SÃO PAULO - Um dos privilégios mais antigos da toga - a aposentadoria remunerada como punição disciplinar a juízes processados criminalmente - pode estar com os dias contados. Proposta de emenda constitucional em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara prevê o fim do benefício, que é exclusivo da magistratura.
"Esse é caso flagrante de privilégio porque é uma trincheira de defesa corporativa no mau sentido", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do projeto. "Provoca escândalo e perplexidade o fato de que aquele que usurpou de suas competências, desonrou o Poder Judiciário e promoveu o descrédito da Justiça seja agraciado com a concessão, à guisa de punição, de um benefício pecuniário, suportado por toda a sociedade".
A punição remunerada tem amparo na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada no regime militar, em 1979, mas contemplada pela Constituição de 1988. A Loman estabelece seis penas disciplinares, graduadas segundo a gravidade da "ofensa à ordem jurídica e à dignidade do cargo": advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais por tempo de serviço e demissão.
A aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço é aplicável ao magistrado eventualmente enquadrado em quatro situações: negligência manifesta no cumprimento dos deveres do cargo; conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções; escassa ou insuficiente capacidade de trabalho, e procedimento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades.
Nesses casos, o juiz com tempo suficiente para se aposentar é afastado compulsória e definitivamente, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço. A emenda proposta por Jungmann dá nova redação aos artigos 93, 95 e 103-B, da Constituição, para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro. "É do interesse de todos, inclusive dos juízes, tirar esse privilégio da sua Lei Orgânica porque só denigre a imagem da Justiça. É um incentivo para desvios na magistratura".
Reação
"A proposta é inconstitucional e certamente será rejeitada", reagiu o desembargador Sebastião Luís Amorim, presidente da Associação Paulista de Magistrados. "A aposentadoria do juiz só pode ser cassada por decisão judicial com trânsito definitivo. É dispositivo pétreo da Constituição".
Amorim destacou que a legislação já prevê que um juiz condenado a pena superior a 4 anos pode, como pena acessória, perder de vez o cargo, sem direito a remuneração. "O pecado aí é que em alguns casos tribunais extinguem processos contra juízes que, no curso da ação, pedem aposentadoria", anotou Mozart Valladares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Isso realmente não podemos admitir. O processo tem de continuar até o fim".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quinta-feira, dezembro 27, 2007
Vereador Jerominho é preso por envolvimento com milícias
O vereador e policial civil licenciado, Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB) foi preso ontem após nove meses de investigação da Polícia Civil sobre a atuação das milícias (grupos paramilitares formados por policiais e bombeiros) na Zona Oeste do Rio. O irmão dele, o deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM), também foi indiciado e não foi preso por ter imunidade parlamentar.
A "Operação Latifúndio" resultou no indiciamento de 11 pessoas, apontadas como lideranças das milícias, que exploram o transporte alternativo de passageiros (vans e Kombis), a distribuição de gás, TV a cabo pirata e, principalmente, a cobrança de segurança em favelas da região. Todos são acusados de formação de quadrilha associada ao uso de arma de fogo. Seis indiciados estão foragidos.
Jerominho foi detido ao ir à 35ª Delegacia de Polícia para saber sobre a prisão do filho, o PM Luciano Guimarães, acusado de integrar a quadrilha. Ao chegar ao distrito, foi informado que sua prisão preventiva foi decretada pela desembargadora Mônica di Piero. "Não faço parte de milícia. Estou sendo preso sob a acusação de combater o tráfico de drogas. Não é minha tarefa, minha função é atuar como parlamentar", disse o vereador.
O advogado de Jerominho, Raimundo de Matos, negou as acusações e disse que entrará com pedido de habeas-corpus. "Houve uma esforço muito grande da Polícia Civil, Polícia Militar, com a colaboração da Polícia Federal e a participação do Ministério Público. Foi uma ação emblemática, pois sempre fomos cobrados sobre a atuação destes grupos", disse o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, referindo-se ao ineditismo da ação da polícia contra as milícias.
O chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, disse que o grupo planejava assassinar o delegado-titular da Polinter, Herald Espínola, alvo de discursos de Natalino na Assembléia Legislativa, onde o parlamentar defende um projeto de legalização das milícias.
A investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) aponta que os milicianos se organizaram há oito anos. Há registros de homicídios, coações e extorsões cometidos pelo grupo desde 2005.
Execuções
Segundo fontes da polícia, o plano da quadrilha é dominar toda a Zona Oeste. A polícia não divulgou o faturamento da mílicia com o crime, mas possui informações que algumas cooperativas pagam R$ 8 mil por mês para circular em áreas dominadas por paramilitares. Os veículos são identificados com adesivos do Batman. A ousadia do grupo é traduzida em rondas pela Zona Oeste. Armados com fuzis e vestidos de preto, os milicianos realizam inúmeras execuções, como a do ex-PM Ilton Nascimento, em abril, com mais de 80 tiros.
"Sabemos que a mesma arma que matou o inspetor Félix (que comandava a milícia na favela de Rio das Pedras) em fevereiro foi usada por este grupo na tentativa de homicídio de um policial civil na Região dos Lagos", disse o delegado-titular da Draco, Cláudio Ferraz.
A prisão de Jerominho foi acompanhada por uma mega-operação que mobilizou 400 policiais civis e resultou na apreensão de 140 Kombis e vans utilizadas para transporte irregular, o fechamento de duas centrais de distribuição de sinal pirata de TV a cabo, dois homens presos por porte ilegal de arma e duas locadoras fechadas.
No último sábado a polícia, em operação semelhante, prendeu dez homens em flagrante por porte ilegal de arma, estourou nove centrais clandestinas de TV a cabo, apreendeu 80 Kombis e fechou uma rinha de galo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A "Operação Latifúndio" resultou no indiciamento de 11 pessoas, apontadas como lideranças das milícias, que exploram o transporte alternativo de passageiros (vans e Kombis), a distribuição de gás, TV a cabo pirata e, principalmente, a cobrança de segurança em favelas da região. Todos são acusados de formação de quadrilha associada ao uso de arma de fogo. Seis indiciados estão foragidos.
Jerominho foi detido ao ir à 35ª Delegacia de Polícia para saber sobre a prisão do filho, o PM Luciano Guimarães, acusado de integrar a quadrilha. Ao chegar ao distrito, foi informado que sua prisão preventiva foi decretada pela desembargadora Mônica di Piero. "Não faço parte de milícia. Estou sendo preso sob a acusação de combater o tráfico de drogas. Não é minha tarefa, minha função é atuar como parlamentar", disse o vereador.
O advogado de Jerominho, Raimundo de Matos, negou as acusações e disse que entrará com pedido de habeas-corpus. "Houve uma esforço muito grande da Polícia Civil, Polícia Militar, com a colaboração da Polícia Federal e a participação do Ministério Público. Foi uma ação emblemática, pois sempre fomos cobrados sobre a atuação destes grupos", disse o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, referindo-se ao ineditismo da ação da polícia contra as milícias.
O chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, disse que o grupo planejava assassinar o delegado-titular da Polinter, Herald Espínola, alvo de discursos de Natalino na Assembléia Legislativa, onde o parlamentar defende um projeto de legalização das milícias.
A investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) aponta que os milicianos se organizaram há oito anos. Há registros de homicídios, coações e extorsões cometidos pelo grupo desde 2005.
Execuções
Segundo fontes da polícia, o plano da quadrilha é dominar toda a Zona Oeste. A polícia não divulgou o faturamento da mílicia com o crime, mas possui informações que algumas cooperativas pagam R$ 8 mil por mês para circular em áreas dominadas por paramilitares. Os veículos são identificados com adesivos do Batman. A ousadia do grupo é traduzida em rondas pela Zona Oeste. Armados com fuzis e vestidos de preto, os milicianos realizam inúmeras execuções, como a do ex-PM Ilton Nascimento, em abril, com mais de 80 tiros.
"Sabemos que a mesma arma que matou o inspetor Félix (que comandava a milícia na favela de Rio das Pedras) em fevereiro foi usada por este grupo na tentativa de homicídio de um policial civil na Região dos Lagos", disse o delegado-titular da Draco, Cláudio Ferraz.
A prisão de Jerominho foi acompanhada por uma mega-operação que mobilizou 400 policiais civis e resultou na apreensão de 140 Kombis e vans utilizadas para transporte irregular, o fechamento de duas centrais de distribuição de sinal pirata de TV a cabo, dois homens presos por porte ilegal de arma e duas locadoras fechadas.
No último sábado a polícia, em operação semelhante, prendeu dez homens em flagrante por porte ilegal de arma, estourou nove centrais clandestinas de TV a cabo, apreendeu 80 Kombis e fechou uma rinha de galo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, dezembro 26, 2007
Nova tabela do INSS já valerá para janeiro
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
A nova tabela de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já valerá para os recolhimentos referentes a dezembro que forem feitos a partir de 1º de janeiro. A tabela será usada para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores assalariados, inclusive os domésticos. Segundo a assessoria de imprensa da Previdência Social, a nova tabela deverá ser divulgada nesta semana. Ela terá três faixas, em vez das quatro atuais. As alíquotas de 7,65% e 8,65% serão elevadas para 8% e 9%, respectivamente, devido ao fim da CPMF (o tributo do cheque) a partir de 1º de janeiro. Assim, a nova tabela será esta: salário-de-contribuição até R$ 868,29 terá alíquota de 8%; de R$ 868,30 até R$ 1.447,14, a alíquota será de 9%; e de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28 será de 11%. O aumento das alíquotas é necessário para compensar o fim da CPMF —durante a vigência do tributo, as alíquotas para rendimentos até R$ 1.140, ou três salários mínimos, tiveram de ser reduzidas para que não houvesse pagamento a mais (é que sobre o pagamento das contribuições era cobrado o tributo do cheque). Para salários acima de R$ 1.140, nada muda, uma vez que eles não tinham isenção da CPMF. A partir de janeiro, sem a CPMF, as alíquotas voltam a aumentar. Os acréscimos variam conforme o salário do trabalhador, mas são pequenos —de R$ 1,33 a R$ 3,99 por mês, ou R$ 17,29 a R$ 51,87 por ano, incluindo a contribuição do 13º salário. A alteração das alíquotas a partir de 1º de janeiro provoca uma situação atípica no caso de empresas e de empregadores domésticos que quiserem recolher as contribuições deste mês de seus empregados entre amanhã e sexta-feira —último dia para pagamento neste ano (no dia 31, os bancos não abrem). É que, nesse caso, a CPMF ainda estará em vigor. Assim, o pagamento terá de ser feito pela tabela atual, com alíquotas de 7,65% e 8,65%, devido à cobrança da CPMF. Para os contribuintes individuais (facultativos, empresários/empregadores e autônomos), nada muda, uma vez que, para eles, não houve redução de alíquotas durante a vigência da CPMF.
Déficit “é um equívoco”
A economista Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que “falar em déficit da Previdência é um equívoco”. O sistema, segundo ela, é superavitário se forem consideradas outras fontes de receitas que não apenas as contribuições de trabalhadores e empregadores -CPMF, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Contrária à reforma da Previdência, Gentil afirma que a “Constituição de 1988 criou receitas diversificadas para dar capacidade financeira” ao sistema previdenciário. “Se essas receitas não forem suficientes, a seguridade social será financiada através de recursos provenientes do Orçamento da União.” Segundo a economista, há “uma falha de interpretação” dominante entre os estudiosos da Previdência no País. “Isolar o sistema previdenciário e criar um cálculo exclusivo para a área de Previdência implica a opção pelo desconhecimento da existência de um sistema de seguridade social no Brasil, integrado pelas áreas da saúde, Previdência e assistência social e que conta com seis fontes de receita vinculadas aos gastos nessas áreas.” Consideradas todas as fontes de receita da Previdência, o resultado apurado no ano passado apontaria para superávit de R$ 921 milhões e não déficit de R$ 1,2 bilhão como foi contabilizado, segundo a economista. Sobre o estudo do Ipea, a economista afirma que “as comparações internacionais são problemáticas.” “Compara-se o que é absolutamente incomparável. São realidades socioeconômicas muito heterogêneas, universos absolutamente distintos, com suas próprias histórias, tradições e conquistas sociais e políticas bastante particulares.” O resultado do trabalho do Ipea, diz, contradiz outros estudos. “Existem outros trabalhos de autores respeitáveis que mostram resultados de comparações internacionais completamente diferentes. Mostram que nosso sistema é evoluído, que está dentro dos padrões internacionais e que é muito mais rígido no acesso aos direitos previdenciários do que normalmente se propaga.”
Fonte: Tribuna da Bahia
A nova tabela de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já valerá para os recolhimentos referentes a dezembro que forem feitos a partir de 1º de janeiro. A tabela será usada para o recolhimento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores assalariados, inclusive os domésticos. Segundo a assessoria de imprensa da Previdência Social, a nova tabela deverá ser divulgada nesta semana. Ela terá três faixas, em vez das quatro atuais. As alíquotas de 7,65% e 8,65% serão elevadas para 8% e 9%, respectivamente, devido ao fim da CPMF (o tributo do cheque) a partir de 1º de janeiro. Assim, a nova tabela será esta: salário-de-contribuição até R$ 868,29 terá alíquota de 8%; de R$ 868,30 até R$ 1.447,14, a alíquota será de 9%; e de R$ 1.447,15 até R$ 2.894,28 será de 11%. O aumento das alíquotas é necessário para compensar o fim da CPMF —durante a vigência do tributo, as alíquotas para rendimentos até R$ 1.140, ou três salários mínimos, tiveram de ser reduzidas para que não houvesse pagamento a mais (é que sobre o pagamento das contribuições era cobrado o tributo do cheque). Para salários acima de R$ 1.140, nada muda, uma vez que eles não tinham isenção da CPMF. A partir de janeiro, sem a CPMF, as alíquotas voltam a aumentar. Os acréscimos variam conforme o salário do trabalhador, mas são pequenos —de R$ 1,33 a R$ 3,99 por mês, ou R$ 17,29 a R$ 51,87 por ano, incluindo a contribuição do 13º salário. A alteração das alíquotas a partir de 1º de janeiro provoca uma situação atípica no caso de empresas e de empregadores domésticos que quiserem recolher as contribuições deste mês de seus empregados entre amanhã e sexta-feira —último dia para pagamento neste ano (no dia 31, os bancos não abrem). É que, nesse caso, a CPMF ainda estará em vigor. Assim, o pagamento terá de ser feito pela tabela atual, com alíquotas de 7,65% e 8,65%, devido à cobrança da CPMF. Para os contribuintes individuais (facultativos, empresários/empregadores e autônomos), nada muda, uma vez que, para eles, não houve redução de alíquotas durante a vigência da CPMF.
Déficit “é um equívoco”
A economista Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), diz que “falar em déficit da Previdência é um equívoco”. O sistema, segundo ela, é superavitário se forem consideradas outras fontes de receitas que não apenas as contribuições de trabalhadores e empregadores -CPMF, Cofins e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Contrária à reforma da Previdência, Gentil afirma que a “Constituição de 1988 criou receitas diversificadas para dar capacidade financeira” ao sistema previdenciário. “Se essas receitas não forem suficientes, a seguridade social será financiada através de recursos provenientes do Orçamento da União.” Segundo a economista, há “uma falha de interpretação” dominante entre os estudiosos da Previdência no País. “Isolar o sistema previdenciário e criar um cálculo exclusivo para a área de Previdência implica a opção pelo desconhecimento da existência de um sistema de seguridade social no Brasil, integrado pelas áreas da saúde, Previdência e assistência social e que conta com seis fontes de receita vinculadas aos gastos nessas áreas.” Consideradas todas as fontes de receita da Previdência, o resultado apurado no ano passado apontaria para superávit de R$ 921 milhões e não déficit de R$ 1,2 bilhão como foi contabilizado, segundo a economista. Sobre o estudo do Ipea, a economista afirma que “as comparações internacionais são problemáticas.” “Compara-se o que é absolutamente incomparável. São realidades socioeconômicas muito heterogêneas, universos absolutamente distintos, com suas próprias histórias, tradições e conquistas sociais e políticas bastante particulares.” O resultado do trabalho do Ipea, diz, contradiz outros estudos. “Existem outros trabalhos de autores respeitáveis que mostram resultados de comparações internacionais completamente diferentes. Mostram que nosso sistema é evoluído, que está dentro dos padrões internacionais e que é muito mais rígido no acesso aos direitos previdenciários do que normalmente se propaga.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Número de mortes nas estradas baianas aumenta 470%
Levantamento parcial nas rodovias federais aponta 17 vítimas de acidentes nos primeiros quatro dias do feriadão
Ciro Brigham
Os primeiros quatro dias do feriadão de Natal nas estradas federais que cortam a Bahia foram marcados por um aumento de 470% no número de mortes em relação ao mesmo feriado do ano passado, quase dez vezes o aumento verificado na média nacional, que foi de 49% (134 mortes este ano contra 90 em 2006). Até a meia-noite de anteontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no estado 128 acidentes com 97 feridos e 17 mortos, contra os 80 acidentes, 78 feridos e três mortos anotados na operação em 2006. Nas estradas estaduais, foram três mortos e 14 feridos em 27 acidentes do começo do feriado ao fim da tarde de ontem.
A maioria dos acidentes fatais aconteceu no fim de semana. Ontem, até o final da tarde, não houve nenhuma ocorrência com mortes. O movimento de retorno à capital foi tranqüilo, com poucos picos de tráfego no início da noite em alguns trechos da BR-324, BA-091 (Estrada do Coco) e BA-001 (entre Nazaré e o terminal de Bom Despacho). Pela manhã, um atropelamento na BR-324 (o corpo, sem identificação, foi encontrado no km-615 e encaminhado ao Instituto Médico-Legal de Salvador) e um acidente com o ônibus da banda Karrascos do Forró, no entroncamento entre as BRs 242 e 116, engrossaram os números que serão divulgados hoje pela PRF.
O ônibus que levava os integrantes da banda Karrascos do Forró tinha 26 passageiros a bordo e tombou por volta das 9h, deixando 16 feridos. Sete foram levados para o hospital municipal de Rafael Jambeiro e nove para a unidade de Santo Estêvão. Segundo a PRF, todas as vítimas tiveram ferimentos leves. A banda voltava de um show em Rafael Jambeiro e, segundo a PRF, o acidente foi causado por falta de atenção do motorista.
Rodoviária - Boa parte das 120 mil pessoas que deixaram a capital entre sexta-feira e sábado ainda não retornou. Dos 720 horários extras (além dos 540 normais) solicitados pelas empresas à Agerba – agência que regula o transporte intermunicipal de passageiros –, 620 já haviam sido disponibilizados até as 18h de ontem, a maior parte em atendimento à demanda do início de feriadão. Ainda segundo a coordenação da Agerba, foram expedidas apenas oito notificações por atraso nos horários de saída dos ônibus, todas entre sexta-feira e sábado.
***
Aeroporto registra tranqüilidade
Quem esperava mais um capítulo de tortura coletiva na longa e cansativa história do caos aéreo brasileiro, teve uma surpresa agradável no último dia do feriadão de Natal: poucos vôos atrasaram ou foram cancelados, e os passageiros e funcionários das companhias aéreas tiveram a sensação de que o pesadelo pode estar perto do fim. Entre 0h e 21h de ontem, apenas 4% das 1.718 partidas programadas nos aeroportos do Brasil registraram atrasos e 298 (17,3%) foram cancelados. Em Salvador, dos 87 vôos programados para esse mesmo período, cinco (5,7%) tiveram atraso superior a uma hora e quatro (4,6%) sofreram cancelamento.
Nos monitores do Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, foram poucas as surpresas desagradáveis durante todo o dia de ontem. As informações prestadas pelas companhias aéreas à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e aos passageiros coincidiam com a impressão causada pela falta de gente em frente aos balcões de check in, bem diferente do costumeiro pandemônio das datas de retorno em fim de feriado. O administrador Alexandre Colpas chegou a Salvador num vôo vindo do Rio de Janeiro. Céu de brigadeiro e pontualidade britânica. “Foi bastante tranqüilo, mas o grande termômetro mesmo eu acredito que vai ser o Reveillon, época em que todo o mundo viaja, sem falar nas férias escolares”, avalia.
Já o gaúcho Vanderlei Cardoso, que mora em Salvador, consultou o site da Infraero antes de sair de casa e levar a esposa e os dois filhos para embarcar rumo a Porto Alegre. “Chegamos com uma hora e meia de antecedência, fizemos o check in rapidíssimo”, comemorou. “Depois do trauma de ficar três dias em Porto Alegre sem poder embarcar por conta do acidente em Congonhas (São Paulo), é um alívio imaginar que as coisas podem começar a melhorar”, completou a esposa Rosane Cardoso, referindo-se ao fatídico vôo 3054 da TAM, que em 17 de julho derrapou na pista, atravessou a Avenida Washington Luiz e explodiu dentro do prédio da TAM Express, com 176 pessoas a bordo.
A calma no aeroporto de Salvador contagiou também os funcionários das companhias. Uma agente da TAM, de prenome Rosenilda, bocejava e ensaiava alguns passos para lá e para cá diante de uma fila inexistente no check in. “O que você trouxe para a gente lanchar?”, perguntou a um colega, há algum tempo sem malas para conferir o peso.
Atraso -”Não me deram informação nenhuma, não sabem nem dizer se o avião já saiu de Recife ou não”. Foi o que disse André Gondim ao filho Hélio, administrador que se preparava para embarcar rumo ao Rio de Janeiro num vôo da Ocean Air, empresa campeã em atrasos e vôos cancelados no dia de ontem, segundo registros do site da Infraero. Até parecia piada que no meio de tanta calmaria houvesse alguém irritado com um vôo atrasado.
