Por: Antônio Galdino
O Juiz de Direito da Vara Criminal de Paulo Afonso, Dr. Jôfre Caldas de Oliveira apresenta parecer sobre a realização de concursos públicos em anos eleitorais. O documento do juiz, enviado para a Folha Sertaneja por e-mail, após conversa telefônica entre Dr. Jofre e o diretor do jornal, Antônio Galdino, chega no momento em que o município de Paulo Afonso vive a discussão do pode-não-pode ser realizado pela Prefeitura no próximo ano, o concurso público para preenchimento de cerca de 1800 cargos no município, marcado para o início de novembro e adiado para ser feito após a realização de licitação pública. Veja na íntegra o parecer do Dr. Jôfre Caldas de Oliveira, que também estará publicado na edição de novembro do jornal Folha Sertaneja, impresso.
"As Eleições e os Concursos PúblicosEmenta: Concurso público. ¬Realização. Período Eleitoral. Inteligência do Art. 73, V, Lei n° 9.504/97. Possibilidade. Nomeação. Ressalvas legais.
Essa norma não proíbe a realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
A restrição imposta pela Lei n° 9.504/97, refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse, ato subseqüente à nomeação e que diz respeito à aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo.
A data limite para a posse de novos servidores da administração pública ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, nos termos do art. 13, § 1o, Lei no 8.112/90, desde que o concurso tenha sido homologado até três meses antes do pleito conforme ressalva da alínea c do inciso V do art. 73 da Lei das Eleições.A lei admite a nomeação em concursos públicos e a conseqüente posse dos aprovados, dentro do prazo vedado por lei, considerando-se a ressalva apontada. Caso isso não ocorra, a nomeação e conseqüente posse dos aprovados somente poderão acontecer após a posse dos eleitos. Pode acontecer que a nomeação dos aprovados ocorra muito próxima ao início do período vedado pela Lei Eleitoral, e a posse poderá perfeitamente ocorrer durante esse período.Consoantes exceções enumeradas no inciso V, art. 73, as proibições da Lei n° 9.504/97 não atingem as nomeações ou exonerações de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; as ¬nomeações para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da ¬República; as nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo e as transferências ou remoções ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A finalidade da norma se fixa nos princípios da moralidade e igualdade entre os candidatos, ou seja, de não utilizar o final do mandato para imprimir vontade pessoal e eleitoreira. Se examinarmos as exceções previstas nas alíneas do inciso V, concluiremos que há fundamento.
Normalmente essa indagação vem precedida da informação de que “ouvi falar que não pode haver concurso em ano eleitoral”.
Não tem qualquer fundamento essa colocação, não há qualquer restrição para a realização de concursos públicos em ano eleitoral.
E nem poderia haver qualquer impedimento em razão de eleições até porque, o fundamento para a vedação seria, em tese, beneficiar candidato a cargo eletivo o que, evidentemente, não existe essa possibilidade dada em virtude das características próprias do concurso público que é a impessoalidade e igualdade, ambas asseguradas pela realização do certame.
O que há, e aí quiçá resida o equívoco de alguns que tenham feito uma equivocada leitura da lei, é a lei eleitoral (Lei n° 9.504/97) que especifica, em razão da igualdade dos candidatos aos cargos eletivos, regras para evitar benefício próprio.
Veja-se que a lei não veda a nomeação de aprovados em concurso público, conforme se denota das alíneas. Exige-se apenas que a homologação do concurso se dê até três meses antes das eleições — isto é, a homologação deve ocorrer no primeiro semestre (janeiro a junho). Esse é o único pressuposto objetivo.
ConclusãoDeste modo, verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado, pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo, até mesmo, nomeações na véspera das eleições.
Com essas considerações, acredito que ficam resolvidas eventuais dúvidas sobre a possibilidade, ou não, da realização de concursos públicos em períodos eleitorais.
Paulo Afonso-BA, 21 de novembro de 2007.
Dr. Jôfre Caldas de Oliveira
Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Paulo Afonso-BA
Pós-graduado Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá."
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quarta-feira, dezembro 12, 2007
terça-feira, dezembro 11, 2007
E agora “juristas” que pediram a declaração de perda do mandato dos vereadores por intermédio do Diretório de Jeremoabo? Sambaram!
23 processos por infidelidade partidária extintos pelo TRESC
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
26.11.07 18h10
Por: Imprensa
O TRESC recebeu, até o final da tarde desta segunda-feira (26), 43 pedidos de decretação de perda de mandato por troca de partido, desde a publicação, no último dia 5, da Res. TSE 22.610/07, que trata da matéria. Os juízes do tribunal extingüiram, em decisões monocráticas, 23 dessas ações. A maior parte delas se referia a pedidos feitos pelos diretórios municipais de partidos que almejavam reaver cargos de vereadores. Os indeferimentos se deram em virtude de ausência de legitimidade do autor para propor a ação, pois diretórios municipais não são partes legítimas perante os tribunais regionais eleitorais. Clique aqui e confira a lista dos processos extintos.
De acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Lei n.9.096/1995, "os Delegados credenciados pelo órgão de direção nacional representam o partido perante quaisquer Tribunais ou Juízes Eleitorais; os credenciados pelos órgãos estaduais, somente perante o Tribunal Regional Eleitoral e os Juízes Eleitorais do respectivo Estado, do Distrito Federal ou Território; e os credenciados pelo órgão municipal, perante o Juiz Eleitoral da respectiva jurisdição”.
Nesse sentido, o juiz do TRESC, Newton Varella Júnior, em sentença, esclarece que apesar de a Resolução TSE n. 22.610/2007 definir, em seu artigo 2º, que os TREs são competentes para processar e julgar os pedidos relativos a mandatos estaduais e municipais, "apenas os delegados credenciados pelos diretórios regionais poderão propor estas ações perante esta Corte".
Em outro caso, um suplente de vereador solicitou a perda de mandato do atual ocupante da vaga e sua convocação para assumir o cargo. O processo foi extinto por ainda não estar esgotado o prazo de 30 dias, previsto em lei, no qual somente o partido pode propor a ação. Passado esse prazo, o ministério público eleitoral ou quem tenha interesse legítimo na causa pode, nos 30 dias subseqüentes, formular o pedido de perda de mandato.
Os pedidos devem comprovar a desfiliação do eleito e podem relacionar até três testemunhas. Eles são encaminhados para um relator e o desfiliado, com seu atual partido, serão citados para se manifestarem em até cinco dias. Segundo a Resolução, o tribunal tem de dar preferência a esses processos, que devem encerrar-se em 60 dias.
Essas ações têm como base o entendimento, recentemente firmado pelo STF, de que os mandatos pertencem às agremiações partidárias e não aos eleitos. A Resolução aplica-se às trocas de partido ocorridas após 16 de outubro, quanto aos eleitos pelo sistema majoritário, e após 27 de março, para os eleitos pelo sistema proporcional. Nessa data, foram julgadas as Consultas 1398 e 1407 sobre fidelidade partidária e estabelecidas às quatro hipóteses que autorizam o eleito a se desvincular do partido sem perder o cargo. São elas: se o partido sofrer fusão ou for incorporado por outro; se houver criação de novo partido; se houver mudança substancial ou desvio do programa partidário; ou ainda, quando ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário. Nesses casos, o mandatário pode requerer junto à Justiça Eleitoral a declaração de existência de justa causa. (RQ/DF)
E HAJA IMPROBIDADE COM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEF
Deliberação n º 1326/2.007
Processo TCM Nº 9.517/05 -
DenúnciaPrefeitura Municipal de JeremoaboDenunciado: Sr. João Batista Melo De Carvalho – Prefeito
Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - VereadoresExercício Financeiro: 2004
Relator: Conselheiro Fernando Vita
DECISÃOO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 3º e §1º do art. 10, da Resolução TCM nº 1.225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 16 de agosto de 2007, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA da Denúncia Processo TCM nº 9.517/05, apresentada contra o Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – Prefeito Municipal de Jeremoabo. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IPC da FIPE até junho de 2007 e acrescido de juros legais, que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo.
A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tais cominações se não forem pagas no prazo devido, serão acrescidas de juros legais.
Face às irregularidades consignadas nos autos, determina-se a representação da presente Denúncia, por intermédio da Assessoria Jurídica deste TCM, ao douto Ministério Público, fundamentado no inciso XIX, do art. 1º e na letra “d” , do inciso I, do 76,da Lei Complementar nº 06/91.
Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE AGOSTO de 2007.
CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
OBS.: CABE AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA DAR UM DO EX-PADRE E COBRAR CELERIDADE DA JUSTIÇA, POIS É O DINHEIRO DO POVO QUE ESTÁ EM JOGO
E agora Pedrinho e Manu de João Ferreira, quem mudou o ex-Prefeito Tista, ou vocês???
O TJ, o Conselho de Justiça, a ministra Ellen Gracie
Por: Helio Fernnades
Deixarão a Justiça ser enxovalhada por Sérgio Mazzillo e o corregedor Zveiter?
O governador Anthony Mateus, em mais um ato de improbidade e de ilegalidade, nomeou seu chefe da Casa Civil Jonas Lopes para conselheiro do Tribunal de Contas. A vaga era do Ministério Público, Mateus teve que reformar a Constituição e nomeá-lo, tudo em um dia.
Teve a colaboração "espontânea" do presidente da Alerj e do Tribunal de Justiça. Os deputados Paulo Pinheiro e Carlos Minc entraram com Ação Popular contra esse absurdo. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Bandeira ("ainda há juízes em Berlim"), anulou a nomeação.
Depois de 9 meses com os maiores incidentes que não honram a Justiça, os autos estão sendo enviados para a 2ª Câmara Cível do TJ. Unanimidade jurídica: a sentença será mantida, Jonas perderá o cargo, haverá (terá que haver) o preenchimento da vaga. Começam a surgir candidatos para essa vaga suculenta e produtiva.
O mais forte de todos é o presidente da Alerj, Jorge Picciani. Mas existem dois fatos ultrajantes que invalidam essa nomeação.
1 - Essa vaga continua sendo do Ministério Público.
2 - Picciani está I N D I C I A D O por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. Como pode fiscalizar contas com essas credenciais, currículo, perdão, folha penal?
Chamando a atenção do Conselho de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça, mais alguns dados sobre a novela Zveiter-Mazzillo-Marcelle Navega-espólio do ganhador da megasena-acumulada-assassinado. A juíza de Rio Bonito indicou a filha do assassinado para inventariante do pai. São 54 milhões.
Não havia dúvida, só podia ser ela. Mas aí, diante do volume do espólio, o "espírito público-comunitário-pessoal" de Zveiter-Mazzillo se acendeu, o corregedor geral indicou o causídico para inventariante. E S P A N T O S O. Mazzillo não mora em Rio Bonito, não é parente, não joga na megasena, mas está sempre à disposição dos poderosos ambiciosos.
Indicado por Zveiter, foi aceito pela apavorada juíza da cidade. A brava promotora de Justiça Marcelle Navega entrou com agravo para que não completasse a irresponsabilidade. Agora se e s t a r r e ç a m: os membros do Conselho de Justiça e o próprio presidente Murta Ribeiro. Mazzillo, aconselhado por Zveiter, entrou na corregedoria do Ministério Público com uma representação contra a brava promotora.
O corregedor do Ministério Público, Cesar Romero, conhecendo a doutora Navega, mas para que não dissessem que havia proteção, mandou apurar tudo, detalhe por detalhe. Ouviu a própria promotora, testamunhas, analisou e mandou arquivar, a promotora cumpria seu dever. Perguntinha ingênua, inócua, inútil: a Sérgio Mazzillo não acontece nada? Ameaça, intimida e persegue quem cumpre seu dever e ainda ganha o grande prêmio da megasena?
E mais grave, a OAB estadual e a OAB nacional deviam intervir e PROIBIR MAZZILLO DE ADVOGAR. Como o presidente da 9ª Câmara, Alves Brito, VOTOU DUAS VEZES CONTRA ele, escreveu carta ao desembargador, que diante disso SE DEU POR IMPEDIDO? Já votara duas vezes contra Mazzillo, inesperadamente alega razões pessoais?
Agora, o corregedor geral Luiz Zveiter (alertado por este repórter) trabalha desesperadamente para fazer de Mazzillo o inventariante de um espólio de 54 milhões. Que República.
PS - Estou esperando as seguintes intervenções.
1 - Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
2 - Do Conselho de Justiça.
3 - Da própria Ellen Gracie, presidente do Supremo e do Conselho de Justiça.
PS 2 - Se ninguém tomar providências, reconheço: Mazzillo e Zveiter têm todo o direito à intimidação e à premiação.
Cristina Kirchner
Mais um "matriarcado" na Argentina. Ninguém mandou tanto quanto Evita Peron. Depois, Isabelita assumiu com a morte de Peron. Sorte para Cristina.
Cristina Kirchner tomou posse, sucedendo pela primeira vez na Argentina (e no mundo) o próprio marido. O que significa isso, num continente que tem no centro do palco Chávez, Morales, Correa, Uribe? (Não falo de Lula, tenho falado muito). Kirchner e logicamente sua mulher não têm ideologia de esquerda ou de direita, mas fizeram uma coisa que nenhum dos outros fez: DEIXOU DE PAGAR A EXTORSIVA DÍVIDA EXTERNA, e com isso saiu da crise terrível, se recuperou.
Não acho muito razoável essa "idéia" da mulher ficar no lugar do marido. Dentro de 4 anos pode ser reeleita ou passar o cargo novamente ao "consorte".
Vou torcer para que acerte. Quem sabe Lula entra pelo caminho de fazer A-U-D-I-T-O-R-I-A da "dívida" interna e externa? DESENVOLVIMENTO, só assim.
Luiz Estevão diz que é candidato ao Senado em 2010. No momento está em Paris. Bem perto de Cacciola, que não é candidato a nada.
A não ser a voltar para a Itália. O ex-senador Estevão pode ser o futuro senador Estevão? Vai depender da Justiça eleitoral e criminal.
Mangabeira Unger conseguiu com Lula autorização para um mês de férias nos EUA. Mas garantem no Planalto-Alvorada: "Não autorizou o visto de VOLTA no passaporte". Por isso, tem gente dizendo "minha saúde é de longo prazo".
Dona Dilma Rousseff deve estar com tempo sobrando. É o que ficou evidente falando ontem, no "Bom dia, Brasil". Desperdiçou quase 40 minutos. Falou, falou, falou e não disse nada, como sempre.
Bastava ter explicado porque estrangeiros e multinacionais que "jogam" no mercado financeiro não pagam CPMF ou Imposto de Renda. Cancelados esses benefícios imorais, a CPMF pode até passar.
O presidente Lula sancionou lei autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Neste caso dependendo do contrato de trabalho.
Como a Constituição da Venezuela não estabelece quantas vezes o mesmo assunto pode ser submetido a REFERENDO, Chávez prepara nova investida para ficar no Poder até 2050, "se tiver saúde".
(Um só exemplo: há mais de 10 anos o Canadá quer ser dividido em 2. Já está praticamente, entre o que fala francês e o que fala inglês.
A divisão já perdeu duas vezes, mas o povo só pode ser consultado de 4 em 4 anos. A diferença vem diminuindo).
Nunca se viu alguém trabalhar tanto para obter uma vaga de suplente quanto o Gouveia Vieira da Firjan. Faltam 3 anos, merece, é um abnegado.
Foi candidato a presidente da Firjan, com a bandeira "fim do continuísmo". O que estava no cargo, 3 mandatos. Gouveia Vieira, o anticontinuísta, está no quinto. Devia morar na Venezuela.
Continua a luta (por enquanto de bastidores) para a eleição de prefeito do Rio, em outubro de 2008. Absoluta na legenda, só Jandira Feghali. E vai aglutinando partidos e personalidades.
No PMDB cresce Marcelo Itagiba para ganhar a legenda. No PSDB, a legenda será de Otavio Leite, mas sem possibilidade de segundo turno.
O PT-PT desapareceu, o Psol não se entusiasma, César Maia prejudica o ex-PFL. Wagner Montes trabalha no PDT. E o "bispo?".
O governo continua entregando mais estradas à empresa da Espanha, OLD. Agora, vai receber (privatizar) a Regis Bittencourt.
Acontece que essa OLD está sendo processada pelo próprio governo da Espanha. Recebeu o dinheiro antecipadamente, não fez nada.
Aqui no Brasil a r-o-u-b-a-l-h-e-i-r-a se reprete. Essa empresa vai começar a cobrar pedágio, depois fará, se fizer.
O relator do maior escândalo dos últimos tempos no Tribunal de Justiça, a designação do causídico Sergio Mazzillo para inventariante de um processo de 54 milhões, despachou ontem.
É o desembargador Paulo Mauricio, que "pediu pauta para julgamento". Com isso, se confirma o que Zveiter garantiu para Mazzillo e só eu revelei: "Vou julgar esse processo antes do recesso do dia 20". Acertou, o julgamento será no dia 18.
Mas errou totalmente na avaliação do mérito: disse a Mazzillo que ganharia de 2 a 1 ou 3 a 0, perderá exatamente por 2 a 1 ou 3 a 0. Será a vitória da Justiça e do bom senso.
A luta pela reeeleição (manter ou acabar) entrou agora pelos subterrâneos da política. Como é que um projeto como esse que interessa ao País inteiro e logicamente à classe política pode ser entregue direto a Eduardo Cunha para ser o relator?
Esse deputado, carreirista-lobista-chantagista, enredado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebe o projeto antes que os próprios membros da CCJ soubessem que chegara. O presidente dessa CCJ? Filho de Picciani.
O pai, presidente da Alerj, indiciado por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. O filho foi indiciado "apenas" por exploração de trabalho escravo.
Escapou do enriquecimento ilícito. Também, só tem 27 anos, ele chega lá. Não esconde: seu sonho é chegar aonde chegou Eduardo Cunha, ou talvez atingir a meta do próprio pai.
XXX
Uma das minhas leituras diárias de jornal é "O Globo" há 50 anos. Mas ontem, portanto há 50 anos, Juscelino diz que destinou "30 bilhões de REAIS". Quer dizer, em 1957, JK usou moeda que surgiria 40 anos depois? E também está lá, dito por ele: "Sou contra toda e qualquer censura ao rádio e televisão". É mesmo? Quer dizer que "não sabia" da censura a Carlos Lacerda, Millor Fernandes e a este repórter?
XXX
Não gosto do rodízio nos altos cargos, principalmente no Legislativo e Judiciário. E agora, com a mudança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me divido entre o pesar pela saída de Marco Aurelio e a satisfação da posse de Ayres Britto.
XXX
Na mesa de debates da Rádio Haroldo de Andrade, o coronel Puulo Melo garantiu: "A política de segurança do governo Sérgio Cabral é um fracasso completo". A cidade inteira (e o Estado) concorda com ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Deixarão a Justiça ser enxovalhada por Sérgio Mazzillo e o corregedor Zveiter?
O governador Anthony Mateus, em mais um ato de improbidade e de ilegalidade, nomeou seu chefe da Casa Civil Jonas Lopes para conselheiro do Tribunal de Contas. A vaga era do Ministério Público, Mateus teve que reformar a Constituição e nomeá-lo, tudo em um dia.
Teve a colaboração "espontânea" do presidente da Alerj e do Tribunal de Justiça. Os deputados Paulo Pinheiro e Carlos Minc entraram com Ação Popular contra esse absurdo. O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Bandeira ("ainda há juízes em Berlim"), anulou a nomeação.
Depois de 9 meses com os maiores incidentes que não honram a Justiça, os autos estão sendo enviados para a 2ª Câmara Cível do TJ. Unanimidade jurídica: a sentença será mantida, Jonas perderá o cargo, haverá (terá que haver) o preenchimento da vaga. Começam a surgir candidatos para essa vaga suculenta e produtiva.
O mais forte de todos é o presidente da Alerj, Jorge Picciani. Mas existem dois fatos ultrajantes que invalidam essa nomeação.
1 - Essa vaga continua sendo do Ministério Público.
2 - Picciani está I N D I C I A D O por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. Como pode fiscalizar contas com essas credenciais, currículo, perdão, folha penal?
