Karla Correia e Márcio Falcão BRASÍLIA
O governo e a bancada do PSDB na Câmara selaram ontem um acordo pela criação de uma CPI para apurar os cartões corporativos do Executivo em clima de tratado de paz. O acerto orquestrado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) prevê a implementação de uma comissão parlamentar mista, como pleiteava a bancada tucana, com a possibilidade de incluir nas investigações os gastos realizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como queria o governo, e ao que tudo indica, a CPI dos Cartões começará sob controle do Palácio do Planalto. E, também, com um pacto de proteção mútua entre as partes.
Mas, a exemplo do que aconteceu com a CPI dos Correios, também iniciada com o governo na cabine de comando, o armistício entre governistas e oposicionistas tem tudo para não durar.
Os gastos de estatais, não revelados pelo Portal da Transparência nem detalhados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), estão na mira da parcela da oposição alijada da negociação com o governo e irritada com a manobra do Planalto, que voltou a frustrar a criação de uma CPI oposicionista.
- É preciso saber ao certo quem movimenta, como movimenta e porque movimenta, as estatais têm orçamentos bilionários e , no entanto, não temos sequer uma idéia de quanto nem como elas empregam os cartões corporativos - pondera o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), que apresentou ontem à Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo informações sobre os cartões das estatais. A oposição quer também investigar a natureza do contrato entre o governo e a empresa credenciadora de cartões de crédito Visanet.
Drible
A manobra do governo se antecipou à negociação orquestrada pelas bancadas do DEM e do PSDB no Senado, que pretendiam emplacar uma terceira proposta de CPI na Casa, com foco nos gastos do governo Lula. O acerto que uniu os interesses do Planalto e do PSDB e dividiu a oposição partiu do deputado Carlos Sampaio, que sinalizou com a possibilidade de acordo a Romero Jucá ontem de manhã, em conversa por telefone. Antes de se reunir com Sampaio, o líder do governo no Senado foi ao Palácio do Planalto, onde recebeu o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
- A minha preocupação era evitar que a investigação individualizasse o governo Lula, não se pode politizar a CPI, tem que ser uma investigação institucional - argumentou Jucá.
Para aproximar o governo de sua proposta de CPI, Carlos Sampaio abriu espaço para a investigação dos cartões corporativos desde a edição do decreto que implementou o meio de pagamento na rotina do Executivo, que data de 1998. "Fatos correlatos também poderão ser investigados", diz o requerimento, o que permite, em tese, a investigação de fatos relacionados à administração de FHC.
Com licença para utilizar exemplos do governo Fernando Henrique toda vez que for atacado em um flanco mais vulnerável, o governo acredita poder neutralizar a voracidade da oposição. Também conta, para isso, com um racha entre os partidos oposicionistas, o que enfraqueceria os ataques ao governo. Diante da querela gerada entre adversários do Planalto, líderes governistas do Senado comemoravam.
- Foi dois a zero para nós - ironizou um senador da base aliada.
Fonte: JB Online
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terça-feira, fevereiro 12, 2008
Prontidão eleitoral e Justiça a postos
Começou a revoada de candidatos. O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, esvaziou as gavetas no Ministério do Trabalho para disputar, pelo PDT, a prefeitura de Serra, no Espírito Santo. Outros gabinetes de primeiro e de segundo escalões ficarão vagos até abril, prazo máximo para a saída de políticos - ocupantes de postos municipais, estaduais e da administação federal - que não resistem a microfones e palanques eleitorais.
Aos aventureiros e aos partidos, melhor ficar atentos ao que prega o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello. Está certo que ele não comandará o pleito deste ano. Sai em maio, mas fica no tribunal. Em seu lugar assumirá o ministro Carlos Ayres Britto, companheiro de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Em matéria eleitoral, ambos pensam quase igual. Quase.
Ayres Britto entende que o tribunal deve recusar o registro a políticos com processos em andamento. Marco Aurélio acha que não. Nenhum deles, porém, abre mão de punir candidatos e até eleitos que subvertam a legislação eleitoral. "Não teremos tergiversações, não agasalharemos o drible à legislação em vigência", reafirmou o atual presidente do TSE em entrevista ao Jornal do Brasil. Recomenda aos eleitores que se informem melhor antes de decidirem o voto. E prega que façam uma revolução, pelas urnas.
Aos que querem credenciar-se a ocupar os cargos em exposição este ano - vereadores e prefeitos - aconselha-se, portanto, a leitura atenta da lei. E prestações de contas reais. Como ensinou Marco Aurélio ao tomar posse na presidência, dois anos atrás "esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas". Em bom português, evitem chicanas, jeitinhos e ardis subtraídos das entrelinhas das leis. Ayres Britto, como Marco Aurélio, não está disposto a condescendências nem a legitimar mandatos conquistados por vias tortas.
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas não cabe a quem zela pela Justiça apenas orientar eleitores ao exercício consciente do voto. Não dá para aceitar passivamente que processados por variados crimes recorram às urnas para escapar, ou retardar ad infinitum, a punição. E consigam a credencial para disputar sob o argumento de que a condenação definitiva ainda não veio. Se este é o princípio, e se a interpretação não é pacífica entre os ministros, que se mude a lei eleitoral para adequá-la a uma exigência, mais até, à cobrança da sociedade.
Se não se quiser seguir tal receita, por polêmica e por eventual confronto com o que estabelece a Constituição - como alguns alegam - que se obrigue os partidos políticos a recusarem concorrentes com extensa ficha corrida policial ou acúmulo de processos na Justiça. É hora de revolucionar, como recomenda Marco Aurélio. Que se comece pelas leis.
Fonte: JB Online
Aos aventureiros e aos partidos, melhor ficar atentos ao que prega o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello. Está certo que ele não comandará o pleito deste ano. Sai em maio, mas fica no tribunal. Em seu lugar assumirá o ministro Carlos Ayres Britto, companheiro de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Em matéria eleitoral, ambos pensam quase igual. Quase.
Ayres Britto entende que o tribunal deve recusar o registro a políticos com processos em andamento. Marco Aurélio acha que não. Nenhum deles, porém, abre mão de punir candidatos e até eleitos que subvertam a legislação eleitoral. "Não teremos tergiversações, não agasalharemos o drible à legislação em vigência", reafirmou o atual presidente do TSE em entrevista ao Jornal do Brasil. Recomenda aos eleitores que se informem melhor antes de decidirem o voto. E prega que façam uma revolução, pelas urnas.
Aos que querem credenciar-se a ocupar os cargos em exposição este ano - vereadores e prefeitos - aconselha-se, portanto, a leitura atenta da lei. E prestações de contas reais. Como ensinou Marco Aurélio ao tomar posse na presidência, dois anos atrás "esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas". Em bom português, evitem chicanas, jeitinhos e ardis subtraídos das entrelinhas das leis. Ayres Britto, como Marco Aurélio, não está disposto a condescendências nem a legitimar mandatos conquistados por vias tortas.
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas não cabe a quem zela pela Justiça apenas orientar eleitores ao exercício consciente do voto. Não dá para aceitar passivamente que processados por variados crimes recorram às urnas para escapar, ou retardar ad infinitum, a punição. E consigam a credencial para disputar sob o argumento de que a condenação definitiva ainda não veio. Se este é o princípio, e se a interpretação não é pacífica entre os ministros, que se mude a lei eleitoral para adequá-la a uma exigência, mais até, à cobrança da sociedade.
Se não se quiser seguir tal receita, por polêmica e por eventual confronto com o que estabelece a Constituição - como alguns alegam - que se obrigue os partidos políticos a recusarem concorrentes com extensa ficha corrida policial ou acúmulo de processos na Justiça. É hora de revolucionar, como recomenda Marco Aurélio. Que se comece pelas leis.
Fonte: JB Online
Com ACM Neto, DEM é opção em Salvador
Demarcar território e manter uma referência no maior colégio eleitoral da Bahia. Mesmo sendo uma incógnita, a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008 é encarada como fundamental para a sobrevivência do partido, o DEM, ante ao rápido avanço do PMDB de Geddel Vieira Lima sobre as bases do carlismo no interior do Estado.Análise feita por Gabriel Noronha da Uol. Passados pouco mais de um ano da eleição de Jaques Wagner ao governo do Estado e seis meses de morte do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o DEM sofre um processo de sangria proporcional ao crescimento do PMDB. Embora não confirme a candidatura, ACM Neto age como se o seu nome já tivesse sido aprovado pela convenção do DEM. Todas as semanas, o deputado participa de festas populares, realiza encontros com líderes comunitários e, desde o começo deste ano, praticamente definiu a sua equipe de trabalho, contratando assessores e profissionais que trabalham com marketing. “Uma eventual candidatura minha virá como algo natural. Dentro do partido, todos têm me estimulado a participar da disputa”, disse ACM Neto, que cumpre seu segundo mandato como deputado federal. Com ACM Neto na disputa, a campanha pela prefeitura de Salvador também ganha um caráter nostálgico - o senador ACM tomou posse em seu primeiro cargo no executivo como prefeito nomeado da capital baiana em fevereiro de 1967. Desde então, nenhum parente do senador participou diretamente da disputa. Cria do carlismo, o ex-prefeito Antonio Imbassahy aposta na experiência para derrotar os seus adversários. Prefeito de Salvador por oito anos, o tucano pretende realizar uma campanha ousada e já manteve contatos com o publicitário Duda Mendonça. Envolvido no escândalo do mensalão. Duda Mendonça, um dos mais conhecidos marqueteiros do Brasil, foi o responsável pela primeira campanha vitoriosa do presidente Lula ao Palácio do Planalto. Com a disputa pela sucessão municipal, Imbassahy tem mais uma chance de voltar a ocupar um cargo político. Depois que rompeu com o carl?=ismo, o ex-prefeito, já no PSDB, disputou e perdeu o Senado para João Durval Carneiro (PDT), pai do prefeito João Henrique. Eleito com o apoio de uma frente de partidos de esquerda, João Henrique trocou o PDT pelo PMDB e trava uma disputa política para o PT não indicar candidato. Por sua vontade, o partido poderia escolher o candidato a vice da chapa. No entanto, João Henrique terá de se esforçar muito para alcançar o seu objetivo. O diretório estadual do PT, no ano passado, sinalizou que quer disputar a eleição com candidato próprio, e o nome mais provável é o do deputado federal Nelson Pellegrino. Por três vezes, Pellegrino disputou a prefeitura da capital baiana - foi derrotado em todos os pleitos. Entre os que deixaram o DEM com direção ao partido de Geddel Vieira Lima estão o deputado federal Marcelo Guimarães Filho e o prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar. O filho do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães, era filiado desde 1999 ao antigo PFL, onde exerceu os mandatos de vereador em Salvador e na Câmara Federal. Segundo ele a mudança de sigla se deu por solicitação de sua base eleitoral nos municípios. “Foi uma decisão conversada e resolvi ingressar no PMDB por afinidade com a ideologia do partido que é mais aberta e democrática. No DEM nem todas as decisões eram discutidas”, reclama. Com pouco menos de um ano na nova sigla, o deputado comemora o ingresso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a vice-liderança do PMDB na Câmara. Já o prefeito de Juazeiro - principal cidade do Norte da Bahia, a 500 km de Salvador - informa que a sua saída do partido do ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi uma decisão pessoal. Misael Aguilar destacou ainda que o seu ingresso no PMDB foi facilitado pela antiga relação que possui com o ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, principal líder do prefeito na Bahia. “Geddel é um jovem, de fácil diálogo que eu conheço desde os tempos do Colégio Marista. Além disso, o seu ministério tem uma ligação muito forte com a nossa região”, observou Aguilar, que ainda possui um bom trânsito com algumas lideranças políticas de seu antigo partido.
PC do B prepara candidato
Além do PT, outro partido que compôs a base do prefeito pode minar a candidatura de João Henrique: o PC do B. No final do ano passado, o partido rompeu com o prefeito porque insistiu no lançamento da candidatura da vereadora Olivia Santana para concorrer ao Palácio Thomé de Souza (nome do prédio, localizado no início do centro histórico, que abriga a prefeitura). Em represália, João Henrique exonerou todos os políticos do partido que ocupavam cargos de confiança em sua administração. Faltando menos de um ano para a disputa, João Henrique investe em obras de grande visibilidade eleitoral - recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas da cidade e a instalação de iluminação mais moderna, principalmente nos locais de grande fluxo. Através de sua assessoria, o prefeito disse que as obras são uma antiga reivindicação dos moradores de Salvador. É neste cenário pós ACM que vai se desenrolar a eleição para a escolha do prefeito da primeira capital brasileira. A própria decisão da assessoria do DEM de não fornecer a lista atual de prefeitos ligados à legenda sob a alegação de que ainda não dispõe de dados atualizados - indica a dificuldade em lidar com tantas perdas em tão pouco tempo. Para o presidente estadual do partido, o ex-governador Paulo Souto, o que aconteceu pode ser considerado normal, tendo em vista a “tradição da política baiana”. Por outro lado, ele pondera que “já há um sentimento de frustração em muitos que mudaram de lado”. Levantamento feito pela reportagem do UOL constatou que dos 155 prefeitos eleitos em 2004 pelo PFL, 30 desembarcaram no PMDB entre 2006 e 2007. O presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, reconhece que o atual quadro de dependência da maioria das prefeituras do interior de verbas estaduais e federais contribuiu para o crescimento do PMDB. Lima também acredita que foi o estabelecimento do diálogo com “todas as lideranças políticas” que ajudou a aumentar o número de filiações em todo o Estado. “Não houve clima de revanchismo e muitos ex-carlistas estão hoje no PMDB”. Para 2008, o partido pretende lançar candidatos em mais de 300 municípios e eleger pelo menos a metade deles. Além disso, são grandes as apostas na reeleição do prefeito João Henrique, em Salvador, e de outros nomes em cidades estratégicas para o partido, como Juazeiro (Misael Aguilar), Feira de Santana (Colbert Martins) e Itabuna (Fábio Santana).
Líder do PDT rejeita acordos pessoais sobre a prefeitura
O líder do PDT na Assembléia Legislativa, Roberto Carlos, fez ontem enérgico protesto contra as “negociações individuais” que dirigentes do partido estariam fazendo com candidatos à prefeitura de Salvador, como o prefeito João Henrique (PMDB), o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) e o deputado ACM Neto (DEM). Referindo-se a seus colegas de Executiva Severiano Alves, deputado e presidente regional, e Alexandre Brust, secretário-geral, o parlamentar disse que “quem pensa que está fazendo acordo pode estar vendendo um produto que não será entregue”. O PDT, na visão de Roberto Carlos “é um partido aberto, que tem condições de se entender com qualquer legenda de seu campo de atuação”, mas somente a Executiva Regional é que poderá tomar uma decisão sobre as eleições municipais. “Conversei com o presidente nacional, o ministro Carlos Lupi, e ele me assegurou que o PDT é um partido democrático, que em nenhuma de suas instâncias pode agir como se tivesse dono”. Nessa ótica, o líder entende que poderá haver negociações com o PSB, PSDB, PT “e até o PMDB”, descartando sumariamente a idéia de uma coligação com o DEM. “Nós sempre fomos adversários do antigo PFL”, afirmou, “e não será agora que isso vai mudar. Mas o deputado Severiano andou conversando com ACM Neto e até ficou meio simpático com a possibilidade de lhe dar apoio”. Para o deputado, não está afastada nem mesmo a hipótese de uma candidatura própria, e entre os nomes que poderiam assumi-la ele cita o deputado Marcos Medrado e o sociólogo Joviniano Neto, este um antigo militante pedetista. “O PDT não pode é ser apêndice de nenhuma legenda. É um partido consolidado, orgânico, e deve ser respeitado e ter seu espaço político”, sentenciou. Realçando sua condição de fundador do partido em seu município, Juazeiro, há 17 anos, o parlamentar revelou que essa posição é referendada pelo outro representante do PDT na Assembléia, Euclides Fernandes. Disse ainda que participa de todas as reuniões da Executiva, “que têm atas, e nenhum delas fala em decisão sobre o pleito de 2008”. No melhor estilo do cantor homônimo, Roberto Carlos adverte sobre acordos que não passem pela direção partidária: “Não adianta nem tentar. E há um detalhe: eu tenho dois votos na Executiva, como membro e como líder da bancada”. A Tribuna tentou, sem êxito, contatos com o presidente Severiano Alves e com o secretário-geral, Alexandre Brust. (Por Luis Augusto Gomes)
Senado discute redução da maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para amanhã à tarde, segundo informações do presidente, senador Garibaldi Alves. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. O projeto é de autoria do então senador —e hoje governador do Distrito Federal— José Roberto Arruda (DEM) e, se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal tramita desde 1993. Até hoje não foi votada por falta de entendimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
PC do B prepara candidato
Além do PT, outro partido que compôs a base do prefeito pode minar a candidatura de João Henrique: o PC do B. No final do ano passado, o partido rompeu com o prefeito porque insistiu no lançamento da candidatura da vereadora Olivia Santana para concorrer ao Palácio Thomé de Souza (nome do prédio, localizado no início do centro histórico, que abriga a prefeitura). Em represália, João Henrique exonerou todos os políticos do partido que ocupavam cargos de confiança em sua administração. Faltando menos de um ano para a disputa, João Henrique investe em obras de grande visibilidade eleitoral - recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas da cidade e a instalação de iluminação mais moderna, principalmente nos locais de grande fluxo. Através de sua assessoria, o prefeito disse que as obras são uma antiga reivindicação dos moradores de Salvador. É neste cenário pós ACM que vai se desenrolar a eleição para a escolha do prefeito da primeira capital brasileira. A própria decisão da assessoria do DEM de não fornecer a lista atual de prefeitos ligados à legenda sob a alegação de que ainda não dispõe de dados atualizados - indica a dificuldade em lidar com tantas perdas em tão pouco tempo. Para o presidente estadual do partido, o ex-governador Paulo Souto, o que aconteceu pode ser considerado normal, tendo em vista a “tradição da política baiana”. Por outro lado, ele pondera que “já há um sentimento de frustração em muitos que mudaram de lado”. Levantamento feito pela reportagem do UOL constatou que dos 155 prefeitos eleitos em 2004 pelo PFL, 30 desembarcaram no PMDB entre 2006 e 2007. O presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, reconhece que o atual quadro de dependência da maioria das prefeituras do interior de verbas estaduais e federais contribuiu para o crescimento do PMDB. Lima também acredita que foi o estabelecimento do diálogo com “todas as lideranças políticas” que ajudou a aumentar o número de filiações em todo o Estado. “Não houve clima de revanchismo e muitos ex-carlistas estão hoje no PMDB”. Para 2008, o partido pretende lançar candidatos em mais de 300 municípios e eleger pelo menos a metade deles. Além disso, são grandes as apostas na reeleição do prefeito João Henrique, em Salvador, e de outros nomes em cidades estratégicas para o partido, como Juazeiro (Misael Aguilar), Feira de Santana (Colbert Martins) e Itabuna (Fábio Santana).
