividade. Um problema gravíssimo: a Constituição define que cabe à polícia judiciária, ou seja, à Polícia Civil nos Estados e à Polícia Federal, o papel da investigação por meio da instauração de inquérito. Ocorre que outros órgãos, como o Ministério Público, também pedem grampo e chegam a executá-lo.
Como evitar que um grampo legal não se transforme em bisbilhotagem policial?
Os juízes têm de exercer o devido controle sobre aquilo que autorizam. Mas isso não ocorre. O Ministério Público também deve fazer parte dessa cadeia de controle. Só que para fazer isso não pode grampear. A escuta só pode ser consentida em inquérito policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PERGUNTA - Os políticos são o alvo dos grampeiros?
MARCELO ITAGIBA - Também são. Um caso emblemático ocorreu com o presidente Lula. Funcionários da empresa Oi alegam ter encontrado indícios de escuta numa linha direcionada ao presidente no Hotel Glória, no Rio. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi grampeado em casa, no Rio. Uma linha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi monitorada em Petrópolis. Queremos saber quais medidas foram adotadas pelo Gabinete de Segurança Institucional, se foi aberto inquérito pela Polícia Federal. Se o presidente e um ministro do Supremo podem ter sido grampeados, já dá para calcular o alcance disso.
Que país é esse em que 1,2 mil grampos são instalados todo dia?
Isso demonstra que um instrumento excepcional, que deve ser utilizado no combate ao crime organizado, à corrupção e ao colarinho branco, está sendo banalizado de forma assustadora. Somos 180 milhões. Pelo menos 4 milhões de cidadãos estão sob escuta se levarmos em conta que cada grampeado se comunica com pelo menos 10 interlocutores todo dia. O grampo é medida extrema. Não está havendo o cuidado necessário na concessão de autorizações. Há casos em que a escuta se prolonga por até 900 horas. Os juízes efetivamente ouvem tudo o que foi captado? Ou apenas aquilo que foi selecionado para formar a sua convicção e, a partir daí, condenar ou absolver?
Por que os agentes policiais responsáveis pelas degravações só apresentam resumos dos grampos?
Essa é uma grande preocupação nossa, a questão do devido processo legal e a forma como essa interceptação é tratada como prova dentro dos autos. Se ela é uma prova técnica tem que ser toda degravada, periciada. A interpretação tem que ser aquela que o juiz vai dar, não a de terceiros. Toda conversa é feita dentro de um contexto. Quem avalia a prova é o juiz. Os juízes não têm condições de ouvir tanta coisa. Eles admitem isso.
Qual a proposta da CPI?
Há certos tipos de crimes que precisam ser mantidos sob monitoramento por um prazo superior. O seqüestro, por exemplo, é crime permanente. Mas para outras situações é preciso estabelecer um limite. A CPI busca uma radiografia do sistema de interceptação telefônica no País. A partir daí vamos fazer um diagnóstico e apresentar soluções. A CPI atua em três áreas. Queremos saber sobre a interceptação legal, autorizada pela Justiça. A segunda questão é a escuta ilegal. E o terceiro foco são os equipamentos do grampo, quem produz, a quem são comercializados.
Já viu tanto grampo assim?
Nem na ditadura tinha tanta escuta. Hoje tem o grampo ilegal e o grampo legal, revestido de legalidade, mas que não sofre controle estrito necessário nesse tipo de atividade. Um problema gravíssimo: a Constituição define que cabe à polícia judiciária, ou seja, à Polícia Civil nos Estados e à Polícia Federal, o papel da investigação por meio da instauração de inquérito. Ocorre que outros órgãos, como o Ministério Público, também pedem grampo e chegam a executá-lo.
Como evitar que um grampo legal não se transforme em bisbilhotagem policial?
Os juízes têm de exercer o devido controle sobre aquilo que autorizam. Mas isso não ocorre. O Ministério Público também deve fazer parte dessa cadeia de controle. Só que para fazer isso não pode grampear. A escuta só pode ser consentida em inquérito policial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CPI quer identificar juízes que autorizaram grampos
Comissão constata que magistrados exageraram nas autorizações em 2007
BRASÍLIA- A CPI dos Grampos vai atrás dos juízes que autorizam escuta telefônica por atacado. A comissão trabalha com a informação de que nesse universo há juiz trabalhista e até de vara de família que determina a interceptação. A Lei do Grampo, que é de 1996, estabelece que a escuta pode ser usada exclusivamente para prova em investigação criminal e instrução processual penal. "Já está patente o descontrole", afirmou o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.
