da Folha Online
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), é citado em uma petição sigilosa que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) como relacionado a um esquema de desvios em um programa social no Rio Grande do Norte, entre 1995 e 2002, informa nesta quinta-feira reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Eleito nesta quarta-feira (12), Garibaldi aparece ligado a empresários e altos servidores do governo acusados de desvios no programa do leite, ação social das gestões de Garibaldi.
Gravações mostram que o senador afirmou que costumava pagar "advogados para defender amigos que eu julgo que são inocentes". Nesta terça, o senador disse à Folha que não ajudou a pagar defensores no caso do leite.
Segundo a denúncia do STF, o programa teve recorde na distribuição --saltando de 130 mil litros para 164 mil litros-- no mesmo ano em que Garibaldi se tornou senador. Uma auditoria apontou diferença de R$ 9,3 milhões entre o que foi desembolsado pelo Estado em 2002 e as planilhas de leite entregue.
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quinta-feira, dezembro 13, 2007
TRE DEVOLVE MANDATO A VEREADOR DE PEDRO ALEXANDRE.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, TRE-BA, no último dia 11, 3ª feira, ao apreciar o Recurso Eleitoral nº. A Nº 192, garantiu ao Ver. NILSON ALVES DA SILVA, Vereador Municipal de Pedro Alexandre, a retomar o seu mandato.
Por decisão do Juiz Eleitoral de Jeremoabo, o Vereador tivera seu mandato cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovida pelo Ministério Público Eleitoral em Jeremoabo, de nº. 004/2005.
O advogado do Vereador, Dr. Fernando Montalvão, subscreveu o Recurso Eleitoral que foi acolhido pelo Tribunal regional do Trabalho, por decisão unânime dos Juízes da Corte Federal. O recurso que foi julgado e provido na última terça-feira, 11.12, e foi relatado pelo Juiz Pedro de Azevedo Souza Filho.
Segundo a Assessoria de comunicação do Escritório Montalvão Advogados Associados, tão logo o Juiz Eleitoral de Jeremoabo receba telegrama do TRE deverá comunicar a Câmara Municipal de Pedro Alexandre para reintegrar o Vereador.
Dados do recurso e o resultado.
PROCESSO:
A Nº 192 - AÇÃO DE IMPUG. DE MANDATO ELETIVO UF: BA
Judiciário
MUNICÍPIO: PEDRO ALEXANDRE - BA
N.° Origem: 4/2005
PROTOCOLO: 178392007 - 30/08/2007 17:39
RECORRENTE(S):
NILSON ALVES DA SILVA, Vereador do Município de Pedro Alexandre
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
JUIZ PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ASSUNTO:
Recurso interposto em face de decisão do Juiz Eleitoral que julgou procedente a AIME nº 04/2005, formulada sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, através da distribuição de "santinhos" com o número, nome e foto do então candidato recorrente, bem como entrega de dinheiro a eleitores, em troca de voto. A sentença determinou a cassação do diploma do Recorrente, além da aplicação da pena de multa, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
LOCALIZAÇÃO:
ASJUI3-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 3 - JURISTA 2ª VAGA
FASE ATUAL:
12/12/2007 15:35-Julgado em 11/12/2007. Dado provimento
Por decisão do Juiz Eleitoral de Jeremoabo, o Vereador tivera seu mandato cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo promovida pelo Ministério Público Eleitoral em Jeremoabo, de nº. 004/2005.
O advogado do Vereador, Dr. Fernando Montalvão, subscreveu o Recurso Eleitoral que foi acolhido pelo Tribunal regional do Trabalho, por decisão unânime dos Juízes da Corte Federal. O recurso que foi julgado e provido na última terça-feira, 11.12, e foi relatado pelo Juiz Pedro de Azevedo Souza Filho.
Segundo a Assessoria de comunicação do Escritório Montalvão Advogados Associados, tão logo o Juiz Eleitoral de Jeremoabo receba telegrama do TRE deverá comunicar a Câmara Municipal de Pedro Alexandre para reintegrar o Vereador.
Dados do recurso e o resultado.
PROCESSO:
A Nº 192 - AÇÃO DE IMPUG. DE MANDATO ELETIVO UF: BA
Judiciário
MUNICÍPIO: PEDRO ALEXANDRE - BA
N.° Origem: 4/2005
PROTOCOLO: 178392007 - 30/08/2007 17:39
RECORRENTE(S):
NILSON ALVES DA SILVA, Vereador do Município de Pedro Alexandre
ADVOGADO: Bel. Antonio Fernando Dantas Montalvão
RECORRIDO(S):
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):
JUIZ PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO
ASSUNTO:
Recurso interposto em face de decisão do Juiz Eleitoral que julgou procedente a AIME nº 04/2005, formulada sob alegação de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, através da distribuição de "santinhos" com o número, nome e foto do então candidato recorrente, bem como entrega de dinheiro a eleitores, em troca de voto. A sentença determinou a cassação do diploma do Recorrente, além da aplicação da pena de multa, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97.
LOCALIZAÇÃO:
ASJUI3-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 3 - JURISTA 2ª VAGA
FASE ATUAL:
12/12/2007 15:35-Julgado em 11/12/2007. Dado provimento
Niemeyer recebe a mais alta distinção civil francesa
A três dias de completar 100 anos, o arquiteto Oscar Niemeyer bebeu champanhe ontem de manhã com o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute, no escritório onde trabalha numa cobertura na Praia de Copacabana, Zona Sul do Rio. Citado como "lenda, gênio e mestre" pelo embaixador, o arquiteto recebeu insígnias e foi nomeado Comendador da Legião de Honra, a mais alta distinção civil e militar francesa.
Os dois brindaram e conversaram em francês. Depois, o embaixador explicou que Niemeyer lhe contou que foi uma decisão pessoal do general Charles de Gaulle conceder uma autorização especial para que ele trabalhasse na França durante o período em que viveu naquele país exilado pela ditadura militar.
"Isso é uma comprovação do que a França foi para mim. Eles foram solidários desde o primeiro dia que cheguei lá. É um povo que admiro, um povo inteligente, pronto para qualquer movimento de defesa do país. Um país fantástico, estou muito satisfeito com uma homenagem de um país como este", agradeceu Niemeyer, para quem a entrega da comenda é especial.
"Vem justamente do país onde no momento em que eu mais precisava de apoio isso não me faltou, ao contrário". O arquiteto disse ao embaixador, e depois em entrevista, que considera sua obra mais importante na França a sede do Partido Comunista francês, em Paris.
Porém, ele lembrou que o exílio foi também um período difícil porque pensava muito nos brasileiros que estavam no Brasil "sujeitos à toda sorte de ameaças". Niemeyer voltou a dizer que comemorar 100 anos "é bobagem". "Depois de 70 a gente começa a se despedir dos amigos. O que vale é a vida inteira", afirmou.
Ele acrescentou que dá "certa tranqüilidade" olhar para trás e ver que não fez concessões e seguiu bom caminho. Em discurso, o embaixador da França disse que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, fez questão de homenagear o arquiteto brasileiro.
"Mestre, saiba que os franceses que não conhecem o Brasil admiram-no primeiramente pelas obras que lhes ofereceu, como a Casa da Cultura do Havre ou a Bolsa do Trabalho de Bobigny. Eles têm, em seguida, um grande respeito por seu engajamento político quando a ditadura impôs-lhe um exílio que o levou à França. A sede do Partido Comunista francês em Paris ou a do jornal 'L'Humanité', em Saint-Denis, são o testemunho de suas convicções de sempre", declarou Pouillieute.
"Por fim, eles leram seus livros, especialmente 'Minha Arquitetura', publicado em 2004, no qual o senhor explica o quanto a curva inspirada na mulher e na natureza, força a poesia poderosa e sensual do concreto", acrescentou o embaixador.
O diplomata contou que tem admiração particular pela escultura intitulada "A Mão Oferecendo uma Flor", que ornamenta o Parque de Bercy, em Paris, perto da Passarela Simone de Beauvoir, enquanto que, do outro lado do Rio Sena, destaca-se a Biblioteca Nacional da França.
O engenheiro e parceiro de Niemeyer, José Carlos Sussekind, lembrou que Niemeyer viveu praticamente dez anos na França e foi acolhido como um francês. "Talvez das homenagens que ele recebeu essa seja a mais bonita", classificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dois brindaram e conversaram em francês. Depois, o embaixador explicou que Niemeyer lhe contou que foi uma decisão pessoal do general Charles de Gaulle conceder uma autorização especial para que ele trabalhasse na França durante o período em que viveu naquele país exilado pela ditadura militar.
"Isso é uma comprovação do que a França foi para mim. Eles foram solidários desde o primeiro dia que cheguei lá. É um povo que admiro, um povo inteligente, pronto para qualquer movimento de defesa do país. Um país fantástico, estou muito satisfeito com uma homenagem de um país como este", agradeceu Niemeyer, para quem a entrega da comenda é especial.
"Vem justamente do país onde no momento em que eu mais precisava de apoio isso não me faltou, ao contrário". O arquiteto disse ao embaixador, e depois em entrevista, que considera sua obra mais importante na França a sede do Partido Comunista francês, em Paris.
Porém, ele lembrou que o exílio foi também um período difícil porque pensava muito nos brasileiros que estavam no Brasil "sujeitos à toda sorte de ameaças". Niemeyer voltou a dizer que comemorar 100 anos "é bobagem". "Depois de 70 a gente começa a se despedir dos amigos. O que vale é a vida inteira", afirmou.
Ele acrescentou que dá "certa tranqüilidade" olhar para trás e ver que não fez concessões e seguiu bom caminho. Em discurso, o embaixador da França disse que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, fez questão de homenagear o arquiteto brasileiro.
"Mestre, saiba que os franceses que não conhecem o Brasil admiram-no primeiramente pelas obras que lhes ofereceu, como a Casa da Cultura do Havre ou a Bolsa do Trabalho de Bobigny. Eles têm, em seguida, um grande respeito por seu engajamento político quando a ditadura impôs-lhe um exílio que o levou à França. A sede do Partido Comunista francês em Paris ou a do jornal 'L'Humanité', em Saint-Denis, são o testemunho de suas convicções de sempre", declarou Pouillieute.
"Por fim, eles leram seus livros, especialmente 'Minha Arquitetura', publicado em 2004, no qual o senhor explica o quanto a curva inspirada na mulher e na natureza, força a poesia poderosa e sensual do concreto", acrescentou o embaixador.
O diplomata contou que tem admiração particular pela escultura intitulada "A Mão Oferecendo uma Flor", que ornamenta o Parque de Bercy, em Paris, perto da Passarela Simone de Beauvoir, enquanto que, do outro lado do Rio Sena, destaca-se a Biblioteca Nacional da França.
O engenheiro e parceiro de Niemeyer, José Carlos Sussekind, lembrou que Niemeyer viveu praticamente dez anos na França e foi acolhido como um francês. "Talvez das homenagens que ele recebeu essa seja a mais bonita", classificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF tem 14 ações contra a transposição do Rio São Francisco
Marco Antônio Soalheiro / Agência Brasil
As obras de transposição do Rio São Francisco são contestadas por 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Ministério Público. Os processos estão sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que os herdou do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
Uma das ações mais recentes é de autoria da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que o desvio de parte da água do rio está sendo imposto, o que ignora a participação popular na gestão da Bacia do São Francisco e traz riscos para o futuro.
Antes de decidir o mérito dessas ações, o STF tem de julgar duas deliberações provisórias. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pede a suspensão das obras por supostas irregularidades em estudos ambientais e na realização de audiências públicas.
A segunda deliberação que o STF precisa julgar é a liminar concedida na segunda-feira (10) pelo Tribunal Federal da 1ª Região que determinou a paralisação dos trabalhos. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando o recurso ao Supremo. Nos dois casos, porém, não há prazo para a decisão.
Por meio de nota, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que a discussão não é nova no STF e que a União já conseguiu suspender várias liminares anteriores concedidas por tribunais de primeira e segunda instâncias.
Em 19 de dezembro do ano passado, o então ministro Sepúlveda Pertence rejeitou as liminares requeridas em dez ações cíveis. Apesar disso, a promotora Luciana Cury, coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco, alega que a discussão agora é diferente.
Segundo Luciana, os pedidos de liminares rejeitados diziam respeito ao licenciamento ambiental, quando Sepúlveda alegou não haver ainda risco de danos concretos. No entanto, com a concessão da licença de instalação para as obras, o governo teria descumprido determinações e cometido outras falhas.
“A decisão do ministro Pertence não mostra que o STF concorda com ilegalidades que estão sendo cometidas no projeto. Demonstra, sim, que a corte não apreciou ainda a matéria no mérito”, disse Cury em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com a promotora, o projeto de transposição apresenta blocos de irregularidades: violações constitucionais, omissões relevantes quanto ao impacto ambiental, realização de audiências públicas fora da Bacia do São Francisco, e aprovação irregular das obras pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sem que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tenha avaliado um recurso que contesta as obras.
De 2004 a 2006, quando o projeto permaneceu embargado por liminares, a promotora acredita que o governo federal poderia ter feito adequações. Ela considera a greve de fome do Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, uma manifestação de alguém que conhece as comunidades da região do São Francisco: “Ele luta por uma causa que tem ligação com aquilo que o Ministério público defende, que é o meio ambiente e a vida. É importante que se tenha uma solução que venha a contemplar a todos”.
Fonte: A TARDE
As obras de transposição do Rio São Francisco são contestadas por 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Ministério Público. Os processos estão sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que os herdou do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
Uma das ações mais recentes é de autoria da seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alega que o desvio de parte da água do rio está sendo imposto, o que ignora a participação popular na gestão da Bacia do São Francisco e traz riscos para o futuro.
Antes de decidir o mérito dessas ações, o STF tem de julgar duas deliberações provisórias. Em uma delas, a Procuradoria-Geral da República pede a suspensão das obras por supostas irregularidades em estudos ambientais e na realização de audiências públicas.
A segunda deliberação que o STF precisa julgar é a liminar concedida na segunda-feira (10) pelo Tribunal Federal da 1ª Região que determinou a paralisação dos trabalhos. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando o recurso ao Supremo. Nos dois casos, porém, não há prazo para a decisão.
Por meio de nota, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, afirmou que a discussão não é nova no STF e que a União já conseguiu suspender várias liminares anteriores concedidas por tribunais de primeira e segunda instâncias.
Em 19 de dezembro do ano passado, o então ministro Sepúlveda Pertence rejeitou as liminares requeridas em dez ações cíveis. Apesar disso, a promotora Luciana Cury, coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco, alega que a discussão agora é diferente.
Segundo Luciana, os pedidos de liminares rejeitados diziam respeito ao licenciamento ambiental, quando Sepúlveda alegou não haver ainda risco de danos concretos. No entanto, com a concessão da licença de instalação para as obras, o governo teria descumprido determinações e cometido outras falhas.
“A decisão do ministro Pertence não mostra que o STF concorda com ilegalidades que estão sendo cometidas no projeto. Demonstra, sim, que a corte não apreciou ainda a matéria no mérito”, disse Cury em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com a promotora, o projeto de transposição apresenta blocos de irregularidades: violações constitucionais, omissões relevantes quanto ao impacto ambiental, realização de audiências públicas fora da Bacia do São Francisco, e aprovação irregular das obras pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, sem que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco tenha avaliado um recurso que contesta as obras.
De 2004 a 2006, quando o projeto permaneceu embargado por liminares, a promotora acredita que o governo federal poderia ter feito adequações. Ela considera a greve de fome do Bispo de Barra (BA), Dom Luiz Flávio Cappio, uma manifestação de alguém que conhece as comunidades da região do São Francisco: “Ele luta por uma causa que tem ligação com aquilo que o Ministério público defende, que é o meio ambiente e a vida. É importante que se tenha uma solução que venha a contemplar a todos”.