Chamando a atenção do Conselho de Justiça, do presidente do Tribunal de Justiça, mais alguns dados sobre a novela Zveiter-Mazzillo-Marcelle Navega-espólio do ganhador da megasena-acumulada-assassinado. A juíza de Rio Bonito indicou a filha do assassinado para inventariante do pai. São 54 milhões.
Não havia dúvida, só podia ser ela. Mas aí, diante do volume do espólio, o "espírito público-comunitário-pessoal" de Zveiter-Mazzillo se acendeu, o corregedor geral indicou o causídico para inventariante. E S P A N T O S O. Mazzillo não mora em Rio Bonito, não é parente, não joga na megasena, mas está sempre à disposição dos poderosos ambiciosos.
Indicado por Zveiter, foi aceito pela apavorada juíza da cidade. A brava promotora de Justiça Marcelle Navega entrou com agravo para que não completasse a irresponsabilidade. Agora se e s t a r r e ç a m: os membros do Conselho de Justiça e o próprio presidente Murta Ribeiro. Mazzillo, aconselhado por Zveiter, entrou na corregedoria do Ministério Público com uma representação contra a brava promotora.
O corregedor do Ministério Público, Cesar Romero, conhecendo a doutora Navega, mas para que não dissessem que havia proteção, mandou apurar tudo, detalhe por detalhe. Ouviu a própria promotora, testamunhas, analisou e mandou arquivar, a promotora cumpria seu dever. Perguntinha ingênua, inócua, inútil: a Sérgio Mazzillo não acontece nada? Ameaça, intimida e persegue quem cumpre seu dever e ainda ganha o grande prêmio da megasena?
E mais grave, a OAB estadual e a OAB nacional deviam intervir e PROIBIR MAZZILLO DE ADVOGAR. Como o presidente da 9ª Câmara, Alves Brito, VOTOU DUAS VEZES CONTRA ele, escreveu carta ao desembargador, que diante disso SE DEU POR IMPEDIDO? Já votara duas vezes contra Mazzillo, inesperadamente alega razões pessoais?
Agora, o corregedor geral Luiz Zveiter (alertado por este repórter) trabalha desesperadamente para fazer de Mazzillo o inventariante de um espólio de 54 milhões. Que República.
PS - Estou esperando as seguintes intervenções.
1 - Murta Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça.
2 - Do Conselho de Justiça.
3 - Da própria Ellen Gracie, presidente do Supremo e do Conselho de Justiça.
PS 2 - Se ninguém tomar providências, reconheço: Mazzillo e Zveiter têm todo o direito à intimidação e à premiação.
Cristina Kirchner
Mais um "matriarcado" na Argentina. Ninguém mandou tanto quanto Evita Peron. Depois, Isabelita assumiu com a morte de Peron. Sorte para Cristina.
Cristina Kirchner tomou posse, sucedendo pela primeira vez na Argentina (e no mundo) o próprio marido. O que significa isso, num continente que tem no centro do palco Chávez, Morales, Correa, Uribe? (Não falo de Lula, tenho falado muito). Kirchner e logicamente sua mulher não têm ideologia de esquerda ou de direita, mas fizeram uma coisa que nenhum dos outros fez: DEIXOU DE PAGAR A EXTORSIVA DÍVIDA EXTERNA, e com isso saiu da crise terrível, se recuperou.
Não acho muito razoável essa "idéia" da mulher ficar no lugar do marido. Dentro de 4 anos pode ser reeleita ou passar o cargo novamente ao "consorte".
Vou torcer para que acerte. Quem sabe Lula entra pelo caminho de fazer A-U-D-I-T-O-R-I-A da "dívida" interna e externa? DESENVOLVIMENTO, só assim.
Luiz Estevão diz que é candidato ao Senado em 2010. No momento está em Paris. Bem perto de Cacciola, que não é candidato a nada.
A não ser a voltar para a Itália. O ex-senador Estevão pode ser o futuro senador Estevão? Vai depender da Justiça eleitoral e criminal.
Mangabeira Unger conseguiu com Lula autorização para um mês de férias nos EUA. Mas garantem no Planalto-Alvorada: "Não autorizou o visto de VOLTA no passaporte". Por isso, tem gente dizendo "minha saúde é de longo prazo".
Dona Dilma Rousseff deve estar com tempo sobrando. É o que ficou evidente falando ontem, no "Bom dia, Brasil". Desperdiçou quase 40 minutos. Falou, falou, falou e não disse nada, como sempre.
Bastava ter explicado porque estrangeiros e multinacionais que "jogam" no mercado financeiro não pagam CPMF ou Imposto de Renda. Cancelados esses benefícios imorais, a CPMF pode até passar.
O presidente Lula sancionou lei autorizando o trabalho no comércio aos domingos e feriados. Neste caso dependendo do contrato de trabalho.
Como a Constituição da Venezuela não estabelece quantas vezes o mesmo assunto pode ser submetido a REFERENDO, Chávez prepara nova investida para ficar no Poder até 2050, "se tiver saúde".
(Um só exemplo: há mais de 10 anos o Canadá quer ser dividido em 2. Já está praticamente, entre o que fala francês e o que fala inglês.
A divisão já perdeu duas vezes, mas o povo só pode ser consultado de 4 em 4 anos. A diferença vem diminuindo).
Nunca se viu alguém trabalhar tanto para obter uma vaga de suplente quanto o Gouveia Vieira da Firjan. Faltam 3 anos, merece, é um abnegado.
Foi candidato a presidente da Firjan, com a bandeira "fim do continuísmo". O que estava no cargo, 3 mandatos. Gouveia Vieira, o anticontinuísta, está no quinto. Devia morar na Venezuela.
Continua a luta (por enquanto de bastidores) para a eleição de prefeito do Rio, em outubro de 2008. Absoluta na legenda, só Jandira Feghali. E vai aglutinando partidos e personalidades.
No PMDB cresce Marcelo Itagiba para ganhar a legenda. No PSDB, a legenda será de Otavio Leite, mas sem possibilidade de segundo turno.
O PT-PT desapareceu, o Psol não se entusiasma, César Maia prejudica o ex-PFL. Wagner Montes trabalha no PDT. E o "bispo?".
O governo continua entregando mais estradas à empresa da Espanha, OLD. Agora, vai receber (privatizar) a Regis Bittencourt.
Acontece que essa OLD está sendo processada pelo próprio governo da Espanha. Recebeu o dinheiro antecipadamente, não fez nada.
Aqui no Brasil a r-o-u-b-a-l-h-e-i-r-a se reprete. Essa empresa vai começar a cobrar pedágio, depois fará, se fizer.
O relator do maior escândalo dos últimos tempos no Tribunal de Justiça, a designação do causídico Sergio Mazzillo para inventariante de um processo de 54 milhões, despachou ontem.
É o desembargador Paulo Mauricio, que "pediu pauta para julgamento". Com isso, se confirma o que Zveiter garantiu para Mazzillo e só eu revelei: "Vou julgar esse processo antes do recesso do dia 20". Acertou, o julgamento será no dia 18.
Mas errou totalmente na avaliação do mérito: disse a Mazzillo que ganharia de 2 a 1 ou 3 a 0, perderá exatamente por 2 a 1 ou 3 a 0. Será a vitória da Justiça e do bom senso.
A luta pela reeeleição (manter ou acabar) entrou agora pelos subterrâneos da política. Como é que um projeto como esse que interessa ao País inteiro e logicamente à classe política pode ser entregue direto a Eduardo Cunha para ser o relator?
Esse deputado, carreirista-lobista-chantagista, enredado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, recebe o projeto antes que os próprios membros da CCJ soubessem que chegara. O presidente dessa CCJ? Filho de Picciani.
O pai, presidente da Alerj, indiciado por enriquecimento ilícito e exploração de trabalho escravo. O filho foi indiciado "apenas" por exploração de trabalho escravo.
Escapou do enriquecimento ilícito. Também, só tem 27 anos, ele chega lá. Não esconde: seu sonho é chegar aonde chegou Eduardo Cunha, ou talvez atingir a meta do próprio pai.
XXX
Uma das minhas leituras diárias de jornal é "O Globo" há 50 anos. Mas ontem, portanto há 50 anos, Juscelino diz que destinou "30 bilhões de REAIS". Quer dizer, em 1957, JK usou moeda que surgiria 40 anos depois? E também está lá, dito por ele: "Sou contra toda e qualquer censura ao rádio e televisão". É mesmo? Quer dizer que "não sabia" da censura a Carlos Lacerda, Millor Fernandes e a este repórter?
XXX
Não gosto do rodízio nos altos cargos, principalmente no Legislativo e Judiciário. E agora, com a mudança do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me divido entre o pesar pela saída de Marco Aurelio e a satisfação da posse de Ayres Britto.
XXX
Na mesa de debates da Rádio Haroldo de Andrade, o coronel Puulo Melo garantiu: "A política de segurança do governo Sérgio Cabral é um fracasso completo". A cidade inteira (e o Estado) concorda com ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Briga de meninos
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Tudo depende de hoje. Caso o governo consiga os 49 votos de senadores para prorrogar a CPMF, todos os planos e projetos oficiais se desenvolverão em ritmo vertiginoso. O sorriso do presidente Lula só não será maior do que a porta do tesouro nacional, então aberta para a liberação de recursos os mais variados. Porque dinheiro sempre tem, ou se arranja.
No reverso da medalha, se as oposições conquistarem 33 votos, terão derrotado o Palácio do Planalto, que em represália fechará torneiras, cortará propostas já empenhadas e estenderá a carência e o sofrimento a quem nada teve a ver com a votação no Senado, ou seja, a população.
A disputa pela continuidade do imposto do cheque transformou-se numa tertúlia essencialmente política. Passa a quilômetros de distância da falta que farão, ou não farão, os tais 40 bilhões de arrecadação previstos para 2008. Virou questão parecida com aquela dos dois meninos que traçam uma linha no chão e convencionam que as respectivas mãezinhas serão pouco sérias caso o contendor dê um passo à frente.
Fazer previsões é arriscado. O jogo parece decisão de campeonato na última partida, onde vale gol com a mão no minuto final. De sábado para cá subiu a cotação das ações contrárias à prorrogação, como se registrou um certo conformismo nas hostes oficiais, admitindo alguns ministros falar em plano "B", ou seja, em punir a sociedade pelo que poderá ser uma decisão de seus ditos representantes.
Mesmo assim, não dá para concluir nada. Senadores existem à espera das derradeiras benesses, nomeações, favores e liberações de verbas prometidas em troca de votos. Melhor aguardar, sem prognósticos de qualquer espécie.
Oportunidade perdida
Também hoje o presidente interino do Senado, Tião Viana, reunirá os líderes dos partidos para saber se haverá ou não consenso para a escolha do sucessor de Renan Calheiros. Tudo depende do PMDB, maior bancada, com vinte senadores. José Sarney seria um denominador comum, se voltasse atrás na disposição de não se candidatar. Nesse caso, mesmo com o senador Artur Virgílio estrilando, estaria garantida a vitória do ex-presidente.
O plano "B", ainda na esfera do PMDB, chama-se Garibaldi Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, com chances de eleger-se, mesmo sem a unanimidade da bancada e com certa má vontade dos demais partidos.
É claro que na teoria existe o plano "P", de Pedro Simon, lançado por senadores de outras legendas e contando com apenas oito companheiros do PMDB. Ele mesmo reconheceu que jamais sua bancada o indicaria, mas, se indicasse, estaria consagrado. Como sua ascensão à presidência do Senado envolveria o fim das viagens supérfluas de senadores ao estrangeiro, mais a realização de sessões às segundas, sextas-feiras e até sábados, com o inflexível corte nos vencimentos dos faltosos, conclui-se que o PMDB só por milagre o escolherá.
Será de apenas um ano o mandato do novo presidente do Senado, prazo apontado como motivo principal da recusa de José Sarney, cujos planos envolvem sua eleição para o biênio 2010-2011, com direito a permanecer no cargo em 2012-2013, por tratar-se de uma nova Legislatura.
Apesar de atento à movimentação dos senadores, o presidente Lula não pretende interferir. A menos, por certo, que se firmasse a candidatura de Pedro Simon. Porque também o Palácio do Planalto tem medo dele...
É preciso mais atenção
Eventuais leitores desta coluna não andam prestando atenção no que vai publicado. Já pela segunda vez fui acusado de estar pregando o terceiro mandato para o presidente Lula. Pelo amor de Deus!
Jamais poderá significar apoio o fato de haver divulgado primeiro do que alguns colegas o perigo de a Constituição ser alterada para permitir que o presidente Lula dispute mais um mandato. Pelo contrário, alertar nunca foi demais, diante do fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente viável, como demonstram as pesquisas. Como os companheiros abominam perder o poder, poderiam partir para a solução.
É esse o perigo, de as regras do jogo serem mudadas depois dele ter começado, sem tirar nem pôr a mesma estratégia do sociólogo, anos atrás.
Porque uma coisa é certa: se Lula puder candidatar-se, estará automaticamente eleito. Coisa que caracterizaria um desastre institucional, mais ou menos como a nossa transformação numa Venezuela inchada.
Imaginei desnecessária essa explicação, mas, pelo jeito, tem leitor por aí que não entende nada. Talvez sintam necessária a utilização de adjetivos de botequim, de virulência desmedida para reagir ao terceiro mandato. Não é preciso. A própria tese fala por ela mesmo, mas, para encerrar o assunto, trata-se de uma hipótese abominável, ditatorial e indigna de quem a propuser ou vier a promovê-la.
Por; Carlos Chagas
BRASÍLIA - Tudo depende de hoje. Caso o governo consiga os 49 votos de senadores para prorrogar a CPMF, todos os planos e projetos oficiais se desenvolverão em ritmo vertiginoso. O sorriso do presidente Lula só não será maior do que a porta do tesouro nacional, então aberta para a liberação de recursos os mais variados. Porque dinheiro sempre tem, ou se arranja.
No reverso da medalha, se as oposições conquistarem 33 votos, terão derrotado o Palácio do Planalto, que em represália fechará torneiras, cortará propostas já empenhadas e estenderá a carência e o sofrimento a quem nada teve a ver com a votação no Senado, ou seja, a população.
A disputa pela continuidade do imposto do cheque transformou-se numa tertúlia essencialmente política. Passa a quilômetros de distância da falta que farão, ou não farão, os tais 40 bilhões de arrecadação previstos para 2008. Virou questão parecida com aquela dos dois meninos que traçam uma linha no chão e convencionam que as respectivas mãezinhas serão pouco sérias caso o contendor dê um passo à frente.
Fazer previsões é arriscado. O jogo parece decisão de campeonato na última partida, onde vale gol com a mão no minuto final. De sábado para cá subiu a cotação das ações contrárias à prorrogação, como se registrou um certo conformismo nas hostes oficiais, admitindo alguns ministros falar em plano "B", ou seja, em punir a sociedade pelo que poderá ser uma decisão de seus ditos representantes.
Mesmo assim, não dá para concluir nada. Senadores existem à espera das derradeiras benesses, nomeações, favores e liberações de verbas prometidas em troca de votos. Melhor aguardar, sem prognósticos de qualquer espécie.
Oportunidade perdida
Também hoje o presidente interino do Senado, Tião Viana, reunirá os líderes dos partidos para saber se haverá ou não consenso para a escolha do sucessor de Renan Calheiros. Tudo depende do PMDB, maior bancada, com vinte senadores. José Sarney seria um denominador comum, se voltasse atrás na disposição de não se candidatar. Nesse caso, mesmo com o senador Artur Virgílio estrilando, estaria garantida a vitória do ex-presidente.
O plano "B", ainda na esfera do PMDB, chama-se Garibaldi Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, com chances de eleger-se, mesmo sem a unanimidade da bancada e com certa má vontade dos demais partidos.
É claro que na teoria existe o plano "P", de Pedro Simon, lançado por senadores de outras legendas e contando com apenas oito companheiros do PMDB. Ele mesmo reconheceu que jamais sua bancada o indicaria, mas, se indicasse, estaria consagrado. Como sua ascensão à presidência do Senado envolveria o fim das viagens supérfluas de senadores ao estrangeiro, mais a realização de sessões às segundas, sextas-feiras e até sábados, com o inflexível corte nos vencimentos dos faltosos, conclui-se que o PMDB só por milagre o escolherá.
Será de apenas um ano o mandato do novo presidente do Senado, prazo apontado como motivo principal da recusa de José Sarney, cujos planos envolvem sua eleição para o biênio 2010-2011, com direito a permanecer no cargo em 2012-2013, por tratar-se de uma nova Legislatura.
Apesar de atento à movimentação dos senadores, o presidente Lula não pretende interferir. A menos, por certo, que se firmasse a candidatura de Pedro Simon. Porque também o Palácio do Planalto tem medo dele...
É preciso mais atenção
Eventuais leitores desta coluna não andam prestando atenção no que vai publicado. Já pela segunda vez fui acusado de estar pregando o terceiro mandato para o presidente Lula. Pelo amor de Deus!
Jamais poderá significar apoio o fato de haver divulgado primeiro do que alguns colegas o perigo de a Constituição ser alterada para permitir que o presidente Lula dispute mais um mandato. Pelo contrário, alertar nunca foi demais, diante do fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente viável, como demonstram as pesquisas. Como os companheiros abominam perder o poder, poderiam partir para a solução.
É esse o perigo, de as regras do jogo serem mudadas depois dele ter começado, sem tirar nem pôr a mesma estratégia do sociólogo, anos atrás.
Porque uma coisa é certa: se Lula puder candidatar-se, estará automaticamente eleito. Coisa que caracterizaria um desastre institucional, mais ou menos como a nossa transformação numa Venezuela inchada.
Imaginei desnecessária essa explicação, mas, pelo jeito, tem leitor por aí que não entende nada. Talvez sintam necessária a utilização de adjetivos de botequim, de virulência desmedida para reagir ao terceiro mandato. Não é preciso. A própria tese fala por ela mesmo, mas, para encerrar o assunto, trata-se de uma hipótese abominável, ditatorial e indigna de quem a propuser ou vier a promovê-la.
Por; Carlos Chagas
Argentina encara seus vizinhos
Cristina Fernández de Kirchner comanda, desde ontem, a segunda maior economia da América do Sul. Além de entrar para a História argentina como a primeira mulher eleita pelo voto popular a ocupar a Presidência, a senadora pode firmar-se como a grande consolidadora do Mercosul, num momento em que o bloco engasga em querelas entre seus integrantes e hesita em ampliar acordos econômicos.
Simultaneamente à agenda externa, a governante terá de enfrentar um trio de desafios na área interna: conter a inflação, que recupera o fôlego; evitar a crise energética (e o recorrente pesadelo do apagão); e manter o impressionante ritmo de crescimento econômico apresentado nos últimos anos (acelerado em 8% em média, desde 2002).
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo marido de Cristina, Néstor Kirchner. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico. De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano encerrou sua última etapa, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão estrangeiros - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, se mostram favoráveis ao novo governo. O maior temor argentino hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos próximos meses. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros do Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que a nação tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez - claro elemento perturbador da ordem continental e que arregimenta aprendizes de neocomunismo sob a alcunha de bolivarianismo (como o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, ambos absortos em problemas internos mas que em muito interessam ao futuro do Mercosul).
No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda. Ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil em seu giro internacional, quando, ao lado de Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Os dois estiveram novamente juntos ontem, durante a cerimônia de posse, mas até o momento não entraram em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito em torno da construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da esfuziante Cristina. A resolução do problema ambiental não teria sido buscada além das fronteiras do Mercosul se este fosse constituído por instituições consolidadas, capazes de lidar com questões deste porte. Ou se, ao menos, Montevidéu e Buenos Aires estivessem engajados em aprofundar o processo de integração - que, definitivamente, empacou.
Caso queira entrar de vez na história da união sul-americana (e até devolver ao marido o poder em 2012), Cristina terá de começar a caminhada a passos largos. E com a certeza de que os vizinhos são prioridade na agenda.