Líder do PDT rejeita acordos pessoais sobre a prefeitura
O líder do PDT na Assembléia Legislativa, Roberto Carlos, fez ontem enérgico protesto contra as “negociações individuais” que dirigentes do partido estariam fazendo com candidatos à prefeitura de Salvador, como o prefeito João Henrique (PMDB), o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) e o deputado ACM Neto (DEM). Referindo-se a seus colegas de Executiva Severiano Alves, deputado e presidente regional, e Alexandre Brust, secretário-geral, o parlamentar disse que “quem pensa que está fazendo acordo pode estar vendendo um produto que não será entregue”. O PDT, na visão de Roberto Carlos “é um partido aberto, que tem condições de se entender com qualquer legenda de seu campo de atuação”, mas somente a Executiva Regional é que poderá tomar uma decisão sobre as eleições municipais. “Conversei com o presidente nacional, o ministro Carlos Lupi, e ele me assegurou que o PDT é um partido democrático, que em nenhuma de suas instâncias pode agir como se tivesse dono”. Nessa ótica, o líder entende que poderá haver negociações com o PSB, PSDB, PT “e até o PMDB”, descartando sumariamente a idéia de uma coligação com o DEM. “Nós sempre fomos adversários do antigo PFL”, afirmou, “e não será agora que isso vai mudar. Mas o deputado Severiano andou conversando com ACM Neto e até ficou meio simpático com a possibilidade de lhe dar apoio”. Para o deputado, não está afastada nem mesmo a hipótese de uma candidatura própria, e entre os nomes que poderiam assumi-la ele cita o deputado Marcos Medrado e o sociólogo Joviniano Neto, este um antigo militante pedetista. “O PDT não pode é ser apêndice de nenhuma legenda. É um partido consolidado, orgânico, e deve ser respeitado e ter seu espaço político”, sentenciou. Realçando sua condição de fundador do partido em seu município, Juazeiro, há 17 anos, o parlamentar revelou que essa posição é referendada pelo outro representante do PDT na Assembléia, Euclides Fernandes. Disse ainda que participa de todas as reuniões da Executiva, “que têm atas, e nenhum delas fala em decisão sobre o pleito de 2008”. No melhor estilo do cantor homônimo, Roberto Carlos adverte sobre acordos que não passem pela direção partidária: “Não adianta nem tentar. E há um detalhe: eu tenho dois votos na Executiva, como membro e como líder da bancada”. A Tribuna tentou, sem êxito, contatos com o presidente Severiano Alves e com o secretário-geral, Alexandre Brust. (Por Luis Augusto Gomes)
Senado discute redução da maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para amanhã à tarde, segundo informações do presidente, senador Garibaldi Alves. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. O projeto é de autoria do então senador —e hoje governador do Distrito Federal— José Roberto Arruda (DEM) e, se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal tramita desde 1993. Até hoje não foi votada por falta de entendimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
MPF abre inquérito para investigar uso de cartões corporativos na Bahia
Órgãos da União no estado gastaram R$4 milhões em 2007 com dinheiro de plástico
Os gastos dos cartões corporativos de 28 órgãos da União no estado serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da Bahia. O inquérito civil público, aberto ontem pelo procurador Israel Gonçalves, terá como subsídio matérias divulgadas na mídia local, a exemplo das reportagens do Correio da Bahia. O jornal divulgou com exclusividade que, somente no ano passado, foram gastos por meio do “dinheiro de plástico” do governo federal mais de R$4 milhões, uma elevação de 325% no comparativo com 2006.
O Ministério Público Federal abriu prazo de dez dias para as unidades do governo federal na Bahia apresentarem cópia da prestação de contas dos gastos com cartões corporativos na modalidade cash. Caso a prestação de contas ainda não tenha sido formalizada, a instituição deve enviar cópia das notas fiscais e recibos com a justificativa para o dispêndio. Esses são os primeiros passos do inquérito civil público, instaurado ontem pela Procuradoria da República na Bahia.
O procurador Israel Gonçalves vai conferir se os gastos dos órgãos federal anunciados no portal Transparência Brasil condizem com as atividades finalísticas realizadas de cada instituição. “Caso haja discrepância, o MPF vai exigir justificativa para o fato”, informou Gonçalves. O inquérito tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Os cartões devem ser utilizados apenas para compra emergencial de produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas. O desvirtuamento do seu uso em free-shops e numa tapiocaria, para ficar em dois exemplos, já causou a queda de uma ministra – Matilde Ribeiro, da Reparação – e pôs em apuros os ministros Orlando Silva, de Esportes, e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.Ontem, a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência afirmou que o MPF é órgão legítimo para abrir investigações. Quanto ao uso do “dinheiro de plástico”, o MP alega tratar de uso comum para aquisição de suprimento”.
Informações levantadas pelo Correio da Bahia serão objeto de análise do procurador. A série de matérias publicadas mostrou que os maiores gastos com os cartões referem-se às unidades baianas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O custo por esse modo de pagamento no IBGE subiu de R$447 mil, em 2006, para R$2,6 milhões no ano passado. Já no Incra, a despesa total passou de R$442 mil para R$722 mil. Os dados são do portal Transparência Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). Órgãos como a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o INSS também foram citados na mídia.
Ontem, ao ser informado sobre a abertura do inquérito civil público, o Incra-BA afirmou, por assessoria, que o instituto só se pronunciará após a notificação oficial e está aberto a prestar qualquer esclarecimento ao Ministério Público. Em nota distribuída na semana passada, o órgão apresentou como justificativa ao aumento para o uso do cartão “o crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”. A assessoria do IBGE foi igualmente contatada ontem. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Na semana passada, a fundação atribuiu a escalada nos gastos com cartões à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão em todo o país. Já o superintendente administrativo da Ufba, Wagner Miranda, foi procurado. Na primeira ligação, avisou ao repórter que não pode falar naquele momento. No restante da tarde, o celular permaneceu na caixa.
O governo da Bahia nega o uso deste meio de pagamento na estrutura estadual, embora o governador Jaques Wagner defenda o modelo. Em Salvador, o cartão é usado por 300 servidores, com limite de R$800 e fiscalizado pela Controladoria Geral do Município. A cobertura sobre o cartão municipal é dificultada pela inexistência de um portal que veicule os gastos da prefeitura. A apuração deve acontecer através da Órdem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho federal da OAB enviou ofício às seccionais requerendo a sondagem sobre o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, já disse que acatará o pedido da instância nacional.
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Incra e IBGE já gastaram R$150 mil este ano
Somente desde 1º de janeiro, o Incra-BA consumiu R$44.708,40 com cartões de crédito do governo federal. Os maiores gastos foram feitos por Getúlio R. Santos (R$5.155,42); Cintia M. Melo (R$3.678); Otávio P. Anjos (R$3.070,95). No IBGE-BA, a fatura do dinheiro de plástico alcança no mesmo período R$106.273,77. Somente Marlúcio S. de Ivo usou R$13.032. Destacam-se ainda Eneas Gois Fonseca (R$10.060), José Antônio Araújo (R$8 mil), Paulo Marcelo Raña (R$10.820)
Em 2007, o Incra teve seis funcionários com despesas acima de R$35 mil: Hamilton Félix Santos, Marcos Nery, Gilberto Cerqueira, Edmundo Conceição, Neli Conceição e Getúlio R. Santos. À exceção deste último, esses servidores começaram 2008 mais comedidos. Os cinco utilizaram os seguintes valores: Hamilton Félix Santos (R$1.600,97), Marcos Nery (R$1.146,84), Gilberto Cerqueira (sem uso contabilizado), Edmundo Conceição (R$1.123), Neli Conceição (também sem registro).
No IBGE, 12 servidores gastaram em 2007 mais de R$50 mil. O total da unidade baiana só ficou abaixo da equivalente paulista. Os campeões de gastos foram Abelardo Normanha, Aildete Santana, Ana Lobo de Melo, Carlos Rui Miranda, Eneas Fonseca, Gilda V. Lima, Israel de Castro, Maria Morais, Nilo Mendonça, Paulo Marcelo Raña, Sônia Barbosa, além do gerente de pesquisa Antônio Borges. Destes, Paulo Raña e Eneas Fonseca mantêm-se entre os que mais usaram o “dinheiro de plástico” este ano. Abelardo, Aidete, Ana Lobo, Antônio Borges, Gilda V. Lima, Israel de Castro e Maria Morais não têm gastos registrados este ano. Antonio Borges, Carlos Rui Miranda e Nilo Mendonça despenderam R$1.650, R$1.650 e R$6.150, respectivamente.
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DEM é contra implantação no estado
O Democratas é contra a implantação dos cartões corporativos no governo da Bahia, como sugeriu o governador Jaques Wagner (PT) durante o Carnaval. Para o líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha, Wagner foi “infeliz” ao propor copiar o modelo adotado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que provocou a mais recente crise no Planalto por conta do uso irregular do dinheiro oficial de plástico. “Chega a ser falta de habilidade política do governador fazer essa proposta. Ainda mais que a gestão dele não tem nada de transparente”, disse Heraldo Rocha.
“Não há transparência no governo da Bahia. Isso é um engodo. O portal Transparência Bahia é um engodo. Eles (o governo Wagner) gastaram mais de R$300 milhões no ano passado sem licitação. Onde está a transparência? Tem compra até sem dizer o valor da mercadoria”, acrescentou o democrata, referindo-se ao levantamento feito pela oposição, com base no Diário Oficial, que aponta os gastos do governo baiano feitos sem concorrência pública.
Heraldo Rocha acredita que a crise provocada no governo Lula, por conta dos cartões corporativos, será ampliada se o Congresso Nacional decidir de fato investigar o uso irregular do dinheiro de plástico. “Quem pagou o pato com tudo isso foi a ministra Matilde Ribeiro (da Igualdade Racial). Só porque é mulher e negra. E os outros ministros que gastaram de forma irregular o dinheiro público, comprando bijuterias e lixeiras milionárias?”, questionou. “Esse cartão é um absurdo. É uma excrescência. É, na realidade, uma forma de ludibriar a fiscalização do uso dos recursos públicos”, complementou.
O deputado democrata Gildásio Penedo, líder da oposição, concorda com o colega de partido. “Antes de implantar os cartões corporativos, precisamos que o governo seja mais transparente, precisamos que haja um controle maior dos gastos. Temos receio que, do jeito que as coisas estão hoje, aconteça na Bahia o que está acontecendo no governo federal. Temos receio que o erário sofra danos”, frisou. Progresso – Para o deputado governista Elmar Nascimento (PR), a adoção dos cartões corporativos pelo governo baiano representaria o progresso. “Sou a favor dos cartões. Não podemos querer barrar a internet porque alguém a usa mal. Não se combate o crime combatendo o progresso”, declarou. “Entretanto, é preciso que o modelo seja controlado e transparente. Se um secretário recebe uma comitiva do exterior e tiver que fazer uma despesa em função disso, com o cartão corporativo ele resolve o problema”, exemplificou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), disse que é favorável ao uso dos cartões corporativos, desde que seja com “equilíbrio, o que não está acontecendo no governo federal”. Para o tucano, deve haver uma forma mais rígida de ter controle dos gastos. Ele deu “graças a Deus” pelo fato de o Legislativo baiano não adotar o modelo. “Já temos problemas demais. Não precisamos de mais um”, frisou.
Fonte: Correio da Bahia
Os gastos dos cartões corporativos de 28 órgãos da União no estado serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da Bahia. O inquérito civil público, aberto ontem pelo procurador Israel Gonçalves, terá como subsídio matérias divulgadas na mídia local, a exemplo das reportagens do Correio da Bahia. O jornal divulgou com exclusividade que, somente no ano passado, foram gastos por meio do “dinheiro de plástico” do governo federal mais de R$4 milhões, uma elevação de 325% no comparativo com 2006.
O Ministério Público Federal abriu prazo de dez dias para as unidades do governo federal na Bahia apresentarem cópia da prestação de contas dos gastos com cartões corporativos na modalidade cash. Caso a prestação de contas ainda não tenha sido formalizada, a instituição deve enviar cópia das notas fiscais e recibos com a justificativa para o dispêndio. Esses são os primeiros passos do inquérito civil público, instaurado ontem pela Procuradoria da República na Bahia.
O procurador Israel Gonçalves vai conferir se os gastos dos órgãos federal anunciados no portal Transparência Brasil condizem com as atividades finalísticas realizadas de cada instituição. “Caso haja discrepância, o MPF vai exigir justificativa para o fato”, informou Gonçalves. O inquérito tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Os cartões devem ser utilizados apenas para compra emergencial de produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas. O desvirtuamento do seu uso em free-shops e numa tapiocaria, para ficar em dois exemplos, já causou a queda de uma ministra – Matilde Ribeiro, da Reparação – e pôs em apuros os ministros Orlando Silva, de Esportes, e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.Ontem, a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência afirmou que o MPF é órgão legítimo para abrir investigações. Quanto ao uso do “dinheiro de plástico”, o MP alega tratar de uso comum para aquisição de suprimento”.
Informações levantadas pelo Correio da Bahia serão objeto de análise do procurador. A série de matérias publicadas mostrou que os maiores gastos com os cartões referem-se às unidades baianas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O custo por esse modo de pagamento no IBGE subiu de R$447 mil, em 2006, para R$2,6 milhões no ano passado. Já no Incra, a despesa total passou de R$442 mil para R$722 mil. Os dados são do portal Transparência Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). Órgãos como a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o INSS também foram citados na mídia.
Ontem, ao ser informado sobre a abertura do inquérito civil público, o Incra-BA afirmou, por assessoria, que o instituto só se pronunciará após a notificação oficial e está aberto a prestar qualquer esclarecimento ao Ministério Público. Em nota distribuída na semana passada, o órgão apresentou como justificativa ao aumento para o uso do cartão “o crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”. A assessoria do IBGE foi igualmente contatada ontem. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Na semana passada, a fundação atribuiu a escalada nos gastos com cartões à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão em todo o país. Já o superintendente administrativo da Ufba, Wagner Miranda, foi procurado. Na primeira ligação, avisou ao repórter que não pode falar naquele momento. No restante da tarde, o celular permaneceu na caixa.
O governo da Bahia nega o uso deste meio de pagamento na estrutura estadual, embora o governador Jaques Wagner defenda o modelo. Em Salvador, o cartão é usado por 300 servidores, com limite de R$800 e fiscalizado pela Controladoria Geral do Município. A cobertura sobre o cartão municipal é dificultada pela inexistência de um portal que veicule os gastos da prefeitura. A apuração deve acontecer através da Órdem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho federal da OAB enviou ofício às seccionais requerendo a sondagem sobre o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, já disse que acatará o pedido da instância nacional.
***
Incra e IBGE já gastaram R$150 mil este ano
Somente desde 1º de janeiro, o Incra-BA consumiu R$44.708,40 com cartões de crédito do governo federal. Os maiores gastos foram feitos por Getúlio R. Santos (R$5.155,42); Cintia M. Melo (R$3.678); Otávio P. Anjos (R$3.070,95). No IBGE-BA, a fatura do dinheiro de plástico alcança no mesmo período R$106.273,77. Somente Marlúcio S. de Ivo usou R$13.032. Destacam-se ainda Eneas Gois Fonseca (R$10.060), José Antônio Araújo (R$8 mil), Paulo Marcelo Raña (R$10.820)
Em 2007, o Incra teve seis funcionários com despesas acima de R$35 mil: Hamilton Félix Santos, Marcos Nery, Gilberto Cerqueira, Edmundo Conceição, Neli Conceição e Getúlio R. Santos. À exceção deste último, esses servidores começaram 2008 mais comedidos. Os cinco utilizaram os seguintes valores: Hamilton Félix Santos (R$1.600,97), Marcos Nery (R$1.146,84), Gilberto Cerqueira (sem uso contabilizado), Edmundo Conceição (R$1.123), Neli Conceição (também sem registro).
No IBGE, 12 servidores gastaram em 2007 mais de R$50 mil. O total da unidade baiana só ficou abaixo da equivalente paulista. Os campeões de gastos foram Abelardo Normanha, Aildete Santana, Ana Lobo de Melo, Carlos Rui Miranda, Eneas Fonseca, Gilda V. Lima, Israel de Castro, Maria Morais, Nilo Mendonça, Paulo Marcelo Raña, Sônia Barbosa, além do gerente de pesquisa Antônio Borges. Destes, Paulo Raña e Eneas Fonseca mantêm-se entre os que mais usaram o “dinheiro de plástico” este ano. Abelardo, Aidete, Ana Lobo, Antônio Borges, Gilda V. Lima, Israel de Castro e Maria Morais não têm gastos registrados este ano. Antonio Borges, Carlos Rui Miranda e Nilo Mendonça despenderam R$1.650, R$1.650 e R$6.150, respectivamente.
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DEM é contra implantação no estado
O Democratas é contra a implantação dos cartões corporativos no governo da Bahia, como sugeriu o governador Jaques Wagner (PT) durante o Carnaval. Para o líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha, Wagner foi “infeliz” ao propor copiar o modelo adotado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que provocou a mais recente crise no Planalto por conta do uso irregular do dinheiro oficial de plástico. “Chega a ser falta de habilidade política do governador fazer essa proposta. Ainda mais que a gestão dele não tem nada de transparente”, disse Heraldo Rocha.
“Não há transparência no governo da Bahia. Isso é um engodo. O portal Transparência Bahia é um engodo. Eles (o governo Wagner) gastaram mais de R$300 milhões no ano passado sem licitação. Onde está a transparência? Tem compra até sem dizer o valor da mercadoria”, acrescentou o democrata, referindo-se ao levantamento feito pela oposição, com base no Diário Oficial, que aponta os gastos do governo baiano feitos sem concorrência pública.
Heraldo Rocha acredita que a crise provocada no governo Lula, por conta dos cartões corporativos, será ampliada se o Congresso Nacional decidir de fato investigar o uso irregular do dinheiro de plástico. “Quem pagou o pato com tudo isso foi a ministra Matilde Ribeiro (da Igualdade Racial). Só porque é mulher e negra. E os outros ministros que gastaram de forma irregular o dinheiro público, comprando bijuterias e lixeiras milionárias?”, questionou. “Esse cartão é um absurdo. É uma excrescência. É, na realidade, uma forma de ludibriar a fiscalização do uso dos recursos públicos”, complementou.
O deputado democrata Gildásio Penedo, líder da oposição, concorda com o colega de partido. “Antes de implantar os cartões corporativos, precisamos que o governo seja mais transparente, precisamos que haja um controle maior dos gastos. Temos receio que, do jeito que as coisas estão hoje, aconteça na Bahia o que está acontecendo no governo federal. Temos receio que o erário sofra danos”, frisou. Progresso – Para o deputado governista Elmar Nascimento (PR), a adoção dos cartões corporativos pelo governo baiano representaria o progresso. “Sou a favor dos cartões. Não podemos querer barrar a internet porque alguém a usa mal. Não se combate o crime combatendo o progresso”, declarou. “Entretanto, é preciso que o modelo seja controlado e transparente. Se um secretário recebe uma comitiva do exterior e tiver que fazer uma despesa em função disso, com o cartão corporativo ele resolve o problema”, exemplificou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), disse que é favorável ao uso dos cartões corporativos, desde que seja com “equilíbrio, o que não está acontecendo no governo federal”. Para o tucano, deve haver uma forma mais rígida de ter controle dos gastos. Ele deu “graças a Deus” pelo fato de o Legislativo baiano não adotar o modelo. “Já temos problemas demais. Não precisamos de mais um”, frisou.
Fonte: Correio da Bahia
Bom para todos, menos para o País
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Teve um objetivo a decisão de ontem do presidente Lula de atender a maioria das indicações do PMDB para as diretorias das empresas elétricas: evitar a formação de uma CPI mista destinada a investigar os cartões de crédito corporativo através do apoio do partido às diretrizes oficiais. Quanto à CPI a ser constituída no Senado, encontra-se limitada, também pela fidelidade dos caciques do PMDB, a começar pelo ex-presidente José Sarney e seu grupo.
