Prefeito de Sete Lagoas é condenado a devolver salários

A 2ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o prefeito Sete Lagoas, Ronaldo Canabrava, a devolverem aos cofres públicos do município verbas recebidas indevidamente de janeiro a agosto de 2001.Canabrava, que foi reeleito, e seu vice à época, Paulo Henrique Lanza dos Santos, foram acusados de terem os seus subsídios elevados de R$ 11.500 e R$ 5.750, respectivamente, para R$ 20 mil e R$ 10 mil, por meio da Lei 6.423, de dezembro de 2000. No entendimento dos desembargadores, a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais buscou apenas corrigir uma situação irregular que se configurou em mau uso do dinheiro público. O prefeito rebateu as acusações, impondo à gestão anterior a iniciativa pela edição da lei 6.423. “Essa lei foi votada, sancionada e publicada no apagar das luzes da gestão 1997 a 2000, com o objetivo de causar desgaste dos recém-empossados junto à opinião pública”, acusou. Já a Câmara Municipal afirmou que apenas aprovou o projeto, atribuindo ao prefeito anterior a responsabilidade de sancionar a lei. O município de Sete Lagoas e o prefeito reconheceram a ilegalidade da lei, embora tenham alegado a impossibilidade de restituir os valores recebidos indevidamente desde janeiro de 2001. Pediram que a devolução fosse a partir da concessão da liminar que suspendeu os efeitos da lei em setembro daquele ano. O ex-vice-prefeito também contestou a ação, pois entendeu que a lei que fixou os subsídios pela Câmara Municipal atende aos princípios da administração pública. Ele também questionou a legitimidade do MP para propor a ação. Para os magistrados, a lei municipal que elevou a remuneração mensal do prefeito e ex-vice-prefeito de Sete Lagoas ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os princípios constitucionais da moralidade e da razoabilidade. “O ato é lesivo não só ao patrimônio material do Poder Público, como à moralidade administrativa. Em tempos de economia estável e baixa inflação, não há justificativa plausível para o aumento concedido aos agentes políticos acima de 73%”, ressaltaram.
Fonte: Última Instância