Fonte: JB Online
Simultaneamente à agenda externa, a governante terá de enfrentar um trio de desafios na área interna: conter a inflação, que recupera o fôlego; evitar a crise energética (e o recorrente pesadelo do apagão); e manter o impressionante ritmo de crescimento econômico apresentado nos últimos anos (acelerado em 8% em média, desde 2002).
Reconquistar a confiança dos investidores estrangeiros - abalada desde a moratória de 2001 - é outra batalha a ser travada cotidianamente nos próximos quatro anos de mandato. Embora tenham se passado seis anos da aguda crise econômica, política e social que levou o país a trocar de presidente cinco vezes em 12 dias, os grandes players globais ainda não degustaram bem o plano de reestruturação posto em prática pelo marido de Cristina, Néstor Kirchner. Um programa baseado na troca de títulos da dívida com pagamento suspenso por outros papéis - com descontos de até 75%, se considerados os juros não pagos no período crítico. De cada 100 pesos emprestados, o credor recebeu 25. Em fevereiro de 2005, quando o plano encerrou sua última etapa, apenas Kirchner comemorou. Os investidores - vários deles, fundos de pensão estrangeiros - estrilam até hoje.
Quanto à inflação, a história comprova que previsões catastróficas sobre altas incontroláveis costumam se cumprir. A manutenção do crescimento, por seu lado, dependerá de fatores externos que, até o momento, se mostram favoráveis ao novo governo. O maior temor argentino hoje recai sobre a capacidade de geração de energia, que já atingiu o limite. Obras urgentes para evitar um apagão são imprescindíveis logo nos próximos meses. É nesse ponto que os vizinhos sul-americanos poderão ser úteis à Argentina.
O estreitamento dos laços com os parceiros do Mercosul - promessa de campanha repetida à exaustão pela senadora - pode garantir o suprimento energético de que a nação tanto precisa. A construção do gasoduto Norte-Sul, que levará gás venezuelano até a Argentina, é obra vital. Prevê-se, portanto, a manutenção da política de aproximação da Casa Rosada com Hugo Chávez - claro elemento perturbador da ordem continental e que arregimenta aprendizes de neocomunismo sob a alcunha de bolivarianismo (como o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa, ambos absortos em problemas internos mas que em muito interessam ao futuro do Mercosul).
No quesito política externa, contudo, as relações com Brasília continuam insuperáveis no topo da agenda. Ainda candidata, Cristina fez questão de incluir o Brasil em seu giro internacional, quando, ao lado de Lula, prometeu revitalizar o Mercosul. Os dois estiveram novamente juntos ontem, durante a cerimônia de posse, mas até o momento não entraram em detalhes sobre como superar as assimetrias com os sócios menores, especialmente Paraguai e Bolívia.
O conflito em torno da construção de fábricas de celulose (a guerra das papeleras, que opôs Argentina e Uruguai e cuja intermediação caberá à Corte Internacional de Justiça) voltará à baila durante a gestão da esfuziante Cristina. A resolução do problema ambiental não teria sido buscada além das fronteiras do Mercosul se este fosse constituído por instituições consolidadas, capazes de lidar com questões deste porte. Ou se, ao menos, Montevidéu e Buenos Aires estivessem engajados em aprofundar o processo de integração - que, definitivamente, empacou.
Caso queira entrar de vez na história da união sul-americana (e até devolver ao marido o poder em 2012), Cristina terá de começar a caminhada a passos largos. E com a certeza de que os vizinhos são prioridade na agenda.
Fonte: JB Online
Mello: Estado desonra a lei
Luiz Orlando Carneiro Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez ontem críticas ao sistema carcerário brasileiro, às distorções sociais e econômicas existentes e qualificou o Estado de "algoz" e responsável pela "desonra à Constituição Federal", ao receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos, entregue pela Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).
- O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo - afirmou o ministro em seu discurso.
Marco Aurélio criticou a ainda "o estardalhaço ufanista de praxe" quando se noticiou "que o país fora promovido, por decisão da ONU, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano", quando se tem "índices assustadores de violência carcerária". E citou, como contraste, "o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros".
- Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência? - disparou o ministro.
Fonte: JB Online
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez ontem críticas ao sistema carcerário brasileiro, às distorções sociais e econômicas existentes e qualificou o Estado de "algoz" e responsável pela "desonra à Constituição Federal", ao receber o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos, entregue pela Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP).
- O que causa perplexidade é que, de escândalo em escândalo, de barbárie em barbárie, a atingir tanto delegacias e presídios quanto os grotões mais miseráveis, palcos da prostituição e do tráfico de drogas, o próprio Estado aparece cada vez mais como partícipe, por ação ou omissão, por desconhecimento ou despreparo, por negligência, comodidade ou conformismo - afirmou o ministro em seu discurso.
Marco Aurélio criticou a ainda "o estardalhaço ufanista de praxe" quando se noticiou "que o país fora promovido, por decisão da ONU, ao patamar daqueles com alto índice de desenvolvimento humano", quando se tem "índices assustadores de violência carcerária". E citou, como contraste, "o fatídico novembro em que o mundo soube, estarrecido, que uma jovem de 15 anos foi trancafiada, sob a acusação de furto de um celular, com mais de 20 homens durante longos 26 dias, nos quais foi molestada sexualmente, além de espancada e queimada com pontas de cigarros".
- Falemos sério: há o que comemorar no Brasil-potência? - disparou o ministro.
Fonte: JB Online
TRE volta a cassar Cássio
Por quatro votos a três, o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba decidiu cassar o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por suposta irregularidade na campanha eleitoral de 2006. Nesse processo, Cunha Lima é acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006.
Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado voto de minerva.
Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.
Ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até o julgamento final do processo, que inclui a análise de recursos de ambas as partes. Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pelo suposto uso da Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, que teria entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Cunha Lima informou que iria se pronunciar sobre a decisão do TRE-PB após consultar advogados que cuidam do caso.
Parecer
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), no processo que resultou na cassação do mandato do tucano. No entendimento do vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier, a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém Cunha Lima no cargo não deve ser suspensa. (Folhapress)
Fonte: JB Online
Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado voto de minerva.
Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006.
Ele recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até o julgamento final do processo, que inclui a análise de recursos de ambas as partes. Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pelo suposto uso da Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, que teria entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Cunha Lima informou que iria se pronunciar sobre a decisão do TRE-PB após consultar advogados que cuidam do caso.
Parecer
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), no processo que resultou na cassação do mandato do tucano. No entendimento do vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier, a liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantém Cunha Lima no cargo não deve ser suspensa. (Folhapress)
Fonte: JB Online
DEM e PSDB ameaçam os infiéis com expulsão
Leandro Mazzini Brasília
Depois de meses de luta contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o medo de ver uma defecção na bancada a favor do governo levou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao plenário do Senado. Tanto Maia quanto o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), fizeram esforços para confirmar com os aliados o "não" que pode se concretizar na votação dos próximos dias. Mas, de antemão, mandaram o recado: haverá punições imediatas para infidelidades.
O caso do DEM é mais complicado. Para Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), até dois meses atrás Democratas e hoje governistas, Maia esboça uma reação de cobrar no Supremo Tribunal Federal os mandatos da dupla pela troca de partido caso votem a favor do governo. A preocupação do DEM, no entanto, é com os dois senadores de Mato Grosso, Jayme Campos e Jonas Pinheiro. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles são assediados pelo governador do Estado, Blairo Maggi (PR), que prometeu a Lula converter o voto de ambos, mas não disse como. A dúvida de Jonas Pinheiro em contrariar o DEM, que fechou questão de bancada, foi prova de que Maggi alcançou os ouvidos do democrata. E irritou Rodrigo Maia, que ameaça expulsar quem ajudar o governo.
- O Blairo é do PR, que ele cuide do partido dele, que tem uma história feia - criticou o presidente do DEM, usando o adjetivo para se referir ao caso do mensalão, no qual o PR foi envolvido.
Maia assegurou que não haverá problemas na bancada. Jayme Campos, outro senador que conversou com Blairo, ainda não se pronunciou. Mas a consulta feita por Jonas ao diretório estadual do DEM, que o liberou para votar, não terá o mesmo efeito no diretório nacional, garantiu Rodrigo Maia.
- Não vai acontecer isso em hipótese alguma (voto a favor da CPMF). Os senadores do DEM fecharam questão. O diretório estadual não tem nenhuma autoridade para liberar o voto do senador Jonas Pinheiro, e ambos sabem disso. Se ele contrariar uma decisão que ele mesmo ajudou a tomar seguramente será punido. A punição vai de uma advertência à expulsão com perda de mandato - avisou Maia.
Questão fechada
O líder do DEM, Agripino Maia (RN), endossou.
- Não há mais o que discutir. O partido já fechou questão e tomará uma posição contra quem desobedecer. Eu espero que o senador Jonas Pinheiro tome a posição que ele mesmo assumiu diante do partido.
O PSDB, que não fechou questão mas vive ainda sob o cerco do Planalto, também ameaça os senadores. Eduardo Azeredo (MG), aliado do governador mineiro Aécio Neves, de quem sofre pressão, disse ontem que é voto contra, mas estava disposto ao diálogo com o governo se houvesse proposta. Arthur Virgílio não gostou.
- Vamos votar unidos, a bancada terá um voto só - lembrou Azeredo. - O que pode haver é alguma proposta do governo que seja relevante e que possa ser discutida. Tempo para isso há. Se eu fosse governo hoje, buscaria uma solução.
Ao saber da queda de Azeredo pró-CPMF, Virgílio foi taxativo no recado. Disse que não recebe "há muito tempo" ligação de governadores pedindo voto, e que o PSDB vai manter a posição.
- Não sei que tipo de pressão o senador Azeredo sofre, mas o PSDB vota contra.
Fonte: JB Online
Depois de meses de luta contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o medo de ver uma defecção na bancada a favor do governo levou ontem o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao plenário do Senado. Tanto Maia quanto o líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), fizeram esforços para confirmar com os aliados o "não" que pode se concretizar na votação dos próximos dias. Mas, de antemão, mandaram o recado: haverá punições imediatas para infidelidades.
O caso do DEM é mais complicado. Para Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA), até dois meses atrás Democratas e hoje governistas, Maia esboça uma reação de cobrar no Supremo Tribunal Federal os mandatos da dupla pela troca de partido caso votem a favor do governo. A preocupação do DEM, no entanto, é com os dois senadores de Mato Grosso, Jayme Campos e Jonas Pinheiro. A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles são assediados pelo governador do Estado, Blairo Maggi (PR), que prometeu a Lula converter o voto de ambos, mas não disse como. A dúvida de Jonas Pinheiro em contrariar o DEM, que fechou questão de bancada, foi prova de que Maggi alcançou os ouvidos do democrata. E irritou Rodrigo Maia, que ameaça expulsar quem ajudar o governo.
- O Blairo é do PR, que ele cuide do partido dele, que tem uma história feia - criticou o presidente do DEM, usando o adjetivo para se referir ao caso do mensalão, no qual o PR foi envolvido.
Maia assegurou que não haverá problemas na bancada. Jayme Campos, outro senador que conversou com Blairo, ainda não se pronunciou. Mas a consulta feita por Jonas ao diretório estadual do DEM, que o liberou para votar, não terá o mesmo efeito no diretório nacional, garantiu Rodrigo Maia.
- Não vai acontecer isso em hipótese alguma (voto a favor da CPMF). Os senadores do DEM fecharam questão. O diretório estadual não tem nenhuma autoridade para liberar o voto do senador Jonas Pinheiro, e ambos sabem disso. Se ele contrariar uma decisão que ele mesmo ajudou a tomar seguramente será punido. A punição vai de uma advertência à expulsão com perda de mandato - avisou Maia.
Questão fechada
O líder do DEM, Agripino Maia (RN), endossou.
- Não há mais o que discutir. O partido já fechou questão e tomará uma posição contra quem desobedecer. Eu espero que o senador Jonas Pinheiro tome a posição que ele mesmo assumiu diante do partido.
O PSDB, que não fechou questão mas vive ainda sob o cerco do Planalto, também ameaça os senadores. Eduardo Azeredo (MG), aliado do governador mineiro Aécio Neves, de quem sofre pressão, disse ontem que é voto contra, mas estava disposto ao diálogo com o governo se houvesse proposta. Arthur Virgílio não gostou.
- Vamos votar unidos, a bancada terá um voto só - lembrou Azeredo. - O que pode haver é alguma proposta do governo que seja relevante e que possa ser discutida. Tempo para isso há. Se eu fosse governo hoje, buscaria uma solução.
Ao saber da queda de Azeredo pró-CPMF, Virgílio foi taxativo no recado. Disse que não recebe "há muito tempo" ligação de governadores pedindo voto, e que o PSDB vai manter a posição.
- Não sei que tipo de pressão o senador Azeredo sofre, mas o PSDB vota contra.
Fonte: JB Online
Garibaldi mais perto do poder no Senado
Leandro Mazzini Brasília
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) chegou ao Senado ontem à tarde, pelo cafezinho, e foi cumprimentado por alguns colegas como futuro presidente da Casa. Com a saída de cena de José Sarney (PMDB-AP) do páreo para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo na semana passada, Garibaldi é o melhor nome encontrado pelo partido, até o momento, para o cargo. Tem a aprovação do DEM e do PSDB, o que já ajuda a evitar uma disputa em plenário e mais problemas para o governo.
- Passei o fim de semana ligando para os senadores - disse um sorridente Garibaldi.
O clima ontem foi de descontração. Garibaldi foi parado pelo tucano Papaléo Paes (PSDB-AP).
- Ele não me ligou, mas tem o meu voto - brincou o tucano.
O aliado Wellington Salgado (PMDB-MG) implicou com o novo estilo já adotado por Alves.
- Ele está usando até um perfume mais forte.
O PMDB se reúne hoje para escolher um nome para a vaga, entre quatro candidatos
Fonte: JB Online
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) chegou ao Senado ontem à tarde, pelo cafezinho, e foi cumprimentado por alguns colegas como futuro presidente da Casa. Com a saída de cena de José Sarney (PMDB-AP) do páreo para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL), que renunciou ao cargo na semana passada, Garibaldi é o melhor nome encontrado pelo partido, até o momento, para o cargo. Tem a aprovação do DEM e do PSDB, o que já ajuda a evitar uma disputa em plenário e mais problemas para o governo.
- Passei o fim de semana ligando para os senadores - disse um sorridente Garibaldi.
O clima ontem foi de descontração. Garibaldi foi parado pelo tucano Papaléo Paes (PSDB-AP).
- Ele não me ligou, mas tem o meu voto - brincou o tucano.
O aliado Wellington Salgado (PMDB-MG) implicou com o novo estilo já adotado por Alves.
- Ele está usando até um perfume mais forte.
O PMDB se reúne hoje para escolher um nome para a vaga, entre quatro candidatos
Fonte: JB Online
Desfalcado, Planalto admite adiar confronto
Karla Correia Brasília
Sem a certeza de contar com o voto da líder do Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), internada para recuperar-se de uma fratura no pulso esquerdo, e do senador Flávio Arns (PT-PR), fora de combate por conta de uma intoxicação alimentar, o Palácio do Planalto adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. A disputa, indefinida, pode ficar até para a quinta-feira, de acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), de forma que a votação não coincida com a eleição que escolherá o novo presidente da Casa, prevista para amanhã. Caso não vote hoje, o Palácio do Planalto terá de enfrentar a resistência do DEM e do PSDB. Sentindo o momento frágil do governo, os dois partidos endureceram o discurso e prometem forçar a votação hoje ainda da matéria no plenário da Casa.
- Não faltam votos, mas presenças, o que não queremos é perder de WO - disse Jucá ontem, depois de sair de reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. - A idéia é começar discussão amanhã à noite e votar na quarta. Mas pode também estender a votação para quinta-feira.
Depois de um fim de semana de negociações intensas, o Planalto avalia que conseguiu virar votos importantes da oposição. Acredita, por exemplo, ter em suas fileiras o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), convencido pelo governador do Estado, Blairo Maggi, (PR) a votar com o governo, endossado pelo diretório estadual de seu partido.
Os cálculos feitos a portas fechadas no Palácio do Planalto dão conta da existência dos 49 votos necessários para a aprovação da CPMF no Senado, embora os articuladores políticos do governo só arrisquem cravar como certo o apoio de 46 desses parlamentares. Nesse momento, avalia o presidente de um partido da base governista, a estratégia do governo seria gerenciar a maioria no Senado de forma a manter o saldo de votos positivos ao menor custo político. Sem poder contar com as presenças de dois senadores, esse custo, calculado com base no peso das ofertas do Planalto e na liberação de benesses a parlamentares, cresce automaticamente, acredita o aliado.
- O fato é que qualquer ausência custará muito ao governo - afirma o ministro José Múcio, que evita dizer o número de votos já consolidados a favor da CPMF.
Segundo Múcio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará o dia de hoje em contato com senadores da base governista, em busca dos votos ainda considerados "resistentes".
Enquanto o governo tenta manobrar para acelerar a votação da CPMF em segundo turno, caso consiga aprovar a PEC nesta semana, a oposição ameaça obstruir a votação e empurrar a discussão CPMF para janeiro do ano que vem. Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), não há possibilidade de acordo para novo adiamento do primeiro turno, nem para a redução dos prazos entre os dois turnos de votação.
- Eu sempre fui a favor de discutir isso em janeiro do ano que vem - ameaçou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).
Fonte: JB Online
Sem a certeza de contar com o voto da líder do Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), internada para recuperar-se de uma fratura no pulso esquerdo, e do senador Flávio Arns (PT-PR), fora de combate por conta de uma intoxicação alimentar, o Palácio do Planalto adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011. A disputa, indefinida, pode ficar até para a quinta-feira, de acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), de forma que a votação não coincida com a eleição que escolherá o novo presidente da Casa, prevista para amanhã. Caso não vote hoje, o Palácio do Planalto terá de enfrentar a resistência do DEM e do PSDB. Sentindo o momento frágil do governo, os dois partidos endureceram o discurso e prometem forçar a votação hoje ainda da matéria no plenário da Casa.
- Não faltam votos, mas presenças, o que não queremos é perder de WO - disse Jucá ontem, depois de sair de reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. - A idéia é começar discussão amanhã à noite e votar na quarta. Mas pode também estender a votação para quinta-feira.
Depois de um fim de semana de negociações intensas, o Planalto avalia que conseguiu virar votos importantes da oposição. Acredita, por exemplo, ter em suas fileiras o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), convencido pelo governador do Estado, Blairo Maggi, (PR) a votar com o governo, endossado pelo diretório estadual de seu partido.
Os cálculos feitos a portas fechadas no Palácio do Planalto dão conta da existência dos 49 votos necessários para a aprovação da CPMF no Senado, embora os articuladores políticos do governo só arrisquem cravar como certo o apoio de 46 desses parlamentares. Nesse momento, avalia o presidente de um partido da base governista, a estratégia do governo seria gerenciar a maioria no Senado de forma a manter o saldo de votos positivos ao menor custo político. Sem poder contar com as presenças de dois senadores, esse custo, calculado com base no peso das ofertas do Planalto e na liberação de benesses a parlamentares, cresce automaticamente, acredita o aliado.
- O fato é que qualquer ausência custará muito ao governo - afirma o ministro José Múcio, que evita dizer o número de votos já consolidados a favor da CPMF.
Segundo Múcio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará o dia de hoje em contato com senadores da base governista, em busca dos votos ainda considerados "resistentes".
Enquanto o governo tenta manobrar para acelerar a votação da CPMF em segundo turno, caso consiga aprovar a PEC nesta semana, a oposição ameaça obstruir a votação e empurrar a discussão CPMF para janeiro do ano que vem. Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), não há possibilidade de acordo para novo adiamento do primeiro turno, nem para a redução dos prazos entre os dois turnos de votação.
- Eu sempre fui a favor de discutir isso em janeiro do ano que vem - ameaçou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).
Fonte: JB Online
Uma eleição limpa, com certas nuances
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Roberto Wider, é persistente. Desde a eleição passada insiste em eliminar do pleito candidatos com contas a pagar na polícia ou na Justiça. Perdeu a primeira batalha, voltou à guerra. Orienta os juízes eleitorais a banirem das listas a serem apresentadas pelos partidos pretendentes com ficha criminal e com processos por improbidade administrativa. De saída, deixa de fora do páreo, antes mesmo de os palanques montados, pelo menos nove dos atuais prefeitos do Rio, passíveis de reeleição.