Inicialmente programado para sair de Salvador às 17h15, o vôo 6329 aparecia nos monitores com previsão para as 18h10, registrando atraso de 55 minutos. No balcão da companhia, diferentemente do que ouviu a família Gondim, o Correio da Bahia recebeu informação de que a aeronave já estava a caminho, com pouso previsto para as 17h45. Nada de muito grave, especialmente num cenário tão difícil de se ver em retorno de feriado, em tempos de crise nos aeroportos. (CB)
***
Calmaria no ferry-boat
Cilene Brito
Quem passou o feriado de Natal na Ilha de Itaparica não encontrou dificuldade de retorno para Salvador pelo sistema ferry-boat, na tarde de ontem. O movimento foi tranqüilo no Terminal de Bom Despacho e os passageiros não enfrentaram longas horas de espera e confusão, como costuma ocorrer em outros feriados. Devido ao fraco movimento, até às 15h, o sistema só operou com três das seis embarcações. Somente no final da tarde, mais dois ferries e um catamarã foram incluídos na travessia. De acordo com a assessoria da TWB, operadora do sistema ferry-boat, mesmo com o aumento da demanda no final da tarde, nenhuma das embarcações saiu com lotação total. Todas elas estavam saindo a cada 30 minutos.
Com o feriado prolongado, a maioria dos passageiros esticou a estada na ilha. Somente aqueles que tinham compromisso marcado retornaram. Foi o caso da estudante Ana Paula Duque, 22 anos. Ela afirma que o tempo de espera na fila não ultrapassou 20 minutos. “Este feriado está muito mais tranqüilo que os outros. Só voltei porque tenho compromisso, senão ficaria lá até o Reveillon”, comentou.
A mesma facilidade encontrou o comerciante Paulo Santiago, 38. “Eu cheguei na hora que estava saindo um ferry e nem peguei fila. Foi um alívio porque já estava imaginando o tumulto que costuma acontecer por lá”, disse. A estimativa da TWB é que cerca de 170 mil passageiros e 55 mil veículos devem realizar a travessia no período de 21 a 26 de dezembro. O ferry Maria Bethânia está passando por reparos no motor e deve entrar em operação para o Ano-novo. Os passageiros que voltaram de Mar Grande pelo Centro Náutico também não enfrentaram dificuldades. Lá as lanchas estavam chegando a cada 10 minutos e, também, sem lotação total.
Fonte: Correio da Bahia
Ciro Brigham
Os primeiros quatro dias do feriadão de Natal nas estradas federais que cortam a Bahia foram marcados por um aumento de 470% no número de mortes em relação ao mesmo feriado do ano passado, quase dez vezes o aumento verificado na média nacional, que foi de 49% (134 mortes este ano contra 90 em 2006). Até a meia-noite de anteontem, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no estado 128 acidentes com 97 feridos e 17 mortos, contra os 80 acidentes, 78 feridos e três mortos anotados na operação em 2006. Nas estradas estaduais, foram três mortos e 14 feridos em 27 acidentes do começo do feriado ao fim da tarde de ontem.
A maioria dos acidentes fatais aconteceu no fim de semana. Ontem, até o final da tarde, não houve nenhuma ocorrência com mortes. O movimento de retorno à capital foi tranqüilo, com poucos picos de tráfego no início da noite em alguns trechos da BR-324, BA-091 (Estrada do Coco) e BA-001 (entre Nazaré e o terminal de Bom Despacho). Pela manhã, um atropelamento na BR-324 (o corpo, sem identificação, foi encontrado no km-615 e encaminhado ao Instituto Médico-Legal de Salvador) e um acidente com o ônibus da banda Karrascos do Forró, no entroncamento entre as BRs 242 e 116, engrossaram os números que serão divulgados hoje pela PRF.
O ônibus que levava os integrantes da banda Karrascos do Forró tinha 26 passageiros a bordo e tombou por volta das 9h, deixando 16 feridos. Sete foram levados para o hospital municipal de Rafael Jambeiro e nove para a unidade de Santo Estêvão. Segundo a PRF, todas as vítimas tiveram ferimentos leves. A banda voltava de um show em Rafael Jambeiro e, segundo a PRF, o acidente foi causado por falta de atenção do motorista.
Rodoviária - Boa parte das 120 mil pessoas que deixaram a capital entre sexta-feira e sábado ainda não retornou. Dos 720 horários extras (além dos 540 normais) solicitados pelas empresas à Agerba – agência que regula o transporte intermunicipal de passageiros –, 620 já haviam sido disponibilizados até as 18h de ontem, a maior parte em atendimento à demanda do início de feriadão. Ainda segundo a coordenação da Agerba, foram expedidas apenas oito notificações por atraso nos horários de saída dos ônibus, todas entre sexta-feira e sábado.
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Aeroporto registra tranqüilidade
Quem esperava mais um capítulo de tortura coletiva na longa e cansativa história do caos aéreo brasileiro, teve uma surpresa agradável no último dia do feriadão de Natal: poucos vôos atrasaram ou foram cancelados, e os passageiros e funcionários das companhias aéreas tiveram a sensação de que o pesadelo pode estar perto do fim. Entre 0h e 21h de ontem, apenas 4% das 1.718 partidas programadas nos aeroportos do Brasil registraram atrasos e 298 (17,3%) foram cancelados. Em Salvador, dos 87 vôos programados para esse mesmo período, cinco (5,7%) tiveram atraso superior a uma hora e quatro (4,6%) sofreram cancelamento.
Nos monitores do Aeroporto Internacional Luis Eduardo Magalhães, foram poucas as surpresas desagradáveis durante todo o dia de ontem. As informações prestadas pelas companhias aéreas à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e aos passageiros coincidiam com a impressão causada pela falta de gente em frente aos balcões de check in, bem diferente do costumeiro pandemônio das datas de retorno em fim de feriado. O administrador Alexandre Colpas chegou a Salvador num vôo vindo do Rio de Janeiro. Céu de brigadeiro e pontualidade britânica. “Foi bastante tranqüilo, mas o grande termômetro mesmo eu acredito que vai ser o Reveillon, época em que todo o mundo viaja, sem falar nas férias escolares”, avalia.
Já o gaúcho Vanderlei Cardoso, que mora em Salvador, consultou o site da Infraero antes de sair de casa e levar a esposa e os dois filhos para embarcar rumo a Porto Alegre. “Chegamos com uma hora e meia de antecedência, fizemos o check in rapidíssimo”, comemorou. “Depois do trauma de ficar três dias em Porto Alegre sem poder embarcar por conta do acidente em Congonhas (São Paulo), é um alívio imaginar que as coisas podem começar a melhorar”, completou a esposa Rosane Cardoso, referindo-se ao fatídico vôo 3054 da TAM, que em 17 de julho derrapou na pista, atravessou a Avenida Washington Luiz e explodiu dentro do prédio da TAM Express, com 176 pessoas a bordo.
A calma no aeroporto de Salvador contagiou também os funcionários das companhias. Uma agente da TAM, de prenome Rosenilda, bocejava e ensaiava alguns passos para lá e para cá diante de uma fila inexistente no check in. “O que você trouxe para a gente lanchar?”, perguntou a um colega, há algum tempo sem malas para conferir o peso.
Atraso -”Não me deram informação nenhuma, não sabem nem dizer se o avião já saiu de Recife ou não”. Foi o que disse André Gondim ao filho Hélio, administrador que se preparava para embarcar rumo ao Rio de Janeiro num vôo da Ocean Air, empresa campeã em atrasos e vôos cancelados no dia de ontem, segundo registros do site da Infraero. Até parecia piada que no meio de tanta calmaria houvesse alguém irritado com um vôo atrasado.
Inicialmente programado para sair de Salvador às 17h15, o vôo 6329 aparecia nos monitores com previsão para as 18h10, registrando atraso de 55 minutos. No balcão da companhia, diferentemente do que ouviu a família Gondim, o Correio da Bahia recebeu informação de que a aeronave já estava a caminho, com pouso previsto para as 17h45. Nada de muito grave, especialmente num cenário tão difícil de se ver em retorno de feriado, em tempos de crise nos aeroportos. (CB)
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Calmaria no ferry-boat
Cilene Brito
Quem passou o feriado de Natal na Ilha de Itaparica não encontrou dificuldade de retorno para Salvador pelo sistema ferry-boat, na tarde de ontem. O movimento foi tranqüilo no Terminal de Bom Despacho e os passageiros não enfrentaram longas horas de espera e confusão, como costuma ocorrer em outros feriados. Devido ao fraco movimento, até às 15h, o sistema só operou com três das seis embarcações. Somente no final da tarde, mais dois ferries e um catamarã foram incluídos na travessia. De acordo com a assessoria da TWB, operadora do sistema ferry-boat, mesmo com o aumento da demanda no final da tarde, nenhuma das embarcações saiu com lotação total. Todas elas estavam saindo a cada 30 minutos.
Com o feriado prolongado, a maioria dos passageiros esticou a estada na ilha. Somente aqueles que tinham compromisso marcado retornaram. Foi o caso da estudante Ana Paula Duque, 22 anos. Ela afirma que o tempo de espera na fila não ultrapassou 20 minutos. “Este feriado está muito mais tranqüilo que os outros. Só voltei porque tenho compromisso, senão ficaria lá até o Reveillon”, comentou.
A mesma facilidade encontrou o comerciante Paulo Santiago, 38. “Eu cheguei na hora que estava saindo um ferry e nem peguei fila. Foi um alívio porque já estava imaginando o tumulto que costuma acontecer por lá”, disse. A estimativa da TWB é que cerca de 170 mil passageiros e 55 mil veículos devem realizar a travessia no período de 21 a 26 de dezembro. O ferry Maria Bethânia está passando por reparos no motor e deve entrar em operação para o Ano-novo. Os passageiros que voltaram de Mar Grande pelo Centro Náutico também não enfrentaram dificuldades. Lá as lanchas estavam chegando a cada 10 minutos e, também, sem lotação total.
Fonte: Correio da Bahia
Trágica rotina nas estradas brasileiras
Mesmo sem um balanço oficial do feriado natalino, os números iniciais divulgados pela Polícia Rodoviária Federal, referentes às estradas nos dias 22, 23 e 24, são alarmantes: 134 mortos em acidentes - o que torna este o Natal mais violento dos últimos quatro anos. Se parte da culpa recai sobre a imprudência de alguns motoristas, que ignoram as incessantes campanhas sobre os riscos de beber e dirigir, parcela de responsabilidade também está na condição das próprias rodovias: esburacadas, mal sinalizadas e traiçoeiras. De acordo com a Polícia Rodoviária, o número de carros e ônibus nas estradas aumentou em 2007. O aquecimento da economia resultou no crescimento da frota e os problemas no setor aéreo deslocaram muitos passageiros para as rodovias.
Acrescente-se a constatação de que, em cinco anos, o atual governo pouco fez pela malha viária sob seu controle. Diante das estatísticas, fica evidente a inutilidade das obras emergenciais de recuperação das estradas levadas a cabo pelo governo federal no ano passado. Com custo estimado em R$ 440 milhões, a "operação tapa-buraco" limitou-se à maquiagem das rodovias mais movimentadas, reforçando a sina brasileira: sem projetos efetivos em áreas essenciais, recorre-se aos retoques de emergência. Custam caro, abrem espaço para a corrupção e exigem novos e pesados investimentos no futuro.
Enquanto isso, sobre os quase 75 mil quilômetros em frangalhos, mais de 35 mil brasileiros perderam a vida só no ano passado - quantidade superior às vítimas da guerra no Iraque. A estratégia para a redução desse trágico índice exige uma coordenação de esforços: políticos, jurídicos, educativos e punitivos. Um alinhamento entre as esferas da administração pública e organizações da sociedade civil.
O primeiro passo é o reconhecimento de que o Código Brasileiro de Trânsito, há 10 anos em vigor, não faz milagre. Além de aperfeiçoamentos técnicos, necessita mecanismos de suporte, sem os quais a aplicação torna-se uma peça retórica. Uma das prioridades é combater o comércio de pontos no prontuário da Carteira de Habilitação: por dinheiro ou afeição, laranjas assumem infrações alheias. Os verdadeiros culpados escapam da lei, mantêm a permissão para guiar e, em boa parte dos casos, seguem a rotina de deslizes e riscos à vida. Pouco adianta tornar a lei mais rigorosa se governos e condutores, debruçados na presunção da impunidade, não cumprem o determinado.
A intensificação da vigilância mostra-se igualmente indispensável. É preciso torná-la mais ampla e inteligente - incompatível, por exemplo, com a sinalização dos pontos exatos dos fiscais eletrônicos. Uma insensatez. Bastaria indicar, no início da via, a presença dos pardais - sem especificar os locais das câmeras, como é adotado nos países desenvolvidos.
Além do aprimoramento do Código, dos mecanismos para aplicá-lo com eficiência e da fiscalização, o recuo do número de acidentes depende de avanços educativos e estruturais. À mobilização de parentes e amigos das vítimas - em campanhas, cobranças, alertas - deve-se juntar iniciativas públicas e privadas para melhorar a qualidade do motorista e das estradas. A atrofia da verba pública destinada à educação dos condutores de veículos indica que o Planalto cultiva outras prioridades. Enquanto isso, amplia-se o abismo entre o tráfego nacional e a civilidade necessária. Dos R$ 160 milhões previstos este ano, só um terço chegou ao programa Segurança e Educação de Trânsito. Os dois terços pendentes foram represados para engordar o superávit federal. Útil à contabilidade do governo, a manobra pega a contramão da responsabilidade de pavimentar a formação dos motoristas. Revela-se, ainda, barbeiragem estratégica: os custos com a imprudência - responsável por 90% das colisões - superam R$ 5 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
A privatização de rodovias, reforçada este ano com novo lote e novas regras, insinua-se uma esperança para dirimir o apagão na infra-estrutura de transportes. Mas o processo, convém lembrar, requer acompanhamento rigoroso.
Fonte: JB Online
Acrescente-se a constatação de que, em cinco anos, o atual governo pouco fez pela malha viária sob seu controle. Diante das estatísticas, fica evidente a inutilidade das obras emergenciais de recuperação das estradas levadas a cabo pelo governo federal no ano passado. Com custo estimado em R$ 440 milhões, a "operação tapa-buraco" limitou-se à maquiagem das rodovias mais movimentadas, reforçando a sina brasileira: sem projetos efetivos em áreas essenciais, recorre-se aos retoques de emergência. Custam caro, abrem espaço para a corrupção e exigem novos e pesados investimentos no futuro.
Enquanto isso, sobre os quase 75 mil quilômetros em frangalhos, mais de 35 mil brasileiros perderam a vida só no ano passado - quantidade superior às vítimas da guerra no Iraque. A estratégia para a redução desse trágico índice exige uma coordenação de esforços: políticos, jurídicos, educativos e punitivos. Um alinhamento entre as esferas da administração pública e organizações da sociedade civil.
O primeiro passo é o reconhecimento de que o Código Brasileiro de Trânsito, há 10 anos em vigor, não faz milagre. Além de aperfeiçoamentos técnicos, necessita mecanismos de suporte, sem os quais a aplicação torna-se uma peça retórica. Uma das prioridades é combater o comércio de pontos no prontuário da Carteira de Habilitação: por dinheiro ou afeição, laranjas assumem infrações alheias. Os verdadeiros culpados escapam da lei, mantêm a permissão para guiar e, em boa parte dos casos, seguem a rotina de deslizes e riscos à vida. Pouco adianta tornar a lei mais rigorosa se governos e condutores, debruçados na presunção da impunidade, não cumprem o determinado.
A intensificação da vigilância mostra-se igualmente indispensável. É preciso torná-la mais ampla e inteligente - incompatível, por exemplo, com a sinalização dos pontos exatos dos fiscais eletrônicos. Uma insensatez. Bastaria indicar, no início da via, a presença dos pardais - sem especificar os locais das câmeras, como é adotado nos países desenvolvidos.
Além do aprimoramento do Código, dos mecanismos para aplicá-lo com eficiência e da fiscalização, o recuo do número de acidentes depende de avanços educativos e estruturais. À mobilização de parentes e amigos das vítimas - em campanhas, cobranças, alertas - deve-se juntar iniciativas públicas e privadas para melhorar a qualidade do motorista e das estradas. A atrofia da verba pública destinada à educação dos condutores de veículos indica que o Planalto cultiva outras prioridades. Enquanto isso, amplia-se o abismo entre o tráfego nacional e a civilidade necessária. Dos R$ 160 milhões previstos este ano, só um terço chegou ao programa Segurança e Educação de Trânsito. Os dois terços pendentes foram represados para engordar o superávit federal. Útil à contabilidade do governo, a manobra pega a contramão da responsabilidade de pavimentar a formação dos motoristas. Revela-se, ainda, barbeiragem estratégica: os custos com a imprudência - responsável por 90% das colisões - superam R$ 5 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
A privatização de rodovias, reforçada este ano com novo lote e novas regras, insinua-se uma esperança para dirimir o apagão na infra-estrutura de transportes. Mas o processo, convém lembrar, requer acompanhamento rigoroso.
Fonte: JB Online
Informe JB: Senador do PT na mira do TSE
Weiller Diniz
O senador petista Tião Viana (AC) deixou a presidência interina do Senado Federal há duas semanas e anda preocupado porque também corre o risco de perder o mandato de senador. Desde outubro está em curso no Tribunal Superior Eleitoral uma ação para cassar o mandato dele por ilegalidades na chapa que venceu a eleição em 2006.
O enredo sinuoso, recheado de nomeações ocultas e decretos retroativos, envolve o irmão de Tião, Jorge Viana, que era governador, e o primeiro suplente de Tião - Aníbal Diniz - um secretário de Estado do governo Jorge Viana, que é acusado de não ter se afastado de cargo público como manda a lei e de ter escondido da Justiça Eleitoral que era funcionário do governo mesmo durante a campanha. A prova anexada ao processo é o próprio Diário Oficial do Acre que, de quebra, indica uma grave irregularidade e permissividade envolvendo dois governos petistas no Estado.
O Diário Oficial de 5 de janeiro deste ano, quando já estava governando Binho Marques, do PT, publicou um decreto assinado pelo ex-governador Jorge Viana, datado de 24 de abril de 2006. É como Fernando Henrique Cardoso nomear no Diário Oficial um ministro do governo Lula sendo ex-presidente. Estranho? Esse é o decreto que nomeia o suplente de Tião Viana, Aníbal Diniz, para um cargo de assessor especial com data retroativa a abril de 2006. Antes, Aníbal Diniz era secretário de comunicação de Jorge Viana. "O candidato a primeiro suplente, Aníbal Diniz, nunca se desincompatibilizou de seu cargo de funcionário público no prazo exigido pela lei. Omitiu que continuou a exercer função pública, escondeu isso para evitar a impugnação e, em tese, cometeu crime de falsidade ideológica", sustenta o advogado Wilson Leão, que atua em nome do segundo colocado na eleição, Francisco Chagas Freitas, do Democratas.
Desdobramentos
A ação do economista Chagas Freitas, que pede a perda do mandato de Tião Viana, também solicita aos ministérios público federal e eleitoral que investiguem a conduta do atual e do ex-governador do Acre. O fato de o ex-governador Jorge Viana praticar atos formais na gestão de Binho Marques em 2007, diz o advogado, caracteriza "improbidade administrativa que deve ser apurada". A ação está com o ministro Gerardo Grossi e deverá ser julgada nos primeiros meses de 2008.
Balanço
O Ministério da Justiça divulgou um balanço das indenizações pagas a anistiados políticos que foram vítimas da repressão, tortura ou exílio durante o governo militar. De 37 mil ações entre 2001 e 2007, 24 mil foram concedidas ao custo de R$ 2,4 bilhões. Outras 30 mil ações ainda serão julgadas e a estimativa é que a conta da ditadura na interrupção de carreiras por perseguições bata na casa do R$ 4 bilhões até a conclusão de todos os processos. O ministro Franklin Martins, que ficou preso com José Dirceu, é um que não pediu o benefício.
Rei Midas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro da pindaíba nacional, esbanja dinheiro. Contratou - sem licitação - uma empresa para "produção de um DVD sobre palestra proferida pelo arquiteto Oscar Niemeyer". Preço? Nada menos que R$ 23 mil. Ô, DVD caro!
Obras novas
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que o ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP-RJ), liberou o dinheiro para erguer o viaduto sobre a linha férrea entre Nilópolis e Mesquita, na divisão entre os dois municípios. A obra, que será feita pelo DER-RJ, começa ano que vem e vai custar R$ 8 milhões até o final.
Execução pífia
Para quem pensa em cortar emendas de parlamentares para compensar a CPMF basta olhar a execução delas em 2007 para se desinteressar. Do total autorizado de R$ 14 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões estavam empenhados e isso nem quer dizer que foi pago. Ou seja: menos de 24% das emendas saíram do papel.
Contagem regressiva
Faltam apenas seis dias para acabar a cobrança da CPMF que, em 11 anos de vigência, transferiu mais de R$ 200 bilhões do seu bolso para o governo
Fonte: JB Online
O senador petista Tião Viana (AC) deixou a presidência interina do Senado Federal há duas semanas e anda preocupado porque também corre o risco de perder o mandato de senador. Desde outubro está em curso no Tribunal Superior Eleitoral uma ação para cassar o mandato dele por ilegalidades na chapa que venceu a eleição em 2006.
O enredo sinuoso, recheado de nomeações ocultas e decretos retroativos, envolve o irmão de Tião, Jorge Viana, que era governador, e o primeiro suplente de Tião - Aníbal Diniz - um secretário de Estado do governo Jorge Viana, que é acusado de não ter se afastado de cargo público como manda a lei e de ter escondido da Justiça Eleitoral que era funcionário do governo mesmo durante a campanha. A prova anexada ao processo é o próprio Diário Oficial do Acre que, de quebra, indica uma grave irregularidade e permissividade envolvendo dois governos petistas no Estado.
