Jayme Campos (DEM-MT) dirige comissão que vai apurar veracidade de alertas do desmatamento do Inpe e suposta violência de ações da PF
Um senador autuado por dano ao meio ambiente preside comissão que vai apurar o desmatamento na Amazônia. O possível conflito de interesses deve voltar as atenções de ambientalistas e parlamentares para os trabalhos da Comissão Externa de Riscos Ambientais do Senado.
O presidente do colegiado é Jayme Campos (DEM-MT), grande proprietário de terras que já foi autuado por ato danoso ao meio ambiente em Mato Grosso. Hoje (17), a comissão realiza a sua primeira investigação in loco, em municípios do Pará.
O senador José Nery (Psol-PA) acredita que há conflito de interesse. “Seria mais conveniente que ele não presidisse a comissão externa. Essa situação pode significar uma solidariedade com as madeireiras ilegais e demais envolvimentos em desmatamentos”, argumenta.
Campos, no entanto, parece tranqüilo à frente da comissão que investiga as áreas desmatadas. Mesmo diante do fato de ter sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parlamentar afirma que não há nada de errado em suas terras. “Já entrei com recurso. Auto de infração não quer dizer que cometi um crime. Vou continuar recorrendo”, afirma o senador do DEM.
O auto de infração, disponível para consulta pública no site do Ibama, na seção de áreas embargadas, é datado de julho de 2007. Dono de uma fazenda de 1.205 hectares, o senador responde por multa no valor de R$ 3.615.060 por desmatamento de floresta nativa ao longo dos cursos d’água e áreas de nascente – áreas de preservação permanente (APPs) – na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), no norte do Mato Grosso.
Investigações in loco
Membros da Subcomissão Temporária para acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia e da Comissão Temporária Externa de Risco Ambiental já estão no Pará, onde ficam até sexta-feira (18). As visitas às cidades de Tailândia, nordeste paraense, Paragominas, no sudeste, e Breves, na Ilha do Marajó, serão para averiguar dados referentes ao desmatamento e estreitar os discursos a respeito da devastação na área.
Segundo o senador Jayme Campos, a comissão externa quer verificar se os dados publicados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) – em que foram avaliados o desmatamento grave em 36 municípios de Rondônia, Pará e Mato Grosso – são realmente verídicos. O senador afirma que os dados divergem de informações divulgadas pelas regiões. “No estado do Mato Grosso, por exemplo, o Inpe divulga que 66% das propriedades têm áreas desmatadas, enquanto dados do governo local mostram apenas 12,6%”, constata.
Mesmo com proposta de verificar dados, a comitiva – composta pelo presidente da Subcomissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Expedito Júnior (PR-RO), Gilberto Goellner (DEM-MT), Sibá Machado (PT-AC), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e o próprio Jayme Campos – partiu sem assessoria de técnicos para dar apoio às investigações. Segundo assessores de Flexa Ribeiro, o grupo será amparado por técnicos do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Imazon), instalado no Pará.
Na opinião do senador Nery, para ir ao Pará verificar divergências nos dados do Inpe, seria preciso, em primeiro lugar, a companhia de um corpo técnico especializado. Ele acredita que os dados do Inpe foram contestados aleatoriamente. “Prefiro acreditar no Inpe, do que em informações de setores que, historicamente, privilegiam esses tipos de atividades que resultam em crimes ambientais”, diz.
Para o senador Sibá Machado, vice-presidente da subcomissão, os membros de ambas as comissões querem avaliar o interesse dos que se sentem prejudicados diante da “endurecida” do Ibama e da Polícia Federal nas punições de crimes ambientais.
Sibá preferiu não se posicionar sobre o fato de o senador Jayme Campos presidir uma comissão ambiental, mesmo respondendo por auto de infração por ato contra o meio ambiente. “Para falar de um membro da comissão, não me disponho. Mas vou acompanhar atento os trabalhos”, prometeu.
Operação “agressiva”
Outro objetivo da Comissão Externa de Riscos Ambientais é averiguar as ações da Operação Arco de Fogo, deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Ibama. A Operação, que atua nos estados de Pará, Rondônia e Mato Grosso, já congrega números consideráveis. De acordo com dados do Ibama, até o momento, foram apreendidos mais de 23 mil metros cúbicos de madeira, aplicadas mais de 230 multas, totalizando valor de mais de R$ 40 milhões. A PF já instaurou 23 inquéritos policiais e 77 termos circunstanciados (TCO), além de fazer 19 prisões em flagrante.
Na última reunião da comissão externa, na terça-feira (15), o senador Jayme Campos qualificou a operação como “agressiva e violenta”. Para o senador, os governos estaduais não foram consultados, o que leva a desacordos na maneira como vem sendo feita a operação. “É um verdadeiro terrorismo”, afirma.