NO BRASIL O CRIME COMPENSA

por Maria Lucia Victor Barbosa, socióloga
Depois de nove meses a CPI dos Correios deu à luz um calhamaço de 1.839 páginas, que foram lidas durante horas pelo relator Osmar Serraglio (PMDB-PR). No documento, que ainda provocará discussões, sofrerá revisões e corre o risco de ser substituído por outro elaborado pelo PT, está o pedido de indiciamento de 118 pessoas. Entre elas, os ex-ministros petistas José Dirceu (que aparece como chefe do mensalão), Luiz Gushiken (o homem dos fundos de pensão), Marcos Valério (gerente da lavanderia petista), Delúbio Soares (ex-tesoureiro e bode expiatório do PT que resumiu todas as falcatruas a uma piada de salão), José Genoino (ex-presidente do PT acometido como muitos de seus companheiros por terrível amnésia, pois não nunca se recordou de ter assinado certos papéis comprometedores), Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT e apelidado de Silvinho Land Rover por conta de um régio presente de generoso amigo), Marcelo Sereno (também da cúpula do único partido ético que veio para mudar os maus costumes na política), Duda Mendonça (miraculoso propagandista que transformou Lulão voz de trovão em Lulinha de paz e amor, homem das brigas de galo e dos paraísos ficais). O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Clésio Andrade (PTB-MG, vice-governador de Minas), também incluídos no documento, tiveram pedido de indiciamento por crimes eleitorais, que já estariam prescritos. Sobre o presidente Luiz Inácio e seu filho, o Lulinha, apenas sutis indícios de culpabilidade. De todo modo, o relatório prova que existiu o mensalão, coisa que o presidente da República sempre negou com veemência.Provavelmente os indiciamentos darão em nada, o que prova que no Brasil o crime compensa. Haja vista as absolvições dos mensaleiros saudadas até com dança como no caso da deputada petista, Ângela Guadagnin, que comemorou de forma exuberante o triunfo da impunidade.Que aqui se recorde, que o governo do PT, partido que outrora era recordista em pedidos de CPIs, de tudo fez para impedir o funcionamento das atuais, enquanto Luiz Inácio se gabava de ser o presidente que mais combateu a corrupção. Para provar isso aconteceram algumas poucas prisões espetaculares, como a da dona da Daslu, loja de luxo freqüentada por senhoras petistas. Eram escândalos convenientes para distrair a opinião pública e encobrir aquele algo de podre no reino do Brasil. Mesmo depois de funcionando a CPI dos Correios, conforme queixa do relator Osmar Serraglio, teve sua ação dificultada por impedimentos de acesso a dados importantes. Houve também habeas corpus em profusão para os companheiros, que assim puderam mentir e não ser presos quando depunham.Na verdade, ao longo do funcionamento das Comissões parlamentares de Inquérito ficou evidente muitas vezes que os entraves que prejudicaram o bom andamento dos trabalhos partiram não só da tropa de choque do PT no Congresso, mas do Judiciário através de sua instância mais alta, o Supremo Tribunal Federal onde se notabilizou por seus julgamentos o ex-presidente, ministro Nelson Jobim. E se o STF procede assim a conclusão é óbvia: no Brasil o crime compensa. Pelo menos para alguns.A interferência mais contundente aconteceu quando, a pedido do senador Tião Viana (PT-AC), o ministro do STF, Cezar Peluso, mandou interromper o depoimento do caseiro Francenildo. É que o rapaz mostrava que o então ministro Antonio Palocci faltara com a verdade quando dissera nunca ter estado na mansão em Brasília onde estranhos negócios eram feitos pela chamada “República de Ribeirão”, e alegrados por garotas de programa.Mas calar Francenildo não foi suficiente. Seu sigilo bancário foi violado e o ex-presidente da Caixa Econômica, o petista Jorge Mattoso, correu celeremente para levar o estrato bancário ao chefe Palocci. E enquanto a situação do ministro da Fazenda ia se tornando insustentável, manchetes de jornais anunciavam: “Ministro é inabalável’, garante o presidente”. “Planalto manda avisar que Palocci não deixa o cargo”. Era Luiz Inácio, que nada sabe e nada vê, sustentando o grande companheiro e “irmão” contra tudo e contra todos, até contra os numerosos processos que pensam sobre Palocci em Ribeirão Preto. Mesmo assim, o principal ministro do governo petista caiu de forma estrepitosa de seu alto pedestal. Ele não contava mais com o apoio da oposição. Na verdade, contra Palocci nunca esteve o PFL ou o PSDB, mas José Dirceu, Dilma Roussef, Guido Mantega (seu sucessor), Buratti e outros companheiros de Ribeirão Preto.O que mais impressiona, porém, é que diante de todos esses fatos estarrecedores, essa corrupção nunca vista, esse descalabro que sepultou quaisquer noções de valor, Luiz Inácio continua o grande protegido da República. Foi protegido pelas oposições, pelo demolidor Roberto Jefferson, pelo relatório da CPI dos Correios. Não é à-toa que nos filmes às vezes o bandido exclama: vou fugir para o Brasil. Claro, aqui o crime compensa.
fONTE: Diego Casagrande

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

A devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos causa ao emitente uma situação constrangedora, criando embaraços e incômodos, que configuram o dano moral.Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição bancária a indenizar, em R$ 5.000,00, uma comerciante de Sete Lagoas, que teve um cheque devolvido mesmo tendo fundos suficientes em sua conta corrente.Em 30/12/2002, a comerciante pagou uma dívida com um cheque no valor de R$ 8.629,52 com vencimento para o dia 20/01/2003. No dia 08/01/2003, a titular da conta efetuou um depósito no valor de R$ 9.000,00 em sua conta, sendo R$ 6.500,00 em dinheiro e R$ 2.500,00 em cheque da própria agência, depositado nos terminais de caixa eletrônico. Porém, a comerciante foi surpreendida com a devolução do cheque por insuficiência de fundos, quando o mesmo foi descontado em um banco da cidade de Pará de Minas. A comerciante alegou que o depósito feito em cheque da mesma agência equivale a depósito em dinheiro, que é compensado no mesmo dia, e que por isso não deveria ocorrer a devolução.O banco contestou, afirmando que a comerciante efetuou o depósito no dia 20/01/2003, e que depósito em cheque tem o prazo de 24 horas para compensação. Por esse motivo, não havia saldo suficiente para resgate do valor nesta data.A decisão de primeira instância afirmou que a devolução do cheque ocorreu no dia 21/01/2003, quando já havia saldo na conta da comerciante. Destacou ainda que "caberia à instituição provar que as normas bancárias para a compensação e devolução de valores determinam a prevalência do saldo do dia da apresentação e não da devolução do cheque", e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8.629,52. O banco recorreu ao Tribunal de Justiça, e os desembargadores José Affonso da Costa Côrtes (relator), Guilherme Luciano Baeta Nunes e D. Viçoso Rodrigues confirmaram que "o título não poderia ser devolvido por insuficiência de fundos, posto que a operação fora efetivada em dia que havia saldo suficiente na conta corrente", mas entenderam que o valor da indenização fixado pela primeira instância era excessivo e reformaram a sentença, reduzindo o valor da indenização para R$ 5.000,00, devidamente corrigidos.
Fonte: Portal do Poder Judiciário

