Carlos Chagas
BRASÍLIA - Continua em frenética atividade o balcão de negócios montado pelo Executivo na Praça dos Três Poderes. A Câmara aprovou em primeira votação a emenda que prorroga a CPMF até 2011. Falta a segunda, e, para ela, serão necessárias novas nomeações e liberação de verbas. Verifica-se que nas bancadas de apoio ao governo ficaram de fora das benesses alguns deputados hoje se sentindo de segunda classe, porque semana passada votaram de graça a proposta, sem ter seus pleitos atendidos. Agora, sinalizam para a hipótese de se abster ou votar contra, na segunda votação.
Movimenta-se o ministro Mares Guia, da Coordenação Política, mesmo sob fogo batido do procurador-geral da República, prestes a denunciá-lo por suposta participação no esquema de caixa-dois da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas, em 1998. O presidente Lula cedeu uma vez, nada indica que resistirá agora: continuará abrindo o cofre. O provável é que a emenda constitucional seja outra vez aprovada na Câmara.
No Senado, o clima esquentou, após a crise que atinge Renan. Mesmo assim, a prorrogação do imposto do cheque até o começo de dezembro é tida como normal, desde que os mesmos métodos utilizados na Câmara sirvam para convencer senadores recalcitrantes. Nada mudou, a não ser os métodos. No primeiro governo Lula aprovava-se projetos de seu interesse através do mensalão. Agora, a estratégia é direta: o voto em troca de um favor.
Encruzilhada
Aproxima-se o governador Aécio Neves de uma encruzilhada: se ficar no PSDB precisará engajar-se no começo do próximo ano na campanha dos candidatos tucanos a prefeito das capitais. Na maioria dos casos, o PMDB apresentará candidatos para disputar as prefeituras contra o PSDB. Em muitas capitais o confronto será aberto e rude. Depois das disputas, ficarão difíceis as condições para o governador filiar-se ao PMDB e, mais do que isso, sair candidato do partido à presidência.
Cicatrizes ficarão abertas. Sendo assim, Aécio depara-se com a necessidade de uma definição urgente: trocar de partido no começo de 2008 ou ficar no PSDB, conformando-se com a escolha de José Serra para candidato ao Planalto. A hipótese de aceitar a vice-presidência na chapa do partido não o fascina. Ao contrário, teve oportunidade de rejeitá-la mais de uma vez, em reuniões com o "alto tucanato".
Milagre chinês
O retorno da delegação do PT da China criou uma saia justa que o presidente Ricardo Berzoini não tornará pública, mas capaz de perturbar as relações do partido com seu sucedâneo daquele país, o PCC. Acontece firmar-se no trabalho remunerado a preço vil a explicação para a explosão econômica chinesa. O capital internacional passou a investir olimpicamente na China por razão simples: os salários ridículos pagos ao trabalhador chinês e a ausência de encargos para quem o contratar. Assim, as principais empresas do ocidente correram para produzir lá tudo o que produzem fora, com a perspectiva de lucros maiores. São os investidores estrangeiros os principais responsáveis pela invasão de produtos chineses nos mercados mundiais.
A concorrência torna-se impossível, gerando desemprego e fechamento de indústrias no resto do mundo. De que maneira o PT explicará o fenômeno quando comparecer na porta de fábricas em vias de fechamento ou já fechadas? A solução seria acabar com os direitos trabalhistas ou reduzir salários, para permitir a concorrência? Porque se optarmos por impor elevadas barreiras alfandegárias a produtos chineses, a resposta pode ser a interrupção das exportações para a China.
Candidato
As atenções que o presidente Lula vem dedicando ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, podem ultrapassar os agradecimentos pela aprovação da emenda que prorroga a CPMF. Há quem imagine Lula apoiando a candidatura Chinaglia à prefeitura de São Paulo, pelo PT, em especial depois que a ministra Marta Suplicy tornou pública decisão de não concorrer.
Situado à margem do ex-Campo Majoritário dominado por José Dirceu, o presidente da Câmara poderia contrabalançar a influência desse grupo nas preliminares da sucessão de 2010, não como candidato ao Planalto, mas como alguém disposto a apoiar quem Lula lançar, principalmente fora do partido.
Sabem todos que a disputa pela prefeitura de São Paulo concentrará as atenções gerais, estando os tucanos muito bem situados, seja com Geraldo Alckmin ou Gilberto Kassab, do DEM, como desejaria o governador José Serra. Aliás, a respeito da disputa, por mais irônico que pareça, é bom prestar atenção em outro candidato prestes a formalizar sua pretensão: Paulo Maluf...
Fonte: Tribuna da Imprensa
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quarta-feira, setembro 26, 2007
Como os jornalões desinformam o cidadão
Helio Fernandes
Festejaram a volta das bolsas como vitória da economia e do crescimento
O que é Liberdade de Imprensa? É o direito ou a obrigação de informar o leitor? Ou é o que praticam, o hábito, a tradição e o respeito aos seus próprios interesses? Noutro dia, numa conversa (detesto as palavras palestra ou conferência) na Uerj e na UFRJ (vou a tantas que depois me esqueço), me perguntaram: "O que o senhor precisaria para fazer o melhor jornal diário brasileiro?".Respondi imediatamente, com convicção, conhecimento e simplicidade: "Não preciso de muito dinheiro. Quero apenas a volumosa matéria diária que a `Folha', o `Estado' e `O Globo' não publicam porque contraria seus interesses". Muitos alunos riram, mas para satisfação e boa informação, professores presentes aplaudiram, "o jornalista está certíssimo".A famosa Primeira Emenda da Constituição dos EUA é citadíssima no mundo todo, só que poucos sabem interpretá-la: protege eventualmente o direito dos jornalistas, mas esses jornalistas estão submetidos ao sistema do patrão. Durante muitos anos escrevi: "Sou o único dono de jornal que sabe escrever e escreve diariamente. Mas sou também o único que defende o direito do jornalista escrever com liberdade, principalmente em defesa do INTERESSE NACIONAL".Com a turbulência financeira, que tentaram "explicar" como quebra de pagamentos das hipotecas nos EUA, Ha! Ha! Ha!, o compromisso dos jornalões com o "sistema" ficou mais evidente. E não foi apenas no Brasil. Os jornalões de Washington, Londres, Roma, Madri, Buenos Aires, Tóquio, Pequim, Moscou e por aí vai ficaram "alarmados".Tomemos por base o Brasil. O Índice, que estava em 58 mil pontos, caiu v-o-l-u-p-t-u-o-s-a-m-e-n-t-e até 46 mil pontos. Os bancos centrais do mundo inteiro jogaram 600 ou 800 BILHÕES para "salvar os mercados". Novamente: Ha! Ha! Ha! Este repórter foi o único a dizer várias vezes: "O mundo não está em perigo, não há crise alguma, apenas sentiram a possibilidade de uma tacada maior. E o Índice voltará ao limite onde estava, sem qualquer receio".Adivinhei? Inventei? Nada disso. A turbulência começou no dia 24 de julho, ontem 24 de setembro, voltou ao ponto de partida, com jogadores muito mais ricos. Vejamos como os jornalões comemoraram, estouvada, insensata ou irresponsavelmente.A Folha: "Bolsa sobe, bate recorde e volta ao nível pré-crise". Antes só falavam na crise das hipotecas, esqueceram?O Globo: "Bolsa anula perdas e bate recorde histórico". Ainda se deu ao luxo de lembrar, "a alta anulou as perdas causadas pela crise imobiliária nos EUA". Advertência vernacular: usar a palavra ANULAR duas vezes em um texto de 16 linhas de uma coluna é displicência.Correio Braziliense, uma festa: "De novo nas alturas". E o mesmo texto lugar-comum de todos, "Bolsa se recupera (colocaram RECUPERA-SE, corrigi, fiquei constrangido) da crise imobiliária", patati-patatá.O Estado, numa linha, sabiam que todos sairiam iguais: "Bolsa recupera perdas da crise". A seguir a mesma tolice dos outros. Jornal do Commercio, uma linha discreta, "Bolsa atinge mais um recorde". Ninguém informou se foi criado 1 emprego, se melhorou a vida das comunidades, em suma, se houve ganho para alguém a não ser os jogadores.Esta Tribuna da Imprensa, como não considerou queda a jogatina de antes, agora também não considerou alta. Jogatina antes, jogatina depois, por que perder espaço?PS - Os jogadores de fora COMPRARAM em 20 dias 19 BILHÕES, VENDERAM 17. Ficaram com quase 2 BI, por que abandonar o pano verde?
Portinari
O nosso genial pintor teve lembrança maravilhosa, nos 50 anos do painel "Guerra e Paz". Discurso de Lula na ONU, livro, retrospectiva com todos os croquis.
Esse policial civil, "flagrado" com uma BMW que custa mais do que o seu salário de 30 meses (quase 3 anos de trabalho, sem desviar recursos para as despesas do dia-a-dia), nada inédito ou surpreendente. Surpreendente mas não inédito é o exibicionismo impune, a ostentação, a arrogância dos privilegiados, favorecidos, protegidos.
Um dia, em pleno governo, Carlos Lacerda me disse: "Estou impressionado. A maioria de pedidos que recebo, de gente importante, é para a transferência de policiais para a DCD. (Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões, a mais poderosa da época).
Almoçávamos no restaurante simples que ele construíra no Guanabara. Acabou, falou: "Vamos visitar essa delegacia". Fomos.
Na Avenida Washington Luiz, pegada à Cruz Vermelha. Descemos do carro, era um casarão, o pátio lotado de carros último tipo. Lacerda deu uma olhada, não entrou, disse: "Vamos". Só isso.
Mandou fazer uma investigação rigorosa, ficou estarrecido. Jornalistas da revista O Cruzeiro e do Correio da Manhã, e de outros, figuravam entre os que tinham maiores indicações.
Um deles, riquíssimo, mereceu um livro do repórter Luiz Mac Doufle, magistral. Levantou dezenas de fazendas dele. Pelo visto, nada mudou.
Duas batalhas com altas oscilações, diversos candidatos, que podem embalançar o governo. Mas o presidente Lula nem liga, "tem o mundo a seus pés na ONU, em quase 130 anos de República ninguém realizou tanto quanto eu".
E não liga para o resto. Essas duas batalhas, sangrentas, do ponto de vista político e eleitoral.
1 - Presidência do Senado, candidatos "pululam".
2 - Substitutos para Mares Guia (que não se agüenta), candidatos "regurgitam".
O movimento contra Renan cresceu muito, e agora não é por férias ou licenças. É pela renúncia da presidência, todos se comprometeram a não cassar o seu mandato de senador.
Por que isso? Existem 3 Poderes. O Executivo está cada vez mais poderoso. O Judiciário (Supremo, no auge do prestígio popular). Restaria o Legislativo, comandado pelo presidente do Senado.
Todos são candidatos deles mesmos ou dos partidos, Renan não agüenta. O "fio umbilical" que o liga ao presidente Lula pode ser rompido a qualquer momento, é tênue e fluido.
Já o ministro Mares Guia, envolvidíssimo no "mensalão-mineiro-valerioduto-eduardoazeredismo", foi finalmente desenterrado.
E terá que ser velado em praça pública. Não esquecer: o PSDB reconheceu o escândalo do governador-senador, tirou-o logo da presidência do partido.
Paulo Bernardo e Mantega, quem é o mais primário e medíocre? Os dois. Agora Paulo Bernardo diz: "Querem acabar com a CPMF pelo fato de ser contra sonegadores, denuncia quem não paga imposto".
Está bem, acreditemos nessa balela. Então, que se mantenha a CPMF como fiscalizadora, com a alíquota de 0,2%. Cumpre seu papel e deixa de ser mais um imposto ou contribuição escorchante.
Conforme garanti desde o primeiro dia, Cacciola não vem para o Brasil, e se vier só no ano que vem. Não demora será colocado em liberdade domiciliar. Endurecendo, pode ser extraditado, para a Itália. Seus advogados, competentes e poderosos.
Fernando Collor lançou a idéia da Rio mais 20, em 2012. Recebeu carta do ministro do Exterior, informando que Lula endossava a idéia. Ontem, da ONU, Lula encampou a sugestão.
Sérgio Cabral chegou "de torna viagem", mas pelo jeito ainda não reassumiu. Ontem, no Diário Oficial, decreto assinado pelo vice Pezão, demitindo Luiz Paulo de Oliveira Sampaio de presidente da Fundação Teatro Municipal. A seguir, nomeou para o lugar Carla Camurati.
Tira um craquíssimo, coloca uma atriz que pode confundir o Municipal com o Restaurante Popular (a 1 real). Ficam perto. Qual a razão?
Todos os jornais televisivos da TV Globo diziam anteontem e ontem: "O ex-jogador Cassagrande, vítima de um acidente de carro, passa bem". Ótimo que passe. Mas ele foi CAUSADOR e não VÍTIMA.
O presidente Lula falou na ONU. A tecnologia não permite saber se de improviso, já que quando acabou tinha dezenas de folhas na mão.
O mais importante (naturalmente excluída a parte política e a propaganda de etanol, sem nenhuma assessoria) foi a referência a Portinari, a seus painéis, à própria ONU, "Guerra e Paz".
João Candido (filho de Portinari) estava com ele, e ajudou muito. (Da mesma forma que Lula deveria ter levado Bautista Vidal, para fornecer ao presidente os dados mais importantes sobre energia renovável). Lula situou muito bem o "Guerra e Paz".
Em outubro, comemoração dos 50 anos dos painéis da ONU, será lançado um livro, que se chamará naturalmente "Guerra e Paz". Terá tudo referente à produção do painel, em todas as fases. (No shopping Leblon novo, publicarei a data, não definida).
Nesse livro, uma carta belíssima do presidente Lula ao executivo do "Projeto Portinari", seu filho João Candido.
Posso dizer com a maior satisfação: precisou um operário chegar a presidente para que o nosso maior e mais genial pintor tivesse consagração tão carinhosa e emocionante.
XXX
O jornalista Lorenzo Carrasco, membro destacado da MSIA, editou o livro "Máfia Verde, o ambientalismo a serviço do governo mundial". Foi tal a repercussão, que o New Iorque Times, arrogante-porta-voz-patrimonialista-não-do-jornalismo-mas-da-subserviência-aos-empresários-financeiros-poderosos, registrou o aparecimento do livro.
De Nova Iorque pediram matéria a Larry Rohter, que estava deixando o lugar de correspondente, parou para cumprir a ordem. O título da matéria publicada parece até isenta para quem não costuma devassar seus escaninhos e desconfiar dos faturamentos.
De qualquer maneira, o livro de Lorenzo Carrasco caminhou com tal velocidade das prateleiras das livrarias para as mãos dos leitores que ele já publicou o segundo, quase com o mesmo título, mais ampliado e abrangente: "Máfia Verde 2: ambientalismo, novo colonialismo".
E Rohter, surpreendentemente deixa dúvidas sobre a ONG Fundo Mundial para a Natureza. "Tanto pode contribuir para conservar a floresta amazônica como representar um complô para entregá-la a controle internacional". Aposto na segunda.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Festejaram a volta das bolsas como vitória da economia e do crescimento
O que é Liberdade de Imprensa? É o direito ou a obrigação de informar o leitor? Ou é o que praticam, o hábito, a tradição e o respeito aos seus próprios interesses? Noutro dia, numa conversa (detesto as palavras palestra ou conferência) na Uerj e na UFRJ (vou a tantas que depois me esqueço), me perguntaram: "O que o senhor precisaria para fazer o melhor jornal diário brasileiro?".Respondi imediatamente, com convicção, conhecimento e simplicidade: "Não preciso de muito dinheiro. Quero apenas a volumosa matéria diária que a `Folha', o `Estado' e `O Globo' não publicam porque contraria seus interesses". Muitos alunos riram, mas para satisfação e boa informação, professores presentes aplaudiram, "o jornalista está certíssimo".A famosa Primeira Emenda da Constituição dos EUA é citadíssima no mundo todo, só que poucos sabem interpretá-la: protege eventualmente o direito dos jornalistas, mas esses jornalistas estão submetidos ao sistema do patrão. Durante muitos anos escrevi: "Sou o único dono de jornal que sabe escrever e escreve diariamente. Mas sou também o único que defende o direito do jornalista escrever com liberdade, principalmente em defesa do INTERESSE NACIONAL".Com a turbulência financeira, que tentaram "explicar" como quebra de pagamentos das hipotecas nos EUA, Ha! Ha! Ha!, o compromisso dos jornalões com o "sistema" ficou mais evidente. E não foi apenas no Brasil. Os jornalões de Washington, Londres, Roma, Madri, Buenos Aires, Tóquio, Pequim, Moscou e por aí vai ficaram "alarmados".Tomemos por base o Brasil. O Índice, que estava em 58 mil pontos, caiu v-o-l-u-p-t-u-o-s-a-m-e-n-t-e até 46 mil pontos. Os bancos centrais do mundo inteiro jogaram 600 ou 800 BILHÕES para "salvar os mercados". Novamente: Ha! Ha! Ha! Este repórter foi o único a dizer várias vezes: "O mundo não está em perigo, não há crise alguma, apenas sentiram a possibilidade de uma tacada maior. E o Índice voltará ao limite onde estava, sem qualquer receio".Adivinhei? Inventei? Nada disso. A turbulência começou no dia 24 de julho, ontem 24 de setembro, voltou ao ponto de partida, com jogadores muito mais ricos. Vejamos como os jornalões comemoraram, estouvada, insensata ou irresponsavelmente.A Folha: "Bolsa sobe, bate recorde e volta ao nível pré-crise". Antes só falavam na crise das hipotecas, esqueceram?O Globo: "Bolsa anula perdas e bate recorde histórico". Ainda se deu ao luxo de lembrar, "a alta anulou as perdas causadas pela crise imobiliária nos EUA". Advertência vernacular: usar a palavra ANULAR duas vezes em um texto de 16 linhas de uma coluna é displicência.Correio Braziliense, uma festa: "De novo nas alturas". E o mesmo texto lugar-comum de todos, "Bolsa se recupera (colocaram RECUPERA-SE, corrigi, fiquei constrangido) da crise imobiliária", patati-patatá.O Estado, numa linha, sabiam que todos sairiam iguais: "Bolsa recupera perdas da crise". A seguir a mesma tolice dos outros. Jornal do Commercio, uma linha discreta, "Bolsa atinge mais um recorde". Ninguém informou se foi criado 1 emprego, se melhorou a vida das comunidades, em suma, se houve ganho para alguém a não ser os jogadores.Esta Tribuna da Imprensa, como não considerou queda a jogatina de antes, agora também não considerou alta. Jogatina antes, jogatina depois, por que perder espaço?PS - Os jogadores de fora COMPRARAM em 20 dias 19 BILHÕES, VENDERAM 17. Ficaram com quase 2 BI, por que abandonar o pano verde?
Portinari
O nosso genial pintor teve lembrança maravilhosa, nos 50 anos do painel "Guerra e Paz". Discurso de Lula na ONU, livro, retrospectiva com todos os croquis.