A relação, se prevalecer, irá ceifar centenas de concorrentes a prefeituras e às câmaras municipais no futuro. Não é de agora que se clama por chapas íntegras, de cidadãos dispostos a se dedicar às questões municipais com seriedade e competência. Sem desvios de conduta. Tenha a sentença transitado, ou não, em julgado.
Aliás, é nesse quesito que reside o entrave à pretensão do presidente do TRE-RJ. O Tribunal Superior Eleitoral de há muito tem jurisprudência contrária à ação moralizadora do desembargador Wider. Entende que qualquer candidato tem direito à sigla para concorrer, sob investigação policial ou judicial, caso o processo ainda esteja em fase de julgamento. Só será impugnado, se condenado. Esta é a posição do atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, um dos críticos da operação ficha-limpa adotada pelo tribunal fluminense.
Nesse jogo de pressões, a sugestão mais equilibrada é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o maranhense Marlon Reis. Em entrevista publicada ontem no Jornal do Brasil, propõe um meio termo entre a determinação de Wider e a absoluta obediência à Lei das Inegibilidades do ministro Marco Aurélio. "Em alguns municípios, muitas ações civis públicas se baseiam em denúncias criadas pelos adversários e o processo costuma demorar mais do que os quatro anos de mandato para ser julgado", salienta.
Reis levanta dois pontos interessantes. É comum, no jogo político paroquial, a troca de acusações sem necessariamente a apresentação de provas contundentes e precisas das ações de improbidade administrativa. Da mesma forma como o tempo legal está anos-luz distante do tempo real. E os autos levam anos passeando pelos escaninhos da Justiça antes da sentença. Por isso, o juiz eleitoral do Maranhão sugere que se puna com a impugnação da candidatura o pretendente a cargo eletivo já condenado em primeira instância, com sentença desfavorável na segunda instância, sem precisar esperar pelos tribunais superiores.
Qualquer que seja a solução a ser adotada, não se pode deixar de elogiar a orientação do presidente do TRE do Rio. A limpeza ética dos candidatos pela ficha policial ou judicial é antiga cobrança da sociedade e permitirá elevar o exercício dos mandatos, seja no Legislativo, seja nos Executivos.
Fonte: JB Online
A relação, se prevalecer, irá ceifar centenas de concorrentes a prefeituras e às câmaras municipais no futuro. Não é de agora que se clama por chapas íntegras, de cidadãos dispostos a se dedicar às questões municipais com seriedade e competência. Sem desvios de conduta. Tenha a sentença transitado, ou não, em julgado.
Aliás, é nesse quesito que reside o entrave à pretensão do presidente do TRE-RJ. O Tribunal Superior Eleitoral de há muito tem jurisprudência contrária à ação moralizadora do desembargador Wider. Entende que qualquer candidato tem direito à sigla para concorrer, sob investigação policial ou judicial, caso o processo ainda esteja em fase de julgamento. Só será impugnado, se condenado. Esta é a posição do atual presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, um dos críticos da operação ficha-limpa adotada pelo tribunal fluminense.
Nesse jogo de pressões, a sugestão mais equilibrada é do presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, o maranhense Marlon Reis. Em entrevista publicada ontem no Jornal do Brasil, propõe um meio termo entre a determinação de Wider e a absoluta obediência à Lei das Inegibilidades do ministro Marco Aurélio. "Em alguns municípios, muitas ações civis públicas se baseiam em denúncias criadas pelos adversários e o processo costuma demorar mais do que os quatro anos de mandato para ser julgado", salienta.
Reis levanta dois pontos interessantes. É comum, no jogo político paroquial, a troca de acusações sem necessariamente a apresentação de provas contundentes e precisas das ações de improbidade administrativa. Da mesma forma como o tempo legal está anos-luz distante do tempo real. E os autos levam anos passeando pelos escaninhos da Justiça antes da sentença. Por isso, o juiz eleitoral do Maranhão sugere que se puna com a impugnação da candidatura o pretendente a cargo eletivo já condenado em primeira instância, com sentença desfavorável na segunda instância, sem precisar esperar pelos tribunais superiores.
Qualquer que seja a solução a ser adotada, não se pode deixar de elogiar a orientação do presidente do TRE do Rio. A limpeza ética dos candidatos pela ficha policial ou judicial é antiga cobrança da sociedade e permitirá elevar o exercício dos mandatos, seja no Legislativo, seja nos Executivos.
Fonte: JB Online
Empresário tenta se livrar de prisão
Sílvio Ribas Sucursal Brasília
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira, 10, mais um pedido de liminar, desta vez do empresário Gervásio Meneses de Oliveira, um dos investigados pela Operação Jaleco Branco, mas que não estava entre os detidos no último dia 22, em Salvador. Seus advogados pedem ao STF que suspenda a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do Inquérito 561, que investiga envolvidos na então Operação Octopus, atual Jaleco Branco. Oliveira foi denunciado por compor um esquema de fraudes em licitações de serviços de segurança e limpeza na Bahia.
Os advogados de Oliveira requerem para ele o direito de prestar depoimento sem ter que passar por “humilhação e constrangimento” de uma “injusta prisão”. Eles alegam que o estado de saúde do cliente é semelhante ao do empresário Jorge Luiz Santos Bonfim, também investigado pela operação da PF e que mesmo não tendo sido preso pela operação da PF teve revogado seu decreto de prisão temporária. “Não se justifica tratamento diverso”, diz o pedido de liminar.
Foragido – Com a prisão temporária decretada, o acusado não foi encontrado em nenhum de seus endereços. A defesa afirma que o réu estava viajando, mas garantiu se apresentar à PF caso fosse revogado o decreto de prisão contra ele. O Ministério Público Federal (MPF) elaborou parecer contra o pedido dos advogados do réu. A ministra Eliana acolheu o parecer e afirmou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. A prisão temporária foi, então, convertida em preventiva.
As chances dos últimos quatro detidos pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF), saírem da carceragem da Polícia Civil do Distrito Federal não devem surgir antes de uma semana, segundo estimativa dos próprios advogados. A razão disso é que os pedidos de habeas corpus em mãos do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo primeiro analisados pela Procuradoria-Geral da República. “Esse trâmite é normal”, avalia Edson Ribeiro, que defende o empresário Jairo de Almeida e seus dois filhos, Jairo e Marcelo. O outro preso em Brasília é Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado.
Marcelo Guimarães – O ministro Eros Grau indeferiu pedido de liminar formulado no habeas corpus 93258, no qual o economista Marcelo Oliveira Guimarães, preso na Operação Octopus, realizada em novembro deste ano pela Polícia Federal (PF), pleiteava o relaxamento de sua prisão temporária, decretada pela relatora do Inquérito 561, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon.
Na Operação Octopus, a PF desbaratou uma suposta organização criminosa, formada por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusada da expedição fraudulenta de Certidões Negativas de Débitos (CND) para permitir a empresas em situação irregular com a Previdência participarem de licitações para contratação de serviços por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal na Bahia.
Essa fraude já teria permitido às empresas utilizadas pela organização arrecadarem R$ 1,379 bilhão junto a entidades estatais. O caso chegou ao STJ pelo fato de as investigações terem apontado indícios da participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Honorato (TCU-BA), que possui prerrogativa de foro para ser julgado por aquele Tribunal Superior.
Liderança – Marcelo Guimarães encontra-se preso preventivamente na carceragem da Coordenação de Polícia Especializada em Brasília. Juntamente com outros cinco envolvidos, ele é apontado pela PF como sendo um dos líderes da suposta quadrilha. Dos 14 outros envolvidos, um se encontra em prisão domiciliar, outro está foragido e os demais já conseguiram o relaxamento de sua prisão, seja a pedido da própria polícia, seja por meio de liminar da Justiça.
A defesa alega ilegalidade da prisão cautelar, decretada sob alegação de necessidade de garantia da ordem pública e econômica, além de violação do princípio da isonomia.
Fonte: A TARDE
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira, 10, mais um pedido de liminar, desta vez do empresário Gervásio Meneses de Oliveira, um dos investigados pela Operação Jaleco Branco, mas que não estava entre os detidos no último dia 22, em Salvador. Seus advogados pedem ao STF que suspenda a prisão preventiva decretada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relatora do Inquérito 561, que investiga envolvidos na então Operação Octopus, atual Jaleco Branco. Oliveira foi denunciado por compor um esquema de fraudes em licitações de serviços de segurança e limpeza na Bahia.
Os advogados de Oliveira requerem para ele o direito de prestar depoimento sem ter que passar por “humilhação e constrangimento” de uma “injusta prisão”. Eles alegam que o estado de saúde do cliente é semelhante ao do empresário Jorge Luiz Santos Bonfim, também investigado pela operação da PF e que mesmo não tendo sido preso pela operação da PF teve revogado seu decreto de prisão temporária. “Não se justifica tratamento diverso”, diz o pedido de liminar.
Foragido – Com a prisão temporária decretada, o acusado não foi encontrado em nenhum de seus endereços. A defesa afirma que o réu estava viajando, mas garantiu se apresentar à PF caso fosse revogado o decreto de prisão contra ele. O Ministério Público Federal (MPF) elaborou parecer contra o pedido dos advogados do réu. A ministra Eliana acolheu o parecer e afirmou “que o objetivo da prisão temporária é paralisar a atividade delituosa, o que se dá com a custódia dos dirigentes da organização”. A prisão temporária foi, então, convertida em preventiva.
As chances dos últimos quatro detidos pela Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal (PF), saírem da carceragem da Polícia Civil do Distrito Federal não devem surgir antes de uma semana, segundo estimativa dos próprios advogados. A razão disso é que os pedidos de habeas corpus em mãos do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo primeiro analisados pela Procuradoria-Geral da República. “Esse trâmite é normal”, avalia Edson Ribeiro, que defende o empresário Jairo de Almeida e seus dois filhos, Jairo e Marcelo. O outro preso em Brasília é Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado.
Marcelo Guimarães – O ministro Eros Grau indeferiu pedido de liminar formulado no habeas corpus 93258, no qual o economista Marcelo Oliveira Guimarães, preso na Operação Octopus, realizada em novembro deste ano pela Polícia Federal (PF), pleiteava o relaxamento de sua prisão temporária, decretada pela relatora do Inquérito 561, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon.
Na Operação Octopus, a PF desbaratou uma suposta organização criminosa, formada por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusada da expedição fraudulenta de Certidões Negativas de Débitos (CND) para permitir a empresas em situação irregular com a Previdência participarem de licitações para contratação de serviços por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal na Bahia.
Essa fraude já teria permitido às empresas utilizadas pela organização arrecadarem R$ 1,379 bilhão junto a entidades estatais. O caso chegou ao STJ pelo fato de as investigações terem apontado indícios da participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Honorato (TCU-BA), que possui prerrogativa de foro para ser julgado por aquele Tribunal Superior.
Liderança – Marcelo Guimarães encontra-se preso preventivamente na carceragem da Coordenação de Polícia Especializada em Brasília. Juntamente com outros cinco envolvidos, ele é apontado pela PF como sendo um dos líderes da suposta quadrilha. Dos 14 outros envolvidos, um se encontra em prisão domiciliar, outro está foragido e os demais já conseguiram o relaxamento de sua prisão, seja a pedido da própria polícia, seja por meio de liminar da Justiça.
A defesa alega ilegalidade da prisão cautelar, decretada sob alegação de necessidade de garantia da ordem pública e econômica, além de violação do princípio da isonomia.
Fonte: A TARDE
Doente grave sem prazo de carência
Danniela Silva, do A TARDE
Paciente com doença grave e em estado de urgência não precisa cumprir a cláusula de carência para ter direito a tratamento. Foi o que decidiu, nesta segunda-feira, 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma ação envolvendo o Centro Trasmontano de São Paulo e uma associada que teve de desembolsar R$ 5,7 mil para cobrir os custos de internação durante uma cirurgia de emergência.
A operadora do plano de saúde se negou a assumir o ônus da internação porque a cliente ainda não tinha cumprido os três anos de carência, conforme rezava o contrato de prestação de serviço. A associada do plano entrou na justiça para reaver o investimento e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) foi favorável à empresa Centro Trasmontano.
Nesta segunda, no entanto, o STJ afastou a decisão do TJ, entendendo que o caso da associada (que descobriu um tumor medular antes dos 36 meses de carência do plano) exigia tratamento adequado por parte da empresa. A paciente tinha se associado à entidade em 1996 e teria direito à cobertura, segundo o contrato, a partir de 1999.
Portanto, há pelo menos oito anos a associada aguarda para reaver os R$ 5,7 mil. O tempo de espera pode ter sido longo para ela, mas tende a não se repetir para outras pessoas acometidas do mesmo problema. “Essa decisão vai começar a valer para os demais processos em trâmite. Os futuros poderão citá-la como jurisprudência e os tribunais inferiores ao STJ aceitarão a anulação da cláusula de carência para casos que envolvam doenças graves”, explica o coordenador técnico do Procon Bahia, Marcelo Neves.
Ele explica, no entanto, que a decisão em si não condena a existência da cláusula de carência. “O que o STJ impõe é que a carência não pode ser observada em caso de doença grave porque seria colocar o direito patrimonial acima do direito à saúde“, diz.
O primeiro passo para quem enfrentar situação semelhante, recomenda o coordenador, é pedir a operadora do plano para arcar com os custos do tratamento. Caso ela se negue, o caminho é o poder judiciário e pedido de liminar. O consumidor pode optar por recorrer a um juizado especial de defesa do consumidor, que dispensa a contratação de advogado para valores que correspondam a até 20 salários mínimos.
“Mas como os custos dos tratamentos são pesados, é melhor consultar um advogado para conseguir liminar em um juizado especial de defesa do consumidor ou vara especializada de defesa do consumidor”, indica Marcelo Neves. Ele explica ainda que o consumidor deve registrar queixa no Procon contra a operadora do plano de saúde.
A empresa estará sujeita a pagar multa, que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, podendo sofrer interdição, ser inscrita no cadastro de mau fornecedores, sofrer suspensão temporária da atividade e até interdição do estabelecimento.
Para pacientes que já enfrentaram o problema, como a comerciante Joelma Barbosa, a orientação é outra. Joelma descobriu que estava com um tipo de câncer no seio um ano antes de vencer a carência do plano de saúde e teve de arcar com as duas despesas (mensalidade da assistência e tratamento) por esse tempo.
Já se passaram cinco anos, Joelma venceu a doença, mas não a luta na Justiça. O coordenador do Procon explica que Joelma deve entrar com ação no judiciário para tentar ser ressarcida da quantia que ela pagou, e em dobro.
Isso porque o Artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, diz que, quando cobrada dívida indevida ou em caso de o consumidor sofrer constrangimento, ele pode pedir o ressarcimento em dobro do que pagou indevidamente.
Em situações que envolvam valores até 20 salários mínimos, o próprio consumidor pode exigir os direitos na justiça. Entre 20 e 40 salários mínimos, ele pode ir ao juizado especial de defesa do consumidor com advogado, e acima de 40 salário, só na vara especializada do consumidor e com advogado, afirma Marcelo Neves. “Existem diversos processos semelhantes em andamento e os tribunais inferiores ganharam, com a decisão do STJ, um parâmetro para julgar“, diz o coordenador.
Fonte: A TARDE
Paciente com doença grave e em estado de urgência não precisa cumprir a cláusula de carência para ter direito a tratamento. Foi o que decidiu, nesta segunda-feira, 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre uma ação envolvendo o Centro Trasmontano de São Paulo e uma associada que teve de desembolsar R$ 5,7 mil para cobrir os custos de internação durante uma cirurgia de emergência.
A operadora do plano de saúde se negou a assumir o ônus da internação porque a cliente ainda não tinha cumprido os três anos de carência, conforme rezava o contrato de prestação de serviço. A associada do plano entrou na justiça para reaver o investimento e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) foi favorável à empresa Centro Trasmontano.
Nesta segunda, no entanto, o STJ afastou a decisão do TJ, entendendo que o caso da associada (que descobriu um tumor medular antes dos 36 meses de carência do plano) exigia tratamento adequado por parte da empresa. A paciente tinha se associado à entidade em 1996 e teria direito à cobertura, segundo o contrato, a partir de 1999.
Portanto, há pelo menos oito anos a associada aguarda para reaver os R$ 5,7 mil. O tempo de espera pode ter sido longo para ela, mas tende a não se repetir para outras pessoas acometidas do mesmo problema. “Essa decisão vai começar a valer para os demais processos em trâmite. Os futuros poderão citá-la como jurisprudência e os tribunais inferiores ao STJ aceitarão a anulação da cláusula de carência para casos que envolvam doenças graves”, explica o coordenador técnico do Procon Bahia, Marcelo Neves.
Ele explica, no entanto, que a decisão em si não condena a existência da cláusula de carência. “O que o STJ impõe é que a carência não pode ser observada em caso de doença grave porque seria colocar o direito patrimonial acima do direito à saúde“, diz.
O primeiro passo para quem enfrentar situação semelhante, recomenda o coordenador, é pedir a operadora do plano para arcar com os custos do tratamento. Caso ela se negue, o caminho é o poder judiciário e pedido de liminar. O consumidor pode optar por recorrer a um juizado especial de defesa do consumidor, que dispensa a contratação de advogado para valores que correspondam a até 20 salários mínimos.
“Mas como os custos dos tratamentos são pesados, é melhor consultar um advogado para conseguir liminar em um juizado especial de defesa do consumidor ou vara especializada de defesa do consumidor”, indica Marcelo Neves. Ele explica ainda que o consumidor deve registrar queixa no Procon contra a operadora do plano de saúde.
A empresa estará sujeita a pagar multa, que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, podendo sofrer interdição, ser inscrita no cadastro de mau fornecedores, sofrer suspensão temporária da atividade e até interdição do estabelecimento.
Para pacientes que já enfrentaram o problema, como a comerciante Joelma Barbosa, a orientação é outra. Joelma descobriu que estava com um tipo de câncer no seio um ano antes de vencer a carência do plano de saúde e teve de arcar com as duas despesas (mensalidade da assistência e tratamento) por esse tempo.
Já se passaram cinco anos, Joelma venceu a doença, mas não a luta na Justiça. O coordenador do Procon explica que Joelma deve entrar com ação no judiciário para tentar ser ressarcida da quantia que ela pagou, e em dobro.
Isso porque o Artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor, diz que, quando cobrada dívida indevida ou em caso de o consumidor sofrer constrangimento, ele pode pedir o ressarcimento em dobro do que pagou indevidamente.
Em situações que envolvam valores até 20 salários mínimos, o próprio consumidor pode exigir os direitos na justiça. Entre 20 e 40 salários mínimos, ele pode ir ao juizado especial de defesa do consumidor com advogado, e acima de 40 salário, só na vara especializada do consumidor e com advogado, afirma Marcelo Neves. “Existem diversos processos semelhantes em andamento e os tribunais inferiores ganharam, com a decisão do STJ, um parâmetro para julgar“, diz o coordenador.