Seguradora é condenada a indenizar proprietária de veículo furtado

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma seguradora indenize em R$17.069,00 uma comerciante de Ouro Fino, que teve seu veículo furtado na porta de sua residência.A comerciante realizou contrato de seguro do veículo GOL 1.0, gasolina, quatro portas, tendo como valor estipulado o prêmio de R$20.000,00. Para tanto, pagou quatro parcelas de R$140,60, no total de R$562,46, com assistência técnica de 24 horas e direito a um carro reserva por cinco dias em caso de furto/roubo. Quando teve seu veículo furtado na porta de sua residência, a comerciante acionou a polícia e foi feito o Boletim de Ocorrência. Ela alegou estar muito nervosa na ocasião e acabou respondendo que não sabia das chaves do carro ao ser indagada pelos policiais, e ficou registrado no BO que as chaves haviam ficado na ignição. Um tempo depois, as chaves foram encontradas e entregues a uma corretora, que as encaminhou para o departamento jurídico da empresa em São Paulo, conforme depoimento da própria corretora no Inquérito Policial anexado aos autos.Apesar de ter sido feita retificação do BO e dos depoimentos de testemunhas favoráveis à comerciante, a seguradora não aceitou tais justificativas e se recusou a pagar a indenização pleiteada, sob o argumento de que a chave foi deixada na ignição, facilitando o furto.O relator do recurso, desembargador Afrânio Vilela, em seu voto, chamou a atenção para o fato de que, ainda que verídica a afirmativa de que o veículo se encontrava com as chaves na ignição, tal fato não traduz a intenção da segurada em facilitar o furto ou de obter vantagem da seguradora.Ainda segundo o relator, "cumpre ressaltar que o evento ocorreu em uma pequena cidade do interior, onde a ofensa ao patrimônio não se dá com a mesma intensidade vista nos grandes centros urbanos, o que justifica a vigilância menos intensa dos moradores sobre os seus bens, fato este que deveria ser considerado pela seguradora antes de assumir os riscos contratados".
Fonte: Portal do Poder Judiciário

Venda de combustível adulterado gera indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão da 12ª Câmara Cível, condenou uma empresa de abastecimento de combustíveis, de Contagem, a indenizar, em R$ 9.000,00 por danos morais, um posto de gasolina, situado em Materlândia, que adquiriu uma quantidade de combustível adulterado.O posto de gasolina comprou cinco mil litros de gasolina comum e mais cinco mil litros de diesel comum em um terminal de abastecimento localizado em Betim. A mercadoria foi retirada do terminal e entregue em Materlândia por uma empresa transportadora em 02/11/2000.No dia seguinte, o dono do posto registrou um boletim de ocorrência, onde suspeitou que o combustível estaria adulterado, pois alguns veículos que abasteceram após a chegada da mercadoria, tiveram problemas, além do fato da amostra de gasolina retirada da bomba ter apresentado coloração diferente.O combustível foi então recolhido e armazenado, e o dono do posto mandou sustar o cheque que tinha emitido para o pagamento do produto.Segundo a perícia técnica realizada, o combustível apresentava "contaminação por óleo diesel, querosene ou lubrificante". A empresa alegou que o combustível fornecido estava de acordo com as normas técnicas e não possuía nenhuma adulteração, e que a prática adotada pelo posto teria causado um dano injustificado à boa imagem da empresa. Afirmou ainda que a gasolina pode ter sido contaminada por impurezas contidas no tanque de armazenamento do posto ou no caminhão da transportadora que fez a retirada do produto.A decisão de primeira instância destacou que o alvoroço provocado pela notícia de que vários carros foram avariados após abastecer no estabelecimento, certamente causou transtornos materiais com a perda de clientela e danos à imagem da empresa. Nessa mesma decisão, chegou-se ao entendimento de que, mesmo que o distribuidor não fosse responsável pelo vício do produto, ao fornecê-lo, obrigou-se a responder por sua idoneidade, e condenou-se a empresa fornecedora a indenizar o posto, por danos morais em trinta salários mínimos.Os desembargadores Alvimar de Ávila (relator), Saldanha da Fonseca e Domingos Coelho entenderam que, como não houve prova que explicasse em que momento o combustível foi adulterado, o posto de gasolina não deve indenizar o fornecedor, mas sim ser indenizado pelo abalo sofrido e, confirmaram a decisão de primeira instância, condenado a empresa fornecedora de combustíveis ao pagamento de indenização, por danos morais, equivalente a R$ 9.000,00, corrigidos monetariamente.