Esse policial civil, "flagrado" com uma BMW que custa mais do que o seu salário de 30 meses (quase 3 anos de trabalho, sem desviar recursos para as despesas do dia-a-dia), nada inédito ou surpreendente. Surpreendente mas não inédito é o exibicionismo impune, a ostentação, a arrogância dos privilegiados, favorecidos, protegidos.
Um dia, em pleno governo, Carlos Lacerda me disse: "Estou impressionado. A maioria de pedidos que recebo, de gente importante, é para a transferência de policiais para a DCD. (Delegacia de Costumes, Jogos e Diversões, a mais poderosa da época).
Almoçávamos no restaurante simples que ele construíra no Guanabara. Acabou, falou: "Vamos visitar essa delegacia". Fomos.
Na Avenida Washington Luiz, pegada à Cruz Vermelha. Descemos do carro, era um casarão, o pátio lotado de carros último tipo. Lacerda deu uma olhada, não entrou, disse: "Vamos". Só isso.
Mandou fazer uma investigação rigorosa, ficou estarrecido. Jornalistas da revista O Cruzeiro e do Correio da Manhã, e de outros, figuravam entre os que tinham maiores indicações.
Um deles, riquíssimo, mereceu um livro do repórter Luiz Mac Doufle, magistral. Levantou dezenas de fazendas dele. Pelo visto, nada mudou.
Duas batalhas com altas oscilações, diversos candidatos, que podem embalançar o governo. Mas o presidente Lula nem liga, "tem o mundo a seus pés na ONU, em quase 130 anos de República ninguém realizou tanto quanto eu".
E não liga para o resto. Essas duas batalhas, sangrentas, do ponto de vista político e eleitoral.
1 - Presidência do Senado, candidatos "pululam".
2 - Substitutos para Mares Guia (que não se agüenta), candidatos "regurgitam".
O movimento contra Renan cresceu muito, e agora não é por férias ou licenças. É pela renúncia da presidência, todos se comprometeram a não cassar o seu mandato de senador.
Por que isso? Existem 3 Poderes. O Executivo está cada vez mais poderoso. O Judiciário (Supremo, no auge do prestígio popular). Restaria o Legislativo, comandado pelo presidente do Senado.
Todos são candidatos deles mesmos ou dos partidos, Renan não agüenta. O "fio umbilical" que o liga ao presidente Lula pode ser rompido a qualquer momento, é tênue e fluido.
Já o ministro Mares Guia, envolvidíssimo no "mensalão-mineiro-valerioduto-eduardoazeredismo", foi finalmente desenterrado.
E terá que ser velado em praça pública. Não esquecer: o PSDB reconheceu o escândalo do governador-senador, tirou-o logo da presidência do partido.
Paulo Bernardo e Mantega, quem é o mais primário e medíocre? Os dois. Agora Paulo Bernardo diz: "Querem acabar com a CPMF pelo fato de ser contra sonegadores, denuncia quem não paga imposto".
Está bem, acreditemos nessa balela. Então, que se mantenha a CPMF como fiscalizadora, com a alíquota de 0,2%. Cumpre seu papel e deixa de ser mais um imposto ou contribuição escorchante.
Conforme garanti desde o primeiro dia, Cacciola não vem para o Brasil, e se vier só no ano que vem. Não demora será colocado em liberdade domiciliar. Endurecendo, pode ser extraditado, para a Itália. Seus advogados, competentes e poderosos.
Fernando Collor lançou a idéia da Rio mais 20, em 2012. Recebeu carta do ministro do Exterior, informando que Lula endossava a idéia. Ontem, da ONU, Lula encampou a sugestão.
Sérgio Cabral chegou "de torna viagem", mas pelo jeito ainda não reassumiu. Ontem, no Diário Oficial, decreto assinado pelo vice Pezão, demitindo Luiz Paulo de Oliveira Sampaio de presidente da Fundação Teatro Municipal. A seguir, nomeou para o lugar Carla Camurati.
Tira um craquíssimo, coloca uma atriz que pode confundir o Municipal com o Restaurante Popular (a 1 real). Ficam perto. Qual a razão?
Todos os jornais televisivos da TV Globo diziam anteontem e ontem: "O ex-jogador Cassagrande, vítima de um acidente de carro, passa bem". Ótimo que passe. Mas ele foi CAUSADOR e não VÍTIMA.
O presidente Lula falou na ONU. A tecnologia não permite saber se de improviso, já que quando acabou tinha dezenas de folhas na mão.
O mais importante (naturalmente excluída a parte política e a propaganda de etanol, sem nenhuma assessoria) foi a referência a Portinari, a seus painéis, à própria ONU, "Guerra e Paz".
João Candido (filho de Portinari) estava com ele, e ajudou muito. (Da mesma forma que Lula deveria ter levado Bautista Vidal, para fornecer ao presidente os dados mais importantes sobre energia renovável). Lula situou muito bem o "Guerra e Paz".
Em outubro, comemoração dos 50 anos dos painéis da ONU, será lançado um livro, que se chamará naturalmente "Guerra e Paz". Terá tudo referente à produção do painel, em todas as fases. (No shopping Leblon novo, publicarei a data, não definida).
Nesse livro, uma carta belíssima do presidente Lula ao executivo do "Projeto Portinari", seu filho João Candido.
Posso dizer com a maior satisfação: precisou um operário chegar a presidente para que o nosso maior e mais genial pintor tivesse consagração tão carinhosa e emocionante.
XXX
O jornalista Lorenzo Carrasco, membro destacado da MSIA, editou o livro "Máfia Verde, o ambientalismo a serviço do governo mundial". Foi tal a repercussão, que o New Iorque Times, arrogante-porta-voz-patrimonialista-não-do-jornalismo-mas-da-subserviência-aos-empresários-financeiros-poderosos, registrou o aparecimento do livro.
De Nova Iorque pediram matéria a Larry Rohter, que estava deixando o lugar de correspondente, parou para cumprir a ordem. O título da matéria publicada parece até isenta para quem não costuma devassar seus escaninhos e desconfiar dos faturamentos.
De qualquer maneira, o livro de Lorenzo Carrasco caminhou com tal velocidade das prateleiras das livrarias para as mãos dos leitores que ele já publicou o segundo, quase com o mesmo título, mais ampliado e abrangente: "Máfia Verde 2: ambientalismo, novo colonialismo".
E Rohter, surpreendentemente deixa dúvidas sobre a ONG Fundo Mundial para a Natureza. "Tanto pode contribuir para conservar a floresta amazônica como representar um complô para entregá-la a controle internacional". Aposto na segunda.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, setembro 25, 2007
A INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.
Sob o título Infidelidade partidária e o mandato parlamentar, sustentei que a infidelidade partidária não é causa de perda do mandato parlamentar, porque a hipótese não está prevista no art. 55 e incisos da CF. Sob que pese a repulsa que se faz nos planos ético e moral, no plano jurídico, nada impede o troca troca de partido político pelo parlamentar. A resposta do TSE ao antigo PFL, quando a Corte manifestou o entendimento pela perda, é inócua, mesmo porque, a competência do Judiciário Eleitoral vai somente até a diplomação. A partir da posse dos eleitos nos seus respectivos cargos, a competência para dirimir conflitos de interesse decorrentes do exercício do cargo é da Justiça Comum.
Em decisões monocráticas recentes, o STF negou liminar em favor dos partidos Políticos que pretendiam resgatar os mandatos perdidos. A mais recente foi do ministro Celso de Mello, de 05.09.2007, no MS impetrado pelo PPS. Anteriormente, em de 17.08.2007, o Ministro Eros Grau raciocinara no mesmo sentido.
Na decisão de indeferimento da liminar, o Ministro Celso de Melo se expressou:
“Embora atribuindo especial relevo à resolução, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da Consulta 1.398/DF, não posso, contudo, na linha da decisão por mim proferida no MS 26.603-MC/DF, deixar de consolidar, ao menos neste juízo de sumária cognição e em obséquio ao postulado da colegialidade, as decisões emanadas do Plenário do Supremo Tribunal Federal (MS 20.916/DF, relator para o acórdão ministro Sepúlveda Pertence) no sentido da ‘inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados’ (RTJ 153/808-809, relator ministro Moreira Alves)”.
O jornal A TARDE – Salvador – BA, edição de hoje, 22.09, Política, pág. 18, informa o posicionamento do Exmo. Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, no sentido de não ser causa de perda do mandato parlamentar, a troca de legenda.
No parecer, o Procurador entendeu: “Embora esteja convicto de que a fidelidade partidária, na reunião de outras medidas que se fazem necessárias à reforma política, tende a reforçar o sistema partidário e o regime democrático, considero, dentro dos estritos quadros jurídicos-positivos, que sua qualificação como causa ensejadora de perda de mandato esteja submetida a reserva de Constituição”, defende.
A CF no seu art. 55, descrimina em seus incisos, as hipóteses de perda do mandato parlamentar, ao dizer:“Art. 55 - Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
A mesma CF, no art. 5º, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, nos incisos II, XVII e XX, diz:” II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.”
A realidade política brasileira impõe uma reforma urgente, que trate da redução do número de senadores por Estado e a durabilidade do mandato, pois 08 anos é um absurdo, a adequação do número de deputados, a fidelidade partidária e suas exceções, o sistema eletivo, adotando o misto, distrital e proporcional, para se evitar feudos, o custeio das campanhas políticas e outros temas também imprescindíveis.
O que não se pode e nem deve se aceitar, é que as Cortes Brasileiras se intitulem legisladores e pretendam criar normas, até mesmo constitucional, quando a função do juiz é meramente de interpretar a lei. Admitir em contrário, haverá grave risco a democracia brasileira.
Fernando Montalvão. Paulo Afonso, 22 de setembro de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
MONTALVÃO. Fernando. INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 22 de setembro de 2007. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_constitucional.asp
Em decisões monocráticas recentes, o STF negou liminar em favor dos partidos Políticos que pretendiam resgatar os mandatos perdidos. A mais recente foi do ministro Celso de Mello, de 05.09.2007, no MS impetrado pelo PPS. Anteriormente, em de 17.08.2007, o Ministro Eros Grau raciocinara no mesmo sentido.
Na decisão de indeferimento da liminar, o Ministro Celso de Melo se expressou:
“Embora atribuindo especial relevo à resolução, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da Consulta 1.398/DF, não posso, contudo, na linha da decisão por mim proferida no MS 26.603-MC/DF, deixar de consolidar, ao menos neste juízo de sumária cognição e em obséquio ao postulado da colegialidade, as decisões emanadas do Plenário do Supremo Tribunal Federal (MS 20.916/DF, relator para o acórdão ministro Sepúlveda Pertence) no sentido da ‘inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados’ (RTJ 153/808-809, relator ministro Moreira Alves)”.
O jornal A TARDE – Salvador – BA, edição de hoje, 22.09, Política, pág. 18, informa o posicionamento do Exmo. Procurador Geral da República, Dr. Antonio Fernando de Souza, no sentido de não ser causa de perda do mandato parlamentar, a troca de legenda.
No parecer, o Procurador entendeu: “Embora esteja convicto de que a fidelidade partidária, na reunião de outras medidas que se fazem necessárias à reforma política, tende a reforçar o sistema partidário e o regime democrático, considero, dentro dos estritos quadros jurídicos-positivos, que sua qualificação como causa ensejadora de perda de mandato esteja submetida a reserva de Constituição”, defende.
A CF no seu art. 55, descrimina em seus incisos, as hipóteses de perda do mandato parlamentar, ao dizer:“Art. 55 - Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
A mesma CF, no art. 5º, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, nos incisos II, XVII e XX, diz:” II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.”
A realidade política brasileira impõe uma reforma urgente, que trate da redução do número de senadores por Estado e a durabilidade do mandato, pois 08 anos é um absurdo, a adequação do número de deputados, a fidelidade partidária e suas exceções, o sistema eletivo, adotando o misto, distrital e proporcional, para se evitar feudos, o custeio das campanhas políticas e outros temas também imprescindíveis.
O que não se pode e nem deve se aceitar, é que as Cortes Brasileiras se intitulem legisladores e pretendam criar normas, até mesmo constitucional, quando a função do juiz é meramente de interpretar a lei. Admitir em contrário, haverá grave risco a democracia brasileira.
Fernando Montalvão. Paulo Afonso, 22 de setembro de 2007.
montalvao@montalvao.adv.br
MONTALVÃO. Fernando. INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso – BA, 22 de setembro de 2007. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_constitucional.asp
FALTA DE JUÍZES ADIA JULGAMENTOS
A TARDE 23.09.2007.
Juscelino Souza, da Sucursal Vitória da Conquista
Mais de 3 mil processos estão parados, somente na Vara Criminal, depois da remoção dos três juízes da comarca de Itapetinga, a 560 km de Salvador, para a capital.
Na Vara do Júri, outros 85 processos aguardam na fila e pelo menos nove julgamentos, previstos para outubro, novembro e dezembro, devem ser adiados. Para evitar um “colapso” no Judiciário, o juiz titular da comarca de Itambé, Wander Cleuber, acumula trabalho como substituto na cidade vizinha, a 50 quilômetros.
Enquanto o Tribunal de Justiça não se manifesta, outros processos vão se acumulando nas 1ª e 2ª Varas Cível e Criminal. No entanto, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, José Junseira Almeida de Oliveira, ameniza a situação, dizendo que o afastamento é recente e que ainda não chegou a prejudicar o andamento dos trabalhos no Ministério Público.
Junseira admite, no entanto, que a transferência dos magistrados vai sobrecarregar todos. “Sem juiz não tem Justiça e sem Justiça o Estado não está cumprindo o seu papel”, observa. “Este ano, por exemplo, temos marcados mais de nove julgamentos, entre outubro e dezembro, todas as quintas-feiras, mas só deveremos ter sessão de júri de réus presos”.
Preocupação – A ausência de magistrados titulares também preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapetinga. “Os profissionais precisam dos despachos jurídicos dos juízes para viabilizar as ações ocorridas no município”, frisa o presidente da entidade, Fabrício Moreira Santos.
A falta dos magistrados se deu por conta da promoção e remoção 52 magistrados para Salvador. “Além de Itapetinga, estamos sem juízes também em Macarani e só restou em Itarantim com juizados de Potiraguá”, frisou Santos. Segundo o presidente da OAB, este quadro “está presente em quase todos os municípios do interior”.
Para tentar uma solução mais rápida, a Subseção da OAB encaminhou uma correspondência ao Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo agilidade na nomeação de juízes para Itapetinga. “É importante que a população saiba que a Justiça está presente, pois essas lacunas acontecem sempre quando ocorrem promoções e transferências”, frisou Santos.
Juscelino Souza, da Sucursal Vitória da Conquista
Mais de 3 mil processos estão parados, somente na Vara Criminal, depois da remoção dos três juízes da comarca de Itapetinga, a 560 km de Salvador, para a capital.
Na Vara do Júri, outros 85 processos aguardam na fila e pelo menos nove julgamentos, previstos para outubro, novembro e dezembro, devem ser adiados. Para evitar um “colapso” no Judiciário, o juiz titular da comarca de Itambé, Wander Cleuber, acumula trabalho como substituto na cidade vizinha, a 50 quilômetros.
Enquanto o Tribunal de Justiça não se manifesta, outros processos vão se acumulando nas 1ª e 2ª Varas Cível e Criminal. No entanto, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapetinga, José Junseira Almeida de Oliveira, ameniza a situação, dizendo que o afastamento é recente e que ainda não chegou a prejudicar o andamento dos trabalhos no Ministério Público.
Junseira admite, no entanto, que a transferência dos magistrados vai sobrecarregar todos. “Sem juiz não tem Justiça e sem Justiça o Estado não está cumprindo o seu papel”, observa. “Este ano, por exemplo, temos marcados mais de nove julgamentos, entre outubro e dezembro, todas as quintas-feiras, mas só deveremos ter sessão de júri de réus presos”.
Preocupação – A ausência de magistrados titulares também preocupa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itapetinga. “Os profissionais precisam dos despachos jurídicos dos juízes para viabilizar as ações ocorridas no município”, frisa o presidente da entidade, Fabrício Moreira Santos.
A falta dos magistrados se deu por conta da promoção e remoção 52 magistrados para Salvador. “Além de Itapetinga, estamos sem juízes também em Macarani e só restou em Itarantim com juizados de Potiraguá”, frisou Santos. Segundo o presidente da OAB, este quadro “está presente em quase todos os municípios do interior”.
Para tentar uma solução mais rápida, a Subseção da OAB encaminhou uma correspondência ao Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo agilidade na nomeação de juízes para Itapetinga. “É importante que a população saiba que a Justiça está presente, pois essas lacunas acontecem sempre quando ocorrem promoções e transferências”, frisou Santos.
Juízes do Maranhão recebem diária sem viajar, acusa desembargador
Juízes do Maranhão recebem diária sem viajar, acusa desembargador
Corregedor do Tribunal de Justiça é apontado por colega como mentor de fraude para ganhar apoio políticoDossiê cruzou datas de supostas missões externas com sessões no TJSegundo Cutrim, não há nada de irregular no pagamento de diárias
Fausto Macedo
Intensa disputa pelo poder no Tribunal de Justiça do Maranhão abriu caminho para uma denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias a juízes e desembargadores. A corte está em crise. A acusação chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que a Emenda Constitucional 45 - a da reforma do Judiciário - criou para fiscalizar atos administrativos dos tribunais.José Stélio Nunes Muniz, há 30 anos na magistratura, um dos desembargadores mais antigos do TJ, é o autor do dossiê enviado ao CNJ - documento que revela existência de 'uma rede de poder e de influência sob comando do desembargador Raimundo Freire Cutrim, corregedor-geral do TJ'.Stélio acusa Cutrim de usar verbas das diárias como 'moeda de troca' para permanecer na cúpula da instituição. 'O corregedor é o mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos. Utiliza diárias com vistas a angariar apoio a seus interesses.'Cutrim se defende dizendo que os pagamentos seguem o que manda a lei e o regimento do TJ e revida: 'Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária. As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado.'A verba de diária constitui auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento. Ela é paga por dia de afastamento da sede do serviço e liberada nos casos de interesse da administração. É prática normal no serviço público. Tem previsão legal.No âmbito do TJ maranhense, segundo Stélio, as diárias de iniciativa da corregedoria 'são arbitradas pelo corregedor'. Ele próprio já exerceu o cargo de corregedor do tribunal e, durante sua passagem, também concedeu diárias. Stélio afirma que assim procedeu 'a benefício da administração, em atenção ao interesse público'.ELEIÇÃOSão 24 os desembargadores do Maranhão. O TJ atravessa período conturbado por conta do processo eleitoral, marcado para dezembro. O cargo de vice-presidente está vago. 'Estou mais preocupado com o desequilíbrio que essa moeda de troca provocou no sistema eleitoral interno', diz Stélio. 'A disputa sempre foi muito equilibrada. Pelo nosso regimento, o desembargador mais antigo ganha a eleição se houver empate.''Se o candidato dá um parzinho de sapatos para o eleitor, ele pode não se sentir comprado, mas fica agradecido e vota no doador, não é assim?', argumenta Stélio. 'Aqui estou falando é de agrado, de distinção, de apreço. Se essa coisa acontece em período eleitoral, aí desequilibra mesmo', alerta.Stélio nominou em seu libelo nove magistrados que se teriam beneficiado do dinheiro sem fazer prestação de contas dos gastos efetuados. Entre os nomes citados está o da desembargadora Nelma Celeste Souza Sarney Costa, cunhada do senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).Oficialmente, os desembargadores receberam a verba para viagens 'a serviço'.A retirada total, referente aos casos rastreados, somou R$ 124,49 mil no período de março de 2006 a abril de 2007.O desembargador sustenta que os procedimentos formais que autorizaram os desembolsos não indicam 'o interesse público específico, motivador do deslocamento'.'Como as coisas estão montadas no TJ, tudo é possível', assinala Stélio. 'O corregedor tem em mãos o comando de uma rede poderosa, capaz de ir para uma eleição neste tribunal com pelo menos 37% dos votos garantidos por conta de agrados distribuídos desde sua assunção ao cargo que exerce.'