Fonte: A TARDE
Bispo transforma Sobradinho numa nova Canudos
Os três irmãos do bispo Dom Cappio, que está em greve de fome contra a transposição do Rio São Francisco, vieram de São Paulo para acompanhá-lo durante o seu jejum mas não estão tentando qualquer interferência para o bispo encerrar a greve. “A gente veio para cá fazer valer a decisão do nosso irmão. Se o projeto for arquivado, vamos cuidar da saúde dele; se não for, vamos levar ele num caixão para ser sepultado na cidade de Barra”, disse João Cappio, um dos irmãos. O bispo teria ainda revelado para os irmãos que somente duas coisas o faria suspender a greve: “O arquivamento do projeto ou um pedido da nossa mãe”. Não. Não estamos no governo de Prudente de Morais, que nasceu no limiar da Velha República proclamada por Marechal Deodoro, nem Conselheiro está vivo, pregando que “o sertão vai virar mar, e o mar vai virar sertão”. Mas, guardadas as proporções, os fatos se assemelham. Estabelecido também nas profundezas do sertão, em Sobradinho, a 54 quilômetros de Juazeiro, o bispo de Barra, Dom Luiz Flávio Cappio, não defende as mesmas causas do beato Antônio Conselheiro, mas a sua luta se confunde com a insensatez da história e as injustiças de uma região marcada pelas desigualdades sociais. Para completar, Sobradinho também está fincada no sertão, de vegetação tão agreste quanto a de Canudos. A cidade, que nasceu da construção da Barragem de Sobradinho, em 1979, emancipou-se em 1984, e hoje possui 20 mil habitantes. Em 1897, quando a última bala da 4ª expedição explodiu sobre o arraial de Belo Monte, cerca de 25 mil almas já escorriam em lágrimas e sangue. Juvenal Lemos, assessor de comunicação da Diocese de Juazeiro, disse ter ouvido o bispo dizer que “se o governo não arquivar o projeto de transposição ele vai até o fim”. Lemos disse que o bispo revelou que “não quer ser mártir, porque muitos já morreram pela degradação do próprio rio”. Segundo ele o bispo revelou que a greve “não é um ato de heroísmo. É um ato em defesa da vida do povo ribeirinho e do são Francisco”. Desde a sua chegada a Sobradinho, o bispo Cappio vem recebendo muitas visitas. Logo no início da greve, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) enviou representantes para conversar com ele. Lemos informou que os membros da CNBB trouxeram uma carta para o bispo, mas não foi revelado o seu teor. “Eles disseram que respeitavam e apoiavam o bispo, já que aquela era a sua decisão, mas recomendavam uma outra forma de protesto”, disse. Em Sobradinho, a Igreja de São Francisco, onde o bispo cumpre a sua greve de fome, aumenta cada vez mais o movimento de pessoas que chegam para prestar solidariedade. Além da visita de políticos da Bahia e de várias regiões do país, têm chegado ao local também integrantes do Movimento Sem-Terra (MST) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). As dioceses de Juazeiro e Petrolina também estão solidárias. No último domingo, 9, vieram caravanas de todo o Nordeste para a Romaria, que reuniu cerca de oito mil pessoas. Ontem, em Sobradinho, aconteceu o lançamento do Dia Mundial do Jejum, em consonância com vários países da Europa e América Latina. O bispo participa de todas as manifestações. Todas as noites, às 19 horas, ele celebra missa na capela de São Francisco. Ele vem apenas tomando água do rio São Francisco e já dá sinais de transformação no seu corpo. Como a greve tem repercutido em todo o país, na região de Juazeiro e Petrolina o tema domina o noticiário das rádios, jornais e TVs. (Por Evandro Matos)
Liminar suspende as obras
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu as obras de transposição do Rio São Francisco. Apesar da medida, o bispo de Barra, na Bahia, dom Luiz Flávio Cappio, reafirmou que vai continuar a greve de fome iniciada no último dia 27 de novembro. A decisão da Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal, pede a saída do Exército do local onde estão sendo realizadas as obras, no norte da Bahia. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em razão do aporte hídrico pleiteado para a transposição ser alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ainda não analisado, por violar o Plano de Recursos Hídricos, além de violar os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular. Juvenal Lemos, da Diocese de Juazeiro, disse ter ouvido do próprio bispo que “a única coisa que o faz suspender a greve é um acordo assinado pelo presidente Lula decretando o arquivamento total do projeto”. Além disso, ele exige a retirada do Exército do local das obras. O assessor disse ainda que o bispo está consciente de que a liminar pode ser derrubada a qualquer momento pelo governo. (Por Evandro Matos)
Tribunal de Justiça pode livrar o pagamento da multa
O Tribunal de Justiça da Bahia já designou para amanhã o julgamento da Ação Rescisória promovida pelo Banco Econômico S/A contra a empresa Concic. Obtendo êxito na questão, o BESA certamente buscará justificativas para tentar se livrar da “multa por ato atentatório à Justiça”, que lhe foi imposta pela Segunda Câmara Cível através da desembargadora Ruth Pondé, cujo valor chega a R$ 70 milhões. O que chama a atenção dos que conhecem de perto o caso é a pressa imposta ao processo, o que pode comprometer a validade do julgamento, já que impediria que o Estado, beneficiário da multa, se manifeste a respeito, mesmo após ter a Procuradoria Geral do Estado sido instada pelo ex-presidente do Tribunal, Benito Figueiredo, a adotar as providências cabíveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma ter encaminhado o assunto à Procuradoria Judicial da PGE, que definirá a constitu-cionalidade da solicitação de providências “legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal”, referente à multa. Ao contrário do que publicado na Tribuna da Bahia, na última segunda-feira, a PGE nega o envolvimento da procuradora Joselita Cardoso Leão no caso. Já de acordo com a assessoria de comunicação do TJ B, o valor da multa deverá ser revertido para o Governo do Estado, não sendo revertido automaticamente ao Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ), que não existe e teria que ser criado por Lei. Nos corredores do TJB, comenta-se também sobre a existência de uma argüição de suspeição, ainda não julgada em definitivo, da desembargadora Lícia Laranjeira, relatora do processo, que aponta como obstáculo para sua atuação no caso, a relação familiar e próxima com um dos advogados do Banco Econômico, e de sua assessora, Rita de Cássia Castro, irmã do jurista. O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá e o Banco Central, logicamente, estão unidos na tarefa de evitar o pagamento da multa, que não afeta os cofres do Banco Central, mas, aos ex-donos do BESA, que pretendem reavê-lo com o caixa hoje estimado de R$ 4 bilhões. Tão elevadas disponibilidades derivam dos títulos públicos adquiridos à época da decretação da liquidação, com deságio, que se valorizam, excepcionalmente, com a estabilidade econômica, havendo até quem afirme, ser indevida a cessão de tais recursos ao principal controlador do Banco, e gestor deste à época da liquidação. A expectativa nos meios jurídicos é no sentido de que o Tribunal e o Estado não percam a oportunidade de aperfeiçoar a Justiça Baiana com tais recursos para, nas palavras da nova presidente do TJ, Silvia Zarif, “resgatar o Judiciário”. (Por Livia Veiga)
Reforma política em 2008 está na pauta do PTdoB
O PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil) vai participar de uma campanha para que a reforma política seja implementada em 2008 “em bases democráticas, respeitando os direitos das minorias e também a liberdade que os segmentos políticos devem ter para escolher sua forma de atuação”. O tema foi discutido em Belo Horizonte, em seminário nacional promovido pelo partido e que teve a presença de representações de 22 Estados. Única parlamentar eleita pela sigla na Bahia, a deputada Maria Luiza Laudano traduz a principal preocupação de seus correligionários: a possibilidade de ressurgimento da cláusula de barreira, que impõe restrições financeiras e de atuação aos partidos que não alcançarem determinado patamar eleitoral, podendo chegar mesmo à extinção. “Os grandes partidos não atendem às aspirações de todo o eleitorado. Lideranças regionais correm o risco de não se eleger e deixar sem representação vastas camadas da população”. Citando seu próprio caso, ela disse que, com os 36 mil votos que obteve em 2006, não teria conquistado o mandato se estivesse, por exemplo, no PFL, “onde o último colocado teve mais de 50 mil votos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
Liminar suspende as obras
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu as obras de transposição do Rio São Francisco. Apesar da medida, o bispo de Barra, na Bahia, dom Luiz Flávio Cappio, reafirmou que vai continuar a greve de fome iniciada no último dia 27 de novembro. A decisão da Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal, pede a saída do Exército do local onde estão sendo realizadas as obras, no norte da Bahia. Segundo o MPF, o projeto não poderia ter sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em razão do aporte hídrico pleiteado para a transposição ser alvo de um procedimento administrativo no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ainda não analisado, por violar o Plano de Recursos Hídricos, além de violar os princípios da gestão descentralizada da água e da participação popular. Juvenal Lemos, da Diocese de Juazeiro, disse ter ouvido do próprio bispo que “a única coisa que o faz suspender a greve é um acordo assinado pelo presidente Lula decretando o arquivamento total do projeto”. Além disso, ele exige a retirada do Exército do local das obras. O assessor disse ainda que o bispo está consciente de que a liminar pode ser derrubada a qualquer momento pelo governo. (Por Evandro Matos)
Tribunal de Justiça pode livrar o pagamento da multa
O Tribunal de Justiça da Bahia já designou para amanhã o julgamento da Ação Rescisória promovida pelo Banco Econômico S/A contra a empresa Concic. Obtendo êxito na questão, o BESA certamente buscará justificativas para tentar se livrar da “multa por ato atentatório à Justiça”, que lhe foi imposta pela Segunda Câmara Cível através da desembargadora Ruth Pondé, cujo valor chega a R$ 70 milhões. O que chama a atenção dos que conhecem de perto o caso é a pressa imposta ao processo, o que pode comprometer a validade do julgamento, já que impediria que o Estado, beneficiário da multa, se manifeste a respeito, mesmo após ter a Procuradoria Geral do Estado sido instada pelo ex-presidente do Tribunal, Benito Figueiredo, a adotar as providências cabíveis. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma ter encaminhado o assunto à Procuradoria Judicial da PGE, que definirá a constitu-cionalidade da solicitação de providências “legais e judiciais para a preservação, garantia e reserva do crédito estatal”, referente à multa. Ao contrário do que publicado na Tribuna da Bahia, na última segunda-feira, a PGE nega o envolvimento da procuradora Joselita Cardoso Leão no caso. Já de acordo com a assessoria de comunicação do TJ B, o valor da multa deverá ser revertido para o Governo do Estado, não sendo revertido automaticamente ao Fundo de Aparelhamento da Justiça (FAJ), que não existe e teria que ser criado por Lei. Nos corredores do TJB, comenta-se também sobre a existência de uma argüição de suspeição, ainda não julgada em definitivo, da desembargadora Lícia Laranjeira, relatora do processo, que aponta como obstáculo para sua atuação no caso, a relação familiar e próxima com um dos advogados do Banco Econômico, e de sua assessora, Rita de Cássia Castro, irmã do jurista. O ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá e o Banco Central, logicamente, estão unidos na tarefa de evitar o pagamento da multa, que não afeta os cofres do Banco Central, mas, aos ex-donos do BESA, que pretendem reavê-lo com o caixa hoje estimado de R$ 4 bilhões. Tão elevadas disponibilidades derivam dos títulos públicos adquiridos à época da decretação da liquidação, com deságio, que se valorizam, excepcionalmente, com a estabilidade econômica, havendo até quem afirme, ser indevida a cessão de tais recursos ao principal controlador do Banco, e gestor deste à época da liquidação. A expectativa nos meios jurídicos é no sentido de que o Tribunal e o Estado não percam a oportunidade de aperfeiçoar a Justiça Baiana com tais recursos para, nas palavras da nova presidente do TJ, Silvia Zarif, “resgatar o Judiciário”. (Por Livia Veiga)
Reforma política em 2008 está na pauta do PTdoB
O PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil) vai participar de uma campanha para que a reforma política seja implementada em 2008 “em bases democráticas, respeitando os direitos das minorias e também a liberdade que os segmentos políticos devem ter para escolher sua forma de atuação”. O tema foi discutido em Belo Horizonte, em seminário nacional promovido pelo partido e que teve a presença de representações de 22 Estados. Única parlamentar eleita pela sigla na Bahia, a deputada Maria Luiza Laudano traduz a principal preocupação de seus correligionários: a possibilidade de ressurgimento da cláusula de barreira, que impõe restrições financeiras e de atuação aos partidos que não alcançarem determinado patamar eleitoral, podendo chegar mesmo à extinção. “Os grandes partidos não atendem às aspirações de todo o eleitorado. Lideranças regionais correm o risco de não se eleger e deixar sem representação vastas camadas da população”. Citando seu próprio caso, ela disse que, com os 36 mil votos que obteve em 2006, não teria conquistado o mandato se estivesse, por exemplo, no PFL, “onde o último colocado teve mais de 50 mil votos”.(Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia
Assaltantes param ônibus e depenam 17 turistas
Por Roberta Cerqueira
Um microônibus da empresa Ibero Service Brasil que transportava 17 turistas alemães Belgas e Holandeses foi assaltado pouco depois de deixar o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. Cerca de 12 homens armados e em três carros cercaram o veículo e saquearam todos os turistas, que seguiam para o Litoral Norte. Maquinas digitais, câmeras filmadoras, roupas, dinheiro e documentos foram levados durante a ação que durou menos de 15 minutos. Os 15 adultos e duas crianças que enfrentaram mais de 15 horas, de viagem em busca de diversão, passaram na noite de anteontem momentos de apuros. “Eram muitos, não sei ao certo, 12 ou 15 homens, todos armados, invadiram o ônibus, entramos em pânico”, relatou uma das vítimas. Visivelmente abalada, ela ainda contou que foi obrigada a ajudar no roubo. “Tive que revistar as mulheres e vi que uma delas tinha uma máquina fotográfica no bolso, mas disse que não vi nada, corri um grande risco”. Os turistas iriam para o Iberostar Hotels & Resorts, em Praia do Forte, por volta das 23h30, quando, logo após passarem o pedágio, no município de Camaçari, foram surpreendidos pelos assaltantes. As vítimas compareceram ontem à tarde na Delegacia do Turista (Deltur), no Pelourinho, onde prestaram depoimentos. Além da Deltur, agentes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) investigam o caso e realizam diligências em busca dos acusados. “Já temos alguns suspeitos, mas nada concreto ainda”, disse a delegada Marita Souza, titular da Deltur. “É provável que os três veículos foram roubados apenas para fazer o assalto”, completou. A polícia acredita que a quadrilha é responsável por diversos assaltos naquela região. “Eles sabem que muitos dos estrangeiros seguem para o Litoral Norte”, explicou a delegada. “Em fevereiro do ano passado houve um assalto semelhante a este, inclusive a mesma empresa fazia o transporte”, destacou. A delegada ainda explicou que nessa época do ano, a polícia redobra os cuidados em relação as “vítimas potenciais”. “São disponibilizadas escoltas para acompanhá-los do aeroporto até seus destinos, eles não fizeram esta solicitação, nem ano passado, nem este ano”, destacou Souza, se referindo a Ibero Service Brasil. A proteção policial pode ser solicitada pela agência de viagem, hotel ou mesmo pela empresa que faz o transporte. “Se o percurso for do Aeroporto para Salvador é feita pela Polícia Rodoviária, no caso do Litoral Norte é o Batalhão da Guarda o responsável pela escolta. “Não há limite mínimo, uma van com seis turistas já pode pedir, caso ache conveniente”, disse Souza.
Polícia prende 17 pessoas acusadas de assaltos
; No município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, a policia prendeu 17 pessoas acusadas de envolvimento em assaltos, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e tráfico de drogas na madrugada de ontem. Dentre elas, três pertencem a família pernambucana Aracuã, envolvida com o narcotráfico. De acordo com o diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Hélio Jorge da Paixão, que está a frente da operação, há 90 dias as investigações iniciaram. Foram apreendidos 28 quilos de maconha, seis veículos, motos, pistolas, uma quantidade em dinheiro e farta munição. Além de muito crack e cocaína. Conforme a polícia, alguns dos acusados foram encontrados na localidade conhecida como Beco Fino, em senhor do Bonfim, enquanto os três, na fazenda Umburana, de propriedade da família. Conforme a polícia, o local também era usado para a plantação de maconha. Entre os presos estão Antônio Gomes de Sá Filho, José Cícero Gomes de Sá e Wellington José da Silva, todos integrantes da família Aracuã. Na fazenda que lhes pertencem, na zona rural do município, foram apreendidos 35 quilos de maconha. Também foram capturados Lourival Batista Cerqueira, que portava um revólver Taurus, calibre 32, Michel Santos Silva e Jota Messias Conceição da Silva Santos, este com sete ‘dolões’ de maconha e uma porção da droga a granel. Autuados em flagrante pelo delegado titular de Senhor do Bonfim, Felipe Néri, esses seis traficantes serão trazidos para Salvador, sob escolta de agentes do DTE e do COE, devendo ser apresentados à imprensa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Um microônibus da empresa Ibero Service Brasil que transportava 17 turistas alemães Belgas e Holandeses foi assaltado pouco depois de deixar o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. Cerca de 12 homens armados e em três carros cercaram o veículo e saquearam todos os turistas, que seguiam para o Litoral Norte. Maquinas digitais, câmeras filmadoras, roupas, dinheiro e documentos foram levados durante a ação que durou menos de 15 minutos. Os 15 adultos e duas crianças que enfrentaram mais de 15 horas, de viagem em busca de diversão, passaram na noite de anteontem momentos de apuros. “Eram muitos, não sei ao certo, 12 ou 15 homens, todos armados, invadiram o ônibus, entramos em pânico”, relatou uma das vítimas. Visivelmente abalada, ela ainda contou que foi obrigada a ajudar no roubo. “Tive que revistar as mulheres e vi que uma delas tinha uma máquina fotográfica no bolso, mas disse que não vi nada, corri um grande risco”. Os turistas iriam para o Iberostar Hotels & Resorts, em Praia do Forte, por volta das 23h30, quando, logo após passarem o pedágio, no município de Camaçari, foram surpreendidos pelos assaltantes. As vítimas compareceram ontem à tarde na Delegacia do Turista (Deltur), no Pelourinho, onde prestaram depoimentos. Além da Deltur, agentes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) investigam o caso e realizam diligências em busca dos acusados. “Já temos alguns suspeitos, mas nada concreto ainda”, disse a delegada Marita Souza, titular da Deltur. “É provável que os três veículos foram roubados apenas para fazer o assalto”, completou. A polícia acredita que a quadrilha é responsável por diversos assaltos naquela região. “Eles sabem que muitos dos estrangeiros seguem para o Litoral Norte”, explicou a delegada. “Em fevereiro do ano passado houve um assalto semelhante a este, inclusive a mesma empresa fazia o transporte”, destacou. A delegada ainda explicou que nessa época do ano, a polícia redobra os cuidados em relação as “vítimas potenciais”. “São disponibilizadas escoltas para acompanhá-los do aeroporto até seus destinos, eles não fizeram esta solicitação, nem ano passado, nem este ano”, destacou Souza, se referindo a Ibero Service Brasil. A proteção policial pode ser solicitada pela agência de viagem, hotel ou mesmo pela empresa que faz o transporte. “Se o percurso for do Aeroporto para Salvador é feita pela Polícia Rodoviária, no caso do Litoral Norte é o Batalhão da Guarda o responsável pela escolta. “Não há limite mínimo, uma van com seis turistas já pode pedir, caso ache conveniente”, disse Souza.
Polícia prende 17 pessoas acusadas de assaltos
; No município de Senhor do Bonfim, no norte do Estado, a policia prendeu 17 pessoas acusadas de envolvimento em assaltos, porte ilegal de armas, formação de quadrilha e tráfico de drogas na madrugada de ontem. Dentre elas, três pertencem a família pernambucana Aracuã, envolvida com o narcotráfico. De acordo com o diretor do Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), Hélio Jorge da Paixão, que está a frente da operação, há 90 dias as investigações iniciaram. Foram apreendidos 28 quilos de maconha, seis veículos, motos, pistolas, uma quantidade em dinheiro e farta munição. Além de muito crack e cocaína. Conforme a polícia, alguns dos acusados foram encontrados na localidade conhecida como Beco Fino, em senhor do Bonfim, enquanto os três, na fazenda Umburana, de propriedade da família. Conforme a polícia, o local também era usado para a plantação de maconha. Entre os presos estão Antônio Gomes de Sá Filho, José Cícero Gomes de Sá e Wellington José da Silva, todos integrantes da família Aracuã. Na fazenda que lhes pertencem, na zona rural do município, foram apreendidos 35 quilos de maconha. Também foram capturados Lourival Batista Cerqueira, que portava um revólver Taurus, calibre 32, Michel Santos Silva e Jota Messias Conceição da Silva Santos, este com sete ‘dolões’ de maconha e uma porção da droga a granel. Autuados em flagrante pelo delegado titular de Senhor do Bonfim, Felipe Néri, esses seis traficantes serão trazidos para Salvador, sob escolta de agentes do DTE e do COE, devendo ser apresentados à imprensa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Recurso mantém Cunha Lima no cargo
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, vai continuar no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue, no mérito, o recurso que ele apresentou. Ontem, o ministro-relator Ayres Britto deferiu a liminar pretendida pelo governador em medida cautelar. Segundo Ayres Britto, o TSE tem sido firme no sentido de que a execução das decisões proferidas pelos tribunais regionais que impliquem no afastamento do chefe do Executivo deverão aguardar a publicação do acórdão e, se for o caso, de eventual recurso de embargos.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Governo decreta o AI-5
Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38º, em Brasília. Mín: 5º, nas Laranjeiras"( Jornal do Brasil).
Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o governo do general Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 e, com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo ilimitado. Entre as resoluções do AI-5, foram suspensos os direitos políticos, além de proibidas atividades e manifestações sobre assuntos a respeito. Qualquer infração ficou sujeita a severas penalidades, inclusive a liberdade vigiada, até mesmo em casa do infrator. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão e foram mobilizadas as polícias civil, militar e federal, bem como a Guarda Civil.
O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. E, no mês de março, uma manifestação de universitários no restaurante do Calabouço terminou com a morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio de Janeiro.
Atentados, expropriações e paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversos pontos do país. Um dos momentos mais tensos foi o que se seguiu ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, no qual conclamava a população para boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. O pronunciamento do parlamentar provocou grande irritação entre os militares, que pediram sua cassação. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções), mas no dia seguinte foi decretado o AI-5.
Amanhã: Em 1954, divórcio é aprovado na Argentina
Fonte: JB Online
Na noite da sexta-feira, 13, com o objetivo de administrar a crise política, o governo do general Arthur da Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5 e, com base nele, o Ato Institucional Complementar nº 38, que decretou o recesso do Congresso Nacional, por prazo ilimitado. Entre as resoluções do AI-5, foram suspensos os direitos políticos, além de proibidas atividades e manifestações sobre assuntos a respeito. Qualquer infração ficou sujeita a severas penalidades, inclusive a liberdade vigiada, até mesmo em casa do infrator. Para garantir a ordem, os quartéis mantiveram-se em rigoroso regime de prontidão e foram mobilizadas as polícias civil, militar e federal, bem como a Guarda Civil.
O ano de 1968 foi de grandes protestos contra o regime militar. No início do ano, artistas de teatro mobilizaram-se contra a censura. E, no mês de março, uma manifestação de universitários no restaurante do Calabouço terminou com a morte do estudante Edson Luís. Greves e passeatas eclodiram em todo o país, culminando com a passeata dos 100 mil, em junho, no Rio de Janeiro.