Numa palavra, foram-se os anéis mas ficaram os dedos, em termos de Palácio do Planalto. A impressão é de que apesar dos esforços da oposição deixarão de ser investigados os cartões de crédito corporativos utilizados por assessores do presidente Lula e de D. Marisa, bem como pelos seguranças encarregados de zelar pelos filhos do casal, em São Bernardo e Florianópolis.
Haverá uma compensação para os adversários do governo, uma espécie de agrado consentido pelo presidente Lula em seu encontro de ontem com os ministros José Múcio e Edison Lobão: dificilmente a CPI criará problemas para Fernando Henrique Cardoso, investigando os gastos do ex-presidente e de personagens de seu círculo mais íntimo.
Se houve algum perdedor, entre tantos vencedores, parece o PT. Afinal, os companheiros não concordavam com a entrega de tantas diretorias de estatais ao PMDB, já que ocupavam quase todas. Além disso, estavam ávidos de botar água no chope dos tucanos, porque, além de atingir Fernando Henrique, tinham José Serra na alça de mira. Mesmo assim, o PT também fará jus a alguns dividendos, porque qualquer prejuízo que viesse a ter o presidente Lula não deixaria de atingir o partido.
Política é assim mesmo, dirão os ingênuos, calcados em mil exemplos do passado recente e remoto, quando se trata de utilizar o poder em proveito próprio. É, mas não precisava ser. Afinal, do que menos se cogitou nesse episódio das indicações do PMDB foi da eficiência das empresas postas em leilão. A própria ministra Dilma Rousseff acabou se acomodando, ela que defendia a permanência ou a continuação de técnicos em funções ligadas ao fornecimento de energia para o País.
A pergunta que se faz é sobre os reais motivos de tanto açodamento do PMDB em ocupar as diretorias. A conclusão só pode ser uma, de que cada um dos nomeados terá sob sua responsabilidade gerir centenas de milhões e até bilhões de reais. Quem quiser que responda a indagação final: para quê?
Alckmin na cabeça
De São Paulo chegam informações sobre a impossibilidade de o governador José Serra evitar a candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura da capital. Sequer o apoio do ex-presidente Fernando Henrique à reeleição de Gilberto Kassab redundou em alguma coisa. O problema é que o atual prefeito será lançado candidato pelo DEM, colocando antigos liberais e tucanos em rota de colisão. O resultado pode ser o esfriamento da futura aliança entre os dois partidos em torno da candidatura presidencial de José Serra. Quem não para de rir, em Belo Horizonte, é o governador Aécio Neves...
Ainda sobre as eleições para a prefeitura paulistana: a ministra Marta Suplicy só admitirá o lançamento de seu nome de dispuser de chances razoáveis de eleição, coisa que as próximas pesquisas começarão a definir. Disputar por disputar, só pelo fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente forte, de jeito nenhum. Mesmo se o presidente Lula estimular a ministra e até se prometer que, derrotada, ela voltará ao ministério do qual precisaria desincompatibilizar-se em abril.
Ignora-se a disposição final do deputado Paulo Maluf, eterno e perigoso candidato, com seus milhões de votos certos. Ele também não admite entrar para perder e, por isso, aguarda os números que começarão a ser divulgados a partir do fim do mês. Se der, estará no seu elemento. Correndo por fora e com sua indicação à margem da ortodoxia partidária surge o deputado Aldo Rebello.
Má vontade americana
Os presidentes Lula e Sarkozy se encontrarão pela primeira vez, hoje, na Guiana Francesa. Poderão sedimentar acordo de venda de armas e de cooperação tecnológica entre Brasil e França. Na recente viagem feita a Paris o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avançou importantes passos para a compra de aviões de caça de última geração para a Aeronáutica brasileira, de helicópteros para o Exército e de um submarino para a Marinha. Haverá a vantagem de o governo de Paris assegurar transferência de tecnologia e ações comuns na indústria bélica.
Os Estados Unidos não estão gostando nem um pouco dessa parceria, já que têm sido historicamente nossos fornecedores, mesmo com a desvantagem de não repassarem tecnologia. Se puderem, os americanos criarão dificuldades a essa aproximação do Brasil com a França.
Washington não engoliu até hoje a iniciativa do então presidente francês, Charles de Gaulle, que cinqüenta anos atrás, em plena guerra fria, expulsou de seu território a sede e as principais instalações da Otan, gerando uma das maiores caricaturas políticas de todos os tempos. A charge mostrava De Gaulle expulsando um soldado americano e dizendo: "Vão embora! E só voltem quando os alemães nos invadirem outra vez..."
No que depender dos Estados Unidos, qualquer acordo maior da França com o Brasil será ostensivamente sabotado. Vamos aguardar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Teve um objetivo a decisão de ontem do presidente Lula de atender a maioria das indicações do PMDB para as diretorias das empresas elétricas: evitar a formação de uma CPI mista destinada a investigar os cartões de crédito corporativo através do apoio do partido às diretrizes oficiais. Quanto à CPI a ser constituída no Senado, encontra-se limitada, também pela fidelidade dos caciques do PMDB, a começar pelo ex-presidente José Sarney e seu grupo.
Numa palavra, foram-se os anéis mas ficaram os dedos, em termos de Palácio do Planalto. A impressão é de que apesar dos esforços da oposição deixarão de ser investigados os cartões de crédito corporativos utilizados por assessores do presidente Lula e de D. Marisa, bem como pelos seguranças encarregados de zelar pelos filhos do casal, em São Bernardo e Florianópolis.
Haverá uma compensação para os adversários do governo, uma espécie de agrado consentido pelo presidente Lula em seu encontro de ontem com os ministros José Múcio e Edison Lobão: dificilmente a CPI criará problemas para Fernando Henrique Cardoso, investigando os gastos do ex-presidente e de personagens de seu círculo mais íntimo.
Se houve algum perdedor, entre tantos vencedores, parece o PT. Afinal, os companheiros não concordavam com a entrega de tantas diretorias de estatais ao PMDB, já que ocupavam quase todas. Além disso, estavam ávidos de botar água no chope dos tucanos, porque, além de atingir Fernando Henrique, tinham José Serra na alça de mira. Mesmo assim, o PT também fará jus a alguns dividendos, porque qualquer prejuízo que viesse a ter o presidente Lula não deixaria de atingir o partido.
Política é assim mesmo, dirão os ingênuos, calcados em mil exemplos do passado recente e remoto, quando se trata de utilizar o poder em proveito próprio. É, mas não precisava ser. Afinal, do que menos se cogitou nesse episódio das indicações do PMDB foi da eficiência das empresas postas em leilão. A própria ministra Dilma Rousseff acabou se acomodando, ela que defendia a permanência ou a continuação de técnicos em funções ligadas ao fornecimento de energia para o País.
A pergunta que se faz é sobre os reais motivos de tanto açodamento do PMDB em ocupar as diretorias. A conclusão só pode ser uma, de que cada um dos nomeados terá sob sua responsabilidade gerir centenas de milhões e até bilhões de reais. Quem quiser que responda a indagação final: para quê?
Alckmin na cabeça
De São Paulo chegam informações sobre a impossibilidade de o governador José Serra evitar a candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura da capital. Sequer o apoio do ex-presidente Fernando Henrique à reeleição de Gilberto Kassab redundou em alguma coisa. O problema é que o atual prefeito será lançado candidato pelo DEM, colocando antigos liberais e tucanos em rota de colisão. O resultado pode ser o esfriamento da futura aliança entre os dois partidos em torno da candidatura presidencial de José Serra. Quem não para de rir, em Belo Horizonte, é o governador Aécio Neves...
Ainda sobre as eleições para a prefeitura paulistana: a ministra Marta Suplicy só admitirá o lançamento de seu nome de dispuser de chances razoáveis de eleição, coisa que as próximas pesquisas começarão a definir. Disputar por disputar, só pelo fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente forte, de jeito nenhum. Mesmo se o presidente Lula estimular a ministra e até se prometer que, derrotada, ela voltará ao ministério do qual precisaria desincompatibilizar-se em abril.
Ignora-se a disposição final do deputado Paulo Maluf, eterno e perigoso candidato, com seus milhões de votos certos. Ele também não admite entrar para perder e, por isso, aguarda os números que começarão a ser divulgados a partir do fim do mês. Se der, estará no seu elemento. Correndo por fora e com sua indicação à margem da ortodoxia partidária surge o deputado Aldo Rebello.
Má vontade americana
Os presidentes Lula e Sarkozy se encontrarão pela primeira vez, hoje, na Guiana Francesa. Poderão sedimentar acordo de venda de armas e de cooperação tecnológica entre Brasil e França. Na recente viagem feita a Paris o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avançou importantes passos para a compra de aviões de caça de última geração para a Aeronáutica brasileira, de helicópteros para o Exército e de um submarino para a Marinha. Haverá a vantagem de o governo de Paris assegurar transferência de tecnologia e ações comuns na indústria bélica.
Os Estados Unidos não estão gostando nem um pouco dessa parceria, já que têm sido historicamente nossos fornecedores, mesmo com a desvantagem de não repassarem tecnologia. Se puderem, os americanos criarão dificuldades a essa aproximação do Brasil com a França.
Washington não engoliu até hoje a iniciativa do então presidente francês, Charles de Gaulle, que cinqüenta anos atrás, em plena guerra fria, expulsou de seu território a sede e as principais instalações da Otan, gerando uma das maiores caricaturas políticas de todos os tempos. A charge mostrava De Gaulle expulsando um soldado americano e dizendo: "Vão embora! E só voltem quando os alemães nos invadirem outra vez..."
No que depender dos Estados Unidos, qualquer acordo maior da França com o Brasil será ostensivamente sabotado. Vamos aguardar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base e oposição fecham acordo: CPI será mista
BRASÍLIA - Um acordo da base aliada com a oposição viabilizou a criação de uma CPI mista para investigar o uso de cartões corporativos. Ontemn, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: ele desistiu da idéia de restringir a investigação apenas ao Senado e endossou o requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela formação de uma CPI composta por deputados e senadores.
De acordo com Jucá, Sampaio retrocedeu o período de investigação a 1998, como constava no requerimento da CPI do líder. "Está suprido o que eu queria: fazer a análise (dos cartões) de um governo para outro", afirmou.
Já o deputado explicou que a única modificação no requerimento, que vem trabalhando desde a semana passada, foi a de incluir no texto o número e a data do decreto que criou os cartões no governo de Fernando Henrique. A CPI mista deverá ser controlada pela base aliada, com PMDB e PT ocupando a relatoria e a presidência da comissão.
Mas como toda CPI, a dos Cartões, a depender dos fatos revelados, poderá sair da órbita de controle do Planalto. Segundo ele, como os cartões foram instituídos em 2001, as investigações deveriam começar daí para frente, se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as CPIs a investigarem também "fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua criação".
Quer dizer que ficam passíveis de investigação os gastos feitos com recursos das chamadas "contas B" ou dos fundos de suprimento, que custeavam despesas como as que deveriam ser cobertas pelos cartões corporativos. "É inevitável que chegue ao governo de Fernando Henrique, se alguém usou mal o dinheiro público que responda por isso", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tentou convencê-lo a mudar a ementa do requerimento, para que figurasse a apuração também dessas contas e de suprimentos de fundos, mas ele recusou. Ele negou ter feito qualquer tipo de manobra para receber o apoio de Jucá.
Finalidade
Seu requerimento especifica que a finalidade da CPI "é investigar o uso de cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública". E foi recebido melhor por senadores do DEM do que os de seu partido, aparentemente insatisfeitos de não terem sido consultados previamente sobre o entendimento com o líder Jucá.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), atribuiu a mudança no governo ao convencimento de que ficaria muito mais desprotegido numa CPI apenas de senadores. "Que o governo recuou, recuou, porque percebeu que numa CPI mista teria mais proteção com a base maior que possui na Câmara".
Único tucano do Senado ouvido previamente por Carlos Sampaio, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), tinha como certo que, apesar das queixas, a bancada terminará por apoiar a CPI mista. Sobre a possibilidade de a investigação atingir Fernando Henrique, informou no plenário que, "há menos de meia hora", tinha conversado com o ex-presidente e que ele foi claro ao afirmar que a sua vida pode ser investigada, "antes, agora ou futuramente" porque nada tem a temer.
"Ele está absolutamente pronto para qualquer investigação", frisou. Guerra protestou pela reincidência dos petistas em tentarem estender ao governo anterior todas as suspeitas de corrupção do governo Lula. "É como se todos os políticos fossem iguais ou como se um crime anterior pudesse inocentar a quem tiver feito o mesmo", comparou.
O senador também disse que, em hipótese nenhuma, os tucanos vão endossar a tese do Planalto de que gastos tidos como de segurança nacional não podem ser investigados. "CPI não é para investigar família de ninguém, mas esta história de segurança nacional não existe, não podemos proteger ninguém", afirmou.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defenderam que Carlos Sampaio foi "muito apressado". Da tribuna, o líder chamou de "tentativa mambembe" o fato de a CPI atingir a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.
"Eventuais crimes alheios não absolvem os cometidos agora", alegou. Em seguida, defendeu "critérios matemáticos" e um sistema de rodízio para evitar que as bancadas governistas da Câmara e Senado venham a indicar o presidente e o relator da CPI, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Correios.
Álvaro Dias lamentou o que chamou de "acordo" entre Sampaio e Jucá. Ele protocolou ontem na Mesa um requerimento pedindo à Casa Civil dados sobre os custos de manutenção, em Florianópolis, de veículos para atender à filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com Jucá, Sampaio retrocedeu o período de investigação a 1998, como constava no requerimento da CPI do líder. "Está suprido o que eu queria: fazer a análise (dos cartões) de um governo para outro", afirmou.
Já o deputado explicou que a única modificação no requerimento, que vem trabalhando desde a semana passada, foi a de incluir no texto o número e a data do decreto que criou os cartões no governo de Fernando Henrique. A CPI mista deverá ser controlada pela base aliada, com PMDB e PT ocupando a relatoria e a presidência da comissão.
Mas como toda CPI, a dos Cartões, a depender dos fatos revelados, poderá sair da órbita de controle do Planalto. Segundo ele, como os cartões foram instituídos em 2001, as investigações deveriam começar daí para frente, se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as CPIs a investigarem também "fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua criação".
Quer dizer que ficam passíveis de investigação os gastos feitos com recursos das chamadas "contas B" ou dos fundos de suprimento, que custeavam despesas como as que deveriam ser cobertas pelos cartões corporativos. "É inevitável que chegue ao governo de Fernando Henrique, se alguém usou mal o dinheiro público que responda por isso", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tentou convencê-lo a mudar a ementa do requerimento, para que figurasse a apuração também dessas contas e de suprimentos de fundos, mas ele recusou. Ele negou ter feito qualquer tipo de manobra para receber o apoio de Jucá.
Finalidade
Seu requerimento especifica que a finalidade da CPI "é investigar o uso de cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública". E foi recebido melhor por senadores do DEM do que os de seu partido, aparentemente insatisfeitos de não terem sido consultados previamente sobre o entendimento com o líder Jucá.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), atribuiu a mudança no governo ao convencimento de que ficaria muito mais desprotegido numa CPI apenas de senadores. "Que o governo recuou, recuou, porque percebeu que numa CPI mista teria mais proteção com a base maior que possui na Câmara".
Único tucano do Senado ouvido previamente por Carlos Sampaio, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), tinha como certo que, apesar das queixas, a bancada terminará por apoiar a CPI mista. Sobre a possibilidade de a investigação atingir Fernando Henrique, informou no plenário que, "há menos de meia hora", tinha conversado com o ex-presidente e que ele foi claro ao afirmar que a sua vida pode ser investigada, "antes, agora ou futuramente" porque nada tem a temer.
"Ele está absolutamente pronto para qualquer investigação", frisou. Guerra protestou pela reincidência dos petistas em tentarem estender ao governo anterior todas as suspeitas de corrupção do governo Lula. "É como se todos os políticos fossem iguais ou como se um crime anterior pudesse inocentar a quem tiver feito o mesmo", comparou.
O senador também disse que, em hipótese nenhuma, os tucanos vão endossar a tese do Planalto de que gastos tidos como de segurança nacional não podem ser investigados. "CPI não é para investigar família de ninguém, mas esta história de segurança nacional não existe, não podemos proteger ninguém", afirmou.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defenderam que Carlos Sampaio foi "muito apressado". Da tribuna, o líder chamou de "tentativa mambembe" o fato de a CPI atingir a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.
"Eventuais crimes alheios não absolvem os cometidos agora", alegou. Em seguida, defendeu "critérios matemáticos" e um sistema de rodízio para evitar que as bancadas governistas da Câmara e Senado venham a indicar o presidente e o relator da CPI, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Correios.
Álvaro Dias lamentou o que chamou de "acordo" entre Sampaio e Jucá. Ele protocolou ontem na Mesa um requerimento pedindo à Casa Civil dados sobre os custos de manutenção, em Florianópolis, de veículos para atender à filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governadores e prefeitos terão reforço de caixa
BRASÍLIA - Se as previsões do Congresso sobre a receita estiverem corretas, os governadores e prefeitos terão um reforço de caixa, em ano de eleições municipais, de R$ 22 bilhões em decorrência das transferências da União para Estados e municípios. De cada real arrecadado de Imposto de Renda, por exemplo, o governo precisa repassar R$ 0,48 para os estados e municípios. Com o IPI, essa fatia sobe para R$ 0,58 para cada real arrecadado.
No ano passado, o total das transferências da União para estados e municípios somou R$ 101,9 bilhões e bateu recorde histórico em proporção do PIB: 3,99%. Em 2008, esse valor deve atingir R$ 123,9 bilhões pelas novas estimativas divulgadas ontem, ou 4,40% do PIB. Ou seja, o acréscimo de transferências previsto para este ano é três vezes maior do que a fatura adicional reclamada pelos governadores em razão das perdas da Lei Kandir, que soma R$ 7 bilhões.
Mesmo que as estimativas do Congresso contenham alguma margem de erro, a situação não muda muito: 2008 promete ser um dos melhores anos de arrecadação para prefeitos e governadores. No caso dos prefeitos, isso coincide com o ano eleitoral.
No caso dos governadores, o dinheiro chega no segundo ano de mandato, hora de começar a realizar investimentos e preparar o terreno da reeleição e - para alguns, como o paulista José Serra e o mineiro Aécio Neves - de projetos eleitorais mais audaciosos, como tentativa de chegar à Presidência da República.
O aumento das transferências da União também tem ajudado os estados e municípios a elevarem seu superávit primário. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o superávit dos governos regionais cresceu 0,32 ponto percentual do PIB, e as transferências recebidas por eles, 0,16 ponto percentual; ou seja, exatamente a metade do acréscimo no superávit veio das transferências.
Na equipe econômica, alguns técnicos já falam em aproveitar o bom momento dessas transferências para retomar o debate sobre a reforma tributária com os governadores, acreditando que as resistências seriam menores agora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No ano passado, o total das transferências da União para estados e municípios somou R$ 101,9 bilhões e bateu recorde histórico em proporção do PIB: 3,99%. Em 2008, esse valor deve atingir R$ 123,9 bilhões pelas novas estimativas divulgadas ontem, ou 4,40% do PIB. Ou seja, o acréscimo de transferências previsto para este ano é três vezes maior do que a fatura adicional reclamada pelos governadores em razão das perdas da Lei Kandir, que soma R$ 7 bilhões.