O Diário Oficial de 5 de janeiro deste ano, quando já estava governando Binho Marques, do PT, publicou um decreto assinado pelo ex-governador Jorge Viana, datado de 24 de abril de 2006. É como Fernando Henrique Cardoso nomear no Diário Oficial um ministro do governo Lula sendo ex-presidente. Estranho? Esse é o decreto que nomeia o suplente de Tião Viana, Aníbal Diniz, para um cargo de assessor especial com data retroativa a abril de 2006. Antes, Aníbal Diniz era secretário de comunicação de Jorge Viana. "O candidato a primeiro suplente, Aníbal Diniz, nunca se desincompatibilizou de seu cargo de funcionário público no prazo exigido pela lei. Omitiu que continuou a exercer função pública, escondeu isso para evitar a impugnação e, em tese, cometeu crime de falsidade ideológica", sustenta o advogado Wilson Leão, que atua em nome do segundo colocado na eleição, Francisco Chagas Freitas, do Democratas.
Desdobramentos
A ação do economista Chagas Freitas, que pede a perda do mandato de Tião Viana, também solicita aos ministérios público federal e eleitoral que investiguem a conduta do atual e do ex-governador do Acre. O fato de o ex-governador Jorge Viana praticar atos formais na gestão de Binho Marques em 2007, diz o advogado, caracteriza "improbidade administrativa que deve ser apurada". A ação está com o ministro Gerardo Grossi e deverá ser julgada nos primeiros meses de 2008.
Balanço
O Ministério da Justiça divulgou um balanço das indenizações pagas a anistiados políticos que foram vítimas da repressão, tortura ou exílio durante o governo militar. De 37 mil ações entre 2001 e 2007, 24 mil foram concedidas ao custo de R$ 2,4 bilhões. Outras 30 mil ações ainda serão julgadas e a estimativa é que a conta da ditadura na interrupção de carreiras por perseguições bata na casa do R$ 4 bilhões até a conclusão de todos os processos. O ministro Franklin Martins, que ficou preso com José Dirceu, é um que não pediu o benefício.
Rei Midas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro da pindaíba nacional, esbanja dinheiro. Contratou - sem licitação - uma empresa para "produção de um DVD sobre palestra proferida pelo arquiteto Oscar Niemeyer". Preço? Nada menos que R$ 23 mil. Ô, DVD caro!
Obras novas
O deputado Simão Sessim (PP-RJ) disse que o ministro das Cidades, Márcio Fortes (PP-RJ), liberou o dinheiro para erguer o viaduto sobre a linha férrea entre Nilópolis e Mesquita, na divisão entre os dois municípios. A obra, que será feita pelo DER-RJ, começa ano que vem e vai custar R$ 8 milhões até o final.
Execução pífia
Para quem pensa em cortar emendas de parlamentares para compensar a CPMF basta olhar a execução delas em 2007 para se desinteressar. Do total autorizado de R$ 14 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões estavam empenhados e isso nem quer dizer que foi pago. Ou seja: menos de 24% das emendas saíram do papel.
Contagem regressiva
Faltam apenas seis dias para acabar a cobrança da CPMF que, em 11 anos de vigência, transferiu mais de R$ 200 bilhões do seu bolso para o governo
Fonte: JB Online
AMB quer cruzada pela moralidade
Vasconcelo Quadros e Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA
Novo presidente da mais representativa entidade do judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, quer a entidade numa cruzada pela ética no serviço público e na política, no combate à corrupção e na revisão da legislação que pode tornar a justiça brasileira mais ágil.
O juiz quer ainda, um judiciário mais transparente, e afirma que um juiz deve ter preocupação social. Sem ilusões, acha que o Estado perdeu o controle sobre os presídios. Em casos de pequenos furtos diz que o suspeito nem deveria ser preso. Valadares afirma, no entanto, que ao aceitar a denúncia contra os 40 do mensalão, o Supremo Tribunal Federal promoveu um salto histórico na cultura jurídica. A seguir, os principais trechos da entrevista ao JB.
Tivemos um ano em que o Congresso ficou praticamente afogado por escândalos. A continuidade da reforma do judiciário foi prejudicada?
- A reforma da legislação infraconstitucional foi prejudicada por essa paralisia do Legislativo. Poderíamos atacar o problema da morosidade da prestação jurisdicional. Levamos ao Congresso várias propostas visando à agilização processual. Uma delas é a de mudar a prevalência, no recurso de apelação, depois de proferida a primeira sentença, o que beneficia quem já perdeu a questão, na primeira instância. Isso quando se sabe que 80% dessas sentenças são confirmadas nos tribunais superiores. Outra era a da redução dos prazos que são oferecidos à Fazenda Pública, à União e aos municípios que são quatro vezes superiores aos prazos dados ao cidadão comum. Isso retarda muito o andamento do processo. São questões desse tipo que podem agilizar o processo, facilitar e melhorar a prestação jurisdicional
De que forma a entidade pode entrar no debate sobre ética e corrupção?
- Vamos chamar a sociedade para discutir a questão ética no serviço público, na relação entre os três poderes da República. A AMB vem dando uma demonstração de que a magistratura brasileira está disposta a colaborar para tornar este país menos desigual, mais justo e menos corrupto. Nós percorremos o Brasil conscientizando a população da importância de participar ativamente do processo eleitoral. Queremos é conscientizar a população de que só através do voto poderemos melhorar a representação política do país. É também o juiz estar mais atento, no seu dia de trabalho, àqueles processos de improbidade administrativa, de corrupção, julgando com mais rapidez, dando uma resposta para que tire da sociedade esse sentimento de impunidade.
A polícia se queixa de que grande parte do judiciário recusa pedidos de seqüestro de bens de origem ilícita.
- Pode ser que uma parte recuse. Agora, nós vivemos num estado democrático de direito, onde temos de obedecer às leis, e não podemos, a título de fazer justiça, atropelar o procedimento. Precisamos fazer uma reflexão sobre a legislação, se essa legislação facilita ou dificulta que nós consigamos atingir aquele que cometeu um crime. Nós poderíamos diminuir o formalismo, a quantidade de recursos existentes para questionar uma decisão judicial. Precisamos acabar com essa cultura de que quantidade de recursos é sinônimo de ampla defesa. Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo.
Onde acontece?
- Durante a execução da pena, no Tribunal do Júri. Ora, se o júri popular é soberano, como é que o júri condena e você sai solto dali para responder ao recurso em liberdade? Isso fere a soberania do júri, no entendimento de algumas pessoas. O réu deveria continuar preso até que seu recurso fosse julgado.
Em casos de corrupção, o senhor é favorável a, por exemplo, que o acusado demonstre a origem lícita dos bens?
- Acho que o problema reside mesmo no formalismo da legislação. Nós poderíamos ter uma legislação que permitisse que se chegasse ao final com uma certa celeridade. A AMB promoveu este ano uma pesquisa sobre a credibilidade das instituições brasileiras. E o segmento do Judiciário que obteve maior índice de confiabilidade (72%) foi a dos juizados especiais. Por quê? Pela agilidade e pela informalidade. Na maioria das causas, não há necessidade nem de advogado. Esse é um bom parâmetro para o judiciário.
O que é possível fazer para evitar o que ocorreu no Pará, onde uma juíza não levou em conta que estava encarcerando uma menor de idade no meio de 20 homens?
- Não podemos esconder a verdade: o Estado perdeu o controle das suas prisões. É o estado que tem a obrigação da administração dos presídios, das cadeias públicas. Há um ambiente propício para que esse tipo de escândalo ocorra, porque a administração do Estado nas penitenciárias e nos presídios brasileiros é apenas formal.
Seria então o caso de o juiz pensar duas vezes antes de mandar uma pessoa para a cadeia?
- Com certeza. Nós só podemos mandar para a cadeia quaem eferece efetivamente risco à sociedade. Quem pratica pequenos furtos, pequenos delitos, não pode ficar na companhia de marginais de alta periculosidade. Isso passa, também, por uma questão cultural dos juízes. Não é distribuindo cadeia para todos que cometem delitos que vamos melhorar a sociedade. Pelo contrário, a reincidência de quem vai para a penitenciária é bem maior do que daquele que presta um bom serviço à sociedade, que presta um serviço pagando.
Isso pode ser mudado já ?
- Depende da dimensão do furto e em que condições ele aconteceu. O que concordo e que já há uma mentalidade de alguns juízes brasileiros de que a cadeia não é remédio para combater nenhum desvio de comportamento. Nós precisamos, efetivamente, identificar aquele sujeito que cometeu um delito, se ele efetivamente coloca em risco a paz social. Pessoas que furtam, por exemplo, um xampu num supermercado passam, às vezes, quatro anos no xadrez.
O que a AMB acha do grampo telefônico?
- Deve ser feito com as maiores cautelas possíveis e em casos graves. Quem for executar esse serviço, não pode ultrapassar os limites da decisão judicial. A concessão de uma liminar, a quebra de um sigilo são medidas excepcionais, não são regras. Há segmentos policiais que acham que nem precisaria autorização judicial. Isso é um perigo, um risco muito grande.
A prisão temporária para investigar é eficiente?
- Não podemos nos posicionar contrários ao instituto da preventiva e da provisória porque não é antecipação de pena.
Quando o acusado é solto uma semana depois, não fica a sensação polícia prende, justiça solta?
- Não. É a justiça quem prende e a é a justiça quem solta. A polícia cumpre uma ordem judicial. E se a polícia prende e, em alguns casos, a Justiça solta, é porque a prisão foi ilegal. Nós vivemos num estado democrático de direito.
O que mudou de importante no judiciário?
- Primeiro, conseguimos abolir o nepotismo. Pode haver um caso ou outro de que não se tomou conhecimento. O segundo ponto é que toda a movimentação da carreira do magistrado hoje é através do voto aberto e fundamentado. Ou seja, o apadrinhamento, o parentesco, a amizade de um juiz com alguns desembargadores foram abolidos. E o terceiro ponto foi a questão salarial. Temos um teto, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, R$ 24.500. Nenhum magistrado brasileiro, agregando qualquer vantagem financeira, pode ultrapassar os R$ 24.500.
O Judiciário está mais transparente?
- Fala-se muito que o juiz tem que estar muito protegido da
pressão externa do poder econômico, do poder político. Mas nós precisamos também ter muita independência internamente. E isso passa por uma democratização do Poder Judiciário. Principalmente nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justiça. O sistema de chegar à presidência de um tribunal desses, que é um cargo fundamental, de extrema importância para o funcionamento do poder, passa por não assumir nenhum compromisso. Por quê? Porque a nossa legislação ainda não admite. Os três mais antigos têm que fazer parte da mesa diretora. Então se observa só o critério da antiguidade. Você chega à presidência de um tribunal de Justiça como se fosse um presente de fim de carreira. Você não precisa dizer o que pensa sobre maioridade penal, não precisa dizer o que você pensa sobre a questão do planejamento e da gestão do Poder Judiciário, sobre a aplicação do orçamento do Poder Judiciário. Você não identifica as prioridades da sua gestão. Quer dizer, ele vai administrar um Poder Judiciário sem assumir qualquer tipo de compromisso. É preciso que a magistratura sinta-se co-responsável pela administração do Judiciário.
O que o senhor achou a decisão do STF sobre o mensalão?
- Restaurou a crença na sociedade de que todos são iguais perante a lei. Eram pessoas que você jamais imaginaria num passado recente, que iriam ser atingidas pela lei, que seria atingida por uma decisão judicial. Isso renovou a crença de boa parte da sociedade no Judiciário brasileiro.
O senhor acredita que eles serão condenados?
- Acho que o Supremo vai dar uma resposta no mérito da questão. Acho que todos serão julgados, aqueles que forem encontradas culpas, serão punidos, outros que não forem encontradas, serão absolvidos.Já foi um grande avanço e uma demonstração de que não há mais espaço para a impunidade, venha de onde vier o crime.
Qual a plataforma da AMB na sua gestão?
- Nós temos dois pontos que queremos dar uma prioridade, que é o novo Estatuto da Magistratura, que está no Supremo Tribunal Federal, que é de iniciativa privativa do Supremo. É o Estatuto que define os direitos e deveres de todos os magistrados. Precisamos desse Estatuto. E a questão de discutir em profundidade a gestão do planejamento e do orçamento, porque isso repercute diretamente na prestação dos serviços judiciais, na agilidade do judiciário. E também isso envolve a questão da legislação que pode tornar o processo mais ágil, com melhor resposta para os usuários do Poder Judiciário.
Que perfil teria um novo juiz?
- O juiz antigo é de um perfil ultrapassado. A sociedade não aceita mais que o juiz, ao proferir uma sentença, ao realizar uma audiência, cumpriu com seu dever e encerrou a sua obrigação. Não. Esse juiz tem que ter uma visão social, tem que ter em mente que é responsável, que pode dar uma grande contribuição para amenizar os problemas sociais deste país.
Fonte: JB Online
Novo presidente da mais representativa entidade do judiciário, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, quer a entidade numa cruzada pela ética no serviço público e na política, no combate à corrupção e na revisão da legislação que pode tornar a justiça brasileira mais ágil.
O juiz quer ainda, um judiciário mais transparente, e afirma que um juiz deve ter preocupação social. Sem ilusões, acha que o Estado perdeu o controle sobre os presídios. Em casos de pequenos furtos diz que o suspeito nem deveria ser preso. Valadares afirma, no entanto, que ao aceitar a denúncia contra os 40 do mensalão, o Supremo Tribunal Federal promoveu um salto histórico na cultura jurídica. A seguir, os principais trechos da entrevista ao JB.
Tivemos um ano em que o Congresso ficou praticamente afogado por escândalos. A continuidade da reforma do judiciário foi prejudicada?
- A reforma da legislação infraconstitucional foi prejudicada por essa paralisia do Legislativo. Poderíamos atacar o problema da morosidade da prestação jurisdicional. Levamos ao Congresso várias propostas visando à agilização processual. Uma delas é a de mudar a prevalência, no recurso de apelação, depois de proferida a primeira sentença, o que beneficia quem já perdeu a questão, na primeira instância. Isso quando se sabe que 80% dessas sentenças são confirmadas nos tribunais superiores. Outra era a da redução dos prazos que são oferecidos à Fazenda Pública, à União e aos municípios que são quatro vezes superiores aos prazos dados ao cidadão comum. Isso retarda muito o andamento do processo. São questões desse tipo que podem agilizar o processo, facilitar e melhorar a prestação jurisdicional
De que forma a entidade pode entrar no debate sobre ética e corrupção?
- Vamos chamar a sociedade para discutir a questão ética no serviço público, na relação entre os três poderes da República. A AMB vem dando uma demonstração de que a magistratura brasileira está disposta a colaborar para tornar este país menos desigual, mais justo e menos corrupto. Nós percorremos o Brasil conscientizando a população da importância de participar ativamente do processo eleitoral. Queremos é conscientizar a população de que só através do voto poderemos melhorar a representação política do país. É também o juiz estar mais atento, no seu dia de trabalho, àqueles processos de improbidade administrativa, de corrupção, julgando com mais rapidez, dando uma resposta para que tire da sociedade esse sentimento de impunidade.
A polícia se queixa de que grande parte do judiciário recusa pedidos de seqüestro de bens de origem ilícita.
- Pode ser que uma parte recuse. Agora, nós vivemos num estado democrático de direito, onde temos de obedecer às leis, e não podemos, a título de fazer justiça, atropelar o procedimento. Precisamos fazer uma reflexão sobre a legislação, se essa legislação facilita ou dificulta que nós consigamos atingir aquele que cometeu um crime. Nós poderíamos diminuir o formalismo, a quantidade de recursos existentes para questionar uma decisão judicial. Precisamos acabar com essa cultura de que quantidade de recursos é sinônimo de ampla defesa. Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo.
Onde acontece?
- Durante a execução da pena, no Tribunal do Júri. Ora, se o júri popular é soberano, como é que o júri condena e você sai solto dali para responder ao recurso em liberdade? Isso fere a soberania do júri, no entendimento de algumas pessoas. O réu deveria continuar preso até que seu recurso fosse julgado.
Em casos de corrupção, o senhor é favorável a, por exemplo, que o acusado demonstre a origem lícita dos bens?
- Acho que o problema reside mesmo no formalismo da legislação. Nós poderíamos ter uma legislação que permitisse que se chegasse ao final com uma certa celeridade. A AMB promoveu este ano uma pesquisa sobre a credibilidade das instituições brasileiras. E o segmento do Judiciário que obteve maior índice de confiabilidade (72%) foi a dos juizados especiais. Por quê? Pela agilidade e pela informalidade. Na maioria das causas, não há necessidade nem de advogado. Esse é um bom parâmetro para o judiciário.
O que é possível fazer para evitar o que ocorreu no Pará, onde uma juíza não levou em conta que estava encarcerando uma menor de idade no meio de 20 homens?
- Não podemos esconder a verdade: o Estado perdeu o controle das suas prisões. É o estado que tem a obrigação da administração dos presídios, das cadeias públicas. Há um ambiente propício para que esse tipo de escândalo ocorra, porque a administração do Estado nas penitenciárias e nos presídios brasileiros é apenas formal.
Seria então o caso de o juiz pensar duas vezes antes de mandar uma pessoa para a cadeia?
- Com certeza. Nós só podemos mandar para a cadeia quaem eferece efetivamente risco à sociedade. Quem pratica pequenos furtos, pequenos delitos, não pode ficar na companhia de marginais de alta periculosidade. Isso passa, também, por uma questão cultural dos juízes. Não é distribuindo cadeia para todos que cometem delitos que vamos melhorar a sociedade. Pelo contrário, a reincidência de quem vai para a penitenciária é bem maior do que daquele que presta um bom serviço à sociedade, que presta um serviço pagando.
Isso pode ser mudado já ?
- Depende da dimensão do furto e em que condições ele aconteceu. O que concordo e que já há uma mentalidade de alguns juízes brasileiros de que a cadeia não é remédio para combater nenhum desvio de comportamento. Nós precisamos, efetivamente, identificar aquele sujeito que cometeu um delito, se ele efetivamente coloca em risco a paz social. Pessoas que furtam, por exemplo, um xampu num supermercado passam, às vezes, quatro anos no xadrez.
O que a AMB acha do grampo telefônico?
- Deve ser feito com as maiores cautelas possíveis e em casos graves. Quem for executar esse serviço, não pode ultrapassar os limites da decisão judicial. A concessão de uma liminar, a quebra de um sigilo são medidas excepcionais, não são regras. Há segmentos policiais que acham que nem precisaria autorização judicial. Isso é um perigo, um risco muito grande.
A prisão temporária para investigar é eficiente?
- Não podemos nos posicionar contrários ao instituto da preventiva e da provisória porque não é antecipação de pena.
Quando o acusado é solto uma semana depois, não fica a sensação polícia prende, justiça solta?
- Não. É a justiça quem prende e a é a justiça quem solta. A polícia cumpre uma ordem judicial. E se a polícia prende e, em alguns casos, a Justiça solta, é porque a prisão foi ilegal. Nós vivemos num estado democrático de direito.
O que mudou de importante no judiciário?
- Primeiro, conseguimos abolir o nepotismo. Pode haver um caso ou outro de que não se tomou conhecimento. O segundo ponto é que toda a movimentação da carreira do magistrado hoje é através do voto aberto e fundamentado. Ou seja, o apadrinhamento, o parentesco, a amizade de um juiz com alguns desembargadores foram abolidos. E o terceiro ponto foi a questão salarial. Temos um teto, que é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, R$ 24.500. Nenhum magistrado brasileiro, agregando qualquer vantagem financeira, pode ultrapassar os R$ 24.500.
O Judiciário está mais transparente?
- Fala-se muito que o juiz tem que estar muito protegido da
pressão externa do poder econômico, do poder político. Mas nós precisamos também ter muita independência internamente. E isso passa por uma democratização do Poder Judiciário. Principalmente nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justiça. O sistema de chegar à presidência de um tribunal desses, que é um cargo fundamental, de extrema importância para o funcionamento do poder, passa por não assumir nenhum compromisso. Por quê? Porque a nossa legislação ainda não admite. Os três mais antigos têm que fazer parte da mesa diretora. Então se observa só o critério da antiguidade. Você chega à presidência de um tribunal de Justiça como se fosse um presente de fim de carreira. Você não precisa dizer o que pensa sobre maioridade penal, não precisa dizer o que você pensa sobre a questão do planejamento e da gestão do Poder Judiciário, sobre a aplicação do orçamento do Poder Judiciário. Você não identifica as prioridades da sua gestão. Quer dizer, ele vai administrar um Poder Judiciário sem assumir qualquer tipo de compromisso. É preciso que a magistratura sinta-se co-responsável pela administração do Judiciário.
O que o senhor achou a decisão do STF sobre o mensalão?
- Restaurou a crença na sociedade de que todos são iguais perante a lei. Eram pessoas que você jamais imaginaria num passado recente, que iriam ser atingidas pela lei, que seria atingida por uma decisão judicial. Isso renovou a crença de boa parte da sociedade no Judiciário brasileiro.
O senhor acredita que eles serão condenados?
- Acho que o Supremo vai dar uma resposta no mérito da questão. Acho que todos serão julgados, aqueles que forem encontradas culpas, serão punidos, outros que não forem encontradas, serão absolvidos.Já foi um grande avanço e uma demonstração de que não há mais espaço para a impunidade, venha de onde vier o crime.
Qual a plataforma da AMB na sua gestão?
- Nós temos dois pontos que queremos dar uma prioridade, que é o novo Estatuto da Magistratura, que está no Supremo Tribunal Federal, que é de iniciativa privativa do Supremo. É o Estatuto que define os direitos e deveres de todos os magistrados. Precisamos desse Estatuto. E a questão de discutir em profundidade a gestão do planejamento e do orçamento, porque isso repercute diretamente na prestação dos serviços judiciais, na agilidade do judiciário. E também isso envolve a questão da legislação que pode tornar o processo mais ágil, com melhor resposta para os usuários do Poder Judiciário.