A Polícia Federal defende que a operação tem sido feita dentro dos padrões previstos e que não há indícios de violência. “Em nenhuma localidade por onde passamos, tivemos notícias de embates violentos. O que há são manifestações de madeireiros”, afirma o agente da PF, Herman Gomes de Almeida.
O senador Nery elogia a operação. Para o parlamentar, quando o Estado decide realizar uma ação mais contundente para punir crimes ambientais, há sempre protestos. “A Operação Arco de Fogo não só deve ser mantida como também ampliada, para que todas as rodovias por onde passem caminhões com madeira ilegal sejam fiscalizadas”, diz.
Números da Operação Arco de Fogo
Alta Floresta (MT)
- 16 empresas autuadas
- 25 multas, no valor de R$ 737 mil
- 1.200l m³ de madeira em tora e serrada
Tailândia (PA) (encerrada)
- 105 multas, no valor total de R$ 25,6 milhões
- 23.300 m³ de madeira em tora e serrada apreendida
- 46 empresas e áreas particulares embargadas (na área rural foram 6,3 mil hectares)
Paragominas (PA) (apenas uma semana de atuação)
- 16 multas, no valor de R$ 4,88 milhões
- 5 empresas autuadas
- 3.300 m³ de madeira em tora e serrada
- 3 serrarias lacradas, por não apresentarem licença para funcionar
Machadinho D’Oeste (RO)
- 72 multas, no valor de 8,5 milhões
- 32 empresas autuadas
- 5 empresas lacradas por atuarem na ilegalidade
Sinop (MT)
- 28 multas aplicadas, no valor de R$ 2,6 milhões
- 12 empresas autuadas e três pessoas físicas
- 924,5 m³ de madeira em tora e serrada
Fonte: congressoemfoco
quinta-feira, abril 17, 2008
Em depoimento à polícia, mãe de Isabella disse suspeitar de pai e madrasta
Plínio Delphino, Diário de S. Paulo, O Globo Online, TV Globo
SÃO PAULO - No depoimento que prestou à polícia quatro dias depois do assassinato de sua filha, Isabella Nardoni, de 5 anos, a bancária Ana Carolina Cunha de Oliveira, de 23 anos, disse suspeitar do envolvimento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina, no crime. No depoimento, ela descreve acessos de fúria do ex-namorado e cenas de desequilíbrio emocional de Anna Carolina Jatobá. Cita um episódio em que o filho mais velho do casal, Pietro, hoje com 3 anos, é jogado ao chão pelo pai. O depoimento à delegada Renata Pontes, assistente do 9º distrito policial, no Carandiru, termina assim: "Na sua concepção, acredita que Alexandre e Anna Carolina possam estar de alguma forma diretamente envolvidos no que aconteceu". ( Veja a íntegra do depoimento )
A mãe de Isabella disse que a filha, em várias vezes em que voltava de visita à casa do pai, apresentava pequenas manchas roxas no corpo. Segundo a menina, os ferimentos resultavam de mordidas e beliscões desferidos pelo meio-irmão Pietro. Uma das agressões do meio-irmão contra Isabella deixou Alexandre furioso: ele teria erguido o menino a certa altura e o soltou no ar, deixando que ele caísse no chão. A mãe de Isabella disse que o episódio lhe foi narrado pela mãe de Alexandre.
Ana Carolina de Oliveira recorda uma festa em que Alexandre se descontrolou depois de uma brincadeira de um parente dela. Ofendido, Alexandre saiu da festa e voltou transtornado, sem camisa e chamando todas as pessoas para brigar.
A bancária contou que, numa das vezes em que Isabella foi visitar o pai, ela telefonou para falar com a filha e foi atendida por Alexandre. Depois soube, pela mãe dele, que Anna Jatobá, com muito ciúme, ficou alterada. Jogou Pietro - à época bebê - na cama. Em seguida, investiu contra Alexandre, agredindo fisicamente o marido.
Ana Carolina disse que no dia do crime recebeu uma ligação às 23h55m da madrasta por celular dizendo que Isabella havia caído. Disse que foi rapidamente para o local e chegando lá viu que o coração de Isabella ainda batia. Disse que Alexandre gritava que tinha um ladrão lá dentro. A madrasta, segundo Ana Carolina, gritava e dizia palavrões. "No velório, um único contato que teve com Anna Carolina, recebeu dela um abraço inexpressivo, acompanhando da seguinte frase: ´você nem ligou para a menina no sábado´, percebendo a declarante uma frieza incomum e que Alexandre, do momento da chegada no velório até o final do enterro de Isabella, não lhe dirigiu qualquer palavra", disse a mãe à polícia.
O advogado Marco Polo Levorin, que defende Alexandre e Anna Jatobá, minimizou as declarações da mãe da menina.