Mesmo que as estimativas do Congresso contenham alguma margem de erro, a situação não muda muito: 2008 promete ser um dos melhores anos de arrecadação para prefeitos e governadores. No caso dos prefeitos, isso coincide com o ano eleitoral.
No caso dos governadores, o dinheiro chega no segundo ano de mandato, hora de começar a realizar investimentos e preparar o terreno da reeleição e - para alguns, como o paulista José Serra e o mineiro Aécio Neves - de projetos eleitorais mais audaciosos, como tentativa de chegar à Presidência da República.
O aumento das transferências da União também tem ajudado os estados e municípios a elevarem seu superávit primário. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o superávit dos governos regionais cresceu 0,32 ponto percentual do PIB, e as transferências recebidas por eles, 0,16 ponto percentual; ou seja, exatamente a metade do acréscimo no superávit veio das transferências.
Na equipe econômica, alguns técnicos já falam em aproveitar o bom momento dessas transferências para retomar o debate sobre a reforma tributária com os governadores, acreditando que as resistências seriam menores agora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Telefonia celular terá novas regras a partir de amanhã
BRASÍLIA - Os mais de 120 milhões de clientes da telefonia celular no Brasil passam a contar, a partir de amanhã, com novas regras para o setor, que ampliam os direitos dos usuários e estabelecem obrigações mais rígidas para as operadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, com o novo regulamento, melhorar a qualidade dos serviços e a relação entre operadoras e clientes. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às novas exigências e podem ser multadas pela Anatel se deixarem de cumprir alguma obrigação.
Um dos principais benefícios para os clientes será a sobrevida dada aos créditos do celular pré-pago. A cada recarga, os créditos antigos são revalidados. A medida atende a grande parte dos usuários de telefone celular, uma vez que 96 milhões de clientes usam essa modalidade de pagamento.
Com as novas regras, a validade dos cartões foi duplicada. Além dos atuais cartões, que têm créditos com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões de 180 dias. O cliente também ganha o direito de parcelar o pagamento de ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias.
Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente, e pagos, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária. Esta devolução poderá ser feita na próxima conta, no caso dos celulares pós-pagos, ou em créditos, para os pré-pagos.
Atendimento
A Anatel também quer combater o longo tempo de espera para o cliente ser atendido pelos call centers das empresas, problema que lidera os rankings de reclamações dos Procons. As operadoras serão obrigadas a fazer o atendimento pessoal ao consumidor em suas lojas. Para isso, até 2010, as companhias telefônicas terão que abrir 1.000 novas lojas de atendimento pessoal e outras 800 lojas até 2012.
Prazos
O novo regulamento estabelece prazo de 24 horas para a empresa desativar o celular quando o cliente pedir o cancelamento do serviço. Hoje, não existe esse prazo, e há casos em que as operadoras demoram meses para fazer o cancelamento. Caso a empresa não cumpra o prazo de 24 horas, isso será considerado falta grave e ela poderá ser multada. A multa máxima da Anatel por descumprimento de obrigações é de R$ 30 milhões.
O cliente também ganhou mais prazo para resolver eventuais débitos antes de ter o celular cortado por falta de pagamento: com 15 dias de atraso, o cliente não poderá fazer chamadas a partir de seu aparelho; com 45 dias de atraso, o serviço é suspenso; e, com 90 dias, a empresa pode cancelar o contrato.
Inadimplência
No caso de inadimplência, o nome do cliente não pode ser enviado para os órgãos de sistema de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato. E, depois da rescisão, o cliente tem que ser avisado com antecedência de 15 dias sobre a remessa de seu nome a esses órgãos.
Número de telefone
Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular, se, eventualmente, mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número pelo prazo de 60 dias. A portabilidade plena, que permite ao cliente continuar com o número de telefone mesmo mudando de operadora virá somente no ano que vem.
Chamadas de emergência
As ligações para serviços de emergência - como Polícia e Bombeiros - serão gratuitas, mesmo quando o cliente estiver fora da área de sua operadora. As empresas não poderão cobrar tarifa de roaming para este tipo de telefonema.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, com o novo regulamento, melhorar a qualidade dos serviços e a relação entre operadoras e clientes. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às novas exigências e podem ser multadas pela Anatel se deixarem de cumprir alguma obrigação.
Um dos principais benefícios para os clientes será a sobrevida dada aos créditos do celular pré-pago. A cada recarga, os créditos antigos são revalidados. A medida atende a grande parte dos usuários de telefone celular, uma vez que 96 milhões de clientes usam essa modalidade de pagamento.
Com as novas regras, a validade dos cartões foi duplicada. Além dos atuais cartões, que têm créditos com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões de 180 dias. O cliente também ganha o direito de parcelar o pagamento de ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias.
Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente, e pagos, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária. Esta devolução poderá ser feita na próxima conta, no caso dos celulares pós-pagos, ou em créditos, para os pré-pagos.
Atendimento
A Anatel também quer combater o longo tempo de espera para o cliente ser atendido pelos call centers das empresas, problema que lidera os rankings de reclamações dos Procons. As operadoras serão obrigadas a fazer o atendimento pessoal ao consumidor em suas lojas. Para isso, até 2010, as companhias telefônicas terão que abrir 1.000 novas lojas de atendimento pessoal e outras 800 lojas até 2012.
Prazos
O novo regulamento estabelece prazo de 24 horas para a empresa desativar o celular quando o cliente pedir o cancelamento do serviço. Hoje, não existe esse prazo, e há casos em que as operadoras demoram meses para fazer o cancelamento. Caso a empresa não cumpra o prazo de 24 horas, isso será considerado falta grave e ela poderá ser multada. A multa máxima da Anatel por descumprimento de obrigações é de R$ 30 milhões.
O cliente também ganhou mais prazo para resolver eventuais débitos antes de ter o celular cortado por falta de pagamento: com 15 dias de atraso, o cliente não poderá fazer chamadas a partir de seu aparelho; com 45 dias de atraso, o serviço é suspenso; e, com 90 dias, a empresa pode cancelar o contrato.
Inadimplência
No caso de inadimplência, o nome do cliente não pode ser enviado para os órgãos de sistema de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato. E, depois da rescisão, o cliente tem que ser avisado com antecedência de 15 dias sobre a remessa de seu nome a esses órgãos.
Número de telefone
Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular, se, eventualmente, mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número pelo prazo de 60 dias. A portabilidade plena, que permite ao cliente continuar com o número de telefone mesmo mudando de operadora virá somente no ano que vem.
Chamadas de emergência
As ligações para serviços de emergência - como Polícia e Bombeiros - serão gratuitas, mesmo quando o cliente estiver fora da área de sua operadora. As empresas não poderão cobrar tarifa de roaming para este tipo de telefonema.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, fevereiro 11, 2008
Desembargadora fala em desafios da Justiça
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O salão nobre do Fórum Ruy Barbosa ficou pequeno para solenidade de posse da desembargadora Sílvia Zarif à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, biênio 2008/2009. Iniciado às dez horas de ontem, o ato foi prestigiado pelos representantes dos poderes Executivo, através do governador Jaques Wagner, do Legislativo, através do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e do Poder Judiciário, através do desembargador Sinésio Cabral, que exercia mandato tampão após a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, em novembro de 2007. Logo na entrada do Fórum Ruy Barbosa uma cena que sintetizava a expectativa que a população e os serventuários da justiça sentiam com a chegada de uma mulher ao cargo máximo no Judiciário baiano. A desembargadora Silvia Zarif trocou um afetuoso e demorado abraço com a senhora Anna Célia Pires de Brito, até então desconhecida de todos. O gesto provocou olhares e muitos perguntavam quem era aquela mulher. “Vim de Feira de Santana só para abraçá-la, porque ela merece. Para mim, isso representa muito. É muito louvável e tenho fé no Divino Espírito Santo que ela vai fazer um senhor mandato”, disse dona Anna Célia, matando a curiosidade de todos. A desembargadora Silvia Zarif iniciou o seu discurso de posse à frente do Tribunal de Justiça recorrendo a um fato curioso acontecido na sua adolescência, quando disse que o desembargador Raimundo Vilela, então seu professor de Educação Moral e Cívica, “foi o grande descobridor da minha vocação para o Direito”. Ela revelou também ter contado com o incentivo do seu avô, que a fez trilhar por estes caminhos. De forma objetiva, ela falou das dificuldades financeiras do Judiciário, dos desafios que terá pela frente e da necessidade de reformas que vai precisar fazer para atender às principais demandas da população. Além da desembargadora Silvia Zarif, que assumiu o comando do Tribunal de Justiça da Bahia, foram empossados também os desembargadores: Lealdina Torreão, como 1ª vice-presidente, Jerônimo dos Santos, como 2º vice-presidente, Telma Britto, como Corregedora-Geral da Justiça, e Maria José Sales Pereira, como Corregedora do Interior. Além de representantes dos três principais poderes do estado, outras instituições também se fizeram presentes, como o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), o presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), o arcebispo e primaz do Brasil, Dom Geraldo Magela, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, secretários de estado, além de autoridades jurídicas e servidores do Judiciário. (Por Evandro Matos)
Dia só para julgar políticos
Se ontem foi um dia de alegria e expectativa para os serventuários da Justiça e a população pela posse da desembargadora Silvia Zarif, o mesmo não aconteceu com alguns políticos. Quem tiver culpa no cartório é bom botar as barbas de molho. A magistrada disse que uma de suas metas é criar um dia especial para julgamento de ações que envolvem políticos, especialmente prefeitos. “Nós convocamos uma sessão extraordinária para segunda-feira e um dos assuntos que está em pauta é deixarmos a primeira sessão do Tribunal Pleno, na primeira sexta-feira do mês, só para julgar prefeitos. Porque, o fato da competência do julgamento ter passado para o Tribunal Pleno, congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos que correr nesses julgamentos, sob pena de incorrerem em prescrição”, disse. Na coletiva após a posse, ela falou também sobre a volta da juíza Olga Regina Guimarães ao trabalho. “A doutora Olga Regina, ela foi promovida por antigüidade. O Tribunal de Justiça não pode impedir a promoção de um juiz por antiguidade. À medida que há a denúncia e esta denúncia está sendo processada, o Tribunal não pode afastá-la, não pode impedir que ela exerça a função de magistrada, porque ela tem que tomar conhecimento, ela tem que se defender e o Tribunal julgar o processo”, esclareceu. Perguntada qual será a marca da sua gestão, ela disse: “Trabalho, muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões”. Ela disse que nesse primeiro momento não tem como aumentar o quadro do Judiciário, mas prometeu mobilizar os magistrados e servidores “para que haja uma conscientização de que o serviço que prestamos à sociedade não é bom, é moroso e a Justiça, que deveria ser Justiça, na realidade se transforma em injustiça, exatamente pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país”, avaliou. (Por Evandro Matos)
Os Poderes vão se entender
Numa rápida coletiva, o governador Jaques Wagner falou da relação dos poderes e disse que trabalhará para que o Judiciário funcione da melhor forma possível, enaltecendo a chegada de uma mulher na presidência do Poder Judiciário. “A presença de quatro mulheres na mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia reflete um momento ótimo do Poder Judiciário, um momento excepcional da relação entre os três poderes e eu tenho certeza que a nova presidente, e nós, saberemos trabalhar com independência, com autonomia, respeitando cada poder”, disse. Ainda sobre a relação entre os poderes em benefício da sociedade, o governador disse que “o que for bom para o Judiciário baiano, será bom para a população. Portanto, será bem vindo pelo o governador do estado”. Em tom crítico, Wagner falou que “o Poder Judiciário baiano estava estrangulado há alguns anos. E isso também reflete num novo momento”. O governador concordou também com as dificuldades do Judiciário e disse que fará a sua parte para que se encontre uma forma para reduzir o aperto no seu orçamento. “Da minha parte, eu terei todo o interesse em ajudar e facilitar a vida do Judiciário, porque o Judiciário mais ágil significa uma democracia mais madura para todos”, concluiu o governador. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
O salão nobre do Fórum Ruy Barbosa ficou pequeno para solenidade de posse da desembargadora Sílvia Zarif à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, biênio 2008/2009. Iniciado às dez horas de ontem, o ato foi prestigiado pelos representantes dos poderes Executivo, através do governador Jaques Wagner, do Legislativo, através do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e do Poder Judiciário, através do desembargador Sinésio Cabral, que exercia mandato tampão após a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, em novembro de 2007. Logo na entrada do Fórum Ruy Barbosa uma cena que sintetizava a expectativa que a população e os serventuários da justiça sentiam com a chegada de uma mulher ao cargo máximo no Judiciário baiano. A desembargadora Silvia Zarif trocou um afetuoso e demorado abraço com a senhora Anna Célia Pires de Brito, até então desconhecida de todos. O gesto provocou olhares e muitos perguntavam quem era aquela mulher. “Vim de Feira de Santana só para abraçá-la, porque ela merece. Para mim, isso representa muito. É muito louvável e tenho fé no Divino Espírito Santo que ela vai fazer um senhor mandato”, disse dona Anna Célia, matando a curiosidade de todos. A desembargadora Silvia Zarif iniciou o seu discurso de posse à frente do Tribunal de Justiça recorrendo a um fato curioso acontecido na sua adolescência, quando disse que o desembargador Raimundo Vilela, então seu professor de Educação Moral e Cívica, “foi o grande descobridor da minha vocação para o Direito”. Ela revelou também ter contado com o incentivo do seu avô, que a fez trilhar por estes caminhos. De forma objetiva, ela falou das dificuldades financeiras do Judiciário, dos desafios que terá pela frente e da necessidade de reformas que vai precisar fazer para atender às principais demandas da população. Além da desembargadora Silvia Zarif, que assumiu o comando do Tribunal de Justiça da Bahia, foram empossados também os desembargadores: Lealdina Torreão, como 1ª vice-presidente, Jerônimo dos Santos, como 2º vice-presidente, Telma Britto, como Corregedora-Geral da Justiça, e Maria José Sales Pereira, como Corregedora do Interior. Além de representantes dos três principais poderes do estado, outras instituições também se fizeram presentes, como o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), o presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), o arcebispo e primaz do Brasil, Dom Geraldo Magela, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, secretários de estado, além de autoridades jurídicas e servidores do Judiciário. (Por Evandro Matos)
Dia só para julgar políticos
Se ontem foi um dia de alegria e expectativa para os serventuários da Justiça e a população pela posse da desembargadora Silvia Zarif, o mesmo não aconteceu com alguns políticos. Quem tiver culpa no cartório é bom botar as barbas de molho. A magistrada disse que uma de suas metas é criar um dia especial para julgamento de ações que envolvem políticos, especialmente prefeitos. “Nós convocamos uma sessão extraordinária para segunda-feira e um dos assuntos que está em pauta é deixarmos a primeira sessão do Tribunal Pleno, na primeira sexta-feira do mês, só para julgar prefeitos. Porque, o fato da competência do julgamento ter passado para o Tribunal Pleno, congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos que correr nesses julgamentos, sob pena de incorrerem em prescrição”, disse. Na coletiva após a posse, ela falou também sobre a volta da juíza Olga Regina Guimarães ao trabalho. “A doutora Olga Regina, ela foi promovida por antigüidade. O Tribunal de Justiça não pode impedir a promoção de um juiz por antiguidade. À medida que há a denúncia e esta denúncia está sendo processada, o Tribunal não pode afastá-la, não pode impedir que ela exerça a função de magistrada, porque ela tem que tomar conhecimento, ela tem que se defender e o Tribunal julgar o processo”, esclareceu. Perguntada qual será a marca da sua gestão, ela disse: “Trabalho, muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões”. Ela disse que nesse primeiro momento não tem como aumentar o quadro do Judiciário, mas prometeu mobilizar os magistrados e servidores “para que haja uma conscientização de que o serviço que prestamos à sociedade não é bom, é moroso e a Justiça, que deveria ser Justiça, na realidade se transforma em injustiça, exatamente pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país”, avaliou. (Por Evandro Matos)
Os Poderes vão se entender
Numa rápida coletiva, o governador Jaques Wagner falou da relação dos poderes e disse que trabalhará para que o Judiciário funcione da melhor forma possível, enaltecendo a chegada de uma mulher na presidência do Poder Judiciário. “A presença de quatro mulheres na mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia reflete um momento ótimo do Poder Judiciário, um momento excepcional da relação entre os três poderes e eu tenho certeza que a nova presidente, e nós, saberemos trabalhar com independência, com autonomia, respeitando cada poder”, disse. Ainda sobre a relação entre os poderes em benefício da sociedade, o governador disse que “o que for bom para o Judiciário baiano, será bom para a população. Portanto, será bem vindo pelo o governador do estado”. Em tom crítico, Wagner falou que “o Poder Judiciário baiano estava estrangulado há alguns anos. E isso também reflete num novo momento”. O governador concordou também com as dificuldades do Judiciário e disse que fará a sua parte para que se encontre uma forma para reduzir o aperto no seu orçamento. “Da minha parte, eu terei todo o interesse em ajudar e facilitar a vida do Judiciário, porque o Judiciário mais ágil significa uma democracia mais madura para todos”, concluiu o governador. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Conflitos políticos opõem PT e Wagner
Três pré-candidaturas à prefeitura de Salvador que contrariam os interesses do governador Jaques Wagner, uma denúncia de fraude na eleição para a escolha do presidente estadual do partido e uma candidatura à prefeitura do segundo maior colégio eleitoral do Estado contestada pela maior expressão regional da legenda. É desta forma, envolvido em acirradas disputas internas, que o PT da Bahia inicia a caminhada rumo à sucessão municipal de 2008. Análise feita por Gabriel Noronha da Uol. Na capital baiana, os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário estadual de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Santos, começaram a campanha em pleno Carnaval. Distribuíram abraços e sorrisos pelos camarotes durante os seis dias de folia, para desconsolo de Wagner, que preferia o apoio de seu partido à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro, do PMDB. Maior partido da base aliada de Wagner no Estado, com 9 deputados estaduais, 3 federais, 121 prefeitos e um ministro, o PMDB baiano apoiou Wagner nas eleições de 2006 para derrubar os 16 anos ininterruptos de administrações carlistas e agora quer a contrapartida. Apesar da oposição sofrida pelo bloco de esquerda - PT, PCdoB e PSB - durante a votação para aprovar o novo Plano Diretor da cidade, João Henrique mantém quatro secretários petistas em sua administração: Carlos Alberto Trindade (Saúde), Gilmar Santiago (Governo), Maria das Dores Loiola Bruni (Desenvolvimento Social) e Antônia Garcia (Reparação). Devido à forte ligação com Wagner, Walter Pinheiro é o único dos pré-candidatos petistas que admite a possibilidade de o partido abrir mão de um candidato próprio em nome do apoio a João Henrique. Para o parlamentar, o PT não pode “ficar apenas centrado no próprio umbigo”. “O PT amadureceu bastante nos últimos anos e tem que pensar também em 2010 que é um ano estratégico para a sigla”. Pinheiro teme que uma eventual disputa entre o PT e João Henrique abra brechas para que um candidato ligado ao carlismo chegue ao segundo turno das eleições, casos do ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), o deputado federal ACM Neto (DEM) e o apresentador de TV Raimundo Varela (PRB). Nelson Pelegrino parte para a sua quarta tentativa à prefeitura de Salvador convicto de que as eleições anteriores fazem dele o nome mais conhecido da legenda, e portanto o mais gabaritado a pleitear o comando do Palácio Thomé de Souza, sede da prefeitura de Salvador. O deputado federal disse ainda que a intenção é que o partido arrume um nome de consenso, “mas caso não haja nenhum entendimento, o embate entre os pré-candidatos será inevitável”. Pelegrino conta com as bênçãos do presidente do PT da Bahia, Marcelino Gallo, que refuta a candidatura do secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Santos. Para Gallo, Santos só pode pleitear a indicação da legenda depois que se desincompatibilizar do governo estadual. “Temos conversado com o governador Jaques Wagner e a pré-candidatura só não sairá caso haja uma outra via”, diz Santos, que só abre mão da candidatura caso seja indicado para assumir uma pasta do governo Lula em substituição a Matilde Ribeiro, que demitiu-se da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial depois que estourou o escândalo dos cartões corporativos.