Atentados, expropriações e paralisações prosseguiram no segundo semestre em diversos pontos do país. Um dos momentos mais tensos foi o que se seguiu ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, no início de setembro, no qual conclamava a população para boicotar os eventos programados para o Dia da Independência. O pronunciamento do parlamentar provocou grande irritação entre os militares, que pediram sua cassação. O pedido foi rejeitado pelo Congresso (216 votos contra, 141 a favor e 24 abstenções), mas no dia seguinte foi decretado o AI-5.
Amanhã: Em 1954, divórcio é aprovado na Argentina
Fonte: JB Online
Plenário do Senado rejeita prorrogar CPMF
BRASÍLIA - O plenário do Senado rejeitou esta madrugada, em primeiro turno, a emenda que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A emenda foi rejeitada por 45 votos a favor e 34 contra. Para aprovar, o governo precisava de 49 votos favoráveis.
No meio da noite, o presidente Lula foi avisado sobre a derrota iminente, mas mandou os aliados continuarem no plenário e darem prosseguimento à votação. Na avaliação do presidente, quem votou contra deverá se explicar com a sociedade.
Um dos discursos mais enfáticos em defesa da prorrogação da CPMF partiu do senador petista Paulo Paim. Para derrubar o argumento da oposição - contrária à permanência do imposto -, o senador gaúcho começou citando o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) que, em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, colocou-se em favor da manutenção da CPMF.
"Acabando a CPMF acaba o Fundo de Combate à Pobreza, ninguém tem dúvida quanto a isso. Não me recordo aqui de um único governador que tenha pedido para que derrubássemos a CPMF, porque eles conhecem a repercussão da CPMF nos seus estados. Não vejo uma única entidade ligada aos trabalhadores, do campo ou da cidade, nenhuma associação de bairro que não tenha consciência do que significam mais de R$ 40 bilhões de investimento na área social" discursou.
Paim foi além. A exemplo de outros integrantes da base governista que falaram antes dele, falou da importância do tributo para a área da saúde. "Nós temos planos de saúde. Eu tenho plano de saúde. Eu poderia até não pagar plano de saúde, porque o Senado garante tudo o que gastarmos com saúde. O Senado nos repõe. E quem não tem plano de saúde? Não consigo entender, com todo o respeito que tenho por todos os meus amigos da oposição".
Heráclito Fortes (DEM-PI) não se conteve. Foi buscar nos arquivos da Câmara dos Deputados cópia de um discurso de 1996 do mesmo Paulo Paim. O democrata reproduziu trechos do discurso do petista: "Votamos contra a CPMF porque não confiamos no atual governo. Como conseqüência, nem que fosse arrecadado todo o imposto previsto sobre o cheque não acreditamos que esse dinheiro seria destinado à saúde".
E foi além: "O governo não prioriza os investimentos públicos nessa área porque não quer. Seu projeto é privatizar a saúde, assim como a educação, para fazê-las instrumento de lucro". Ironia do destino? Ou simplesmente mudança de posições. Afinal, antes Paim era oposição e agora é governo.
"Romaria"
No clima de "vale tudo" que se criou às vésperas da votação da CPMF, os governadores fizeram uma "romaria" ao Ministério da Fazenda. Tentaram apressar decisões sobre pedidos variados a respeito das dívidas dos estados com o governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu afagos. Porém, a política do governo federal em relação aos estados não mudou.
"O governo vinha acenando com ajuda aos estados e é lógico que no final do ano, com a CPMF em perigo, aceleramos os entendimentos", disse um assessor direto de Mantega. "Mas isso não é moeda de troca atual, é uma política anterior".
Segundo esse assessor, não basta boa vontade do Ministério da Fazenda. Há estados que não têm condições de ser ajudados, como é o caso de Goiás, cujas finanças estão fora dos limites previstos no programa de ajuste fiscal assinado com o Tesouro Nacional.
Não é possível sequer saber em que despesas Goiás "estourou" os limites, pois o estado não apresentou sua contabilidade ao governo federal. O governador do estado, Alcides Rodrigues Filho (PP) se reuniu há cerca de 60 dias com o ministro Mantega, segundo informou a assessoria do governo de Goiás.
Nesse encontro, teria pedido a renegociação da dívida estadual. O ministro respondeu que não poderia atendê-lo, pois se o fizesse todos os demais governadores exigiriam igual tratamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe renegociação de dívidas.
Ainda assim, chegou ao presidente Luiz Inácio Lula Silva um apelo para dar algum alívio a Goiás. O pedido foi feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Seria uma forma de tentar "virar" os votos dos senadores goianos, dois quais dois são do PSDB e um, do DEM.
Melhor sorte teve o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), até porque ele chegou com um pedido inusitado: quitar antecipadamente sua dívida com o Tesouro Nacional, de R$ 4,5 bilhões, utilizando recursos de um banco privado. Essa operação é, na prática, a troca da dívida federal por outra mais barata, de mercado. Mantega deu sinal verde a Maggi. Sua área técnica, porém, achou um problema.
A Resolução 43 do Senado proíbe que estados emitam títulos, e a engenharia financeira formulada por Mato Grosso exige a emissão de papéis. "Vamos questionar essa resolução politicamente, se necessário", disse o coordenador do projeto, Eder Moraes Dias. Pareceres jurídicos encomendados pelo governo estadual sustentam que a Resolução proíbe emitir títulos para fazer dívida nova - o que não é o caso da proposta do Mato Grosso.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, saiu do Ministério da Fazenda satisfeito com o sinal que a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) será rediscutida. Cassol disse que a dívida do banco era de R$ 43 milhões oito anos atrás. Desde então, Rondônia já pagou R$ 800 milhões e continua devendo.
O estado alega que a dívida não é integralmente de sua responsabilidade, porque ela cresceu num período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) encomendado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) dá sustentação essa alegação.
Mantega disse "sim" sobre o Beron até porque de pouco adiantaria dizer "não". Com base no parecer do TCU prospera no Senado uma iniciativa para aprovar um Ofício determinando a renegociação da dívida. A iniciativa é do senador Expedito Júnior (PR-RO) - cujo voto o governo tentou, em vão, conquistar para a CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No meio da noite, o presidente Lula foi avisado sobre a derrota iminente, mas mandou os aliados continuarem no plenário e darem prosseguimento à votação. Na avaliação do presidente, quem votou contra deverá se explicar com a sociedade.
Um dos discursos mais enfáticos em defesa da prorrogação da CPMF partiu do senador petista Paulo Paim. Para derrubar o argumento da oposição - contrária à permanência do imposto -, o senador gaúcho começou citando o governador mineiro Aécio Neves (PSDB) que, em entrevista à Rádio Gaúcha, ontem, colocou-se em favor da manutenção da CPMF.
"Acabando a CPMF acaba o Fundo de Combate à Pobreza, ninguém tem dúvida quanto a isso. Não me recordo aqui de um único governador que tenha pedido para que derrubássemos a CPMF, porque eles conhecem a repercussão da CPMF nos seus estados. Não vejo uma única entidade ligada aos trabalhadores, do campo ou da cidade, nenhuma associação de bairro que não tenha consciência do que significam mais de R$ 40 bilhões de investimento na área social" discursou.
Paim foi além. A exemplo de outros integrantes da base governista que falaram antes dele, falou da importância do tributo para a área da saúde. "Nós temos planos de saúde. Eu tenho plano de saúde. Eu poderia até não pagar plano de saúde, porque o Senado garante tudo o que gastarmos com saúde. O Senado nos repõe. E quem não tem plano de saúde? Não consigo entender, com todo o respeito que tenho por todos os meus amigos da oposição".
Heráclito Fortes (DEM-PI) não se conteve. Foi buscar nos arquivos da Câmara dos Deputados cópia de um discurso de 1996 do mesmo Paulo Paim. O democrata reproduziu trechos do discurso do petista: "Votamos contra a CPMF porque não confiamos no atual governo. Como conseqüência, nem que fosse arrecadado todo o imposto previsto sobre o cheque não acreditamos que esse dinheiro seria destinado à saúde".
E foi além: "O governo não prioriza os investimentos públicos nessa área porque não quer. Seu projeto é privatizar a saúde, assim como a educação, para fazê-las instrumento de lucro". Ironia do destino? Ou simplesmente mudança de posições. Afinal, antes Paim era oposição e agora é governo.
"Romaria"
No clima de "vale tudo" que se criou às vésperas da votação da CPMF, os governadores fizeram uma "romaria" ao Ministério da Fazenda. Tentaram apressar decisões sobre pedidos variados a respeito das dívidas dos estados com o governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, distribuiu afagos. Porém, a política do governo federal em relação aos estados não mudou.
"O governo vinha acenando com ajuda aos estados e é lógico que no final do ano, com a CPMF em perigo, aceleramos os entendimentos", disse um assessor direto de Mantega. "Mas isso não é moeda de troca atual, é uma política anterior".
Segundo esse assessor, não basta boa vontade do Ministério da Fazenda. Há estados que não têm condições de ser ajudados, como é o caso de Goiás, cujas finanças estão fora dos limites previstos no programa de ajuste fiscal assinado com o Tesouro Nacional.
Não é possível sequer saber em que despesas Goiás "estourou" os limites, pois o estado não apresentou sua contabilidade ao governo federal. O governador do estado, Alcides Rodrigues Filho (PP) se reuniu há cerca de 60 dias com o ministro Mantega, segundo informou a assessoria do governo de Goiás.
Nesse encontro, teria pedido a renegociação da dívida estadual. O ministro respondeu que não poderia atendê-lo, pois se o fizesse todos os demais governadores exigiriam igual tratamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe renegociação de dívidas.
Ainda assim, chegou ao presidente Luiz Inácio Lula Silva um apelo para dar algum alívio a Goiás. O pedido foi feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Seria uma forma de tentar "virar" os votos dos senadores goianos, dois quais dois são do PSDB e um, do DEM.
Melhor sorte teve o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), até porque ele chegou com um pedido inusitado: quitar antecipadamente sua dívida com o Tesouro Nacional, de R$ 4,5 bilhões, utilizando recursos de um banco privado. Essa operação é, na prática, a troca da dívida federal por outra mais barata, de mercado. Mantega deu sinal verde a Maggi. Sua área técnica, porém, achou um problema.
A Resolução 43 do Senado proíbe que estados emitam títulos, e a engenharia financeira formulada por Mato Grosso exige a emissão de papéis. "Vamos questionar essa resolução politicamente, se necessário", disse o coordenador do projeto, Eder Moraes Dias. Pareceres jurídicos encomendados pelo governo estadual sustentam que a Resolução proíbe emitir títulos para fazer dívida nova - o que não é o caso da proposta do Mato Grosso.
O governador de Rondônia, Ivo Cassol, saiu do Ministério da Fazenda satisfeito com o sinal que a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) será rediscutida. Cassol disse que a dívida do banco era de R$ 43 milhões oito anos atrás. Desde então, Rondônia já pagou R$ 800 milhões e continua devendo.
O estado alega que a dívida não é integralmente de sua responsabilidade, porque ela cresceu num período em que o banco esteve sob intervenção do Banco Central. Um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) encomendado pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR) dá sustentação essa alegação.
Mantega disse "sim" sobre o Beron até porque de pouco adiantaria dizer "não". Com base no parecer do TCU prospera no Senado uma iniciativa para aprovar um Ofício determinando a renegociação da dívida. A iniciativa é do senador Expedito Júnior (PR-RO) - cujo voto o governo tentou, em vão, conquistar para a CPMF.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Animais na rua
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Falta confirmação para números precisos, mas tanto faz se serão libertados os criminosos sentenciados até seis ou até oito anos de detenção que tenham cumprido um terço de suas penas. O Ministério da Justiça esclarecerá nas próximas horas aquilo que surge como mais uma temeridade praticada pelo complacente governo Lula. Porque pelo menos 17 mil bandidos ganharão as ruas, em São Paulo, depois de dois anos e meio de pena cumprida. No Rio, serão 12 mil.
Por certo que muitos desses infelizes terão desistido de uma vez por todas do crime, mas quantos estarão dispostos a retomar a "carreira", até por falta de opções? O governo devolverá à sociedade muitos que não vão esperar quinze minutos para voltar a assaltar, roubar, iludir e quebrar a lei de mil outras formas.
Tanto faz a causa deste indulto de Natal superior em elasticidade aos anteriores. Pode ser por bondade, pode ser por reconhecimento de que as cadeias não suportam mais ninguém. A verdade, porém, é que o cidadão comum, aquele que paga impostos e vem até contribuindo com a CPMF, ficará um pouco mais exposto e muito mais preocupado quando sair à rua.
Mas tem mais. Também por conta do Natal pelo menos 50 mil presidiários ganharão, em São Paulo, o direito de ficar uns dias com a família. No Rio, 40 mil. A maioria, segundo as estatísticas, volta. Mas um razoável percentual, nem pensar. Pesquisas recentes mostram a falta de segurança pública como das maiores queixas da população. Vem o governo e contribui para aumentar o sofrimento alheio. Sem falar na inação do poder público em corrigir excessos da legislação penal, que favorece o bandido sem fazer caso da vítima.
Ainda esta semana, em Brasília, um casal de animais acaba de ser condenado a 60 anos de prisão por haver roubado, estuprado, assassinado e escondido o cadáver de uma menina, na casa da qual a dupla trabalhava, um como jardineiro, outra como doméstica.
O problema é que, estando detidos há quatro anos, logo os dois estarão se valendo da tal progressão da pena. Em pouco tempo ganharão a liberdade. Indaga-se: as condenações existem para reparar o passado ou para preservar o futuro? No caso do Brasil, nem para preservar nem para reparar...
Vai ao papa, depois ao cardeal
O presidente Lula estará hoje em Caracas, para mais uma rodada de conversações com o tonitruante Hugo Chávez. Na semana que vem, seguirá até La Paz, a fim de dialogar com Evo Morales. Nada demais no fato de o Brasil intensificar relações com seus vizinhos, em especial Venezuela e Bolívia.
O estranho na história é que a viagem à Bolívia estava prevista para ontem, mas foi adiada para a próxima semana. O presidente Lula discutiria com Evo Morales, como parece que ainda discutirá, as exigências bolivianas a respeito da exportação de gás.
O governo de La Paz engrossou, nacionalizou refinarias da Petrobras e ameaçou botar a estatal para fora de seu território se não recebesse vultosos investimentos. E ainda anunciou não garantir nem um galão de gás a mais do que nos manda, mesmo que a extração, comercialização e exportação do produto venha a se fazer com dinheiro brasileiro.
O presidente Lula estava disposto a esclarecer a situação com o presidente boliviano, dois a dois, olho no olho. Só que agora decidiu adotar outra estratégia. Vai primeiro a Hugo Chávez, na realidade quem manda em Evo Morales. Melhor procurar o papa e, depois, um cardeal...
Será recíproca veradeira?
Para ficarmos na política externa, vale uma historinha. O ex-embaixador do Brasil no Peru, Araújo Castro, tinha iniciado suas despedidas aos demais integrantes do corpo diplomático sediado em Lima. Agendou visita ao colega americano e, ao chegar à embaixada dos Estados Unidos, surpreendeu-se com as exigências da segurança. Seu carro tinha que ser vistoriado de alto a baixo, inclusive com aqueles tradicionais espelhos de ver o fundo.
Insurgiu-se, mandou o motorista dar marcha a ré e negou-se a permitir aquela revista. Vieram os responsáveis, dialogaram e ficou decidido que o carro do embaixador brasileiro não seria vistoriado. Mas, em compensação, não entraria nos jardins da embaixada americana. Araújo Castro teria que desembarcar e fazer o percurso a pé, sendo submetido à revista individual na porta principal, com aquelas diabólicas maquininhas de detectar celulares e maços de cigarro. Aceitou, para não criar um incidente diplomático.
A pergunta que a gente faz é se quando o embaixador dos Estados Unidos estiver de partida para Washington e for despedir-se do novo colega brasileiro, Jorge Taunay, a recíproca será verdadeira. Parece que sim.
Vitória do dr. Jatene
Já escrevemos que qualquer que venha a ser o desfecho da novela da CPMF, terão perdido todos, desde o presidente Lula ao PT, das oposições aos partidos da base oficial e até o contribuinte. Há uma exceção, porém: o dr. Adib Jatene surge como o grande vitorioso. Porque o governo prometeu, sem possibilidade de recuo, que todo o montante da arrecadação do imposto do cheque será, daqui por diante, aplicado na saúde pública. Nada de usar o dinheiro para pagar juros, cobrir rombos no INSS ou, mesmo, ampliar o bolsa-família. Era o que o ex-ministro da Saúde e inspirador da CPMF desejava e não conseguiu. Demitiu-se por isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Falta confirmação para números precisos, mas tanto faz se serão libertados os criminosos sentenciados até seis ou até oito anos de detenção que tenham cumprido um terço de suas penas. O Ministério da Justiça esclarecerá nas próximas horas aquilo que surge como mais uma temeridade praticada pelo complacente governo Lula. Porque pelo menos 17 mil bandidos ganharão as ruas, em São Paulo, depois de dois anos e meio de pena cumprida. No Rio, serão 12 mil.
Por certo que muitos desses infelizes terão desistido de uma vez por todas do crime, mas quantos estarão dispostos a retomar a "carreira", até por falta de opções? O governo devolverá à sociedade muitos que não vão esperar quinze minutos para voltar a assaltar, roubar, iludir e quebrar a lei de mil outras formas.
Tanto faz a causa deste indulto de Natal superior em elasticidade aos anteriores. Pode ser por bondade, pode ser por reconhecimento de que as cadeias não suportam mais ninguém. A verdade, porém, é que o cidadão comum, aquele que paga impostos e vem até contribuindo com a CPMF, ficará um pouco mais exposto e muito mais preocupado quando sair à rua.
Mas tem mais. Também por conta do Natal pelo menos 50 mil presidiários ganharão, em São Paulo, o direito de ficar uns dias com a família. No Rio, 40 mil. A maioria, segundo as estatísticas, volta. Mas um razoável percentual, nem pensar. Pesquisas recentes mostram a falta de segurança pública como das maiores queixas da população. Vem o governo e contribui para aumentar o sofrimento alheio. Sem falar na inação do poder público em corrigir excessos da legislação penal, que favorece o bandido sem fazer caso da vítima.
Ainda esta semana, em Brasília, um casal de animais acaba de ser condenado a 60 anos de prisão por haver roubado, estuprado, assassinado e escondido o cadáver de uma menina, na casa da qual a dupla trabalhava, um como jardineiro, outra como doméstica.
O problema é que, estando detidos há quatro anos, logo os dois estarão se valendo da tal progressão da pena. Em pouco tempo ganharão a liberdade. Indaga-se: as condenações existem para reparar o passado ou para preservar o futuro? No caso do Brasil, nem para preservar nem para reparar...
Vai ao papa, depois ao cardeal
O presidente Lula estará hoje em Caracas, para mais uma rodada de conversações com o tonitruante Hugo Chávez. Na semana que vem, seguirá até La Paz, a fim de dialogar com Evo Morales. Nada demais no fato de o Brasil intensificar relações com seus vizinhos, em especial Venezuela e Bolívia.
O estranho na história é que a viagem à Bolívia estava prevista para ontem, mas foi adiada para a próxima semana. O presidente Lula discutiria com Evo Morales, como parece que ainda discutirá, as exigências bolivianas a respeito da exportação de gás.
O governo de La Paz engrossou, nacionalizou refinarias da Petrobras e ameaçou botar a estatal para fora de seu território se não recebesse vultosos investimentos. E ainda anunciou não garantir nem um galão de gás a mais do que nos manda, mesmo que a extração, comercialização e exportação do produto venha a se fazer com dinheiro brasileiro.
O presidente Lula estava disposto a esclarecer a situação com o presidente boliviano, dois a dois, olho no olho. Só que agora decidiu adotar outra estratégia. Vai primeiro a Hugo Chávez, na realidade quem manda em Evo Morales. Melhor procurar o papa e, depois, um cardeal...