Que perfil teria um novo juiz?
- O juiz antigo é de um perfil ultrapassado. A sociedade não aceita mais que o juiz, ao proferir uma sentença, ao realizar uma audiência, cumpriu com seu dever e encerrou a sua obrigação. Não. Esse juiz tem que ter uma visão social, tem que ter em mente que é responsável, que pode dar uma grande contribuição para amenizar os problemas sociais deste país.
Fonte: JB Online
A consulta sobre o terceiro mandato
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Ignora-se o que Papai Noel trouxe ontem para os candidatos à presidência da República, porque, se receberam pacotes de esperança, também poderão ter recebido embrulhos de desilusão. De qualquer forma, vale registrar uma pesquisa que passou meio encoberta neste final de ano, feita pela Sensus e divulgada apenas pelo colunista Cláudio Humberto. Parece ter sido realizada como rescaldo ou sobra de recursos de outras pesquisas, promovida apenas para efeito de fechamento de contas entre a empresa e seus clientes.
O que importa é que, significativamente, pela primeira vez, mesmo com divulgação restrita, foi feita a pergunta que não quer calar, omitida pelos demais institutos de pesquisa ao longo dos últimos meses. Qual a preferência dos consultados se o presidente Lula disputasse a eleição de 2010?
Surpresas, propriamente, não se registraram nas respostas. Lula bateu José Serra e Aécio Neves por larga margem. Ciro Gomes e Heloísa Helena, mais ainda. Por questão de profilaxia, não foram cotejados os percentuais de um hipotético presidente-candidato ao terceiro mandato com possíveis pretendentes do PT.
Alguém duvidava desses resultados? É aqui que mora o perigo: ninguém. Não significa, este registro, estarmos defendendo o continuísmo. Muito pelo contrário, seria abominável caso o presidente Lula adquirisse o direito de pleitear nova eleição. Estaria o País ingressando no portal da ditadura.
Devemos fechar os laboratórios de meteorologia só porque eles são capazes de prever a tempestade? Necessário se torna esmiuçar a hipótese do terceiro mandato, no mínimo para alertar e, quem sabe, contribuir para que não se concretize. Mas ele acaba de marcar presença, em especial pela resposta dos consultados...
Café-com-leite
Coincidência ou não, cresceu de uns dias para cá no ninho dos tucanos a perspectiva de se unirem os dois pré-candidatos mais fortes, José Serra e Aécio Neves. O governador de Minas, mesmo sem reconhecer de público, estaria propenso a aceitar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo governador de São Paulo. Com determinadas condições, é claro, a começar pela proibição da reeleição, de forma a permitir ao vice tornar-se candidato a presidente no período de governo subseqüente.
É cedo para maiores incursões, até no reino das especulações, porque sendo 2008 ano de eleições municipais, quem garante que Aécio Neves não elegerá a maioria dos prefeitos mais expressivos de Minas, enquanto José Serra, no reverso da medalha, sairá derrotado na capital e em outras cidades importantes de São Paulo? Nesse caso, entraria em campo a inversão da chapa?
Um efeito despertará de imediato essa tentativa de fusão de interesses entre os dois governadores: afasta-se a sombra da candidatura do sociólogo, que continua não pensando em outra coisa.
Parecem o Joãozinho
Todo mundo lembra da piada do Joãozinho, aquele menino que só pensava "naquilo". Com todo o respeito e guardadas as proporções, o Joãozinho deste final de ano é o Conselho de Ética, formado à sombra do Palácio do Planalto. Não se passa uma semana sem que os doutores deontólogos (porque ética, para os sofisticados, chama-se deontologia) insistam na ridícula recomendação para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, optar entre o ministério e a presidência do PDT.
Alhos nada têm a ver com bugalhos, inexiste na lei qualquer impedimento para o acúmulo de funções partidárias com funções administrativas, mas o Conselho de Ética dá a impressão de andar sem pauta nem agenda, porque só pensa naquilo.
É preciso descer um pouco mais ao fundo do poço. Existe um espírito-santo-de-orelha estimulando essa blitz contra Lupi. E só pode ser alguém muito bem posicionado no Palácio do Planalto. Exclua-se liminarmente o presidente Lula, mas, abaixo dele, os demais são suspeitos. Por que pretendem Carlos Lupi fora do ministério ou afastado da presidência do PDT?
As opiniões se dividem. Entendem uns estar em desenvolvimento uma trama para, ano que vem, o governo enfiar goela adentro do Congresso a reforma trabalhista, porque Lupi é o único ministro a se insurgir de público contra a supressão dos últimos direitos sociais que sobraram para os assalariados. Mantém-se firme na defesa dos ideais de Leonel Brizola.
Outra razão dessa animosidade contra o ministro do Trabalho poderia situar-se na tentativa de enfraquecimento do PDT, para que funcionasse como linha auxiliar do PT, nas eleições municipais do ano que vem e, em especial, na sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Ignora-se o que Papai Noel trouxe ontem para os candidatos à presidência da República, porque, se receberam pacotes de esperança, também poderão ter recebido embrulhos de desilusão. De qualquer forma, vale registrar uma pesquisa que passou meio encoberta neste final de ano, feita pela Sensus e divulgada apenas pelo colunista Cláudio Humberto. Parece ter sido realizada como rescaldo ou sobra de recursos de outras pesquisas, promovida apenas para efeito de fechamento de contas entre a empresa e seus clientes.
O que importa é que, significativamente, pela primeira vez, mesmo com divulgação restrita, foi feita a pergunta que não quer calar, omitida pelos demais institutos de pesquisa ao longo dos últimos meses. Qual a preferência dos consultados se o presidente Lula disputasse a eleição de 2010?
Surpresas, propriamente, não se registraram nas respostas. Lula bateu José Serra e Aécio Neves por larga margem. Ciro Gomes e Heloísa Helena, mais ainda. Por questão de profilaxia, não foram cotejados os percentuais de um hipotético presidente-candidato ao terceiro mandato com possíveis pretendentes do PT.
Alguém duvidava desses resultados? É aqui que mora o perigo: ninguém. Não significa, este registro, estarmos defendendo o continuísmo. Muito pelo contrário, seria abominável caso o presidente Lula adquirisse o direito de pleitear nova eleição. Estaria o País ingressando no portal da ditadura.
Devemos fechar os laboratórios de meteorologia só porque eles são capazes de prever a tempestade? Necessário se torna esmiuçar a hipótese do terceiro mandato, no mínimo para alertar e, quem sabe, contribuir para que não se concretize. Mas ele acaba de marcar presença, em especial pela resposta dos consultados...
Café-com-leite
Coincidência ou não, cresceu de uns dias para cá no ninho dos tucanos a perspectiva de se unirem os dois pré-candidatos mais fortes, José Serra e Aécio Neves. O governador de Minas, mesmo sem reconhecer de público, estaria propenso a aceitar a vice-presidência na chapa encabeçada pelo governador de São Paulo. Com determinadas condições, é claro, a começar pela proibição da reeleição, de forma a permitir ao vice tornar-se candidato a presidente no período de governo subseqüente.
É cedo para maiores incursões, até no reino das especulações, porque sendo 2008 ano de eleições municipais, quem garante que Aécio Neves não elegerá a maioria dos prefeitos mais expressivos de Minas, enquanto José Serra, no reverso da medalha, sairá derrotado na capital e em outras cidades importantes de São Paulo? Nesse caso, entraria em campo a inversão da chapa?
Um efeito despertará de imediato essa tentativa de fusão de interesses entre os dois governadores: afasta-se a sombra da candidatura do sociólogo, que continua não pensando em outra coisa.
Parecem o Joãozinho
Todo mundo lembra da piada do Joãozinho, aquele menino que só pensava "naquilo". Com todo o respeito e guardadas as proporções, o Joãozinho deste final de ano é o Conselho de Ética, formado à sombra do Palácio do Planalto. Não se passa uma semana sem que os doutores deontólogos (porque ética, para os sofisticados, chama-se deontologia) insistam na ridícula recomendação para o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, optar entre o ministério e a presidência do PDT.
Alhos nada têm a ver com bugalhos, inexiste na lei qualquer impedimento para o acúmulo de funções partidárias com funções administrativas, mas o Conselho de Ética dá a impressão de andar sem pauta nem agenda, porque só pensa naquilo.
É preciso descer um pouco mais ao fundo do poço. Existe um espírito-santo-de-orelha estimulando essa blitz contra Lupi. E só pode ser alguém muito bem posicionado no Palácio do Planalto. Exclua-se liminarmente o presidente Lula, mas, abaixo dele, os demais são suspeitos. Por que pretendem Carlos Lupi fora do ministério ou afastado da presidência do PDT?
As opiniões se dividem. Entendem uns estar em desenvolvimento uma trama para, ano que vem, o governo enfiar goela adentro do Congresso a reforma trabalhista, porque Lupi é o único ministro a se insurgir de público contra a supressão dos últimos direitos sociais que sobraram para os assalariados. Mantém-se firme na defesa dos ideais de Leonel Brizola.
Outra razão dessa animosidade contra o ministro do Trabalho poderia situar-se na tentativa de enfraquecimento do PDT, para que funcionasse como linha auxiliar do PT, nas eleições municipais do ano que vem e, em especial, na sucessão de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Juiz italiano manda prender 140
Treze brasileiros estão entre suspeitos de perseguir dissidentes da ditadura na década de 1970
ROMA - Um juiz italiano emitiu mandados de prisão contra 140 latino-americanos, entre eles 13 brasileiros, suspeitos de envolvimento na perseguição coordenada a dissidentes no período das ditaduras militares do Cone Sul na década de 1970. O Itamaraty afirmou que ainda não recebeu a comunicação oficial do pedido de prisão dos brasileiros.
Os mandados de prisão, emitidos na segunda-feira, envolvem cidadãos argentinos, bolivianos, brasileiros, chilenos, paraguaios e peruanos, suspeitos de cumplicidade na morte de 25 cidadãos italianos por agentes das ditaduras militares da América Latina. Quase todos os procurados vivem atualmente na América Latina.
Alguns deles já estão sob custódia policial, como parte das investigações relativas à conspiração conhecida como "Operação Condor". Um oficial de inteligência da Marinha uruguaia, Nestor Jorge Fernandez Troccoli, de 60 anos, foi preso pela polícia italiana na cidade sulista de Salerno como parte da investigação. Ele será transferido para Roma, onde tem audiência marcada para este mês.
Troccoli vivia há muitos anos na Itália e teria cidadadia italiana. Os 140 listados enfrentam acusações de assassinatos múltiplos e seqüestros. De acordo com a lei italiana, os magistrados podem investigar os assassinatos de cidadãos italianos cometidos no exterior. Não ficou claro se o juiz tentaria obter a extradição dos que vivem fora da Itália. Seis da lista já morreram - entre eles o ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
Entre os procurados estão o ex-líder da junta militar argentina Jorge Videla, o ex-almirante argentino Emilio Eduardo Massera e o ex-ditador uruguaio Juan Bordaberry, informou a agência de notícias italiana Ansa. A lista inclui 61 cidadãos da Argentina, 32 do Uruguai, 22 do Chile, 13 do Brasil, sete da Bolívia, sete do Paraguai e quatro do Peru. No Brasil, qualquer pedido dessa natureza tem que chegar por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Depois é encaminhado ao Ministério da Justiça, que analisa caso a caso. Mas o Itamaraty lembra que a Constituição veta a extradição de brasileiros para serem processados em outros países.
Sob a Operação Condor, as ditaduras da Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia, Brasil e Uruguai trocaram informações que levaram ao seqüestro e assassinato de milhares de opositores políticos. A investigação foi feita a partir de denúncias de familiares de desaparecidos que tinham origens italianas. Não é a primeira vez que a Itália busca os responsáveis pela chamada Guerra Suja.
Em março, um tribunal italiano sentenciou a revelia à prisão perpétua cinco antigos integrantes da ditadura militar argentina pelo assassinato de três italianos na década de 1970.
Fonte: Tribuna da Imprensa
ROMA - Um juiz italiano emitiu mandados de prisão contra 140 latino-americanos, entre eles 13 brasileiros, suspeitos de envolvimento na perseguição coordenada a dissidentes no período das ditaduras militares do Cone Sul na década de 1970. O Itamaraty afirmou que ainda não recebeu a comunicação oficial do pedido de prisão dos brasileiros.
Os mandados de prisão, emitidos na segunda-feira, envolvem cidadãos argentinos, bolivianos, brasileiros, chilenos, paraguaios e peruanos, suspeitos de cumplicidade na morte de 25 cidadãos italianos por agentes das ditaduras militares da América Latina. Quase todos os procurados vivem atualmente na América Latina.
Alguns deles já estão sob custódia policial, como parte das investigações relativas à conspiração conhecida como "Operação Condor". Um oficial de inteligência da Marinha uruguaia, Nestor Jorge Fernandez Troccoli, de 60 anos, foi preso pela polícia italiana na cidade sulista de Salerno como parte da investigação. Ele será transferido para Roma, onde tem audiência marcada para este mês.
Troccoli vivia há muitos anos na Itália e teria cidadadia italiana. Os 140 listados enfrentam acusações de assassinatos múltiplos e seqüestros. De acordo com a lei italiana, os magistrados podem investigar os assassinatos de cidadãos italianos cometidos no exterior. Não ficou claro se o juiz tentaria obter a extradição dos que vivem fora da Itália. Seis da lista já morreram - entre eles o ex-presidente chileno Augusto Pinochet.
Entre os procurados estão o ex-líder da junta militar argentina Jorge Videla, o ex-almirante argentino Emilio Eduardo Massera e o ex-ditador uruguaio Juan Bordaberry, informou a agência de notícias italiana Ansa. A lista inclui 61 cidadãos da Argentina, 32 do Uruguai, 22 do Chile, 13 do Brasil, sete da Bolívia, sete do Paraguai e quatro do Peru. No Brasil, qualquer pedido dessa natureza tem que chegar por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Depois é encaminhado ao Ministério da Justiça, que analisa caso a caso. Mas o Itamaraty lembra que a Constituição veta a extradição de brasileiros para serem processados em outros países.
Sob a Operação Condor, as ditaduras da Argentina, Chile, Paraguai, Bolívia, Brasil e Uruguai trocaram informações que levaram ao seqüestro e assassinato de milhares de opositores políticos. A investigação foi feita a partir de denúncias de familiares de desaparecidos que tinham origens italianas. Não é a primeira vez que a Itália busca os responsáveis pela chamada Guerra Suja.
Em março, um tribunal italiano sentenciou a revelia à prisão perpétua cinco antigos integrantes da ditadura militar argentina pelo assassinato de três italianos na década de 1970.
Fonte: Tribuna da Imprensa
País tem 126 milhões de eleitores
O último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - divulgado em setembro - revela que estão aptos a votar 126.498.921 brasileiros. Dos 100 maiores colégios eleitorais, 29 estão no Estado de São Paulo. A capital do Estado conta com 8.038.625 eleitores.
A segunda cidade do País em número de pessoas aptas a votar é o Rio de Janeiro, com 4.510.902. Além da capital fluminense, outros nove municípios do Rio de Janeiro estão entre os 100 maiores colégios eleitorais. Minas Gerais tem 9 cidades nessa lista, incluindo o terceiro maior colégio eleitoral do Brasil - Belo Horizonte -, com 1.733.878 eleitores.
Salvador (BA) aparece em quarto lugar em número de aptos a votar (1.697.294). A única capital que não está entre as 100 maiores cidades é Palmas, no Tocantins, que conta com 120.815 eleitores.
Regiões
Na divisão por regiões, segundo o levantamento do TSE, o Sudeste é a maior em número de eleitores, com 55.236.107, ou 43,66% dos aptos a votar. Em segundo aparece a Região Nordeste, onde há 34.278.982 eleitores (27,09%). O Sul conta com 15,10% dos eleitores ou 19.109.215 pessoas. A Região Norte vem em quarto lugar, com 8.897.177 (7,03%) eleitores. A menor região é a Centro-Oeste, que possui 8.886.744 (7,02%) eleitores.
Há 90.696 brasileiros aptos a votar no exterior, mas eles não podem participar da eleição municipal, apenas da escolha do presidente. De acordo com o calendário divulgado pelo TSE, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio do título de eleitor.
Segundo turno
O segundo turno - marcado para o dia 26 de outubro de 2008 - só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, 74 cidades - em 23 estados - estariam aptas a escolher os seus prefeitos somente no segundo turno. Não haveria nova eleição no Acre, em Roraima e no Tocantins, pois nenhum município desses estados possui, hoje, mais de 200 mil eleitores. Em 2004, foi realizado segundo turno em 44 das 68 cidades aptas a realizá-lo.
Jackson Lago
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu a liminar pedida pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), para determinar a suspensão do recurso contra expedição de diploma até o julgamento de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tanto quanto possível, há de evitar-se a alternância no exercício do Poder Executivo", destacou o ministro ao conceder o pedido. O governador e seu vice são acusados pela coligação que apoiou a candidatura da senadora Roseana Sarney (PMDB) ao governo de prática de abuso de autoridade e de poder econômico, para captação ilícita de votos, na campanha de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A segunda cidade do País em número de pessoas aptas a votar é o Rio de Janeiro, com 4.510.902. Além da capital fluminense, outros nove municípios do Rio de Janeiro estão entre os 100 maiores colégios eleitorais. Minas Gerais tem 9 cidades nessa lista, incluindo o terceiro maior colégio eleitoral do Brasil - Belo Horizonte -, com 1.733.878 eleitores.
Salvador (BA) aparece em quarto lugar em número de aptos a votar (1.697.294). A única capital que não está entre as 100 maiores cidades é Palmas, no Tocantins, que conta com 120.815 eleitores.
Regiões
Na divisão por regiões, segundo o levantamento do TSE, o Sudeste é a maior em número de eleitores, com 55.236.107, ou 43,66% dos aptos a votar. Em segundo aparece a Região Nordeste, onde há 34.278.982 eleitores (27,09%). O Sul conta com 15,10% dos eleitores ou 19.109.215 pessoas. A Região Norte vem em quarto lugar, com 8.897.177 (7,03%) eleitores. A menor região é a Centro-Oeste, que possui 8.886.744 (7,02%) eleitores.
Há 90.696 brasileiros aptos a votar no exterior, mas eles não podem participar da eleição municipal, apenas da escolha do presidente. De acordo com o calendário divulgado pelo TSE, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio do título de eleitor.
Segundo turno
O segundo turno - marcado para o dia 26 de outubro de 2008 - só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato consiga a maioria absoluta dos votos no primeiro turno.
Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, 74 cidades - em 23 estados - estariam aptas a escolher os seus prefeitos somente no segundo turno. Não haveria nova eleição no Acre, em Roraima e no Tocantins, pois nenhum município desses estados possui, hoje, mais de 200 mil eleitores. Em 2004, foi realizado segundo turno em 44 das 68 cidades aptas a realizá-lo.
Jackson Lago
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu a liminar pedida pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), para determinar a suspensão do recurso contra expedição de diploma até o julgamento de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tanto quanto possível, há de evitar-se a alternância no exercício do Poder Executivo", destacou o ministro ao conceder o pedido. O governador e seu vice são acusados pela coligação que apoiou a candidatura da senadora Roseana Sarney (PMDB) ao governo de prática de abuso de autoridade e de poder econômico, para captação ilícita de votos, na campanha de 2006.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foto e digital do eleitor nas urnas
Eleições municipais de 2008 testarão novo sistema de identificação
SÃO PAULO - 2008 é ano de eleições municipais em todo o País e pode contar com uma novidade. Será testado no ano que vem um método de identificação do eleitor por impressão digital e fotografia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, explica: "Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão".
Segundo Marco Aurélio, o TSE já tem 20 mil urnas com este piloto de identificação. Elas serão utilizadas, experimentalmente, nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).
Cassação
O presidente do TSE comentou, ainda, que no ano que vem deverão ser julgados os cerca de 2 mil processos de cassação de mandato de parlamentares por infidelidade partidária. E comentou: "Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE".
Em outubro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os cargos deixariam de pertencer aos parlamentares que trocaram de partido após a data-limite de 27 de março.
Custos
O processo eleitoral também deve custar caro. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o custo dessas eleições poderá chegar a R$ 600 milhões. Ele pondera, contudo, que os custos finais podem ser reduzidos, pelo fato de o orçamento das eleições ser calculado com recursos adicionais, para assegurar que o processo eleitoral não dependa de verbas suplementares. "Ao longo do ano, vamos buscar diminuir esse valor", disse ele, lembrando que esta redução será realizada sem prejudicar o processo eleitoral.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - 2008 é ano de eleições municipais em todo o País e pode contar com uma novidade. Será testado no ano que vem um método de identificação do eleitor por impressão digital e fotografia. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, explica: "Em vez de o eleitor simplesmente apresentar o título, que não tem foto, ele se identificará pela palma da mão, pelas impressões digitais e também por uma fotografia que ficará junto da folha de eleitores da sessão".
Segundo Marco Aurélio, o TSE já tem 20 mil urnas com este piloto de identificação. Elas serão utilizadas, experimentalmente, nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO).
Cassação
O presidente do TSE comentou, ainda, que no ano que vem deverão ser julgados os cerca de 2 mil processos de cassação de mandato de parlamentares por infidelidade partidária. E comentou: "Não tenho a menor dúvida de que dificilmente teremos uma justificativa socialmente aceitável para o troca-troca após os períodos fixados pelo TSE".
Em outubro deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os cargos deixariam de pertencer aos parlamentares que trocaram de partido após a data-limite de 27 de março.