Fonte: Portal do Poder Judiciário

Tortura Nunca Mais pede demissão de Albuquerque

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Elizabeth Silveira, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria demitir o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque.
Dizendo-se "perplexa, profundamente indignada e abismada", Elizabeth definiu como "escárnio com os familiares dos mortos e desaparecidos políticos" a nota de Albuquerque sobre o golpe de 31 de março de 1964, na qual diz se orgulhar do passado.
Em 2004, um comunicado da Arma sobre fotos de um prisioneiro político que se pensava ser o jornalista Vladimir Herzog provocou atritos com o então ministro da Defesa, José Viegas, que deixou o governo por causa desse episódio.
"Acho que ele deveria ser demitido desse cargo. Obviamente, o general não está preparado para esses tempos", declarou. "O Exército vangloria-se dos crimes que cometeu. Ficamos muito entristecidos de saber que, na Argentina e no Chile, as Forças Armadas vieram a público pedir perdão e aqui, além de se negarem a abrir os arquivos da ditadura, vangloriam-se em público."
Ela criticou, especialmente, o fato de Albuquerque afirmar que a ditadura contribuiu para a democracia no Brasil. "Não consigo entender como podem dizer que trabalharam pela democracia. Deram um golpe de Estado, destituíram um governo eleito democraticamente, censuraram a imprensa, impediram a organização da sociedade civil e prenderam milhares de opositores. Não consigo entender que democracia é essa", argumentou.
Elizabeth disse ter ficado chocada, em particular, porque o texto é publicado na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A gente fica muito perplexo porque não é o Exército do governo Sarney, mas do governo Lula." Ocupantes de cargos de primeiro escalão da administração federal, como a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participaram da resistência armada contra o regime militar.
Fonte: Tribuna da Imprensa

"É hora de lavar os olhos para ver nossa realidade, é hora de passar o Brasil a limpo para que o povão tenha vez. É indispensável impedir o passado de construir o futuro. Quero dizer, é preciso tirar da gente que nos regeu e infelicitou através dos séculos o poder de continuar conformando e deformando nosso destino. No dia em que todo brasileiro comer todo dia, quando toda criança puder completar a escola, quando todo homem e toda mulher encontrar um emprego estável em que possa progredir, se edificará no Brasil a civilização mais bela deste mundo".Darcy Ribeiro

Ministro afirma que vai processar Osmar Serraglio

O ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais), que deixou o cargo ontem, afirmou que deve processar o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por calúnia por conta do documento final da comissão. No relatório, Serraglio diz que a GDK, empresa que tem contrato com a Petrobras, “teria contado com a ajuda de Wagner, cuja campanha para o governo do Estado da Bahia foi, em boa parte, financiada pelo dono da GDK, César Oliveira, que por sua vez empregou uma filha do ministro” na empresa. A suposta ajuda de Jaques Wagner à empresa, somada à possível mediação de negócios pelo ex-secretário do PT Silvio Pereira, teriam alavancado o valor dos contratos da GDK com a Petrobras para R$ 512 milhões —acima dos R$ 430 milhões do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. O principal desses contratos refere-se à plataforma P-34. Wagner admitiu que sua filha trabalhou na GDK e que recebeu ajuda financeira da empresa, mas negou ter intermediado negócios entre ela e a Petrobras. “Se for feita essa ilação, é caluniosa. Eu nunca fui à Petrobras”, afirmou Wagner. O ministro e seu substituto no Ministério de Relações Institucionais, Tarso Genro, disseram que concordam com a proposta do PT de apresentar um relatório paralelo ao texto original de Serraglio. “Não acho que seja uma radicalização da bancada do PT [apresentar relatório paralelo”, afirmou Genro. As principais críticas ao relatório foram feitas por Wagner. “O relatório é mais do mesmo”, afirmou. “É importante que ele relate o que as investigações mostraram. Ilações e pré-julgamentos não são próprios de relatórios da CPI. Ao governo não interessa juízo de valor”, acrescentou. Na opinião de Wagner, Serraglio faz pré-julgamentos quando indicaria a prática de crime de corrupção ativa por José Dirceu e pelo secretário de Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken. “Essa conclusão é mais próxima do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia

STJ mantém decisão que inocentou ex de Pitta por injúrias a Maluf

O recurso do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) contra a decisão que não reconheceu crime de injúria as declarações feitas por Nicéa Camargo do Nascimento em 2000, foi rejeitado pelo STJ (Supremo Tribunal Federal). A ex-mulher do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta, denunciou um esquema de corrupção envolvendo o ex-marido e o padrinho político dele, Maluf. Na ocasião, Nicéa fez referências à “roubalheira de Maluf” e aos “crimes cometidos na Prefeitura”. Ela também atribuiu a Maluf o papel de “mentor de Pitta”. Segundo o STJ, Maluf acusou Nicéa de injúria numa ação penal privada movida. Ela foi inocentada em primeira instância na 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Maluf recorreu, mas a decisão acabou mantida pelo Tribunal de Alçada Criminal Paulista, que argumentou o fato de que não existiria intenção de ofender nas declarações. Ao longo do processo, Nicéa afirmou que se sentia “violentada e pressionada a continuar escondendo irregularidades ocorridas nas duas administrações”, se referindo as de Maluf e de Pitta. O Tribunal decidiu que não se poderia interpretar como injúria o desabafo resultante de uma sensação de injustiça e indignação. A presidência do Tribunal de segunda instância deveria admitir o recurso especial, para que a questão chegasse ao STJ. Mas, como não foi autorizada a subida do recurso, a defesa de Maluf ingressou com um agravo de instrumento para que o STJ, diretamente, determinasse a admissão do recurso. Neste momento, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator do agravo, considerou que faltavam documentos exigidas pelo Código de Processo Civil. O parecer do Ministério Público Federal destacou a ausência dos documentos, que foram juntados em seguida. O ministro Quaglia afirmou que, ainda assim, a irregularidade não estava suprida, já que é inviável a juntada posterior de qualquer documento que não tenha sido feito no momento apropriado. Dessa forma, o recurso não foi aceito.
Fonte: Tribuna da Bahia

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350

O governo federal publicou ontem no “Diário Oficial” da União a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de hoje. O reajuste foi decidido em reuniões entre o governo e centrais sindicais há quase dois meses, mas o projeto de lei que definia o aumento não foi votado até agora no Congresso. Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à MP publicada ontem. O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 13% neste ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra do mínimo neste mandato. No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste do mínimo, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo. O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo. Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750. Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos ou R$ 14 mil agora.
Fonte: Tribuna da Bahia