Será recíproca veradeira?
Para ficarmos na política externa, vale uma historinha. O ex-embaixador do Brasil no Peru, Araújo Castro, tinha iniciado suas despedidas aos demais integrantes do corpo diplomático sediado em Lima. Agendou visita ao colega americano e, ao chegar à embaixada dos Estados Unidos, surpreendeu-se com as exigências da segurança. Seu carro tinha que ser vistoriado de alto a baixo, inclusive com aqueles tradicionais espelhos de ver o fundo.
Insurgiu-se, mandou o motorista dar marcha a ré e negou-se a permitir aquela revista. Vieram os responsáveis, dialogaram e ficou decidido que o carro do embaixador brasileiro não seria vistoriado. Mas, em compensação, não entraria nos jardins da embaixada americana. Araújo Castro teria que desembarcar e fazer o percurso a pé, sendo submetido à revista individual na porta principal, com aquelas diabólicas maquininhas de detectar celulares e maços de cigarro. Aceitou, para não criar um incidente diplomático.
A pergunta que a gente faz é se quando o embaixador dos Estados Unidos estiver de partida para Washington e for despedir-se do novo colega brasileiro, Jorge Taunay, a recíproca será verdadeira. Parece que sim.
Vitória do dr. Jatene
Já escrevemos que qualquer que venha a ser o desfecho da novela da CPMF, terão perdido todos, desde o presidente Lula ao PT, das oposições aos partidos da base oficial e até o contribuinte. Há uma exceção, porém: o dr. Adib Jatene surge como o grande vitorioso. Porque o governo prometeu, sem possibilidade de recuo, que todo o montante da arrecadação do imposto do cheque será, daqui por diante, aplicado na saúde pública. Nada de usar o dinheiro para pagar juros, cobrir rombos no INSS ou, mesmo, ampliar o bolsa-família. Era o que o ex-ministro da Saúde e inspirador da CPMF desejava e não conseguiu. Demitiu-se por isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Simon cobra explicações sobre veto à sua candidatura
BRASÍLIA - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicações sobre o veto do Palácio do Planalto à sua candidatura a presidência do Senado, logo que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) assumiu o cargo. Simon disse que merece uma explicação de Lula sobre a "mensagem" saída do Planalto de que ele era "imprevisível e que não era homem de confiança" para comandar o Senado.
"Eu respeito os meus adversários e creio que mereço respeito", alegou. "Presidente Lula, quando Vossa Excelência nem era líder sindical, eu já era político. Tenho 25 anos nesta Casa, nas horas difíceis de Vossa Excelência, quando estava na cadeia em São Paulo, quando foi candidato pela primeira vez contra o Collor, eu estava lá, sempre fui da sua amizade e parece que sempre gozei da sua confiança".
O senador relatou os motivos que o levaram, nos últimos dias - incentivados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-AM) -, a disputar a indicação para a presidência do Senado, mesmo sabendo que seria derrotado. "É que esse PMDB que está aí, não é o meu", justificou.
Ele reiterou que não deixa o partido para não ser futuramente cobrado por abandoná-lo com seus atuais dirigentes. Citou entre ele o senador José Sarney, apontado pelo novo presidente do Senado como "coordenador do processo" que o elegeu.
"Eu não posso fazer isso (se desfiliar), o doutor Sarney passa, o PMDB fica. O doutor Sarney passa, nós ficamos", argumentou. Na cobrança ao presidente Lula, Pedro Simon o acusou de ter se ocupado de procedimentos que cabiam exclusivamente aos próprios senadores.
"Que fique claro, doutor Lula, que o senhor interveio no processo de uma maneira grosseira. Interveio na escolha do presidente de uma maneira vulgar", acusou. "Mas explique, prosseguiu, daqui falo à Nação, dirigindo-me ao presidente da República", afirmou.
"Se ele tem outra razão, diga qual é. Se ele tem algum motivo para não confiar no Pedro Simon, diga qual é. Não pode ficar no ar, sem resposta", insistiu. Simon disse que se afastou de Lula, no início de seu governo, quando ele se recusou a demitir o assessor parlamentar do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, acusado de cobrar propina de empresários do jogo para financiar campanhas do PT.
"E surpreendentemente para mim, o Lula não fez isso", lembrou. "E o Pedro Simon não é homem de confiança?", questionou. "Senhor Lula, se é isso, é verdade! Eu não sou homem da sua confiança, mas não dá para dizer que o Pedro Simon é imprevisível. Não é não, doutor Lula!".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu respeito os meus adversários e creio que mereço respeito", alegou. "Presidente Lula, quando Vossa Excelência nem era líder sindical, eu já era político. Tenho 25 anos nesta Casa, nas horas difíceis de Vossa Excelência, quando estava na cadeia em São Paulo, quando foi candidato pela primeira vez contra o Collor, eu estava lá, sempre fui da sua amizade e parece que sempre gozei da sua confiança".
O senador relatou os motivos que o levaram, nos últimos dias - incentivados pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-AM) -, a disputar a indicação para a presidência do Senado, mesmo sabendo que seria derrotado. "É que esse PMDB que está aí, não é o meu", justificou.
Ele reiterou que não deixa o partido para não ser futuramente cobrado por abandoná-lo com seus atuais dirigentes. Citou entre ele o senador José Sarney, apontado pelo novo presidente do Senado como "coordenador do processo" que o elegeu.
"Eu não posso fazer isso (se desfiliar), o doutor Sarney passa, o PMDB fica. O doutor Sarney passa, nós ficamos", argumentou. Na cobrança ao presidente Lula, Pedro Simon o acusou de ter se ocupado de procedimentos que cabiam exclusivamente aos próprios senadores.
"Que fique claro, doutor Lula, que o senhor interveio no processo de uma maneira grosseira. Interveio na escolha do presidente de uma maneira vulgar", acusou. "Mas explique, prosseguiu, daqui falo à Nação, dirigindo-me ao presidente da República", afirmou.
"Se ele tem outra razão, diga qual é. Se ele tem algum motivo para não confiar no Pedro Simon, diga qual é. Não pode ficar no ar, sem resposta", insistiu. Simon disse que se afastou de Lula, no início de seu governo, quando ele se recusou a demitir o assessor parlamentar do então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, Waldomiro Diniz, acusado de cobrar propina de empresários do jogo para financiar campanhas do PT.
"E surpreendentemente para mim, o Lula não fez isso", lembrou. "E o Pedro Simon não é homem de confiança?", questionou. "Senhor Lula, se é isso, é verdade! Eu não sou homem da sua confiança, mas não dá para dizer que o Pedro Simon é imprevisível. Não é não, doutor Lula!".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Garibaldi chega à presidência do Senado
BRASÍLIA - Em uma votação secreta que durou exatos 19 minutos, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) foi eleito ontem para um mandato tampão de um ano e um mês no comando do Senado. Único candidato à presidência da Casa, Garibaldi contou com os votos de 68 senadores - oito votaram contra, dois se abstiveram e três senadores estavam ausentes da sessão.
Ele assume o cargo antes ocupado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, para fugir da cassação, renunciou ao comando do Senado na semana passada. No discurso de posse, Garibaldi Alves agradeceu sua eleição à cúpula do PMDB e, em especial, ao senador José Sarney (PMDB-AP).
O novo presidente deixou claro que Sarney, mesmo tendo recusado disputar a presidência do Senado, continuará sendo o homem forte não apenas junto ao governo Lula, mas também na Casa. "O certo é que o senador José Sarney é hoje credor da nossa confiança, como da confiança de todos aqueles que acompanharam de perto esse processo", disse Garibaldi.
Ele lembrou ainda que se lançou candidato à sucessão de Renan Calheiros contra a vontade do líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Se eu fosse atender o seu conselho, talvez não tivesse desfrutado da situação eleitoral que desfrutei, mas também, se não fosse a autoridade do senador Raupp, a sua isenção, eu certamente não estaria nesta cadeira, como presidente do Senado", afirmou. "Sua isenção (de Raupp) não foi fácil", completou.
O novo presidente do Senado classificou de "postulações legítimas" o lançamento das candidaturas de seus colegas de bancada Valter Pereira (MS), Leomar Quintanilha (TO), Neuto de Conto (SC) e Pedro Simon (RS). Apenas Simon disputou e perdeu dentro da bancada do PMDB do Senado a indicação do partido para concorrer à presidência do Senado.
Em um discurso conciliatório, em que procurou mostrar o tempo todo que é um aliado incondicional do Palácio do Planalto, Garibaldi afirmou ainda que tem como missão "resgatar a credibilidade" do Senado. Ao mesmo tempo, o novo presidente assumiu compromisso público com os partidos de oposição de que irá atender suas reivindicações, como rodízio nas relatorias de medidas provisórias (MPs).
"Não tive e não tenho nenhum momento de vacilação ao assinar todos os compromissos porque eles vão elevar o nome do poder Legislativo em uma hora como esta", disse Garibaldi. Ele defendeu ainda as reformas tributárias e política.
Primeiro a discursar após Garibaldi, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio Neto (AM), fez questão de lembrar que a oposição não lançou candidato porque o peemedebista foi relator da CPI dos Bingos e investigou o governo Lula.
"Como relator da CPI dos Bingos, Vossa Excelência investigou corrupção da grossa, apontou culpados, exigiu providências e tomou atitudes que o engrandeceram perante a Nação. E foi precisamente nesse homem que o PSDB votou", disse o tucano.
Mais tarde, Garibaldi contestou Virgilio. "Ele não pode esperar que na presidência do Senado eu tenha um comportamento como relator de uma CPI. Tenho de ter um cuidado maior", argumentou Garibaldi. Sem entrar em detalhes, o novo presidente do Senado afirmou que fará mudanças no regimento interno da Casa. Defendeu também transparência na prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil pagas mensalmente aos senadores.
Crise
Garibaldi assume o cargo de presidente do Senado, ocupado interinamente durante dois meses pelo primeiro vice-presidente, senador Tião Viana (PT-AC), após a crise iniciada no fim de maio com denúncias contra o senador Renan Calheiros. Lançou sua candidatura há quase dois meses, logo depois de Renan se afastar temporariamente da presidência do Senado.
Por causa de sua atuação na CPI dos Bingos, o Palácio do Planalto não via com bons olhos sua candidatura. Mas, Garibaldi acabou se viabilizando dentro do partido e junto ao governo diante da falta de opções e da promessa de que será um fiel aliado do Planalto.
Para ser eleito, ele precisava de 41 votos - teve 68. Os três senadores ausentes da votação foram o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que estava fora do Congresso negociando a aprovação da prorrogação da CPMF, e os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Claudino (PTB-PI).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele assume o cargo antes ocupado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que, para fugir da cassação, renunciou ao comando do Senado na semana passada. No discurso de posse, Garibaldi Alves agradeceu sua eleição à cúpula do PMDB e, em especial, ao senador José Sarney (PMDB-AP).
O novo presidente deixou claro que Sarney, mesmo tendo recusado disputar a presidência do Senado, continuará sendo o homem forte não apenas junto ao governo Lula, mas também na Casa. "O certo é que o senador José Sarney é hoje credor da nossa confiança, como da confiança de todos aqueles que acompanharam de perto esse processo", disse Garibaldi.
Ele lembrou ainda que se lançou candidato à sucessão de Renan Calheiros contra a vontade do líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Se eu fosse atender o seu conselho, talvez não tivesse desfrutado da situação eleitoral que desfrutei, mas também, se não fosse a autoridade do senador Raupp, a sua isenção, eu certamente não estaria nesta cadeira, como presidente do Senado", afirmou. "Sua isenção (de Raupp) não foi fácil", completou.
O novo presidente do Senado classificou de "postulações legítimas" o lançamento das candidaturas de seus colegas de bancada Valter Pereira (MS), Leomar Quintanilha (TO), Neuto de Conto (SC) e Pedro Simon (RS). Apenas Simon disputou e perdeu dentro da bancada do PMDB do Senado a indicação do partido para concorrer à presidência do Senado.
Em um discurso conciliatório, em que procurou mostrar o tempo todo que é um aliado incondicional do Palácio do Planalto, Garibaldi afirmou ainda que tem como missão "resgatar a credibilidade" do Senado. Ao mesmo tempo, o novo presidente assumiu compromisso público com os partidos de oposição de que irá atender suas reivindicações, como rodízio nas relatorias de medidas provisórias (MPs).
"Não tive e não tenho nenhum momento de vacilação ao assinar todos os compromissos porque eles vão elevar o nome do poder Legislativo em uma hora como esta", disse Garibaldi. Ele defendeu ainda as reformas tributárias e política.
Primeiro a discursar após Garibaldi, o líder do PSDB, senador Arthur Virgilio Neto (AM), fez questão de lembrar que a oposição não lançou candidato porque o peemedebista foi relator da CPI dos Bingos e investigou o governo Lula.
"Como relator da CPI dos Bingos, Vossa Excelência investigou corrupção da grossa, apontou culpados, exigiu providências e tomou atitudes que o engrandeceram perante a Nação. E foi precisamente nesse homem que o PSDB votou", disse o tucano.
Mais tarde, Garibaldi contestou Virgilio. "Ele não pode esperar que na presidência do Senado eu tenha um comportamento como relator de uma CPI. Tenho de ter um cuidado maior", argumentou Garibaldi. Sem entrar em detalhes, o novo presidente do Senado afirmou que fará mudanças no regimento interno da Casa. Defendeu também transparência na prestação de contas da verba indenizatória de R$ 15 mil pagas mensalmente aos senadores.
Crise
Garibaldi assume o cargo de presidente do Senado, ocupado interinamente durante dois meses pelo primeiro vice-presidente, senador Tião Viana (PT-AC), após a crise iniciada no fim de maio com denúncias contra o senador Renan Calheiros. Lançou sua candidatura há quase dois meses, logo depois de Renan se afastar temporariamente da presidência do Senado.
Por causa de sua atuação na CPI dos Bingos, o Palácio do Planalto não via com bons olhos sua candidatura. Mas, Garibaldi acabou se viabilizando dentro do partido e junto ao governo diante da falta de opções e da promessa de que será um fiel aliado do Planalto.
Para ser eleito, ele precisava de 41 votos - teve 68. Os três senadores ausentes da votação foram o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que estava fora do Congresso negociando a aprovação da prorrogação da CPMF, e os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e João Claudino (PTB-PI).
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Democracia no Brasil me preocupa mais que o jejum"
SALVADOR - O bispo de Barra (BA), d. Luiz Flávio Cappio, em greve de fome há 16 dias em protesto contra as obras de transposição do Rio São Francisco, recebeu com tranqüilidade a decisão do governo de continuar com o projeto, mesmo depois da reunião, na manhã de ontem, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a direção nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. "Estou satisfeito por ter o apoio da CNBB nesta luta".
Em telefonema após a reunião com Lula, o presidente nacional da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, afirmou que vai visitar d. Cappio, nos próximos dias, para conversar pessoalmente sobre a greve de fome. "Neste momento, estou mais preocupado com a saúde da democracia do Brasil do que com a minha própria", diz d. Cappio, já cinco quilos mais magro.
De acordo com ele, as obras de transposição, do jeito que estão sendo feitas - à revelia da Justiça, com o uso do Exército, sem a conclusão dos estudos de impacto e apresentado à sociedade de "forma falaciosa" - mostram o caráter autoritário da administração federal. "Parece que estamos entrando em uma ditadura, se já não estamos vivendo nela", acredita.
"O uso do imaginário da seca, da sede da população, para justificar uma obra de mais de R$ 6 bilhões que vai beneficiar sobretudo a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia é revoltante", afirma d. Cappio.
"Se o foco das obras fosse mesmo acabar com a sede das populações do semi-árido, seriam feitas as obras mostradas pela Agência Nacional das Águas (ANA), do próprio governo federal, no Atlas Nordeste, por exemplo. Custariam a metade do previsto para a transposição e beneficiariam 1.356 municípios em nove estados - e não 397 municípios em três estados, como vende a propaganda da transposição".
O Atlas prevê uma série de pequenas obras localizadas, como construção de poços, adutoras para interligar açudes e de barragens subterrâneas, que beneficiariam todas as cidades de mais de 5 mil habitantes do interior nordestino, ao custo total estimado de R$ 3,6 bilhões.
"Do ponto de vista do consumo humano, são obras muito mais importantes, mas de menos visibilidade", diz d. Cappio. "Enquanto isso, metade dos açudes públicos do Nordeste não estão disponíveis para quem precisa e os projetos de irrigação da Bacia do São Francisco estão paralisados".
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para o Projeto São Francisco, Ruben Siqueira, que acompanha d. Cappio desde o início do jejum, acrescenta que a transposição não tem nada a ver com a seca. "É um projeto de uso econômico, que usa a sede da população apenas para ter a aprovação da população", aponta.
"A transposição não passa de um acordo entre o governo federal e as grandes empreiteiras, para justificar os financiamentos de campanha. Não tem nada a ver com o desenvolvimento do Nordeste". Sobre as declarações do presidente Lula de que o governo está disposto a discutir melhorias no projeto de transposição, Siqueira ironiza. "O governo fala isso, mas não quer mudar nada" acredita.
"Essa obra vai ser a delícia das empreiteiras nas próximas décadas, vai promover a `mercantilização' da água bruta vai encarecer a água para a população como um todo, e pior: o povo do sertão vai ver a água passar e não vai ter acesso à ela. Isso tudo o governo não conta - e é isso que queremos mostrar aqui".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em telefonema após a reunião com Lula, o presidente nacional da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha, afirmou que vai visitar d. Cappio, nos próximos dias, para conversar pessoalmente sobre a greve de fome. "Neste momento, estou mais preocupado com a saúde da democracia do Brasil do que com a minha própria", diz d. Cappio, já cinco quilos mais magro.
De acordo com ele, as obras de transposição, do jeito que estão sendo feitas - à revelia da Justiça, com o uso do Exército, sem a conclusão dos estudos de impacto e apresentado à sociedade de "forma falaciosa" - mostram o caráter autoritário da administração federal. "Parece que estamos entrando em uma ditadura, se já não estamos vivendo nela", acredita.
"O uso do imaginário da seca, da sede da população, para justificar uma obra de mais de R$ 6 bilhões que vai beneficiar sobretudo a fruticultura irrigada, a criação de camarão e a siderurgia é revoltante", afirma d. Cappio.
"Se o foco das obras fosse mesmo acabar com a sede das populações do semi-árido, seriam feitas as obras mostradas pela Agência Nacional das Águas (ANA), do próprio governo federal, no Atlas Nordeste, por exemplo. Custariam a metade do previsto para a transposição e beneficiariam 1.356 municípios em nove estados - e não 397 municípios em três estados, como vende a propaganda da transposição".
O Atlas prevê uma série de pequenas obras localizadas, como construção de poços, adutoras para interligar açudes e de barragens subterrâneas, que beneficiariam todas as cidades de mais de 5 mil habitantes do interior nordestino, ao custo total estimado de R$ 3,6 bilhões.
"Do ponto de vista do consumo humano, são obras muito mais importantes, mas de menos visibilidade", diz d. Cappio. "Enquanto isso, metade dos açudes públicos do Nordeste não estão disponíveis para quem precisa e os projetos de irrigação da Bacia do São Francisco estão paralisados".
O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para o Projeto São Francisco, Ruben Siqueira, que acompanha d. Cappio desde o início do jejum, acrescenta que a transposição não tem nada a ver com a seca. "É um projeto de uso econômico, que usa a sede da população apenas para ter a aprovação da população", aponta.