Fonte: A TARDE
Crédito a perder de vista tem expansão de 50%
TRIBUNA DA BAHIA Notícias
Os prazos cada vez mais longos com prestações que cabem no bolso permitem neste fim de ano a realização do sonho de consumo de boa parte da população. Com desembolso de cerca de R$ 300 por mês é possível, por exemplo, comprar um carro ou fazer uma cirurgia plástica estética, mesmo que para isso demore até seis anos para se livrar do financiamento. Com a estabilidade da moeda, aumento do emprego e da renda, os empréstimos ao consumidor com prazos mais longos, acima de três anos, caíram no gosto dos brasileiros, que estão se endividando em suaves prestações. Tanto é que os empréstimos de longo prazo foram os que mais cresceram em 12 meses, segundo o último Relatório de Crédito do Banco Central (BC). Até outubro, o saldo de financiamentos a vencer acima de 1.088 dias (ou três anos) somou R$ 52,2 bilhões. O acréscimo foi de 46,5% no período, apesar de essa modalidade de empréstimo, que inclui cheque especial, crédito pessoal, financiamentos imobiliários, veículos e bens diversos, responder, ainda, por apenas 14% do volume total do saldo de crédito. A maior fatia dos financiamentos, 36%, ainda é de empréstimos quitados em até 180 dias (seis meses), que cresceram 24,6% no período. No segmento automotivo, onde o crédito de longo prazo é mais comum, do total de carros novos e usados financiados este ano, 70% são para pagamento a partir de três anos, revela estimativa da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). A média dos contratos é de 42 meses para pagamento, ante 36 meses há um ano. Planos de 84 meses ou 7 anos e 72 meses ou 6 anos representam, cada um, 5% dos financiamentos. Já os planos de prazos longuíssimos, como o de 99 meses (mais de 8 anos) oferecidos recentemente em feirões realizados em São Paulo, não atraíram muitos consumidores. A professora de inglês Marilena Garcia Fontanete escolheu um plano de 60 meses (5 anos) para pagar o modelo Renault Clio adquirido há dois meses, e está satisfeita com a compra. “Vendi o carro usado e com o dinheiro acabei as obras de construção da minha casa e decidi financiar o carro zero integralmente”, conta. Marilena vai pagar R$ 708 por mês, o que, ao fim do contrato, dará R$ 42.480. À vista, o Clio sairia por R$ 27 mil. “Para mim foi um bom negócio, pois com o dinheiro do aluguel eu pago o carro”, diz ela, que usa o veículo diariamente. Num feirão realizado ontem ao lado do Sambódromo, organizado pela empresa MSantos com cerca de 5 mil carros seminovos à venda, há várias opções na casa de R$ 300 ao mês. Modelos Celta, Palio, Ka, 206 e Gol 1.0 ano 2003 são vendidos por 72 parcelas de R$ 359 ou R$ 16.990 à vista. Um Uno Fire 2003, que custa R$ 15 mil, pode ser comprado em 72 prestações de R$ 309.
Brasileiro está otimista com o comportamento da economia
A maioria dos brasileiros está otimista com a evolução de sua situação econômica, mas são os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste os que acreditam que haverá substancial melhora nos próximos meses. Coincidentemente, são alguns dos Estados dessas duas regiões os que hoje concentram os maiores índices de aumento das vendas no comércio, onde o impacto da melhora da renda e do emprego é direto. Também ocorre no Norte e no Centro-Oeste grande parte da produção de commodities agrícolas e minerais do país, cujos preços vêm atingindo níveis recordes no mercado internacional e ampliando a renda de produtores dessas áreas. Pesquisa Datafolha realizada em todo o País entre os dias 26 e 29 de novembro com 11.741 entrevistados mostra que 54% dos brasileiros acreditam que sua situação econômica vai melhorar daqui para a frente. Entre os moradores do Norte/Centro-Oeste, o percentual salta a 61%; no Nordeste é de 59%. Nas regiões Sul e Sudeste, os números ficam abaixo da média nacional: 42% e 52%, respectivamente. Enquanto as vendas médias do comércio varejista subiram 9,6% em todo o País entre janeiro e setembro, em alguns Estados do Nordeste o percentual de aumento é muito superior. Em Alagoas, a alta foi de 26%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No Ceará, de 12,3%. Em Sergipe, de 11,5%. No caso do Nordeste, a região também concentra a maioria dos beneficiários de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e outros vinculados à Previdência. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como Maranhão (14,8%), Pará (10,9%) e Mato Grosso do Sul (14,1%) também tiveram vendas comerciais no ano maiores do que a média. Já no Sul e no Sudeste, vários Estados têm registrado desempenho do comércio abaixo da média nacional. Casos de Rio Grande do Sul (6,2%), Paraná (7,1%), Rio (6,1%) e Minas Gerais (7%), por exemplo. O Datafolha também questionou os entrevistados sobre suas expectativas sobre a inflação, o desemprego e o poder de compra. O último levantamento do tipo havia sido feito em meados de dezembro de 2006, logo após a reeleição do presidente Lula. Os números mostram que os brasileiros estão mais realistas em relação ao futuro e que as expectativas voltaram a patamares anteriores à eleição do ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os prazos cada vez mais longos com prestações que cabem no bolso permitem neste fim de ano a realização do sonho de consumo de boa parte da população. Com desembolso de cerca de R$ 300 por mês é possível, por exemplo, comprar um carro ou fazer uma cirurgia plástica estética, mesmo que para isso demore até seis anos para se livrar do financiamento. Com a estabilidade da moeda, aumento do emprego e da renda, os empréstimos ao consumidor com prazos mais longos, acima de três anos, caíram no gosto dos brasileiros, que estão se endividando em suaves prestações. Tanto é que os empréstimos de longo prazo foram os que mais cresceram em 12 meses, segundo o último Relatório de Crédito do Banco Central (BC). Até outubro, o saldo de financiamentos a vencer acima de 1.088 dias (ou três anos) somou R$ 52,2 bilhões. O acréscimo foi de 46,5% no período, apesar de essa modalidade de empréstimo, que inclui cheque especial, crédito pessoal, financiamentos imobiliários, veículos e bens diversos, responder, ainda, por apenas 14% do volume total do saldo de crédito. A maior fatia dos financiamentos, 36%, ainda é de empréstimos quitados em até 180 dias (seis meses), que cresceram 24,6% no período. No segmento automotivo, onde o crédito de longo prazo é mais comum, do total de carros novos e usados financiados este ano, 70% são para pagamento a partir de três anos, revela estimativa da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef). A média dos contratos é de 42 meses para pagamento, ante 36 meses há um ano. Planos de 84 meses ou 7 anos e 72 meses ou 6 anos representam, cada um, 5% dos financiamentos. Já os planos de prazos longuíssimos, como o de 99 meses (mais de 8 anos) oferecidos recentemente em feirões realizados em São Paulo, não atraíram muitos consumidores. A professora de inglês Marilena Garcia Fontanete escolheu um plano de 60 meses (5 anos) para pagar o modelo Renault Clio adquirido há dois meses, e está satisfeita com a compra. “Vendi o carro usado e com o dinheiro acabei as obras de construção da minha casa e decidi financiar o carro zero integralmente”, conta. Marilena vai pagar R$ 708 por mês, o que, ao fim do contrato, dará R$ 42.480. À vista, o Clio sairia por R$ 27 mil. “Para mim foi um bom negócio, pois com o dinheiro do aluguel eu pago o carro”, diz ela, que usa o veículo diariamente. Num feirão realizado ontem ao lado do Sambódromo, organizado pela empresa MSantos com cerca de 5 mil carros seminovos à venda, há várias opções na casa de R$ 300 ao mês. Modelos Celta, Palio, Ka, 206 e Gol 1.0 ano 2003 são vendidos por 72 parcelas de R$ 359 ou R$ 16.990 à vista. Um Uno Fire 2003, que custa R$ 15 mil, pode ser comprado em 72 prestações de R$ 309.
Brasileiro está otimista com o comportamento da economia
A maioria dos brasileiros está otimista com a evolução de sua situação econômica, mas são os moradores das regiões Norte e Centro-Oeste os que acreditam que haverá substancial melhora nos próximos meses. Coincidentemente, são alguns dos Estados dessas duas regiões os que hoje concentram os maiores índices de aumento das vendas no comércio, onde o impacto da melhora da renda e do emprego é direto. Também ocorre no Norte e no Centro-Oeste grande parte da produção de commodities agrícolas e minerais do país, cujos preços vêm atingindo níveis recordes no mercado internacional e ampliando a renda de produtores dessas áreas. Pesquisa Datafolha realizada em todo o País entre os dias 26 e 29 de novembro com 11.741 entrevistados mostra que 54% dos brasileiros acreditam que sua situação econômica vai melhorar daqui para a frente. Entre os moradores do Norte/Centro-Oeste, o percentual salta a 61%; no Nordeste é de 59%. Nas regiões Sul e Sudeste, os números ficam abaixo da média nacional: 42% e 52%, respectivamente. Enquanto as vendas médias do comércio varejista subiram 9,6% em todo o País entre janeiro e setembro, em alguns Estados do Nordeste o percentual de aumento é muito superior. Em Alagoas, a alta foi de 26%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No Ceará, de 12,3%. Em Sergipe, de 11,5%. No caso do Nordeste, a região também concentra a maioria dos beneficiários de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e outros vinculados à Previdência. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste como Maranhão (14,8%), Pará (10,9%) e Mato Grosso do Sul (14,1%) também tiveram vendas comerciais no ano maiores do que a média. Já no Sul e no Sudeste, vários Estados têm registrado desempenho do comércio abaixo da média nacional. Casos de Rio Grande do Sul (6,2%), Paraná (7,1%), Rio (6,1%) e Minas Gerais (7%), por exemplo. O Datafolha também questionou os entrevistados sobre suas expectativas sobre a inflação, o desemprego e o poder de compra. O último levantamento do tipo havia sido feito em meados de dezembro de 2006, logo após a reeleição do presidente Lula. Os números mostram que os brasileiros estão mais realistas em relação ao futuro e que as expectativas voltaram a patamares anteriores à eleição do ano passado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Datafolha movimenta sucessão em Salvador
A pesquisa Datafolha sobre a sucessão em Salvador movimentou ontem os bastidores da política local. Enquanto alguns, mais satisfeitos, procuraram destacar a credibilidade e a isenção do instituto, outros pré-candidatos a prefeito, a exemplo do ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) e o deputado federal Nelson Pellegrino (PT), procuraram colocar em dúvida os procedimentos do levantamento. O apresentador Raimundo Varela (PRB), o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM), empatados tecnicamente na liderança, ficaram mais satisfeitos com o resultado.
No cenário principal da pesquisa do Datafolha, Varela figura com 19%, contra 16% de João Henrique e 15% de ACM Neto. Logo depois aparecem Imbassahy, com 12%; a deputada federal e ex-prefeita Lídice da Mata (PSB), com 9%; Pellegrino, com 3%; e a vereadora Olívia Santana (PCdoB), com 1%. Outros 17% pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos listados, e 8% ainda não decidiram o voto. A pesquisa tem uma margem de erro de cinco pontos percentuais paramais ou para menos.
Ontem, em entrevista ao programa Fala Bahia, da Rádio Bahia FM, Varela, João Henrique, ACM Neto, Imbassahy, Lídice e Pellegrino comentaram a pesquisa Datafolha. “Já na eleição passada, o Datafolha mostrou que eu tinha 28% contra 28% de João Henrique, que acabou eleito prefeito. E eu não tinha nenhum projeto político, como nunca tive”, ressaltou Varela. “Eu disse antes. Se a pesquisa Datafolha dissesse que eu tinha 2%, eu iria acreditar”, acrescentou, numa crítica direta a Imbassahy, que tem levantado dúvidas sobre a veracidade dos números da pesquisa.
O radialista disse ainda que sente que há uma discriminação contra ele pelo fato de ser radialista, como foi o ex-prefeito Fernando José. “Estou há 27 anos servindo o povo (no programa Balanço geral, da TV Itapoan). Quero servir o povo. Se o povo quiser que Varela seja candidato, eu serei. Se quiser que eu fique no rádio, eu ficarei. Estou sendo convocado pelo vice-presidente José Alencar (que é do PRB) para ser o ‘babado novo’ da eleição municipal”, declarou.
Sentimento - ACM Neto disse que a pesquisa reflete o sentimento da cidade, que quer um projeto novo e que possa tornar a cidade competitiva. “A pesquisa mostra o perfil que a cidade quer do novo prefeito e é o resultado de quem tem trabalhado mais pela capital”, declarou o deputado, que está em Madrid, ao lado de outros possíveis candidatos do Democratas em capitais brasileiras, que foram conhecer de perto administrações públicas internacionais de sucesso tanto na capital espanhola como em Berlim, na Alemanha.
ACM Neto disse que o cenário é indefinido, pois existe um empate técnico entre ele, Varela e João Henrique, dentro da margem de erro de cinco pontos percentuais. O deputado, que ainda não confirmou a condição de pré-candidato, ao contrário dos adversários, afirmou que a pesquisa serve de estimulo para o amadurecimento de uma possível candidatura. Ele se disse surpreso com a posição de Imbassahy.
“Porque o ex-prefeito tem uma inserção grande na cidade que governou por duas vezes, e disputou uma eleição majoritária ano passado, de modo que não esperávamos que ele aparecesse em quarto na pesquisa. Além disso, ele já vem trabalhando como candidato, assim como Varela, que tem um espaço diário na TV e no rádio, e João Henrique, que é, afinal, o atual prefeito”.
Imbassahy e Pellegrino, por sua vez, levantaram questões sobre o procedimento da pesquisa, que teria sido terceirizada e com um universo de eleitores entrevistados muito pequeno. O tucano destacou ainda que a cidade precisa de um prefeito que possa fazer uma parceria com o governo do estado. “Tenho que pensar na cidade, e não em partido político apenas. Hoje, por exemplo, o prefeito de Belo Horizonte, que é do PT, tem uma boa relação com o governador de Minas, que é do PSDB”, lembrou.
“Essa pesquisa é uma fotografia do momento. Tudo pode mudar daqui para a eleição”, disse Pellegrino. Ele lembrou que o número de indecisos é alto. O deputado disse ainda que vai continuar defendendo que o PT tenha candidato próprio. Ele destacou ainda que tem ajudado a trazer recursos para Salvador, destacando, principalmente, as obras do metrô de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
No cenário principal da pesquisa do Datafolha, Varela figura com 19%, contra 16% de João Henrique e 15% de ACM Neto. Logo depois aparecem Imbassahy, com 12%; a deputada federal e ex-prefeita Lídice da Mata (PSB), com 9%; Pellegrino, com 3%; e a vereadora Olívia Santana (PCdoB), com 1%. Outros 17% pretendem votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos listados, e 8% ainda não decidiram o voto. A pesquisa tem uma margem de erro de cinco pontos percentuais paramais ou para menos.
Ontem, em entrevista ao programa Fala Bahia, da Rádio Bahia FM, Varela, João Henrique, ACM Neto, Imbassahy, Lídice e Pellegrino comentaram a pesquisa Datafolha. “Já na eleição passada, o Datafolha mostrou que eu tinha 28% contra 28% de João Henrique, que acabou eleito prefeito. E eu não tinha nenhum projeto político, como nunca tive”, ressaltou Varela. “Eu disse antes. Se a pesquisa Datafolha dissesse que eu tinha 2%, eu iria acreditar”, acrescentou, numa crítica direta a Imbassahy, que tem levantado dúvidas sobre a veracidade dos números da pesquisa.
O radialista disse ainda que sente que há uma discriminação contra ele pelo fato de ser radialista, como foi o ex-prefeito Fernando José. “Estou há 27 anos servindo o povo (no programa Balanço geral, da TV Itapoan). Quero servir o povo. Se o povo quiser que Varela seja candidato, eu serei. Se quiser que eu fique no rádio, eu ficarei. Estou sendo convocado pelo vice-presidente José Alencar (que é do PRB) para ser o ‘babado novo’ da eleição municipal”, declarou.
Sentimento - ACM Neto disse que a pesquisa reflete o sentimento da cidade, que quer um projeto novo e que possa tornar a cidade competitiva. “A pesquisa mostra o perfil que a cidade quer do novo prefeito e é o resultado de quem tem trabalhado mais pela capital”, declarou o deputado, que está em Madrid, ao lado de outros possíveis candidatos do Democratas em capitais brasileiras, que foram conhecer de perto administrações públicas internacionais de sucesso tanto na capital espanhola como em Berlim, na Alemanha.
ACM Neto disse que o cenário é indefinido, pois existe um empate técnico entre ele, Varela e João Henrique, dentro da margem de erro de cinco pontos percentuais. O deputado, que ainda não confirmou a condição de pré-candidato, ao contrário dos adversários, afirmou que a pesquisa serve de estimulo para o amadurecimento de uma possível candidatura. Ele se disse surpreso com a posição de Imbassahy.
“Porque o ex-prefeito tem uma inserção grande na cidade que governou por duas vezes, e disputou uma eleição majoritária ano passado, de modo que não esperávamos que ele aparecesse em quarto na pesquisa. Além disso, ele já vem trabalhando como candidato, assim como Varela, que tem um espaço diário na TV e no rádio, e João Henrique, que é, afinal, o atual prefeito”.
Imbassahy e Pellegrino, por sua vez, levantaram questões sobre o procedimento da pesquisa, que teria sido terceirizada e com um universo de eleitores entrevistados muito pequeno. O tucano destacou ainda que a cidade precisa de um prefeito que possa fazer uma parceria com o governo do estado. “Tenho que pensar na cidade, e não em partido político apenas. Hoje, por exemplo, o prefeito de Belo Horizonte, que é do PT, tem uma boa relação com o governador de Minas, que é do PSDB”, lembrou.
“Essa pesquisa é uma fotografia do momento. Tudo pode mudar daqui para a eleição”, disse Pellegrino. Ele lembrou que o número de indecisos é alto. O deputado disse ainda que vai continuar defendendo que o PT tenha candidato próprio. Ele destacou ainda que tem ajudado a trazer recursos para Salvador, destacando, principalmente, as obras do metrô de Salvador.
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, dezembro 10, 2007
E HAJA IMPROBIDADE COM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEF
Deliberação n º 1326/2.007
Processo TCM Nº 9.517/05 - Denúncia
Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Denunciado: Sr. João Batista Melo De Carvalho – Prefeito
Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - Vereadores
Exercício Financeiro: 2004
Relator: Conselheiro Fernando Vita
DECISÃO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 3º e §1º do art. 10, da Resolução TCM nº 1.225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 16 de agosto de 2007, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA da Denúncia Processo TCM nº 9.517/05, apresentada contra o Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – Prefeito Municipal de Jeremoabo. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IPC da FIPE até junho de 2007 e acrescido de juros legais, que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo.
A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tais cominações se não forem pagas no prazo devido, serão acrescidas de juros legais.
Face às irregularidades consignadas nos autos, determina-se a representação da presente Denúncia, por intermédio da Assessoria Jurídica deste TCM, ao douto Ministério Público, fundamentado no inciso XIX, do art. 1º e na letra “d” , do inciso I, do 76,da Lei Complementar nº 06/91.
Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE AGOSTO de 2007.
CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
OBS.: CABE AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA DAR UM DO EX-PADRE E COBRAR CELERIDADE DA JUSTIÇA, POIS É O DINHEIRO DO POVO QUE ESTÁ EM JOGO.
E agora Pedrinho e Manu, quem mudou o ex-Prefeito Tista, ou vocês???
E HAJA IMPROBIDADE COM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DO FUNDEF
Deliberação n º 1326/2.007
Processo TCM Nº 9.517/05 - Denúncia
Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Denunciado: Sr. João Batista Melo De Carvalho – Prefeito
Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - Vereadores
Exercício Financeiro: 2004
Relator: Conselheiro Fernando Vita
DECISÃO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 3º e §1º do art. 10, da Resolução TCM nº 1.225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 16 de agosto de 2007, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA da Denúncia Processo TCM nº 9.517/05, apresentada contra o Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – Prefeito Municipal de Jeremoabo. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IPC da FIPE até junho de 2007 e acrescido de juros legais, que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo.
A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tais cominações se não forem pagas no prazo devido, serão acrescidas de juros legais.
Face às irregularidades consignadas nos autos, determina-se a representação da presente Denúncia, por intermédio da Assessoria Jurídica deste TCM, ao douto Ministério Público, fundamentado no inciso XIX, do art. 1º e na letra “d” , do inciso I, do 76,da Lei Complementar nº 06/91.
Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE AGOSTO de 2007.
CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
OBS.: CABE AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA DAR UM DO EX-PADRE E COBRAR CELERIDADE DA JUSTIÇA, POIS É O DINHEIRO DO POVO QUE ESTÁ EM JOGO.
E agora Pedrinho e Manu, quem mudou o ex-Prefeito Tista, ou vocês???