Corregedor do Tribunal de Justiça é apontado por colega como mentor de fraude para ganhar apoio políticoDossiê cruzou datas de supostas missões externas com sessões no TJSegundo Cutrim, não há nada de irregular no pagamento de diárias
Fausto Macedo
Intensa disputa pelo poder no Tribunal de Justiça do Maranhão abriu caminho para uma denúncia sobre pagamentos supostamente irregulares de diárias a juízes e desembargadores. A corte está em crise. A acusação chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que a Emenda Constitucional 45 - a da reforma do Judiciário - criou para fiscalizar atos administrativos dos tribunais.José Stélio Nunes Muniz, há 30 anos na magistratura, um dos desembargadores mais antigos do TJ, é o autor do dossiê enviado ao CNJ - documento que revela existência de 'uma rede de poder e de influência sob comando do desembargador Raimundo Freire Cutrim, corregedor-geral do TJ'.Stélio acusa Cutrim de usar verbas das diárias como 'moeda de troca' para permanecer na cúpula da instituição. 'O corregedor é o mentor intelectual, principal articulador e provedor de uma rede de poder construída com recursos públicos. Utiliza diárias com vistas a angariar apoio a seus interesses.'Cutrim se defende dizendo que os pagamentos seguem o que manda a lei e o regimento do TJ e revida: 'Ele (Stélio) é doente pelo poder, mas a rejeição a seu nome é extraordinária. As diárias são absolutamente legais. Não há nada de errado.'A verba de diária constitui auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento. Ela é paga por dia de afastamento da sede do serviço e liberada nos casos de interesse da administração. É prática normal no serviço público. Tem previsão legal.No âmbito do TJ maranhense, segundo Stélio, as diárias de iniciativa da corregedoria 'são arbitradas pelo corregedor'. Ele próprio já exerceu o cargo de corregedor do tribunal e, durante sua passagem, também concedeu diárias. Stélio afirma que assim procedeu 'a benefício da administração, em atenção ao interesse público'.ELEIÇÃOSão 24 os desembargadores do Maranhão. O TJ atravessa período conturbado por conta do processo eleitoral, marcado para dezembro. O cargo de vice-presidente está vago. 'Estou mais preocupado com o desequilíbrio que essa moeda de troca provocou no sistema eleitoral interno', diz Stélio. 'A disputa sempre foi muito equilibrada. Pelo nosso regimento, o desembargador mais antigo ganha a eleição se houver empate.''Se o candidato dá um parzinho de sapatos para o eleitor, ele pode não se sentir comprado, mas fica agradecido e vota no doador, não é assim?', argumenta Stélio. 'Aqui estou falando é de agrado, de distinção, de apreço. Se essa coisa acontece em período eleitoral, aí desequilibra mesmo', alerta.Stélio nominou em seu libelo nove magistrados que se teriam beneficiado do dinheiro sem fazer prestação de contas dos gastos efetuados. Entre os nomes citados está o da desembargadora Nelma Celeste Souza Sarney Costa, cunhada do senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).Oficialmente, os desembargadores receberam a verba para viagens 'a serviço'.A retirada total, referente aos casos rastreados, somou R$ 124,49 mil no período de março de 2006 a abril de 2007.O desembargador sustenta que os procedimentos formais que autorizaram os desembolsos não indicam 'o interesse público específico, motivador do deslocamento'.'Como as coisas estão montadas no TJ, tudo é possível', assinala Stélio. 'O corregedor tem em mãos o comando de uma rede poderosa, capaz de ir para uma eleição neste tribunal com pelo menos 37% dos votos garantidos por conta de agrados distribuídos desde sua assunção ao cargo que exerce.'
Futuro presidente do Dnit é suspeito de ter sido fantasma
BRASÍLIA - Campeão de operações irregulares detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (Dnit) está prestes a ficar nacionalmente conhecido por outro feito inédito.
Com R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano, o órgão será comandado por Luiz Antônio Pagot, que, entre as competências comprovadas, tem a capacidade de ocupar duas funções administrativas, em estados e cidades diferentes, e ainda exibir nos dois postos uma assiduidade espartana.
Documentos obtidos pela reportagem demonstram que Pagot, durante o período de 1995 a junho de 2002, exerceu o cargo de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). Ali, segundo atesta a ficha funcional do servidor, ele teve freqüência regular.
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado acrescenta ainda que em nenhuma ocasião "recebeu comunicado de incongruências ou irregularidades, quanto a sua freqüência no Senado ou em relação a sua eficiência na execução e no desenvolvimento de suas funções como servidor".
O problema é que, nesse mesmo período, o funcionário público Pagot ocupou a Superintendência da Hermasa Navegação Amazônica S.A., na localidade de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, a aproximadamente 3.300 quilômetros do gabinete em Brasília, onde era secretário parlamentar.Apesar da longa distância, Pagot supostamente comparecia todos os dias aos dois empregos.
Leblon
De acordo com a sua declaração de Imposto de Renda de 1996, Pagot não só confirmou a Hermasa e o Senado como suas duas fontes pagadoras como adicionou um intrigante elemento em sua ficha. Declarou que morava na Rua Capitão Cezar Andrade, no abastado bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Portanto, além de trabalhar ao mesmo tempo no Amazonas e em Brasília, Pagot ainda poderia ser encontrado, de manhã, em alguma praia carioca.
"Ele é um fantasma e tem que devolver o dinheiro que recebeu, cerca de R$ 425 mil, ao erário", protestou o senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar tucano disse ter ouvido do próprio funcionário a informação de que realmente acumulara os dois cargos.
Defesa
Em sua defesa, feita na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Pagot negou qualquer irregularidade e assegurou que não fez nada de errado. Na sua versão, ele disse aos senadores que chegou a avisar que estaria acumulando os dois cargos.
Nesse documento, ele informou que tinha a Hermasa como outra fonte de remuneração, mas não declarou ao Senado que a empresa se localizava fora de Brasília, o que tornava incompatível a divisão de seu tempo com o trabalho na Casa.
Se os dois empregos fossem na mesma cidade, Pagot poderia até ter recorrido a uma jornada de trabalho proporcional, como lhe faculta a lei. João Carlos Zoghbi, da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, sugeriu que, em relação à acumulação de cargos, a Comissão Permanente de Verificação de Cargos Públicos "poderá pronunciar-se a respeito".
O mesmo Senado que absolveu seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de ter usado recursos de um lobista para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, pretende agora desobstruir a pauta com a aprovação de Pagot para o Dnit.
A situação é tão constrangedora que Pagot, de suposto fantasma, virou uma espécie de assíduo freqüentador do Senado. "Ele é o Tom Hanks do filme 'O Terminal'. Na sua obstinação pelo Dnit, ele está há seis meses morando no Senado e não sai daqui para nada", brincou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
Procurado, o senador Jayme Campos (DEM-MT), um dos padrinhos da indicação, disse que não há impedimento para que Pagot assuma o posto no Dnit. De acordo com o parlamentar, o funcionário já forneceu ao Senado as informações sobre o fato de ter trabalhado em dois lugares no mesmo período e em Estados diferentes.
Jonas Pinheiro, outro padrinho de Pagot, ponderou que existe uma discussão em torno do fato de seu funcionário ter trabalhado ao mesmo tempo na Hermasa, no Amazonas, e no Senado, em Brasília. Na opinião do senador, não houve nenhuma irregularidade. "Ele era meu funcionário e executou bem as tarefas. A Hermasa, apesar de ficar no Amazonas, é uma empresa mato-grossense", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Com R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano, o órgão será comandado por Luiz Antônio Pagot, que, entre as competências comprovadas, tem a capacidade de ocupar duas funções administrativas, em estados e cidades diferentes, e ainda exibir nos dois postos uma assiduidade espartana.
Documentos obtidos pela reportagem demonstram que Pagot, durante o período de 1995 a junho de 2002, exerceu o cargo de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). Ali, segundo atesta a ficha funcional do servidor, ele teve freqüência regular.
A Secretaria de Recursos Humanos do Senado acrescenta ainda que em nenhuma ocasião "recebeu comunicado de incongruências ou irregularidades, quanto a sua freqüência no Senado ou em relação a sua eficiência na execução e no desenvolvimento de suas funções como servidor".
O problema é que, nesse mesmo período, o funcionário público Pagot ocupou a Superintendência da Hermasa Navegação Amazônica S.A., na localidade de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, a aproximadamente 3.300 quilômetros do gabinete em Brasília, onde era secretário parlamentar.Apesar da longa distância, Pagot supostamente comparecia todos os dias aos dois empregos.
Leblon
De acordo com a sua declaração de Imposto de Renda de 1996, Pagot não só confirmou a Hermasa e o Senado como suas duas fontes pagadoras como adicionou um intrigante elemento em sua ficha. Declarou que morava na Rua Capitão Cezar Andrade, no abastado bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Portanto, além de trabalhar ao mesmo tempo no Amazonas e em Brasília, Pagot ainda poderia ser encontrado, de manhã, em alguma praia carioca.
"Ele é um fantasma e tem que devolver o dinheiro que recebeu, cerca de R$ 425 mil, ao erário", protestou o senador Mário Couto (PSDB-PA). O parlamentar tucano disse ter ouvido do próprio funcionário a informação de que realmente acumulara os dois cargos.
Defesa
Em sua defesa, feita na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, Pagot negou qualquer irregularidade e assegurou que não fez nada de errado. Na sua versão, ele disse aos senadores que chegou a avisar que estaria acumulando os dois cargos.
Nesse documento, ele informou que tinha a Hermasa como outra fonte de remuneração, mas não declarou ao Senado que a empresa se localizava fora de Brasília, o que tornava incompatível a divisão de seu tempo com o trabalho na Casa.
Se os dois empregos fossem na mesma cidade, Pagot poderia até ter recorrido a uma jornada de trabalho proporcional, como lhe faculta a lei. João Carlos Zoghbi, da Secretaria de Recursos Humanos do Senado, sugeriu que, em relação à acumulação de cargos, a Comissão Permanente de Verificação de Cargos Públicos "poderá pronunciar-se a respeito".
O mesmo Senado que absolveu seu presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), da acusação de ter usado recursos de um lobista para pagar pensão e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento, pretende agora desobstruir a pauta com a aprovação de Pagot para o Dnit.
A situação é tão constrangedora que Pagot, de suposto fantasma, virou uma espécie de assíduo freqüentador do Senado. "Ele é o Tom Hanks do filme 'O Terminal'. Na sua obstinação pelo Dnit, ele está há seis meses morando no Senado e não sai daqui para nada", brincou o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB.
Procurado, o senador Jayme Campos (DEM-MT), um dos padrinhos da indicação, disse que não há impedimento para que Pagot assuma o posto no Dnit. De acordo com o parlamentar, o funcionário já forneceu ao Senado as informações sobre o fato de ter trabalhado em dois lugares no mesmo período e em Estados diferentes.
Jonas Pinheiro, outro padrinho de Pagot, ponderou que existe uma discussão em torno do fato de seu funcionário ter trabalhado ao mesmo tempo na Hermasa, no Amazonas, e no Senado, em Brasília. Na opinião do senador, não houve nenhuma irregularidade. "Ele era meu funcionário e executou bem as tarefas. A Hermasa, apesar de ficar no Amazonas, é uma empresa mato-grossense", justificou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Caçada a Mares Guia
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Deve acirrar-se esta semana a temporada de caça ao ministro Mares Guia, da Coordenação Política. A munição para atingi-lo repousa nas acusações de que coordenou a campanha de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo de Minas, em 1998, recebendo ajuda de Marcos Valério, antes mesmo que o publicitário mineiro se dedicasse à prática do mensalão, sob as ordens de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e companhia, no primeiro governo do presidente Lula. Teria havido um ensaio geral por parte de Marcos Valério, utilizando-se da malograda tentativa de Eduardo Azeredo permanecer no Palácio da Liberdade.
Os caçadores? Ora, os companheiros. O PT inteiro, que jamais engoliu a decisão do presidente Lula de entregar a coordenação política do governo a um alienígena, afinal, filiado ao PTB.
Só agora o PT encontrou meios de arcabuzar Mares Guia, em especial se esta semana ele vier a ser denunciado pelo procurador-geral da República como envolvido nas operações pouco claras de caixa dois e sucedâneos daquela longínqua campanha. Eduardo Azeredo também deverá ser acusado, ainda que entre na operação como Pilatos no Credo. Não é o único a alegar que não sabia de nada do que se passava nos meandros de sua finada equipe.
A pergunta que se faz é se os petistas conseguirão levar o coordenador político a pedir exoneração. E se o presidente Lula, nesse caso, acabará entregando a função ao PT, porque poderá muito bem selecionar o substituto em outros partidos da base governista, só para não ceder à pressão dos companheiros.
Mares Guia já levou o problema ao chefe do governo, que por enquanto recomenda resistência. O problema crescerá depois que Antônio Fernando de Sousa representar junto ao Supremo Tribunal Federal.
A concluir está a evidência de que o PT abriu a goela. E com a vantagem colateral de bater firme no PSDB, partido de Eduardo Azeredo, da oposição, sem se incomodar em atingir também o PTB, de Mares Guia, porque aliados, afinal, são feitos para servir de saco de pancada.
A quem pertencem os mandatos
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, nos próximos dias, se os mandatos pertencem aos partidos ou a seus detentores. Sentenciou o Tribunal Superior Eleitoral pela primeira hipótese. Confirmada a decisão, ficará automaticamente proibido o troca-troca, devendo perder o mandato quem mudar de partido. Pela lógica, só daqui para a frente, sem que a nova concepção possa retroagir, como sustenta o TSE. Afinal, os 42 deputados que desde o início da legislatura trocaram de legenda agiram conforme as tradicionais regras do jogo, que determinavam pertencer os mandatos prioritariamente aos mandatários.
A partir do próximo dia 3 só poderão candidatar-se às eleições municipais de 2008 aqueles que estiverem filiados a um partido. As mudanças verificadas até aquele dia deverão ser as últimas sem que os trânsfugas sofram a punição da perda do mandato. Trata-se do princípio da fidelidade partidária, que o Congresso examina há décadas sem nada resolver, por razões óbvias. Parece necessário que o Poder Judiciário preencha o vazio, algo negativo para deputados e senadores, mas essencial para o aprimoramento dos costumes políticos.
Devolvidos os mandatos aos partidos, a eles caberá preencher as vagas, dentro do princípio de que o eleitor não pode ser frustrado pela mudança. Se votou num candidato a deputado federal pelo PSDB, de oposição, como aceitar que seu voto sirva para engrossar os projetos do governo através da transferência do parlamentar para um dos partidos da base oficial?
Quem se prejudicará com essa provável decisão do Supremo Tribunal Federal será o Palácio do Planalto, porque a maior parte dos trânsfugas passou da oposição para o governo, certamente atrás de vantagens e benesses oriundas do poder. De tudo, porém, aflora uma dúvida: acima e além de pertencer aos partidos ou aos mandatários, os mandatos não pertencem ao eleitor?
Da defesa ao ataque
Decidiu o senador Renan Calheiros passar da defesa ao ataque, através de entrevistas, declarações e artigos assinados na imprensa, neste fim de semana. Ele não apenas celebra a vitória obtida no Senado pela preservação de seu mandato, mas, em especial, alinha propostas a respeito de metas e reformas políticas a alcançar. Sua primeira preocupação está sendo rebater a esdrúxula proposta levantada pelo PT, pela extinção do Senado.
Trata-se de um absurdo que germinou no partido do governo como forma de reagir à absolvição de Renan. Mas uma alteração capaz de desequilibrar a Federação, tendo em vista que as leis passariam a ser feitas exclusivamente pela Câmara dos Deputados, onde os estados mais populosos detêm ampla maioria e legislariam conforme seus interesses, contra as regiões menos densas e mais pobres.
Outra preocupação do presidente do Senado refere-se à necessidade de, aprovada a prorrogação da CPMF, ser dada uma satisfação aos que arcam com seus ônus. No caso, pela diminuição progressiva das alíquotas de desconto nos cheques. Sem esquecer a sempre proposta e sempre adiada diminuição do poder Executivo baixar medidas provisórias e trancar a pauta do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Deve acirrar-se esta semana a temporada de caça ao ministro Mares Guia, da Coordenação Política. A munição para atingi-lo repousa nas acusações de que coordenou a campanha de Eduardo Azeredo à reeleição ao governo de Minas, em 1998, recebendo ajuda de Marcos Valério, antes mesmo que o publicitário mineiro se dedicasse à prática do mensalão, sob as ordens de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e companhia, no primeiro governo do presidente Lula. Teria havido um ensaio geral por parte de Marcos Valério, utilizando-se da malograda tentativa de Eduardo Azeredo permanecer no Palácio da Liberdade.
Os caçadores? Ora, os companheiros. O PT inteiro, que jamais engoliu a decisão do presidente Lula de entregar a coordenação política do governo a um alienígena, afinal, filiado ao PTB.
Só agora o PT encontrou meios de arcabuzar Mares Guia, em especial se esta semana ele vier a ser denunciado pelo procurador-geral da República como envolvido nas operações pouco claras de caixa dois e sucedâneos daquela longínqua campanha. Eduardo Azeredo também deverá ser acusado, ainda que entre na operação como Pilatos no Credo. Não é o único a alegar que não sabia de nada do que se passava nos meandros de sua finada equipe.
A pergunta que se faz é se os petistas conseguirão levar o coordenador político a pedir exoneração. E se o presidente Lula, nesse caso, acabará entregando a função ao PT, porque poderá muito bem selecionar o substituto em outros partidos da base governista, só para não ceder à pressão dos companheiros.
Mares Guia já levou o problema ao chefe do governo, que por enquanto recomenda resistência. O problema crescerá depois que Antônio Fernando de Sousa representar junto ao Supremo Tribunal Federal.
A concluir está a evidência de que o PT abriu a goela. E com a vantagem colateral de bater firme no PSDB, partido de Eduardo Azeredo, da oposição, sem se incomodar em atingir também o PTB, de Mares Guia, porque aliados, afinal, são feitos para servir de saco de pancada.