DedeMontalvao

DedeMontalvao

Waldir assume Defesa

Baiano deixa Controladoria Geral da União
O Palácio do Planalto confirmou no início da tarde de ontem a substituição de nove ministros. Desse total, oito saem para disputar as eleições de outubro e um -Waldir Pires, da Controladoria Geral da União- troca de pasta. Ele assumirá a Defesa no lugar do vice-presidente, José Alencar. Dos nove substitutos, sete são secretários executivos dos ministérios. São eles: Orlando Silva Júnior (Esporte), Paulo Sérgio de Oliveira Passos (Transportes), Pedro Brito Nascimento (Integração Nacional), Altemir Gregolin (Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Jorge Agenor Álvares da Silva (Saúde) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). No entanto, apenas três deles assumem em definitivo os ministérios —são os secretários executivos do Esporte, Transportes e Integração Nacional. Na Pesca, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Controladoria Geral da União os substitutos assumem interinamente os ministérios. Na lista de novos ministros está o ex-ministro da Educação Tarso Genro, que assume o Ministério das Relações Institucionais no lugar de Jaques Wagner, que sairá candidato ao governo da Bahia pelo PT. Segundo o porta-voz da presidência, André Singer, também deixam o governo os ministros Agnelo Queiroz (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Ciro Gomes (Integração Nacional), José Fritsh (Pesca), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Saraiva Felipe (Saúde). Singer informou que ainda não há definição sobre a transmissão dos cargos. A nomeação dos novos ministros será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou com data de ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou afastar ontem a imagem de isolamento e disse que o poder ainda não subiu à sua cabeça. Ele não escondeu, no entanto, a dificuldade em abrir mão de oito ministros que deixaram o governo para disputar as eleições de outubro deste ano. Depois de receber a manifestação de apoio à sua reeleição do presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel dos Santos, Lula disse que não teria o “direito de reivindicar ser candidato” e que não sonha com a reeleição, mas quer poder comparar seu governo com a gestão anterior. “O sonho que eu tenho, o meu grande desejo não é o de ser candidato a presidente. O meu grande desejo é o de poder, ao terminar o meu mandato, comparar o que nós fizemos para o povo pobre desse país com tudo o que foi feito antes”, afirmou Lula. Antes do discurso do presidente, Santos havia dito que o conselho da Contag aprovou a decisão de participar da campanha pela reeleição de Lula. Ao se despedir dos ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Lula se disse feliz em perceber que depois de pouco mais de três anos na presidência ainda seria uma “referência” para os companheiros trabalhadores da agricultura, e desejou “sorte” aos candidatos. “Não pensem que é fácil a despedida de um companheiro. É sempre muito difícil, é sempre muito complicado”, desabafou. Já o apoio dos trabalhadores ele considerou extraordinário. “Demonstra que o poder não subiu à minha cabeça, e muito menos o poder fez com que houvesse o distanciamento dos companheiros que, no fundo no fundo, é para onde vou voltar quando sair daqui”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia

Manobra beneficia deputada da `dança da pizza´

BRASÍLIA - Uma questão regimental vai manter a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no Conselho de Ética da Câmara, contrariando decisão do presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que a afastou do órgão na quinta-feira passada. Análise jurídica da Secretaria Geral da Casa apontou um erro no procedimento para o afastamento da parlamentar.
O presidente do PPS, autor do pedido de afastamento de Guadagnin, contestou ontem o entendimento da secretaria da Mesa, acusou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de fazer uma "chicana jurídica" para manter a deputada no conselho e atribuiu a "manobra" a "mais uma trapalhada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O que o PT, Aldo e o governo estão fazendo é afrontar a Câmara e a sociedade, protegendo e dando guarida a uma parlamentar que bailou sobre a frustração nacional ao comemorar a impunidade dentro do plenário", protestou Roberto Freire.
Guadagnin é a fiel defensora dos deputados petistas acusados de envolvimento no esquema de mensalão que respondem processo de perda de mandato no colegiado.
Na madrugada de quinta-feira da semana passada a deputada dançou no plenário da Câmara em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que reconheceu ter usado de caixa 2 em duas campanhas eleitorais, quando passou a ser alvo de protestos e de representações formais para explicar sua atitude.
De acordo com avaliação jurídica, o pedido do PPS de abertura de processo contra a deputada foi feito com base nos artigos do Código de Ética que prevêem censura escrita e verbal contra a parlamentar.
Regimentalmente, segundo o entendimento da Secretaria da Mesa, o conselho só pode abrir processo disciplinar contra deputado se a representação for pela perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais.
No caso de advertência e de censura, como propõe o PPS, a pena é aplicada pela Mesa da Câmara e o trâmite se dá na corregedoria da Casa e não no conselho, segundo entendimento da assessoria da Mesa. As ações no âmbito da corregedoria não são entendidas pela Secretaria da Mesa como abertura de processo disciplinar, fato que obrigaria o afastamento da parlamentar do conselho.
A questão regimental levou a Secretaria da Mesa a recolher o pedido do PPS no conselho para encaminhá-lo ao corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Nas mãos do corregedor já estão dois pedidos de apuração. O próprio presidente da Câmara encaminhou ofício à corregedoria pedindo o exame da atitude de Guadagnin, sem se referir, no entanto, a qualquer tipo de punição.
Fonte: Correio da Bahia