Custos
O processo eleitoral também deve custar caro. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o custo dessas eleições poderá chegar a R$ 600 milhões. Ele pondera, contudo, que os custos finais podem ser reduzidos, pelo fato de o orçamento das eleições ser calculado com recursos adicionais, para assegurar que o processo eleitoral não dependa de verbas suplementares. "Ao longo do ano, vamos buscar diminuir esse valor", disse ele, lembrando que esta redução será realizada sem prejudicar o processo eleitoral.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, dezembro 25, 2007
''O Brasil está mudando''
PAULO BROSSARDO jurista diz que o País só continuará a avançar se fortalecer os partidos e afirma que o Judiciário não pode governarPor SÉRGIO PARDELLAS
Aos 83 anos, o jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto ainda coloca todos os dias na cabeça seu velho chapéu- panamá e vai trabalhar em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre (RS). Brossard saboreia este ano, por exemplo, a vitória no processo em que o Supremo Tribunal Federal ratificou a fidelidade partidária, permitindo aos partidos ingressarem na Justiça para obter de volta os mandatos dos políticos que trocaram de legenda. Brossard foi o advogado dos partidos que reclamavam do troca-troca. Para o advogado, essa decisão pode ser o início de uma mudança importante na vida política do País. Brossard é um dos raros brasileiros que ocuparam postos de destaque em cada um dos três Poderes da República: foi deputado, senador, ministro da Justiça e ministro do STF. Segundo ele, é na falta de consistência partidária que residem os grandes problemas políticos do País, que dão origem a casos como o do Mensalão e promovem o condenável toma-lá-dá-cá.
ISTOÉ - Em 1986, como ministro da Justiça, o sr. dizia que, com um choque de democracia, o Brasil avançava para um novo patamar histórico. Vinte anos depois, que análise o sr. faz? Paulo Brossard - Estou preocupado com coisas que não aconteciam e que passaram a acontecer no Brasil. Fui parlamentar durante 24 anos. Como deputado federal e senador, eu peguei o período mais duro do regime autoritário. Não posso dizer que aquele tempo fosse um mar de rosas, mas não havia coisas como o Mensalão.
ISTOÉ - Mas o fato de o STF acatar a denúncia sobre o Mensalão, por exemplo, não pode mudar esse tipo de prática? Brossard - Ainda bem que aconteceu isso. O Supremo acertou ao acatar a denúncia. Mas esse é um fato que não pode provocar maiores ilusões. Tratase de um processo demorado. Tem muita gente. Cada denunciado tem direito a arrolar uma série de testemunhas.
ISTOÉ - De qualquer modo, há quem avalie que o Supremo hoje está mais próximo da sociedade... Brossard - É. O Brasil está mudando. A sociedade vai mudando. É bom que o Judiciário reflita isso. O ministro Joaquim Barbosa é um exemplo de que a sociedade está mudando e é bom que o Judiciário viva esse momento. Mas é preciso fazer um alertar: não se governa com processo-crime. Processo-crime é para cuidar da delinqüência. Não é meio de governo.
ISTOÉ - O que o sr. quer dizer com isso?Brossard - Que nós não podemos imaginar uma democracia sustentada no Judiciário para corrigir as coisas. Não pode ser só Judiciário, Judiciário, Judiciário. O Judiciário julga, não governa. É preciso distinguir as coisas. Ainda hoje vi no jornal que, se houver uma medida provisória restabelecendo a CPMF, o Judiciário vai ter que se manifestar. Não pode haver espaço sequer para se cogitar uma coisa dessas.
ISTOÉ - Então o tal choque de democracia a que o sr. se referia não deu certo no Parlamento brasileiro? Brossard - Não. O problema é da sociedade brasileira. O Congresso não pode ser melhor do que a sociedade. O Congresso é o retrato da sociedade. A sociedade brasileira vem sofrendo uma erosão de valores muito grande.
ISTOÉ - Toda a sociedade?Brossard - Vou citar um exemplo. Numa universidade, há um problema qualquer, uma greve. Então, os estudantes resolvem invadir e tomar conta da sede da reitoria. A reitoria entra com uma ação na Justiça. O juiz determina a reintegração de posse. Os estudantes não cumprem. Simplesmente, comunicam que não vão cumprir. E a coisa fica por isso mesmo. Os estudantes não saem. A determinação do juiz não vinga, e pronto. Isso é um sinal claro de deterioração da sociedade. De falta de respeito às regras mais elementares. E olha que eu não escolhi o morro como exemplo. Eu escolhi uma universidade. Isso é um fenômeno grave.
ISTOÉ - Qual é a saída? Brossard - Investimento em educação resolve em parte, mas não resolve tudo. Entramos, infelizmente, numa fase em que vale tudo. Não há mais critérios, os critérios são objeto de menosprezo. Voltando, então, à questão da Câmara e do Senado, eles não estão lá por acaso. Foram eleitos.
ISTOÉ - Mas há países que passaram por descrédito semelhante e se recuperaram? Brossard - Sim, mas uma reação dessas não é feita de uma hora para a outra. A França, nas décadas de 30 e 40, era um país com todas as qualidades, mas era uma deterioração política muito grande. Aí capitulou diante do nazismo e viveu a fase colaboracionista. Foi um período trágico. E foi preciso pagar com sangue aquela vergonha. Quatro anos depois, em 1944, De Gaulle, no desfile triunfal pela avenida Champs Elysées, caminhou em meio à multidão como um libertador da França e tornou-se uma figura histórica tão intensa como Joana d'Arc fora na França medieval.
"Castello extinguiu os partidos e criou duas organizações provisórias. O resultado foi bom para o governo e o provisório virou definitivo"
ISTOÉ - Uma reforma política não seria a solução para o Brasil? Brossard - Qual reforma política? Todo mundo fala e ninguém sabe o que é. Gostaria de saber qual é essa reforma. É como a tributária, de que todo mundo fala, mas também ninguém sabe qual é. Essa é a realidade. A situação a que chegamos e não poderíamos ter chegado. Não se brinca com certas coisas na democracia. Depois, levam-se 20 anos para corrigir.
PAULO BROSSARD''O Brasil está mudando''O jurista diz que o País só continuará a avançar se fortalecer os partidos e afirma que o Judiciário não pode governarPor SÉRGIO PARDELLAS
ISTOÉ - Em que a nossa democracia falhou? Brossard - Uma das causas é o desaparecimento dos partidos. O processo que levou à ditadura militar e depois à redemocratização foi cruel com a vida partidária brasileira. Nesse processo, os partidos foram extintos duas vezes num período de apenas 20 anos. Nós nunca tivemos uma vida partidária forte, nunca tivemos partidos grandes e fortes. Sempre houve resistência e preconceito contra os partidos. Quantas vezes eu ouvi: "Não, não se vota em partido, vota-se em nome, em pessoas". E isso é um erro grave.
ISTOÉ - Por quê? Brossard - Porque, em qualquer circunstância, as pessoas adotam compromissos com os princípios dos partidos que as acolheram. Mas esse é um problema cultural nosso. No Estado Novo era proibido haver partidos. Em 1945, com o restabelecimento do processo democrático, foram criados os partidos. A lei estabeleceu que os partidos deveriam ser nacionais. A lei pode muito, mas não pode tudo. Os partidos eram nominalmente nacionais, mas em verdade eram associações muito locais.
ISTOÉ - Mas se tornaram partidos nacionais.Brossard - Sim, depois de 20 anos. E aí veio a ditadura e o marechal Castello Branco extinguiu os partidos. Foram criadas, por necessidade, duas organizações provisórias com atribuições de partidos políticos. O resultado foi muito bom para o governo e ele transformou os provisórios em definitivos. E foram criadas duas entidades que deveriam ser os dois únicos partidos do País (Arena e MDB). Era o ideal dos ideais. Até porque um era grande e o outro era pequeno. Só que, depois de 15 anos, foi mudando. O grande se enfraqueceu e o pequeno foi ganhando músculos e extinguiram-se esses partidos. Criou-se, então, uma situação em que qualquer um pode fazer um partido. Não há seriedade alguma.
ISTOÉ - O sr. entende, então, que o Brasil não tem partidos políticos de verdade. Brossard - Esse foi o resultado depois de 20 anos de autoritarismo. Um partido é um complemento ao cidadão. Mas um partido sem cidadãos não existe. O que acontece é que qualquer sujeito sem qualquer expressão faz qualquer partido. E os partidos se tornaram meramente símbolos, títulos. Hoje, são não sei quantos partidos, mas você não é capaz de dizer o nome dos líderes na Câmara. Ninguém é capaz. Nem dentro da Câmara eles sabem. Porque esses partidos não têm existência real.
ISTOÉ - O sr. está dizendo que só com partidos mais fortes é que o Brasil poderá se livrar do toma-lá-dá-cá que reina no Congresso? Brossard - É preciso haver identidade partidária. Veja bem, o presidente Lula teve na primeira eleição cerca de 60% dos votos. Na segunda eleição, um pouco menos. Eu pergunto: quantos deputados elegeu o partido do presidente da República? Na primeira eleição não chegou a 100, numa Câmara com 513 parlamentares. Na segunda eleição, ainda foi menos. Pode funcionar um sistema em que acontece isso? Aí é que está. Essa realidade ninguém parece capaz de ver.
ISTOÉ - Como solucionar isso?Brossard - Sem uma mudança no atual sistema, não parece haver solução. É um irrealismo. Você não pode governar. Em qualquer lugar do mundo, governa quem tem maioria. Quem não tem maioria, não tem como governar. Aqui no Brasil, não. Porque se escolhe o presidente em voto direto, como se fosse uma coisa maravilhosa e definitiva, mas ele não tem maioria na Câmara e no Senado. Pode governar? Não pode governar. Aí faz essa mercância, esse mercado aberto e despudorado.
ISTOÉ - O entendimento do TSE de que os mandatos pertencem aos partidos contemplou o princípio da fidelidade partidária?Brossard - Contemplou sim, não há dúvida. Mas eu entendo que o mandato parlamentar não é exclusivamente do partido nem exclusivamente do candidato. Há uma dupla titularidade. Há dois sujeitos. É um condomínio. Ninguém pode ser candidato sem partido. É uma condição de elegibilidade. Mas, uma vez eleito, o parlamentar também tem seus direitos e suas prerrogativas. O partido sem candidato não elege ninguém.
ISTOÉ - Como o sr. avalia a atuação da Polícia Federal durante o governo Lula?Brossard - Acho que a Polícia Federal tem um campo de atuação muito amplo. Mas ela não é absoluta. Está sujeita à norma legal. Uma investigação policial às vezes pode partir de elementos que são impressionantes. E depois, com a investigação, vai se revelar que eles não eram tão impressionantes como pareciam. Por isso, a autoridade tem que ter cuidado. É uma coisa fácil de dizer, mas não é fácil de fazer.
"Lula teve 60% dos votos e o PT fez pouco mais de 100 deputados numa Câmara de 513. Como pode funcionar um sistema assim?"
ISTO É - O sr. acha que está havendo excessos? Brossard - É preciso respeitar o acusado. Com objetividade, com seriedade e cautela. Agora, se chegou à conclusão de que há dados suficientes para o oferecimento da denúncia, ofereça. Encaminhe ao Ministério Público para esse fim. Depois a Justiça vai dizer se procede ou não procede. Agora, não se deve ficar colocando no jornal quando a situação está numa fase investigatória. Porque amanhã a própria investigação pode concluir pelo descabimento.
ISTOÉ - E algemar as pessoas? Brossard - Acho um abuso algemar qualquer pessoa. Pessoas que não são capazes de correr três passos. O que é isso? Não se respeita ninguém. O acusado não merece respeito? O acusado não é criminoso antes de ser condenado. É preciso ter critério. Claro, há determinadas pessoas que são de notória periculosidade. Aí, a polícia tem a faculdade de tomar essas precauções. Mas há outros que não têm uma ficha criminal assim. Para que isso? É um excesso que não contribui para nada.
Fonte: ISTOÉ online
Um novo século em um único ano
Andreia Santana, do A TARDE On Line>>>Bahia: Natureza revoltada no Estado>>>Esportes: Recordes e decepções no esporte nacional>>>Brasil: O ano em que o Brasil levou um tombo>>>Mundo: Ano de tragédias e fatos controversos>>>Cultura: Crise põe tema na berlinda>>>Luto: E só restou a saudade
O mundo já não é mais o mesmo há muito tempo. O chavão popular, repetido pelos mais velhos naquela singela comparação, "no meu tempo era melhor", nunca vestiu tão perfeito tal qual uma luva como em 2007. Este ano, que goteja os seus últimos dias no lento escorrer do tempo - lento nada, "os dias passam voando" - a sensação de que vivemos o século XXI nunca foi tão presente. A velocidade domina o cotidiano com uma sucessão de pequenos dramas, grandes tragédias, momentos ternos, palavras doces, outras nem tanto. Entre quedas, empurrões e arranhões, aos trancos e barrancos, regado a lágrimas ou iluminado em sorrisos, mais um ano chega ao fim.
Será que agora já posso fazer as promessas de ano novo? Então, que o mundo prometa ser um "tiquinho" mais leve, outro "tantinho" mais lento, que é para dar tempo de contemplar.
Olhando para o álbum de fotografias (digital, lógico), do ano velho, cenas que, à primeira vista, parecem, jamais serão esquecidas. Com certeza serão, dentro de mais um ano, talvez dois, depende do grau de apego de cada um às suas lembranças. O certo, certíssimo mesmo, é que, quando começar a faxina do armário e a limpeza do corpo e da alma para esperar 2009, os fatos de 2007 aparecerão meio descoloridos, esquálidos e espremidinhos lá nos recônditos da memória, sufocados pelo excesso de informação que 2008, ainda nem nascido, já traz na bagagem.
"O que passou, passou". Outro chavão? Aaaaah, mas assim fica fácil escrever um texto que se pretende um abre alas para a retrospectiva de 2007. De chavão em chavão se faz um editorial. Mas, neste ano veloz, em que a TV Digital engatinha no Brasil, nada vai passar assim tão depressa. Talvez, a faxina para liberar espaço no disco rígido e receber 2009, opa, avancei demais no tempo, "rebubina a fita", para receber 2008, precise de doses generosas de sal grosso, litros de alfazema e caixas com tampas resistentes para guardar momentos que, lá vai um chavão: "ficarão marcados na história".
E dá para esquecer que a Fonte Nova desabou? Naquela que já é considerada uma das piores tragédias do esporte baiano, talvez até nacional? E o estoicismo de D. Luiz Flávio Cappio, 23 dias seguidos sem botar um naco de pão na boca, tudo em prol de levar a Bahia e o resto do Brasil a refletir sobre a faraônica obra de transposição do rio São Francisco? Com certeza os livros de história vão guardar registros, nem que seja num cantinho de pé de página, do embate entre as vontades do bispo e do presidente Lula. Nessa queda de braço compassada pelas contas do rosário, ganhou a vontade do presidente.
Alguém vai conseguir esquecer que 2007 foi o ano das tragédias aéreas? Caiu avião da TAM, caiu avião na Tailândia, caiu boeing na Nigéria, caiu bimotor na Bahia. Dois: um em Maracangalha - coitado de Caymmi, ainda bem que ele não vai mais lá e se for, que não vá de avião - e outro pertinho, ali mesmo no aeroporto internacional de Salvador.
Que a voz de "Tutto" Pavarotti não vai mais embalar as propagandas de cartão de crédito e carro do ano, vocês lembram? E que Boris Yeltsin se foi, levando com ele os ecos de uma era? E os artistas e músicos e bailarinos e cineastas e jogadores de futebol, heim? Paulo Autran, Nair Belo, Maurice Bejárt, Ingmar Bergman, o meia Cléber... todos deixam uma lacuna futuramente preenchida pelas “promessas da nova geração”.
Dá para ignorar que o nosso baiano se mantém no posto de ministro da Cultura? “Fico até 2010”. Faltou só o bem do povo e a felicidade geral da nação. Mas aí não seria projetar futuro e sim repetir o passado.
E o mico presidencial assistido em cadeia nacional pelo mundo todo? “Por que no te calas”. De um lado o rei Juan Carlos, investido de toda a sua antiqüíssima majestade espanhola. Do outro, Hugo Chávez, um homem que consegue misturar de uma só vez as qualidades de herói do povo e pedra no sapato, sem falar na chatice, porque Chávez é uma mala.
Outro contêiner pesado em 2007, George Bush, que merece o troféu Sem Noção de Ouro. Na boca do presidente americano só falta ouvirmos a frase celebrizada pelo ratinho do desenho animado: “Amanhã faremos o que fizemos hoje, tentar dominar o mundo Pink”.
Mas, como diz um amigo meu, repetindo a frase já passada de boca em boca à exaustão por milhares de brasileiros: “A Copa de 2014 é nossa”. Se o caneco virá, aguerridamente conquistado nos gramados nacionais, só o futuro sabe. Mas ao sonhar com 2014, ao planejar os estádios de 2014, ao construir os hotéis de 2014, ao escolher o uniforme canarinho de 2014, não estamos avançando no futuro e trazendo-o para cá, para sete anos antes, para o nosso presente?
Pois então, que 2007 passe para a história da memória coletiva mundial como o ano em que os ponteiros do tempo endoidaram e o século XXI desfilou inteirinho bem diante dos nossos incrédulos olhos.
Fonte: A Tarde Online
Número de mortes nas estradas é seis vezes maior do que em 2006
Segundo a PRF, entre sexta e domingo, foram 100 ocorrências com 18 mortos
Flávio Costa
O feriado natalino ainda não chegou ao fim, mas o número de mortos em acidentes nas estradas federais já é seis vezes maior em relação ao mesmo período do ano passado. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dão conta que, entre sexta-feira e domingo, foram registradas cem ocorrências com 78 feridos e 18 mortos. Os números referentes ao quarto dia da Operação Natal de 2006 são 80 acidentes (20% a menos), 52 feridos e três mortos.
A assessoria de comunicação da PRF atribui o crescimento das fatalidades ao aumento do número de carros nas rodovias associado à imprudência dos motoristas. O acidente de anteontem na BR-020, na altura do município de São Desidério (oeste, a 869 quilômetros de Salvador) colaborou sobremaneira para a estatística negativa. Na manhã de domingo, a colisão frontal entre um ônibus da Josatur Turismo e uma carreta Volvo causou a morte de nove pessoas e teve mais de 40 feridos. A causa seria a ultrapassagem indevida feita pelo motorista do ônibus.
A Josatur Viagem e Turismo foi autuada pelo menos quatro vezes, apenas no mês passado, pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA) por transporte irregular. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá abrir um processo administrativo contra a empresa, que poderá ter sua licença de funcionamento suspensa.
Clandestinidade - O presidente da Comissão Nacional de Fiscalização do Transportes de Passageiros da PRF, inspetor Ruvenal Farias, informou que o ônibus da viação, de placa BTS-2905, tinha autorização para levar 19 passageiros da cidade de Pedro II (PI) para São Paulo, a título de viagem turística. Mas voltava da capital paulista com 54 pessoas em direção ao município de Campo Maior (PI), com autorização dada a um outro veículo, que teria problemas mecânicos. “Este é um subterfúgio muito usado por estas empresas para burlar a fiscalização. A Josatur estava, de fato, fazendo uma linha interestadual sem permissão para isso”.
O município de São Desidério é uma rota de fuga usada pelas empresas que fazem o transporte clandestino, entre as cidades nordestinas e o Sul do país. “Nós implementamos um policiamento ostensivo nas rodovias que inibiu muito esta prática, mas ainda assim não conseguimos acabá-la por completo”, declara Farias. Ainda de acordo com ele, mais de 1,1 mil veículos clandestinos foram autuados este ano.
Até às 14h de ontem, apenas cinco das nove vítimas do acidente tinham sido identificadas pela delegacia da PRF, em Barreiras: as passageiras, Maria Francisca Sampaio e Simone Costa Marques Fernandes; os motoristas Francisco das Chagas Cruz, que dirigia o ônibus, Luiz Edilson do Nascimento (reserva do ônibus) e Lindomar Alves de Oliveira, que estava ao volante da carreta. Faltava ainda identificar quatro corpos, sendo três de crianças, duas delas de colo. Foi feito um boletim de ocorrência e os documentos dos veículos encaminhados para a Polícia Civil do município, que irá fazer a perícia e apurar os possíveis crimes de responsabilidade.
Por telefone, a médica Aíla Araújo informou que o irmão, José Sampaio Araújo Filho, dono da Josatur, está na região do acidente dando “suporte” às vítimas. Ela negou que a empresa fosse clandestina. “Nós temos autorização da ANTT. Realizamos viagens de turismo para todos os estados brasileiros”. A médica declarou que somente o irmão, que costuma acompanhar parte das viagens, poderia prestar mais informações, mas estava “incomunicável”. No site da empresa <www.josaturturismo.com.br> lê-se: “Josatur Turismo há 12 anos trabalhando para melhor lhe atender, com ônibus de aluguel de última geração, trazendo segurança, conforto pontualidade em seus serviços, levando você para todo o Brasil”.
***
Disputa por passageiros
Nem só de viagens interestaduais vive o transporte clandestino na Bahia. Sem fiscalização, motoristas que transportam irregularmente entre municípios baianos disputaram passageiros livremente nos principais pontos de saída da cidade. Ontem pela manhã, a poucos metros da Brasilgás estavam duas viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA) que não incomodaram os clandestinos.
De acordo com a assessoria da corporação, a fiscalização do transporte irregular intermunicipal é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Portanto, sem a presença dos prepostos da Agerba, os policiais rodoviários federais não podem agir contra os clandestinos. “Nossa estratégia em relação a esta prática vai ter uma nova orientação”, declarou o coordenador da Agerba na Rodoviária, Inaê Maciel.
Se a presença da PRF/BA não incomoda, a da imprensa sim. “Por que vocês não vão tirar fotos de vagabundo, de ladrão. A gente aqui é tudo trabalhador”, disse um dos clandestinos, que não se identificou ante à aproximação da reportagem. Com carros de todos os tipos estacionados em locais um pouco afastados do ponto Brasilgás, eles abordam sem cerimônia todos que chegam. “Vai para Cachoeira, parceiro?”.