A quem pertencem os mandatos
O Supremo Tribunal Federal deverá decidir, nos próximos dias, se os mandatos pertencem aos partidos ou a seus detentores. Sentenciou o Tribunal Superior Eleitoral pela primeira hipótese. Confirmada a decisão, ficará automaticamente proibido o troca-troca, devendo perder o mandato quem mudar de partido. Pela lógica, só daqui para a frente, sem que a nova concepção possa retroagir, como sustenta o TSE. Afinal, os 42 deputados que desde o início da legislatura trocaram de legenda agiram conforme as tradicionais regras do jogo, que determinavam pertencer os mandatos prioritariamente aos mandatários.
A partir do próximo dia 3 só poderão candidatar-se às eleições municipais de 2008 aqueles que estiverem filiados a um partido. As mudanças verificadas até aquele dia deverão ser as últimas sem que os trânsfugas sofram a punição da perda do mandato. Trata-se do princípio da fidelidade partidária, que o Congresso examina há décadas sem nada resolver, por razões óbvias. Parece necessário que o Poder Judiciário preencha o vazio, algo negativo para deputados e senadores, mas essencial para o aprimoramento dos costumes políticos.
Devolvidos os mandatos aos partidos, a eles caberá preencher as vagas, dentro do princípio de que o eleitor não pode ser frustrado pela mudança. Se votou num candidato a deputado federal pelo PSDB, de oposição, como aceitar que seu voto sirva para engrossar os projetos do governo através da transferência do parlamentar para um dos partidos da base oficial?
Quem se prejudicará com essa provável decisão do Supremo Tribunal Federal será o Palácio do Planalto, porque a maior parte dos trânsfugas passou da oposição para o governo, certamente atrás de vantagens e benesses oriundas do poder. De tudo, porém, aflora uma dúvida: acima e além de pertencer aos partidos ou aos mandatários, os mandatos não pertencem ao eleitor?
Da defesa ao ataque
Decidiu o senador Renan Calheiros passar da defesa ao ataque, através de entrevistas, declarações e artigos assinados na imprensa, neste fim de semana. Ele não apenas celebra a vitória obtida no Senado pela preservação de seu mandato, mas, em especial, alinha propostas a respeito de metas e reformas políticas a alcançar. Sua primeira preocupação está sendo rebater a esdrúxula proposta levantada pelo PT, pela extinção do Senado.
Trata-se de um absurdo que germinou no partido do governo como forma de reagir à absolvição de Renan. Mas uma alteração capaz de desequilibrar a Federação, tendo em vista que as leis passariam a ser feitas exclusivamente pela Câmara dos Deputados, onde os estados mais populosos detêm ampla maioria e legislariam conforme seus interesses, contra as regiões menos densas e mais pobres.
Outra preocupação do presidente do Senado refere-se à necessidade de, aprovada a prorrogação da CPMF, ser dada uma satisfação aos que arcam com seus ônus. No caso, pela diminuição progressiva das alíquotas de desconto nos cheques. Sem esquecer a sempre proposta e sempre adiada diminuição do poder Executivo baixar medidas provisórias e trancar a pauta do Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPF denuncia Severino por envolvimento com "mensalinho"
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) por suposto envolvimento no "mensalinho". Ele teria cobrado propina do empresário Sebastião Buani. Segundo a denúncia, entre janeiro e abril de 2002, Severino, então primeiro-secretário da Câmara, exigiu R$ 60 mil para autorizar Buani a manter por mais três anos seu restaurante na Casa.
O caso levou Severino à renúncia, em setembro de 2005. Ele foi denunciado por crime de concussão (corrupção passiva). A denúncia vai ser examinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O caso levou Severino à renúncia, em setembro de 2005. Ele foi denunciado por crime de concussão (corrupção passiva). A denúncia vai ser examinada pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Planalto monta operação para salvar Mares Guia
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou ontem de Nova York para o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e pediu a ele que mantivesse a tranqüilidade. "Toca pra frente e faça o seu trabalho", recomendou Lula, que abrirá hoje os debates da 62ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Por ordem do presidente, o governo começou ontem mesmo a montar uma operação para salvar Mares Guia. A Polícia Federal (PF) cita o ministro no inquérito do mensalão mineiro e pediu quebra de sigilo de sua holding, a Samos Participações.
A estratégia a ser seguida nos próximos dias inclui até mesmo declarações públicas de dirigentes do PT - que reunirá sua Executiva Nacional, em Brasília - a favor do articulador político do Planalto. O fim do fogo amigo foi exigido por Lula para estancar a crise anunciada e evitar que o caso do mensalão mineiro - uma denúncia que teve origem na campanha de 1998 do então governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) - atrapalhe a votação de projetos de interesse do Planalto.
Na lista das prioridades está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, que ainda tem de passar pelo segundo turno na Câmara e ser votada duas vezes no Senado.
Até hoje, petistas que nunca se conformaram com a perda de espaço no segundo mandato de Lula comemoravam o inferno astral de Mares Guia, de olho em sua cadeira. O 3º Congresso do PT, que terminou no último dia 2, chegou a aprovar resolução política na qual o partido pede mais "agilidade" da Procuradoria-Geral da República na apuração das denúncias de caixa 2 e desvio de dinheiro público na campanha à reeleição de Azeredo, em 1998.
Na época, Mares Guia era vice-governador de Minas e concorreu a deputado federal. Auxiliares do presidente avaliavam ontem que nem Lula nem Mares Guia imaginavam que o caso do mensalão mineiro pudesse respingar no Planalto.
A recomendação para o ministro das Relações Institucionais é que ele dê todas as explicações solicitadas pela imprensa. "Se eu tivesse meio por cento de dúvida sobre a lisura das minhas contas, entregaria o cargo", disse Mares Guia ao presidente, antes da viagem a Nova York.
Dirceu
Processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu também saiu em defesa do articulador político do governo.
Em seu site, o ex-ministro atacou a imprensa e disse que parte da mídia vai transformando uma acusação que envolve o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de Minas, Aécio Neves, numa denúncia contra Mares Guia.
"O chamado valerioduto mineiro nada mais é do que mais um caso de caixa dois, mas aqui a mídia não procura chefes nem quadrilhas ou bandos, mas sim quem do governo Lula ou do PT teria participado do esquema mineiro", escreveu Dirceu.
"Vão sumindo os nomes de Eduardo Azeredo e Aécio Neves. O PSDB quase nunca é citado ou cobrado, como se fosse natural esse partido e o PFL fazerem caixa dois". O relatório da Polícia Federal sobre o mensalão mineiro reproduz uma lista de doações para candidatos em campanha.
No documento, Aécio aparece como beneficiário de R$ 110 mil do esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza - o mesmo personagem do escândalo do mensalão petista. O atual governador de Minas era, na época, candidato a deputado federal como Mares Guia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Por ordem do presidente, o governo começou ontem mesmo a montar uma operação para salvar Mares Guia. A Polícia Federal (PF) cita o ministro no inquérito do mensalão mineiro e pediu quebra de sigilo de sua holding, a Samos Participações.
A estratégia a ser seguida nos próximos dias inclui até mesmo declarações públicas de dirigentes do PT - que reunirá sua Executiva Nacional, em Brasília - a favor do articulador político do Planalto. O fim do fogo amigo foi exigido por Lula para estancar a crise anunciada e evitar que o caso do mensalão mineiro - uma denúncia que teve origem na campanha de 1998 do então governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) - atrapalhe a votação de projetos de interesse do Planalto.
Na lista das prioridades está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, que ainda tem de passar pelo segundo turno na Câmara e ser votada duas vezes no Senado.
Até hoje, petistas que nunca se conformaram com a perda de espaço no segundo mandato de Lula comemoravam o inferno astral de Mares Guia, de olho em sua cadeira. O 3º Congresso do PT, que terminou no último dia 2, chegou a aprovar resolução política na qual o partido pede mais "agilidade" da Procuradoria-Geral da República na apuração das denúncias de caixa 2 e desvio de dinheiro público na campanha à reeleição de Azeredo, em 1998.
Na época, Mares Guia era vice-governador de Minas e concorreu a deputado federal. Auxiliares do presidente avaliavam ontem que nem Lula nem Mares Guia imaginavam que o caso do mensalão mineiro pudesse respingar no Planalto.
A recomendação para o ministro das Relações Institucionais é que ele dê todas as explicações solicitadas pela imprensa. "Se eu tivesse meio por cento de dúvida sobre a lisura das minhas contas, entregaria o cargo", disse Mares Guia ao presidente, antes da viagem a Nova York.
Dirceu
Processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu também saiu em defesa do articulador político do governo.
Em seu site, o ex-ministro atacou a imprensa e disse que parte da mídia vai transformando uma acusação que envolve o PSDB do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de Minas, Aécio Neves, numa denúncia contra Mares Guia.
"O chamado valerioduto mineiro nada mais é do que mais um caso de caixa dois, mas aqui a mídia não procura chefes nem quadrilhas ou bandos, mas sim quem do governo Lula ou do PT teria participado do esquema mineiro", escreveu Dirceu.
"Vão sumindo os nomes de Eduardo Azeredo e Aécio Neves. O PSDB quase nunca é citado ou cobrado, como se fosse natural esse partido e o PFL fazerem caixa dois". O relatório da Polícia Federal sobre o mensalão mineiro reproduz uma lista de doações para candidatos em campanha.
No documento, Aécio aparece como beneficiário de R$ 110 mil do esquema operado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza - o mesmo personagem do escândalo do mensalão petista. O atual governador de Minas era, na época, candidato a deputado federal como Mares Guia.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cacciola fica em Mônaco até novembro
MONTECARLO - Até o julgamento do pedido de extradição, pela Justiça de Mônaco, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve ser mantido na Maison d'arrêt (casa de detenção) com vista para o Mar Mediterrâneo na qual está retido desde o dia 15.
A previsão foi feita pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino e informada ao ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, que esteve ontem no país no que chamou de "visita de cortesia".
De acordo com a Lei de Extradições de Mônaco (lei 1.222, de 1999), Cacciola tem direito a solicitar hábeas-corpus enquanto estiver preso, mas a tendência é de que ele não seja liberado.
O Principado de Mônaco é vizinho da Itália, onde o ex-banqueiro vive e tem cidadania, o que já impediu sua extradição para o Brasil em 2001.
Na semana passada, o advogado de defesa monegasco, Frank Michel, disse que pediria a soltura quando o governo brasileiro formalizasse a demanda de extradição. Sua estratégia deverá se concentrar em encontrar falhas no pedido do Brasil. A tendência, contudo, é de que o ex-banqueiro continue preso até que a decisão do Tribunal de Recursos e do príncipe Albert II sejam anunciadas, até o fim da primeira quinzena de novembro.
Narmino reconheceu que existe amparo na lei para que a defesa solicite a liberdade de seu cliente, mas minimizou as chances de que o hábeas seja aceito pelo juiz de instrução do caso. "Não estamos preocupados com o prazo da prisão. Se estamos diante de um foragido da Justiça, temos um fato importante. Mas, para comprovarmos isso, precisamos dos mandados de prisão", disse o diretor, referindo-se aos documentos que solicitara ao Ministério da Justiça.
Cacciola foi preso, há 10 dias, na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres do distrito de Montecarlo, o centro de Mônaco. A detenção pela Sûreté de Police (polícia nacional) foi possível graças a um formulário de hotel preenchido pelo ex-banqueiro. Em uma inspeção de rotina da polícia, as informações foram cruzadas com o banco de dados da Interpol, que desde 2000 solicita a 186 países a prisão do ex-banqueiro.
Ex-proprietário do Banco Marka, Cacciola foi apontado pela Justiça como responsável por um prejuízo ao Banco Central da ordem de R$ 1 bilhão, quando da crise que resultou na desvalorização do real em 1999. O caso envolve ainda ex-autoridades do Banco Central, entre os quais o então presidente Francisco Lopes, e os proprietários de outro banco, o FonteCindam, que teriam causado perdas de R$ 600 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A previsão foi feita pelo diretor do Serviço de Administração Judiciária do principado, Philippe Narmino e informada ao ministro da Justiça do Brasil, Tarso Genro, que esteve ontem no país no que chamou de "visita de cortesia".
De acordo com a Lei de Extradições de Mônaco (lei 1.222, de 1999), Cacciola tem direito a solicitar hábeas-corpus enquanto estiver preso, mas a tendência é de que ele não seja liberado.
O Principado de Mônaco é vizinho da Itália, onde o ex-banqueiro vive e tem cidadania, o que já impediu sua extradição para o Brasil em 2001.
Na semana passada, o advogado de defesa monegasco, Frank Michel, disse que pediria a soltura quando o governo brasileiro formalizasse a demanda de extradição. Sua estratégia deverá se concentrar em encontrar falhas no pedido do Brasil. A tendência, contudo, é de que o ex-banqueiro continue preso até que a decisão do Tribunal de Recursos e do príncipe Albert II sejam anunciadas, até o fim da primeira quinzena de novembro.
Narmino reconheceu que existe amparo na lei para que a defesa solicite a liberdade de seu cliente, mas minimizou as chances de que o hábeas seja aceito pelo juiz de instrução do caso. "Não estamos preocupados com o prazo da prisão. Se estamos diante de um foragido da Justiça, temos um fato importante. Mas, para comprovarmos isso, precisamos dos mandados de prisão", disse o diretor, referindo-se aos documentos que solicitara ao Ministério da Justiça.
Cacciola foi preso, há 10 dias, na Praça do Cassino, um dos pontos mais nobres do distrito de Montecarlo, o centro de Mônaco. A detenção pela Sûreté de Police (polícia nacional) foi possível graças a um formulário de hotel preenchido pelo ex-banqueiro. Em uma inspeção de rotina da polícia, as informações foram cruzadas com o banco de dados da Interpol, que desde 2000 solicita a 186 países a prisão do ex-banqueiro.
Ex-proprietário do Banco Marka, Cacciola foi apontado pela Justiça como responsável por um prejuízo ao Banco Central da ordem de R$ 1 bilhão, quando da crise que resultou na desvalorização do real em 1999. O caso envolve ainda ex-autoridades do Banco Central, entre os quais o então presidente Francisco Lopes, e os proprietários de outro banco, o FonteCindam, que teriam causado perdas de R$ 600 milhões.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, setembro 24, 2007
Corrida por filiação agita partidos na reta final
De acordo com o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), termina no dia 4 de outubro o prazo de filiação a um partido político para quem vai disputar a eleição do próximo ano. Na Bahia, quase todos os partidos tiveram a sua rotina alterada durante todo este mês de setembro, devido à procura de pessoas que querem se filiar, buscando cumprir os prazos regimentais da justiça eleitoral.
No PMDB, certamente o partido que mais cresceu na Bahia nos últimos meses, a sede do Costa Azul recebe diariamente visitas de muitas pessoas de municípios do interior baiano que buscam um novo abrigo político. Segundo informações da secretaria, o telefone também não pára de tocar. “Nós estamos saindo daqui todos os dias após as 21 ou 22 horas por conta do trabalho, que aumentou”, declarou uma funcionária. Conforme a contabilidade do diretório estadual, o partido já está implantado em 407 dos 417 municípios baianos. “A movimentação é intensa na sede. A gente já está com o espaço preenchido na maioria dos municípios”, declarou Lúcio Vieira Lima, presidente do diretório estadual e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a principal liderança do partido no Estado e o responsável maior pelo seu crescimento. O interior tem sido o maior foco migratório para as hostes peemedebistas. “O desejo dos políticos do interior é se filiar a um partido da base aliada. E o PMDB é referencial”, disse Lúcio Vieira Lima, lembrando que o seu partido, hoje, está ocupando o espaço que antes pertencia ao PFL, atual DEM. Lúcio explicou que o crescimento do PMDB acontece em razão de ele fazer parte de uma coligação estadual e federal e ter o controle e influência do Ministério da Integração Nacional. “Com base em pesquisa, somos a segunda legenda preferida no interior”, completou Vieira Lima.
A situação do Democratas é diferente de todos os demais partidos. Oriundo do antigo PFL, atualmente o partido trabalha para a criação de novas comissões provisórias nos municípios do interior baiano, onde sempre foi o mais forte. Definitivamente, este não é um ano positivo para o partido. Primeiro, perdeu a eleição para o governo do Estado, após passar 16 anos no poder. Depois, vieram as discussões sobre a escolha do comando no Estado, que acabaram provocando fissuras entre algumas lideranças. Por último, veio a morte da sua principal liderança, o senador Antônio Carlos Magalhães. Além disso, o partido tem sofrido constantes baixas nos municípios do interior, notadamente de prefeitos e vereadores, que têm migrado para outros que fazem parte da base aliada de Wagner, principalmente o PMDB.
Mas, segundo informações colhidas na sede provisória do partido, na Avenida Tancredo Neves, a procura para a formação dos novos diretórios também é muito grande. “A tendência é que o partido seja criado em mais de 350 municípios até o dia 4”, declarou um assessor do partido. Segundo esta mesma fonte, “quem sempre foi democrata continua democrata”. Contudo, o partido deve perder nos próximos dias o senador César Borges, que já anunciou o seu desligamento para se filiar ao PR. (Por Evandro Matos)
Tribuna da Bahia online, de 23.09.2007.
No PMDB, certamente o partido que mais cresceu na Bahia nos últimos meses, a sede do Costa Azul recebe diariamente visitas de muitas pessoas de municípios do interior baiano que buscam um novo abrigo político. Segundo informações da secretaria, o telefone também não pára de tocar. “Nós estamos saindo daqui todos os dias após as 21 ou 22 horas por conta do trabalho, que aumentou”, declarou uma funcionária. Conforme a contabilidade do diretório estadual, o partido já está implantado em 407 dos 417 municípios baianos. “A movimentação é intensa na sede. A gente já está com o espaço preenchido na maioria dos municípios”, declarou Lúcio Vieira Lima, presidente do diretório estadual e irmão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, a principal liderança do partido no Estado e o responsável maior pelo seu crescimento. O interior tem sido o maior foco migratório para as hostes peemedebistas. “O desejo dos políticos do interior é se filiar a um partido da base aliada. E o PMDB é referencial”, disse Lúcio Vieira Lima, lembrando que o seu partido, hoje, está ocupando o espaço que antes pertencia ao PFL, atual DEM. Lúcio explicou que o crescimento do PMDB acontece em razão de ele fazer parte de uma coligação estadual e federal e ter o controle e influência do Ministério da Integração Nacional. “Com base em pesquisa, somos a segunda legenda preferida no interior”, completou Vieira Lima.
A situação do Democratas é diferente de todos os demais partidos. Oriundo do antigo PFL, atualmente o partido trabalha para a criação de novas comissões provisórias nos municípios do interior baiano, onde sempre foi o mais forte. Definitivamente, este não é um ano positivo para o partido. Primeiro, perdeu a eleição para o governo do Estado, após passar 16 anos no poder. Depois, vieram as discussões sobre a escolha do comando no Estado, que acabaram provocando fissuras entre algumas lideranças. Por último, veio a morte da sua principal liderança, o senador Antônio Carlos Magalhães. Além disso, o partido tem sofrido constantes baixas nos municípios do interior, notadamente de prefeitos e vereadores, que têm migrado para outros que fazem parte da base aliada de Wagner, principalmente o PMDB.