"A transposição não passa de um acordo entre o governo federal e as grandes empreiteiras, para justificar os financiamentos de campanha. Não tem nada a ver com o desenvolvimento do Nordeste". Sobre as declarações do presidente Lula de que o governo está disposto a discutir melhorias no projeto de transposição, Siqueira ironiza. "O governo fala isso, mas não quer mudar nada" acredita.
"Essa obra vai ser a delícia das empreiteiras nas próximas décadas, vai promover a `mercantilização' da água bruta vai encarecer a água para a população como um todo, e pior: o povo do sertão vai ver a água passar e não vai ter acesso à ela. Isso tudo o governo não conta - e é isso que queremos mostrar aqui".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Velho Chico: Lula não cede a pressões de bispo
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou ontem aos dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em reunião no Palácio do Planalto, que o governo não tem condições de ceder às pressões do bispo frei d Luiz Flávio Cappio, em greve de fome há 16 dias, contra a transposição das águas do rio São Francisco.
Um dos participantes do encontro relatou que o presidente deixou claro para os bispos que a paralisação das obras para atender a uma demanda "individual" abriria um precedente perigoso. O governo, na avaliação de Lula, não pode parar as obras por causa de uma greve de fome, pois corre o risco de não governar mais.
Lula disse que está disposto a retomar o diálogo com d Cappio e propôs a realização de um seminário com a CNBB para discutir as obras, que poderá, inclusive, levantar sugestões para a revitalização do rio. Mas pára por aí. As obras só serão interrompidas pela Justiça. Não dá para tratar questões de governo como problemas individuais, ressaltou o presidente, segundo um interlocutor.
Após audiência com Lula no Palácio do Planalto, o presidente e o secretário-geral da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha e d. Dimas Lara Barbosa, admitiram que não há consenso dentro da Igreja em relação à greve de fome. "Em torno dessa questão, não há muita unanimidade", disse d. Geraldo.
Ele relatou que uma parte dos bispos avalia que d. Cappio põe em risco a própria vida o que contraria a doutrina da Igreja. Já outra parte argumenta que o religioso não busca a morte. Sem esconder o desconforto com o resultado da audiência, Rocha se limitou a comentar, sobre a conversa no Planalto, que Lula também estava "preocupado" com a vida de d. Cappio.
"É claro que todos nós tememos a morte do bispo, por isso a CNBB desejou conversar com o presidente", afirmou. "Queremos d. Luiz Cappio vivo". Lula reclamou, em diversas ocasiões, da postura de d. Cappio. O presidente disse, em entrevistas, que sempre optará pela vida de milhões de nordestinos que, segundo ele, dependem das obras de transposição.
Diante do impasse, representantes da CNBB, ouvidos ontem pela rádio "Jornal do Commercio", do Recife, disseram que a entidade já pediu a orientação de especialistas em direito canônico. A CNBB quer uma avaliação do caso levando em conta as normas da Igreja.
Dom Geraldo avalia que a atitude de d. Cappio não é uma postura "suicida", mas admite que o protesto arranha a imagem da Igreja, especialmente num momento em que a instituição reforça a campanha contra a eutanásia e o aborto. "Claro que a vida de um bispo é a vida da Igreja", afirmou.
Em carta entregue ao presidente Lula, a CNBB ressalta estar à disposição para colaborar na retomada do diálogo entre o governo e d. Cappio. A entidade argumenta que a comissão mista com representantes do governo e da sociedade para discutir a questão das obras no São Francisco, criada em 2005, após a primeira greve de fome de d. Cappio, não atendeu "plenamente" os objetivos propostos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um dos participantes do encontro relatou que o presidente deixou claro para os bispos que a paralisação das obras para atender a uma demanda "individual" abriria um precedente perigoso. O governo, na avaliação de Lula, não pode parar as obras por causa de uma greve de fome, pois corre o risco de não governar mais.
Lula disse que está disposto a retomar o diálogo com d Cappio e propôs a realização de um seminário com a CNBB para discutir as obras, que poderá, inclusive, levantar sugestões para a revitalização do rio. Mas pára por aí. As obras só serão interrompidas pela Justiça. Não dá para tratar questões de governo como problemas individuais, ressaltou o presidente, segundo um interlocutor.
Após audiência com Lula no Palácio do Planalto, o presidente e o secretário-geral da CNBB, d. Geraldo Lyrio Rocha e d. Dimas Lara Barbosa, admitiram que não há consenso dentro da Igreja em relação à greve de fome. "Em torno dessa questão, não há muita unanimidade", disse d. Geraldo.
Ele relatou que uma parte dos bispos avalia que d. Cappio põe em risco a própria vida o que contraria a doutrina da Igreja. Já outra parte argumenta que o religioso não busca a morte. Sem esconder o desconforto com o resultado da audiência, Rocha se limitou a comentar, sobre a conversa no Planalto, que Lula também estava "preocupado" com a vida de d. Cappio.
"É claro que todos nós tememos a morte do bispo, por isso a CNBB desejou conversar com o presidente", afirmou. "Queremos d. Luiz Cappio vivo". Lula reclamou, em diversas ocasiões, da postura de d. Cappio. O presidente disse, em entrevistas, que sempre optará pela vida de milhões de nordestinos que, segundo ele, dependem das obras de transposição.
Diante do impasse, representantes da CNBB, ouvidos ontem pela rádio "Jornal do Commercio", do Recife, disseram que a entidade já pediu a orientação de especialistas em direito canônico. A CNBB quer uma avaliação do caso levando em conta as normas da Igreja.
Dom Geraldo avalia que a atitude de d. Cappio não é uma postura "suicida", mas admite que o protesto arranha a imagem da Igreja, especialmente num momento em que a instituição reforça a campanha contra a eutanásia e o aborto. "Claro que a vida de um bispo é a vida da Igreja", afirmou.
Em carta entregue ao presidente Lula, a CNBB ressalta estar à disposição para colaborar na retomada do diálogo entre o governo e d. Cappio. A entidade argumenta que a comissão mista com representantes do governo e da sociedade para discutir a questão das obras no São Francisco, criada em 2005, após a primeira greve de fome de d. Cappio, não atendeu "plenamente" os objetivos propostos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, dezembro 12, 2007
Promotoria investiga caixa 2 em campanha de Garibaldi
Da Folha Online
Reportagem de RUBENS VALENTE publicada na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) revela que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) teve gastos da sua campanha de 2002 cobertos por um suposto esquema de desvio de recursos públicos investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, recursos públicos foram usados para quitar dívidas da campanha de Fernando Freire (PMDB), ex-vice-governador de Garibaldi, acusado de peculato e formação de quadrilha.
Lançado nesta terça-feira (11) pelo PMDB à presidência do Senado, Garibaldi é ex-governador do Rio Grande do Norte (1995-2002). Em 2002, ele venceu a disputa ao Senado na chapa de Freire, derrotado para o governo. Para a campanha, ambos contrataram a empresa de marketing político Polis Propaganda e Publicidade --pertencente ao marqueteiro João Santana, ex-sócio do publicitário Duda Mendonça e amigo do senador Garibaldi
Um processo protocolado por promotores da Defesa do Patrimônio Público de Natal (RN) e acolhida pela Justiça mostra que cerca de R$ 210 mil saíram dos cofres da Secretaria de Defesa Social e acabaram nas contas bancárias de pessoas ligadas à Polis. O nome de Garibaldi não consta na denúncia.
Em entrevistas concedidas desde sábado, Garibaldi, Freire e dois ex-contratados da Polis localizados pela Folha reconheceram que a campanha era única (Freire ao governo, na qual foi derrotado, e Garibaldi ao Senado) e que João Santana trabalhou para os dois candidatos ao mesmo tempo.
Leia a matéria completa na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12).
Reportagem de RUBENS VALENTE publicada na Folha de S.Paulo (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) revela que o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) teve gastos da sua campanha de 2002 cobertos por um suposto esquema de desvio de recursos públicos investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Segundo a denúncia, recursos públicos foram usados para quitar dívidas da campanha de Fernando Freire (PMDB), ex-vice-governador de Garibaldi, acusado de peculato e formação de quadrilha.
Lançado nesta terça-feira (11) pelo PMDB à presidência do Senado, Garibaldi é ex-governador do Rio Grande do Norte (1995-2002). Em 2002, ele venceu a disputa ao Senado na chapa de Freire, derrotado para o governo. Para a campanha, ambos contrataram a empresa de marketing político Polis Propaganda e Publicidade --pertencente ao marqueteiro João Santana, ex-sócio do publicitário Duda Mendonça e amigo do senador Garibaldi
Um processo protocolado por promotores da Defesa do Patrimônio Público de Natal (RN) e acolhida pela Justiça mostra que cerca de R$ 210 mil saíram dos cofres da Secretaria de Defesa Social e acabaram nas contas bancárias de pessoas ligadas à Polis. O nome de Garibaldi não consta na denúncia.
Em entrevistas concedidas desde sábado, Garibaldi, Freire e dois ex-contratados da Polis localizados pela Folha reconheceram que a campanha era única (Freire ao governo, na qual foi derrotado, e Garibaldi ao Senado) e que João Santana trabalhou para os dois candidatos ao mesmo tempo.
Leia a matéria completa na Folha de S.Paulo desta quarta-feira (12).
Marcelo Guimarães agora em prisão preventiva
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Enquanto o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães teve prisão preventiva decretada e prossegue detido em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
As últimas notícias sobre a operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal, têm deixado algumas pessoas irritadas. O advogado e procurador do Estado, Paulo Borba, por exemplo, não aceita que “se envolvam pessoas honradas, com trajetória respeitada”, e já requereu ao procurador Geral do Estado, Rui Cruz, que abra um processo disciplinar para apurar os fatos. O mesmo acontece com a procuradora municipal Josana Neves Marques, que advogou para um dos grupos envolvidos, há três anos, e, por esta razão, o seu nome foi citado.
O ex-deputado Marcelo Guimarães continua preso em Brasília. Depois da prisão provisória, Guimarães agora está com prisão preventiva. Para que seja liberado, seus advogados vão precisar que a relatora do processo revogue esta decisão, ou terão que requerer habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, seu advogado Fernando Santana disse que ele não vai mais falar sobre o assunto. “Não existe nada de novo. Agora é só aguardar o andamento do processo”, disse Santana. Como conseqüência dos desdobramentos da operação Jaleco Branco, Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito sobre o caso. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado. Segundo o STF, Oliveira não foi localizado para que a PF pudesse cumprir o mandado de prisão. A defesa justificou que o empresário estava viajando, mas garantiu que ele vai se apresentar caso a prisão seja revogada.
O Ministério Público Federal já emitiu parecer contrário ao pedido de Oliveira. A ministra relatora acolheu o parecer e explicou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. Com a decisão de Calmon, a prisão temporária do empresário foi convertida em preventiva. No recurso apresentado ao STF, Oliveira pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação e pelo constrangimento de uma desnecessária, desfundamentada e injusta prisão”.
Advogado esclarece suposto envolvimento
O advogado André Luiz Queiroz Sturaro, em fax enviado à Tribuna da Bahia, negou envolvimento na “Operação Jaleco Branco”, da Polícia Federal, que prendeu, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, empresários e homens públicos baianos, acusado de fazer parte de um grupo responsável por fraudes em licitações. No documento, Sturaro diz que foi procurado no final de novembro de 2006 na condição de advogado especialista em Direito Previdenciário, pelo empresário Clemilton Andrade Rezende, que contratou os seus serviços profissionais para auxiliar seus advogados no âmbito da ação nº 1999.33.00.13954-2, em curso perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, movida contra o INSS pela empresa MASP - Locação de Mão-de-obra Ltda., de sua propriedade, para liberação de valores anteriormente depositados, aos quais fazia jus.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, “ o trabalho por mim realizado consistiu em, após analisar os autos do processo e discutir alguns aspectos com o advogado da empresa, dr. Marcelo Bittencourt Amaral, elaborar um memorial abordando aspectos jurídicos ainda não levantados no processo, memorial este que foi entregue à Excelentíssima Juíza Nilza Reis, titular daquele Juízo, tendo, ainda, feito o monitoramento dos atos processuais seguintes, com vistas a verificar o êxito da minha interferência profissional no caso”.
A MASP, prossegue Sturaro, obteve êxito e conseguiu promover o levantamento do crédito em discussão, que foi liberado com a concordância da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do INSS. Conforme verificado no andamento processual da referida ação, o alvará de pagamento foi liberado no dia 28/2/2007, tendo o arquivamento dos autos sido determinado em 18/5/2007. Os honorários advocatícios ajustados para remunerar o trabalho realizado, foi no valor equivalente a 2% dos depósitos existentes, devidamente atualizados, do que resultou o pagamento de aproximadamente 8 mil reais.
Sturaro admite que manteve diversos contatos telefônicos com Clemilton Andrade a fim de receber seus honorários, pago pela empresa em abril deste ano. Ele disse ainda que em 29/12/2006, foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Executiva da Codeba, “com a qual a MASP ou qualquer outra empresa de propriedade do Clemilton Andrade não mantém, não manteve ou tentou celebrar contrato para prestação de qualquer serviço, muito menos para locação de mão-de-obra, cujos contratos encerrados neste ano de 2007, estão sendo, agora, objeto de licitação na modalidade pregão eletrônico, não constando que aquelas que já celebraram novo contrato pertençam ou tenham vinculação com quaisquer dos envolvidos na “Operação Jaleco Branco”.
Enquanto o ex-deputado e ex-presidente do Esporte Clube Bahia Marcelo Guimarães teve prisão preventiva decretada e prossegue detido em Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
As últimas notícias sobre a operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal, têm deixado algumas pessoas irritadas. O advogado e procurador do Estado, Paulo Borba, por exemplo, não aceita que “se envolvam pessoas honradas, com trajetória respeitada”, e já requereu ao procurador Geral do Estado, Rui Cruz, que abra um processo disciplinar para apurar os fatos. O mesmo acontece com a procuradora municipal Josana Neves Marques, que advogou para um dos grupos envolvidos, há três anos, e, por esta razão, o seu nome foi citado.
O ex-deputado Marcelo Guimarães continua preso em Brasília. Depois da prisão provisória, Guimarães agora está com prisão preventiva. Para que seja liberado, seus advogados vão precisar que a relatora do processo revogue esta decisão, ou terão que requerer habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com relação ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato, seu advogado Fernando Santana disse que ele não vai mais falar sobre o assunto. “Não existe nada de novo. Agora é só aguardar o andamento do processo”, disse Santana. Como conseqüência dos desdobramentos da operação Jaleco Branco, Honorato, que disputaria a sua reeleição com amplas chances de vitória, já desistiu. O seu principal opositor, Pedro Lino, agora terá mais chances na sua pretensão de presidir o TCE, na eleição do próximo dia 16.
O empresário baiano Gervásio Meneses de Oliveira, investigado na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), relatora do inquérito sobre o caso. A operação desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações públicas no Estado. Segundo o STF, Oliveira não foi localizado para que a PF pudesse cumprir o mandado de prisão. A defesa justificou que o empresário estava viajando, mas garantiu que ele vai se apresentar caso a prisão seja revogada.
O Ministério Público Federal já emitiu parecer contrário ao pedido de Oliveira. A ministra relatora acolheu o parecer e explicou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. Com a decisão de Calmon, a prisão temporária do empresário foi convertida em preventiva. No recurso apresentado ao STF, Oliveira pede para prestar depoimento “sem ter que passar pela humilhação e pelo constrangimento de uma desnecessária, desfundamentada e injusta prisão”.
Advogado esclarece suposto envolvimento
O advogado André Luiz Queiroz Sturaro, em fax enviado à Tribuna da Bahia, negou envolvimento na “Operação Jaleco Branco”, da Polícia Federal, que prendeu, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, empresários e homens públicos baianos, acusado de fazer parte de um grupo responsável por fraudes em licitações. No documento, Sturaro diz que foi procurado no final de novembro de 2006 na condição de advogado especialista em Direito Previdenciário, pelo empresário Clemilton Andrade Rezende, que contratou os seus serviços profissionais para auxiliar seus advogados no âmbito da ação nº 1999.33.00.13954-2, em curso perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, movida contra o INSS pela empresa MASP - Locação de Mão-de-obra Ltda., de sua propriedade, para liberação de valores anteriormente depositados, aos quais fazia jus.
Segundo o especialista em Direito Previdenciário, “ o trabalho por mim realizado consistiu em, após analisar os autos do processo e discutir alguns aspectos com o advogado da empresa, dr. Marcelo Bittencourt Amaral, elaborar um memorial abordando aspectos jurídicos ainda não levantados no processo, memorial este que foi entregue à Excelentíssima Juíza Nilza Reis, titular daquele Juízo, tendo, ainda, feito o monitoramento dos atos processuais seguintes, com vistas a verificar o êxito da minha interferência profissional no caso”.
A MASP, prossegue Sturaro, obteve êxito e conseguiu promover o levantamento do crédito em discussão, que foi liberado com a concordância da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do INSS. Conforme verificado no andamento processual da referida ação, o alvará de pagamento foi liberado no dia 28/2/2007, tendo o arquivamento dos autos sido determinado em 18/5/2007. Os honorários advocatícios ajustados para remunerar o trabalho realizado, foi no valor equivalente a 2% dos depósitos existentes, devidamente atualizados, do que resultou o pagamento de aproximadamente 8 mil reais.
Sturaro admite que manteve diversos contatos telefônicos com Clemilton Andrade a fim de receber seus honorários, pago pela empresa em abril deste ano. Ele disse ainda que em 29/12/2006, foi nomeado para exercer o cargo de Coordenador da Secretaria Executiva da Codeba, “com a qual a MASP ou qualquer outra empresa de propriedade do Clemilton Andrade não mantém, não manteve ou tentou celebrar contrato para prestação de qualquer serviço, muito menos para locação de mão-de-obra, cujos contratos encerrados neste ano de 2007, estão sendo, agora, objeto de licitação na modalidade pregão eletrônico, não constando que aquelas que já celebraram novo contrato pertençam ou tenham vinculação com quaisquer dos envolvidos na “Operação Jaleco Branco”.
Estupro de menina expõe abusos nas prisões brasileiras, diz "NYT"
Da BBC Brasil
O caso da menina de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com 34 homens em Abaetetuba, no Pará, expõe os abusos no sistema prisional brasileiro, segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário americano "The New York Times".
"Por 26 dias eles (os prisioneiros homens) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais", relata o jornal.
Segundo o "NYT", "a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência".
"Eles rasparam a cabeça dela com uma faca para fazê-la parecer mais com um menino, disseram os investigadores, e agora a estão acusando de mentir sobre sua idade", diz a reportagem.
O jornal diz que o caso está provocando um "mea culpa" entre as autoridades do governo brasileiro, "crescentemente preocupados com o tratamento das mulheres e dos menores de idade no superlotado sistema prisional do país e com a incapacidade dos juízes em todo o país de julgar casos de tortura".
A reportagem observa que a proporção de mulheres nas prisões é de apenas 5%, mas em crescimento, e que os Estados não construíram cadeias suficientes com celas separadas para homens e mulheres, como exige a lei.
"Um estudo recente encomendado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que as mulheres prisioneiras estavam sendo ilegalmente deixadas com homens ou travestis em cinco Estados brasileiros e sendo sujeitas a tortura e abuso sexual", comenta o jornal.
O "NYT" observa ainda que "apesar de o Brasil ter sido elevado em novembro pela ONU à mais alta categoria de desenvolvimento humano, seu histórico manchado de direitos humanos e sua punição errática aos culpados de abusos tem sido seu tendão de Aquiles internacionalmente".
Segundo a reportagem, o caso da menina presa no Pará "será um novo teste para a Justiça na região sem lei da Amazônia", comentando que recentemente o mandante do assassinato da freira americana Dorothy Mae Stang, de 73, há dois anos também no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão.