Processo TCM Nº 9.517/05 - Denúncia
Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Denunciado: Sr. João Batista Melo De Carvalho – Prefeito
Denunciantes: Srs. Wilson Santos Andrade, Ueliton Barbosa Varjão, Antônio Graciliano da Gama, Pedro Bomfim Varjão, José Dantas Martins Montalvão, Carlos Olímpio Evangelista Gama, Irene Santana da Silva Teixeira, Ariston Ferreira Lima, Manoel Bomfim Varjão e João Dantas de Jesus - Vereadores
Exercício Financeiro: 2004
Relator: Conselheiro Fernando Vita
DECISÃO
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o art. 3º e §1º do art. 10, da Resolução TCM nº 1.225/06, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 16 de agosto de 2007, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA da Denúncia Processo TCM nº 9.517/05, apresentada contra o Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – Prefeito Municipal de Jeremoabo. Em razão do ilícito praticado, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas a multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 71, inciso II, da citada Lei Complementar nº 06/91 e determina-se, com fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor de R$ 172.646,46 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IPC da FIPE até junho de 2007 e acrescido de juros legais, que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo.
A multa aplicada e o débito imputado deverão ser recolhidos ao erário municipal, na forma estabelecida nas Resoluções TCM nº 1.124/05 e 1.125/05, respectivamente, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tais cominações se não forem pagas no prazo devido, serão acrescidas de juros legais.
Face às irregularidades consignadas nos autos, determina-se a representação da presente Denúncia, por intermédio da Assessoria Jurídica deste TCM, ao douto Ministério Público, fundamentado no inciso XIX, do art. 1º e na letra “d” , do inciso I, do 76,da Lei Complementar nº 06/91.
Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 16 DE AGOSTO de 2007.
CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE
CONS. FERNANDO VITA
RELATOR
OBS.: CABE AOS ADVOGADOS DA PREFEITURA DAR UM DO EX-PADRE E COBRAR CELERIDADE DA JUSTIÇA, POIS É O DINHEIRO DO POVO QUE ESTÁ EM JOGO.
E agora Pedrinho e Manu, quem mudou o ex-Prefeito Tista, ou vocês???
Improbidade ameaça reeleição de prefeitos
Kayo Iglesias
Pelo menos nove prefeitos do Estado do Rio estariam hoje com a reeleição ameaçada caso a determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, de rejeitar candidaturas cujos titulares tenham acusações no currículo seja cumprida à risca. É que o desembargador, além de orientar os juízes eleitorais a banir candidatos com ficha criminal suja, também incluiu no rol dos indesejados os que respondem a processos por improbidade administrativa.
- Nessa nossa análise, não estamos só dentro da área criminal. Alguns políticos têm problemas de improbidade administrativa e não há nada transitado em julgado na área criminal. Vão disputar a reeleição sem a menor possibilidade - disse Wider, que fez a primeira reunião com os representantes dos partidos semana passada.
Os ameaçados são os peemedebistas Washington Reis, de Duque de Caxias, Nelson do Posto, de Guapimirim, e Uzias Mocotó, de São João de Meriti, além de Hugo Canellas (PP), de Iguaba Grande, e Manoel José de Araújo, de Sumidouro. Eles respondem a processos na Justiça Federal, segundo levantamento feito pelo JB. Na Justiça do Estado, há ações civis públicas em curso contra Gothardo Lopes Netto (PMDB), de Volta Redonda, Lindberg Farias (PT), de Nova Iguaçu, Bruno Silva dos Santos (PMDB), de Japeri, e Núbia Cozzolino (PMDB), de Magé.
Outros prefeitos - esses, já reeleitos - respondem por improbidade, e podem ter o futuro político comprometido se a prática realmente vingar: Cesar Maia (DEM), que deseja concorrer ao Senado em 2010, é um deles.
Caso até de prisão
Acompanham o colega da capital na lista os prefeitos de cinco municípios (veja quadro), e Sérgio Eduardo Melo Gomes (PMDB), de Trajano de Moraes, pequeno município de 9.687 habitantes no Sul do Estado, o caso mais grave. Sérgio, aliás, foi afastado do cargo pela Justiça por força da ação, em agosto de 2006, mas retomou o posto por meio de liminar. Ele é acusado pelo MP de comprar, com dinheiro da prefeitura, uma picape de R$ 114 mil. Em julho deste ano, voltou a ser afastado, só que pela Justiça Federal, e chegou a ser preso. Responde a processo por desvio de recursos da saúde.
Desde as eleições de 2004, além de Sérgio, foram afastados pela Justiça comum ou eleitoral quatro prefeitos - os de Campos, Seropédica, Paracambi e Vassouras - e outros três - os de Silva Jardim, Resende e Arraial do Cabo - governam por força de liminar.
Em outubro, Wider iniciou a operação ficha limpa ao transmitir a orientação a 197 dos 248 juízes eleitorais do Estado, no primeiro de uma série de encontros com os magistrados. Na mesma semana, o procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, reuniu os promotores do MP eleitoral para reforçar a sugestão.
Preocupado com a desinformação da população - principalmente nos municípios menores, que costumam ser território propício para a formação de rincões eleitorais - o presidente do TRE vai levar ônibus às cidades, onde funcionários do tribunal alertarão o cidadão sobre o processo de escolha dos prefeitos e vereadores.
- Essa vai ser outra grande missão nossa. Começamos com a Justiça eleitoral itinerante para dar um apoio aos eleitores de todos os rincões do Estado. Vamos mandar pequenos veículos para conceder títulos e certidões que eles precisarem. E vamos ensinar a ele o que nós pudermos, colaborar com o eleitorado e evitar que certos maus candidatos possam disputar o pleito. Isso facilitará o serviço do eleitor - acredita.
Fonte: JB Online
Pelo menos nove prefeitos do Estado do Rio estariam hoje com a reeleição ameaçada caso a determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, de rejeitar candidaturas cujos titulares tenham acusações no currículo seja cumprida à risca. É que o desembargador, além de orientar os juízes eleitorais a banir candidatos com ficha criminal suja, também incluiu no rol dos indesejados os que respondem a processos por improbidade administrativa.
- Nessa nossa análise, não estamos só dentro da área criminal. Alguns políticos têm problemas de improbidade administrativa e não há nada transitado em julgado na área criminal. Vão disputar a reeleição sem a menor possibilidade - disse Wider, que fez a primeira reunião com os representantes dos partidos semana passada.
Os ameaçados são os peemedebistas Washington Reis, de Duque de Caxias, Nelson do Posto, de Guapimirim, e Uzias Mocotó, de São João de Meriti, além de Hugo Canellas (PP), de Iguaba Grande, e Manoel José de Araújo, de Sumidouro. Eles respondem a processos na Justiça Federal, segundo levantamento feito pelo JB. Na Justiça do Estado, há ações civis públicas em curso contra Gothardo Lopes Netto (PMDB), de Volta Redonda, Lindberg Farias (PT), de Nova Iguaçu, Bruno Silva dos Santos (PMDB), de Japeri, e Núbia Cozzolino (PMDB), de Magé.
Outros prefeitos - esses, já reeleitos - respondem por improbidade, e podem ter o futuro político comprometido se a prática realmente vingar: Cesar Maia (DEM), que deseja concorrer ao Senado em 2010, é um deles.
Caso até de prisão
Acompanham o colega da capital na lista os prefeitos de cinco municípios (veja quadro), e Sérgio Eduardo Melo Gomes (PMDB), de Trajano de Moraes, pequeno município de 9.687 habitantes no Sul do Estado, o caso mais grave. Sérgio, aliás, foi afastado do cargo pela Justiça por força da ação, em agosto de 2006, mas retomou o posto por meio de liminar. Ele é acusado pelo MP de comprar, com dinheiro da prefeitura, uma picape de R$ 114 mil. Em julho deste ano, voltou a ser afastado, só que pela Justiça Federal, e chegou a ser preso. Responde a processo por desvio de recursos da saúde.
Desde as eleições de 2004, além de Sérgio, foram afastados pela Justiça comum ou eleitoral quatro prefeitos - os de Campos, Seropédica, Paracambi e Vassouras - e outros três - os de Silva Jardim, Resende e Arraial do Cabo - governam por força de liminar.
Em outubro, Wider iniciou a operação ficha limpa ao transmitir a orientação a 197 dos 248 juízes eleitorais do Estado, no primeiro de uma série de encontros com os magistrados. Na mesma semana, o procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Nascimento, reuniu os promotores do MP eleitoral para reforçar a sugestão.
Preocupado com a desinformação da população - principalmente nos municípios menores, que costumam ser território propício para a formação de rincões eleitorais - o presidente do TRE vai levar ônibus às cidades, onde funcionários do tribunal alertarão o cidadão sobre o processo de escolha dos prefeitos e vereadores.
- Essa vai ser outra grande missão nossa. Começamos com a Justiça eleitoral itinerante para dar um apoio aos eleitores de todos os rincões do Estado. Vamos mandar pequenos veículos para conceder títulos e certidões que eles precisarem. E vamos ensinar a ele o que nós pudermos, colaborar com o eleitorado e evitar que certos maus candidatos possam disputar o pleito. Isso facilitará o serviço do eleitor - acredita.
Fonte: JB Online
Debate entre sociedade e a classe política
A verdadeira disputa para impor ao Poder Judiciário a moralização das eleições está entre a sociedade e a classe política. É o que pensa o juiz eleitoral maranhense Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas a causas sociais, o movimento iniciou, no Dia da Bandeira, uma campanha com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" e proclamou o dia de ontem, 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, representantes de 60 ONGs de fiscalização do poder público encontraram-se em frente ao Congresso Nacional.
Para o juiz, os tribunais "têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências", e o Legislativo, lamenta ele, transformou-se em produtor de normas para gerar impunidade.
O senhor prevê que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite mais uma vez a proibição problemas na determinação do desembargador Roberto Wider?
- É questão de interpretação. De 2000 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral mudou radicalmente várias teses, como o posicionamento em relação a gestores com as contas reprovadas. Acredito que a pressão da sociedade é uma forma, sim, de os tribunais reverem decisões. Aliás, eles têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências.
Mas a Lei das Inelegibilidades é clara quanto à rejeição só daqueles cujo processo transitou em julgado. A maioria absoluta das ações por improbidade não chega a conclusões. Como evitar injustiças?
- O ideal seria um meio-termo entre a determinação de Roberto Wider e o entendimento de Marco Aurélio Mello. Dois problemas são determinantes: em alguns municípios, muitas ações civis públicas são movidas baseadas em denúncias criadas por adversários políticos, e o trâmite de alguns processos costuma demorar mais que os quatro anos de um mandato.
E como seria definido o critério de punição?
- Por exemplo, a Justiça eleitoral poderia punir aquele que foi condenado em primeira instância e teve a decisão ratificada por uma superior, mesmo a ação não tendo transitado em julgado. Aí o afastamento da candidatura se dá pelo risco que ela oferece.
O foro privilegiado, na sua opinião, representa um risco ao cumprimento das penas?
- Desde que foram criados, os tribunais foram pensados e estruturados para analisar documentos, julgar recursos, e não para produzir provas. Eles não dispõem de assessoramentos necessários para realizar diligências ou ouvir testemunhas. E, se dependermos do Congresso para aparelhar o Judiciário, tenho certeza de que não acontecerá. É triste reconhecer isso, mas também fácil de perceber.
Fonte: JB Online
Junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas a causas sociais, o movimento iniciou, no Dia da Bandeira, uma campanha com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" e proclamou o dia de ontem, 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, representantes de 60 ONGs de fiscalização do poder público encontraram-se em frente ao Congresso Nacional.
Para o juiz, os tribunais "têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências", e o Legislativo, lamenta ele, transformou-se em produtor de normas para gerar impunidade.
O senhor prevê que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite mais uma vez a proibição problemas na determinação do desembargador Roberto Wider?
- É questão de interpretação. De 2000 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral mudou radicalmente várias teses, como o posicionamento em relação a gestores com as contas reprovadas. Acredito que a pressão da sociedade é uma forma, sim, de os tribunais reverem decisões. Aliás, eles têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências.
Mas a Lei das Inelegibilidades é clara quanto à rejeição só daqueles cujo processo transitou em julgado. A maioria absoluta das ações por improbidade não chega a conclusões. Como evitar injustiças?
- O ideal seria um meio-termo entre a determinação de Roberto Wider e o entendimento de Marco Aurélio Mello. Dois problemas são determinantes: em alguns municípios, muitas ações civis públicas são movidas baseadas em denúncias criadas por adversários políticos, e o trâmite de alguns processos costuma demorar mais que os quatro anos de um mandato.
E como seria definido o critério de punição?
- Por exemplo, a Justiça eleitoral poderia punir aquele que foi condenado em primeira instância e teve a decisão ratificada por uma superior, mesmo a ação não tendo transitado em julgado. Aí o afastamento da candidatura se dá pelo risco que ela oferece.
O foro privilegiado, na sua opinião, representa um risco ao cumprimento das penas?
- Desde que foram criados, os tribunais foram pensados e estruturados para analisar documentos, julgar recursos, e não para produzir provas. Eles não dispõem de assessoramentos necessários para realizar diligências ou ouvir testemunhas. E, se dependermos do Congresso para aparelhar o Judiciário, tenho certeza de que não acontecerá. É triste reconhecer isso, mas também fácil de perceber.
Fonte: JB Online
Falta de clareza na legislação causa enxurrada de recursos
determinação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, de rejeitar candidatos com ficha suja por improbidade administrativa terá pela frente dois principais obstáculos até ser aplicada efetivamente. Um é a discussão jurídica: a falta de clareza nas leis e as mudanças inesperadas de interpretação dos tribunais nas decisões sobre o tema são prato para uma enxurrada de recursos.
O outro é a possibilidade de o mal a ser combatido aumentar, na forma de ofertas de corrupção aos juízes das zonas eleitorais dos 92 municípios do Estado.
Wider estabelece como princípio parte do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição ("proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta") e o processo de admissão dos concursos públicos para justificar sua tese.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, decidiu por quatro votos a três devolver as candidaturas a cinco políticos que respondiam a processo criminal. Os ministros utilizaram a lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, a Lei das Inelegibilidades, como argumento. Segundo o inciso I do artigo 1º, são inelegíveis "os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado". O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, criticou a posição de Wider. O desembargador, por sua vez, está convicto de que sua teoria será encampada pela instância superior.
A discussão vai ainda mais longe: em 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu - numa ação que envolvia o ex-ministro Ronaldo Sardenberg - que agentes políticos sujeitos a crimes de responsabilidade não poderiam mais estar sujeitos à lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (a Lei da Improbidade). Isso anularia cerca de 10 mil ações e daria foro privilegiado aos políticos.
Um dos principais críticos da atitude do Supremo, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, rebate com uma decisão tomada pelo STF no mesmo dia. O plenário rejeitou petição dos advogados de Paulo Maluf, que pretendiam anular ação de improbidade por irregularidades na época em que era prefeito de São Paulo. Segundo a defesa de Maluf, ele, por ter sido eleito deputado federal em 2006, teria direito ao foro privilegiado.
Outros dois projetos de lei em tramitação na Câmara são ingredientes da polêmica que está por vir: a proposta de emenda à Constituição 358/2005, segunda parte da reforma do Judiciário, torna vitalício o prazo do foro privilegiado de políticos. O projeto de lei complementar 203/2004, do deputado Chico Alencar (PSOL), inclui na Lei das Inelegibilidades os que respondem a processo por crimes hediondos ou inafiançáveis. (K. I.)
Fonte: JB Online
O outro é a possibilidade de o mal a ser combatido aumentar, na forma de ofertas de corrupção aos juízes das zonas eleitorais dos 92 municípios do Estado.
Wider estabelece como princípio parte do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição ("proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta") e o processo de admissão dos concursos públicos para justificar sua tese.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, decidiu por quatro votos a três devolver as candidaturas a cinco políticos que respondiam a processo criminal. Os ministros utilizaram a lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, a Lei das Inelegibilidades, como argumento. Segundo o inciso I do artigo 1º, são inelegíveis "os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado". O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, criticou a posição de Wider. O desembargador, por sua vez, está convicto de que sua teoria será encampada pela instância superior.
A discussão vai ainda mais longe: em 13 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu - numa ação que envolvia o ex-ministro Ronaldo Sardenberg - que agentes políticos sujeitos a crimes de responsabilidade não poderiam mais estar sujeitos à lei 8.429, de 2 de junho de 1992 (a Lei da Improbidade). Isso anularia cerca de 10 mil ações e daria foro privilegiado aos políticos.
Um dos principais críticos da atitude do Supremo, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, rebate com uma decisão tomada pelo STF no mesmo dia. O plenário rejeitou petição dos advogados de Paulo Maluf, que pretendiam anular ação de improbidade por irregularidades na época em que era prefeito de São Paulo. Segundo a defesa de Maluf, ele, por ter sido eleito deputado federal em 2006, teria direito ao foro privilegiado.
Outros dois projetos de lei em tramitação na Câmara são ingredientes da polêmica que está por vir: a proposta de emenda à Constituição 358/2005, segunda parte da reforma do Judiciário, torna vitalício o prazo do foro privilegiado de políticos. O projeto de lei complementar 203/2004, do deputado Chico Alencar (PSOL), inclui na Lei das Inelegibilidades os que respondem a processo por crimes hediondos ou inafiançáveis. (K. I.)
Fonte: JB Online
Debate entre sociedade e a classe política
A verdadeira disputa para impor ao Poder Judiciário a moralização das eleições está entre a sociedade e a classe política. É o que pensa o juiz eleitoral maranhense Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe) e membro do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas a causas sociais, o movimento iniciou, no Dia da Bandeira, uma campanha com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" e proclamou o dia de ontem, 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, representantes de 60 ONGs de fiscalização do poder público encontraram-se em frente ao Congresso Nacional.
Para o juiz, os tribunais "têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências", e o Legislativo, lamenta ele, transformou-se em produtor de normas para gerar impunidade.
O senhor prevê que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite mais uma vez a proibição problemas na determinação do desembargador Roberto Wider?
- É questão de interpretação. De 2000 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral mudou radicalmente várias teses, como o posicionamento em relação a gestores com as contas reprovadas. Acredito que a pressão da sociedade é uma forma, sim, de os tribunais reverem decisões. Aliás, eles têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências.
Mas a Lei das Inelegibilidades é clara quanto à rejeição só daqueles cujo processo transitou em julgado. A maioria absoluta das ações por improbidade não chega a conclusões. Como evitar injustiças?
- O ideal seria um meio-termo entre a determinação de Roberto Wider e o entendimento de Marco Aurélio Mello. Dois problemas são determinantes: em alguns municípios, muitas ações civis públicas são movidas baseadas em denúncias criadas por adversários políticos, e o trâmite de alguns processos costuma demorar mais que os quatro anos de um mandato.
E como seria definido o critério de punição?
- Por exemplo, a Justiça eleitoral poderia punir aquele que foi condenado em primeira instância e teve a decisão ratificada por uma superior, mesmo a ação não tendo transitado em julgado. Aí o afastamento da candidatura se dá pelo risco que ela oferece.
O foro privilegiado, na sua opinião, representa um risco ao cumprimento das penas?
- Desde que foram criados, os tribunais foram pensados e estruturados para analisar documentos, julgar recursos, e não para produzir provas. Eles não dispõem de assessoramentos necessários para realizar diligências ou ouvir testemunhas. E, se dependermos do Congresso para aparelhar o Judiciário, tenho certeza de que não acontecerá. É triste reconhecer isso, mas também fácil de perceber.
Fonte: JB Online
Junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades ligadas a causas sociais, o movimento iniciou, no Dia da Bandeira, uma campanha com o lema "Voto não tem preço, tem conseqüências" e proclamou o dia de ontem, 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para celebrar a data, representantes de 60 ONGs de fiscalização do poder público encontraram-se em frente ao Congresso Nacional.
Para o juiz, os tribunais "têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências", e o Legislativo, lamenta ele, transformou-se em produtor de normas para gerar impunidade.
O senhor prevê que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite mais uma vez a proibição problemas na determinação do desembargador Roberto Wider?