O pizzaiolo Luís Santana, 30 anos, foi um dos fisgados. Por R$15, um motorista clandestino o levou, juntamente com dois filhos e a mulher, num Fiat Uno à cidade de Alagoinhas, a 107 quilômetros da capital. “É como pegar um táxi. Apesar de ser mais inseguro de que ir de ônibus eu vou poder parar no local que eu quero e não na rodoviária da cidade”.
***
Índice cai em Salvador
Mariana Rios
Salvador deve encerrar 2007, com uma redução de 16% no número de vítimas fatais no trânsito. Foram registrados em média 3,73 óbitos por 10 mil veículos – 41% abaixo da média nacional. Até o final do ano, a capital baiana terá menos vítimas fatais no trânsito do que o Rio de Janeiro, Teresina, Belém, João Pessoa, Rio Branco, São Luís, Fortaleza, Manaus, Porto Velho e Brasília.
Até o início do mês, a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) contabilizou 25,5 mil acidentes, com 6,4 mil feridos e 232 mortos. Em 2006, 267 pessoas foram mortas no trânsito da capital. Para que o fim de ano seja de menos violência nas ruas, uma campanha de tolerância no trânsito é incentivada pela SET.
Ruas confusas, muitos pedestres, pressa e calor são ingredientes que se reúnem neste período do ano. Além disso, as festas e ensaios de Verão estimulam o consumo de bebidas alcoólicas. “Pedimos cautela e mais prudência. É nesta época do ano que costumam ocorrer acidentes com mais gravidade por conta da combinação destes fatores”, explicou o coordenador de estatísticas da SET, Ivo Nascimento.
Sábado e domingo são dias nos quais o número de acidentes com feridos e mortos é bem maior que no restante da semana. Com os feriadões de Natal e Réveillon, o cuidado deve ser redobrado. Em 2006, 39% dos acidentes com feridos aconteceram nos fins de semana, assim como 43% daqueles que envolveram vítimas fatais.
As dicas para evitar conflito e atrito nas ruas são simples. Os pedestres devem, por exemplo, atravessar as vias na faixa, utilizar as passarelas nas avenidas mais movimentadas e ter paciência nas travessias – aguardando o melhor momento. Apenas este ano, 122 pedestres foram atropelados e mortos. Já os condutores, devem reduzir a velocidade em vias de grande movimento de transeuntes, observando e dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção nas travessias.
“O trânsito é problema da SET e de toda a sociedade. Conseguimos uma evolução. Em 1995, foram 550 vítimas fatais, com 19 mortos por grupo de 10 mil veículos, mas é necessário que as pessoas observem a legislação e busquem conviver em harmonia”, pontuou Nascimento, que destacou a realização de ações integradas de fiscalização eletrônica e humana, além de intervenções no sistema viário, aliado ao trabalho de cerca de 600 agentes de trânsito como os responsáveis pelos bons números.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
O feriado natalino ainda não chegou ao fim, mas o número de mortos em acidentes nas estradas federais já é seis vezes maior em relação ao mesmo período do ano passado. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) dão conta que, entre sexta-feira e domingo, foram registradas cem ocorrências com 78 feridos e 18 mortos. Os números referentes ao quarto dia da Operação Natal de 2006 são 80 acidentes (20% a menos), 52 feridos e três mortos.
A assessoria de comunicação da PRF atribui o crescimento das fatalidades ao aumento do número de carros nas rodovias associado à imprudência dos motoristas. O acidente de anteontem na BR-020, na altura do município de São Desidério (oeste, a 869 quilômetros de Salvador) colaborou sobremaneira para a estatística negativa. Na manhã de domingo, a colisão frontal entre um ônibus da Josatur Turismo e uma carreta Volvo causou a morte de nove pessoas e teve mais de 40 feridos. A causa seria a ultrapassagem indevida feita pelo motorista do ônibus.
A Josatur Viagem e Turismo foi autuada pelo menos quatro vezes, apenas no mês passado, pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA) por transporte irregular. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá abrir um processo administrativo contra a empresa, que poderá ter sua licença de funcionamento suspensa.
Clandestinidade - O presidente da Comissão Nacional de Fiscalização do Transportes de Passageiros da PRF, inspetor Ruvenal Farias, informou que o ônibus da viação, de placa BTS-2905, tinha autorização para levar 19 passageiros da cidade de Pedro II (PI) para São Paulo, a título de viagem turística. Mas voltava da capital paulista com 54 pessoas em direção ao município de Campo Maior (PI), com autorização dada a um outro veículo, que teria problemas mecânicos. “Este é um subterfúgio muito usado por estas empresas para burlar a fiscalização. A Josatur estava, de fato, fazendo uma linha interestadual sem permissão para isso”.
O município de São Desidério é uma rota de fuga usada pelas empresas que fazem o transporte clandestino, entre as cidades nordestinas e o Sul do país. “Nós implementamos um policiamento ostensivo nas rodovias que inibiu muito esta prática, mas ainda assim não conseguimos acabá-la por completo”, declara Farias. Ainda de acordo com ele, mais de 1,1 mil veículos clandestinos foram autuados este ano.
Até às 14h de ontem, apenas cinco das nove vítimas do acidente tinham sido identificadas pela delegacia da PRF, em Barreiras: as passageiras, Maria Francisca Sampaio e Simone Costa Marques Fernandes; os motoristas Francisco das Chagas Cruz, que dirigia o ônibus, Luiz Edilson do Nascimento (reserva do ônibus) e Lindomar Alves de Oliveira, que estava ao volante da carreta. Faltava ainda identificar quatro corpos, sendo três de crianças, duas delas de colo. Foi feito um boletim de ocorrência e os documentos dos veículos encaminhados para a Polícia Civil do município, que irá fazer a perícia e apurar os possíveis crimes de responsabilidade.
Por telefone, a médica Aíla Araújo informou que o irmão, José Sampaio Araújo Filho, dono da Josatur, está na região do acidente dando “suporte” às vítimas. Ela negou que a empresa fosse clandestina. “Nós temos autorização da ANTT. Realizamos viagens de turismo para todos os estados brasileiros”. A médica declarou que somente o irmão, que costuma acompanhar parte das viagens, poderia prestar mais informações, mas estava “incomunicável”. No site da empresa <www.josaturturismo.com.br> lê-se: “Josatur Turismo há 12 anos trabalhando para melhor lhe atender, com ônibus de aluguel de última geração, trazendo segurança, conforto pontualidade em seus serviços, levando você para todo o Brasil”.
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Disputa por passageiros
Nem só de viagens interestaduais vive o transporte clandestino na Bahia. Sem fiscalização, motoristas que transportam irregularmente entre municípios baianos disputaram passageiros livremente nos principais pontos de saída da cidade. Ontem pela manhã, a poucos metros da Brasilgás estavam duas viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF/BA) que não incomodaram os clandestinos.
De acordo com a assessoria da corporação, a fiscalização do transporte irregular intermunicipal é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Portanto, sem a presença dos prepostos da Agerba, os policiais rodoviários federais não podem agir contra os clandestinos. “Nossa estratégia em relação a esta prática vai ter uma nova orientação”, declarou o coordenador da Agerba na Rodoviária, Inaê Maciel.
Se a presença da PRF/BA não incomoda, a da imprensa sim. “Por que vocês não vão tirar fotos de vagabundo, de ladrão. A gente aqui é tudo trabalhador”, disse um dos clandestinos, que não se identificou ante à aproximação da reportagem. Com carros de todos os tipos estacionados em locais um pouco afastados do ponto Brasilgás, eles abordam sem cerimônia todos que chegam. “Vai para Cachoeira, parceiro?”.
O pizzaiolo Luís Santana, 30 anos, foi um dos fisgados. Por R$15, um motorista clandestino o levou, juntamente com dois filhos e a mulher, num Fiat Uno à cidade de Alagoinhas, a 107 quilômetros da capital. “É como pegar um táxi. Apesar de ser mais inseguro de que ir de ônibus eu vou poder parar no local que eu quero e não na rodoviária da cidade”.
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Índice cai em Salvador
Mariana Rios
Salvador deve encerrar 2007, com uma redução de 16% no número de vítimas fatais no trânsito. Foram registrados em média 3,73 óbitos por 10 mil veículos – 41% abaixo da média nacional. Até o final do ano, a capital baiana terá menos vítimas fatais no trânsito do que o Rio de Janeiro, Teresina, Belém, João Pessoa, Rio Branco, São Luís, Fortaleza, Manaus, Porto Velho e Brasília.
Até o início do mês, a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) contabilizou 25,5 mil acidentes, com 6,4 mil feridos e 232 mortos. Em 2006, 267 pessoas foram mortas no trânsito da capital. Para que o fim de ano seja de menos violência nas ruas, uma campanha de tolerância no trânsito é incentivada pela SET.
Ruas confusas, muitos pedestres, pressa e calor são ingredientes que se reúnem neste período do ano. Além disso, as festas e ensaios de Verão estimulam o consumo de bebidas alcoólicas. “Pedimos cautela e mais prudência. É nesta época do ano que costumam ocorrer acidentes com mais gravidade por conta da combinação destes fatores”, explicou o coordenador de estatísticas da SET, Ivo Nascimento.
Sábado e domingo são dias nos quais o número de acidentes com feridos e mortos é bem maior que no restante da semana. Com os feriadões de Natal e Réveillon, o cuidado deve ser redobrado. Em 2006, 39% dos acidentes com feridos aconteceram nos fins de semana, assim como 43% daqueles que envolveram vítimas fatais.
As dicas para evitar conflito e atrito nas ruas são simples. Os pedestres devem, por exemplo, atravessar as vias na faixa, utilizar as passarelas nas avenidas mais movimentadas e ter paciência nas travessias – aguardando o melhor momento. Apenas este ano, 122 pedestres foram atropelados e mortos. Já os condutores, devem reduzir a velocidade em vias de grande movimento de transeuntes, observando e dando prioridade a idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção nas travessias.
“O trânsito é problema da SET e de toda a sociedade. Conseguimos uma evolução. Em 1995, foram 550 vítimas fatais, com 19 mortos por grupo de 10 mil veículos, mas é necessário que as pessoas observem a legislação e busquem conviver em harmonia”, pontuou Nascimento, que destacou a realização de ações integradas de fiscalização eletrônica e humana, além de intervenções no sistema viário, aliado ao trabalho de cerca de 600 agentes de trânsito como os responsáveis pelos bons números.
Fonte: Correio da Bahia
Vítima da omissão
Comerciante morre por não encontrar atendimento no Hospital Geral João Batista Caribé
Flávio Costa
m clima de revolta, o corpo do dono de bar, Ivan Santos da Conceição, foi enterrado no Cemitério Municipal de Periperi, ontem à tarde. Vítima de enfarto aos 43 anos, ele foi levado com dores no peito para o Hospital Geral João Batista Caribé, em Coutos, durante a madrugada. Ivan não recebeu atendimento, pois não havia médicos no plantão. Morreu a caminho da emergência municipal de Plataforma.
A uma hora da madrugada, Ivan, que era cardiopata, fechou o boteco que tinha em Vista Alegre, no subúrbio ferroviário. Começou a passar mal duas horas depois enquanto dormia. “Ele começou a sentir falta de ar”, conta a única fi-lha, Vanessa, 14 anos. Levado de carro às pressas por dois cunhados e a mulher, ele chegou ao Caribé por volta das 3h30, mas não foi atendido. Não havia médicos no plantão.
“Dois seguranças nos disseram que era para a gente levar ele para outro lugar. Nem passamos do portão. Ele estava gritando de dor”, diz um dos cunhados, José Ramos Oliveira. Os parentes resolveram ir para a emergência municipal de Plataforma, mas Ivan não resistiu. “O médico que o atendeu disse que, se ele fosse socorrido 20 minutos antes, ainda estaria vivo. Ele morreu por omissão de socorro no Caribé”, atestou o cunhado.
Velório - A indignação deu o tom ao velório no Conselho de Moradores de Vista Alegre. Vizinha de Ivan, a empregada doméstica Maria Graças da Silva, 33, afirmou que um caso como este mais cedo ou mais tarde iria acontecer. Ela declara que no último dia 5 sofreu uma torção no pé, mas também não foi atendida no Caribé. “Eu tive que voltar para casa e pegar uma carona para o Ernesto Simões Fi-lho (Pau Miúdo). ‘‘Como é que pode o único hospital do subúrbio não ter médicos para atender?”, questiona.
A família de Ivan afirma que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual. “É uma sensação de revolta e indignação muito grande. É um absurdo saber que alguém morre deste jeito”, declara o aposentado Ronaldo Junqueira, amigo de Ivan.
A reportagem esteve ontem, à tarde, no Hospital João Batista Caribé. O coordenador de plantão, que se identificou apenas como Jorge, declarou que chegou ao hospital para trabalhar às 7h. “O coordenador do turno anterior não me revelou que tinha acontecido nada de anormal”. Ele disse que a unidade só vai se pronunciar oficialmente sobre assunto amanhã quando a diretoria estará presente. “Neste momento (às 15h30), estamos com o quadro de médicos completo, mas eu não posso responder por algo que aconteceu em outro plantão”.
Fonte: Correio da Bahia
Flávio Costa
m clima de revolta, o corpo do dono de bar, Ivan Santos da Conceição, foi enterrado no Cemitério Municipal de Periperi, ontem à tarde. Vítima de enfarto aos 43 anos, ele foi levado com dores no peito para o Hospital Geral João Batista Caribé, em Coutos, durante a madrugada. Ivan não recebeu atendimento, pois não havia médicos no plantão. Morreu a caminho da emergência municipal de Plataforma.
A uma hora da madrugada, Ivan, que era cardiopata, fechou o boteco que tinha em Vista Alegre, no subúrbio ferroviário. Começou a passar mal duas horas depois enquanto dormia. “Ele começou a sentir falta de ar”, conta a única fi-lha, Vanessa, 14 anos. Levado de carro às pressas por dois cunhados e a mulher, ele chegou ao Caribé por volta das 3h30, mas não foi atendido. Não havia médicos no plantão.
“Dois seguranças nos disseram que era para a gente levar ele para outro lugar. Nem passamos do portão. Ele estava gritando de dor”, diz um dos cunhados, José Ramos Oliveira. Os parentes resolveram ir para a emergência municipal de Plataforma, mas Ivan não resistiu. “O médico que o atendeu disse que, se ele fosse socorrido 20 minutos antes, ainda estaria vivo. Ele morreu por omissão de socorro no Caribé”, atestou o cunhado.
Velório - A indignação deu o tom ao velório no Conselho de Moradores de Vista Alegre. Vizinha de Ivan, a empregada doméstica Maria Graças da Silva, 33, afirmou que um caso como este mais cedo ou mais tarde iria acontecer. Ela declara que no último dia 5 sofreu uma torção no pé, mas também não foi atendida no Caribé. “Eu tive que voltar para casa e pegar uma carona para o Ernesto Simões Fi-lho (Pau Miúdo). ‘‘Como é que pode o único hospital do subúrbio não ter médicos para atender?”, questiona.
A família de Ivan afirma que denunciará o caso ao Ministério Público Estadual. “É uma sensação de revolta e indignação muito grande. É um absurdo saber que alguém morre deste jeito”, declara o aposentado Ronaldo Junqueira, amigo de Ivan.
A reportagem esteve ontem, à tarde, no Hospital João Batista Caribé. O coordenador de plantão, que se identificou apenas como Jorge, declarou que chegou ao hospital para trabalhar às 7h. “O coordenador do turno anterior não me revelou que tinha acontecido nada de anormal”. Ele disse que a unidade só vai se pronunciar oficialmente sobre assunto amanhã quando a diretoria estará presente. “Neste momento (às 15h30), estamos com o quadro de médicos completo, mas eu não posso responder por algo que aconteceu em outro plantão”.
Fonte: Correio da Bahia
A segurança é um problema mesmo’
pingue-pongue Jaques Wagner
Há um ano à frente dos destinos do estado, o governador Jaques Wagner (PT) ainda não encontrou a fórmula certa para equacionar os problemas na área de segurança pública. Pela primeira vez, ele admitiu publicamente que há problemas no setor. Na última sexta-feira, durante quase duas horas, em que almoçou com jornalistas na Governadoria e conversou com o Correio da Bahia, o governador prometeu investir mais recursos para a segurança pública, através da aquisição de novos equipamentos e treinamento de policiais. “Falta carro, equipamento e gente”, admitiu. Sobre a superlotação carcerária e o sistema prisional do estado, Jaques Wagner criticou o sistema atual e prometeu instalar dez centrais de aplicação de penas alternativas, em parceria com o poder Judiciário, para diminuir a crise na Bahia. Descontraído, ele falou ainda de sucessão municipal em Salvador, apostando que o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) será um nome forte no páreo, e esclarecendo que, apesar de aliado, o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) não é o seu candidato. Wagner destacou ainda a boa relação com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o esfacelamento do PT, gerado a partir da disputa interna pelo poder. O governador também descartou, no momento, qualquer possibilidade de troca de secretário, embora saiba que Geraldo Simões, que comanda a pasta da Agricultura, pretende ser candidato a prefeito de Itabuna. Confira abaixo a entrevista.
***
Osvaldo Lyra
Correio da Bahia - Qual a análise que o senhor faz sobre o primeiro ano de seu governo?Jaques Wagner - Minha análise é positiva. Todo o primeiro ano de governo é sempre um ano de adaptação, o ano de governar com o orçamento dos outros, com os defeitos que os outros deixaram, com as dívidas. É evidente que existem dificuldades para o governo que vem substituir um grupo que passou 16 anos no poder, cuja máquina estava doutrinada a caminhar numa direção. Nossa maneira de governar é completamente diferente, ou quase antagônica à deles. No primeiro semestre foi mais difícil, pois tivemos alguns problemas, mas no segundo já começamos a colher frutos em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, que recebeu mais investimentos. Portanto, a minha avaliação é positiva.
CB - Mesmo o senhor tendo sido avaliado como um dos piores governadores do país, tendo ficado em 7º na última sondagem do Datafolha?
JW - Olha bem, poder ser melhor, sempre pode, mas quando você analisa aquela enquete da Folha (Datafolha) percebe que a diferença do primeiro para o último colocado foi muito pequena, o que mostra que tem uma zona cinzenta, que é avaliação dos governos. A melhor nota foi entre 7,5 e 7,7. Eu fiquei em sétimo, com nota 6,0. Então, sinceramente, fico tranqüilo. Ou melhor, plenamente tranqüilo ninguém fica, já que você sempre busca um desafio novo, querendo fazer mais. Apesar de tudo, eu considero que foi um ano positivo, com a equipe que teve altos e baixos, mas acho que respondeu. Mesmo assim, temos que melhorar a máquina para responder com mais rapidez e eficiência em 2008.
CB - Os índices de criminalidade crescem a cada dia. O que a população pode esperar do governo na área de segurança pública?
JW - A área de segurança é um problema mesmo. Apesar disso, estamos investindo. A população pode esperar mais atenção, trabalho e investimentos. Estamos dentro de um conceito repassado pelo governo federal, baseado no mote segurança e cidadania, vamos encaixar os presídios de Barreiras, de Vitória da Conquista, além do Complexo de Salvador, vamos disponibilizar mais dinheiro para serem comprados novos equipamentos, convocar e treinar mais soldados para termos mais presença policial nas ruas. A parte de inteligência da polícia, na minha visão, não tem problemas, ela está bem montada, já que tinha muita coisa e nós ainda investimos mais. Essa ala não é nosso problema. O policiamento presencicial, até pela carência de carro, equipamentos e gente, tem que ser aumentado. Tem umas coisas que são incríveis. Quando uma viatura da polícia sai daqui de Salvador, passa pela Polícia Federal em Simões Filho, perde totalmente a comunicação com a central. Qualquer contato só é feito através de celular. Isso é um absurdo. Foi comprado na gestão passada aquele sistema Expansion, mas não foi instalado. Agora vamos investir R$3,5 milhões e colocá-lo em prática, otimizando os trabalhos das polícias. Na Polícia Civil, não temos problema de falta de delegados, mas nos faltam mais agentes, que fazem os serviços iniciais. Então a sociedade pode esperar que a segurança nas ruas vai melhorar.
CB - E o que fazer com a superlotação carcerária e o sistema prisional do estado?
JW – A gente tem um problema que é o preso transitório, que não tem lugar para ficar. Ele deveria estar na delegacia enquanto investigado, no presídio depois de condenado, mas nesse meio tempo, enquanto o processo não é julgado, não tem onde ficar, já que nem a delegacia nem a penitenciária são os lugares corretos. Precisamos criar uma instituição que abrigue uma situação intermediária. Estamos instalando dez centrais de aplicação de penas alternativas, em parceria com o poder Judiciário, para encontrar soluções para esse problema e diminuir até mesmo os custos para o estado, já que existem exemplos como de uma senhora que roubou R$150 em Xique-Xique e está há um ano e meio presa. Isso é um absurdo. Nós já colocamos para andar cerca de 800 processos que estavam parados, de pessoas detidas. E vamos continuar fazendo esse trabalho.
CB - Foi criado este ano um fórum de discussão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater os problemas da sociedade. O primeiro tema foi segurança pública. Já se tem algum resultado concreto ou ainda está na fase de mera conversação?
JW - Tivemos sim. Uma das coisas que surgiu dessa parceria com o Judiciário, por exemplo, foi o início dos trabalhos de otimização dos processos. A idéia da Agenda Bahia era justamente criar esse cenário harmônico entre os poderes, de compartilhamento de responsabilidades. Estamos andando e vamos avançar ainda mais.
CB - Na área da educação, a greve dos professores comprometeu o ano letivo e o aprendizado dos alunos?