Eleição petista está sub judice
O presidente estadual do partido, Marcelino Gallo também está envolvido num embate interno no PT. Numa disputa acirrada, realizada em dezembro, Gallo se declarou vencedor, com 500 votos de frente ao adversário Jonas Paulo, com a sua chapa “A esperança é vermelha”. Paulo, que não foi encontrado pela reportagem do UOL, contestou a eleição. Em entrevista ao blog “Política Livre”, de Raul Monteiro, classificou o resultado da eleição interna do PT como “uma fraude grosseira e irresponsável”. Lembrou ainda o episódio histórico de perda de eleição pelo ex-líder pedetista Leonel Brizola no Rio de Janeiro, em 1982, que virou emblema de fraude eleitoral no País. “É a mesma coisa do Proconsult, com Brizola”, acusou. O pleito ainda será decidido oficialmente pela Executiva Nacional em reunião marcada para este final de semana, em Brasília. Sobre a sucessão municipal, Gallo declarou que o PT está credenciado e é natural que oficialize uma candidatura própria, “pois sempre lançou nomes para a prefeitura de Salvador e também porque o partido hoje tem um forte apelo institucional, além de contar com os movimentos sociais, sindicatos e uma forte militância”. Contrariando Walter Pinheiro, o presidente estadual da sigla disse ainda que “ninguém no partido se manifestou em torno de apoiar alguma outra candidatura nas próximas eleições municipais”. Outro embate difícil por um espaço dentro da sigla se dá na composição da chapa que vai disputar o pleito em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral baiano. Principal favorito nas prévias do PT, o deputado estadual Zé Neto, teve sua candidatura declarada derrotada pela executiva do partido nas prévias locais. O parlamentar - que foi o mais votado naquela região durante as eleições para Assembléia Legislativa em 2006 - perdeu a indicação do partido por 41 votos de desvantagem em relação ao deputado federal Sérgio Carneiro. Zé Neto contesta a legitimidade da candidatura de Carneiro. Alega que o filho do senador João Durval (PDT) foi eleito vereador em 2004 na capital baiana e só voltou a ter Feira de Santana como domicílio eleitoral após as eleições de 2006.
Vereadores podem ter suas verbas de gabinete suspensas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública declaratória de nulidade ontem, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. Na ação, as promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. Aliás, salientam as representantes do MP, a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, que serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara. Para Heliete e Rita “torna-se imperiosa a adoção de medida no sentido de frear imediatamente o pagamento de tal benefício, vez que não se pode pensar em manutenção da despesa para os cofres públicos, excessivamente comprometido com as necessidades básicas da população, as quais não são supridas de forma satisfatória”.
Valdenor insiste em legalidade
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse não estar preocupado com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado que defende a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Cardoso afirmou que a verba de gabinete é regulamentada por lei e acrescentou não estar preocupado com a ação do MP. A ação civil pública declaratória de nulidade foi ajuizada ontem pelo MP estadual, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da CMS requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, as promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. As promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. As representantes do MP afirmaram que “a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara”. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Eleição petista está sub judice
O presidente estadual do partido, Marcelino Gallo também está envolvido num embate interno no PT. Numa disputa acirrada, realizada em dezembro, Gallo se declarou vencedor, com 500 votos de frente ao adversário Jonas Paulo, com a sua chapa “A esperança é vermelha”. Paulo, que não foi encontrado pela reportagem do UOL, contestou a eleição. Em entrevista ao blog “Política Livre”, de Raul Monteiro, classificou o resultado da eleição interna do PT como “uma fraude grosseira e irresponsável”. Lembrou ainda o episódio histórico de perda de eleição pelo ex-líder pedetista Leonel Brizola no Rio de Janeiro, em 1982, que virou emblema de fraude eleitoral no País. “É a mesma coisa do Proconsult, com Brizola”, acusou. O pleito ainda será decidido oficialmente pela Executiva Nacional em reunião marcada para este final de semana, em Brasília. Sobre a sucessão municipal, Gallo declarou que o PT está credenciado e é natural que oficialize uma candidatura própria, “pois sempre lançou nomes para a prefeitura de Salvador e também porque o partido hoje tem um forte apelo institucional, além de contar com os movimentos sociais, sindicatos e uma forte militância”. Contrariando Walter Pinheiro, o presidente estadual da sigla disse ainda que “ninguém no partido se manifestou em torno de apoiar alguma outra candidatura nas próximas eleições municipais”. Outro embate difícil por um espaço dentro da sigla se dá na composição da chapa que vai disputar o pleito em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral baiano. Principal favorito nas prévias do PT, o deputado estadual Zé Neto, teve sua candidatura declarada derrotada pela executiva do partido nas prévias locais. O parlamentar - que foi o mais votado naquela região durante as eleições para Assembléia Legislativa em 2006 - perdeu a indicação do partido por 41 votos de desvantagem em relação ao deputado federal Sérgio Carneiro. Zé Neto contesta a legitimidade da candidatura de Carneiro. Alega que o filho do senador João Durval (PDT) foi eleito vereador em 2004 na capital baiana e só voltou a ter Feira de Santana como domicílio eleitoral após as eleições de 2006.
Vereadores podem ter suas verbas de gabinete suspensas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública declaratória de nulidade ontem, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. Na ação, as promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. Aliás, salientam as representantes do MP, a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, que serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara. Para Heliete e Rita “torna-se imperiosa a adoção de medida no sentido de frear imediatamente o pagamento de tal benefício, vez que não se pode pensar em manutenção da despesa para os cofres públicos, excessivamente comprometido com as necessidades básicas da população, as quais não são supridas de forma satisfatória”.
Valdenor insiste em legalidade
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse não estar preocupado com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado que defende a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Cardoso afirmou que a verba de gabinete é regulamentada por lei e acrescentou não estar preocupado com a ação do MP. A ação civil pública declaratória de nulidade foi ajuizada ontem pelo MP estadual, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da CMS requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, as promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. As promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. As representantes do MP afirmaram que “a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara”. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
O fedor da caixa-preta
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A outra conclusão não conduz a publicação diária e crescente, na imprensa, de gastos inexplicáveis de funcionários do governo com cartões de crédito corporativos: a crise ameaça tornar-se maior do que o escândalo do mensalão. Porque desculpas não existem para farra assim tão extensa.
De cada ministério, secretaria, repartição, empresa estatal, agência, universidades públicas e equivalentes fluem, em cascata, lambanças monumentais em termos de favorecimento pessoal ou, pior ainda, favorecendo autoridades e parentes de autoridades a que servem. A caixa-preta começou a ser aberta. É imensa. Fede. Contamina grandes e pequenos.
A pergunta que se faz é sobre suas conseqüências. A primeira, óbvia, é da desmoralização do governo. Não sobra ninguém. Pode-se prever também, em pouco tempo, a desmoralização das instituições. Em seguida, virá a pergunta inevitável do cidadão comum: fica tudo como está? Ninguém será punido? Não há como responsabilizar os culpados? Prevalecerá a impunidade de sempre? Nessa hora, valerá lembrar o saudoso Stanislaw Ponte Preta: "Ou restaure-se a moralidade no País ou locupletemo-nos todos..."
O grave, nessa história, é que a CPI vem aí, mista ou apenas funcionando no Senado. Dela, como de todas as outras, sabemos como começam, ignoramos como acabam. Melhor que se investigue, também, o período do governo Fernando Henrique Cardoso, não apenas o governo Luiz Inácio Lula da Silva, já que o sociólogo inventou essa travestida forma de levar transparência à coisa pública. O mandato de FHC terminou, o do Lula encontra-se em pleno desenvolvimento. Ambos serão, inevitavelmente, respingados.
Sinuca de bico
O Palácio do Planalto foi abandonado no Congresso, no auge do escândalo dos cartões de crédito corporativos. Exceção terá sido o líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá, mas diante dele surge um dilema universal: também foi líder do governo Fernando Henrique. São coisas da política. Hoje, o representante de Roraima hospeda-se no PMDB, mas já pertenceu a outros partidos. Defende o passado em detrimento do presente ou volta as costas para ontem, pensando preservar o amanhã? Não parece fácil, porque a artilharia das oposições concentrou-se nele. Só das oposições? Nem pensar, porque tornou-se alvo do fogo amigo.
Em matéria de lideranças e de bancadas parlamentares, o governo vai mal. Dos companheiros, o PT só contou semana passada com Eduardo Suplicy. Sumiram os demais, inclusive a líder efetiva, Ideli Salvatti. O PMDB forma na base oficial e por isso abre a goela para reivindicar cada vez mais nomeações, mas, na hora de defender o governo na atual crise, não se viu um só de seus representantes. O senador Mão Santa não conta como exemplo, porque forma na mais candente das oposições. Chegou a chamar o uso dos cartões de "a maior molecagem verificada no País nos últimos anos".
Do PP, PR, PTB, PDT, PSB, PC do B e penduricalhos, só o silêncio. Aguarda-se para esta semana uma virada no jogo, mas como os governistas entrarão em campo sob os apupos gerais das arquibancadas? Afinal, este é um ano de eleições municipais...
Não entende porque não quer
Por falar no senador Romero Jucá: ele discursou sexta-feira, como líder, afirmando não entender "o porquê desse frisson em torno dos cartões de crédito corporativos". Acentuou que o governo não tem compromisso com o erro: quem extrapolou responderá pelo que fez. O diabo, no caso, é que de 11.510 detentores do privilégio, quantos poderão escapar incólumes?
Vai em frente
De São Paulo chegam a Brasília informações de que Geraldo Alckmin não cederá aos apelos do governador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique: disputará mesmo a indicação do PSDB para concorrer à prefeitura de São Paulo. O caldeirão vai ferver, porque Serra não admite outra saída senão o apoio a Gilberto Kassab, do DEM, passaporte para o apoio do partido aliado à sua candidatura à presidência da República em 2010.
A pergunta que se faz é se os tucanos terminarem apoiando Alckmin, como ficarão os antigos liberais? Insistirão na reeleição do atual prefeito, com o apoio da ala tucana que segue a orientação do governador? Um racha no ninho, acrescido da restrita ação do DEM, poderá conduzir à vitória de Marta Suplicy, do PT? Ou de algum outro candidato?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A outra conclusão não conduz a publicação diária e crescente, na imprensa, de gastos inexplicáveis de funcionários do governo com cartões de crédito corporativos: a crise ameaça tornar-se maior do que o escândalo do mensalão. Porque desculpas não existem para farra assim tão extensa.
De cada ministério, secretaria, repartição, empresa estatal, agência, universidades públicas e equivalentes fluem, em cascata, lambanças monumentais em termos de favorecimento pessoal ou, pior ainda, favorecendo autoridades e parentes de autoridades a que servem. A caixa-preta começou a ser aberta. É imensa. Fede. Contamina grandes e pequenos.
A pergunta que se faz é sobre suas conseqüências. A primeira, óbvia, é da desmoralização do governo. Não sobra ninguém. Pode-se prever também, em pouco tempo, a desmoralização das instituições. Em seguida, virá a pergunta inevitável do cidadão comum: fica tudo como está? Ninguém será punido? Não há como responsabilizar os culpados? Prevalecerá a impunidade de sempre? Nessa hora, valerá lembrar o saudoso Stanislaw Ponte Preta: "Ou restaure-se a moralidade no País ou locupletemo-nos todos..."
O grave, nessa história, é que a CPI vem aí, mista ou apenas funcionando no Senado. Dela, como de todas as outras, sabemos como começam, ignoramos como acabam. Melhor que se investigue, também, o período do governo Fernando Henrique Cardoso, não apenas o governo Luiz Inácio Lula da Silva, já que o sociólogo inventou essa travestida forma de levar transparência à coisa pública. O mandato de FHC terminou, o do Lula encontra-se em pleno desenvolvimento. Ambos serão, inevitavelmente, respingados.
Sinuca de bico
O Palácio do Planalto foi abandonado no Congresso, no auge do escândalo dos cartões de crédito corporativos. Exceção terá sido o líder do governo Lula no Senado, Romero Jucá, mas diante dele surge um dilema universal: também foi líder do governo Fernando Henrique. São coisas da política. Hoje, o representante de Roraima hospeda-se no PMDB, mas já pertenceu a outros partidos. Defende o passado em detrimento do presente ou volta as costas para ontem, pensando preservar o amanhã? Não parece fácil, porque a artilharia das oposições concentrou-se nele. Só das oposições? Nem pensar, porque tornou-se alvo do fogo amigo.
Em matéria de lideranças e de bancadas parlamentares, o governo vai mal. Dos companheiros, o PT só contou semana passada com Eduardo Suplicy. Sumiram os demais, inclusive a líder efetiva, Ideli Salvatti. O PMDB forma na base oficial e por isso abre a goela para reivindicar cada vez mais nomeações, mas, na hora de defender o governo na atual crise, não se viu um só de seus representantes. O senador Mão Santa não conta como exemplo, porque forma na mais candente das oposições. Chegou a chamar o uso dos cartões de "a maior molecagem verificada no País nos últimos anos".
Do PP, PR, PTB, PDT, PSB, PC do B e penduricalhos, só o silêncio. Aguarda-se para esta semana uma virada no jogo, mas como os governistas entrarão em campo sob os apupos gerais das arquibancadas? Afinal, este é um ano de eleições municipais...
Não entende porque não quer
Por falar no senador Romero Jucá: ele discursou sexta-feira, como líder, afirmando não entender "o porquê desse frisson em torno dos cartões de crédito corporativos". Acentuou que o governo não tem compromisso com o erro: quem extrapolou responderá pelo que fez. O diabo, no caso, é que de 11.510 detentores do privilégio, quantos poderão escapar incólumes?
Vai em frente
De São Paulo chegam a Brasília informações de que Geraldo Alckmin não cederá aos apelos do governador José Serra e do ex-presidente Fernando Henrique: disputará mesmo a indicação do PSDB para concorrer à prefeitura de São Paulo. O caldeirão vai ferver, porque Serra não admite outra saída senão o apoio a Gilberto Kassab, do DEM, passaporte para o apoio do partido aliado à sua candidatura à presidência da República em 2010.
A pergunta que se faz é se os tucanos terminarem apoiando Alckmin, como ficarão os antigos liberais? Insistirão na reeleição do atual prefeito, com o apoio da ala tucana que segue a orientação do governador? Um racha no ninho, acrescido da restrita ação do DEM, poderá conduzir à vitória de Marta Suplicy, do PT? Ou de algum outro candidato?
Fonte: Tribuna da Imprensa
A justiça que espero no canto do galo da madrugada
Por: Pedro Porfírio
"Agora sei quem sou. Sou pouco, mas sei muito, porque sei o poder imenso que morava comigo." (Thiago de Mello, poeta e patrimônio cultural da humanidade, nascido no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia)Amadrugada passa mais rápido e já não é uma criança, como nos idos da minha infância. Digo e provo, mas não vou perder tempo com isso. O certo é que faz um instante os vários relógios do meu entorno diziam-me duas e cinco. E, no entanto, num lapso, já são quase três.
Não sei se você vai me entender, mas a madrugada também tem o dom de liberar o que Freud chamou de "id", a parte mais profunda do "psique", receptáculo dos impulsos instintivos, dominados pelo princípio do prazer pelos desejos impulsivos (obrigado, mestre Aurélio).
Durante anos, encantei-me com as teorias do reflexo condicionado de Ivan Petrovich Pavlov. Calma. Era russo, mas já tinha ganho o Nobel de Medicina em 1904, antes dos perigosos bolchevistas botarem o Kerenski para correr. Portanto, poupe-me de novas suspeitas.
Onde moro, no sopé da serra dos Três Rios (inveja afetuosa do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, habitante do lado neurótico da cidade) a natureza ainda fala mais alto. Não é o sítio paradisíaco d'outrora, mas os pássaros que aqui gorjeiam já não gorjeiam por aí (revisitemos Gonçalves Dias, mais do que uma rua estreita no centro da cidade).
Como o silêncio do verde abre suas asas sobre meu pendor artístico, olho longe, nada vejo naquelas ondulações, mas repito o poema vital de Thiago de Mello: faz escuro, mas eu canto.
Permito-me as reminiscências, por ser tão livre como Jean Paul Sartre, para quem "nenhum limite para liberdade pode ser estabelecido, a não ser a própria liberdade". E o faço na plenitude da minha atávica sede de justiça, essa utopia cada vez mais etérea.
Houve o meu tempo de cárcere, de que nenhum pensador devia prescindir. Graciliano e Jean Genet que o digam. Era quando estava condenado a ler, a transpor as grades pela busca do conhecimento possível dentro da pedra em que um dia também ficou Joaquim José da Silva Xavier.
Os bons e os maus
Aquela relação carnal com cada livro que atravessava o crivo do carcereiro, à vista ou por baixo do pano, me fez o homem que sobrevive às procelas com a dignidade de um Júlio Fuchik, que escreveu seu "Testamento ao pé da Forca" no cárcere nazista onde seria executado, legando-nos a mais rica das heranças:
"Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus(..) Eles eram pessoas e tinham nomes, rostos, desejos e esperanças, e a dor do último não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar..."
Foi lá dentro daquela pedra da Ilha das Cobras que descobri o jovem "Conde de Lautréamont", o inquieto uruguaio que morreu em Paris aos 24 anos e sacudiu as letras com seu canto, no século 19, baseado na idéia-força de que "a arte é a libertação do reprimido".
Permito-me escalar os píncaros da sabedoria porque hoje me ocorreu lembrar-me do arbítrio primário que doutos magistrados perpetram contra o voto tido e havido como soberano, em nome de um consórcio judicial que tudo pode (muito mais do que os tensos generais d'antão) pois do que fazem em nome da Lei não se permite ir além das quatro linhas, do latim de jargão, sob o risco de um terror que deixaria Robespierre arrepiado, a guilhotina dos "danos morais" que serão julgados pelos próprios pares.
Eu até queria falar tudo, mas como meus amigos advogados, crentes no mito do direito, estão convictos de que tudo não passa de um grande "equívoco" a ser reparado em curto prazo, mantenho-me no limite do limite, até porque o mandato que uma malsinada liminar surrupiou não me pertence, mas aos brasileiros desta urbe nervosa que confiaram na minha palavra pela quarta vez.
Se você não sabe, na véspera do recesso judicial, um desembargador acolheu um mandado de segurança contra ato "monocrático" de uma desembargadora e sobrou para mim: em sede liminar, como se diz na linguagem jurídica, ele entendeu de desautorizá-la e, na mesma cajadada, mandou empossar o suplente no meu lugar, sob a folclórica alegação de que em tempos idos, antes mesmo de disputar o pleito de 2004, eu assinara um termo de "renúncia expressa", feito peça de delito, embora seja da Lei que um parlamentar só renuncia perante sua Casa legislativa, de posse do mandato.