Mas, segundo informações colhidas na sede provisória do partido, na Avenida Tancredo Neves, a procura para a formação dos novos diretórios também é muito grande. “A tendência é que o partido seja criado em mais de 350 municípios até o dia 4”, declarou um assessor do partido. Segundo esta mesma fonte, “quem sempre foi democrata continua democrata”. Contudo, o partido deve perder nos próximos dias o senador César Borges, que já anunciou o seu desligamento para se filiar ao PR. (Por Evandro Matos)
Tribuna da Bahia online, de 23.09.2007.
PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS.
A CF no seu art. 227, ao tratar da criança, assim dispõe: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Já no tocante ao dever de prestar pensão alimentícia, no art. 229, temos: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”
Quanto ao dever de prestar alimentos pelos avós, tratou o legislador constitucional, genericamente, no art. 227, ao dizer ser dever da família assegurar à criança alimentação. Já o legislador civilista, CC de 2002, no tocante ao dever alimentar pelos avós, assim trata:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
A obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, podendo ser chamados, quando os pais do menor são falecidos e não deixou rendimentos necessários para a sobrevivência, quando os seus pais estejam impossibilitados de prestá-los e não dispõem de rendimentos suficientes para tanto ou quando a pensão por eles prestadas está no limite da suportabilidade. Essas são as regras.
Quanto à fixação da pensão alimentícia no CC de 2002, encontramos:
Art. 1.694. ...........................................................................................................................................
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
.
Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
.
Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
A partir da realidade brasileira, o chamamento dos avós para pensionar o neto, em muitas situações, apenas agrava a situação de pobreza. Segundo dados recentes do IBGE, no ano de 2006, trinta e oito milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e passaram a obter um rendimento mensal em torno de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Outros tantos milhões percebem até um salário mínimo.
Na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil, especialmente nas regiões norte e nordeste, considerável parte da população sobrevive às expensas da Previdência Social. São os titulares das pensões especiais reservadas aos trabalhadores em razão da idade. Estão ai incluídos os idosos pensionadores de seus netos.
A partir da realidade social e da natureza da obrigação alimentar pelos avós, é que o juiz deve atentar no processamento da ação de alimentos, não podendo ter idêntica conduta processual quando do chamamento dos pais do menor em juízo. O tratamento deve ser idêntico ao adotado quando a mulher casada pede pensão ao marido ou vice versa. Imprescindível é a prova da necessidade.
Na ação de alimentos regulada pela Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, basta à prova da relação de parentesco para ensejar a fixação dos alimentos provisórios. No art. 4º da lei citada encontramos: “ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Já no pensionamento pelos avós, ajuizada a ação, não poderá o juiz de logo fixar pensão, sem que antes tenha conhecimento das condições de vida dos avós.
A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social é de idosos e considerável parte dos ganhos é voltada para aquisição de remédios, o que significa um custo elevado. A par disso, a própria alimentação deles exige cuidados especiais e sempre têm consigo uma gama de dependentes que vão dos filhos aos netos. Não raro, a imprensa noticia a prisão de idosos inadimplentes com a obrigação alimentar. Tal prisão, sob que pese a letra da lei, é aviltante e atenta contra o princípio da dignidade humana. Há circunstância que o estabelecimento da pensão alimentar pelos avós, torna mais agudo o estado de pobreza ou de miséria.
A substituição no dever de alimentar, na inexistência dos pais, ou a suplementação dos alimentos pelos avós, quando a pensão paga pelos pais não é suficiente, deve ser vista como uma excepcionalidade, cabendo a fixação diante da prova inequívoca da insuficiência de recursos não só do pai-alimentante, mas também da mãe, já que a obrigação alimentar em relação aos filhos incumbe a ambos.
Fátima Loraine Corrente Sorrosal (1), em artigo de doutrina sob título Pensão alimentícia, sub título, É também obrigação dos avós?, sobre a fixação do valor da pensão em detrimento dos avós, escreve:
“Nestes casos, além da verificação do binômio traduzido na necessidade de quem pleiteia os alimentos X a possibilidade de quem os deve prestar, deve restar comprovada a impossibilidade dos pais, ônus que cabe inteiramente ao credor dos alimentos.
Isso porque, como já dissemos, a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher de quem os pleiteará, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.
Não basta, portanto, que o pai ou a mãe deixem de prestar os alimentos, há que ficar comprovada a impossibilidade da prestação, conforme tem sido decidido acertadamente pelo Superior Tribunal de Justiça, confirmando decisões de tribunais estaduais.”
No ajuizamento da ação de alimentos pelo neto contra os avós, deverá ele satisfazer, de logo, o ônus da prova, art. 333, I, do CPC. Se não restar provado no ajuizamento da inicial que os pais são inexistentes e que os avós têm rendimentos suficientes para cumprimento da obrigação alimentar, não deve o juiz fixar a pensão pretendida. Somente operada a instrução ou se provado no curso da demanda, as capacidade de pagamento pelos avós, poderá o juiz arbitrá-la, observado o binômio necessidade e capacidade de pagamento.
O STJ (2) entendeu que a propositura da ação contra os avós paternos não determina o chamamento dos avós maternos e vice versa, como se vê:
“ALIMENTOS - AÇÃO PROPOSTA POR NETO CONTRA O AVÔ PATERNO - CITAÇÃO DETERMINADA DOS AVÓS MATERNOS - INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO –
O credor não está impedido de ajuizar a ação apenas contra um dos co-obrigados. Não se propondo à instauração do litisconsórcio facultativo impróprio entre devedores eventuais, sujeita-se ele às conseqüências de sua omissão."
A obrigação alimentar dos avós em relação aos netos, não é solidária, sendo meramente subsidiária ou suplementar, e somente poderá acontecer nas seguintes hipóteses: a) inexistência dos pais, desde que não deixem pensão previdenciária ou rendimentos outros em favor do filho ou filhos; b) incapacidade dos pais para o trabalho, desde que eles não tenham pensão previdenciária ou rendimentos outros suficientes para o sustento da família; c) se a pensão paga pelos pais não é suficiente para o sustento do menor.
Quando da propositura da ação pelo neto contra os avós, é imprescindível que a ação também seja proposta contra os pais, sob pena de indeferimento da inicial, posto que na ação, deverá o credor fazer a prova da impossibilidade da prestação dos alimentos pelos pais ou a insuficiência da pensão já paga. No sentido, o STJ (3) decidiu:
«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
Proposta a ação, deverá o juiz se abster de fixar alimentos de logo, salvo se provada a impossibilidade de pagamento pelos pais, em casos de incapacidade para o trabalho por doença comprovada e provada a capacidade de pagamento pelos avós. A relação de parentesco por si só, não é suficiente para a fixação da pensão. Na ação, os avós deverão argüir exceção de ordem, para que sejam chamados também ao feito os demais avós, se vivos. O dever de alimentar é de todos, na proporção dos seus ganhos.
Sobre o valor da pensão a ser paga pelos avós, o Des. Wilson Augusto do Nascimento, no AI 2005.021950-1, do TJSC (4), consignou:
“Não se descuida aqui do fato de que a quantia destinada aos agravantes não é suficiente para garantir o acesso destes às suas necessidades básicas, porém, não se mostra a melhor justiça, retirar dos avós destes a quase totalidade dos seus ganhos, impondo-lhes privações neste estágio da vida. Anote-se, também, a obrigação da genitora auxiliar no sustento de sua prole.”
Outro aspecto relevante, diz respeito quando os pais que prestam pensão e deixam de fazê-los. O TJMG (5), no particular, em sede de instrumento de agravo, entendeu:
“Assim, importa esclarecer que, neste momento, a complementação da pensão será feita em um salário mínimo pela incapacidade do genitor no cumprimento do dever, não representando nova obrigação, mas se dando em substituição ao que era devido pelo pai da infante, sendo por conseqüência, a obrigação total alimentar no equivalente a 1 (um) salário mínimo, não estando em momento algum autorizada a divisão da obrigação como sendo um salário devido pelo genitor e um salário devido aos avós, posto que, como dito, a complementação da pensão é, neste caso concreto, substitutiva da pensão anteriormente arbitrada ao pai da menor.”
No cumprimento da obrigação alimentar por substituição, se os pais deixam de pagá-la, isso não enseja o pagamento da pensão pelos avós em idêntico valor ao que era pago, por ser incompatível com os arts. 19694 e 1695 do CC, uma vez que se deverá se respeitar à capacidade de pagamento. Ademais, o cumprimento da obrigação será por todos alcançados, a teor do art. 1.698 do mesmo diploma. Se qualquer dos avós receber o neto, a eles não serão exigido pagamento em pecúnia, podendo eles, se já não houver, exigir o pagamento proporcional pelos demais avós.
O que deve ser lembrado pelo julgador, é que a obrigação alimentar, inicialmente, se estabelece entre os ascendentes e descendentes diretos ou na ordem inversa, e que o pensionamento pelos avós somente ocorre em condições de excepcionalidade, por substituição ou por suplementação, devendo se omitir na fixação da pensão provisória, exceto se provada a capacidade de pagamento pelos avós e a incapacidade de pagamento pelos pais.
A substituição ou a suplementação alimentícia alcança a todos da relação de parentesco e no sentido, é a lição de Pontes de Miranda (5)
“Por isso que os ascendentes de um mesmo grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação, o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau. Se algum dos ascendentes não tem meios com que alimente o descendente, o outro dos ascendentes do mesmo grau os presta. Se o descendente já recebe de algum ascendente o suficiente para a sua alimentação (no sentido largo, que é o técnico), podem os outros opor esse fato; mas, se a quantia ou recursos fornecidos pelo alimentar não bastam, é lícito ao alimentário argüir a insuficiência do que recebe, ou a precariedade de seu sustento em casa do ascendente, e pedir ao outro ou aos outros ascendentes que completem o quanto, ou prestem o necessário à sua vida normal.”
O legislador civilista de 2002 foi bastante claro quanto ao pensionamento dos filhos menores, ao usar o binômio necessidade-capacidade, bem como foi feliz ao dizer em que condições se estabelece o pensionamento substitutivo ou suplementar, art. 1698. Por isso mesmo, deve o julgador atentar para o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e ao parágrafo único do art. 1.671 do CC, mesmo porque, o inadimplemento de obrigação alimentar resulta em prisão civil, art. 5º, LXVII. Vejamos os dispositivos mencionados:
“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
EMENTÁRIO ( 6):
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós frente aos netos. Natureza jurídica. Ajuizamento direto contra os mesmos. Inadmissibilidade. CCB/2002, art. 1.698.«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
(STJ - HC 38.314 - MS - Rel.: Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. em 22/02/2005 - DJ 04/04/2005 - Boletim Informativo da Juruá 389/035483)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós. Natureza complementar. Diluição da responsabilidade entre os maternos e paternos. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.«A responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos). Recurso especial conhecido e parcialmente provido para estabelecer que, até o trânsito em julgado, o pensionamento deverá ser no valor estabelecido provisoriamente, reduzido em 50% (cinqüenta por cento) o quantitativo estabelecido em definitivo.»
(STJ - Rec. Esp. 401.484 - PB - Rel.: Min. Fernando Gonçalves - J. em 07/10/2003 - DJ 20/10/2003 - Banco de Dados da Juruá 018/001580)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade complementar dos avós. Natureza jurídica. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.
«Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida pelo pai. Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária. Na hipótese de alimentos complementares, tal como no caso, a obrigação de prestá-los se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais de alimentarem os seus filhos. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pensão em 50% do que foi arbitrado pela Corte de origem.»(STJ - Rec. Esp. 366.837 - RJ - Rel.: Min. César Asfor Rocha - J. em 19/12/2002 - DJ 22/09/2003 - Boletim Informativo da Juruá 357/032497)
STJ. Família. Alimentos. Avós. Obrigação complementar. Precedentes do STJ. CCB, art. 397. CCB/2002, arts. 1.696 e 1.698.
«Os avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar o pensionamento prestado pelo pai que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos.»
(STJ - Rec. Esp. 119.336 - SP - Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. em 11/06/2002 - DJ 10/03/2003 - Boletim Informativo da Juruá 344/030708)
TJMG. Família. Alimentos. Netos. Pensão alimentícia pleiteada aos avós. Possibilidade. «Cuidando-se de netos e não estando o pai ou a mãe em condições de prestação de alimentos, estes podem ser pleiteados aos avós.»
(TJMG - Ag. 230.211 - Alfenas - Rel.: Des. Isalino Lisbôa - J. em 18/10/2001 - DJ 19/03/2002 - Boletim Informativo da Juruá 318/027508)
TJRJ. Família. Alimentos. Ação de complementação de alimentos proposta pelas netas em face dos avós paternos. CCB, art. 397.
«Para que os avós sejam responsáveis pela prestação de alimentos aos netos, é preciso que seus pais estejam impossibilitados de fazê-lo, total ou parcialmente. Confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com base na prova dos autos, que evidencia que, embora a genitora das menores se encontre desempregada, o pai e o avô materno fornecem, de acordo com suas possibilidades, o necessário à manutenção e sobrevivência das menores.»
(TJRJ - Ap. Cív. 6.933 - Rel.: Desª Cassia Medeiros - J. em 09/10/2001 - DJ 06/12/2001 - Boletim Informativo da Juruá 315/027111)
TJPR. Alimentos. Alimentos provisionais. Ação de complementação alimentar, ajuizada pelos netos contra os avós paternos. Fixação provisória cabível pela insuficiência notória da pensão paga pelo pai. Valor de nove e meio salários mínimos, contudo, muito além das necessidades de duas crianças. Redução para três salários mínimos.
(TJPR - Agravo de Instrumento 24.745 - Curitiba - Rel.: Des. Wilson Reback - J. em 17/02/1993 - Jurisprudência Brasileira 171/000167)
TJMG. Alimentos. Filhos. Obrigação dos pais. Ação proposta contra avós. Carência por ilegitimidade. CCB, art. 397.
«Para que se caracterize a legitimidade passiva dos avós paternos de prestar alimentos ao menor seu neto, a teor do art. 397 do CCB, somente se restar demonstrado pelo autor, pelos meios de prova em direito admitidos, que seu pai, o primeiro na linha obrigacional de prestar alimentos ao filho, não tenha condições de prestá-los ou de complementar a prestação que já vem suportando. Na obrigação alimentar derivada da consangüinidade, o mais próximo exclui o mais remoto. Este, no entanto, só pode ser compelido a pagar a pensão alimentícia se o mais chegado não puder fornecê-la.»
(TJMG - Ap. Cív. 125.020/8 - São Lourenço - Rel.: Des. Murilo Pereira - J. em 04/02/1999 - DJ 25/08/1999 - Boletim Informativo da Juruá 229/019118)
1) http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=4593;
2) STJ - 4a.T - Rec.Esp. 50.153-9-RJ -Rel.Min.Barros Monteiro - j.12.09.94. AASP 1877/145;
3) www.stj.gov.br – notícias – correio forense;
4)http://tjsc6.tj.sc.gov.br/jurisprudencia/VerIntegra.do?p_id=AAAG5%2FAAHAAACt9AAC&p_query=processo&corH=FF0000;
5) MIRANDA. Pontes de . Tratado de direito de família, volume III, Campinas: Bookseller, 2001, p. 276/277;
6) http://www.legjur.com.br/jurisprudencia/checa_index.php?palavra=Av%F3s&opcao=2&pag=400.
Paulo Afonso – BA, 23 de setembro de 2007.
Autores: Fernando Montalvão, advogado, e os acadêmicos Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão.
MONTALVÃO, Fernando, Jurema, Camila e Igor. PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS. Montalvão Advogados Associados. Inserido em 23.09.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_civil.asp.
Quanto ao dever de prestar alimentos pelos avós, tratou o legislador constitucional, genericamente, no art. 227, ao dizer ser dever da família assegurar à criança alimentação. Já o legislador civilista, CC de 2002, no tocante ao dever alimentar pelos avós, assim trata:
“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”
A obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, podendo ser chamados, quando os pais do menor são falecidos e não deixou rendimentos necessários para a sobrevivência, quando os seus pais estejam impossibilitados de prestá-los e não dispõem de rendimentos suficientes para tanto ou quando a pensão por eles prestadas está no limite da suportabilidade. Essas são as regras.
Quanto à fixação da pensão alimentícia no CC de 2002, encontramos:
Art. 1.694. ...........................................................................................................................................
§ 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
§ 2o Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
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Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
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Art. 1.701. A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário à sua educação, quando menor.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
A partir da realidade brasileira, o chamamento dos avós para pensionar o neto, em muitas situações, apenas agrava a situação de pobreza. Segundo dados recentes do IBGE, no ano de 2006, trinta e oito milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e passaram a obter um rendimento mensal em torno de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Outros tantos milhões percebem até um salário mínimo.
Na periferia das grandes cidades e no interior do Brasil, especialmente nas regiões norte e nordeste, considerável parte da população sobrevive às expensas da Previdência Social. São os titulares das pensões especiais reservadas aos trabalhadores em razão da idade. Estão ai incluídos os idosos pensionadores de seus netos.
A partir da realidade social e da natureza da obrigação alimentar pelos avós, é que o juiz deve atentar no processamento da ação de alimentos, não podendo ter idêntica conduta processual quando do chamamento dos pais do menor em juízo. O tratamento deve ser idêntico ao adotado quando a mulher casada pede pensão ao marido ou vice versa. Imprescindível é a prova da necessidade.
Na ação de alimentos regulada pela Lei nº. 5.478, de 25 de julho de 1968, basta à prova da relação de parentesco para ensejar a fixação dos alimentos provisórios. No art. 4º da lei citada encontramos: “ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Já no pensionamento pelos avós, ajuizada a ação, não poderá o juiz de logo fixar pensão, sem que antes tenha conhecimento das condições de vida dos avós.
A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social é de idosos e considerável parte dos ganhos é voltada para aquisição de remédios, o que significa um custo elevado. A par disso, a própria alimentação deles exige cuidados especiais e sempre têm consigo uma gama de dependentes que vão dos filhos aos netos. Não raro, a imprensa noticia a prisão de idosos inadimplentes com a obrigação alimentar. Tal prisão, sob que pese a letra da lei, é aviltante e atenta contra o princípio da dignidade humana. Há circunstância que o estabelecimento da pensão alimentar pelos avós, torna mais agudo o estado de pobreza ou de miséria.
A substituição no dever de alimentar, na inexistência dos pais, ou a suplementação dos alimentos pelos avós, quando a pensão paga pelos pais não é suficiente, deve ser vista como uma excepcionalidade, cabendo a fixação diante da prova inequívoca da insuficiência de recursos não só do pai-alimentante, mas também da mãe, já que a obrigação alimentar em relação aos filhos incumbe a ambos.