JW - Não comprometeu. Até porque há o compromisso de cumprir a carga horária e as matérias do ano até janeiro. Evidentemente é ruim, pois 54 dias corridos, paralisados, sendo 38 ou 40 de aulas perdidas, sempre prejudicam. Mas acabamos de sair da Conferência de Educação Básica, que foi um ponto alto na reflexão sobre a educação, o que nos dá a expectativa de termos um ano novo muito melhor.
CB - O senhor tem feito críticas a governos passados, mas tem mantido programas deixados pelas últimas gestões. Os deputados do Democratas, na Assembléia, dizem que o governo quer desestruturar tudo que existia para depois surgir com um novo modelo. Isso realmente existe?
JW - Isso não existe, quem me conhece sabe. Eu posso listar um sem-número de obras que foram começadas no governo passado e estão tendo continuidade. Muitos prefeitos até se surpreendem quando a gente conclui a obra, independente do partido, se o prefeito é do PT, PMDB, DEM, PP ou PR. Minha cabeça não funciona assim. Eu aprendi a governar ao lado do presidente Lula e acho que a hora da disputa eleitoral é uma coisa e a hora de governar é outra. Portanto, eu desafio a me mostrarem o que é que eu estou desmontando. Agora, o que estava ruim, como acontecia na contratação superfaturada dos serviços de mão-de-obra terceirizada, é evidente que eu estou suspendendo. A regra é a seguinte: o que for bom a gente melhora. O que é ruim a gente conserta. O que não presta, agente troca. E o que realmente não presta, nós já estamos trocando.
CB - A oposição diz que há inchaço da máquina pública, o que tem gerado dificuldades para o estado. Existe a previsão de acontecer alguma reforma administrativa em janeiro?
JW - Não, não vai. Não existe nenhuma previsão de reforma ou troca no secretariado. É lógico que depois de um ano você faz uma avaliação e se alguém não tiver atingido o êxito exigido, você substitui, já que eu tenho a liberdade de tirar ou colocar as pessoas do secretariado. Mas a minha avaliação nesse momento é positiva e por enquanto ninguém estaria nesse contexto.
CB - E há previsão de algum dos secretários sair para assumir uma campanha nas eleições municipais do próximo ano?
JW - O único que sinalizou até agora foi o Geraldo (Simões, secretário de Agricultura). Ele é o único que disse que pretende ser candidato em Itabuna. Mas isso vai ser conduzido de forma tranqüila. Até porque, quando eu convidei as pessoas para fazer parte do governo não fiz nenhuma exigência.
CB - O senhor acredita que a bancada de governo está desestruturada na Assembléia? Precisaria de uma tropa de choque maior para blindá-lo dos ataques da oposição?
JW - Não acho que exista tanto desgaste assim não, pelo menos sob a óptica da população. Óbvio que teve dssgaste porque nós enfrentamos a greve dos professores, a maré vermelha, a queda de parte da Fonte Nova, que foi uma coisa dura, o motim no presídio. Portanto, alguns problemas sérios que precisariam ser enfrentados de forma eficiente. Acredito que a bancada é uma bancada boa, bem estruturada, que aprovou tudo que agente precisava. São 49 deputados. É claro que o vício do cachimbo deixa a boca torta. Então, quem era a vida inteira oposição fica com um pouco de dor, precisando fazer fisioterapia, para curar a bursite no braço, devido ao fato de terem jogado tanta pedra. Então, agora têm que trocar, passar a fazer exercício para as costas, para agüentar apanhar. Tem ainda o entrosamento de culturas, com muita gente que chegou para ser base de sustentação do governo. Então, eu acho que as condições foram boas, que o líder do governo, o deputado Waldenor Pereira (do PT, líder do governo na Assembléia) correspondeu com o desafio, mas é óbvio que a bancada de situação pode funcionar melhor na Assembléia, mais afinada, com mais informação.
CB - Sucessão municipal em Salvador e nas principais cidades do interior. Existem candidatos preferenciais sob a ótica do governador?
JW - Eu não sou o mais indicado a falar de candidaturas preferenciais ou imbatíveis. Até porque, a minha era totalmente batível e agente acabou ganhando a eleição. Eleição para mim tem que ser tratada com muito mais cuidado do que tratam. Estamos a dez meses da eleição e qualquer estudioso de pesquisa sabe que o processo de definição na cabeça do eleitorado só começa a 45 dias do processo e se precipita, de verdade, a 20 dias da eleição. É só olhar o que aconteceu comigo. Então eu acho que toda futurologia é passível de falhas. Em Salvador, por exemplo, a eleição está nitidamente embolada, as ações do prefeito vão começar a repercutir e, como todo candidato que está sentado na cadeira, fica em vantagem.
CB - Então quem é o candidato preferencial do senhor? É o ex-prefeito Antonio Imbassahy, do PSDB?
JW - Como eu disse em São Paulo, no cenário atual da política baiana, o ex-prefeito Antonio Imbassahy é meu aliado, faz parte de minha base de sustentação, com três deputados estaduais e o presidente da Assembléia Legislativa. Se você perguntar quem foi o fundamental na eleição de 2006, eu vou responder que foram todos os integrantes da base. Ele é o meu candidato? Não. Agora não é um candidato adversário. E o que eu disse em São Paulo foi justamente isso: ele é um candidato forte dentro de minha base. O resto, foi de responsabilidade de vocês, da imprensa (risos).
CB - O crescimento do PMDB tem preocupado setores do PT, sob a alegação de que esse “inchaço” seria uma ameaça para o partido em 2008. Isso tem prejudicado a relação do senhor com o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional)?
JW - Eu não tenho nenhum problema de relacionamento com o ministro. É evidente que o PMDB contribuiu muito com a nossa eleição, por ser um partido grande, que me deu um vice, tempo de televisão, mas não preocupa. A minha relação com o Geddel, desde o tempo em que éramos deputados federais ou quando eu estava no ministério, é muito boa. Sempre defendi junto ao presidente Lula que tivéssemos uma relação institucional com o PMDB. Coisa que não acontecia. Por isso eu vou insistir: não tem nenhum ingênuo aqui, nem nenhum hipócrita, senão, não chegaria a sentar nessa cadeira. Você sabe que o acordo local foi fruto de um processo nacional, em que o Geddel colaborou muito. Eu acredito nisso. Você vai trabalhando dentro daquilo que você prega e vai fazendo as pessoas chegarem. Isso aqui para mim é trabalho de equipe, em que vai plantando e colhendo os louros. Eu ajudei o Geddel a ser ministro, ajudei. Mas ele também me ajudou a chegar aqui. Agora, meus problemas com ele são zero. Já tenho que administrar uma relação com 12 partidos, o que é complicado. Há sempre ciúmes dos outros. É sempre um pepino para mim.
CB - O PT está esfacelado depois de todos os desgastes com o processo de eleição interna?
JW - Eu tenho que admitir que fico muito triste, como fundador e primeiro presidente do partido, em ver tudo que está acontecendo nesse processo eleitoral, principalmente por estamos no comando do governo do estado. Isso obrigatoriamente impõe aos dirigentes e militantes do PT um patamar de responsabilidade muito maior. A população demonstrou confiança no governador Jaques Wagner, mas no PT também, através da vinculação entre os projetos do presidente Lula com os nossos. Lógico que isso não provoca impacto diretamente em meu governo, já que ele é formado por um leque de 12 partidos, mas é complicado. Sei que a riqueza do PT é essa diversidade, essa pluralidade. Mas a pobreza do partido é não saber tratar com ela.
Fonte: Correio da Bahia
Há um ano à frente dos destinos do estado, o governador Jaques Wagner (PT) ainda não encontrou a fórmula certa para equacionar os problemas na área de segurança pública. Pela primeira vez, ele admitiu publicamente que há problemas no setor. Na última sexta-feira, durante quase duas horas, em que almoçou com jornalistas na Governadoria e conversou com o Correio da Bahia, o governador prometeu investir mais recursos para a segurança pública, através da aquisição de novos equipamentos e treinamento de policiais. “Falta carro, equipamento e gente”, admitiu. Sobre a superlotação carcerária e o sistema prisional do estado, Jaques Wagner criticou o sistema atual e prometeu instalar dez centrais de aplicação de penas alternativas, em parceria com o poder Judiciário, para diminuir a crise na Bahia. Descontraído, ele falou ainda de sucessão municipal em Salvador, apostando que o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) será um nome forte no páreo, e esclarecendo que, apesar de aliado, o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) não é o seu candidato. Wagner destacou ainda a boa relação com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e o esfacelamento do PT, gerado a partir da disputa interna pelo poder. O governador também descartou, no momento, qualquer possibilidade de troca de secretário, embora saiba que Geraldo Simões, que comanda a pasta da Agricultura, pretende ser candidato a prefeito de Itabuna. Confira abaixo a entrevista.
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Osvaldo Lyra
Correio da Bahia - Qual a análise que o senhor faz sobre o primeiro ano de seu governo?Jaques Wagner - Minha análise é positiva. Todo o primeiro ano de governo é sempre um ano de adaptação, o ano de governar com o orçamento dos outros, com os defeitos que os outros deixaram, com as dívidas. É evidente que existem dificuldades para o governo que vem substituir um grupo que passou 16 anos no poder, cuja máquina estava doutrinada a caminhar numa direção. Nossa maneira de governar é completamente diferente, ou quase antagônica à deles. No primeiro semestre foi mais difícil, pois tivemos alguns problemas, mas no segundo já começamos a colher frutos em várias áreas, como saúde, educação, segurança pública, que recebeu mais investimentos. Portanto, a minha avaliação é positiva.
CB - Mesmo o senhor tendo sido avaliado como um dos piores governadores do país, tendo ficado em 7º na última sondagem do Datafolha?
JW - Olha bem, poder ser melhor, sempre pode, mas quando você analisa aquela enquete da Folha (Datafolha) percebe que a diferença do primeiro para o último colocado foi muito pequena, o que mostra que tem uma zona cinzenta, que é avaliação dos governos. A melhor nota foi entre 7,5 e 7,7. Eu fiquei em sétimo, com nota 6,0. Então, sinceramente, fico tranqüilo. Ou melhor, plenamente tranqüilo ninguém fica, já que você sempre busca um desafio novo, querendo fazer mais. Apesar de tudo, eu considero que foi um ano positivo, com a equipe que teve altos e baixos, mas acho que respondeu. Mesmo assim, temos que melhorar a máquina para responder com mais rapidez e eficiência em 2008.
CB - Os índices de criminalidade crescem a cada dia. O que a população pode esperar do governo na área de segurança pública?
JW - A área de segurança é um problema mesmo. Apesar disso, estamos investindo. A população pode esperar mais atenção, trabalho e investimentos. Estamos dentro de um conceito repassado pelo governo federal, baseado no mote segurança e cidadania, vamos encaixar os presídios de Barreiras, de Vitória da Conquista, além do Complexo de Salvador, vamos disponibilizar mais dinheiro para serem comprados novos equipamentos, convocar e treinar mais soldados para termos mais presença policial nas ruas. A parte de inteligência da polícia, na minha visão, não tem problemas, ela está bem montada, já que tinha muita coisa e nós ainda investimos mais. Essa ala não é nosso problema. O policiamento presencicial, até pela carência de carro, equipamentos e gente, tem que ser aumentado. Tem umas coisas que são incríveis. Quando uma viatura da polícia sai daqui de Salvador, passa pela Polícia Federal em Simões Filho, perde totalmente a comunicação com a central. Qualquer contato só é feito através de celular. Isso é um absurdo. Foi comprado na gestão passada aquele sistema Expansion, mas não foi instalado. Agora vamos investir R$3,5 milhões e colocá-lo em prática, otimizando os trabalhos das polícias. Na Polícia Civil, não temos problema de falta de delegados, mas nos faltam mais agentes, que fazem os serviços iniciais. Então a sociedade pode esperar que a segurança nas ruas vai melhorar.
CB - E o que fazer com a superlotação carcerária e o sistema prisional do estado?
JW – A gente tem um problema que é o preso transitório, que não tem lugar para ficar. Ele deveria estar na delegacia enquanto investigado, no presídio depois de condenado, mas nesse meio tempo, enquanto o processo não é julgado, não tem onde ficar, já que nem a delegacia nem a penitenciária são os lugares corretos. Precisamos criar uma instituição que abrigue uma situação intermediária. Estamos instalando dez centrais de aplicação de penas alternativas, em parceria com o poder Judiciário, para encontrar soluções para esse problema e diminuir até mesmo os custos para o estado, já que existem exemplos como de uma senhora que roubou R$150 em Xique-Xique e está há um ano e meio presa. Isso é um absurdo. Nós já colocamos para andar cerca de 800 processos que estavam parados, de pessoas detidas. E vamos continuar fazendo esse trabalho.
CB - Foi criado este ano um fórum de discussão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para debater os problemas da sociedade. O primeiro tema foi segurança pública. Já se tem algum resultado concreto ou ainda está na fase de mera conversação?
JW - Tivemos sim. Uma das coisas que surgiu dessa parceria com o Judiciário, por exemplo, foi o início dos trabalhos de otimização dos processos. A idéia da Agenda Bahia era justamente criar esse cenário harmônico entre os poderes, de compartilhamento de responsabilidades. Estamos andando e vamos avançar ainda mais.
CB - Na área da educação, a greve dos professores comprometeu o ano letivo e o aprendizado dos alunos?
JW - Não comprometeu. Até porque há o compromisso de cumprir a carga horária e as matérias do ano até janeiro. Evidentemente é ruim, pois 54 dias corridos, paralisados, sendo 38 ou 40 de aulas perdidas, sempre prejudicam. Mas acabamos de sair da Conferência de Educação Básica, que foi um ponto alto na reflexão sobre a educação, o que nos dá a expectativa de termos um ano novo muito melhor.
CB - O senhor tem feito críticas a governos passados, mas tem mantido programas deixados pelas últimas gestões. Os deputados do Democratas, na Assembléia, dizem que o governo quer desestruturar tudo que existia para depois surgir com um novo modelo. Isso realmente existe?
JW - Isso não existe, quem me conhece sabe. Eu posso listar um sem-número de obras que foram começadas no governo passado e estão tendo continuidade. Muitos prefeitos até se surpreendem quando a gente conclui a obra, independente do partido, se o prefeito é do PT, PMDB, DEM, PP ou PR. Minha cabeça não funciona assim. Eu aprendi a governar ao lado do presidente Lula e acho que a hora da disputa eleitoral é uma coisa e a hora de governar é outra. Portanto, eu desafio a me mostrarem o que é que eu estou desmontando. Agora, o que estava ruim, como acontecia na contratação superfaturada dos serviços de mão-de-obra terceirizada, é evidente que eu estou suspendendo. A regra é a seguinte: o que for bom a gente melhora. O que é ruim a gente conserta. O que não presta, agente troca. E o que realmente não presta, nós já estamos trocando.
CB - A oposição diz que há inchaço da máquina pública, o que tem gerado dificuldades para o estado. Existe a previsão de acontecer alguma reforma administrativa em janeiro?
JW - Não, não vai. Não existe nenhuma previsão de reforma ou troca no secretariado. É lógico que depois de um ano você faz uma avaliação e se alguém não tiver atingido o êxito exigido, você substitui, já que eu tenho a liberdade de tirar ou colocar as pessoas do secretariado. Mas a minha avaliação nesse momento é positiva e por enquanto ninguém estaria nesse contexto.
CB - E há previsão de algum dos secretários sair para assumir uma campanha nas eleições municipais do próximo ano?
JW - O único que sinalizou até agora foi o Geraldo (Simões, secretário de Agricultura). Ele é o único que disse que pretende ser candidato em Itabuna. Mas isso vai ser conduzido de forma tranqüila. Até porque, quando eu convidei as pessoas para fazer parte do governo não fiz nenhuma exigência.
CB - O senhor acredita que a bancada de governo está desestruturada na Assembléia? Precisaria de uma tropa de choque maior para blindá-lo dos ataques da oposição?
JW - Não acho que exista tanto desgaste assim não, pelo menos sob a óptica da população. Óbvio que teve dssgaste porque nós enfrentamos a greve dos professores, a maré vermelha, a queda de parte da Fonte Nova, que foi uma coisa dura, o motim no presídio. Portanto, alguns problemas sérios que precisariam ser enfrentados de forma eficiente. Acredito que a bancada é uma bancada boa, bem estruturada, que aprovou tudo que agente precisava. São 49 deputados. É claro que o vício do cachimbo deixa a boca torta. Então, quem era a vida inteira oposição fica com um pouco de dor, precisando fazer fisioterapia, para curar a bursite no braço, devido ao fato de terem jogado tanta pedra. Então, agora têm que trocar, passar a fazer exercício para as costas, para agüentar apanhar. Tem ainda o entrosamento de culturas, com muita gente que chegou para ser base de sustentação do governo. Então, eu acho que as condições foram boas, que o líder do governo, o deputado Waldenor Pereira (do PT, líder do governo na Assembléia) correspondeu com o desafio, mas é óbvio que a bancada de situação pode funcionar melhor na Assembléia, mais afinada, com mais informação.
CB - Sucessão municipal em Salvador e nas principais cidades do interior. Existem candidatos preferenciais sob a ótica do governador?
JW - Eu não sou o mais indicado a falar de candidaturas preferenciais ou imbatíveis. Até porque, a minha era totalmente batível e agente acabou ganhando a eleição. Eleição para mim tem que ser tratada com muito mais cuidado do que tratam. Estamos a dez meses da eleição e qualquer estudioso de pesquisa sabe que o processo de definição na cabeça do eleitorado só começa a 45 dias do processo e se precipita, de verdade, a 20 dias da eleição. É só olhar o que aconteceu comigo. Então eu acho que toda futurologia é passível de falhas. Em Salvador, por exemplo, a eleição está nitidamente embolada, as ações do prefeito vão começar a repercutir e, como todo candidato que está sentado na cadeira, fica em vantagem.
CB - Então quem é o candidato preferencial do senhor? É o ex-prefeito Antonio Imbassahy, do PSDB?
JW - Como eu disse em São Paulo, no cenário atual da política baiana, o ex-prefeito Antonio Imbassahy é meu aliado, faz parte de minha base de sustentação, com três deputados estaduais e o presidente da Assembléia Legislativa. Se você perguntar quem foi o fundamental na eleição de 2006, eu vou responder que foram todos os integrantes da base. Ele é o meu candidato? Não. Agora não é um candidato adversário. E o que eu disse em São Paulo foi justamente isso: ele é um candidato forte dentro de minha base. O resto, foi de responsabilidade de vocês, da imprensa (risos).
CB - O crescimento do PMDB tem preocupado setores do PT, sob a alegação de que esse “inchaço” seria uma ameaça para o partido em 2008. Isso tem prejudicado a relação do senhor com o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional)?
JW - Eu não tenho nenhum problema de relacionamento com o ministro. É evidente que o PMDB contribuiu muito com a nossa eleição, por ser um partido grande, que me deu um vice, tempo de televisão, mas não preocupa. A minha relação com o Geddel, desde o tempo em que éramos deputados federais ou quando eu estava no ministério, é muito boa. Sempre defendi junto ao presidente Lula que tivéssemos uma relação institucional com o PMDB. Coisa que não acontecia. Por isso eu vou insistir: não tem nenhum ingênuo aqui, nem nenhum hipócrita, senão, não chegaria a sentar nessa cadeira. Você sabe que o acordo local foi fruto de um processo nacional, em que o Geddel colaborou muito. Eu acredito nisso. Você vai trabalhando dentro daquilo que você prega e vai fazendo as pessoas chegarem. Isso aqui para mim é trabalho de equipe, em que vai plantando e colhendo os louros. Eu ajudei o Geddel a ser ministro, ajudei. Mas ele também me ajudou a chegar aqui. Agora, meus problemas com ele são zero. Já tenho que administrar uma relação com 12 partidos, o que é complicado. Há sempre ciúmes dos outros. É sempre um pepino para mim.
CB - O PT está esfacelado depois de todos os desgastes com o processo de eleição interna?
JW - Eu tenho que admitir que fico muito triste, como fundador e primeiro presidente do partido, em ver tudo que está acontecendo nesse processo eleitoral, principalmente por estamos no comando do governo do estado. Isso obrigatoriamente impõe aos dirigentes e militantes do PT um patamar de responsabilidade muito maior. A população demonstrou confiança no governador Jaques Wagner, mas no PT também, através da vinculação entre os projetos do presidente Lula com os nossos. Lógico que isso não provoca impacto diretamente em meu governo, já que ele é formado por um leque de 12 partidos, mas é complicado. Sei que a riqueza do PT é essa diversidade, essa pluralidade. Mas a pobreza do partido é não saber tratar com ela.
Fonte: Correio da Bahia
Disposição redobrada para quebrar mitos
Carlo Iberê e Leandro Mazzini
A história do São Francisco, chamado de rio da integração nacional devido aos seus 2.800 km de extensão, já contada por inúmeros poetas, seresteiros e grandes escritores como Guimarães Rosa, voltou a confundir-se com a do Brasil. Mais precisamente, desde que o governo colocou em prática a obra que vai transpor parte da sua vazão para outras comunidades nordestinas hoje não atendidas por abastecimento de água perene.
A polêmica obra imaginada desde a época em que o Brasil era Império, foi discutida, e descartada devido à falta de consenso político, pelos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, mas saiu mesmo do papel no atual governo, coincidindo com o início da derrocada política do seu maior opositor, o cacique baiano Antônio Carlos Magalhães, morto em julho último.
O oposicionismo de ACM conta com um seguidor. À sua maneira, o bispo de Barra, pequeno município baiano, procura chamar a atenção e a solidariedade de movimentos ambientalistas, inclusive com a prática de greves de fome. A última, dom Luís Flávio Cappio encerrou na quinta-feira passada, horas depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que paralisava a transposição do Velho Chico.