No caso da menina presa, o jornal diz que "o que tem sido particularmente desalentador para as autoridades de direitos humanos é a quantidade de gente que teve a chance de protegê-la", comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens.
O caso da menina de 15 anos presa por 26 dias em uma cela com 34 homens em Abaetetuba, no Pará, expõe os abusos no sistema prisional brasileiro, segundo afirma reportagem publicada nesta quarta-feira pelo diário americano "The New York Times".
"Por 26 dias eles (os prisioneiros homens) a trataram como a um brinquedo particular, estuprando-a e torturando-a seguidamente. Algumas vezes ela trocava sexo por comida, outras vezes era simplesmente estuprada, segundo ouviram os investigadores federais", relata o jornal.
Segundo o "NYT", "a polícia na prisão não fez mais do que virar as costas à violência".
"Eles rasparam a cabeça dela com uma faca para fazê-la parecer mais com um menino, disseram os investigadores, e agora a estão acusando de mentir sobre sua idade", diz a reportagem.
O jornal diz que o caso está provocando um "mea culpa" entre as autoridades do governo brasileiro, "crescentemente preocupados com o tratamento das mulheres e dos menores de idade no superlotado sistema prisional do país e com a incapacidade dos juízes em todo o país de julgar casos de tortura".
A reportagem observa que a proporção de mulheres nas prisões é de apenas 5%, mas em crescimento, e que os Estados não construíram cadeias suficientes com celas separadas para homens e mulheres, como exige a lei.
"Um estudo recente encomendado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que as mulheres prisioneiras estavam sendo ilegalmente deixadas com homens ou travestis em cinco Estados brasileiros e sendo sujeitas a tortura e abuso sexual", comenta o jornal.
O "NYT" observa ainda que "apesar de o Brasil ter sido elevado em novembro pela ONU à mais alta categoria de desenvolvimento humano, seu histórico manchado de direitos humanos e sua punição errática aos culpados de abusos tem sido seu tendão de Aquiles internacionalmente".
Segundo a reportagem, o caso da menina presa no Pará "será um novo teste para a Justiça na região sem lei da Amazônia", comentando que recentemente o mandante do assassinato da freira americana Dorothy Mae Stang, de 73, há dois anos também no Pará, foi condenado a 30 anos de prisão.
No caso da menina presa, o jornal diz que "o que tem sido particularmente desalentador para as autoridades de direitos humanos é a quantidade de gente que teve a chance de protegê-la", comentando que sua advogada diz que a polícia, uma juíza e um promotor público sabiam que a adolescente estava em uma prisão somente para homens.
Ensino superior custa o dobro do fundamental para brasileiro
Estado de São Paulo
Escola particular consome 21,7% do orçamento familiar com educação; faculdade representa 48,8% dos gastos
Renata Cafardo
As famílias brasileiras gastam mais que o dobro para pagar universidades do que para custear a educação fundamental de seus filhos. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) mostra que as despesas com ensino superior privado representam 48,83% dos gastos com educação. O fundamental é responsável por 21,69% dos gastos.
Leia a íntegra da pesquisa
Segundo a pesquisa, há 10,7 milhões de domicílios no País com pelo menos um morador estudando na rede privada - básica ou superior. Isso representa 22,13% do total. Deles, 14% têm renda de até cinco salários mínimos; 46%, entre 5 e 15 salários; e 38,85%, acima de 15. Mais de 12 milhões de estudantes brasileiros cursam o ensino particular.
Em alguns Estados, a proporção entre gastos com universidade e educação fundamental é maior ainda. No Distrito Federal, são 64% e 15%, respectivamente. Foram analisados 14 Estados. Em apenas 3, as famílias tiveram mais despesas com a escola do que com a faculdade: Pernambuco, Paraíba e Amazonas.
"Isso acaba com o mito de que a classe alta gasta muito dinheiro com escola dos filhos, mas depois alivia os gastos no ensino superior, já que eles vão para a universidade pública", diz o educador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Abílio Baeta Neves. Para ele, os resultados podem ser explicados pela análise da quantidade de alunos em cada nível de ensino no País, combinada com o porcentual deles que cursa a rede privada. Na educação fundamental, cerca de 20% dos 30 milhões de alunos estão em escolas particulares. Já no ensino superior, a situação é inversa, são 70% cursando universidades pagas, de um total de 4 milhões de alunos. Esse quadro, atrelado aos resultados da pesquisa, indica que as mensalidades das universidades no País são mais altas que as cobradas pelas escolas, de maneira geral. É o que percebe a família Nunes de Almeida, de São Paulo. Guilherme, de 20 anos, estuda Desenho Industrial na Universidade Mackenzie e paga cerca de R$ 1.100. Já a mensalidade na escola da sua irmã, Gabriela, de 17 anos, é de R$ 540. "Se ela quisesse entrar numa universidade pública, precisaria estudar numa escola melhor e mais cara", acredita Guilherme. Os gastos privados em educação, com maior peso para o ensino superior, lembram o que ocorre no ensino público brasileiro. O investimento por aluno na universidade pública chega a ser cinco vezes maior do que na escola pública. Países desenvolvidos têm relações bem menores entre os gastos nos dois níveis.
O Estado com mais famílias estudando na rede privada, proporcional à população, é o Distrito Federal (31,32%). A seguir, vêm Rio, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. O Estado nordestino tem 24% de domicílios com algum morador na escola ou universidade privada e São Paulo, 21,63%.
"Já que a mensalidade escolar é mais baixa no Nordeste, mais famílias de baixa renda colocam seus filhos na rede particular", diz o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Segundo ele, as mensalidades em São Paulo chegam a ser até 60% mais caras do que as de escolas do Norte e Nordeste do País.
MATERIAISA pesquisa mostra ainda que os 10 milhões de famílias gastam R$ 40,1 bilhões com educação, desses R$ 5 milhões são destinados a materiais didáticos e R$ 2,6 bilhões para outros cursos não formais, como aulas de inglês, informática. O restante vai para escolas e universidades. O gasto médio mensal por família com educação é de R$ 2,9 mil.
As despesas com universidade são maiores até do que a soma dos gastos da educação infantil, fundamental e média (ensino básico) nas classes de renda mais alta. Apenas entre as famílias com renda de até 5 salários mínimos, o custo do ensino básico todo é um pouco superior ao da faculdade. A pesquisa usou dados do IBGE de 2002 e 2003. Os valores foram atualizados para 2007.
Escola particular consome 21,7% do orçamento familiar com educação; faculdade representa 48,8% dos gastos
Renata Cafardo
As famílias brasileiras gastam mais que o dobro para pagar universidades do que para custear a educação fundamental de seus filhos. Pesquisa realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) mostra que as despesas com ensino superior privado representam 48,83% dos gastos com educação. O fundamental é responsável por 21,69% dos gastos.
Leia a íntegra da pesquisa
Segundo a pesquisa, há 10,7 milhões de domicílios no País com pelo menos um morador estudando na rede privada - básica ou superior. Isso representa 22,13% do total. Deles, 14% têm renda de até cinco salários mínimos; 46%, entre 5 e 15 salários; e 38,85%, acima de 15. Mais de 12 milhões de estudantes brasileiros cursam o ensino particular.
Em alguns Estados, a proporção entre gastos com universidade e educação fundamental é maior ainda. No Distrito Federal, são 64% e 15%, respectivamente. Foram analisados 14 Estados. Em apenas 3, as famílias tiveram mais despesas com a escola do que com a faculdade: Pernambuco, Paraíba e Amazonas.
"Isso acaba com o mito de que a classe alta gasta muito dinheiro com escola dos filhos, mas depois alivia os gastos no ensino superior, já que eles vão para a universidade pública", diz o educador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Abílio Baeta Neves. Para ele, os resultados podem ser explicados pela análise da quantidade de alunos em cada nível de ensino no País, combinada com o porcentual deles que cursa a rede privada. Na educação fundamental, cerca de 20% dos 30 milhões de alunos estão em escolas particulares. Já no ensino superior, a situação é inversa, são 70% cursando universidades pagas, de um total de 4 milhões de alunos. Esse quadro, atrelado aos resultados da pesquisa, indica que as mensalidades das universidades no País são mais altas que as cobradas pelas escolas, de maneira geral. É o que percebe a família Nunes de Almeida, de São Paulo. Guilherme, de 20 anos, estuda Desenho Industrial na Universidade Mackenzie e paga cerca de R$ 1.100. Já a mensalidade na escola da sua irmã, Gabriela, de 17 anos, é de R$ 540. "Se ela quisesse entrar numa universidade pública, precisaria estudar numa escola melhor e mais cara", acredita Guilherme. Os gastos privados em educação, com maior peso para o ensino superior, lembram o que ocorre no ensino público brasileiro. O investimento por aluno na universidade pública chega a ser cinco vezes maior do que na escola pública. Países desenvolvidos têm relações bem menores entre os gastos nos dois níveis.
O Estado com mais famílias estudando na rede privada, proporcional à população, é o Distrito Federal (31,32%). A seguir, vêm Rio, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. O Estado nordestino tem 24% de domicílios com algum morador na escola ou universidade privada e São Paulo, 21,63%.
"Já que a mensalidade escolar é mais baixa no Nordeste, mais famílias de baixa renda colocam seus filhos na rede particular", diz o presidente da Fenep, José Augusto de Mattos Lourenço. Segundo ele, as mensalidades em São Paulo chegam a ser até 60% mais caras do que as de escolas do Norte e Nordeste do País.
MATERIAISA pesquisa mostra ainda que os 10 milhões de famílias gastam R$ 40,1 bilhões com educação, desses R$ 5 milhões são destinados a materiais didáticos e R$ 2,6 bilhões para outros cursos não formais, como aulas de inglês, informática. O restante vai para escolas e universidades. O gasto médio mensal por família com educação é de R$ 2,9 mil.
As despesas com universidade são maiores até do que a soma dos gastos da educação infantil, fundamental e média (ensino básico) nas classes de renda mais alta. Apenas entre as famílias com renda de até 5 salários mínimos, o custo do ensino básico todo é um pouco superior ao da faculdade. A pesquisa usou dados do IBGE de 2002 e 2003. Os valores foram atualizados para 2007.
Detergente falsificado é ameaça à saúde
Tribuna da Bahia on line de 12.12.2007.
Eles são coloridos, muito cheirosos, mais baratos e vendidos nas feiras livres ou de porta-em-porta, o que facilita a comercialização. Mas, por trás do aroma, das cores fortes e dos preços baixos, pode se esconder um produto ineficiente ou até mesmo prejudicial à saúde. Um alerta para quem prefere comprar produtos de limpeza falsificados.
A afirmação vem do químico Celso Miranda de Lima. De acordo com ele, a confecção desse material é relativamente simples, mas a origem é duvidosa. “Eles não desinfetam o ambiente por não terem a quantidade necessária do princípio ativo necessário”.
Conforme ele, esse material chama a atenção pelo preço menor que o de mercado e pela coloração. Porém, existe uma falta de respaldo na segurança dos consumidores. “Não tem nenhuma fiscalização na preparação técnica, que geralmente é feita com a dosagem do principio ativo errada, para menos ou maior quantidade.
O que pode interferir não só na eficiência, mas na saúde de quem utiliza”. Salientou ainda, que os principais consumidores eram as classes D e E. “Mas agora, pessoas das classes A, B e C também estão aproveitando os valores. Talvez, por que na maioria das vezes, quem faz as compras nas feiras livres desses lares são as domésticas”.
A Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo (FIP/USP), informou que de 2001 até o inicio desse ano, cresceu em mais de 40% o consumo de desinfetantes clandestinos. Conforme o Instituto, o aumento prevalece nas águas sanitárias, que circulam em maior quantidade no Brasil e são mais fáceis de serem feitas.
Esses produtos deveriam estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não acontece nos de origem clandestina. Sequer possuem rótulo, indicando a dosagem de cada item na confecção. Outro alerta é da dermatologista Graça Brito.
De acordo com ela, esses desinfetantes clandestinos podem causar além de pequenas alergias, até queimaduras de pele. “É importante saber a formulação”. É freqüente ocasionar dermatites de contato – uma reação inflamatória da pele em decorrência de um agente agressor externo, podendo ter maior ou menor grau de gravidade.
Em caso de intoxicação é de fundamental importância que a vítima leve também à unidade de saúde, o rótulo do produto causador do problema. “Dessa forma poderemos saber o principio ativo e tratar o foco principal. Os clandestinos são feitos com materiais duvidosos”, salientou. É de fundamental importância que o consumidor observe todos os princípios ativos dos produtos adquiridos, assim como as embalagens. Não podem estar violadas e a quantidade de cloro utilizada, por exemplo, deve estar destacada”, salientou o químico.
Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões ao ano por causa dos produtos piratas, de acordo com os dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para tentar conter o uso e a fabricação indiscriminada desse material, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de limpeza e Afins (Abipla), criou um fórum de denúncias. “Também preparou seminários e cartilhas para a população”, destacou Celso Miranda de Lima, que também é um dos diretores das Indústrias Anhembi. De acordo com ele, o interessado pode acessar o site www.abipla.org.br para visualizar as indicações.
A dona-de-casa Fernanda Costa, 39 anos, sempre utiliza produtos pirateados para realizar a limpeza da residência. “Nunca tive nada. Acho que tem um aroma agradável e limpa direitinho. Além de serem muito mais baratos que os outros vendidos em supermercados. O melhor! Nem preciso sair de casa para comprar, o vendedor passa aqui toda semana”, disse ao mesmo tempo que pegava uma garrafa pet com um liquido azul e jogava no chão.
Concordando com a dona-de-casa, Ricardo Silva, 25, destacou que a fabricação dos desinfetantes é feita de forma totalmente correta. “Faço isso há tempos e nunca tive problemas com meus clientes, pelo contrário, sempre recebo elogios”. Segundo Ricardo, a questão da falta de rótulo nas embalagens é meramente burocrática. “Não temos empresa constituída, por ser muito dispendioso e o governo não colabora com as pequenas empresas como a minha. Aprendi a fazer os desinfetantes num curso, aqui mesmo em Salvador”. Ricardo informou que a existência de cursos não se limita aos detergentes.
“Sei fazer xampu, sabão e detergente para lavar louça”. Ainda de acordo com ele tudo pode ser aprendido “em programas de televisão". (Por Karina Baracho)
Eles são coloridos, muito cheirosos, mais baratos e vendidos nas feiras livres ou de porta-em-porta, o que facilita a comercialização. Mas, por trás do aroma, das cores fortes e dos preços baixos, pode se esconder um produto ineficiente ou até mesmo prejudicial à saúde. Um alerta para quem prefere comprar produtos de limpeza falsificados.
A afirmação vem do químico Celso Miranda de Lima. De acordo com ele, a confecção desse material é relativamente simples, mas a origem é duvidosa. “Eles não desinfetam o ambiente por não terem a quantidade necessária do princípio ativo necessário”.
Conforme ele, esse material chama a atenção pelo preço menor que o de mercado e pela coloração. Porém, existe uma falta de respaldo na segurança dos consumidores. “Não tem nenhuma fiscalização na preparação técnica, que geralmente é feita com a dosagem do principio ativo errada, para menos ou maior quantidade.
O que pode interferir não só na eficiência, mas na saúde de quem utiliza”. Salientou ainda, que os principais consumidores eram as classes D e E. “Mas agora, pessoas das classes A, B e C também estão aproveitando os valores. Talvez, por que na maioria das vezes, quem faz as compras nas feiras livres desses lares são as domésticas”.
A Fundação Instituto de Pesquisa da Universidade de São Paulo (FIP/USP), informou que de 2001 até o inicio desse ano, cresceu em mais de 40% o consumo de desinfetantes clandestinos. Conforme o Instituto, o aumento prevalece nas águas sanitárias, que circulam em maior quantidade no Brasil e são mais fáceis de serem feitas.
Esses produtos deveriam estar registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não acontece nos de origem clandestina. Sequer possuem rótulo, indicando a dosagem de cada item na confecção. Outro alerta é da dermatologista Graça Brito.
De acordo com ela, esses desinfetantes clandestinos podem causar além de pequenas alergias, até queimaduras de pele. “É importante saber a formulação”. É freqüente ocasionar dermatites de contato – uma reação inflamatória da pele em decorrência de um agente agressor externo, podendo ter maior ou menor grau de gravidade.
Em caso de intoxicação é de fundamental importância que a vítima leve também à unidade de saúde, o rótulo do produto causador do problema. “Dessa forma poderemos saber o principio ativo e tratar o foco principal. Os clandestinos são feitos com materiais duvidosos”, salientou. É de fundamental importância que o consumidor observe todos os princípios ativos dos produtos adquiridos, assim como as embalagens. Não podem estar violadas e a quantidade de cloro utilizada, por exemplo, deve estar destacada”, salientou o químico.
Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões ao ano por causa dos produtos piratas, de acordo com os dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). Para tentar conter o uso e a fabricação indiscriminada desse material, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de limpeza e Afins (Abipla), criou um fórum de denúncias. “Também preparou seminários e cartilhas para a população”, destacou Celso Miranda de Lima, que também é um dos diretores das Indústrias Anhembi. De acordo com ele, o interessado pode acessar o site www.abipla.org.br para visualizar as indicações.
A dona-de-casa Fernanda Costa, 39 anos, sempre utiliza produtos pirateados para realizar a limpeza da residência. “Nunca tive nada. Acho que tem um aroma agradável e limpa direitinho. Além de serem muito mais baratos que os outros vendidos em supermercados. O melhor! Nem preciso sair de casa para comprar, o vendedor passa aqui toda semana”, disse ao mesmo tempo que pegava uma garrafa pet com um liquido azul e jogava no chão.
Concordando com a dona-de-casa, Ricardo Silva, 25, destacou que a fabricação dos desinfetantes é feita de forma totalmente correta. “Faço isso há tempos e nunca tive problemas com meus clientes, pelo contrário, sempre recebo elogios”. Segundo Ricardo, a questão da falta de rótulo nas embalagens é meramente burocrática. “Não temos empresa constituída, por ser muito dispendioso e o governo não colabora com as pequenas empresas como a minha. Aprendi a fazer os desinfetantes num curso, aqui mesmo em Salvador”. Ricardo informou que a existência de cursos não se limita aos detergentes.
“Sei fazer xampu, sabão e detergente para lavar louça”. Ainda de acordo com ele tudo pode ser aprendido “em programas de televisão". (Por Karina Baracho)
Juiz Jôfre Caldas analisa situação de realização de concursos públicos em anos eleitorais
Por: Antônio Galdino
O Juiz de Direito da Vara Criminal de Paulo Afonso, Dr. Jôfre Caldas de Oliveira apresenta parecer sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. O documento do juiz, enviado para a Folha Sertaneja por e-mail, após conversa telefônica entre Dr. Jofre e o diretor do jornal, Antônio Galdino, chega no momento em que o município de Paulo Afonso vive a discussão do pode-não-pode ser realizado pela Prefeitura no próximo ano, o concurso público para preenchimento de cerca de 1800 cargos no município, marcado para o início de novembro e adiado para ser feito após a realização de licitação pública. Veja na íntegra o parecer do Dr. Jôfre Caldas de Oliveira, que também estará publicado na edição de novembro do jornal Folha Sertaneja, impresso.
"As Eleições e os Concursos PúblicosEmenta: Concurso público. ¬Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A restrição imposta pela Lei n° 9.504/97, refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse, ato subseqüente à nomeação e que diz respeito à aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.