Fátima Loraine Corrente Sorrosal (1), em artigo de doutrina sob título Pensão alimentícia, sub título, É também obrigação dos avós?, sobre a fixação do valor da pensão em detrimento dos avós, escreve:
“Nestes casos, além da verificação do binômio traduzido na necessidade de quem pleiteia os alimentos X a possibilidade de quem os deve prestar, deve restar comprovada a impossibilidade dos pais, ônus que cabe inteiramente ao credor dos alimentos.
Isso porque, como já dissemos, a lei não atribuiu ao credor dos alimentos a faculdade de escolher de quem os pleiteará, uma vez que o devedor principal é sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.
Não basta, portanto, que o pai ou a mãe deixem de prestar os alimentos, há que ficar comprovada a impossibilidade da prestação, conforme tem sido decidido acertadamente pelo Superior Tribunal de Justiça, confirmando decisões de tribunais estaduais.”
No ajuizamento da ação de alimentos pelo neto contra os avós, deverá ele satisfazer, de logo, o ônus da prova, art. 333, I, do CPC. Se não restar provado no ajuizamento da inicial que os pais são inexistentes e que os avós têm rendimentos suficientes para cumprimento da obrigação alimentar, não deve o juiz fixar a pensão pretendida. Somente operada a instrução ou se provado no curso da demanda, as capacidade de pagamento pelos avós, poderá o juiz arbitrá-la, observado o binômio necessidade e capacidade de pagamento.
O STJ (2) entendeu que a propositura da ação contra os avós paternos não determina o chamamento dos avós maternos e vice versa, como se vê:
“ALIMENTOS - AÇÃO PROPOSTA POR NETO CONTRA O AVÔ PATERNO - CITAÇÃO DETERMINADA DOS AVÓS MATERNOS - INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO –
O credor não está impedido de ajuizar a ação apenas contra um dos co-obrigados. Não se propondo à instauração do litisconsórcio facultativo impróprio entre devedores eventuais, sujeita-se ele às conseqüências de sua omissão."
A obrigação alimentar dos avós em relação aos netos, não é solidária, sendo meramente subsidiária ou suplementar, e somente poderá acontecer nas seguintes hipóteses: a) inexistência dos pais, desde que não deixem pensão previdenciária ou rendimentos outros em favor do filho ou filhos; b) incapacidade dos pais para o trabalho, desde que eles não tenham pensão previdenciária ou rendimentos outros suficientes para o sustento da família; c) se a pensão paga pelos pais não é suficiente para o sustento do menor.
Quando da propositura da ação pelo neto contra os avós, é imprescindível que a ação também seja proposta contra os pais, sob pena de indeferimento da inicial, posto que na ação, deverá o credor fazer a prova da impossibilidade da prestação dos alimentos pelos pais ou a insuficiência da pensão já paga. No sentido, o STJ (3) decidiu:
«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
Proposta a ação, deverá o juiz se abster de fixar alimentos de logo, salvo se provada a impossibilidade de pagamento pelos pais, em casos de incapacidade para o trabalho por doença comprovada e provada a capacidade de pagamento pelos avós. A relação de parentesco por si só, não é suficiente para a fixação da pensão. Na ação, os avós deverão argüir exceção de ordem, para que sejam chamados também ao feito os demais avós, se vivos. O dever de alimentar é de todos, na proporção dos seus ganhos.
Sobre o valor da pensão a ser paga pelos avós, o Des. Wilson Augusto do Nascimento, no AI 2005.021950-1, do TJSC (4), consignou:
“Não se descuida aqui do fato de que a quantia destinada aos agravantes não é suficiente para garantir o acesso destes às suas necessidades básicas, porém, não se mostra a melhor justiça, retirar dos avós destes a quase totalidade dos seus ganhos, impondo-lhes privações neste estágio da vida. Anote-se, também, a obrigação da genitora auxiliar no sustento de sua prole.”
Outro aspecto relevante, diz respeito quando os pais que prestam pensão e deixam de fazê-los. O TJMG (5), no particular, em sede de instrumento de agravo, entendeu:
“Assim, importa esclarecer que, neste momento, a complementação da pensão será feita em um salário mínimo pela incapacidade do genitor no cumprimento do dever, não representando nova obrigação, mas se dando em substituição ao que era devido pelo pai da infante, sendo por conseqüência, a obrigação total alimentar no equivalente a 1 (um) salário mínimo, não estando em momento algum autorizada a divisão da obrigação como sendo um salário devido pelo genitor e um salário devido aos avós, posto que, como dito, a complementação da pensão é, neste caso concreto, substitutiva da pensão anteriormente arbitrada ao pai da menor.”
No cumprimento da obrigação alimentar por substituição, se os pais deixam de pagá-la, isso não enseja o pagamento da pensão pelos avós em idêntico valor ao que era pago, por ser incompatível com os arts. 19694 e 1695 do CC, uma vez que se deverá se respeitar à capacidade de pagamento. Ademais, o cumprimento da obrigação será por todos alcançados, a teor do art. 1.698 do mesmo diploma. Se qualquer dos avós receber o neto, a eles não serão exigido pagamento em pecúnia, podendo eles, se já não houver, exigir o pagamento proporcional pelos demais avós.
O que deve ser lembrado pelo julgador, é que a obrigação alimentar, inicialmente, se estabelece entre os ascendentes e descendentes diretos ou na ordem inversa, e que o pensionamento pelos avós somente ocorre em condições de excepcionalidade, por substituição ou por suplementação, devendo se omitir na fixação da pensão provisória, exceto se provada a capacidade de pagamento pelos avós e a incapacidade de pagamento pelos pais.
A substituição ou a suplementação alimentícia alcança a todos da relação de parentesco e no sentido, é a lição de Pontes de Miranda (5)
“Por isso que os ascendentes de um mesmo grau são obrigados em conjunto, a ação de alimentos deve ser exercida contra todos, e a quota alimentar é fixada de acordo com os recursos dos alimentantes e as necessidades do alimentário. Assim, intentada a ação, o ascendente (avô, bisavô etc.; avó, bisavó etc.) pode opor que não foram chamados a prestar alimentos os outros ascendentes do mesmo grau. Se algum dos ascendentes não tem meios com que alimente o descendente, o outro dos ascendentes do mesmo grau os presta. Se o descendente já recebe de algum ascendente o suficiente para a sua alimentação (no sentido largo, que é o técnico), podem os outros opor esse fato; mas, se a quantia ou recursos fornecidos pelo alimentar não bastam, é lícito ao alimentário argüir a insuficiência do que recebe, ou a precariedade de seu sustento em casa do ascendente, e pedir ao outro ou aos outros ascendentes que completem o quanto, ou prestem o necessário à sua vida normal.”
O legislador civilista de 2002 foi bastante claro quanto ao pensionamento dos filhos menores, ao usar o binômio necessidade-capacidade, bem como foi feliz ao dizer em que condições se estabelece o pensionamento substitutivo ou suplementar, art. 1698. Por isso mesmo, deve o julgador atentar para o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil e ao parágrafo único do art. 1.671 do CC, mesmo porque, o inadimplemento de obrigação alimentar resulta em prisão civil, art. 5º, LXVII. Vejamos os dispositivos mencionados:
“Art. 5º - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Parágrafo único. Compete ao juiz, se as circunstâncias o exigirem, fixar a forma do cumprimento da prestação.”
LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;
EMENTÁRIO ( 6):
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós frente aos netos. Natureza jurídica. Ajuizamento direto contra os mesmos. Inadmissibilidade. CCB/2002, art. 1.698.«A responsabilidade de os avós pagarem pensão alimentícia aos netos decorre da incapacidade de o pai cumprir com sua obrigação. Assim, é inviável a ação de alimentos ajuizada diretamente contra os avós paternos, sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever. Por isso, a constrição imposta aos pacientes, no caso, se mostra ilegal.»
(STJ - HC 38.314 - MS - Rel.: Min. Antônio de Pádua Ribeiro - J. em 22/02/2005 - DJ 04/04/2005 - Boletim Informativo da Juruá 389/035483)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade dos avós. Natureza complementar. Diluição da responsabilidade entre os maternos e paternos. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.«A responsabilidade dos avós quantos aos alimentos é complementar e deve ser diluída entre todos eles (paternos e maternos). Recurso especial conhecido e parcialmente provido para estabelecer que, até o trânsito em julgado, o pensionamento deverá ser no valor estabelecido provisoriamente, reduzido em 50% (cinqüenta por cento) o quantitativo estabelecido em definitivo.»
(STJ - Rec. Esp. 401.484 - PB - Rel.: Min. Fernando Gonçalves - J. em 07/10/2003 - DJ 20/10/2003 - Banco de Dados da Juruá 018/001580)
STJ. Família. Alimentos. Responsabilidade complementar dos avós. Natureza jurídica. CCB, art. 397. CCB/2002, art. 1.696.
«Não é só e só porque o pai deixa de adimplir a obrigação alimentar devida aos seus filhos que sobre os avós (pais do alimentante originário) deve recair a responsabilidade pelo seu cumprimento integral, na mesma quantificação da pensão devida pelo pai. Os avós podem ser instados a pagar alimentos aos netos por obrigação própria, complementar e/ou sucessiva, mas não solidária. Na hipótese de alimentos complementares, tal como no caso, a obrigação de prestá-los se dilui entre todos os avós, paternos e maternos, associada à responsabilidade primária dos pais de alimentarem os seus filhos. Recurso especial parcialmente conhecido e parcialmente provido, para reduzir a pensão em 50% do que foi arbitrado pela Corte de origem.»(STJ - Rec. Esp. 366.837 - RJ - Rel.: Min. César Asfor Rocha - J. em 19/12/2002 - DJ 22/09/2003 - Boletim Informativo da Juruá 357/032497)
STJ. Família. Alimentos. Avós. Obrigação complementar. Precedentes do STJ. CCB, art. 397. CCB/2002, arts. 1.696 e 1.698.
«Os avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar o pensionamento prestado pelo pai que não supre de modo satisfatório a necessidade dos alimentandos.»
(STJ - Rec. Esp. 119.336 - SP - Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. em 11/06/2002 - DJ 10/03/2003 - Boletim Informativo da Juruá 344/030708)
TJMG. Família. Alimentos. Netos. Pensão alimentícia pleiteada aos avós. Possibilidade. «Cuidando-se de netos e não estando o pai ou a mãe em condições de prestação de alimentos, estes podem ser pleiteados aos avós.»
(TJMG - Ag. 230.211 - Alfenas - Rel.: Des. Isalino Lisbôa - J. em 18/10/2001 - DJ 19/03/2002 - Boletim Informativo da Juruá 318/027508)
TJRJ. Família. Alimentos. Ação de complementação de alimentos proposta pelas netas em face dos avós paternos. CCB, art. 397.
«Para que os avós sejam responsáveis pela prestação de alimentos aos netos, é preciso que seus pais estejam impossibilitados de fazê-lo, total ou parcialmente. Confirmação da sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com base na prova dos autos, que evidencia que, embora a genitora das menores se encontre desempregada, o pai e o avô materno fornecem, de acordo com suas possibilidades, o necessário à manutenção e sobrevivência das menores.»
(TJRJ - Ap. Cív. 6.933 - Rel.: Desª Cassia Medeiros - J. em 09/10/2001 - DJ 06/12/2001 - Boletim Informativo da Juruá 315/027111)
TJPR. Alimentos. Alimentos provisionais. Ação de complementação alimentar, ajuizada pelos netos contra os avós paternos. Fixação provisória cabível pela insuficiência notória da pensão paga pelo pai. Valor de nove e meio salários mínimos, contudo, muito além das necessidades de duas crianças. Redução para três salários mínimos.
(TJPR - Agravo de Instrumento 24.745 - Curitiba - Rel.: Des. Wilson Reback - J. em 17/02/1993 - Jurisprudência Brasileira 171/000167)
TJMG. Alimentos. Filhos. Obrigação dos pais. Ação proposta contra avós. Carência por ilegitimidade. CCB, art. 397.
«Para que se caracterize a legitimidade passiva dos avós paternos de prestar alimentos ao menor seu neto, a teor do art. 397 do CCB, somente se restar demonstrado pelo autor, pelos meios de prova em direito admitidos, que seu pai, o primeiro na linha obrigacional de prestar alimentos ao filho, não tenha condições de prestá-los ou de complementar a prestação que já vem suportando. Na obrigação alimentar derivada da consangüinidade, o mais próximo exclui o mais remoto. Este, no entanto, só pode ser compelido a pagar a pensão alimentícia se o mais chegado não puder fornecê-la.»
(TJMG - Ap. Cív. 125.020/8 - São Lourenço - Rel.: Des. Murilo Pereira - J. em 04/02/1999 - DJ 25/08/1999 - Boletim Informativo da Juruá 229/019118)
1) http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=4593;
2) STJ - 4a.T - Rec.Esp. 50.153-9-RJ -Rel.Min.Barros Monteiro - j.12.09.94. AASP 1877/145;
3) www.stj.gov.br – notícias – correio forense;
4)http://tjsc6.tj.sc.gov.br/jurisprudencia/VerIntegra.do?p_id=AAAG5%2FAAHAAACt9AAC&p_query=processo&corH=FF0000;
5) MIRANDA. Pontes de . Tratado de direito de família, volume III, Campinas: Bookseller, 2001, p. 276/277;
6) http://www.legjur.com.br/jurisprudencia/checa_index.php?palavra=Av%F3s&opcao=2&pag=400.
Paulo Afonso – BA, 23 de setembro de 2007.
Autores: Fernando Montalvão, advogado, e os acadêmicos Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão.
MONTALVÃO, Fernando, Jurema, Camila e Igor. PENSÃO ALIMENTAR PELOS AVÓS. Montalvão Advogados Associados. Inserido em 23.09.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_civil.asp.
sexta-feira, setembro 21, 2007
Funcionários dos Correios na Bahia voltam ao trabalho nesta sexta
Clarissa Borges, do A TARDE On Line
A greve dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi encerrada nesta quinta-feira, 20, após a assembléia da categoria, realizada às 17h, em frente à agência da Praça da Inglaterra, no Comércio. Inicialmente marcada para 14h, a assembléia foi adiada para aguardar as discussões dos sindicatos de outros estados do país.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, o comando local de greve seguiu a recomendação do sindicato nacional de aceitar a proposta do Ministério das Comunicações, apresentada nesta quarta-feira, para resolver o impassse entre funcionários e a empresa. A proposta autoriza reajuste de 3,74%, retroativo a 1º de agosto, abono de R$ 500 e ganho real de R$ 60 para todos os funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2008.
Nesta quinta-feira pela manhã, a categoria foi representada em Brasília por dirigentes do sidicato nacional em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Apolinário, o TST vai julgar a legalidade da greve na sexta, 22, às 10h, já que não houve acordo em todos os estados do país - em São Paulo, os funcionários da E.C.T. decidiram continuar em greve.
Na Bahia, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores dos Correios, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional iniciada na última quinta-feira, 13. Por conta da greve, os serviços de entrega de correspondência foram os mais afetados. Durante a quinta-feira, usuários enfrentaram transtornos para resgatar correspondências.
A greve dos profissionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi encerrada nesta quinta-feira, 20, após a assembléia da categoria, realizada às 17h, em frente à agência da Praça da Inglaterra, no Comércio. Inicialmente marcada para 14h, a assembléia foi adiada para aguardar as discussões dos sindicatos de outros estados do país.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, o comando local de greve seguiu a recomendação do sindicato nacional de aceitar a proposta do Ministério das Comunicações, apresentada nesta quarta-feira, para resolver o impassse entre funcionários e a empresa. A proposta autoriza reajuste de 3,74%, retroativo a 1º de agosto, abono de R$ 500 e ganho real de R$ 60 para todos os funcionários, a partir de 1º de janeiro de 2008.
Nesta quinta-feira pela manhã, a categoria foi representada em Brasília por dirigentes do sidicato nacional em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. Segundo Apolinário, o TST vai julgar a legalidade da greve na sexta, 22, às 10h, já que não houve acordo em todos os estados do país - em São Paulo, os funcionários da E.C.T. decidiram continuar em greve.
Na Bahia, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores dos Correios, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional iniciada na última quinta-feira, 13. Por conta da greve, os serviços de entrega de correspondência foram os mais afetados. Durante a quinta-feira, usuários enfrentaram transtornos para resgatar correspondências.
Fonte: A TARDE
As mesmas práticas, a mesma hipocrisia
"Não acredito que a rejeição [à proposta] passe. Isso porque eles [os governistas] vão comprar a alma das pessoas". (Senador Pedro Simon)
Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima a distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso País que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma. Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceitas pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderam seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a má-fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel-prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Unafisco - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nesses dias desastrosos em que estamos literalmente dispersos, apesar da indignação que nos aproxima a distância, impõe-se a transmissão de informações com total consistência, a fim de que possamos estabelecer as condições mínimas de uma reação efetiva a tudo isso que está comprometendo o regime democrático e abalando a confiança do povo nas suas instituições.
Eu não tenho dúvida: a mescla política em torno do poder está produzindo situações desconfortáveis e contribuindo para minar todos os que se confundem com a máscara que se esparge sobre a vida pública.
Há um tal ambiente de contradições no núcleo central do poder em nosso País que torna tudo uma babel. O governo do presidente Luiz Inácio se mantém fragilizado na sua rendição incondicional a um jogo político menor, sob o império da mistificação, que não consegue encobrir suas práticas de um primarismo catastrófico.
O episódio do senador Renan Calheiros vai se tornando emblemático. Tem servido para mostrar a verdadeira face do espectro político - feia, escabrosa e indecente. Renan e seus áulicos já passaram dos limites, mas agem com tal desenvoltura que expõem as vísceras de uma classe política acovardada pela eventualidade de fazer as mesmas coisas - ou pior.
Roteiro da impunidade
Estabeleceu-se um tal roteiro nesse espetáculo que já se pode imaginar que nada de drástico acontecerá, sob hipótese alguma. Vendeu-se ao povo a idéia de que tudo se resolve com a eventual cassação do político faltoso. A punição é quase simbólica. Com exceção das denúncias dos "mensaleiros" já aceitas pelo STF, o processo punitivo não leva ao principal: mais do que perder o mandato, o homem público envolvido em falcatruas deve ser enquadrado no Código Penal e obrigado à ressarcir aos cofres públicos todos os prejuízos causados.
No entanto, nem a providência elementar tem sido adotada. Nesse mar de denúncias reconhecidamente comprovadas, poucos parlamentares perderam seus mandatos. E os que perderam estão por aí, serelepes, com os mesmos poderes de que dispunham com o mandato. Alguns até descobriram o caminho das pedras, apresentam-se como consultores dos mais variados interesses quase sempre para além do legítimo.
O Brasil de hoje não é diferente do Brasil de ontem em matéria de corrupção e favorecimentos escandalosos. Alguns personagens até aparecem nos mesmos filmes. A diferença é que os meliantes de agora não parecem tão profissionais e incorrem em descuidos elementares.
Mas nem um desses brasis é visível a olho nu. Uma mídia entre a incompetência e a má-fé nos oferece diariamente uma salada de informações superficiais, comprimindo-nos no falso debate e na reação programada, de forma que temos que nos posicionar na superfície e sobre ela desaguarmos nossa revolta.