- É questão de interpretação. De 2000 para cá, o Tribunal Superior Eleitoral mudou radicalmente várias teses, como o posicionamento em relação a gestores com as contas reprovadas. Acredito que a pressão da sociedade é uma forma, sim, de os tribunais reverem decisões. Aliás, eles têm percebido o clamor social e reagido através de um aprimoramento de jurisprudências.
Mas a Lei das Inelegibilidades é clara quanto à rejeição só daqueles cujo processo transitou em julgado. A maioria absoluta das ações por improbidade não chega a conclusões. Como evitar injustiças?
- O ideal seria um meio-termo entre a determinação de Roberto Wider e o entendimento de Marco Aurélio Mello. Dois problemas são determinantes: em alguns municípios, muitas ações civis públicas são movidas baseadas em denúncias criadas por adversários políticos, e o trâmite de alguns processos costuma demorar mais que os quatro anos de um mandato.
E como seria definido o critério de punição?
- Por exemplo, a Justiça eleitoral poderia punir aquele que foi condenado em primeira instância e teve a decisão ratificada por uma superior, mesmo a ação não tendo transitado em julgado. Aí o afastamento da candidatura se dá pelo risco que ela oferece.
O foro privilegiado, na sua opinião, representa um risco ao cumprimento das penas?
- Desde que foram criados, os tribunais foram pensados e estruturados para analisar documentos, julgar recursos, e não para produzir provas. Eles não dispõem de assessoramentos necessários para realizar diligências ou ouvir testemunhas. E, se dependermos do Congresso para aparelhar o Judiciário, tenho certeza de que não acontecerá. É triste reconhecer isso, mas também fácil de perceber.
Fonte: JB Online
Itacaré é um dos 53 lugares para visitar em 2008
10/12/2007 - 2h8m
A cidade de Itacaré (BA) foi apontada pelo jornal The New York Times como um dos 53 'lugares para se visitar' em 2008. O balneário, localizado na chamada Costa do Cacau, a pouco mais de 400 km ao sul de Salvador, figura no 41º lugar da lista compilada pelo diário americano em sua edição deste domingo.
'O exuberante eco-resort Warapuru colocou no mapa Itacaré, uma cidade de praia do Nordeste do Brasil que já atraía as celebridades e a elite do Rio', descreve o jornal. O hotel citado pelo New York Times foi projetado pelo escritório da arquiteta Anouska Hempel, de Londres, e deve ser inaugurado no ano que vem.
Também aparecem na lista países controversos para os americanos, como a Líbia e o Irã. 'O filho mais velho do presidente líbio Muammar Khadafi está construindo um resort ecológico na costa do país, no Mediterrâneo, que abriga ainda ruínas gregas e romanas, além de espécies ameaçadas de focas', explica o jornal.
Sobre o Irã, o New York Times diz que o país está na mira das operadoras de turismo de luxo. 'Elas oferecem viagens para explorar os antigos tesouros persas do país e suas planícies de oliveiras.' A lista de destinos do jornal é encabeçada pelo Laos, 'o próximo hot spot da Indochina'. 'Sítios históricos, como o templo de Wat Phou, e a capital, Vientiane, estão atraindo aquelas pessoas interessadas por cultura', diz o texto. Lisboa vem em segundo lugar no ranking, que não inclui nenhuma outra capital européia entre os dez primeiros destinos.
O rol de destinos inclui ainda três capitais sul-americanas: Quito, Bogotá e Buenos Aires.
*Fonte: O Globo E BBC Brasil
Fonte: Ibahia
A cidade de Itacaré (BA) foi apontada pelo jornal The New York Times como um dos 53 'lugares para se visitar' em 2008. O balneário, localizado na chamada Costa do Cacau, a pouco mais de 400 km ao sul de Salvador, figura no 41º lugar da lista compilada pelo diário americano em sua edição deste domingo.
'O exuberante eco-resort Warapuru colocou no mapa Itacaré, uma cidade de praia do Nordeste do Brasil que já atraía as celebridades e a elite do Rio', descreve o jornal. O hotel citado pelo New York Times foi projetado pelo escritório da arquiteta Anouska Hempel, de Londres, e deve ser inaugurado no ano que vem.
Também aparecem na lista países controversos para os americanos, como a Líbia e o Irã. 'O filho mais velho do presidente líbio Muammar Khadafi está construindo um resort ecológico na costa do país, no Mediterrâneo, que abriga ainda ruínas gregas e romanas, além de espécies ameaçadas de focas', explica o jornal.
Sobre o Irã, o New York Times diz que o país está na mira das operadoras de turismo de luxo. 'Elas oferecem viagens para explorar os antigos tesouros persas do país e suas planícies de oliveiras.' A lista de destinos do jornal é encabeçada pelo Laos, 'o próximo hot spot da Indochina'. 'Sítios históricos, como o templo de Wat Phou, e a capital, Vientiane, estão atraindo aquelas pessoas interessadas por cultura', diz o texto. Lisboa vem em segundo lugar no ranking, que não inclui nenhuma outra capital européia entre os dez primeiros destinos.
O rol de destinos inclui ainda três capitais sul-americanas: Quito, Bogotá e Buenos Aires.
*Fonte: O Globo E BBC Brasil
Fonte: Ibahia
Nos subterrâneos da sucessão de 2010
Por: Helio Fernandes
O PSDB mais interessado na CPMF do que o próprio Lula
Na quinta-feira, às 3 horas da tarde, Romero Jucá, desolado, desalentado e desanimado, dizia a Agripino Maia, líder do DEM, que Lula só chama de PFL: "Não podemos votar a CPMF hoje". Surpreendido, Agripino Maia perguntou: "Isso é oficial?" E Jucá, sem ânimo e sem saída, respondeu: "Por enquanto não, mas falo com você dentro de pouco tempo".
Na sexta-feira, revelei: telefonando para 3 senadores, queria saber o clima, me informaram dos gabinetes, "o senador viajou para seu estado". Conhecendo muito bem os três, sabendo que votariam contra ou a favor, mas votariam, concluí que não haveria votação.
Romero Jucá, ainda na quinta, disse a um grande amigo deste repórter: "No momento estamos com 44 votos, talvez 45, não dá para votar". Quase no mesmo instante, Roseana Sarney, depois de conversar demoradamente com o pai, confessava: "Podemos chegar a 46 votos, no momento é o máximo que conseguimos".
Às 6 horas em ponto, sob protestos (e até revolta) gerais, o líder do governo, Romero Jucá, comunicava: "Não votaremos a CPMF hoje, assumo o compromisso de votar na terça-feira". Confusão geral. Agripino foi para a tribuna, sabia que não havia nada a fazer, perguntou o óbvio: "A base não vota hoje por que sabe que não tem os 49 votos?" Ninguém respondeu.
Às 7 da noite de sexta ficava tudo acertado, o que fazer? A votação seria adiada para terça (amanhã) com uma "ordem do dia exclusiva", começando às 9 da manhã. Alguns senadores, zombeteiramente, perguntavam: "Onde o PT-PT iria buscar os votos que faltam". Não há dúvida que foi uma saída. Na quinta perdia, amanhã ainda há esperança.
E essa esperança vem do inimigo mais do que adversário PSDB, que saiu da convenção estraçalhado. Jereissati queria ser reeleito presidente, teve o veto de FHC, que disse: "Reeleição é prova de fraqueza". Jereissati queria então a liderança do partido, FHC fechou a questão pela reeleição de Artur Virgilio.
Jereissati considerou que a impossibilidade dele ser reeleito e a reeleição de Artur Virgilio, hostilidade a ele. Virgilio foi criticadíssimo até por gente do PT-PT, como o senador Suplicy: "Meus parabéns, mas o senhor prejudicou a renovação". Não haveria renovação alguma com Jereissati pulando da presidência para a liderança.
A grande batalha, e que pode resolver a votação, se trava dentro do PSDB. Se o partido FECHAR A QUESTÃO contra a CPMF, dificilmente alguém mudará. Mas se o PSDB considerar que a QUESTÃO É ABERTA, então o Planalto-Alvorada consegue os 49 votos, talvez até mais.
Podendo escolher 3 senadores, votarão pela prorrogação da CPMF: Lucia Vania (Goiás), Cicero Lucena (Paraíba) e Eduardo Azeredo (Minas Gerais). Como disse no título desta matéria, alguns governadores do PSDB "querem a CPMF para eles".
Jornalões e colunistões arriscaram: "Se perder, o governo imediatamente entra com outro projeto". É possível, é possível, mas se for aprovado, só em julho. Duas votações na Câmara, duas no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e mais duas em cada casa, no plenário.
PS - Falei em julho porque sou otimista. O que o Planalto-Alvorada pede a Deus: que o PSDB ABRA A QUESTÃO. Serra e Aécio fazem força.
Francisco Dornelles
5 vezes deputado, 3 vezes ministro, cheio de cursos e conhecimento, votará pela CPMF, mas "cheio de restrições".
O PSDB não pode esquecer de maneira alguma de lances estranhos, esdrúxulos e estravagantes da sua própria história. São dois fatos, para lembrar ainda hoje, em duas oportunidades.
Essa CPMF foi criada por FHC e portanto pelo PSDB. Hoje, quando estiver decidindo se fecha a questão CONTRA a CPMF, não se esqueça: essa CPMF vem da ética, da estética e da genética da própria legenda. Será um momento difícil, como mostrei acima.
Se a cúpula fechar a questão será obedecida? E o que é que se pode chamar de CÚPULA, nesse PSDB que saiu destroçado e desmemoriado dessa convenção que CONDENOU a reeleição e EXALTOU a reeleição?
O novo presidente do PSDB (seu novo Tolstoi, Sergio Guerra e Paz) será obedecido? Ou corre o risco de sofrer aparte contestatório de Jereissati, Artur Virgilio, Álvaro Dias e mais e mais? O ego de FHC "egolatrizou" a legenda.
De qualquer maneira, hoje e amanhã serão os últimos dias de Pompéia para o PSDB. Tudo o que acontecer nas próximas 48 horas estará bem próximo de 2010, de Serra e Aécio. E de Lula.
De Francisco Dornelles, elucidativo e explicativo: "A CPMF tem o encanto da facilidade da cobrança. Mas é uma incidência retrógrada, regressiva e cumulativa, que incide sobre o consumo".
E conclui: "A CPMF incide sobre exportações, estimula a desintermediação bancária e alcança as pessoas de baixa renda".
O ex-ministro 3 vezes diz que é favorável à CPMF, "pela urgência", mas que ela tem "muitas disfunções".
A reunião de hoje do PSDB para o FECHAMENTO ou não da questão da CPMF será tumultuadíssima. Terá mais seguranças do que parlamentares. Para cada convencional, contrataram dois "pardais".
O senador Mao Santa é o grande inovador do Senado. Em matéria de discursos, pela palavra, as citações e a gesticulação.
E pela referência ao nome de vários senadores. Todos se dirigiam ao presidente, o ex-governador do Piauí cita "fulano e beltrano", diretamente.
De todos os 81 senadores, muitos poderiam ser candidatos a presidente. Como o cargo pertence ao PMDB, que tem 20 senadores, 18 poderiam disputar, com chance ou sem ela. Renan e Leomar Quintanilha, os únicos no partido majoritário, afastados de tudo.
Ninguém tinha dúvidas a respeito do comportamento e a reação de Chávez diante do resultado do REFERENDO. A palavra que usou, MERDA, é o que sente pelo povo. Dos dois lados.
E não ficou nisso: vai fazer depuração entre os companheiros, dezenas serão afastados. Explicação do próprio Chávez, logicamente não publicada: "A abstenção de chavistas nos derrotou".
Garibaldi presidente do Senado? É de morrer de rir ou de tristeza. Numa bancada de 20, apareceria em 17º pela competência, representatividade e credibilidade. Se for eleito, Renan deixará saudades.
Renan está sendo aconselhado a pedir licença do mandato, por 120 dias. Estava licenciado da presidência, seria ótimo (para ele) só voltar depois de fevereiro. Vão cumprimentá-lo, esquecidos de tudo.
Luiz Estevão está em plena campanha para voltar ao Senado em 2010. Tem muito dinheiro, nenhum constrangimento, costuma dizer com segurança e sem arrogância: "São duas vagas, uma tem dono". Tem?
Orestes Quercia faz uma força terrível para ressuscitar. Riquíssimo, dono de vastas terras que ligam SP a Minas, não pode ficar longe da política. Mas como voltar ao Poder?
Quem quiser praticar ato de generosidade e doar órgãos que podem salvar vidas deve inscrever a decisão na Carteira de Identidade. O único que não precisa é FHC. Ninguém DOOU tantos órgãos quanto ele.
Hoje bem cedo, assim que abrisse a sessão do Senado, Roseana Sarney e Romero Jucá, em nome do Planalto-Alvorada, poderiam fazer a seguinte declaração: "A partir da prorrogação da CPMF, estrangeiros passariam a pagar Imposto de Renda e CPMF". Ganhariam na certa.
Renan não comparecerá amanhã. É um voto certo que o Planalto perde.
Fartei de dizer aqui, seguida e repetidamente: o Planalto-Alvorada só colocará a CPMF em votação quando tiver certeza de que já tem os 49 votos necessários ou indispensáveis. Marcou para quinta.
Às duas da tarde da mesma quinta, telefonei para 3 senadores, pedindo informações, "eles viajaram" para seus estados. Como são cumpridores dos deveres e compromissos, concluí: "Não haverá votação".
Debates e mais debates, discussões e mais discussões, o presidente interino rindo muito. Às 7 da noite, Romero Jucá anunciava que não haveria votação, ficava para terça, i-m-p-r-o-r-r-o-g-á-v-e-l.
Aparentemente a oposição se "fechara" nos 36 votos. Confirmados, o Planalto-Alvorada ficaria no máximo com 45. Ganhariam?
Só que a votação não poderá passar de terça-feira (amanhã). Perdão, poderá não haver votação, se a "base" se retirar e não der número. Mas aí, o fiasco será completo, tudo desmoronando. O que fazer?
XXX
Romeiro Neto, criminalista, contador de histórias, ganhador de julgamentos considerados impossíveis, é agora lembrado pelo filho. E o fez da melhor maneira: num livro simples mas elucidativo. Poderia publicar 10 livros com cada um dos 10 Romeiros que conheci. Antes da amaldiçoada mudança da capital, almoçávamos muito na Minhota. (Por onde passaram grandes figuras, incluindo Osvaldo Aranha, que deixou um filé delicioso com seu nome).
Ele ia para o tribunal, eu para a Câmara dos Deputados, saíamos a pé pela Rua São José para os nossos destinos diários e apaixonados.
Romeiro criminalista e homem do júri era um. O Romeiro desligado de tudo, conversador infatigável, outro completamente diferente. Naquela época, que maravilha viver. E um prefácio de Carlos Lacerda, que no 1º ano de Direito se refugiava em Vassouras para não ser perseguido pela polícia. Obrigado aos dois Romeiros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O PSDB mais interessado na CPMF do que o próprio Lula
Na quinta-feira, às 3 horas da tarde, Romero Jucá, desolado, desalentado e desanimado, dizia a Agripino Maia, líder do DEM, que Lula só chama de PFL: "Não podemos votar a CPMF hoje". Surpreendido, Agripino Maia perguntou: "Isso é oficial?" E Jucá, sem ânimo e sem saída, respondeu: "Por enquanto não, mas falo com você dentro de pouco tempo".
Na sexta-feira, revelei: telefonando para 3 senadores, queria saber o clima, me informaram dos gabinetes, "o senador viajou para seu estado". Conhecendo muito bem os três, sabendo que votariam contra ou a favor, mas votariam, concluí que não haveria votação.
Romero Jucá, ainda na quinta, disse a um grande amigo deste repórter: "No momento estamos com 44 votos, talvez 45, não dá para votar". Quase no mesmo instante, Roseana Sarney, depois de conversar demoradamente com o pai, confessava: "Podemos chegar a 46 votos, no momento é o máximo que conseguimos".
Às 6 horas em ponto, sob protestos (e até revolta) gerais, o líder do governo, Romero Jucá, comunicava: "Não votaremos a CPMF hoje, assumo o compromisso de votar na terça-feira". Confusão geral. Agripino foi para a tribuna, sabia que não havia nada a fazer, perguntou o óbvio: "A base não vota hoje por que sabe que não tem os 49 votos?" Ninguém respondeu.
Às 7 da noite de sexta ficava tudo acertado, o que fazer? A votação seria adiada para terça (amanhã) com uma "ordem do dia exclusiva", começando às 9 da manhã. Alguns senadores, zombeteiramente, perguntavam: "Onde o PT-PT iria buscar os votos que faltam". Não há dúvida que foi uma saída. Na quinta perdia, amanhã ainda há esperança.
E essa esperança vem do inimigo mais do que adversário PSDB, que saiu da convenção estraçalhado. Jereissati queria ser reeleito presidente, teve o veto de FHC, que disse: "Reeleição é prova de fraqueza". Jereissati queria então a liderança do partido, FHC fechou a questão pela reeleição de Artur Virgilio.
Jereissati considerou que a impossibilidade dele ser reeleito e a reeleição de Artur Virgilio, hostilidade a ele. Virgilio foi criticadíssimo até por gente do PT-PT, como o senador Suplicy: "Meus parabéns, mas o senhor prejudicou a renovação". Não haveria renovação alguma com Jereissati pulando da presidência para a liderança.
A grande batalha, e que pode resolver a votação, se trava dentro do PSDB. Se o partido FECHAR A QUESTÃO contra a CPMF, dificilmente alguém mudará. Mas se o PSDB considerar que a QUESTÃO É ABERTA, então o Planalto-Alvorada consegue os 49 votos, talvez até mais.
Podendo escolher 3 senadores, votarão pela prorrogação da CPMF: Lucia Vania (Goiás), Cicero Lucena (Paraíba) e Eduardo Azeredo (Minas Gerais). Como disse no título desta matéria, alguns governadores do PSDB "querem a CPMF para eles".
Jornalões e colunistões arriscaram: "Se perder, o governo imediatamente entra com outro projeto". É possível, é possível, mas se for aprovado, só em julho. Duas votações na Câmara, duas no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça e mais duas em cada casa, no plenário.
PS - Falei em julho porque sou otimista. O que o Planalto-Alvorada pede a Deus: que o PSDB ABRA A QUESTÃO. Serra e Aécio fazem força.
Francisco Dornelles
5 vezes deputado, 3 vezes ministro, cheio de cursos e conhecimento, votará pela CPMF, mas "cheio de restrições".
O PSDB não pode esquecer de maneira alguma de lances estranhos, esdrúxulos e estravagantes da sua própria história. São dois fatos, para lembrar ainda hoje, em duas oportunidades.
Essa CPMF foi criada por FHC e portanto pelo PSDB. Hoje, quando estiver decidindo se fecha a questão CONTRA a CPMF, não se esqueça: essa CPMF vem da ética, da estética e da genética da própria legenda. Será um momento difícil, como mostrei acima.
Se a cúpula fechar a questão será obedecida? E o que é que se pode chamar de CÚPULA, nesse PSDB que saiu destroçado e desmemoriado dessa convenção que CONDENOU a reeleição e EXALTOU a reeleição?
O novo presidente do PSDB (seu novo Tolstoi, Sergio Guerra e Paz) será obedecido? Ou corre o risco de sofrer aparte contestatório de Jereissati, Artur Virgilio, Álvaro Dias e mais e mais? O ego de FHC "egolatrizou" a legenda.
De qualquer maneira, hoje e amanhã serão os últimos dias de Pompéia para o PSDB. Tudo o que acontecer nas próximas 48 horas estará bem próximo de 2010, de Serra e Aécio. E de Lula.
De Francisco Dornelles, elucidativo e explicativo: "A CPMF tem o encanto da facilidade da cobrança. Mas é uma incidência retrógrada, regressiva e cumulativa, que incide sobre o consumo".
E conclui: "A CPMF incide sobre exportações, estimula a desintermediação bancária e alcança as pessoas de baixa renda".
O ex-ministro 3 vezes diz que é favorável à CPMF, "pela urgência", mas que ela tem "muitas disfunções".