A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1o, Lei no 8.112/90, desde que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleições.A lei admite a nomeação em concursos públicos e a conseqüente posse dos aprovados, dentro do prazo vedado por lei, considerando-se a ressalva apontada. Caso isso não ocorra, a nomeação e conseqüente posse dos aprovados somente poderão acontecer após a posse dos eleitos. Pode acontecer que a nomeação dos aprovados ocorra muito próxima ao início do período vedado pela Lei Eleitoral, e a posse poderá perfeitamente ocorrer durante esse período.Consoantes exceções enumeradas no inciso V, art. 73, as proibições da Lei n° 9.504/97 não atingem as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; as ¬nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da ¬República; as nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo e as transferências ou remoções ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A finalidade da norma se fixa nos princípios da moralidade e igualdade entre os candidatos, ou seja, de não utilizar o final do mandato para imprimir vontade pessoal e eleitoreira. Se examinarmos as exceções previstas nas alíneas do inciso V, concluiremos que há fundamento.
Normalmente essa indagação vem precedida da informação de que “ouvi falar que não pode haver concurso em ano eleitoral”.
Não tem qualquer fundamento essa colocação, não há qualquer restrição para a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
E nem poderia haver qualquer impedimento em razão de eleições até porque, o fundamento para a vedação seria, em tese, beneficiar candidato a cargo eletivo o que, evidentemente, não existe essa possibilidade dada em virtude das características próprias do concurso público que é a impessoalidade e igualdade, ambas asseguradas pela realização do certame.
O que há, e aí quiçá resida o equívoco de alguns que tenham feito uma equivocada leitura da lei, é a lei eleitoral (Lei n° 9.504/97) que especifica, em razão da igualdade dos candidatos aos cargos eletivos, regras para evitar benefício próprio.
Veja-se que a lei não veda a nomeação de aprovados em concurso público, conforme se denota das alíneas. Exige-se apenas que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições — isto é, a homologação deve ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho). Esse é o único pressuposto objetivo.
ConclusãoDeste modo, verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado, pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo, até mesmo, nomeações na véspera das eleições.
Com essas considerações, acredito que ficam resolvidas eventuais dúvidas sobre a possibilidade, ou não, da realização de concursos públicos em períodos eleitorais.
Paulo Afonso-BA, 21 de novembro de 2007.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Paulo Afonso-BA
Pós-graduado Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá."
O Juiz de Direito da Vara Criminal de Paulo Afonso, Dr. Jôfre Caldas de Oliveira apresenta parecer sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. O documento do juiz, enviado para a Folha Sertaneja por e-mail, após conversa telefônica entre Dr. Jofre e o diretor do jornal, Antônio Galdino, chega no momento em que o município de Paulo Afonso vive a discussão do pode-não-pode ser realizado pela Prefeitura no próximo ano, o concurso público para preenchimento de cerca de 1800 cargos no município, marcado para o início de novembro e adiado para ser feito após a realização de licitação pública. Veja na íntegra o parecer do Dr. Jôfre Caldas de Oliveira, que também estará publicado na edição de novembro do jornal Folha Sertaneja, impresso.
"As Eleições e os Concursos PúblicosEmenta: Concurso público. ¬Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A restrição imposta pela Lei n° 9.504/97, refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse, ato subseqüente à nomeação e que diz respeito à aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.
A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1o, Lei no 8.112/90, desde que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleições.A lei admite a nomeação em concursos públicos e a conseqüente posse dos aprovados, dentro do prazo vedado por lei, considerando-se a ressalva apontada. Caso isso não ocorra, a nomeação e conseqüente posse dos aprovados somente poderão acontecer após a posse dos eleitos. Pode acontecer que a nomeação dos aprovados ocorra muito próxima ao início do período vedado pela Lei Eleitoral, e a posse poderá perfeitamente ocorrer durante esse período.Consoantes exceções enumeradas no inciso V, art. 73, as proibições da Lei n° 9.504/97 não atingem as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; as ¬nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da ¬República; as nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo e as transferências ou remoções ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A finalidade da norma se fixa nos princípios da moralidade e igualdade entre os candidatos, ou seja, de não utilizar o final do mandato para imprimir vontade pessoal e eleitoreira. Se examinarmos as exceções previstas nas alíneas do inciso V, concluiremos que há fundamento.
Normalmente essa indagação vem precedida da informação de que “ouvi falar que não pode haver concurso em ano eleitoral”.
Não tem qualquer fundamento essa colocação, não há qualquer restrição para a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
E nem poderia haver qualquer impedimento em razão de eleições até porque, o fundamento para a vedação seria, em tese, beneficiar candidato a cargo eletivo o que, evidentemente, não existe essa possibilidade dada em virtude das características próprias do concurso público que é a impessoalidade e igualdade, ambas asseguradas pela realização do certame.
O que há, e aí quiçá resida o equívoco de alguns que tenham feito uma equivocada leitura da lei, é a lei eleitoral (Lei n° 9.504/97) que especifica, em razão da igualdade dos candidatos aos cargos eletivos, regras para evitar benefício próprio.
Veja-se que a lei não veda a nomeação de aprovados em concurso público, conforme se denota das alíneas. Exige-se apenas que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições — isto é, a homologação deve ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho). Esse é o único pressuposto objetivo.
ConclusãoDeste modo, verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado, pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo, até mesmo, nomeações na véspera das eleições.
Com essas considerações, acredito que ficam resolvidas eventuais dúvidas sobre a possibilidade, ou não, da realização de concursos públicos em períodos eleitorais.
Paulo Afonso-BA, 21 de novembro de 2007.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Paulo Afonso-BA
Pós-graduado Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá."
terça-feira, dezembro 11, 2007
E agora “juristas” que pediram a declaração de perda do mandato dos vereadores por intermédio do Diretório de Jeremoabo? Sambaram!
23 processos por infidelidade partidária extintos pelo TRESC
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
E HAJA IMPROBIDADE COM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEF
Deliberação n º 1326/2.007
Processo TCM Nº 9.517/05 -
DenúnciaPrefeitura Municipal de JeremoaboDenunciado: Sr. João Batista Melo De Carvalho – Prefeito
Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - VereadoresExercício Financeiro: 2004
Relator: Conselheiro Fernando Vita
DECISÃOO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 3º e §1º do art. 10, da Resolução TCM nº 1.225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 16 de agosto de 2007, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA da Denúncia Processo TCM nº 9.517/05, apresentada contra o Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – Prefeito Municipal de Jeremoabo. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IPC da FIPE até junho de 2007 e acrescido de juros legais, que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo.
A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tais cominações se não forem pagas no prazo devido, serão acrescidas de juros legais.
Face às irregularidades consignadas nos autos, determina-se a representação da presente Denúncia, por intermédio da Assessoria Jurídica deste TCM, ao douto Ministério Público, fundamentado no inciso XIX, do art. 1º e na letra “d” , do inciso I, do 76,da Lei Complementar nº 06/91.
Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE AGOSTO de 2007.
CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
OBS.: CABE AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA DAR UM DO EX-PADRE E COBRAR CELERIDADE DA JUSTIÇA, POIS É O DINHEIRO DO POVO QUE ESTÁ EM JOGO
E agora Pedrinho e Manu de João Ferreira, quem mudou o ex-Prefeito Tista, ou vocês???
O TJ, o Conselho de Justiça, a ministra Ellen Gracie
Por: Helio Fernnades
Deixarão a Justiça ser enxovalhada por Sérgio Mazzillo e o corregedor Zveiter?
O governador Anthony Mateus, em mais um ato de improbidade e de ilegalidade, nomeou seu chefe da Casa Civil Jonas Lopes para conselheiro do Tribunal de Contas. A vaga era do Ministério Público, Mateus teve que reformar a Constituição e nomeá-lo, tudo em um dia.
Teve a colaboração "espontânea" do presidente da Alerj e do Tribunal de Justiça. Os deputados Paulo Pinheiro e Carlos Minc entraram com Ação Popular contra esse absurdo. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Bandeira ("ainda há juízes em Berlim"), anulou a nomeação.
Depois de 9 meses com os maiores incidentes que não honram a Justiça, os autos estão sendo enviados para a 2ª Câmara Cível do TJ. Unanimidade jurídica: a sentença será mantida, Jonas perderá o cargo, haverá (terá que haver) o preenchimento da vaga. Começam a surgir candidatos para essa vaga suculenta e produtiva.
O mais forte de todos é o presidente da Alerj, Jorge Picciani. Mas existem dois fatos ultrajantes que invalidam essa nomeação.
1 - Essa vaga continua sendo do Ministério Público.
2 - Picciani está I N D I C I A D O por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. Como pode fiscalizar contas com essas credenciais, currículo, perdão, folha penal?
Chamando a atenção do Conselho de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça, mais alguns dados sobre a novela Zveiter-Mazzillo-Marcelle Navega-espólio do ganhador da megasena-acumulada-assassinado. A juíza de Rio Bonito indicou a filha do assassinado para inventariante do pai. São 54 milhões.
Não havia dúvida, só podia ser ela. Mas aí, diante do volume do espólio, o "espírito público-comunitário-pessoal" de Zveiter-Mazzillo se acendeu, o corregedor geral indicou o causídico para inventariante. E S P A N T O S O. Mazzillo não mora em Rio Bonito, não é parente, não joga na megasena, mas está sempre à disposição dos poderosos ambiciosos.
Indicado por Zveiter, foi aceito pela apavorada juíza da cidade. A brava promotora de Justiça Marcelle Navega entrou com agravo para que não completasse a irresponsabilidade. Agora se e s t a r r e ç a m: os membros do Conselho de Justiça e o próprio presidente Murta Ribeiro. Mazzillo, aconselhado por Zveiter, entrou na corregedoria do Ministério Público com uma representação contra a brava promotora.
O corregedor do Ministério Público, Cesar Romero, conhecendo a doutora Navega, mas para que não dissessem que havia proteção, mandou apurar tudo, detalhe por detalhe. Ouviu a própria promotora, testamunhas, analisou e mandou arquivar, a promotora cumpria seu dever. Perguntinha ingênua, inócua, inútil: a Sérgio Mazzillo não acontece nada? Ameaça, intimida e persegue quem cumpre seu dever e ainda ganha o grande prêmio da megasena?
E mais grave, a OAB estadual e a OAB nacional deviam intervir e PROIBIR MAZZILLO DE ADVOGAR. Como o presidente da 9ª Câmara, Alves Brito, VOTOU DUAS VEZES CONTRA ele, escreveu carta ao desembargador, que diante disso SE DEU POR IMPEDIDO? Já votara duas vezes contra Mazzillo, inesperadamente alega razões pessoais?
Agora, o corregedor geral Luiz Zveiter (alertado por este repórter) trabalha desesperadamente para fazer de Mazzillo o inventariante de um espólio de 54 milhões. Que República.
PS - Estou esperando as seguintes intervenções.
1 - Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
2 - Do Conselho de Justiça.
3 - Da própria Ellen Gracie, presidente do Supremo e do Conselho de Justiça.
PS 2 - Se ninguém tomar providências, reconheço: Mazzillo e Zveiter têm todo o direito à intimidação e à premiação.
Cristina Kirchner
Mais um "matriarcado" na Argentina. Ninguém mandou tanto quanto Evita Peron. Depois, Isabelita assumiu com a morte de Peron. Sorte para Cristina.
Cristina Kirchner tomou posse, sucedendo pela primeira vez na Argentina (e no mundo) o próprio marido. O que significa isso, num continente que tem no centro do palco Chávez, Morales, Correa, Uribe? (Não falo de Lula, tenho falado muito). Kirchner e logicamente sua mulher não têm ideologia de esquerda ou de direita, mas fizeram uma coisa que nenhum dos outros fez: DEIXOU DE PAGAR A EXTORSIVA DÍVIDA EXTERNA, e com isso saiu da crise terrível, se recuperou.
Não acho muito razoável essa "idéia" da mulher ficar no lugar do marido. Dentro de 4 anos pode ser reeleita ou passar o cargo novamente ao "consorte".
Vou torcer para que acerte. Quem sabe Lula entra pelo caminho de fazer A-U-D-I-T-O-R-I-A da "dívida" interna e externa? DESENVOLVIMENTO, só assim.
Luiz Estevão diz que é candidato ao Senado em 2010. No momento está em Paris. Bem perto de Cacciola, que não é candidato a nada.
A não ser a voltar para a Itália. O ex-senador Estevão pode ser o futuro senador Estevão? Vai depender da Justiça eleitoral e criminal.
Mangabeira Unger conseguiu com Lula autorização para um mês de férias nos EUA. Mas garantem no Planalto-Alvorada: "Não autorizou o visto de VOLTA no passaporte". Por isso, tem gente dizendo "minha saúde é de longo prazo".
Dona Dilma Rousseff deve estar com tempo sobrando. É o que ficou evidente falando ontem, no "Bom dia, Brasil". Desperdiçou quase 40 minutos. Falou, falou, falou e não disse nada, como sempre.
Bastava ter explicado porque estrangeiros e multinacionais que "jogam" no mercado financeiro não pagam CPMF ou Imposto de Renda. Cancelados esses benefícios imorais, a CPMF pode até passar.
O presidente Lula sancionou lei autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Neste caso dependendo do contrato de trabalho.
Como a Constituição da Venezuela não estabelece quantas vezes o mesmo assunto pode ser submetido a REFERENDO, Chávez prepara nova investida para ficar no Poder até 2050, "se tiver saúde".
(Um só exemplo: há mais de 10 anos o Canadá quer ser dividido em 2. Já está praticamente, entre o que fala francês e o que fala inglês.
A divisão já perdeu duas vezes, mas o povo só pode ser consultado de 4 em 4 anos. A diferença vem diminuindo).
Nunca se viu alguém trabalhar tanto para obter uma vaga de suplente quanto o Gouveia Vieira da Firjan. Faltam 3 anos, merece, é um abnegado.
Foi candidato a presidente da Firjan, com a bandeira "fim do continuísmo". O que estava no cargo, 3 mandatos. Gouveia Vieira, o anticontinuísta, está no quinto. Devia morar na Venezuela.
Continua a luta (por enquanto de bastidores) para a eleição de prefeito do Rio, em outubro de 2008. Absoluta na legenda, só Jandira Feghali. E vai aglutinando partidos e personalidades.
No PMDB cresce Marcelo Itagiba para ganhar a legenda. No PSDB, a legenda será de Otavio Leite, mas sem possibilidade de segundo turno.
O PT-PT desapareceu, o Psol não se entusiasma, César Maia prejudica o ex-PFL. Wagner Montes trabalha no PDT. E o "bispo?".
O governo continua entregando mais estradas à empresa da Espanha, OLD. Agora, vai receber (privatizar) a Regis Bittencourt.
Acontece que essa OLD está sendo processada pelo próprio governo da Espanha. Recebeu o dinheiro antecipadamente, não fez nada.
Aqui no Brasil a r-o-u-b-a-l-h-e-i-r-a se reprete. Essa empresa vai começar a cobrar pedágio, depois fará, se fizer.
O relator do maior escândalo dos últimos tempos no Tribunal de Justiça, a designação do causídico Sergio Mazzillo para inventariante de um processo de 54 milhões, despachou ontem.
É o desembargador Paulo Mauricio, que "pediu pauta para julgamento". Com isso, se confirma o que Zveiter garantiu para Mazzillo e só eu revelei: "Vou julgar esse processo antes do recesso do dia 20". Acertou, o julgamento será no dia 18.
Mas errou totalmente na avaliação do mérito: disse a Mazzillo que ganharia de 2 a 1 ou 3 a 0, perderá exatamente por 2 a 1 ou 3 a 0. Será a vitória da Justiça e do bom senso.
A luta pela reeeleição (manter ou acabar) entrou agora pelos subterrâneos da política. Como é que um projeto como esse que interessa ao País inteiro e logicamente à classe política pode ser entregue direto a Eduardo Cunha para ser o relator?
Esse deputado, carreirista-lobista-chantagista, enredado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebe o projeto antes que os próprios membros da CCJ soubessem que chegara. O presidente dessa CCJ? Filho de Picciani.
O pai, presidente da Alerj, indiciado por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. O filho foi indiciado "apenas" por exploração de trabalho escravo.
Escapou do enriquecimento ilícito. Também, só tem 27 anos, ele chega lá. Não esconde: seu sonho é chegar aonde chegou Eduardo Cunha, ou talvez atingir a meta do próprio pai.
XXX
Uma das minhas leituras diárias de jornal é "O Globo" há 50 anos. Mas ontem, portanto há 50 anos, Juscelino diz que destinou "30 bilhões de REAIS". Quer dizer, em 1957, JK usou moeda que surgiria 40 anos depois? E também está lá, dito por ele: "Sou contra toda e qualquer censura ao rádio e televisão". É mesmo? Quer dizer que "não sabia" da censura a Carlos Lacerda, Millor Fernandes e a este repórter?
XXX
Não gosto do rodízio nos altos cargos, principalmente no Legislativo e Judiciário. E agora, com a mudança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me divido entre o pesar pela saída de Marco Aurelio e a satisfação da posse de Ayres Britto.
XXX
Na mesa de debates da Rádio Haroldo de Andrade, o coronel Puulo Melo garantiu: "A política de segurança do governo Sérgio Cabral é um fracasso completo". A cidade inteira (e o Estado) concorda com ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deixarão a Justiça ser enxovalhada por Sérgio Mazzillo e o corregedor Zveiter?
O governador Anthony Mateus, em mais um ato de improbidade e de ilegalidade, nomeou seu chefe da Casa Civil Jonas Lopes para conselheiro do Tribunal de Contas. A vaga era do Ministério Público, Mateus teve que reformar a Constituição e nomeá-lo, tudo em um dia.
Teve a colaboração "espontânea" do presidente da Alerj e do Tribunal de Justiça. Os deputados Paulo Pinheiro e Carlos Minc entraram com Ação Popular contra esse absurdo. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Bandeira ("ainda há juízes em Berlim"), anulou a nomeação.
Depois de 9 meses com os maiores incidentes que não honram a Justiça, os autos estão sendo enviados para a 2ª Câmara Cível do TJ. Unanimidade jurídica: a sentença será mantida, Jonas perderá o cargo, haverá (terá que haver) o preenchimento da vaga. Começam a surgir candidatos para essa vaga suculenta e produtiva.
O mais forte de todos é o presidente da Alerj, Jorge Picciani. Mas existem dois fatos ultrajantes que invalidam essa nomeação.
1 - Essa vaga continua sendo do Ministério Público.
2 - Picciani está I N D I C I A D O por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. Como pode fiscalizar contas com essas credenciais, currículo, perdão, folha penal?
Chamando a atenção do Conselho de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça, mais alguns dados sobre a novela Zveiter-Mazzillo-Marcelle Navega-espólio do ganhador da megasena-acumulada-assassinado. A juíza de Rio Bonito indicou a filha do assassinado para inventariante do pai. São 54 milhões.
Não havia dúvida, só podia ser ela. Mas aí, diante do volume do espólio, o "espírito público-comunitário-pessoal" de Zveiter-Mazzillo se acendeu, o corregedor geral indicou o causídico para inventariante. E S P A N T O S O. Mazzillo não mora em Rio Bonito, não é parente, não joga na megasena, mas está sempre à disposição dos poderosos ambiciosos.
Indicado por Zveiter, foi aceito pela apavorada juíza da cidade. A brava promotora de Justiça Marcelle Navega entrou com agravo para que não completasse a irresponsabilidade. Agora se e s t a r r e ç a m: os membros do Conselho de Justiça e o próprio presidente Murta Ribeiro. Mazzillo, aconselhado por Zveiter, entrou na corregedoria do Ministério Público com uma representação contra a brava promotora.
O corregedor do Ministério Público, Cesar Romero, conhecendo a doutora Navega, mas para que não dissessem que havia proteção, mandou apurar tudo, detalhe por detalhe. Ouviu a própria promotora, testamunhas, analisou e mandou arquivar, a promotora cumpria seu dever. Perguntinha ingênua, inócua, inútil: a Sérgio Mazzillo não acontece nada? Ameaça, intimida e persegue quem cumpre seu dever e ainda ganha o grande prêmio da megasena?