Embora o São Francisco tenha sua nascente em Minas Gerais, parece mesmo ser na Bahia que ele provoca mais emoção, abrindo caminho a outro personagem no cenário. Desta vez é o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional e deputado federal licenciado pela BA, que garante ser a desinformação o principal motivo para a incompreensão que cerca o projeto. Em mais um round da sua luta, Vieira concedeu a seguinte entrevista a este jornal:
Como estão as obras do Rio São Francisco?
- As obras, o primeiro trecho dos dois canais de aproximação e as estações de bombeamento, estão sendo levadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Na sexta-feira passada publicamos no Diário Oficial o Consórcio São Francisco como vencedor do primeiro lote da licitação para o Eixo Norte, o que vai permitir que a iniciativa privada entre no processo dando maior celeridade ainda à execução do projeto. Temos a convicção que está tudo dentro do rigor exigido pela lei e que não haverá mais contratempo de ordem judicial.
Qual é o valor desse lote?
- O consórcio vencedor terminou com a proposta de R$ 238 milhões, o que representa um valor 14% abaixo do preço de referência. Aí estão embutidas obras civis, numa extensão de 39 quilômetros.
Qual é a previsão para o outro canal?
- A idéia é fazer com que o Eixo Leste, que leva água à Paraíba e Pernambuco, possa estar concluído ainda no governo do presidente Lula e deixar o Eixo Norte de tal forma viabilizado que qualquer que seja o governo venha suceder o presidente Lula tenha o dever, perante a sociedade, de concluir a obra.
Essas licitações incluem cuidados com o meio ambiente?
- Não. As obras de cuidado com o meio ambiente estão inseridas em 36 PBAs (Planos Básicos Ambientais) que foram exigências justamente impostas pelos órgãos ambientais, pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente, que já estão sendo tocados, ao lado das obras de interligação de bacias.
São obras financiadas com recursos federais?
- Todo o projeto é financiado com recursos do Orçamento da União, com recursos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Exército tem colaborado em que partes?
- Na parte inicial, que é o trecho referente aos canais de aproximação, as estações de bombeamento e as barragens de Areias e de Tuputu, que são barragens de acumulação. Quanto ao Exército, gostaria de esclarecer a alguns contrários à obra que a participação do Exército não é um ato de força, é sempre bom lembrar a longa tradição do Departamento de Engenharia do Exército em obras públicas. No caso específico, trata-se inclusive de uma região conflagrada, que foi uma das razões que fez com que levássemos o Exército. E há também a questão do polígono da maconha.
A transposição é uma obra de infra-estrutura. O que ela pode agregar de benefício à população?
- Esta pergunta me permite enfrentar logo um mito e um tabu que tenta se criar. A outorga da Agência Nacional de Águas fala explicitamente que a prioridade da ligação de bacias do São Francisco é abastecimento e humano e alimentação animal, numa área onde você não tem segurança hídrica. E esse é um primeiro conceito. Esse é um projeto para fornecer segurança hídrica. A região do Nordeste Setentrional, dizem os sertanejos, é uma área que chove mais para cima do que para baixo, referindo-se aos 75% de evaporação, fazendo com que das águas acumuladas nos açudes você só possa utilizar 22%. Portanto, o conceito desta obra é uma obra estruturante, de segurança hídrica. Outro mito dos críticos é que eles dizem que quando houver sobra de água, essa sobra será utilizada para projetos de irrigação de outros projetos de desenvolvimento. É claro que sim. E é importante que seja usada. As pessoas não vivem sem beber água. Mas as pessoas não vivem só de beber água. As pessoas precisam de emprego, precisam de produção.
Como o senhor avalia a posição de dom Cappio, contra a obra?
- A minha manifestação desde o início desse processo foi muito clara: ela se sustenta no conceito da legitimidade. Eu creio que é fundamental, tanto o bispo como todos aqueles que têm manifestações contrárias, que as façam. Mas sempre com o intuito de trazer sua contribuição honesta para que o governo possa incorporar essas condições e melhorar cada vez mais esse projeto importantíssimo para o Nordeste Brasileiro. Dentro do conceito de legitimidade o que não se pode aceitar é essa posição que foi adotada pelo bispo dom Cappio, por quem tenho apreço e respeito pessoal, de "ou faz do jeito que eu quero ou eu vou morrer e vou botar a culpa no governo". Isso é uma coisa que não poderíamos aceitar, porque aí o Estado deixa de existir. Todo diálogo e todo debate, para ser produtivo, ele precisa ter um fim. E quem estabelece o fim do diálogo ou é o consenso ou é a legitimidade de alguém para decidir. Nesse caso específico, quem tem legitimidade para implementar políticas públicas é o presidente Lula. As pessoas podem não gostar pessoalmente nem do governo dele. Mas ninguém pode questionar a legitimidade de implementar políticas públicas que foi conquistada nas ruas.
O senhor acha que há exagero, que estão mistificando essa obra?
- Só para você ver como esse assunto está sendo tratado como mito: eu assinei, na Bahia, ao lado do governador Jaques Wagner, uma ordem de serviço para a retomada de dois projetos de irrigação importantes, o Salitre e o Bacio de Irecê. Vou me referir apenas ao Bacio de Irecê. A tomada de água autorizada pela Agência Nacional de Águas para esse projeto de irrigação vai tirar do São Francisco 56 metros cúbicos por segundo, antes, inclusive da Barragem de Sobradinho, o que significa duas vezes e meia mais do que a autorização do que vai se tirar para a transposição do Rio São Francisco, já depois da Barragem de Sobradinho. E todos aplaudem a implantação desse importante projeto de irrigação no nosso Estado. Veja como tem mitos envolvidos nesse projeto.
Além da questão dos mitos, essa obra é muito politizada, principalmente no seu estado.
- Essa discussão começou na época do Império. Depois, o presidente Itamar Franco tentou implementar, o presidente Fernando Henrique tentou implementar, e o presidente Lula, com muita coragem, está levando adiante. E esse é um projeto que, fruto exatamente do debate, vem evoluindo, está sendo aprimorado, e hoje eu tenho absoluta certeza de que é um projeto passível de muito pouca crítica honesta do ponto de vista intelectual.
O senhor garante que todas essas obras da transposição estão respaldadas na questão ambiental, no ministério do Meio Ambiente, com licenças prévias e permanentes, como também na Agência Nacional de Águas?
- Sem sombra de dúvida.
Não teremos mais problemas futuramente?
- Espero que não. Se tivermos, vamos trabalhar para resolver. E mais do que isso, sempre abertos a incorporar sugestões e críticas corretas. Veja por exemplo que quando viajei da nascente à foz do São Francisco, ouvi ribeirinhos dizerem: "Mas como vocês vão levar água tão distante se algumas pessoas que habitam aqui nas barrancas do rio ainda não têm água?" Essa é uma crítica honesta. Levei ao presidente que imediatamente autorizou a criação do programa Água para Todos, que nada mais é do que atender num raio de 15 quilômetros de distância, em cada margem do rio, direita e esquerda, nos seus 2.800 quilômetros de extensão, a todas as comunidades que ainda não tiverem acesso à água do Rio São Francisco. Essa é uma evolução, é um aprimoramento do projeto, fruto do debate, fruto da crítica honesta e não do sectarismo.
Quanto tempo o senhor levou nessa viagem da nascente à foz?
- Nós fizemos em sete dias, visitando pontos críticos, visitando cidades, visitando áreas, e até visitando a Diocese da Barra, onde procurei o bispo dom Cappio, que naquele momento preferiu se ausentar, evitando esse contato que eu gostaria muito que tivesse acontecido.
O senhor chegou a procurá-lo não o encontrou?
- Cheguei a procurá-lo. Inclusive foi meu primeiro telefonema quando tomei posse no dia 16 de março. Liguei a dom Cappio e disse que gostaria muito de ouvi-lo, e que humildemente o convidava para um encontro no Ministério da Integração Nacional ou me colocava a disposição de ir a sua diocese para debater. Ele me disse que consultaria o seu grupo e me retornaria. Infelizmente, para tristeza minha, nove meses se passaram e o dom Cappio não me deu retorno. Eu poderia ter aprendido muito com ele e certamente incorporar as suas experiências para melhorar esse projeto.
A MP 387 está para ser sancionada pelo presidente. São R$ 6 bilhões de dinheiro do PAC para prefeituras. Só que está esbarrando numa coisa que o presidente Lula vai ter que pensar muito com a equipe dele, que é o repasse desse dinheiro justamente em ano eleitoral. O senhor acha que o ministério pode ficar sem dinheiro?
- Acho que todos nós temos que nos unir no combate às coisas menores. O Brasil não suporta mais mesquinharia política no trato da coisa pública. Ninguém está discutindo repasse a prefeituras para obras que possam ser chamadas de eleitoreiras. O que está se discutindo é a não interrupção de um grande projeto estruturante no Brasil que é o PAC, sobre o qual ninguém pode fazer discurso eleitoreiro. É importante para o Brasil que essas obras sejam realizadas. E é impossível que a realização de um pleito importante para a democracia signifique, em contrapartida, a paralisação de obras que podem beneficiar a população, sobretudo a população mais pobre, a população mais necessitada. Tenho certeza que vai prevalecer o bom senso e o contido na medida provisória vai vingar.
Estamos chegando na época das chuvas de verão. O senhor tem um plano de emergência, com as defesas civis estaduais, nós sabemos que há enchentes e alagamentos em vários pontos do Brasil, principalmente na Região Sudeste?
- Em primeiro lugar é importante dizer que a Defesa Civil brasileira está se aparelhando cada vez mais, nós estamos criando as condições tanto do ponto de vista de treinamento como de recursos para que ela se insira definitivamente dentro do contexto das grandes defesas civis do mundo. Em segundo lugar é importante dizer que nessa questão dos recursos nós temos recebido sempre total apoio da área do Planejamento, até porque os recursos referentes à defesa civil dada as suas circunstâncias de excepcionalidade, estão vindo sempre por medida provisória. Não temos encontrado dificuldades, registro aqui os esforços que têm sido feitos pelo ministro Paulo Bernardo e por sua equipe sempre para atender aos reclames da Defesa Civil brasileira. E evidente que nós temos, sim, todo um histórico de onde normalmente acontecem esses acidentes, e estaremos prontos na medida do possível não só para investimentos que os previna como para investimento que socorra as vítimas, socorra as cidades, ou socorra as comunidades quando eles forem inevitáveis.
Fonte: JB Online
A história do São Francisco, chamado de rio da integração nacional devido aos seus 2.800 km de extensão, já contada por inúmeros poetas, seresteiros e grandes escritores como Guimarães Rosa, voltou a confundir-se com a do Brasil. Mais precisamente, desde que o governo colocou em prática a obra que vai transpor parte da sua vazão para outras comunidades nordestinas hoje não atendidas por abastecimento de água perene.
A polêmica obra imaginada desde a época em que o Brasil era Império, foi discutida, e descartada devido à falta de consenso político, pelos presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, mas saiu mesmo do papel no atual governo, coincidindo com o início da derrocada política do seu maior opositor, o cacique baiano Antônio Carlos Magalhães, morto em julho último.
O oposicionismo de ACM conta com um seguidor. À sua maneira, o bispo de Barra, pequeno município baiano, procura chamar a atenção e a solidariedade de movimentos ambientalistas, inclusive com a prática de greves de fome. A última, dom Luís Flávio Cappio encerrou na quinta-feira passada, horas depois que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que paralisava a transposição do Velho Chico.
Embora o São Francisco tenha sua nascente em Minas Gerais, parece mesmo ser na Bahia que ele provoca mais emoção, abrindo caminho a outro personagem no cenário. Desta vez é o ministro Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional e deputado federal licenciado pela BA, que garante ser a desinformação o principal motivo para a incompreensão que cerca o projeto. Em mais um round da sua luta, Vieira concedeu a seguinte entrevista a este jornal:
Como estão as obras do Rio São Francisco?
- As obras, o primeiro trecho dos dois canais de aproximação e as estações de bombeamento, estão sendo levadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército. Na sexta-feira passada publicamos no Diário Oficial o Consórcio São Francisco como vencedor do primeiro lote da licitação para o Eixo Norte, o que vai permitir que a iniciativa privada entre no processo dando maior celeridade ainda à execução do projeto. Temos a convicção que está tudo dentro do rigor exigido pela lei e que não haverá mais contratempo de ordem judicial.
Qual é o valor desse lote?
- O consórcio vencedor terminou com a proposta de R$ 238 milhões, o que representa um valor 14% abaixo do preço de referência. Aí estão embutidas obras civis, numa extensão de 39 quilômetros.
Qual é a previsão para o outro canal?
- A idéia é fazer com que o Eixo Leste, que leva água à Paraíba e Pernambuco, possa estar concluído ainda no governo do presidente Lula e deixar o Eixo Norte de tal forma viabilizado que qualquer que seja o governo venha suceder o presidente Lula tenha o dever, perante a sociedade, de concluir a obra.
Essas licitações incluem cuidados com o meio ambiente?
- Não. As obras de cuidado com o meio ambiente estão inseridas em 36 PBAs (Planos Básicos Ambientais) que foram exigências justamente impostas pelos órgãos ambientais, pelo Ibama e pelo Ministério do Meio Ambiente, que já estão sendo tocados, ao lado das obras de interligação de bacias.
São obras financiadas com recursos federais?
- Todo o projeto é financiado com recursos do Orçamento da União, com recursos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Exército tem colaborado em que partes?
- Na parte inicial, que é o trecho referente aos canais de aproximação, as estações de bombeamento e as barragens de Areias e de Tuputu, que são barragens de acumulação. Quanto ao Exército, gostaria de esclarecer a alguns contrários à obra que a participação do Exército não é um ato de força, é sempre bom lembrar a longa tradição do Departamento de Engenharia do Exército em obras públicas. No caso específico, trata-se inclusive de uma região conflagrada, que foi uma das razões que fez com que levássemos o Exército. E há também a questão do polígono da maconha.
A transposição é uma obra de infra-estrutura. O que ela pode agregar de benefício à população?
- Esta pergunta me permite enfrentar logo um mito e um tabu que tenta se criar. A outorga da Agência Nacional de Águas fala explicitamente que a prioridade da ligação de bacias do São Francisco é abastecimento e humano e alimentação animal, numa área onde você não tem segurança hídrica. E esse é um primeiro conceito. Esse é um projeto para fornecer segurança hídrica. A região do Nordeste Setentrional, dizem os sertanejos, é uma área que chove mais para cima do que para baixo, referindo-se aos 75% de evaporação, fazendo com que das águas acumuladas nos açudes você só possa utilizar 22%. Portanto, o conceito desta obra é uma obra estruturante, de segurança hídrica. Outro mito dos críticos é que eles dizem que quando houver sobra de água, essa sobra será utilizada para projetos de irrigação de outros projetos de desenvolvimento. É claro que sim. E é importante que seja usada. As pessoas não vivem sem beber água. Mas as pessoas não vivem só de beber água. As pessoas precisam de emprego, precisam de produção.
Como o senhor avalia a posição de dom Cappio, contra a obra?
- A minha manifestação desde o início desse processo foi muito clara: ela se sustenta no conceito da legitimidade. Eu creio que é fundamental, tanto o bispo como todos aqueles que têm manifestações contrárias, que as façam. Mas sempre com o intuito de trazer sua contribuição honesta para que o governo possa incorporar essas condições e melhorar cada vez mais esse projeto importantíssimo para o Nordeste Brasileiro. Dentro do conceito de legitimidade o que não se pode aceitar é essa posição que foi adotada pelo bispo dom Cappio, por quem tenho apreço e respeito pessoal, de "ou faz do jeito que eu quero ou eu vou morrer e vou botar a culpa no governo". Isso é uma coisa que não poderíamos aceitar, porque aí o Estado deixa de existir. Todo diálogo e todo debate, para ser produtivo, ele precisa ter um fim. E quem estabelece o fim do diálogo ou é o consenso ou é a legitimidade de alguém para decidir. Nesse caso específico, quem tem legitimidade para implementar políticas públicas é o presidente Lula. As pessoas podem não gostar pessoalmente nem do governo dele. Mas ninguém pode questionar a legitimidade de implementar políticas públicas que foi conquistada nas ruas.
O senhor acha que há exagero, que estão mistificando essa obra?
- Só para você ver como esse assunto está sendo tratado como mito: eu assinei, na Bahia, ao lado do governador Jaques Wagner, uma ordem de serviço para a retomada de dois projetos de irrigação importantes, o Salitre e o Bacio de Irecê. Vou me referir apenas ao Bacio de Irecê. A tomada de água autorizada pela Agência Nacional de Águas para esse projeto de irrigação vai tirar do São Francisco 56 metros cúbicos por segundo, antes, inclusive da Barragem de Sobradinho, o que significa duas vezes e meia mais do que a autorização do que vai se tirar para a transposição do Rio São Francisco, já depois da Barragem de Sobradinho. E todos aplaudem a implantação desse importante projeto de irrigação no nosso Estado. Veja como tem mitos envolvidos nesse projeto.
Além da questão dos mitos, essa obra é muito politizada, principalmente no seu estado.
- Essa discussão começou na época do Império. Depois, o presidente Itamar Franco tentou implementar, o presidente Fernando Henrique tentou implementar, e o presidente Lula, com muita coragem, está levando adiante. E esse é um projeto que, fruto exatamente do debate, vem evoluindo, está sendo aprimorado, e hoje eu tenho absoluta certeza de que é um projeto passível de muito pouca crítica honesta do ponto de vista intelectual.
O senhor garante que todas essas obras da transposição estão respaldadas na questão ambiental, no ministério do Meio Ambiente, com licenças prévias e permanentes, como também na Agência Nacional de Águas?
- Sem sombra de dúvida.
Não teremos mais problemas futuramente?
- Espero que não. Se tivermos, vamos trabalhar para resolver. E mais do que isso, sempre abertos a incorporar sugestões e críticas corretas. Veja por exemplo que quando viajei da nascente à foz do São Francisco, ouvi ribeirinhos dizerem: "Mas como vocês vão levar água tão distante se algumas pessoas que habitam aqui nas barrancas do rio ainda não têm água?" Essa é uma crítica honesta. Levei ao presidente que imediatamente autorizou a criação do programa Água para Todos, que nada mais é do que atender num raio de 15 quilômetros de distância, em cada margem do rio, direita e esquerda, nos seus 2.800 quilômetros de extensão, a todas as comunidades que ainda não tiverem acesso à água do Rio São Francisco. Essa é uma evolução, é um aprimoramento do projeto, fruto do debate, fruto da crítica honesta e não do sectarismo.
Quanto tempo o senhor levou nessa viagem da nascente à foz?
- Nós fizemos em sete dias, visitando pontos críticos, visitando cidades, visitando áreas, e até visitando a Diocese da Barra, onde procurei o bispo dom Cappio, que naquele momento preferiu se ausentar, evitando esse contato que eu gostaria muito que tivesse acontecido.
O senhor chegou a procurá-lo não o encontrou?
- Cheguei a procurá-lo. Inclusive foi meu primeiro telefonema quando tomei posse no dia 16 de março. Liguei a dom Cappio e disse que gostaria muito de ouvi-lo, e que humildemente o convidava para um encontro no Ministério da Integração Nacional ou me colocava a disposição de ir a sua diocese para debater. Ele me disse que consultaria o seu grupo e me retornaria. Infelizmente, para tristeza minha, nove meses se passaram e o dom Cappio não me deu retorno. Eu poderia ter aprendido muito com ele e certamente incorporar as suas experiências para melhorar esse projeto.
A MP 387 está para ser sancionada pelo presidente. São R$ 6 bilhões de dinheiro do PAC para prefeituras. Só que está esbarrando numa coisa que o presidente Lula vai ter que pensar muito com a equipe dele, que é o repasse desse dinheiro justamente em ano eleitoral. O senhor acha que o ministério pode ficar sem dinheiro?
- Acho que todos nós temos que nos unir no combate às coisas menores. O Brasil não suporta mais mesquinharia política no trato da coisa pública. Ninguém está discutindo repasse a prefeituras para obras que possam ser chamadas de eleitoreiras. O que está se discutindo é a não interrupção de um grande projeto estruturante no Brasil que é o PAC, sobre o qual ninguém pode fazer discurso eleitoreiro. É importante para o Brasil que essas obras sejam realizadas. E é impossível que a realização de um pleito importante para a democracia signifique, em contrapartida, a paralisação de obras que podem beneficiar a população, sobretudo a população mais pobre, a população mais necessitada. Tenho certeza que vai prevalecer o bom senso e o contido na medida provisória vai vingar.
Estamos chegando na época das chuvas de verão. O senhor tem um plano de emergência, com as defesas civis estaduais, nós sabemos que há enchentes e alagamentos em vários pontos do Brasil, principalmente na Região Sudeste?
- Em primeiro lugar é importante dizer que a Defesa Civil brasileira está se aparelhando cada vez mais, nós estamos criando as condições tanto do ponto de vista de treinamento como de recursos para que ela se insira definitivamente dentro do contexto das grandes defesas civis do mundo. Em segundo lugar é importante dizer que nessa questão dos recursos nós temos recebido sempre total apoio da área do Planejamento, até porque os recursos referentes à defesa civil dada as suas circunstâncias de excepcionalidade, estão vindo sempre por medida provisória. Não temos encontrado dificuldades, registro aqui os esforços que têm sido feitos pelo ministro Paulo Bernardo e por sua equipe sempre para atender aos reclames da Defesa Civil brasileira. E evidente que nós temos, sim, todo um histórico de onde normalmente acontecem esses acidentes, e estaremos prontos na medida do possível não só para investimentos que os previna como para investimento que socorra as vítimas, socorra as cidades, ou socorra as comunidades quando eles forem inevitáveis.
Fonte: JB Online
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