O descaminho da CPMF
Aí está o caso da CPFM, o retrato sem retoque da cobiça descontrolada de quem está no poder. O que acontece aí é a velha dança das cadeiras: quem governava antes e fazia de tudo para obter a cumplicidade parlamentar, agora a considera uma extorsão descabida.
Quem passou todo um período vociferando contra a tal contribuição, agora a considera fundamental, pelo menos até 2011, quando esse grupo tem garantida a permanência no poder.
A CPMF, no entanto, sempre foi uma excrescência tributária, como, aliás, o é todo o sistema de arrecadação enxertado de "contribuições" de fancaria. É bom para os governos porque é o imposto mais difícil de ser burlado. A veia por onde passam todos os pagamentos e movimentações financeiras é pródiga: mexeu no dinheiro, o banco taxa e repassa. Não há quem não morra nos 0,38%.
Mas a CPMF é igualmente emblemática como contribuição para a mentira. Embora tenha sido criada "para o bem" da saúde, perde-se corriqueiramente por outros caminhos e é usada ao bel-prazer dos governantes, como, aliás, acontece em tudo, seja na União, nos estados ou nos municípios.
Poucos deram atenção a um criterioso levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais - Unafisco - publicado quase que com exclusividade aqui, nesta solitária TRIBUNA DA IMPRENSA.
Pessoalmente, não me recordo de radiografia mais séria e mais completa, que todo deputado e todo senador deveriam considerar, antes de usar o esdrúxulo de sua prorrogação como moeda de troca. Todo mundo sabe que os deputados ganharam muitas dádivas do poder para votar a favor dessa que seria uma contribuição provisória, mas que vem sendo esticada ao longo dos anos na cristalização da hipocrisia que rege nossa política.
Para que você saiba de toda a verdade, vou me dar ao trabalho de repetir trechos da notícia publicada há alguns dias aqui.
Levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da União (Unafisco) mostra que 18% dos R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, entre 1997 e 2006, nunca foram gastos pelo governo. Esse dinheiro - cerca de R$ 33 bilhões, em valores históricos, sem correção - foi utilizado para fazer o chamado superávit primário, uma economia de recursos que, teoricamente, serve para pagar juros da dívida pública, mas às vezes fica apenas parada no caixa do Tesouro.
Na prática, tanto a CPMF quanto a Cide e diversas outras contribuições criadas ou majoradas na última década pelo governo federal encobrem com seu nome outras intenções, como o aumento do superávit primário. O pior, entretanto, é que grande parte desses recursos sequer estão sendo utilizados para efetivamente reduzir o tamanho absoluto da dívida pública.
Atualmente, por exemplo, o Banco Central registra um montante de R$ 240 bilhões que estão parados no caixa do Tesouro como "disponibilidade". Esse valor foi acumulado pelo governo com os superávits primários e poderia ser usado, pelo menos parcialmente, para reduzir o volume de títulos públicos em circulação no mercado, mas o Tesouro prefere mantê-los aplicados no próprio BC.
Os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) que estão parados na rede bancária, por exemplo, são outro caso de créditos usados para reduzir o índice de endividamento. Oriundos da receita do PIS, o dinheiro não gasto do FAT pulou de R$ 49 bilhões em 2001 para R$ 124 bilhões em julho de 2007 e ajuda o governo a apresentar uma dívida líquida menor. Sobre o FAT, aliás, cabe uma matéria específica.
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
CNBB: absolvição é desrespeito à República
BRASÍLIA - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Geraldo Lyra Rocha, classificou o sistema de voto secreto no Congresso, que permitiu a absolvição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na semana passada, como "abuso ao regime democrático, um desrespeito ao sistema republicano".
As afirmações de Lyra Rocha foram feitas ao comentar as razões que levaram a CNBB a integrar o movimento para acabar com essa forma de votação. Para o vice-presidente da CNBB, Luiz Soares Vieira, todo senador tem direito de votar de acordo com sua consciência e não merece pressões injustas.
"Mas o voto secreto não poder ser uma maneira de esconder a covardia", completou. Soares Vieira disse estar convicto de que todos têm direito de saber como votaram os políticos e estes têm de prestar contas de seus atos. "Voto secreto é estranho à democracia. Seria um avanço o fim desse sistema" disse ele ontem, um dia depois da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei que termina com essa forma de votação.
Embora aprovado, analistas acham que dificilmente o projeto permanecerá intacto até sua avaliação em plenário. O presidente da CNBB defendeu ainda a necessidade de se garantir a punição de culpados por atos de corrupção. "Hoje a impunidade acaba servindo de estímulo para que novas ações de corrupção", completou.
Além das críticas ao voto secreto, a CNBB divulgou um documento em que classifica o segundo mandato do presidente Lula ainda mais fechado ao diálogo de setores sociais descontentes. De acordo com a análise, há uma diferença entre candidato da Frente Popular de 1989 e o atual presidente da República que repercute nas suas relações com a sociedade.
"Não defendemos um regime democrático de mera formalidade. Queremos uma democracia efetivamente participativa", disse d. Lyra Rocha. O presidente da CNBB afirmou ser preciso que população continue organizada e se manifestando, por meio dos movimentos. "Só assim garantiremos a democracia autêntica e o exercício pleno de cidadania."
Fonte: Tribuna da Imprensa
As afirmações de Lyra Rocha foram feitas ao comentar as razões que levaram a CNBB a integrar o movimento para acabar com essa forma de votação. Para o vice-presidente da CNBB, Luiz Soares Vieira, todo senador tem direito de votar de acordo com sua consciência e não merece pressões injustas.
"Mas o voto secreto não poder ser uma maneira de esconder a covardia", completou. Soares Vieira disse estar convicto de que todos têm direito de saber como votaram os políticos e estes têm de prestar contas de seus atos. "Voto secreto é estranho à democracia. Seria um avanço o fim desse sistema" disse ele ontem, um dia depois da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de projeto de lei que termina com essa forma de votação.
Embora aprovado, analistas acham que dificilmente o projeto permanecerá intacto até sua avaliação em plenário. O presidente da CNBB defendeu ainda a necessidade de se garantir a punição de culpados por atos de corrupção. "Hoje a impunidade acaba servindo de estímulo para que novas ações de corrupção", completou.
Além das críticas ao voto secreto, a CNBB divulgou um documento em que classifica o segundo mandato do presidente Lula ainda mais fechado ao diálogo de setores sociais descontentes. De acordo com a análise, há uma diferença entre candidato da Frente Popular de 1989 e o atual presidente da República que repercute nas suas relações com a sociedade.
"Não defendemos um regime democrático de mera formalidade. Queremos uma democracia efetivamente participativa", disse d. Lyra Rocha. O presidente da CNBB afirmou ser preciso que população continue organizada e se manifestando, por meio dos movimentos. "Só assim garantiremos a democracia autêntica e o exercício pleno de cidadania."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mesa aceita 4ª denúncia contra Renan
BRASÍLIA - Oito dias depois de se livrar de um processo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será alvo de mais uma investigação. Por unanimidade, a Mesa Diretora do Senado decidiu ontem encaminhar ao Conselho de Ética a quarta denúncia contra o senador. Segundo depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal e à Polícia Federal (PF) pelo advogado Bruno Miranda Ribeiro, afilhado de casamento de Renan, o presidente do Senado e parlamentares do PMDB estariam envolvidos em um esquema de cobrança de propina nos ministérios comandados pelo partido.
O esquema beneficiaria o banco BMG e outras instituições interessadas em receber concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência. O ex-sogro de Bruno, Luiz Garcia Coelho, amigo de Renan, é quem fazia a distribuição dos recursos.
A iniciativa de representar contra Renan Calheiros é do PSOL. A reunião da Mesa demorou cerca de uma hora e meia. Foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros deixou o Senado para aguardar em casa a decisão.
Tião leu o depoimento de Bruno à PF, no qual ele conta detalhes das operações realizadas nos ministérios do partido. Os seis senadores presentes opinaram que cabe ao Conselho e não à Mesa decidir se há ou não na denúncia procedimentos comprovados que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
"Trata-se de uma investigação complexa", constatou o primeiro vice-presidente. O terceiro secretário, senador César Borges (DEM-BA), lembrou o quanto o Senado tem sido "vilipendiado" por contas das acusações contra seu presidente. "O mal é tanto que já pensam até na extinção da Casa", alegou.
Renan afirmou que mais uma representação não faz diferença. "Com a quarta, com a quinta, com a sexta (representação), eu sou inocente", alegou para reafirmar sua inocência. "Isso é uma coisa que não vai prosperar muito porque está diante da inocência de alguém", argumentou para perguntar em seguida: "como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Esta é a pergunta que o hoje se faz no Brasil".
Renan usou a mesma defesa nas três outras denúncias, inclusive na primeira em que foi absolvido por 40 votos secretos e seis abstenções. Nessa, a PF desmontou sua defesa, ao provar que ele não dispunha do rendimento declarado de R$ 1,9 milhão nos anos em que o lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo entregou à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, recursos para suas despesas pessoais.
A segunda representação foi inicialmente arquivada pelo relator João Pedro (PT-AM). Diante da repercussão negativa da medida, ele mudou de idéia e agora vai pedir ao Conselho de Ética, na quarta-feira, que a deixe sobrestada, enquanto aguarda a Câmara decidir sobre o que fará com o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão de Renan, o deputado teria vendido à Schincariol uma fábrica de refrigerante por R$ 27 milhões, após o senador interceder na Receita Federal e no INSS para reduzir as multas impostas à empresa. A terceira representação é a mais documentada. Nela, o usineiro João Lyra acusa Renan de ter sido seu sócio na compra de um jornal diário e de duas emissoras de rádio em nome de laranjas.
O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não escolheu o colega que vai relatá-la. Sua demora em agir reforça a idéia de que estaria trabalhando para adiar ao máximo a duração das representações. A suspeita é de que, com isso, espera esvaziá-las no recesso do final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O esquema beneficiaria o banco BMG e outras instituições interessadas em receber concessão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para operar com empréstimos consignados a aposentados da Previdência. O ex-sogro de Bruno, Luiz Garcia Coelho, amigo de Renan, é quem fazia a distribuição dos recursos.
A iniciativa de representar contra Renan Calheiros é do PSOL. A reunião da Mesa demorou cerca de uma hora e meia. Foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan Calheiros deixou o Senado para aguardar em casa a decisão.
Tião leu o depoimento de Bruno à PF, no qual ele conta detalhes das operações realizadas nos ministérios do partido. Os seis senadores presentes opinaram que cabe ao Conselho e não à Mesa decidir se há ou não na denúncia procedimentos comprovados que caracterizem quebra de decoro parlamentar.
"Trata-se de uma investigação complexa", constatou o primeiro vice-presidente. O terceiro secretário, senador César Borges (DEM-BA), lembrou o quanto o Senado tem sido "vilipendiado" por contas das acusações contra seu presidente. "O mal é tanto que já pensam até na extinção da Casa", alegou.
Renan afirmou que mais uma representação não faz diferença. "Com a quarta, com a quinta, com a sexta (representação), eu sou inocente", alegou para reafirmar sua inocência. "Isso é uma coisa que não vai prosperar muito porque está diante da inocência de alguém", argumentou para perguntar em seguida: "como é que se tira um presidente do Senado que é inocente? Esta é a pergunta que o hoje se faz no Brasil".
Renan usou a mesma defesa nas três outras denúncias, inclusive na primeira em que foi absolvido por 40 votos secretos e seis abstenções. Nessa, a PF desmontou sua defesa, ao provar que ele não dispunha do rendimento declarado de R$ 1,9 milhão nos anos em que o lobista da Mendes Júnior Cláudio Gontijo entregou à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos, recursos para suas despesas pessoais.
A segunda representação foi inicialmente arquivada pelo relator João Pedro (PT-AM). Diante da repercussão negativa da medida, ele mudou de idéia e agora vai pedir ao Conselho de Ética, na quarta-feira, que a deixe sobrestada, enquanto aguarda a Câmara decidir sobre o que fará com o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Irmão de Renan, o deputado teria vendido à Schincariol uma fábrica de refrigerante por R$ 27 milhões, após o senador interceder na Receita Federal e no INSS para reduzir as multas impostas à empresa. A terceira representação é a mais documentada. Nela, o usineiro João Lyra acusa Renan de ter sido seu sócio na compra de um jornal diário e de duas emissoras de rádio em nome de laranjas.
O presidente do Conselho, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não escolheu o colega que vai relatá-la. Sua demora em agir reforça a idéia de que estaria trabalhando para adiar ao máximo a duração das representações. A suspeita é de que, com isso, espera esvaziá-las no recesso do final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Diminuição da pobreza não significa menor desigualdade
BRASÍLIA - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse ontem que os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) não permitem afirmar que a desigualdade social está sendo reduzida no Brasil, como tem sido interpretado por diversos especialistas em pobreza e pelo próprio governo.
Os dados da Pnad mostram apenas, segundo Pochmann, que há uma melhor distribuição da renda do trabalho, mas o mesmo não pode ser dito sobre o conjunto da renda do País. "Não podemos dizer que há uma redução da desigualdade da renda do Brasil, já que os dados do IBGE confirmam que houve uma queda da renda do trabalho nas últimas décadas", disse Pochmann.
A renda do trabalho, segundo ele, caiu de cerca de 50% do PIB em 1980 para 39% do PIB em 2005, no último ano em que o IBGE disponibilizou o dado. Já na Pnad, a renda do trabalho representa 76% e, somada aos benefícios pagos pela Previdência, chega a 95%. Ou seja, a Pnad não mostra como estão sendo distribuídas as demais formas de renda geradas pela economia, como os lucros e os juros.
Segundo ele, o processo de inclusão social em curso no País é efetivo, mas é preciso aprofundar as análises sobre a desigualdade. Pochmann também fez uma crítica velada aos setores do governo que defendem que os benefícios da Previdência não sejam mais vinculados ao salário mínimo.
"Quem somos nós para desautorizar qualquer discussão, mas precisamos reconhecer que um salário mínimo menor ou desvinculado dos benefícios previdenciários retiraria a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social", afirmou o presidente do Ipea.
Segundo ele, teríamos mais 17,2 milhões de pessoas miseráveis no Brasil se não existissem os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Os dados da Pnad mostram apenas, segundo Pochmann, que há uma melhor distribuição da renda do trabalho, mas o mesmo não pode ser dito sobre o conjunto da renda do País. "Não podemos dizer que há uma redução da desigualdade da renda do Brasil, já que os dados do IBGE confirmam que houve uma queda da renda do trabalho nas últimas décadas", disse Pochmann.
A renda do trabalho, segundo ele, caiu de cerca de 50% do PIB em 1980 para 39% do PIB em 2005, no último ano em que o IBGE disponibilizou o dado. Já na Pnad, a renda do trabalho representa 76% e, somada aos benefícios pagos pela Previdência, chega a 95%. Ou seja, a Pnad não mostra como estão sendo distribuídas as demais formas de renda geradas pela economia, como os lucros e os juros.
Segundo ele, o processo de inclusão social em curso no País é efetivo, mas é preciso aprofundar as análises sobre a desigualdade. Pochmann também fez uma crítica velada aos setores do governo que defendem que os benefícios da Previdência não sejam mais vinculados ao salário mínimo.
"Quem somos nós para desautorizar qualquer discussão, mas precisamos reconhecer que um salário mínimo menor ou desvinculado dos benefícios previdenciários retiraria a potencialidade dessa política pública no combate à exclusão social", afirmou o presidente do Ipea.
Segundo ele, teríamos mais 17,2 milhões de pessoas miseráveis no Brasil se não existissem os benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, setembro 20, 2007
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
EDITORIAL
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
Fui informado ontem que o ex-presidente da Câmara foi representado ao Ministério Publico por um dos irmãos do atual presidente com pesadas acusações de prática de ilícitos cometidos por aquele na sua gestão e que vão de licitações fraudulentas ao desvio de recursos.
A mesma fonte afirma que a auditoria realizada recentemente está em fase final de elaboração do relatório e aponta para uma série absurdas de irregularidades e práticas ilícitas do mesmo ex-presidente, sendo as menores contas telefônicas de celulares “fantasmas” e que sua publicação vai causar impacto.
É bom ver o “zelo” do presidente com a correta aplicação do dinheiro do povo de jeremoabo representado pelas verbas que administra, a ponto de representarem, seus familiares, o ex-presidente na justiça e procederem uma varredura em suas contas. Está dando uma demonstração de que o seu período à frente da administração da Casa estará acima de qualquer suspeita não incorrendo nos erros do passado.
Melhor ainda é o serviço que está prestando à coletividade ao expor, escancaradamente, qual foi a postura dos ex presidentes do passado recente, inclusive a sua própria já que se inclui nele, que teve ao seu dispor tantos recursos, “um mar” de verbas e ninguém em Jeremoabo sabe como foi aplicado, embora todos desconfiem.
É a grande oportunidade que não se pode perder de passar a limpo toda uma década de práticas que se acredita tenham sido lesivas ao patrimônio e aos interesses do povo de Jeremoabo, partindo-se de uma confirmação documentada devidamente no relatório que está por vir.
Se o dito relatório apresentar provas realmente, como se anuncia, de que o ex-presidente cometeu atos de corrupção em seus dois anos à frente da direção da Câmara, comprova também por via de conseqüências que no passado a coisa foi bem pior, pois nada se construiu, pouco se comprou e dinheiro sumiu.
E a sociedade não pode ficar alheia a esta situação sob pena de conivência criminosa e de perder a sua autoridade de criticar e cobrar da classe política. A omissão e o silêncio representará a aceitação e sacralização da corrupção como norma de conduta corrente a que todos devem seguir. O que se espera é, após a publicação desse relatório e a se confirmar o que se comenta, que a sociedade se organize e reaja energicamente. A união dos estudantes, associações comunitárias, sindicatos, Igreja e todas as entidades que representem o povo, apoiados pelos meios de comunicação local devem empreender uma mobilização para reagir a tudo isto e dizer: basta! Jeremoabo merece respeito!
No mais é enviar nossas felicitações ao Presidente Josadilson pela coragem e oportunidade que está dando ao povo de conhecer a realidade do Legislativo municipal. Com o relatório irá mostrar a ponta do iceberg. Ao povo, agora, compete fazê-lo emergir para que seja definitivamente dissolvido.
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO às 08h59[ (0)
BASTA! JEREMOABO EXIGE RESPEITO!
Fui informado ontem que o ex-presidente da Câmara foi representado ao Ministério Publico por um dos irmãos do atual presidente com pesadas acusações de prática de ilícitos cometidos por aquele na sua gestão e que vão de licitações fraudulentas ao desvio de recursos.
A mesma fonte afirma que a auditoria realizada recentemente está em fase final de elaboração do relatório e aponta para uma série absurdas de irregularidades e práticas ilícitas do mesmo ex-presidente, sendo as menores contas telefônicas de celulares “fantasmas” e que sua publicação vai causar impacto.