O que seria matéria da Justiça Eleitoral, que já se havia pronunciado com rotunda clareza em duas oportunidades, escorreu para a Câmara Cível e lá tramita como demonstração de que são poucos os que podem atirar a primeira pedra. Aos advogados, impõem-se prazos fatais: dos magistrados e do ministério público, quem ousa exigir o mesmo?
Para além de Kafka
Podem preservar o suplente no meu lugar pela lenta demora de submeter a medida precária a um colegiado, apesar do tal periculum in more, que não conta no meu caso, e ao contrário do que está escrito no volumoso Código do Processo Civil, no regimento interno do Tribunal de Justiça e demais tratados.
Ironicamente, a mim, profissional das letras e da palavra, é oferecido o privilégio de uma situação tão absurda, que transpassa Kafka, aquele inesquecível do "Processo", revelando a olho nu uma balança de dois pesos e uma venda transparente, apoiadas em uma nova filosofia: A UNS, A GENEROSIDADE DA LEI, A OUTROS, O SUPLÍCIO DA HERMENÊUTICA, O EXPEDIENTE DO "FUMUS BONI IURI", ou justiça do fumo, que plasma o aforismo "onde há fumaça há fogo".
Ao contrário dos doutos magistrados, que, no Brasil, ficam lá até os 70 anos, um parlamentar eleito tem dia e hora para encerrar o mandato. E aí é que mora o perigo: o advogado do suplente vai querer evitar o que já aconteceu em primeira instância e, incrivelmente, não foi tomado em conta na segunda: o julgamento do mérito.
Segundo os profissionais do ramo, até os que receberam agora as carteirinhas da OAB, não prospera decisão interlocutória quando já há sentença. Mas nesses dias em que uma amiga e leitora, do outro lado da ponte, se diz saudosa do regime militar (fora os excessos) o que pode e o que não pode no tabuleiro de leis para todos os gostos, quem sabe é o senhor juiz, segundo o velho provérbio: cada cabeça uma sentença.
No momento destas últimas linhas, o sol se insinua por cima da montanha. Ouço um galo cantar, não sei onde, mas que ele está anunciando o novo dia, ah isso não tenho dúvida. Esse novo dia sempre vem para mostrar quem são os bons e os maus, como desejava Júlio Fuchik. E para fazer a justiça que a Justiça não faz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Agora sei quem sou. Sou pouco, mas sei muito, porque sei o poder imenso que morava comigo." (Thiago de Mello, poeta e patrimônio cultural da humanidade, nascido no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia)Amadrugada passa mais rápido e já não é uma criança, como nos idos da minha infância. Digo e provo, mas não vou perder tempo com isso. O certo é que faz um instante os vários relógios do meu entorno diziam-me duas e cinco. E, no entanto, num lapso, já são quase três.
Não sei se você vai me entender, mas a madrugada também tem o dom de liberar o que Freud chamou de "id", a parte mais profunda do "psique", receptáculo dos impulsos instintivos, dominados pelo princípio do prazer pelos desejos impulsivos (obrigado, mestre Aurélio).
Durante anos, encantei-me com as teorias do reflexo condicionado de Ivan Petrovich Pavlov. Calma. Era russo, mas já tinha ganho o Nobel de Medicina em 1904, antes dos perigosos bolchevistas botarem o Kerenski para correr. Portanto, poupe-me de novas suspeitas.
Onde moro, no sopé da serra dos Três Rios (inveja afetuosa do grande jurista Carlos Roberto Siqueira Castro, habitante do lado neurótico da cidade) a natureza ainda fala mais alto. Não é o sítio paradisíaco d'outrora, mas os pássaros que aqui gorjeiam já não gorjeiam por aí (revisitemos Gonçalves Dias, mais do que uma rua estreita no centro da cidade).
Como o silêncio do verde abre suas asas sobre meu pendor artístico, olho longe, nada vejo naquelas ondulações, mas repito o poema vital de Thiago de Mello: faz escuro, mas eu canto.
Permito-me as reminiscências, por ser tão livre como Jean Paul Sartre, para quem "nenhum limite para liberdade pode ser estabelecido, a não ser a própria liberdade". E o faço na plenitude da minha atávica sede de justiça, essa utopia cada vez mais etérea.
Houve o meu tempo de cárcere, de que nenhum pensador devia prescindir. Graciliano e Jean Genet que o digam. Era quando estava condenado a ler, a transpor as grades pela busca do conhecimento possível dentro da pedra em que um dia também ficou Joaquim José da Silva Xavier.
Os bons e os maus
Aquela relação carnal com cada livro que atravessava o crivo do carcereiro, à vista ou por baixo do pano, me fez o homem que sobrevive às procelas com a dignidade de um Júlio Fuchik, que escreveu seu "Testamento ao pé da Forca" no cárcere nazista onde seria executado, legando-nos a mais rica das heranças:
"Só vos peço uma coisa: se sobreviverdes a esta época, não vos esqueçais nem dos bons, nem dos maus(..) Eles eram pessoas e tinham nomes, rostos, desejos e esperanças, e a dor do último não era menor do que a dor do primeiro, cujo nome há de ficar..."
Foi lá dentro daquela pedra da Ilha das Cobras que descobri o jovem "Conde de Lautréamont", o inquieto uruguaio que morreu em Paris aos 24 anos e sacudiu as letras com seu canto, no século 19, baseado na idéia-força de que "a arte é a libertação do reprimido".
Permito-me escalar os píncaros da sabedoria porque hoje me ocorreu lembrar-me do arbítrio primário que doutos magistrados perpetram contra o voto tido e havido como soberano, em nome de um consórcio judicial que tudo pode (muito mais do que os tensos generais d'antão) pois do que fazem em nome da Lei não se permite ir além das quatro linhas, do latim de jargão, sob o risco de um terror que deixaria Robespierre arrepiado, a guilhotina dos "danos morais" que serão julgados pelos próprios pares.
Eu até queria falar tudo, mas como meus amigos advogados, crentes no mito do direito, estão convictos de que tudo não passa de um grande "equívoco" a ser reparado em curto prazo, mantenho-me no limite do limite, até porque o mandato que uma malsinada liminar surrupiou não me pertence, mas aos brasileiros desta urbe nervosa que confiaram na minha palavra pela quarta vez.
Se você não sabe, na véspera do recesso judicial, um desembargador acolheu um mandado de segurança contra ato "monocrático" de uma desembargadora e sobrou para mim: em sede liminar, como se diz na linguagem jurídica, ele entendeu de desautorizá-la e, na mesma cajadada, mandou empossar o suplente no meu lugar, sob a folclórica alegação de que em tempos idos, antes mesmo de disputar o pleito de 2004, eu assinara um termo de "renúncia expressa", feito peça de delito, embora seja da Lei que um parlamentar só renuncia perante sua Casa legislativa, de posse do mandato.
O que seria matéria da Justiça Eleitoral, que já se havia pronunciado com rotunda clareza em duas oportunidades, escorreu para a Câmara Cível e lá tramita como demonstração de que são poucos os que podem atirar a primeira pedra. Aos advogados, impõem-se prazos fatais: dos magistrados e do ministério público, quem ousa exigir o mesmo?
Para além de Kafka
Podem preservar o suplente no meu lugar pela lenta demora de submeter a medida precária a um colegiado, apesar do tal periculum in more, que não conta no meu caso, e ao contrário do que está escrito no volumoso Código do Processo Civil, no regimento interno do Tribunal de Justiça e demais tratados.
Ironicamente, a mim, profissional das letras e da palavra, é oferecido o privilégio de uma situação tão absurda, que transpassa Kafka, aquele inesquecível do "Processo", revelando a olho nu uma balança de dois pesos e uma venda transparente, apoiadas em uma nova filosofia: A UNS, A GENEROSIDADE DA LEI, A OUTROS, O SUPLÍCIO DA HERMENÊUTICA, O EXPEDIENTE DO "FUMUS BONI IURI", ou justiça do fumo, que plasma o aforismo "onde há fumaça há fogo".
Ao contrário dos doutos magistrados, que, no Brasil, ficam lá até os 70 anos, um parlamentar eleito tem dia e hora para encerrar o mandato. E aí é que mora o perigo: o advogado do suplente vai querer evitar o que já aconteceu em primeira instância e, incrivelmente, não foi tomado em conta na segunda: o julgamento do mérito.
Segundo os profissionais do ramo, até os que receberam agora as carteirinhas da OAB, não prospera decisão interlocutória quando já há sentença. Mas nesses dias em que uma amiga e leitora, do outro lado da ponte, se diz saudosa do regime militar (fora os excessos) o que pode e o que não pode no tabuleiro de leis para todos os gostos, quem sabe é o senhor juiz, segundo o velho provérbio: cada cabeça uma sentença.
No momento destas últimas linhas, o sol se insinua por cima da montanha. Ouço um galo cantar, não sei onde, mas que ele está anunciando o novo dia, ah isso não tenho dúvida. Esse novo dia sempre vem para mostrar quem são os bons e os maus, como desejava Júlio Fuchik. E para fazer a justiça que a Justiça não faz.
Fonte: Tribuna da Imprensa
PT contra-ataca na crise dos cartões
BRASÍLIA - Reunidos no final de semana em Brasília, petistas adotaram um discurso de ataque ao PSDB para defender o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva das denúncias do mau uso dos cartões corporativos. Em tom de desafio, petistas afirmaram que o governo do tucano José Serra em São Paulo gasta muito com os cartões e não tem transparência na prestação de contas. No ano passado, o governo paulista gastou R$ 108 milhões por meio de 42.315 cartões usados por cerca de 20 mil servidores.
A crise dos cartões foi um dos pontos discutidos pelo partido na reunião de posse do Diretório Nacional e eleição da Executiva do partido em Brasília. A avaliação dos dirigentes petistas é que o PSDB e o DEM, partidos de oposição, querem montar uma crise e usar politicamente "erros administrativos", como classificam os petistas, no uso dos cartões para tentar deixar o governo Lula sob uma suspeição permanente.
"O PT deve denunciar a ação demagógica e pseudo-moralista intentada por setores reacionários da vida política nacional que, a todo preço e com evidente má-fé e hipocrisia, procuram transformar esta questão em uma gigantesca crise política que desgaste a imagem do governo do presidente Lula perante a opinião pública", diz a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PT na noite de sábado.
"No campeonato de combate à corrupção, nosso governo ganha", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "O meu desafio é que o PSDB monte um site para divulgar os gastos feitos pelo governo de São Paulo. Em São Paulo, não há transparência no uso dos cartões.", provocou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), adotou o discurso estratégico de puxar o PSDB para o foco de atenção sobre o uso dos cartões sempre que é questionado sobre os gastos do governo de Lula. "Queremos que tudo seja investigado. Tanto é que estamos fazendo uma CPI. Esperamos que outros governos também proponham uma CPI", afirmou Berzoini.
"É importante que nenhum governante crie obstáculos para investigação. O presidente Lula já determinou uma investigação profunda, que seja séria e que não seja uma disputa política. Eu espero que os governadores de todos os estados onde haja problema também não façam nenhum tipo de movimento para impedir a fiscalização e a investigação", disse Berzoini, referindo-se indiretamente ao governo Serra.
Para dividir o foco dos cartões, os petistas não apenas defenderam a investigação nos estados, como foram claros ao afirmar que as apurações quanto aos gastos no âmbito do governo federal devem ser estendidas à época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando essa sistemática de gastos entrou em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A crise dos cartões foi um dos pontos discutidos pelo partido na reunião de posse do Diretório Nacional e eleição da Executiva do partido em Brasília. A avaliação dos dirigentes petistas é que o PSDB e o DEM, partidos de oposição, querem montar uma crise e usar politicamente "erros administrativos", como classificam os petistas, no uso dos cartões para tentar deixar o governo Lula sob uma suspeição permanente.
"O PT deve denunciar a ação demagógica e pseudo-moralista intentada por setores reacionários da vida política nacional que, a todo preço e com evidente má-fé e hipocrisia, procuram transformar esta questão em uma gigantesca crise política que desgaste a imagem do governo do presidente Lula perante a opinião pública", diz a nota aprovada pelo Diretório Nacional do PT na noite de sábado.
"No campeonato de combate à corrupção, nosso governo ganha", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). "O meu desafio é que o PSDB monte um site para divulgar os gastos feitos pelo governo de São Paulo. Em São Paulo, não há transparência no uso dos cartões.", provocou.
O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), adotou o discurso estratégico de puxar o PSDB para o foco de atenção sobre o uso dos cartões sempre que é questionado sobre os gastos do governo de Lula. "Queremos que tudo seja investigado. Tanto é que estamos fazendo uma CPI. Esperamos que outros governos também proponham uma CPI", afirmou Berzoini.
"É importante que nenhum governante crie obstáculos para investigação. O presidente Lula já determinou uma investigação profunda, que seja séria e que não seja uma disputa política. Eu espero que os governadores de todos os estados onde haja problema também não façam nenhum tipo de movimento para impedir a fiscalização e a investigação", disse Berzoini, referindo-se indiretamente ao governo Serra.
Para dividir o foco dos cartões, os petistas não apenas defenderam a investigação nos estados, como foram claros ao afirmar que as apurações quanto aos gastos no âmbito do governo federal devem ser estendidas à época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando essa sistemática de gastos entrou em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Emissoras de TV em nome de laranjas
Em depoimento no processo movido pelo Ministério Público Federal em São Paulo, a mulher de Edir Macedo, Ester Eunice Rangel Bezerra, que é detentora de 10% das ações da Rede Record de Televisão S/A, muito embora tenha afirmado que não participou das negociações, limitando-se a assinar papéis, informou enfaticamente "que seu marido adquiriu as ações para ele e não para a Iurd".
Também ouvida em juízo, Sylvia Jane Hodge Crivella, mulher do bispo e senador pelo Rio de Janeiro Marcelo Bezerra Crivella, a despeito de também figurar como acionista do grupo Record (ela e seu marido controlam a TV Record de Franca S/A), "alegou que nada sabe a respeito dos negócios do marido e que tem conhecimento - por ouvir dizer - que a Iurd emprestou dinheiro a ele, ignorando, contudo, qual o valor do empréstimo".
No depoimento, Sylvia Crivella informou ainda que "Marcelo e Edir Macedo procuraram obter empréstimos de dinheiro junto aos bancos, mas não conseguiram, e que se recorda de uma campanha feita pela Iurd para angariar fundos a fim de saldar os compromissos assumidos com a aquisição do grupo Record, ocasião em que ela e Marcelo venderam um carro, tendo doado à Iurd o dinheiro obtido com a venda".
Entrevista
Os depoimentos das mulheres de Macedo e Crivella se somam a uma entrevista concedida à "Folha de S. Paulo", em 20 de julho de 1999, pelo diretor-superintendente da Rede Record de Televisão S/A, Dermeval Gonçalves, que chegou a descrever a artimanha adotada para assegurar que os bispos e pastores usados como laranjas, falsos donos dessas rádios e TVs, não pudessem aplicar um golpe em Edir Macedo.
Nessa entrevista, Gonçalves revelava que Macedo dispõe de contratos de gaveta, assinados pelos laranjas, para que o líder da Universal possa retomar a propriedade das emissoras quando bem lhe aprouver. Mas o esquema não está funcionando a contento, porque a recente reportagem de Elvira Lobato revela que alguns dos laranjas estão se negando a devolver essas ações a Macedo, já havendo até disputa judicial pelo controle de emissoras.
Prisão
Edir Macedo é veterano em responder a processos e até chegou a ser preso uma vez, em maio de 1992, por determinação do juiz Carlos Henrique Abrão, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, em processo que acusava o bispo de estelionato, charlatanismo e formação de quadrilha. Mas até agora tem escapado de todos os processos judiciais abertos contra ele, conseguindo absolvição ou através de prescrição, por decurso de tempo.
"Desde 1990, antes mesmo de sua prisão, foram instaurados 21 processos e inquéritos criminais (contra Macedo). Hoje, em outubro de 2007, o Judiciário brasileiro inocentou-o em vinte processos. As denúncias-crimes se espalham por centenas de páginas de documentos. Falsidade ideológica, crimes contra a Fazenda Pública, sonegação fiscal, estelionato, charlatanismo, curandeirismo, seqüestro de bens, formação de quadrilha, vilipêndio, crime contra a ordem tributária, incêndio criminoso, comparação indevida entre homossexual e criminoso, racismo, incitação ao crime, preconceito religioso, calúnia e difamação. Do total de processos e inquéritos, cinco prescreveram e 15 foram arquivados por falta de provas", diz a biografia "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo", de autoria de Douglas Tavolaro, com reportagem de Christina Lemos.
Impunidade
No livro "O Bispo", Edir Macedo não explica como arranjou dinheiro para comprar o grupo Record e nega enfaticamente que a Igreja Universal hoje transfira recursos para a rede de TV, alegando que a Iurd não passa de um cliente que aluga horários da emissora.
Com essa argumentação falaciosa, não é de se estranhar, que, a exemplo do ocorrido com os 20 processos citados na biografia, os inquéritos criminais em andamento também venham a ser arquivados ou considerados prescritos. Mas a opinião pública deve lamentar que processos dessa importância, tendo como acusado o dono da segunda maior rede de televisão do país e um dos mais polêmicos líderes evangélicos da atualidade, prescrevam por falta de julgamento. Deve-se lamentar, também, que um inquérito dessa magnitude esteja se prolongando desde 2000, sem que a investigação se conclua, o que fatalmente acarretará prescrição.
Vale registrar que, enquanto essa importante investigação se arrasta, o poderio econômico, social e político do bispo Edir Macedo está aumentando de tal forma que o líder da Igreja Universal já não mede as palavras quando se refere a seus principais opositores - a Igreja Católica e a Organização Globo.
"Eu respeito as pessoas. Devemos respeitar cada ser humano, independentemente daquilo em que acredite. Eu respeito o homem, mas abomino a instituição, principalmente as que têm tentado atrapalhar o desenvolvimento da igreja. Eu rasgo o verbo ao dar minha opinião sobre a instituição Igreja Católica, mas tenho obrigação de respeitar os católicos. Todos, sem exceção. É como a Globo. Eu não conheço a família Marinho, não sei se são más pessoas. Mas a instituição Rede Globo faz um mal tremendo ao Brasil. Não obrigo ninguém a seguir coisa alguma. Nem meus filhos. Eu ensino o caminho do bem. Se a pessoa desejar ir em frente, tudo bem. Do contrário, será respeitada por mim da mesma maneira", diz o bispo, no livro "O Bispo - a História Revelada de Edir Macedo".
Por derradeiro, Macedo assegura que, apesar das especulações, nunca pensou em se candidatar à Presidência da República. "Mas, se eu fosse presidente, este país seria outro. Meu primeiro ato seria proibir o gasto de um centavo sem a minha autorização. Você iria ver este País mudar. Os corruptos iriam passar fome", afirma o controverso líder da Iurd.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Também ouvida em juízo, Sylvia Jane Hodge Crivella, mulher do bispo e senador pelo Rio de Janeiro Marcelo Bezerra Crivella, a despeito de também figurar como acionista do grupo Record (ela e seu marido controlam a TV Record de Franca S/A), "alegou que nada sabe a respeito dos negócios do marido e que tem conhecimento - por ouvir dizer - que a Iurd emprestou dinheiro a ele, ignorando, contudo, qual o valor do empréstimo".