A reunião de hoje do PSDB para o FECHAMENTO ou não da questão da CPMF será tumultuadíssima. Terá mais seguranças do que parlamentares. Para cada convencional, contrataram dois "pardais".
O senador Mao Santa é o grande inovador do Senado. Em matéria de discursos, pela palavra, as citações e a gesticulação.
E pela referência ao nome de vários senadores. Todos se dirigiam ao presidente, o ex-governador do Piauí cita "fulano e beltrano", diretamente.
De todos os 81 senadores, muitos poderiam ser candidatos a presidente. Como o cargo pertence ao PMDB, que tem 20 senadores, 18 poderiam disputar, com chance ou sem ela. Renan e Leomar Quintanilha, os únicos no partido majoritário, afastados de tudo.
Ninguém tinha dúvidas a respeito do comportamento e a reação de Chávez diante do resultado do REFERENDO. A palavra que usou, MERDA, é o que sente pelo povo. Dos dois lados.
E não ficou nisso: vai fazer depuração entre os companheiros, dezenas serão afastados. Explicação do próprio Chávez, logicamente não publicada: "A abstenção de chavistas nos derrotou".
Garibaldi presidente do Senado? É de morrer de rir ou de tristeza. Numa bancada de 20, apareceria em 17º pela competência, representatividade e credibilidade. Se for eleito, Renan deixará saudades.
Renan está sendo aconselhado a pedir licença do mandato, por 120 dias. Estava licenciado da presidência, seria ótimo (para ele) só voltar depois de fevereiro. Vão cumprimentá-lo, esquecidos de tudo.
Luiz Estevão está em plena campanha para voltar ao Senado em 2010. Tem muito dinheiro, nenhum constrangimento, costuma dizer com segurança e sem arrogância: "São duas vagas, uma tem dono". Tem?
Orestes Quercia faz uma força terrível para ressuscitar. Riquíssimo, dono de vastas terras que ligam SP a Minas, não pode ficar longe da política. Mas como voltar ao Poder?
Quem quiser praticar ato de generosidade e doar órgãos que podem salvar vidas deve inscrever a decisão na Carteira de Identidade. O único que não precisa é FHC. Ninguém DOOU tantos órgãos quanto ele.
Hoje bem cedo, assim que abrisse a sessão do Senado, Roseana Sarney e Romero Jucá, em nome do Planalto-Alvorada, poderiam fazer a seguinte declaração: "A partir da prorrogação da CPMF, estrangeiros passariam a pagar Imposto de Renda e CPMF". Ganhariam na certa.
Renan não comparecerá amanhã. É um voto certo que o Planalto perde.
Fartei de dizer aqui, seguida e repetidamente: o Planalto-Alvorada só colocará a CPMF em votação quando tiver certeza de que já tem os 49 votos necessários ou indispensáveis. Marcou para quinta.
Às duas da tarde da mesma quinta, telefonei para 3 senadores, pedindo informações, "eles viajaram" para seus estados. Como são cumpridores dos deveres e compromissos, concluí: "Não haverá votação".
Debates e mais debates, discussões e mais discussões, o presidente interino rindo muito. Às 7 da noite, Romero Jucá anunciava que não haveria votação, ficava para terça, i-m-p-r-o-r-r-o-g-á-v-e-l.
Aparentemente a oposição se "fechara" nos 36 votos. Confirmados, o Planalto-Alvorada ficaria no máximo com 45. Ganhariam?
Só que a votação não poderá passar de terça-feira (amanhã). Perdão, poderá não haver votação, se a "base" se retirar e não der número. Mas aí, o fiasco será completo, tudo desmoronando. O que fazer?
XXX
Romeiro Neto, criminalista, contador de histórias, ganhador de julgamentos considerados impossíveis, é agora lembrado pelo filho. E o fez da melhor maneira: num livro simples mas elucidativo. Poderia publicar 10 livros com cada um dos 10 Romeiros que conheci. Antes da amaldiçoada mudança da capital, almoçávamos muito na Minhota. (Por onde passaram grandes figuras, incluindo Osvaldo Aranha, que deixou um filé delicioso com seu nome).
Ele ia para o tribunal, eu para a Câmara dos Deputados, saíamos a pé pela Rua São José para os nossos destinos diários e apaixonados.
Romeiro criminalista e homem do júri era um. O Romeiro desligado de tudo, conversador infatigável, outro completamente diferente. Naquela época, que maravilha viver. E um prefácio de Carlos Lacerda, que no 1º ano de Direito se refugiava em Vassouras para não ser perseguido pela polícia. Obrigado aos dois Romeiros.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O dólar cai, a gasolina, não
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso a pergunta se faça a um economista, a um executivo de multinacional ligada ao petróleo ou, mesmo, a um técnico da Petrobras, e eles nos olharão de cima para baixo, com ar de comiseração, antes de dar a resposta. Terão mil explicações que o cidadão comum não entenderá para a indagação de por que, enquanto o dólar subia, elevava-se o preço da gasolina, mas, agora que o dólar despenca, como não cai o preço da gasolina?
Podem dizer o que quiserem, mas tem vigarice nessa história. No mínimo, contrariando a lógica dos pobres mortais situados aqui em baixo. Celebra-se a força do real frente ao dólar ou, até mesmo, a fraqueza das verdinhas, mas, em termos concretos, a conclusão é de que os mesmos de sempre continuam faturando em cima de todos nós. Apesar das mil equações esotéricas expostas em economês, como explicar o inexplicável?
Suportamos montes de aumentos da gasolina por conta da alta do dólar. Tudo bem, era assim que as coisas funcionavam. Só que quando chega a vez da recíproca, ela não é verdadeira. O dólar despenca e os preços do combustível mantêm-se no mesmo patamar, quando não crescem...
É por essa e outras que, humildemente, duvidamos desse fajuto mercado que não sofre limite algum do poder público. Aliás, de uns tempos para cá, o Estado transformou-se em linha auxiliar do poder econômico. Fazer o quê?
Dia Mundial da Frustração
Comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Melhoramos muito, nos últimos anos, porque os festejos não se limitam mais à bucólica apresentação de imagens de criancinhas correndo e sorrindo na floresta, ou de pingüins passeando no gelo. Conscientiza-se a humanidade dos perigos do aquecimento global e de seus perniciosos efeitos para o futuro, senão nosso, ao menos de nossos netos.
O problema é que as nações que mais poluem o meio ambiente, colocando o mundo em risco, não assinaram o tal Protocolo de Kioto, um início de solução para evitar a deterioração do planeta e da própria vida, como a conhecemos. Estados Unidos e China, a pretexto de preservar seu crescimento econômico e a prevalência de seus interesses, continuam a ocupar a pole-position na emissão de gases poluentes e sucedâneos.
Para sair do pelourinho virtual, que em nada os prejudica, americanos e chineses resolveram dar uma satisfação à comunidade internacional. Esta semana, antes que se iniciasse a reunião dos interessados, lá no Extremo Oriente, os governos dessas duas nações divulgaram sugestões para minorar os efeitos do aquecimento global.
De forma unilateral, recomendaram iniciativas que apenas satisfazem suas indústrias e serviços. E lavaram as mãos: se o mundo quiser livrar-se da catástrofe próxima, que siga suas lições. Eles, porém, dão de ombros para a decisão dos demais países, expressa anos atrás em Kioto.
É aquela velha história que vem da Grécia Antiga: as leis são feitas pelos poderosos como forma de continuar dominando os fracos... Com todo o respeito pelas boas intenções, precisamos criar o Dia Mundial da Frustração.
Blitz contra Meireles
Deve cuidar-se o presidente do Banco Central, nas aparências inamovível, na prática começando a ser solapado em suas bases. O PT, reunido dias atrás, pretende desencadear ampla campanha contra a imobilidade dos juros, confirmada na semana que passou. A bandeira do vice-presidente José Alencar não mudará de mãos, mas também será empalmada pelo partido do presidente da República.
Pode ser por razões eleitorais futuras, já que o PT continua órfão de candidatos presidenciais, exceção, é claro, do próprio Lula. Um movimento coordenado, no Congresso e fora dele, pela redução dos juros, ensejaria aos petistas ocupar ao menos parte do palco onde a sucessão se irá travar.
Até aí, nada demais, poderia tratar-se de um sonho de noite de verão em pleno inverno, não fosse... Não fosse o estímulo que flui de alguns gabinetes do Palácio do Planalto para o PT desencadear esse novo movimento. Dilma Rousseff? Guido Mantega? Tarso Genro? Pelo menos dois desses três ministros empenham-se em erodir as estruturas de Henrique Meireles. Ou partirá do próprio presidente Lula a opção alternativa?
Porque uma coisa é certa: a atual política de juros se constituirá no precipício com lugar marcado para engolir as pretensões do PT de permanência no poder.
Foi na dinastia anterior...
Décadas atrás, um navio-escola da Marinha japonesa ancorou no Rio, para viagem de boa vizinhança. Era comandado por um almirante, que convidou a imprensa para um almoço e uma entrevista. Havia muito pouco a perguntar em termos bélicos, e a conversa arrastava-se entre os permanentes sorrisos do oficial e a inação dos jornalistas.
Foi quando um colega, até por falta de assunto, indagou com o anfitrião como ele explicava aquele verdadeiro milagre do Japão, devastado na Segunda Guerra Mundial mas ocupando anos depois uma posição ímpar no concerto das nações. O almirante respondeu que a transformação rápida de seu país em potência econômica mundial devia-se a um imperador daqueles com nome complicado, no século XVIII.
"No século XVIII?", indagaram todos, imaginando não ter sido entendida a pergunta, tendo em vista que a derrota japonesa acontecera em 1945, por conta de duas bombas atômicas.
O almirante deixou passar a perplexidade e então explicou. Aquele imperador, lá para 1750, decidira multiplicar o número de professores no país, dando a eles títulos de nobreza, propriedades e status social. Como se os jornalistas continuassem sem entender, concluiu: "O resultado aí está, garantido muito antes das bombas atômicas..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Caso a pergunta se faça a um economista, a um executivo de multinacional ligada ao petróleo ou, mesmo, a um técnico da Petrobras, e eles nos olharão de cima para baixo, com ar de comiseração, antes de dar a resposta. Terão mil explicações que o cidadão comum não entenderá para a indagação de por que, enquanto o dólar subia, elevava-se o preço da gasolina, mas, agora que o dólar despenca, como não cai o preço da gasolina?
Podem dizer o que quiserem, mas tem vigarice nessa história. No mínimo, contrariando a lógica dos pobres mortais situados aqui em baixo. Celebra-se a força do real frente ao dólar ou, até mesmo, a fraqueza das verdinhas, mas, em termos concretos, a conclusão é de que os mesmos de sempre continuam faturando em cima de todos nós. Apesar das mil equações esotéricas expostas em economês, como explicar o inexplicável?
Suportamos montes de aumentos da gasolina por conta da alta do dólar. Tudo bem, era assim que as coisas funcionavam. Só que quando chega a vez da recíproca, ela não é verdadeira. O dólar despenca e os preços do combustível mantêm-se no mesmo patamar, quando não crescem...
É por essa e outras que, humildemente, duvidamos desse fajuto mercado que não sofre limite algum do poder público. Aliás, de uns tempos para cá, o Estado transformou-se em linha auxiliar do poder econômico. Fazer o quê?
Dia Mundial da Frustração
Comemorou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Melhoramos muito, nos últimos anos, porque os festejos não se limitam mais à bucólica apresentação de imagens de criancinhas correndo e sorrindo na floresta, ou de pingüins passeando no gelo. Conscientiza-se a humanidade dos perigos do aquecimento global e de seus perniciosos efeitos para o futuro, senão nosso, ao menos de nossos netos.
O problema é que as nações que mais poluem o meio ambiente, colocando o mundo em risco, não assinaram o tal Protocolo de Kioto, um início de solução para evitar a deterioração do planeta e da própria vida, como a conhecemos. Estados Unidos e China, a pretexto de preservar seu crescimento econômico e a prevalência de seus interesses, continuam a ocupar a pole-position na emissão de gases poluentes e sucedâneos.
Para sair do pelourinho virtual, que em nada os prejudica, americanos e chineses resolveram dar uma satisfação à comunidade internacional. Esta semana, antes que se iniciasse a reunião dos interessados, lá no Extremo Oriente, os governos dessas duas nações divulgaram sugestões para minorar os efeitos do aquecimento global.
De forma unilateral, recomendaram iniciativas que apenas satisfazem suas indústrias e serviços. E lavaram as mãos: se o mundo quiser livrar-se da catástrofe próxima, que siga suas lições. Eles, porém, dão de ombros para a decisão dos demais países, expressa anos atrás em Kioto.
É aquela velha história que vem da Grécia Antiga: as leis são feitas pelos poderosos como forma de continuar dominando os fracos... Com todo o respeito pelas boas intenções, precisamos criar o Dia Mundial da Frustração.
Blitz contra Meireles
Deve cuidar-se o presidente do Banco Central, nas aparências inamovível, na prática começando a ser solapado em suas bases. O PT, reunido dias atrás, pretende desencadear ampla campanha contra a imobilidade dos juros, confirmada na semana que passou. A bandeira do vice-presidente José Alencar não mudará de mãos, mas também será empalmada pelo partido do presidente da República.
Pode ser por razões eleitorais futuras, já que o PT continua órfão de candidatos presidenciais, exceção, é claro, do próprio Lula. Um movimento coordenado, no Congresso e fora dele, pela redução dos juros, ensejaria aos petistas ocupar ao menos parte do palco onde a sucessão se irá travar.
Até aí, nada demais, poderia tratar-se de um sonho de noite de verão em pleno inverno, não fosse... Não fosse o estímulo que flui de alguns gabinetes do Palácio do Planalto para o PT desencadear esse novo movimento. Dilma Rousseff? Guido Mantega? Tarso Genro? Pelo menos dois desses três ministros empenham-se em erodir as estruturas de Henrique Meireles. Ou partirá do próprio presidente Lula a opção alternativa?
Porque uma coisa é certa: a atual política de juros se constituirá no precipício com lugar marcado para engolir as pretensões do PT de permanência no poder.
Foi na dinastia anterior...
Décadas atrás, um navio-escola da Marinha japonesa ancorou no Rio, para viagem de boa vizinhança. Era comandado por um almirante, que convidou a imprensa para um almoço e uma entrevista. Havia muito pouco a perguntar em termos bélicos, e a conversa arrastava-se entre os permanentes sorrisos do oficial e a inação dos jornalistas.
Foi quando um colega, até por falta de assunto, indagou com o anfitrião como ele explicava aquele verdadeiro milagre do Japão, devastado na Segunda Guerra Mundial mas ocupando anos depois uma posição ímpar no concerto das nações. O almirante respondeu que a transformação rápida de seu país em potência econômica mundial devia-se a um imperador daqueles com nome complicado, no século XVIII.
"No século XVIII?", indagaram todos, imaginando não ter sido entendida a pergunta, tendo em vista que a derrota japonesa acontecera em 1945, por conta de duas bombas atômicas.
O almirante deixou passar a perplexidade e então explicou. Aquele imperador, lá para 1750, decidira multiplicar o número de professores no país, dando a eles títulos de nobreza, propriedades e status social. Como se os jornalistas continuassem sem entender, concluiu: "O resultado aí está, garantido muito antes das bombas atômicas..."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ato ecumênico em apoio a bispo em jejum reúne 6 mil na Bahia
SALVADOR - Cerca de 6 mil pessoas, entre religiosos, fiéis, representantes de movimentos sociais, de tribos indígenas e quilombolas, participaram ontem, em Sobradinho, a 554 quilômetros a Noroeste de Salvador, de um ato ecumênico em apoio ao bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio.
O bispo jejua há 13 dias contra as obras de transposição do Rio São Francisco. A manifestação de apoio começou às 8 horas, enquanto as últimas caravanas chegavam para a celebração, recebidas por músicas religiosas. Segundo a Articulação São Francisco Vivo, grupos de apoio ao bispo chegaram de todo o interior da Bahia e dos estados de Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O ato começou com discursos inflamados contra a transposição, mas ganhou destaque uma fala menos apaixonada, feita pelo presidente estadual do PT na Bahia, Marcelino Galo. Mesmo se posicionando a favor do bispo e de sua luta, Galo foi bastante vaiado pelos presentes. "Estou aqui para me oferecer como porta-voz para um diálogo entre o bispo e o governo", argumentou, sem sucesso na tentativa de dissipar os apupos.
Cappio ouviu atentamente os discursos e, mesmo fragilizado após 13 dias de greve de fome, discursou também. "É a hora de o povo lutar por seus direitos, por suas necessidades", pregou, arrancando aplausos e lágrimas da platéia. "A presença de vocês aqui me faz sentir muito forte". O bispo também recebeu, um por um, todos os que formaram fila para falar com ele.
Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Emiliana Borges, moradora no município vizinho de Sento Sé, chorava sem parar após falar com dom Cappio. "Conversei com um santo", suspirava. "Ele tem uma força maior, um dom divino. Ninguém vai conseguir fazer mal a ele, porque ele luta pela gente, pelo bem."
Durante a tarde, uma parte dos manifestantes, carregando potes e latas d'água, foi à Barragem de Sobradinho - que abastece as Hidrelétricas de Paulo Afonso, Itaparica e Xingó - para oferecer um "gole d'água" ao São Francisco, em alusão à iminente "morte do rio". Cappio foi junto. Lá, benzeu a água da barragem.
Segundo dados da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a represa chegou, na quinta-feira, ao menor nível em sete anos: apenas 13% da capacidade. Por causa da estiagem, espera-se que, na próxima quinta-feira, o nível esteja em 12,6%. Na volta, Cappio voltou a dizer que espera um fim positivo para sua manifestação. "O protesto não tem relação apenas com a minha vida, mas com a dos milhares de nordestinos que têm o rio como meio de vida", afirma. "Estou esperando uma manifestação do governo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
O bispo jejua há 13 dias contra as obras de transposição do Rio São Francisco. A manifestação de apoio começou às 8 horas, enquanto as últimas caravanas chegavam para a celebração, recebidas por músicas religiosas. Segundo a Articulação São Francisco Vivo, grupos de apoio ao bispo chegaram de todo o interior da Bahia e dos estados de Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O ato começou com discursos inflamados contra a transposição, mas ganhou destaque uma fala menos apaixonada, feita pelo presidente estadual do PT na Bahia, Marcelino Galo. Mesmo se posicionando a favor do bispo e de sua luta, Galo foi bastante vaiado pelos presentes. "Estou aqui para me oferecer como porta-voz para um diálogo entre o bispo e o governo", argumentou, sem sucesso na tentativa de dissipar os apupos.
Cappio ouviu atentamente os discursos e, mesmo fragilizado após 13 dias de greve de fome, discursou também. "É a hora de o povo lutar por seus direitos, por suas necessidades", pregou, arrancando aplausos e lágrimas da platéia. "A presença de vocês aqui me faz sentir muito forte". O bispo também recebeu, um por um, todos os que formaram fila para falar com ele.
Integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Emiliana Borges, moradora no município vizinho de Sento Sé, chorava sem parar após falar com dom Cappio. "Conversei com um santo", suspirava. "Ele tem uma força maior, um dom divino. Ninguém vai conseguir fazer mal a ele, porque ele luta pela gente, pelo bem."
Durante a tarde, uma parte dos manifestantes, carregando potes e latas d'água, foi à Barragem de Sobradinho - que abastece as Hidrelétricas de Paulo Afonso, Itaparica e Xingó - para oferecer um "gole d'água" ao São Francisco, em alusão à iminente "morte do rio". Cappio foi junto. Lá, benzeu a água da barragem.
Segundo dados da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a represa chegou, na quinta-feira, ao menor nível em sete anos: apenas 13% da capacidade. Por causa da estiagem, espera-se que, na próxima quinta-feira, o nível esteja em 12,6%. Na volta, Cappio voltou a dizer que espera um fim positivo para sua manifestação. "O protesto não tem relação apenas com a minha vida, mas com a dos milhares de nordestinos que têm o rio como meio de vida", afirma. "Estou esperando uma manifestação do governo."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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