Em 2007, a Justiça ordenou 409 mil grampos. A informação é oficial. Foi levada à CPI pelas operadoras de telefonia, a quem cabe a execução dos decretos judiciais. Uma companhia entregou aos parlamentares planilha mostrando que, em 2004, executou 5 mil grampos. Em 2005, fez 10 mil interceptações. Em 2006, deu um salto para 20 mil ocorrências. Em 2007, bateu na marca de 28 mil.
A CPI mira também a renovação dos prazos de interceptação. Segundo a comissão, são muitos os casos em que a concessão de mais tempo para o grampo não obedece a um mínimo de segurança e cuidado. Juízes não exigem relatórios pormenorizados que dêem sustentação à continuação da interferência. A comissão quer identificar ainda os grampos clandestinos, feitos sem autorização da Justiça.
Claudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, disse desconhecer casos de juízes trabalhistas que teriam ordenado escuta. "Concordo com a CPI que a interceptação só pode ser autorizada para apurações de ordem criminal. Mas é muito pouco provável que algum juiz do Trabalho tenha autorizado grampo. O que pode ocorrer, eventualmente, é a quebra do sigilo telefônico de alguém para instrução de processo."
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, não admite a acusação de que seus colegas não estariam fiscalizando os grampos. "Não há descontrole algum. Além disso, as gravações ficam armazenadas por 5 anos. É uma garantia. O presidente da CPI (Itagiba) é delegado e já dirigiu inquéritos em que houve quebra de sigilo. Afirmo que nem ele próprio conseguiu escutar todos os grampos."
O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que o grampo é excepcionalidade. "Não se pode vulgarizar esse instrumento porque vai atingir a privacidade do cidadão e violar uma garantia constitucional. O juiz tem de estar muito consciente. Em alguns casos, no entanto, alguns colegas podem não estar tendo esse cuidado. O executor do grampo não pode ir um milímetro além dos termos da decisão."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA- A CPI dos Grampos vai atrás dos juízes que autorizam escuta telefônica por atacado. A comissão trabalha com a informação de que nesse universo há juiz trabalhista e até de vara de família que determina a interceptação. A Lei do Grampo, que é de 1996, estabelece que a escuta pode ser usada exclusivamente para prova em investigação criminal e instrução processual penal. "Já está patente o descontrole", afirmou o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI.
Em 2007, a Justiça ordenou 409 mil grampos. A informação é oficial. Foi levada à CPI pelas operadoras de telefonia, a quem cabe a execução dos decretos judiciais. Uma companhia entregou aos parlamentares planilha mostrando que, em 2004, executou 5 mil grampos. Em 2005, fez 10 mil interceptações. Em 2006, deu um salto para 20 mil ocorrências. Em 2007, bateu na marca de 28 mil.
A CPI mira também a renovação dos prazos de interceptação. Segundo a comissão, são muitos os casos em que a concessão de mais tempo para o grampo não obedece a um mínimo de segurança e cuidado. Juízes não exigem relatórios pormenorizados que dêem sustentação à continuação da interferência. A comissão quer identificar ainda os grampos clandestinos, feitos sem autorização da Justiça.
Claudio Montesso, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, disse desconhecer casos de juízes trabalhistas que teriam ordenado escuta. "Concordo com a CPI que a interceptação só pode ser autorizada para apurações de ordem criminal. Mas é muito pouco provável que algum juiz do Trabalho tenha autorizado grampo. O que pode ocorrer, eventualmente, é a quebra do sigilo telefônico de alguém para instrução de processo."
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, não admite a acusação de que seus colegas não estariam fiscalizando os grampos. "Não há descontrole algum. Além disso, as gravações ficam armazenadas por 5 anos. É uma garantia. O presidente da CPI (Itagiba) é delegado e já dirigiu inquéritos em que houve quebra de sigilo. Afirmo que nem ele próprio conseguiu escutar todos os grampos."
O juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse que o grampo é excepcionalidade. "Não se pode vulgarizar esse instrumento porque vai atingir a privacidade do cidadão e violar uma garantia constitucional. O juiz tem de estar muito consciente. Em alguns casos, no entanto, alguns colegas podem não estar tendo esse cuidado. O executor do grampo não pode ir um milímetro além dos termos da decisão."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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