No depoimento, Sylvia Crivella informou ainda que "Marcelo e Edir Macedo procuraram obter empréstimos de dinheiro junto aos bancos, mas não conseguiram, e que se recorda de uma campanha feita pela Iurd para angariar fundos a fim de saldar os compromissos assumidos com a aquisição do grupo Record, ocasião em que ela e Marcelo venderam um carro, tendo doado à Iurd o dinheiro obtido com a venda".
Entrevista
Os depoimentos das mulheres de Macedo e Crivella se somam a uma entrevista concedida à "Folha de S. Paulo", em 20 de julho de 1999, pelo diretor-superintendente da Rede Record de Televisão S/A, Dermeval Gonçalves, que chegou a descrever a artimanha adotada para assegurar que os bispos e pastores usados como laranjas, falsos donos dessas rádios e TVs, não pudessem aplicar um golpe em Edir Macedo.
Nessa entrevista, Gonçalves revelava que Macedo dispõe de contratos de gaveta, assinados pelos laranjas, para que o líder da Universal possa retomar a propriedade das emissoras quando bem lhe aprouver. Mas o esquema não está funcionando a contento, porque a recente reportagem de Elvira Lobato revela que alguns dos laranjas estão se negando a devolver essas ações a Macedo, já havendo até disputa judicial pelo controle de emissoras.
Prisão
Edir Macedo é veterano em responder a processos e até chegou a ser preso uma vez, em maio de 1992, por determinação do juiz Carlos Henrique Abrão, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, em processo que acusava o bispo de estelionato, charlatanismo e formação de quadrilha. Mas até agora tem escapado de todos os processos judiciais abertos contra ele, conseguindo absolvição ou através de prescrição, por decurso de tempo.
"Desde 1990, antes mesmo de sua prisão, foram instaurados 21 processos e inquéritos criminais (contra Macedo). Hoje, em outubro de 2007, o Judiciário brasileiro inocentou-o em vinte processos. As denúncias-crimes se espalham por centenas de páginas de documentos. Falsidade ideológica, crimes contra a Fazenda Pública, sonegação fiscal, estelionato, charlatanismo, curandeirismo, seqüestro de bens, formação de quadrilha, vilipêndio, crime contra a ordem tributária, incêndio criminoso, comparação indevida entre homossexual e criminoso, racismo, incitação ao crime, preconceito religioso, calúnia e difamação. Do total de processos e inquéritos, cinco prescreveram e 15 foram arquivados por falta de provas", diz a biografia "O Bispo - A História Revelada de Edir Macedo", de autoria de Douglas Tavolaro, com reportagem de Christina Lemos.
Impunidade
No livro "O Bispo", Edir Macedo não explica como arranjou dinheiro para comprar o grupo Record e nega enfaticamente que a Igreja Universal hoje transfira recursos para a rede de TV, alegando que a Iurd não passa de um cliente que aluga horários da emissora.
Com essa argumentação falaciosa, não é de se estranhar, que, a exemplo do ocorrido com os 20 processos citados na biografia, os inquéritos criminais em andamento também venham a ser arquivados ou considerados prescritos. Mas a opinião pública deve lamentar que processos dessa importância, tendo como acusado o dono da segunda maior rede de televisão do país e um dos mais polêmicos líderes evangélicos da atualidade, prescrevam por falta de julgamento. Deve-se lamentar, também, que um inquérito dessa magnitude esteja se prolongando desde 2000, sem que a investigação se conclua, o que fatalmente acarretará prescrição.
Vale registrar que, enquanto essa importante investigação se arrasta, o poderio econômico, social e político do bispo Edir Macedo está aumentando de tal forma que o líder da Igreja Universal já não mede as palavras quando se refere a seus principais opositores - a Igreja Católica e a Organização Globo.
"Eu respeito as pessoas. Devemos respeitar cada ser humano, independentemente daquilo em que acredite. Eu respeito o homem, mas abomino a instituição, principalmente as que têm tentado atrapalhar o desenvolvimento da igreja. Eu rasgo o verbo ao dar minha opinião sobre a instituição Igreja Católica, mas tenho obrigação de respeitar os católicos. Todos, sem exceção. É como a Globo. Eu não conheço a família Marinho, não sei se são más pessoas. Mas a instituição Rede Globo faz um mal tremendo ao Brasil. Não obrigo ninguém a seguir coisa alguma. Nem meus filhos. Eu ensino o caminho do bem. Se a pessoa desejar ir em frente, tudo bem. Do contrário, será respeitada por mim da mesma maneira", diz o bispo, no livro "O Bispo - a História Revelada de Edir Macedo".
Por derradeiro, Macedo assegura que, apesar das especulações, nunca pensou em se candidatar à Presidência da República. "Mas, se eu fosse presidente, este país seria outro. Meu primeiro ato seria proibir o gasto de um centavo sem a minha autorização. Você iria ver este País mudar. Os corruptos iriam passar fome", afirma o controverso líder da Iurd.
Fonte; Tribuna da Imprensa
Bispo Macedo investe contra jornais
Dono da Universal manda que evangélicos abram dezenas de ações para reclamar indenizações
Carlos Newton
Em função de uma reportagem publicada a 15 de dezembro último, o bispo Edir Macedo determinou que evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) ajuizassem ações nos mais distantes pontos do País, para reivindicar indenizações à "Folha de S. Paulo" por danos morais.
A alegação sugerida por Macedo é de que seus pastores, obreiros e fiéis dizimistas teriam passado a sofrer supostas humilhações, sendo chamados de "trouxas", depois que a "Folha" publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato, sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".
Editada em três páginas, a minuciosa matéria exibe o crescente poderio empresarial de Macedo, mostrando que apenas um de seus negócios - a rede de televisão Record, de propriedade do líder da seita e de sua mulher, Ester Bezerra - tem valor estimado hoje em mais de 2 bilhões de dólares.
Concessionários
O texto mostra que, segundo os cadastros dos órgãos do governo federal incumbidos de fiscalizar e controlar a importante área de telecomunicações, Macedo e outros líderes da Universal já são concessionários e proprietários de 23 emissoras de TV e 40 estações de rádio.
Três trechos da reportagem revoltaram Macedo. Um deles foi a afirmação de que o líder religioso conseguiu montar seu esquema empresarial à custa dos dízimos e colaborações dos fiéis. Outro trecho foi a repetição da denúncia de que o líder da Universal utiliza nomes de bispos e pastores como "laranjas proprietários de emissoras de rádio e de televisão". E o terceiro motivo da reação de Macedo foi a informação de que ele está sendo investigado novamente em São Paulo, por suspeita de diversos crimes.
A irritação do líder da Iurd e sua reação contra a Folha até causam surpresa, porque, neste aspecto específico, a matéria jornalística não trouxe novidade alguma. Vários jornais, entre os quais a TRIBUNA DA IMPRENSA e a própria "Folha de S. Paulo", já publicaram diversas reportagens sobre o assunto. Na Tribuna, por exemplo, já saíram diversas matérias relatando que, por iniciativa do Ministério Público Federal, que acolheu representações do ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, estão em curso dois inquéritos criminais em São Paulo.
Nesses inquéritos, Edir Macedo é investigado pela prática de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica, envolvendo o uso de recursos da Igreja Universal do Reino de Deus na compra da Rede Record e a utilização de pessoas sem patrimônio, mas da confiança do bispo, como proprietários de algumas emissoras de TV e de rádio.
Processos
A TRIBUNA DA IMPRENSA - que também está sendo indevidamente processada por Macedo - noticiou, em 16 de fevereiro de 2004, que "o Ministério Público Federal está movendo processo em São Paulo, objetivando a anulação do ato administrativo que aprovou a transferência da TV Record para a pessoa física do bispo Edir Macedo Bezerra, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)".
"Nos autos, ficou patente que o megaempresário religioso não tinha dinheiro algum para adquirir essa rede e, posteriormente, ampliá-la com novas compras em nome de outros bispos também sem patrimônio para tal e que se prestaram a dar seus nomes para camuflar e subtrair das autoridades federais os verdadeiros sócio-controladores dessas emissoras", dizia o texto da reportagem da TRIBUNA.
Esse processo, de número 97.0016449-7, que tramitou na 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e agora está em fase de recurso, mostra que Macedo comprou e montou uma das mais importantes redes de rádio e de TV com dinheiro da Igreja Universal, que ele mesmo comanda.
"Consta de sentença proferida que Edir Macedo Bezerra e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra, "não possuindo recursos financeiros para adquirirem as ações da empresa de radiodifusão sonora e de imagens, teriam obtido os valores necessários à compra através de empréstimos da Igreja Universal do Reino de Deus", assinalava a TRIBUNA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
Em função de uma reportagem publicada a 15 de dezembro último, o bispo Edir Macedo determinou que evangélicos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) ajuizassem ações nos mais distantes pontos do País, para reivindicar indenizações à "Folha de S. Paulo" por danos morais.
A alegação sugerida por Macedo é de que seus pastores, obreiros e fiéis dizimistas teriam passado a sofrer supostas humilhações, sendo chamados de "trouxas", depois que a "Folha" publicou reportagem da jornalista Elvira Lobato, sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".
Editada em três páginas, a minuciosa matéria exibe o crescente poderio empresarial de Macedo, mostrando que apenas um de seus negócios - a rede de televisão Record, de propriedade do líder da seita e de sua mulher, Ester Bezerra - tem valor estimado hoje em mais de 2 bilhões de dólares.
Concessionários
O texto mostra que, segundo os cadastros dos órgãos do governo federal incumbidos de fiscalizar e controlar a importante área de telecomunicações, Macedo e outros líderes da Universal já são concessionários e proprietários de 23 emissoras de TV e 40 estações de rádio.
Três trechos da reportagem revoltaram Macedo. Um deles foi a afirmação de que o líder religioso conseguiu montar seu esquema empresarial à custa dos dízimos e colaborações dos fiéis. Outro trecho foi a repetição da denúncia de que o líder da Universal utiliza nomes de bispos e pastores como "laranjas proprietários de emissoras de rádio e de televisão". E o terceiro motivo da reação de Macedo foi a informação de que ele está sendo investigado novamente em São Paulo, por suspeita de diversos crimes.
A irritação do líder da Iurd e sua reação contra a Folha até causam surpresa, porque, neste aspecto específico, a matéria jornalística não trouxe novidade alguma. Vários jornais, entre os quais a TRIBUNA DA IMPRENSA e a própria "Folha de S. Paulo", já publicaram diversas reportagens sobre o assunto. Na Tribuna, por exemplo, já saíram diversas matérias relatando que, por iniciativa do Ministério Público Federal, que acolheu representações do ex-deputado estadual Afanásio Jazadji, estão em curso dois inquéritos criminais em São Paulo.
Nesses inquéritos, Edir Macedo é investigado pela prática de crimes contra a fé pública e de falsidade ideológica, envolvendo o uso de recursos da Igreja Universal do Reino de Deus na compra da Rede Record e a utilização de pessoas sem patrimônio, mas da confiança do bispo, como proprietários de algumas emissoras de TV e de rádio.
Processos
A TRIBUNA DA IMPRENSA - que também está sendo indevidamente processada por Macedo - noticiou, em 16 de fevereiro de 2004, que "o Ministério Público Federal está movendo processo em São Paulo, objetivando a anulação do ato administrativo que aprovou a transferência da TV Record para a pessoa física do bispo Edir Macedo Bezerra, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd)".
"Nos autos, ficou patente que o megaempresário religioso não tinha dinheiro algum para adquirir essa rede e, posteriormente, ampliá-la com novas compras em nome de outros bispos também sem patrimônio para tal e que se prestaram a dar seus nomes para camuflar e subtrair das autoridades federais os verdadeiros sócio-controladores dessas emissoras", dizia o texto da reportagem da TRIBUNA.
Esse processo, de número 97.0016449-7, que tramitou na 3ª. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo e agora está em fase de recurso, mostra que Macedo comprou e montou uma das mais importantes redes de rádio e de TV com dinheiro da Igreja Universal, que ele mesmo comanda.
"Consta de sentença proferida que Edir Macedo Bezerra e sua esposa Ester Eunice Rangel Bezerra, "não possuindo recursos financeiros para adquirirem as ações da empresa de radiodifusão sonora e de imagens, teriam obtido os valores necessários à compra através de empréstimos da Igreja Universal do Reino de Deus", assinalava a TRIBUNA.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sábado, fevereiro 09, 2008
MP vai apurar uso de cartões corporativos na Bahia
Mais de R$4 milhões foram gastos por autarquias federais através do uso de dinheiro oficial de plástico
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE - está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74). Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
Histórico - Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
No dia 1º de fevereiro, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão corporativo derrubou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela decidiu deixar o governo após ser acusada de usar irregularmente o cartão. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.
Os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) também estão sob suspeita. Silva anunciou que devolverá cerca de R$30 mil por gastos em seu cartão. Esse seria o valor equivalente ao que foi gasto desde que ele assumiu o ministério, em março de 2006. Já a fatura do cartão de Gregolin registra o pagamento de uma conta de R$512,60 de um almoço com uma comitiva chinesa em uma churrascaria de Brasília.
***
Quem gastou mais
IBGE – Ministério do Planejamento
2007 – R$2.649.627,09 para 103 funcionários2006 – R$447.604,50 para 79 funcionários
Incra – Desenvolvimento Agrário
2007 – R$722.310,27 para 72 funcionários2006 – R$442.069,21 para 61 funcionários
***
TCM desconhece adoção em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desconhece a utilização dos cartões corporativos na prefeitura de Salvador. “Salvador não usa o cartão corporativo à semelhança do que existe na União”, disse ontem o coordenador de Assistência aos Municípios, Alberto Dourado. De acordo com o técnico do TCM, o que é adotado na capital baiana é um cartão que funciona de forma parecida com o talão de cheque e que serve para pagar adiantamentos recebidos pelo servidor ou dirigente municipal para pequenos gastos em serviço.
Anteontem, no entanto, a própria prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, confirmou a utilização dos cartões corporativos nos mesmos moldes do governo federal. O limite para gastos é de R$800 e a fiscalização é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a prefeitura, têm direito a usufruir desse meio de pagamento o prefeito, o vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados. A sistemática é baseada no Decreto 14.191/2003, portanto vigora desde a segunda gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. Ainda segundo a prefeitura, foram gastos em 2007 cerca de R$700 mil com a utilização do cartão corporativo e outras despesas do Fundo de Adiantamento.
Técnicos do TCM, que pediram anonimato para evitar represálias, explicaram que a incongruência entre o relato da prefeitura e versão do TCM decorre de ou uma camuflagem na prestação de contas do executivo de Salvador enviada ao tribunal (por exemplo, transferindo os gastos para outras rubricas) ou de falhas na investigação pela Corte.
Alberto Dourado disse que a fiscalização é enfocada nos adiantamentos recebidos. Agora, com a eclosão dos desvios em âmbitos nacional, o tribunal “corre atrás do prejuízo”. Um conselheiro comentou em off que teria sido informado que o TCM já possui dados do uso dos cartões na prefeitura de Salvador e em algumas cidades do interior. Segundo esse conselheiro, as apurações não teriam sido intensificadas antes porque o método de pagamento é recente. A reportagem do Correio da Bahia tentou falar com o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, porém a assessoria do órgão informou que o dirigente estava em viagem ao interior, não podendo ser localizado nem pelo celular.
Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (DEM) e José Carlos Fernandes (PSDB) cobraram que o prefeito João Henrique Carneiro esclareça publicamente o procedimento do uso do cartão corporativo na prefeitura de Salvador. Presidente da Codesal durante os governos Antonio Imbassahy, Fernandes quer saber se houve aumento desproporcional no gasto com o “dinheiro de plástico” na atual administração, no comparativo com 2003 e 2004, e para que finalidade o instrumento é utilizado. “Tem que haver mais transparência. Esses gastos precisam ser explicitados. Quem paga a conta têm o direito de saber para onde foi o dinheiro”, disse.
***
OAB recomenda investigação
O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, assegurou ontem que a instituição vai acolher a orientação do Conselho Federal da entidade no sentido de apurar o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. Ontem, a OAB nacional enviou para as 27 seccionais, incluindo a da Bahia, ofício solicitando que o uso irregular dos cartões corporativos em apuração no governo federal seja investigado também nos estados. O governo baiano não adotou o modelo, mas o próprio governador Jaques Wagner (PT) já disse ser favorável, desde que utilizado corretamente.
No caso do governo baiano, está em fase de estudo um decreto que poderá criar em seis meses um cartão de débito para pagar passagens aéreas. A OAB quer saber, nos demais estados e municípios onde o modelo é implantado – como ocorre em Salvador –, como e por quem o “dinheiro de plástico” é gasto e como os pagamentos são fiscalizados. A OAB nacional orientou ainda as seccionais a defenderem aberturas de CPIs em caso de confirmação de desvios.
Saul Quadros acrescentou que tão logo receba o documento da instância nacional, vai submetê-lo ao conselho seccional. Isto porquê, argumentou ele, há várias formas para essa investigação acontecer, a exemplo de acionar o Ministério Público ou enviar ofício aos órgãos sob investigação. O presidente da OAB-BA comentou as declarações do governador Jaques Wagner de que “imaginar desvendar a vida do presidente da República é um erro sem tamanho”. A tese dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os gastos com os cartões corporativos da Presidência não podem ser investigados para que se preserve a segurança do chefe da nação. “É a opinião do governador, eu respeito, mas não concordo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Quadros.
Ele destacou que as investigações versam sobre o uso do dinheiro público, e não da segurança presidencial ou da família de Lula. Entre os fatos que deram substância ao escândalo estão gastos de seguranças do presidente Lula, que teriam montado até uma academia de ginástica com o uso de cartões corporativos.
Ontem, a Assessoria Geral de Comunicação do estado voltou a negar o uso de cartões corporativos. No Carnaval, Wagner garantiu nunca ter usado o cartão nem quando era ministro do governo Lula. Mas o governador defendeu a adoção do modelo. Ele negou que os escândalos desqualifiquem o uso dos cartões e lembrou que a iniciativa privada adota o modelo.
Fonte: Correio da Bahia
O Ministério Público da União irá investigar o uso do dos cartões corporativos do governo federal por autarquias da União no estado. Com base nas denúncias que revelaram um crescimento nas despesas pagas através deste instrumento e suspeitas de irregularidade, o órgão poderá decidir se abre um processo administrativo ou inquérito civil para apurar o assunto. Por conta do uso abusivo dos cartões, o governo federal já baixou um decreto restringindo o uso do dinheiro oficial de plástico (veja gráfico) e agora estuda substituí-lo pelo pagamento de diárias.
A decisão do MP deverá sair até segunda-feira e será tomada pelo procurador Israel Gonçalves. Ele irá analisar a matéria publicada anteontem pelo Correio da Bahia. O jornal revelou, com exclusividade, que mais de R$4 milhões foram pagos através do uso de cartões de crédito corporativos pelos órgãos federais no estado. Os dados são do Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União. Deste total, cerca de R$2,6 milhões são despesas da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo no ranking dos maiores gastadores no estado – atrás apenas do IBGE - está a Superintendência Regional do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), que aumentou o número de funcionários com acesso ao cartão de 61, em 2006, para 72, no ano passado. “São servidores que fazem atividades de campo no interior e/ou que precisam pagar despesas eventuais e emergenciais sob pena de comprometimento das ações”, afirma o Incra-BA, em nota.