É bom ver o “zelo” do presidente com a correta aplicação do dinheiro do povo de jeremoabo representado pelas verbas que administra, a ponto de representarem, seus familiares, o ex-presidente na justiça e procederem uma varredura em suas contas. Está dando uma demonstração de que o seu período à frente da administração da Casa estará acima de qualquer suspeita não incorrendo nos erros do passado.
Melhor ainda é o serviço que está prestando à coletividade ao expor, escancaradamente, qual foi a postura dos ex presidentes do passado recente, inclusive a sua própria já que se inclui nele, que teve ao seu dispor tantos recursos, “um mar” de verbas e ninguém em Jeremoabo sabe como foi aplicado, embora todos desconfiem.
É a grande oportunidade que não se pode perder de passar a limpo toda uma década de práticas que se acredita tenham sido lesivas ao patrimônio e aos interesses do povo de Jeremoabo, partindo-se de uma confirmação documentada devidamente no relatório que está por vir.
Se o dito relatório apresentar provas realmente, como se anuncia, de que o ex-presidente cometeu atos de corrupção em seus dois anos à frente da direção da Câmara, comprova também por via de conseqüências que no passado a coisa foi bem pior, pois nada se construiu, pouco se comprou e dinheiro sumiu.
E a sociedade não pode ficar alheia a esta situação sob pena de conivência criminosa e de perder a sua autoridade de criticar e cobrar da classe política. A omissão e o silêncio representará a aceitação e sacralização da corrupção como norma de conduta corrente a que todos devem seguir. O que se espera é, após a publicação desse relatório e a se confirmar o que se comenta, que a sociedade se organize e reaja energicamente. A união dos estudantes, associações comunitárias, sindicatos, Igreja e todas as entidades que representem o povo, apoiados pelos meios de comunicação local devem empreender uma mobilização para reagir a tudo isto e dizer: basta! Jeremoabo merece respeito!
No mais é enviar nossas felicitações ao Presidente Josadilson pela coragem e oportunidade que está dando ao povo de conhecer a realidade do Legislativo municipal. Com o relatório irá mostrar a ponta do iceberg. Ao povo, agora, compete fazê-lo emergir para que seja definitivamente dissolvido.
Escrito por FRANCISCO ASSIS MELO às 08h59[ (0)
Fonte: http://number.one.zip.net/
Inversão de valores...
Por: J.Montalvão
Abaixo transcreverei um caso de afastamento de Prefeito onde o povo é mais civilizado e tem senso de responsabilidade.
Enquanto em Jeermoabo/Bahia, os homens que a todo custo quer comandar os destinos da nossa terra apelando para métodos escusos, ultrapassados, grotescos, condenáveis e irresponsáveis; oriundo de gente despreparada, em Itabuna o substituto com outro nível de cultura, civilizadamente e respeitando a todos, procura pacificamente os canais competentes para uma transmissão decente.
Aliás, Jeremoabo foi uma exceção, não vimos vandalismo, invasão e arrombamento de Prefeitura nas cidades vizinhas que se encontravam na mesma situação, a exemplo de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
“Vice Azevedo toma posse na segunda
Abaixo transcreverei um caso de afastamento de Prefeito onde o povo é mais civilizado e tem senso de responsabilidade.
Enquanto em Jeermoabo/Bahia, os homens que a todo custo quer comandar os destinos da nossa terra apelando para métodos escusos, ultrapassados, grotescos, condenáveis e irresponsáveis; oriundo de gente despreparada, em Itabuna o substituto com outro nível de cultura, civilizadamente e respeitando a todos, procura pacificamente os canais competentes para uma transmissão decente.
Aliás, Jeremoabo foi uma exceção, não vimos vandalismo, invasão e arrombamento de Prefeitura nas cidades vizinhas que se encontravam na mesma situação, a exemplo de Sítio do Quinto e Coronel João Sá.
“Vice Azevedo toma posse na segunda
Depois de uma reunião com os vereadores, o vice-prefeito José Nilton Azevedo acertou de tomar posse como prefeito de Itabuna na segunda-feira. Ele substituirá Fernando Gomes, afastado por 180 dias pelo Tribunal de Justiça da Bahia. (Nosso grifo)
Durante todo o dia, prepostos do prefeito afastado soltaram boatos na cidade de que ele não foi afastado. Outro grupo alegava que ele foi afastado mas já tinha conquistado o direito de voltar. A verdade era outra.
Fernando Gomes tinha sido afastado em 2006 pela Câmara Especializada, por unanimidade. Na época uma liminar do presidente Gilberto Caribé suspendeu o afastamento imposto pela CE e garantiu a permanência do prefeito no cargo.
Justamente esta decisão de Caribé foi anulada pelo TJB, fazendo com que passe a valer a decisão da Câmara Especializada, de afastar Fernando Gomes por seis meses. Voce pode confirmar a íntegra da decisão neste link (em PDF).
Os advogados do prefeito afastado ainda entraram com um Recurso Especial nesta quarta-feira, mas ele foi negado pelo TJB como "inadmissível". Depois disso, Fernando Gomes terá que apelar ao STJ, em Brasília. Afastado.
Além da ação de superfaturamento do Terrasamba, que deu origem ao afastamento, Fernando Gomes tem mais nuvens negras pela frente. Outros três processos serão julgados nos próximos dias e um deles pode impedir até a posse do vice.
O processo em questão, que pode ser julgado nesta sexta-feira, pede a cassação da chapa Fernando/Azevedo na eleição de 2004. Ou seja, Azevedo pode ser cassado antes mesmo de tomar posse como prefeito de Itabuna.
Caso isto aconteça, a cidade será governada pelo presidente da Câmara, Edson Dantas. “
Fonte: A REGIÃO
Greve dos Correios deve terminar nesta quinta-feira
Clarissa Borges, Kleyzer Seixas, do
A TARDE On Line
A greve dos Correios deve ser encerrada nesta quinta-feira, 20 na Bahia e em todo o país, se as assembléias estaduais acatarem a indicação do comando nacional de negociações. Em Salvador, a assembléia que vai decidir o fim da paralisação está marcada para as 10h, em frente à Agência Central dos Correios, na Praça da Inglaterrra, Comércio. Segundo Francisco José Nunes, que integra o comando nacional, a decisão foi tomada após a audiência da Frente Parlamentar pela Defesa dos Correios com o ministro das Comunicações Hélio Costa e o presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, na manhã desta quarta-feira.
Durante a reunião, foi elaborada uma nova proposta para os trabalhadores, oferecendo R$ 500 de abono e a incorporação de R$ 60 ao salário de todos os trabalhadores em janeiro. Além disso, seria mantido o ponto durante os dias de greve, desde que haja reposição dos dias parados. “Os líderes estaduais devem assinar a proposta e terminar a greve ainda hoje”, afirma o sindicalista. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos no Estado da Bahia (Sincotelba), Joaquim Apolinário, a assembléia deve ratificar a decisão do comando. "Mas só mesmo a categoria vai decidir, em eassembléia", ponderou.
Nunes explica que a proposta elaborada na audiência foi recomendada pelo comando nacional porque os sindicalistas não acreditam que conseguirão melhores condições na reunião de conciliação entre representantes dos Correios e do sindicato nacional da categoria, adiada desta quarta para quinta, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A greve nacional dos Correios prejudica a entrega de correspondências, como sedex, malotes, telegramas, faturas de cartões e cartas. Iniciada na última quinta-feira (13), a greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos completou sete dias nesta quarta-feira. A empresa ofereceu um reajuste salarial de 3,74%, que foi rejeitado, e decidiu, então, entrar com pedido de dissídio no início da noite desta terça-feira, 18. ontem.
Os funcionários interromperam as atividades em todo o País para pressionar a empresa a reajustar o salário em 47,77% e, conforme Sergio Campos, não aceitaram o reajuste oferecido, que seria acrescido de um valor de R$ 50,00 a partir de janeiro de 2008. Foi cogitada também a possibilidade de acrescentar R$ 10,00 a partir de abril do próximo ano.
Bahia - No Estado, cerca de 30% dos mais de 4.500 trabalhadores, em sua maioria carteiros, aderiram à mobilização nacional. Por conta do desfalque, os serviços de entrega foram os mais afeitados, segundo Sérgio Campos. Ele afirmou ainda que muitas agências estão paradas. "Em Salvador, poucas unidades, como a do bairro da Pituba, estão abertas", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa regional, a empresa informou que adotou um plano de contingência para não atrapalhar os serviços prestados à população. Funcionários temporários e terceirizados foram contratados para dar conta de parte dos trabalhos. O pessoal que trabalha nos setores administrativos da empresa foi transferido, temporariamente, para áreas operacionais.
\Fonte: A TARDE On Line
Baiano derruba plebiscito sobre divisão do Estado
O baiano Sérgio Carneiro (PT) liderou ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a resistência à aprovação do plebiscito sobre a criação do Estado do Rio São Francisco, primeiro passo para o desmembramento da Bahia.
A proposta, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE), chegou a ser considerada constitucional pelo relator, mas não pode ser votada porque os parlamentares derrubaram a sessão.
”Querem criar um Estado com 35 municípios baianos para o senhor governar”, teria dito Carneiro a Gonzaga Patriota, exigindo ironicamente que ele retirasse as cidades da Bahia do projeto de desmembramento como condição para apoiá-lo.
Com base em estudos feitos pelo ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Ribeiro (governo Lídice da Mata), sobre o impacto nas contas públicas da medida, Carneiro desfiou números para mostrar o alto custo que a criação do Estado representará.
Para ser criado, serão consumidos R$ 955 milhões por ano. “O novo Estado já nasceria com um deficit de R$ 195 milhões”, afirmou o petista.
Fonte: Política Livre
A proposta, do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB-PE), chegou a ser considerada constitucional pelo relator, mas não pode ser votada porque os parlamentares derrubaram a sessão.
”Querem criar um Estado com 35 municípios baianos para o senhor governar”, teria dito Carneiro a Gonzaga Patriota, exigindo ironicamente que ele retirasse as cidades da Bahia do projeto de desmembramento como condição para apoiá-lo.
Com base em estudos feitos pelo ex-secretário municipal da Fazenda, Antonio Ribeiro (governo Lídice da Mata), sobre o impacto nas contas públicas da medida, Carneiro desfiou números para mostrar o alto custo que a criação do Estado representará.
Para ser criado, serão consumidos R$ 955 milhões por ano. “O novo Estado já nasceria com um deficit de R$ 195 milhões”, afirmou o petista.
Fonte: Política Livre
Prefeitos de Itabuna e Itabela são afastados
Mais dois prefeitos baianos foram afastados do cargo pela Justiça baiana. Desta vez, foram os prefeitos dos municípios de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), e o de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva. Com a decisão da Justiça, aumenta o número de prefeitos afastados ainda este ano, que supera as estatísticas de anos anteriores. Fernando Gomes de Oliveira (DEM), também conhecido como Fernando Cuma, foi afastado do cargo na última terça-feira, 18, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Benito Figueiredo. O afastamento do prefeito de Itabuna, na região sul do Estado, foi por 180 dias. Segundo informações da imprensa local, a Câmara de Vereadores daria posse ao vice-prefeito, José Nilton Azevedo, tão logo recebesse a ordem oficial. Já no município de Itabela, a 671 Km de Salvador, o prefeito Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários Laurito Neves de Almeida (Obras), Lúcio de Oliveira França (Saúde) e Rogério Costa Lima (Assistência Social), também foram afastados da Prefeitura Municipal. O afastamento cautelar foi concedido através de liminar pela Justiça Federal, na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além do afastamento dos cargos que ocupavam, foram determinadas também a indisponibili-dade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura municipal para ajudar nas investigações. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Fonte: Tribuna da Imprensa
MP pede quebra de sigilos de Olga Guimarães
Promotor quer também ouvir narcotraficante que teria pago juíza e testemunhas em Juazeiro
O procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado, solicitou ontem as quebras dos sigilos telemático (e-mails), fiscal, bancário e telefônico da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de favorecer o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista. O pedido foi oficialmente protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã de ontem. Através da Polícia Federal, o representante do MP vai ouvir Bautista, que encontra-se preso no Paraguai, e colher depoimentos em Juazeiro, onde Olga Guimarães foi juíza na Vara Crime por cinco anos.
Atuando naquela comarca, a acusada inocentou o traficante em um processo iniciado depois que Gustavo Bautista foi flagrado com um lote de cocaína na fazenda Mariad, de propriedade dele. “Todas as testemunhas que surgirem e possam elucidar o caso serão ouvidas”, assegura o procurador, que reconheceu que o acompanhamento da mídia corresponde às acusações levantadas pela PF na Operação São Francisco. O desembargador Antonio Roberto Gonçalves, relator do inquérito criminal que tramita contra a magistrada no TJ-BA, poderá deferir ou não o pedido.
Está confirmado que Rotondano deseja ouvir servidores da Polícia Federal de Juazeiro que mantiveram contato com Olga Santiago. Em escutas da Operação São Francisco, autorizadas pela Justiça, a juíza baiana aparece falando para Gustavo Bautista: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”. Em retribuição, Bautista fala que “amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”.
O advogado de Olga Santiago, o criminalista Maurício Vasconcelos, considerou a quebra de sigilo desnecessária. “Está correndo prazo para a defesa. Quando a defesa for apresentada (até o dia 28) todos os sigilos a que ela tem direito serão entregues”. Sobre os depoimentos requeridos, o criminalista respondeu que “está no direito deles”. Baseando-se no fato de o processo estar correndo em segredo de Justiça, o criminalista não “entregou” a estratégia da defesa.
Porém, nos bastidores a informação é de que a juíza vai alegar que o depósito de R$14,8 mil corresponde à venda de um imóvel. Essa linha foi abordada em um programa de rádio de Salvador. Segundo o advogado, ele só pode dizer agora que “a inocência dela é uma questão de tempo”.
Segundo a argumentação do procurador, as solicitações se devem à gravidade das denúncias que surgiram contra Olga Regina, especialmente depois do dia 8 deste mês, quando o escândalo foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele espera que, embora não tenha prazo pré-determinado, o desembargador Antonio Gonçalves responda à petição do Ministério Público com rapidez. “Ele também deve estar interessado na elucidação dos fatos com a maior celeridade possível”, disse Rotondano.
Em Juazeiro, o Ministério Público e a PF devem encontrar uma vasta gama de denunciantes. A juíza acumulou desavenças no município. O promotor Antônio Luciano Assis, hoje em Euclides da Cunha, e o delegado José Alberto Alencar, atualmente em Itambé, são alguns exemplos. O primeiro foi agredido em pleno fórum da cidade pelo marido de Olga Regina, Balduíno Santana, o mesmo citado pelo narcotraficante Bautista durante ligação para a juíza. Já o delegado revelou que desconfiava das constantes transferências de preso da cadeia municipal para o fórum _ em alguns casos com periodicidade semanal _ e as sentenças da magistrada beneficiando predominantemente os clientes de um mesmo advogado.
Fonte: Correio da Bahia
O procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado, solicitou ontem as quebras dos sigilos telemático (e-mails), fiscal, bancário e telefônico da juíza Olga Regina Santiago Guimarães, suspeita de favorecer o narcotraficante colombiano Gustavo Dúran Bautista. O pedido foi oficialmente protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na manhã de ontem. Através da Polícia Federal, o representante do MP vai ouvir Bautista, que encontra-se preso no Paraguai, e colher depoimentos em Juazeiro, onde Olga Guimarães foi juíza na Vara Crime por cinco anos.
Atuando naquela comarca, a acusada inocentou o traficante em um processo iniciado depois que Gustavo Bautista foi flagrado com um lote de cocaína na fazenda Mariad, de propriedade dele. “Todas as testemunhas que surgirem e possam elucidar o caso serão ouvidas”, assegura o procurador, que reconheceu que o acompanhamento da mídia corresponde às acusações levantadas pela PF na Operação São Francisco. O desembargador Antonio Roberto Gonçalves, relator do inquérito criminal que tramita contra a magistrada no TJ-BA, poderá deferir ou não o pedido.
Está confirmado que Rotondano deseja ouvir servidores da Polícia Federal de Juazeiro que mantiveram contato com Olga Santiago. Em escutas da Operação São Francisco, autorizadas pela Justiça, a juíza baiana aparece falando para Gustavo Bautista: “Estive lá na Polícia Federal e está tudo OK com as fichas de antecedentes”. Em retribuição, Bautista fala que “amanhã eu vou colocar aquele negócio que o senhor Balduíno me falou”.
O advogado de Olga Santiago, o criminalista Maurício Vasconcelos, considerou a quebra de sigilo desnecessária. “Está correndo prazo para a defesa. Quando a defesa for apresentada (até o dia 28) todos os sigilos a que ela tem direito serão entregues”. Sobre os depoimentos requeridos, o criminalista respondeu que “está no direito deles”. Baseando-se no fato de o processo estar correndo em segredo de Justiça, o criminalista não “entregou” a estratégia da defesa.
Porém, nos bastidores a informação é de que a juíza vai alegar que o depósito de R$14,8 mil corresponde à venda de um imóvel. Essa linha foi abordada em um programa de rádio de Salvador. Segundo o advogado, ele só pode dizer agora que “a inocência dela é uma questão de tempo”.
Segundo a argumentação do procurador, as solicitações se devem à gravidade das denúncias que surgiram contra Olga Regina, especialmente depois do dia 8 deste mês, quando o escândalo foi noticiado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Ele espera que, embora não tenha prazo pré-determinado, o desembargador Antonio Gonçalves responda à petição do Ministério Público com rapidez. “Ele também deve estar interessado na elucidação dos fatos com a maior celeridade possível”, disse Rotondano.
Em Juazeiro, o Ministério Público e a PF devem encontrar uma vasta gama de denunciantes. A juíza acumulou desavenças no município. O promotor Antônio Luciano Assis, hoje em Euclides da Cunha, e o delegado José Alberto Alencar, atualmente em Itambé, são alguns exemplos. O primeiro foi agredido em pleno fórum da cidade pelo marido de Olga Regina, Balduíno Santana, o mesmo citado pelo narcotraficante Bautista durante ligação para a juíza. Já o delegado revelou que desconfiava das constantes transferências de preso da cadeia municipal para o fórum _ em alguns casos com periodicidade semanal _ e as sentenças da magistrada beneficiando predominantemente os clientes de um mesmo advogado.
Fonte: Correio da Bahia
Prefeito e secretários de Itabela são afastados
O prefeito de Itabela (a 671 Km de Salvador), Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e os secretários municipais de Obras, Laurito Neves de Almeida; de Saúde, Lúcio de Oliveira França; e de Assistência Social, Rogério Costa Lima, continuam afastados da Prefeitura Municipal.
O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.
*Fonte:MP-BA
O afastamento cautelar foi concedido, através de liminar, pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 14, a pedido dos Ministérios Públicos estadual e federal da Bahia, que acusam o gestor municipal e os secretários de desvio de verbas e fraudes em licitações públicas e na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Além do afastamento, foram determinadas a indisponibilidade dos bens, o bloqueio dos ativos financeiros e a quebra do sigilo fiscal dos acusados, bem como de três membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL). Um dia antes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos e computadores na prefeitura local.
*Fonte:MP-BA
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