E mais grave, a OAB estadual e a OAB nacional deviam intervir e PROIBIR MAZZILLO DE ADVOGAR. Como o presidente da 9ª Câmara, Alves Brito, VOTOU DUAS VEZES CONTRA ele, escreveu carta ao desembargador, que diante disso SE DEU POR IMPEDIDO? Já votara duas vezes contra Mazzillo, inesperadamente alega razões pessoais?
Agora, o corregedor geral Luiz Zveiter (alertado por este repórter) trabalha desesperadamente para fazer de Mazzillo o inventariante de um espólio de 54 milhões. Que República.
PS - Estou esperando as seguintes intervenções.
1 - Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
2 - Do Conselho de Justiça.
3 - Da própria Ellen Gracie, presidente do Supremo e do Conselho de Justiça.
PS 2 - Se ninguém tomar providências, reconheço: Mazzillo e Zveiter têm todo o direito à intimidação e à premiação.
Cristina Kirchner
Mais um "matriarcado" na Argentina. Ninguém mandou tanto quanto Evita Peron. Depois, Isabelita assumiu com a morte de Peron. Sorte para Cristina.
Cristina Kirchner tomou posse, sucedendo pela primeira vez na Argentina (e no mundo) o próprio marido. O que significa isso, num continente que tem no centro do palco Chávez, Morales, Correa, Uribe? (Não falo de Lula, tenho falado muito). Kirchner e logicamente sua mulher não têm ideologia de esquerda ou de direita, mas fizeram uma coisa que nenhum dos outros fez: DEIXOU DE PAGAR A EXTORSIVA DÍVIDA EXTERNA, e com isso saiu da crise terrível, se recuperou.
Não acho muito razoável essa "idéia" da mulher ficar no lugar do marido. Dentro de 4 anos pode ser reeleita ou passar o cargo novamente ao "consorte".
Vou torcer para que acerte. Quem sabe Lula entra pelo caminho de fazer A-U-D-I-T-O-R-I-A da "dívida" interna e externa? DESENVOLVIMENTO, só assim.
Luiz Estevão diz que é candidato ao Senado em 2010. No momento está em Paris. Bem perto de Cacciola, que não é candidato a nada.
A não ser a voltar para a Itália. O ex-senador Estevão pode ser o futuro senador Estevão? Vai depender da Justiça eleitoral e criminal.
Mangabeira Unger conseguiu com Lula autorização para um mês de férias nos EUA. Mas garantem no Planalto-Alvorada: "Não autorizou o visto de VOLTA no passaporte". Por isso, tem gente dizendo "minha saúde é de longo prazo".
Dona Dilma Rousseff deve estar com tempo sobrando. É o que ficou evidente falando ontem, no "Bom dia, Brasil". Desperdiçou quase 40 minutos. Falou, falou, falou e não disse nada, como sempre.
Bastava ter explicado porque estrangeiros e multinacionais que "jogam" no mercado financeiro não pagam CPMF ou Imposto de Renda. Cancelados esses benefícios imorais, a CPMF pode até passar.
O presidente Lula sancionou lei autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Neste caso dependendo do contrato de trabalho.
Como a Constituição da Venezuela não estabelece quantas vezes o mesmo assunto pode ser submetido a REFERENDO, Chávez prepara nova investida para ficar no Poder até 2050, "se tiver saúde".
(Um só exemplo: há mais de 10 anos o Canadá quer ser dividido em 2. Já está praticamente, entre o que fala francês e o que fala inglês.
A divisão já perdeu duas vezes, mas o povo só pode ser consultado de 4 em 4 anos. A diferença vem diminuindo).
Nunca se viu alguém trabalhar tanto para obter uma vaga de suplente quanto o Gouveia Vieira da Firjan. Faltam 3 anos, merece, é um abnegado.
Foi candidato a presidente da Firjan, com a bandeira "fim do continuísmo". O que estava no cargo, 3 mandatos. Gouveia Vieira, o anticontinuísta, está no quinto. Devia morar na Venezuela.
Continua a luta (por enquanto de bastidores) para a eleição de prefeito do Rio, em outubro de 2008. Absoluta na legenda, só Jandira Feghali. E vai aglutinando partidos e personalidades.
No PMDB cresce Marcelo Itagiba para ganhar a legenda. No PSDB, a legenda será de Otavio Leite, mas sem possibilidade de segundo turno.
O PT-PT desapareceu, o Psol não se entusiasma, César Maia prejudica o ex-PFL. Wagner Montes trabalha no PDT. E o "bispo?".
O governo continua entregando mais estradas à empresa da Espanha, OLD. Agora, vai receber (privatizar) a Regis Bittencourt.
Acontece que essa OLD está sendo processada pelo próprio governo da Espanha. Recebeu o dinheiro antecipadamente, não fez nada.
Aqui no Brasil a r-o-u-b-a-l-h-e-i-r-a se reprete. Essa empresa vai começar a cobrar pedágio, depois fará, se fizer.
O relator do maior escândalo dos últimos tempos no Tribunal de Justiça, a designação do causídico Sergio Mazzillo para inventariante de um processo de 54 milhões, despachou ontem.
É o desembargador Paulo Mauricio, que "pediu pauta para julgamento". Com isso, se confirma o que Zveiter garantiu para Mazzillo e só eu revelei: "Vou julgar esse processo antes do recesso do dia 20". Acertou, o julgamento será no dia 18.
Mas errou totalmente na avaliação do mérito: disse a Mazzillo que ganharia de 2 a 1 ou 3 a 0, perderá exatamente por 2 a 1 ou 3 a 0. Será a vitória da Justiça e do bom senso.
A luta pela reeeleição (manter ou acabar) entrou agora pelos subterrâneos da política. Como é que um projeto como esse que interessa ao País inteiro e logicamente à classe política pode ser entregue direto a Eduardo Cunha para ser o relator?
Esse deputado, carreirista-lobista-chantagista, enredado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebe o projeto antes que os próprios membros da CCJ soubessem que chegara. O presidente dessa CCJ? Filho de Picciani.
O pai, presidente da Alerj, indiciado por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. O filho foi indiciado "apenas" por exploração de trabalho escravo.
Escapou do enriquecimento ilícito. Também, só tem 27 anos, ele chega lá. Não esconde: seu sonho é chegar aonde chegou Eduardo Cunha, ou talvez atingir a meta do próprio pai.
XXX
Uma das minhas leituras diárias de jornal é "O Globo" há 50 anos. Mas ontem, portanto há 50 anos, Juscelino diz que destinou "30 bilhões de REAIS". Quer dizer, em 1957, JK usou moeda que surgiria 40 anos depois? E também está lá, dito por ele: "Sou contra toda e qualquer censura ao rádio e televisão". É mesmo? Quer dizer que "não sabia" da censura a Carlos Lacerda, Millor Fernandes e a este repórter?
XXX
Não gosto do rodízio nos altos cargos, principalmente no Legislativo e Judiciário. E agora, com a mudança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me divido entre o pesar pela saída de Marco Aurelio e a satisfação da posse de Ayres Britto.
XXX
Na mesa de debates da Rádio Haroldo de Andrade, o coronel Puulo Melo garantiu: "A política de segurança do governo Sérgio Cabral é um fracasso completo". A cidade inteira (e o Estado) concorda com ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Briga de meninos
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Tudo depende de hoje. Caso o governo consiga os 49 votos de senadores para prorrogar a CPMF, todos os planos e projetos oficiais se desenvolverão em ritmo vertiginoso. O sorriso do presidente Lula só não será maior do que a porta do tesouro nacional, então aberta para a liberação de recursos os mais variados. Porque dinheiro sempre tem, ou se arranja.
No reverso da medalha, se as oposições conquistarem 33 votos, terão derrotado o Palácio do Planalto, que em represália fechará torneiras, cortará propostas já empenhadas e estenderá a carência e o sofrimento a quem nada teve a ver com a votação no Senado, ou seja, a população.
A disputa pela continuidade do imposto do cheque transformou-se numa tertúlia essencialmente política. Passa a quilômetros de distância da falta que farão, ou não farão, os tais 40 bilhões de arrecadação previstos para 2008. Virou questão parecida com aquela dos dois meninos que traçam uma linha no chão e convencionam que as respectivas mãezinhas serão pouco sérias caso o contendor dê um passo à frente.
Fazer previsões é arriscado. O jogo parece decisão de campeonato na última partida, onde vale gol com a mão no minuto final. De sábado para cá subiu a cotação das ações contrárias à prorrogação, como se registrou um certo conformismo nas hostes oficiais, admitindo alguns ministros falar em plano "B", ou seja, em punir a sociedade pelo que poderá ser uma decisão de seus ditos representantes.
Mesmo assim, não dá para concluir nada. Senadores existem à espera das derradeiras benesses, nomeações, favores e liberações de verbas prometidas em troca de votos. Melhor aguardar, sem prognósticos de qualquer espécie.
Oportunidade perdida
Também hoje o presidente interino do Senado, Tião Viana, reunirá os líderes dos partidos para saber se haverá ou não consenso para a escolha do sucessor de Renan Calheiros. Tudo depende do PMDB, maior bancada, com vinte senadores. José Sarney seria um denominador comum, se voltasse atrás na disposição de não se candidatar. Nesse caso, mesmo com o senador Artur Virgílio estrilando, estaria garantida a vitória do ex-presidente.
O plano "B", ainda na esfera do PMDB, chama-se Garibaldi Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, com chances de eleger-se, mesmo sem a unanimidade da bancada e com certa má vontade dos demais partidos.
É claro que na teoria existe o plano "P", de Pedro Simon, lançado por senadores de outras legendas e contando com apenas oito companheiros do PMDB. Ele mesmo reconheceu que jamais sua bancada o indicaria, mas, se indicasse, estaria consagrado. Como sua ascensão à presidência do Senado envolveria o fim das viagens supérfluas de senadores ao estrangeiro, mais a realização de sessões às segundas, sextas-feiras e até sábados, com o inflexível corte nos vencimentos dos faltosos, conclui-se que o PMDB só por milagre o escolherá.
Será de apenas um ano o mandato do novo presidente do Senado, prazo apontado como motivo principal da recusa de José Sarney, cujos planos envolvem sua eleição para o biênio 2010-2011, com direito a permanecer no cargo em 2012-2013, por tratar-se de uma nova Legislatura.
Apesar de atento à movimentação dos senadores, o presidente Lula não pretende interferir. A menos, por certo, que se firmasse a candidatura de Pedro Simon. Porque também o Palácio do Planalto tem medo dele...
É preciso mais atenção
Eventuais leitores desta coluna não andam prestando atenção no que vai publicado. Já pela segunda vez fui acusado de estar pregando o terceiro mandato para o presidente Lula. Pelo amor de Deus!
Jamais poderá significar apoio o fato de haver divulgado primeiro do que alguns colegas o perigo de a Constituição ser alterada para permitir que o presidente Lula dispute mais um mandato. Pelo contrário, alertar nunca foi demais, diante do fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente viável, como demonstram as pesquisas. Como os companheiros abominam perder o poder, poderiam partir para a solução.
É esse o perigo, de as regras do jogo serem mudadas depois dele ter começado, sem tirar nem pôr a mesma estratégia do sociólogo, anos atrás.
Porque uma coisa é certa: se Lula puder candidatar-se, estará automaticamente eleito. Coisa que caracterizaria um desastre institucional, mais ou menos como a nossa transformação numa Venezuela inchada.
Imaginei desnecessária essa explicação, mas, pelo jeito, tem leitor por aí que não entende nada. Talvez sintam necessária a utilização de adjetivos de botequim, de virulência desmedida para reagir ao terceiro mandato. Não é preciso. A própria tese fala por ela mesmo, mas, para encerrar o assunto, trata-se de uma hipótese abominável, ditatorial e indigna de quem a propuser ou vier a promovê-la.
Por; Carlos Chagas
BRASÍLIA - Tudo depende de hoje. Caso o governo consiga os 49 votos de senadores para prorrogar a CPMF, todos os planos e projetos oficiais se desenvolverão em ritmo vertiginoso. O sorriso do presidente Lula só não será maior do que a porta do tesouro nacional, então aberta para a liberação de recursos os mais variados. Porque dinheiro sempre tem, ou se arranja.
No reverso da medalha, se as oposições conquistarem 33 votos, terão derrotado o Palácio do Planalto, que em represália fechará torneiras, cortará propostas já empenhadas e estenderá a carência e o sofrimento a quem nada teve a ver com a votação no Senado, ou seja, a população.
A disputa pela continuidade do imposto do cheque transformou-se numa tertúlia essencialmente política. Passa a quilômetros de distância da falta que farão, ou não farão, os tais 40 bilhões de arrecadação previstos para 2008. Virou questão parecida com aquela dos dois meninos que traçam uma linha no chão e convencionam que as respectivas mãezinhas serão pouco sérias caso o contendor dê um passo à frente.
Fazer previsões é arriscado. O jogo parece decisão de campeonato na última partida, onde vale gol com a mão no minuto final. De sábado para cá subiu a cotação das ações contrárias à prorrogação, como se registrou um certo conformismo nas hostes oficiais, admitindo alguns ministros falar em plano "B", ou seja, em punir a sociedade pelo que poderá ser uma decisão de seus ditos representantes.
Mesmo assim, não dá para concluir nada. Senadores existem à espera das derradeiras benesses, nomeações, favores e liberações de verbas prometidas em troca de votos. Melhor aguardar, sem prognósticos de qualquer espécie.
Oportunidade perdida
Também hoje o presidente interino do Senado, Tião Viana, reunirá os líderes dos partidos para saber se haverá ou não consenso para a escolha do sucessor de Renan Calheiros. Tudo depende do PMDB, maior bancada, com vinte senadores. José Sarney seria um denominador comum, se voltasse atrás na disposição de não se candidatar. Nesse caso, mesmo com o senador Artur Virgílio estrilando, estaria garantida a vitória do ex-presidente.
O plano "B", ainda na esfera do PMDB, chama-se Garibaldi Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, com chances de eleger-se, mesmo sem a unanimidade da bancada e com certa má vontade dos demais partidos.
É claro que na teoria existe o plano "P", de Pedro Simon, lançado por senadores de outras legendas e contando com apenas oito companheiros do PMDB. Ele mesmo reconheceu que jamais sua bancada o indicaria, mas, se indicasse, estaria consagrado. Como sua ascensão à presidência do Senado envolveria o fim das viagens supérfluas de senadores ao estrangeiro, mais a realização de sessões às segundas, sextas-feiras e até sábados, com o inflexível corte nos vencimentos dos faltosos, conclui-se que o PMDB só por milagre o escolherá.
Será de apenas um ano o mandato do novo presidente do Senado, prazo apontado como motivo principal da recusa de José Sarney, cujos planos envolvem sua eleição para o biênio 2010-2011, com direito a permanecer no cargo em 2012-2013, por tratar-se de uma nova Legislatura.
Apesar de atento à movimentação dos senadores, o presidente Lula não pretende interferir. A menos, por certo, que se firmasse a candidatura de Pedro Simon. Porque também o Palácio do Planalto tem medo dele...
É preciso mais atenção
Eventuais leitores desta coluna não andam prestando atenção no que vai publicado. Já pela segunda vez fui acusado de estar pregando o terceiro mandato para o presidente Lula. Pelo amor de Deus!
Jamais poderá significar apoio o fato de haver divulgado primeiro do que alguns colegas o perigo de a Constituição ser alterada para permitir que o presidente Lula dispute mais um mandato. Pelo contrário, alertar nunca foi demais, diante do fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente viável, como demonstram as pesquisas. Como os companheiros abominam perder o poder, poderiam partir para a solução.
É esse o perigo, de as regras do jogo serem mudadas depois dele ter começado, sem tirar nem pôr a mesma estratégia do sociólogo, anos atrás.
Porque uma coisa é certa: se Lula puder candidatar-se, estará automaticamente eleito. Coisa que caracterizaria um desastre institucional, mais ou menos como a nossa transformação numa Venezuela inchada.
Imaginei desnecessária essa explicação, mas, pelo jeito, tem leitor por aí que não entende nada. Talvez sintam necessária a utilização de adjetivos de botequim, de virulência desmedida para reagir ao terceiro mandato. Não é preciso. A própria tese fala por ela mesmo, mas, para encerrar o assunto, trata-se de uma hipótese abominável, ditatorial e indigna de quem a propuser ou vier a promovê-la.
Por; Carlos Chagas
Argentina encara seus vizinhos
Cristina Fernández de Kirchner comanda, desde ontem, a segunda maior economia da América do Sul. Além de entrar para a História argentina como a primeira mulher eleita pelo voto popular a ocupar a Presidência, a senadora pode firmar-se como a grande consolidadora do Mercosul, num momento em que o bloco engasga em querelas entre seus integrantes e hesita em ampliar acordos econômicos.
Simultaneamente à agenda externa, a governante terá de enfrentar um trio de desafios na área interna: conter a inflação, que recupera o fôlego; evitar a crise energética (e o recorrente pesadelo do apagão); e manter o impressionante ritmo de crescimento econômico apresentado nos últimos anos (acelerado em 8% em média, desde 2002).
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo marido de Cristina, Néstor Kirchner. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico. De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano encerrou sua última etapa, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão estrangeiros - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, se mostram favoráveis ao novo governo. O maior temor argentino hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos próximos meses. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros do Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que a nação tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez - claro elemento perturbador da ordem continental e que arregimenta aprendizes de neocomunismo sob a alcunha de bolivarianismo (como o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, ambos absortos em problemas internos mas que em muito interessam ao futuro do Mercosul).
No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda. Ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil em seu giro internacional, quando, ao lado de Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Os dois estiveram novamente juntos ontem, durante a cerimônia de posse, mas até o momento não entraram em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito em torno da construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da esfuziante Cristina. A resolução do problema ambiental não teria sido buscada além das fronteiras do Mercosul se este fosse constituído por instituições consolidadas, capazes de lidar com questões deste porte. Ou se, ao menos, Montevidéu e Buenos Aires estivessem engajados em aprofundar o processo de integração - que, definitivamente, empacou.
Caso queira entrar de vez na história da união sul-americana (e até devolver ao marido o poder em 2012), Cristina terá de começar a caminhada a passos largos. E com a certeza de que os vizinhos são prioridade na agenda.
Fonte: JB Online
Simultaneamente à agenda externa, a governante terá de enfrentar um trio de desafios na área interna: conter a inflação, que recupera o fôlego; evitar a crise energética (e o recorrente pesadelo do apagão); e manter o impressionante ritmo de crescimento econômico apresentado nos últimos anos (acelerado em 8% em média, desde 2002).
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo marido de Cristina, Néstor Kirchner. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico. De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano encerrou sua última etapa, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão estrangeiros - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, se mostram favoráveis ao novo governo. O maior temor argentino hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos próximos meses. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros do Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que a nação tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez - claro elemento perturbador da ordem continental e que arregimenta aprendizes de neocomunismo sob a alcunha de bolivarianismo (como o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, ambos absortos em problemas internos mas que em muito interessam ao futuro do Mercosul).
No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda. Ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil em seu giro internacional, quando, ao lado de Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Os dois estiveram novamente juntos ontem, durante a cerimônia de posse, mas até o momento não entraram em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito em torno da construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da esfuziante Cristina. A resolução do problema ambiental não teria sido buscada além das fronteiras do Mercosul se este fosse constituído por instituições consolidadas, capazes de lidar com questões deste porte. Ou se, ao menos, Montevidéu e Buenos Aires estivessem engajados em aprofundar o processo de integração - que, definitivamente, empacou.
Caso queira entrar de vez na história da união sul-americana (e até devolver ao marido o poder em 2012), Cristina terá de começar a caminhada a passos largos. E com a certeza de que os vizinhos são prioridade na agenda.
Fonte: JB Online
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