- A mãe não acusa Alexandre nem Anna. Se fosse acusação, ela teria dito de forma direta. Fosse ele (Alexandre) um pai agressivo, a mãe não deixaria Isabella ir para lá. Isso é desmentido pela própria Isabella, que era louca por ele - disse Levorin.
Pai e madrasta depõem na sexta
O pai e a madrasta da menina Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, vão prestar depoimento no 9º Distrito Policial do Carandiru, zona norte de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 18, mesmo dia em que a menina completaria 6 anos de idade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles já foram informados da convocação, mas ainda não confirmaram o horário. Há a expectativa de que Alexandre também seja ouvido frente a frente com a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, no sábado.
O pai de Alexandre, o advogado Antônio Nardoni, também foi intimado, assim como a irmã de Alexandre, Cristiane Nardoni, de quem a polícia pediu a quebra do sigilo telefônico. A secretaria de Segurança Pública não informou se haverá esquema de segurança para o casal. Na noite desta sexta, duas viaturas policiais estacionaram em frente à casa da família Nardoni, que está se sentindo constrangida com a presença de curiosos no local.
O advogado de defesa do casal, Ricardo Martins, disse que ainda não tem informações se Alexandre e Anna Carolina serão indiciados. Os advogados de defesa estiveram nesta quarta-feira no Fórum Santana para conversar com o promotor responsável pelo caso, Francisco Cembranelli. Eles foram pedir a produção de novas provas e afirmam que têm como comprovar que o sobrado vizinho ao prédio onde Isabella foi morta foi arrombado. Eles questionam a segurança do edifício London e dizem que a grande quantidade de pessoas interessadas nos imóveis teria prejudicado a segurança.
Duas testemunhas indicadas por eles depuseram nesta quarta. Segundo os advogados, o depoimento delas comprova a vulnerabilidade do prédio, o que não descartaria a entrada de uma terceira pessoa no apartamento.
Na manhã desta quarta-feira, Alexandre e Anna Carolina foram até a casa dos pais dela, em Guarulhos. Entraram no prédio no banco de trás do carro do pai de Alexandre, Antonio Nardoni, acompanhados por uma criança.
Pai e madrasta combinaram depoimento
A coincidência do primeiro depoimento de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, sobre o que aconteceu depois da chegada ao edifício London até a morte de Isabella de Oliveira Nardoni, 5, atirada pelo sexto andar do apartamento do pai, levou a polícia a concluir que os dois combinaram o que diriam à polícia . Para os investigadores, o casal matou a menina. (leia os depoimentos de Anna Carolina e de Alexandre Nardoni ). Madrasta asfixiou, pai jogou pela janela, diz polícia
A polícia de São Paulo diz ter concluído: Isabella teria sido agredida e asfixiada pela madrasta, antes de ser jogada do 6º andar pelo pai. Com base em informações preliminares da perícia do Instituto de Criminalística (IC) e pelo Instituto Médico-Legal (IML), policiais que investigam o crime descartaram totalmente a tese de que uma terceira pessoa esteve no apartamento naquela noite.
Na roupa de Nardoni foram achados fiapos da rede de proteção da tela por onde a menina foi jogada. A rede foi cortada inicialmente com uma faca, depois com uma tesoura.
Numa calça de Anna Carolina, que não chegou perto da menina no térreo do prédio, foi achada marca de sangue .
Outros dois fatos reforçam a convicção dos policiais: a pegada no lençol de uma cama do quarto de onde Isabella foi jogada é compatível com um calçado encontrado no apartamento, e fiapos da rede de proteção da janela foram encontrados na roupa que Alexandre usava , segundo revelações extra-oficiais do laudo.
O Ministério Público é mais cauteloso quanto a responsabilizar o casal pela morte. Segundo o promotor Francisco Cembranelli, não havia, até a noite de terça-feira, documento novo que endossasse o pedido de prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
- Só podemos pedir a prisão preventiva se houver oferecimento de denúncia, e isso só acontece se tivermos convicção para isso - ponderou. Testemunhas confirmam briga e contradições
Duas testemunhas consideradas chave pela polícia para esclarecer o que aconteceu no apartamento de Nardoni e Anna Carolina falaram ao Jornal Nacional.
A advogada Ana Ferrari e o marido Walter Rodrigues já estavam deitados, se preparando para dormir depois de um sábado de passeio com as filhas. O casal conta que jamais imaginou que logo ali, tão perto, uma tragédia estivesse prestes a acontecer. Além de chamar a atenção a proximidade do quarto do casal com o de Alexandre e Anna Carolina, há também o silêncio na região, totalmente residencial, que faz qualquer barulho ser percebido.