Waldir assume Defesa

Baiano deixa Controladoria Geral da União
O Palácio do Planalto confirmou no início da tarde de ontem a substituição de nove ministros. Desse total, oito saem para disputar as eleições de outubro e um -Waldir Pires, da Controladoria Geral da União- troca de pasta. Ele assumirá a Defesa no lugar do vice-presidente, José Alencar. Dos nove substitutos, sete são secretários executivos dos ministérios. São eles: Orlando Silva Júnior (Esporte), Paulo Sérgio de Oliveira Passos (Transportes), Pedro Brito Nascimento (Integração Nacional), Altemir Gregolin (Pesca), Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Jorge Agenor Álvares da Silva (Saúde) e Jorge Hage (Controladoria Geral da União). No entanto, apenas três deles assumem em definitivo os ministérios —são os secretários executivos do Esporte, Transportes e Integração Nacional. Na Pesca, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Controladoria Geral da União os substitutos assumem interinamente os ministérios. Na lista de novos ministros está o ex-ministro da Educação Tarso Genro, que assume o Ministério das Relações Institucionais no lugar de Jaques Wagner, que sairá candidato ao governo da Bahia pelo PT. Segundo o porta-voz da presidência, André Singer, também deixam o governo os ministros Agnelo Queiroz (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Ciro Gomes (Integração Nacional), José Fritsh (Pesca), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Saraiva Felipe (Saúde). Singer informou que ainda não há definição sobre a transmissão dos cargos. A nomeação dos novos ministros será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que circulou com data de ontem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou afastar ontem a imagem de isolamento e disse que o poder ainda não subiu à sua cabeça. Ele não escondeu, no entanto, a dificuldade em abrir mão de oito ministros que deixaram o governo para disputar as eleições de outubro deste ano. Depois de receber a manifestação de apoio à sua reeleição do presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Manoel dos Santos, Lula disse que não teria o “direito de reivindicar ser candidato” e que não sonha com a reeleição, mas quer poder comparar seu governo com a gestão anterior. “O sonho que eu tenho, o meu grande desejo não é o de ser candidato a presidente. O meu grande desejo é o de poder, ao terminar o meu mandato, comparar o que nós fizemos para o povo pobre desse país com tudo o que foi feito antes”, afirmou Lula. Antes do discurso do presidente, Santos havia dito que o conselho da Contag aprovou a decisão de participar da campanha pela reeleição de Lula. Ao se despedir dos ministros Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Lula se disse feliz em perceber que depois de pouco mais de três anos na presidência ainda seria uma “referência” para os companheiros trabalhadores da agricultura, e desejou “sorte” aos candidatos. “Não pensem que é fácil a despedida de um companheiro. É sempre muito difícil, é sempre muito complicado”, desabafou. Já o apoio dos trabalhadores ele considerou extraordinário. “Demonstra que o poder não subiu à minha cabeça, e muito menos o poder fez com que houvesse o distanciamento dos companheiros que, no fundo no fundo, é para onde vou voltar quando sair daqui”, afirmou.
Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350
O governo federal publicou ontem no “Diário Oficial” da União a medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de hoje. O reajuste foi decidido em reuniões entre o governo e centrais sindicais há quase dois meses, mas o projeto de lei que definia o aumento não foi votado até agora no Congresso. Para que o reajuste pudesse valer a partir de 1º de abril, o governo teve então que recorrer à MP publicada ontem. O reajuste real (descontada a inflação) do mínimo alcançou 13% neste ano. Nos três anos de governo Lula, o salário avançou de R$ 200 para R$ 350, montante insuficiente para que o presidente cumprisse sua promessa de campanha de dobrar o valor de compra do mínimo neste mandato. No Brasil, quase 40 milhões de pessoas recebem um salário mínimo entre trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Com o reajuste do mínimo, os benefícios assistenciais e outros pagamentos que complementam a renda do trabalhador também serão alterados. É o caso do Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), pago pela Previdência a idosos e deficientes físicos, e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos valem um mínimo. O menor e o maior valor do seguro-desemprego passam para R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O salário-família, que serve como complemento da renda de quem ganha até R$ 623,44 e tem filhos menores de 14 anos, também será reajustado, mas conforme o aumento dado aos benefícios previdenciários acima de um mínimo. Na hora de comprar a casa própria também mudaram os limites de renda familiar que recebem subsídio do governo. Esse benefício é devido a quem ganha até R$ 1.750. Outra mudança diz respeito ao valor do teto para ações ajuizadas nos juizados especiais federais e nos juizados especiais cíveis. No primeiro caso ele é de 60 mínimos, agora R$ 21 mil. Nos juizados estaduais ele é de 40 mínimos ou R$ 14 mil agora.