O Incra afirma que a expansão de 63% dos gastos e o aumento dos colaboradores que usaram esse cartão em 2007 “estão ligados diretamente ao crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”.
Seis funcionários da autarquia federal tiveram despesas acima do patamar de R$35 mil. São eles: o chefe das unidades avançadas do Incra em Bom Jesus da Lapa e Itabuna, respectivamente Hamilton Félix Santos (R$73.189,20) e Marcos Nery (R$35.160,70); dois funcionários do posto em Itabuna, Gilberto Cerqueira (R$38.248,52) e Edmundo Conceição (R$45.280,09); e os servidores na sede do Incra em Salvador Neli Conceição (R$50.181,15) e Getúlio R. Santos (R$39.488,74). Nota-se que apenas três funcionários de uma mesma unidade, a de Itabuna, gastaram uma soma de R$118.689,31. O valor é cerca de 16,5% do Incra gastou em todo o ano de 2007 – R$722.310,27. Em relação às despesas do extrato de maior, o de Hamilton Félix Santos, percebe-se que a maioria é de saque nos terminais no Banco do Brasil.
A assessoria do Incra-BA justifica-se ao declarar que muitos estabelecimentos comerciais no interior, como, postos de gasolina, não aceitam o cartão corporativo. Outras despesas extras seriam o abastecimento dos caminhões que fazem a entrega de cestas básicas para famílias acampadas e beneficiadas pelo Fome Zero – seriam mais de 22 mil – além de serviços “eventuais que não são típicos da rotina administrativa como, por exemplo, compra de sementes para o plantio emergencial de acampados”.A assessoria do órgão garantiu que há um controle sobre os gastos feitos com o cartão corporativo, realizado por três centros de custos, vinculados a servidores que tenham acesso imediato a toda utilização desse tipo de cartão.
Histórico - Criados para pagamentos de compra de material, prestação de serviços e diárias de servidores em viagens, os cartões devem ser utilizados por funcionários que ocupam postos-chave da administração pública e que precisam fazer pagamentos urgentes. A exemplo de compra de algum produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas.
No dia 1º de fevereiro, o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão corporativo derrubou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela decidiu deixar o governo após ser acusada de usar irregularmente o cartão. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$ 5.000 em restaurantes.
Os ministros Orlando Silva (Esportes) e Altemir Gregolin (Pesca) também estão sob suspeita. Silva anunciou que devolverá cerca de R$30 mil por gastos em seu cartão. Esse seria o valor equivalente ao que foi gasto desde que ele assumiu o ministério, em março de 2006. Já a fatura do cartão de Gregolin registra o pagamento de uma conta de R$512,60 de um almoço com uma comitiva chinesa em uma churrascaria de Brasília.
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Quem gastou mais
IBGE – Ministério do Planejamento
2007 – R$2.649.627,09 para 103 funcionários2006 – R$447.604,50 para 79 funcionários
Incra – Desenvolvimento Agrário
2007 – R$722.310,27 para 72 funcionários2006 – R$442.069,21 para 61 funcionários
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TCM desconhece adoção em Salvador
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desconhece a utilização dos cartões corporativos na prefeitura de Salvador. “Salvador não usa o cartão corporativo à semelhança do que existe na União”, disse ontem o coordenador de Assistência aos Municípios, Alberto Dourado. De acordo com o técnico do TCM, o que é adotado na capital baiana é um cartão que funciona de forma parecida com o talão de cheque e que serve para pagar adiantamentos recebidos pelo servidor ou dirigente municipal para pequenos gastos em serviço.
Anteontem, no entanto, a própria prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, confirmou a utilização dos cartões corporativos nos mesmos moldes do governo federal. O limite para gastos é de R$800 e a fiscalização é de responsabilidade da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a prefeitura, têm direito a usufruir desse meio de pagamento o prefeito, o vice-prefeito, secretários, superintendentes, presidentes de órgãos municipais e 300 servidores cadastrados. A sistemática é baseada no Decreto 14.191/2003, portanto vigora desde a segunda gestão do ex-prefeito Antonio Imbassahy. Ainda segundo a prefeitura, foram gastos em 2007 cerca de R$700 mil com a utilização do cartão corporativo e outras despesas do Fundo de Adiantamento.
Técnicos do TCM, que pediram anonimato para evitar represálias, explicaram que a incongruência entre o relato da prefeitura e versão do TCM decorre de ou uma camuflagem na prestação de contas do executivo de Salvador enviada ao tribunal (por exemplo, transferindo os gastos para outras rubricas) ou de falhas na investigação pela Corte.
Alberto Dourado disse que a fiscalização é enfocada nos adiantamentos recebidos. Agora, com a eclosão dos desvios em âmbitos nacional, o tribunal “corre atrás do prejuízo”. Um conselheiro comentou em off que teria sido informado que o TCM já possui dados do uso dos cartões na prefeitura de Salvador e em algumas cidades do interior. Segundo esse conselheiro, as apurações não teriam sido intensificadas antes porque o método de pagamento é recente. A reportagem do Correio da Bahia tentou falar com o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira, porém a assessoria do órgão informou que o dirigente estava em viagem ao interior, não podendo ser localizado nem pelo celular.
Os vereadores Paulo Magalhães Júnior (DEM) e José Carlos Fernandes (PSDB) cobraram que o prefeito João Henrique Carneiro esclareça publicamente o procedimento do uso do cartão corporativo na prefeitura de Salvador. Presidente da Codesal durante os governos Antonio Imbassahy, Fernandes quer saber se houve aumento desproporcional no gasto com o “dinheiro de plástico” na atual administração, no comparativo com 2003 e 2004, e para que finalidade o instrumento é utilizado. “Tem que haver mais transparência. Esses gastos precisam ser explicitados. Quem paga a conta têm o direito de saber para onde foi o dinheiro”, disse.
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OAB recomenda investigação
O presidente da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, assegurou ontem que a instituição vai acolher a orientação do Conselho Federal da entidade no sentido de apurar o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. Ontem, a OAB nacional enviou para as 27 seccionais, incluindo a da Bahia, ofício solicitando que o uso irregular dos cartões corporativos em apuração no governo federal seja investigado também nos estados. O governo baiano não adotou o modelo, mas o próprio governador Jaques Wagner (PT) já disse ser favorável, desde que utilizado corretamente.
No caso do governo baiano, está em fase de estudo um decreto que poderá criar em seis meses um cartão de débito para pagar passagens aéreas. A OAB quer saber, nos demais estados e municípios onde o modelo é implantado – como ocorre em Salvador –, como e por quem o “dinheiro de plástico” é gasto e como os pagamentos são fiscalizados. A OAB nacional orientou ainda as seccionais a defenderem aberturas de CPIs em caso de confirmação de desvios.
Saul Quadros acrescentou que tão logo receba o documento da instância nacional, vai submetê-lo ao conselho seccional. Isto porquê, argumentou ele, há várias formas para essa investigação acontecer, a exemplo de acionar o Ministério Público ou enviar ofício aos órgãos sob investigação. O presidente da OAB-BA comentou as declarações do governador Jaques Wagner de que “imaginar desvendar a vida do presidente da República é um erro sem tamanho”. A tese dos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que os gastos com os cartões corporativos da Presidência não podem ser investigados para que se preserve a segurança do chefe da nação. “É a opinião do governador, eu respeito, mas não concordo. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, disse Quadros.
Ele destacou que as investigações versam sobre o uso do dinheiro público, e não da segurança presidencial ou da família de Lula. Entre os fatos que deram substância ao escândalo estão gastos de seguranças do presidente Lula, que teriam montado até uma academia de ginástica com o uso de cartões corporativos.
Ontem, a Assessoria Geral de Comunicação do estado voltou a negar o uso de cartões corporativos. No Carnaval, Wagner garantiu nunca ter usado o cartão nem quando era ministro do governo Lula. Mas o governador defendeu a adoção do modelo. Ele negou que os escândalos desqualifiquem o uso dos cartões e lembrou que a iniciativa privada adota o modelo.
Fonte: Correio da Bahia
Venda de abadás para 2009 já começou
Saymon Nascimento, do A Tarde On Line
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Dois dias depois do carnaval, os preparativos para a festa do ano que vem já começaram. Desde a quarta-feira de cinzas, já estão à venda os abadás de vários blocos, além de entradas para camarotes e festas do verão, como o Bonfim Light. As estudantes Marcele Andrade e Ada Vieira, ambas de 17 anos, decidiram aproveitar a chance antecipada e estão procurando aliviar a barra dos pais. "Esse ano a gente saiu no Eu Vou, mas para 2009 pensamos no Nana Banana ou no Balada. Estamos pesquisando para ver se vale a pena".
Se as primas decidirem sair no Nana, vão pagar R$ 1.350 cada pelos três dias do bloco alternativo, que deve sair em 2009 com Chiclete com Banana, Jammil e outra atração a confirmar. Pelo Balada, que sai domingo, segunda e terça com Jammil, a festa completa sai por R$ 650, ou R$ 275 por dia avulso.
"A principal vantagem de comprar os abadás agora é que o pagamento pode ser feito tanto por boleto bancário quanto por carnê, e o cliente não precisa sobrecarregar o limite do cartão de crédito. Além disso, os preços de alguns blocos sofrem reajuste, em geral, a partir de dezembro", explica a gerente da loja da Central do Carnaval do Iguatemi, Paula Morais.
De acordo com Joaquim Nery, diretor da Central, a empresa já vendeu 5% dos abadás dos sete blocos com o qual está trabalhando, desde a quarta-feira de cinzas. "Até o final de março, estimamos que esse número deve chegar a 10%. A exceção é o Camaleão, que, até esta data, já deve ter 50% das fantasias vendidas".
EsperaA publicitária Zilda Costa, 22, é fã número um do Asa de Águia. "Minha mãe diz que se Durval Lelys está rico, a culpa é minha", explica. Zilda sai há três anos com as amigas atrás do Asa, e sempre compra os abadás assim que são lançados. Mesmo com tanto fanatismo, Zilda vai ter que esperar até março, quando a empresa Axé Mix, inicia a comercialização dos abadás.
"Em março costumamos abrir as vendas somente para os foliões que se associaram a nós no ano anterior. Eles têm direito a um valor menor do que o pago perto do carnaval, podem pagar o valor em um número de maior de parcelas, e sem juros, no boleto bancário. Esse ano, ainda não sabemos se vamos repetir esse esquema, mas em geral, é isso que acontece", explica a coordenadora da loja Axé Mix Iguatemi, Cristiane Fernandes. Além do Asa, o Axé Mix comercializa abadás de blocos que contam outras atrações populares do carnaval, como Ivete Sangalo.
CambistasAs facilidades de pagamento podem ser atraentes para os foliões fiéis, mas também chamam a atenção de cambistas. As empresas de venda de abadá pedem documentos para tentar coibir a ação destes "profissionais". "Para cada CPF apresentado, o cliente pode comprar dois camarotes ou dois abadás", explica Paula Morais, da Central do carnaval. Na Axé Mix, é um produto para cada CPF.
Além dos cambistas especialistas, as condições especiais atraem os amadores, como a administradora Fernanda Sena. No ano passado, ela comprou abadás do Coco Bambu e do Me Ama, e conseguiu vender poucos dias antes da folia. "Foi muita confusão, não sei se vou fazer isso novamente. O primeiro ano valeu a pena, mas fico com medo de não conseguir fazer um bom negócio e ter que vender por qualquer preço para diminuir o prejuízo".
Fonte: A TARDE
Prefeitos acusados de improbidade terão sexta do terror
Regina Bochicchio, do A TARDE*
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Agora os prefeitos que cometeram algum tipo de irregularidade no exercício do poder público terão uma sexta-feira "de terror" no início de cada mês.
Todas as primeiras sextas-feiras do mês serão destinadas ao julgamento de prefeitos, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), anunciou a nova presidente do Judiciário, Silvia Zarif, como uma das medidas de sua gestão. Zarif foi empossada na manhã desta sexta-feira, no Fórum Ruy Barbosa, na presença do governador Jaques Wagner e do presidente do Legislativo, Marcelo Nilo. É a primeira vez que uma mulher assume a presidência do TJ na Bahia.
A Câmara Especializada em julgar crimes cometidos por prefeitos foi extinta no início do ano passado e os processos entraram numa fila crescente. Com a medida, a nova presidente do TJ pretende desafogar os processos contra prefeitos acumulados. O Tribunal de Justiça informou que não tem o levantamento sobre o atual número de processos contra prefeitos.
"Vamos convocar todo mês uma sessão extraordinária só para julgar prefeitos. Porque o fato de a competência de julgamento ter passado para o Tribunal Pleno congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos de correr nesse julgamento sob pena de incorrerem em prescrição", disse Zarif.
A nova Mesa Diretora do TJ, composta por cinco membros incluindo a presidente, conta com mais três mulheres-desembargadoras: Lealdina Torreão (1ª vice-presidente); Telma Brito (corregedora-geral da Justiça) e Maria José Sales Pereira (corregedora do interior). O único representante do gênero masculino no biênio 2008/2009 será o desembargador Jerônimo dos Santos (2º vice-presidente).
Gastos - O "pacote" de medidas anunciado pela presidente do Judiciário privilegia corte de gastos e impõe medidas contra a morosidade da Justiça baiana. Entre as medidas de corte de gastos estão a redução de cargos comissionados e economia em práticas cotidianas como gasto com combustível (gasolina) e racionamento de viagens que implicam em diárias pagas.
O orçamento para o poder Judiciário este ano é de R$ 930 milhões, sendo 85% deste valor utilizado em folha de pagamento. "Um dos objetivos é fazer economia e utilizar melhor os recursos que são as próprias custas e algumas fontes que nós temos que são produtos de parcerias", disse Zarif, que enfatizou, no discurso de posse, que conta com a ajuda do poder Executivo.
Outras medidas que serão adotadas a partir de agora visam dar celeridade no julgamento de processos; ou seja, "moralizar" o sistema judiciário no Estado. O Trbunal instituirá o ponto obrigatório em setores do Judiciário (lançará edital para implantação do ponto eletrônico) e pretende criar formas de garantir a presença do juiz nas Comarcas de segunda a sexta-feira.
Outra novidade é que uma Comissão de avaliação irá rever as promoções que foram suspensas por determinação do Conselho de Magistratura para prover os cargos que estão vacantes no interior. A desembargadora pretende, ainda, chamar de volta os servidores da Justiça que se encontram à disposição de outros órgãos. Para agilizar processos em tramitação, pretende informatizar as secretarias do Tribunal de Justiça.
"O serviço que prestamos não é bom, é moroso e a Justiça que deveria ser justiça, na realidade, se transforma em injustiça, pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país“. Zarif disse, ainda, que a marca de sua gestão será "de muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões".
Orçamento - O governador Jaques Wagner disse, sobre a posse de Silvia Zarif, que "as relações entre Executivo e Judiciário vão se aprofundar mais ainda. Nós estamos conhecendo um novo momento, há um fórum dos três presidentes de poderes e eu não tenho dúvidas de que com a desembargadora Silvia Zarif isso continuará. O que for bom para o judiciário baiano será bom para o governo".
Em relação à contratação de mais servidores e juízes para a Justiça da Bahia, Wagner assinalou que o crescimento "tem de estar compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Esclareceu que o aumento de recursos para o Judiciário está atrelado à capacidade orçamentária do Estado. "Da minha parte tenho todo o interesse de ajudar e facilitar a vida do Judiciário pois digo e repito: um judiciário mais ágil significa uma democracia".
*Colaborou Biaggio Talento
Fonte: A TARDE
Em vez de servir, servem-se
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não dá para fugir do assunto. O escândalo dos cartões de crédito corporativos chegou para ficar. Insere-se na galeria das lambanças onde, até pouco, pontificava apenas o mensalão. O que dizer de um governo capaz de permitir gastos pessoais da ordem de 76 milhões de reais num único ano, 2007, por parte de seus integrantes. Gastos pessoais, sim senhor, porque essa quantia não constou do orçamento federal.
Não foi prevista como as demais despesas em educação, saúde, obras e tudo o mais. Muito menos foram indicadas as fontes de receita para enfrentar a compra de aparelhos de ginástica, material de construção, hospedagem em hotéis de luxo, refeições em restaurantes cinco estrelas e, em especial, saques em dinheiro, que chegaram a 58 milhões.
Todo esse dinheiro foi utilizado como utilizavam o tesouro de suas nações os reis absolutistas do passado. E com detalhe mais estranho ainda: Suas Majestades, afinal, assinavam decretos referentes às sinecuras dadas aos nobres.
Aqui, nem isso, porque notícia não se tem de o presidente Lula haver autorizado especificamente cada um dos milhares de gastos feitos com cartões de crédito corporativos. Deve ter liberado genericamente a prática, imaginando que cada detentor da maravilha plástica saberia utilizá-la de acordo com as necessidades do governo, jamais para objetivos pessoais.
Comporta-se o governo, a começar pelo presidente da República, como se o Brasil fosse sua propriedade privada. Aliás, justiça se faça, não se trata de uma distorção exclusiva dos companheiros do PT. Nos tempos de Fernando Henrique Cardoso foi a mesma coisa, ou pior. É o "meu palácio", o "meu avião", o "meu país", até o "meu povo", na verdadeira acepção do termo. Não nos livramos do complexo de sul-americanidade que nos cerca. Em vez de servir, os detentores do poder servem-se. A pergunta que fica é se servirão para alguma coisa...
Sem esquecer o Pantanal
Voltam-se as atenções para a Amazônia, com o desmatamento servindo de pano de fundo para o recrudescimento de bobagens como a da internacionalização da região. Tese, aliás, defendida não apenas por estrangeiros, mas por certos brasileiros inocentes ou malandros.
Enquanto isso, investidas sutis e igualmente escandalosas avançam sobre o Pantanal. Até hoje, e já se vão dez anos, não foram retomadas as obras da hidrovia que ligaria Cáceres, no Mato Grosso, à bacia do rio da Prata, beneficiando também o Paraguai, o Uruguai e a Argentina.
Pode ter sido o cartel internacional da soja, pode ter sido uma dessas abomináveis ONGs sustentadas por multinacionais e até por governos dos países ricos, mas a verdade é que, em nome da preservação dos peixinhos vermelhos das barrancas ocultas do rio Paraná, deixam as populações ribeirinhas de contar com a chegada da civilização.
A produção agrícola precisa ser levada de caminhão até os portos de Santos e Paranaguá, encarecendo os produtos e desestimulando seu desenvolvimento. Ao mesmo tempo, ficam longe professores e livros, médicos e remédios, capazes de levar o progresso a cidadãos que só por teimosia permanecem onde estão. Tudo em nome de uma falsa ecologia posta a serviço de interesses econômicos óbvios.
Mas não param na interrupção dessa obra as investidas sobre o Pantanal. Imensas glebas vêm sendo adquiridas por estrangeiros, interessados em fazer da região aquilo que já conseguem na Amazônia: transformá-la em vastos jardins botânico e zoológico, onde a soberania nacional será ignorada.
Não faltarão no Pantanal, como não faltam na Amazônia, tribos de índios que serão consideradas "nações" e logo obterão de algum organismo internacional um fajuto reconhecimento de sua "independência". Aí então, quem viver, verá, começará a exploração indiscriminada das riquezas da fauna, flora e do subsolo. Por quem? Ora...
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