STJ mantém decisão que inocentou ex de Pitta por injúrias a Maluf
O recurso do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) contra a decisão que não reconheceu crime de injúria as declarações feitas por Nicéa Camargo do Nascimento em 2000, foi rejeitado pelo STJ (Supremo Tribunal Federal). A ex-mulher do então prefeito de São Paulo, Celso Pitta, denunciou um esquema de corrupção envolvendo o ex-marido e o padrinho político dele, Maluf. Na ocasião, Nicéa fez referências à “roubalheira de Maluf” e aos “crimes cometidos na Prefeitura”. Ela também atribuiu a Maluf o papel de “mentor de Pitta”. Segundo o STJ, Maluf acusou Nicéa de injúria numa ação penal privada movida. Ela foi inocentada em primeira instância na 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Maluf recorreu, mas a decisão acabou mantida pelo Tribunal de Alçada Criminal Paulista, que argumentou o fato de que não existiria intenção de ofender nas declarações. Ao longo do processo, Nicéa afirmou que se sentia “violentada e pressionada a continuar escondendo irregularidades ocorridas nas duas administrações”, se referindo as de Maluf e de Pitta. O Tribunal decidiu que não se poderia interpretar como injúria o desabafo resultante de uma sensação de injustiça e indignação. A presidência do Tribunal de segunda instância deveria admitir o recurso especial, para que a questão chegasse ao STJ. Mas, como não foi autorizada a subida do recurso, a defesa de Maluf ingressou com um agravo de instrumento para que o STJ, diretamente, determinasse a admissão do recurso. Neste momento, o ministro Hélio Quaglia Barbosa, relator do agravo, considerou que faltavam documentos exigidas pelo Código de Processo Civil. O parecer do Ministério Público Federal destacou a ausência dos documentos, que foram juntados em seguida. O ministro Quaglia afirmou que, ainda assim, a irregularidade não estava suprida, já que é inviável a juntada posterior de qualquer documento que não tenha sido feito no momento apropriado. Dessa forma, o recurso não foi aceito.
Ministro afirma que vai processar Osmar Serraglio
O ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais), que deixou o cargo ontem, afirmou que deve processar o relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por calúnia por conta do documento final da comissão. No relatório, Serraglio diz que a GDK, empresa que tem contrato com a Petrobras, “teria contado com a ajuda de Wagner, cuja campanha para o governo do Estado da Bahia foi, em boa parte, financiada pelo dono da GDK, César Oliveira, que por sua vez empregou uma filha do ministro” na empresa. A suposta ajuda de Jaques Wagner à empresa, somada à possível mediação de negócios pelo ex-secretário do PT Silvio Pereira, teriam alavancado o valor dos contratos da GDK com a Petrobras para R$ 512 milhões —acima dos R$ 430 milhões do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso. O principal desses contratos refere-se à plataforma P-34. Wagner admitiu que sua filha trabalhou na GDK e que recebeu ajuda financeira da empresa, mas negou ter intermediado negócios entre ela e a Petrobras. “Se for feita essa ilação, é caluniosa. Eu nunca fui à Petrobras”, afirmou Wagner. O ministro e seu substituto no Ministério de Relações Institucionais, Tarso Genro, disseram que concordam com a proposta do PT de apresentar um relatório paralelo ao texto original de Serraglio. “Não acho que seja uma radicalização da bancada do PT [apresentar relatório paralelo”, afirmou Genro. As principais críticas ao relatório foram feitas por Wagner. “O relatório é mais do mesmo”, afirmou. “É importante que ele relate o que as investigações mostraram. Ilações e pré-julgamentos não são próprios de relatórios da CPI. Ao governo não interessa juízo de valor”, acrescentou. Na opinião de Wagner, Serraglio faz pré-julgamentos quando indicaria a prática de crime de corrupção ativa por José Dirceu e pelo secretário de Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken. “Essa conclusão é mais próxima do Poder Judiciário”, afirmou.
Fonte: Tribuna da Bahia

DedeMontalvao

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