Na noite do assassinato de Isabella, o casal ouviu uma violenta discussão que vinha de outra janela, quase em frente: o quarto de Nardoni e Anna Carolina. Depois da discussão, as testemunhas disseram que ouviram gritos vindo de baixo, do térreo do residencial London.
- Nessas discussões aparecia uma pessoa, da voz feminina, principalmente. A voz masculina pouco se ouvia, praticamente nada. Mas a voz feminina que ficou muito marcada devido às palavras de baixo calão que pronunciava. Eram muitos palavrões. Não era uma briga típica de um casal, era uma briga de desespero -disse a advogada.
- O que me chamou a atenção foi depois, quando a pessoa virou e falou assim: jogaram a Isabella do sexto andar. Assim que aconteceu isso a minha primeira reação foi levantar, pular da cama e puxar a janela. Conforme eu puxei a janela eu já vi de frente para mim a moça que ficamos sabendo que era a madrasta. Ela gritava muito, falando os mesmos palavrões que nós havíamos escutados no interior do apartamento - disse a advogada. (Clique e saiba o que mais o casal viu naquele dia)
Madrasta teve depressão pós-parto
Anna Carolina Jatobá teve depressão pós-parto após o nascimento do segundo filho, de 11 meses, e pode não ter tomado os medicamentos receitados pelo médico. Uma moradora do edifício London, que também tem um filho pequeno, afirmou que conversou com Anna Carolina e ela contou que teve um filho seguido do outro e que sofreu de depressão pós-parto. E m seu depoimento, Alexandre Nardoni afirmou que tinha uma receita médica em casa, de dois remédios prescritos para a mulher. Segundo ele, a família só comprou um dos remédios, um calmante. Ele disse ainda que a mulher não conseguia dormir à noite, por causa do choro do filho menor. Anna Carolina confirmou que comprou o remédio, mas diz que nem chegou a tomar o medicamento.
Novo habeas corpus
Um segundo pedido de habeas corpus a favor do casal deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira. O TJ confirmou a entrada, mas não deu detalhes do conteúdo. Há informações de que o pedido seria um habeas corpus contra um possível pedido de prisão preventiva. O primeiro habeas corpus concedido pelo TJ foi para prisão temporária. Ao libertar o casal, o desembargador Canguçu de Almeida, de 68 anos, argumentou que não havia até aquele momento provas contra o casal e que "prisão é um mal a ser evitado a qualquer custo ". Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ele afirmou, porém, que fatos novos que surgirem na investigação podem "justificar nova prisão".
Na calça jeans de Anna Carolina foram achados vestígios de sangue , apesar de ter sido lavada. A blusa que ela usava no dia do crime também foi lavada, o que, segundo o Instituto de Criminalística, prejudica a investigação . O que disse o pai
Segundo Alexandre Nardoni, alguém entrou em seu apartamento e jogou sua filha para baixo. Ele não havia mencionado marcas de sangue dentro do apartamento em seu depoimento inicial, como revelou o promotor e o juiz em sua argumentação para o fim do sigilo. Nardoni diz que, quando chegou ao apartamento, as três crianças dormiam - além de Isabella, ele tem mais dois filhos, de 3 anos e de 11 meses, estes filhos de Anna Carolina Jatobá. Levou primeiro Isabella no colo até o apartamento e a colocou para dormir, deixando a luz do abajur acesa. Trancou a porta e voltou ao carro para ajudar Anna Carolina a subir com as outras duas crianças. Ao retornar, viu que Isabella não estava mais na cama e que havia sido atirada pela janela.
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Pai diz que alguém jogou sua filha pela janela
Fonte: Extra Online
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O advogado Marco Polo Levorin, que defende Alexandre e Anna Jatobá, minimizou as declarações da mãe da menina.
- A mãe não acusa Alexandre nem Anna. Se fosse acusação, ela teria dito de forma direta. Fosse ele (Alexandre) um pai agressivo, a mãe não deixaria Isabella ir para lá. Isso é desmentido pela própria Isabella, que era louca por ele - disse Levorin.
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O pai e a madrasta da menina Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, vão prestar depoimento no 9º Distrito Policial do Carandiru, zona norte de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 18, mesmo dia em que a menina completaria 6 anos de idade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles já foram informados da convocação, mas ainda não confirmaram o horário. Há a expectativa de que Alexandre também seja ouvido frente a frente com a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, no sábado.
O pai de Alexandre, o advogado Antônio Nardoni, também foi intimado, assim como a irmã de Alexandre, Cristiane Nardoni, de quem a polícia pediu a quebra do sigilo telefônico. A secretaria de Segurança Pública não informou se haverá esquema de segurança para o casal. Na noite desta sexta, duas viaturas policiais estacionaram em frente à casa da família Nardoni, que está se sentindo constrangida com a presença de curiosos no local.
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Na roupa de Nardoni foram achados fiapos da rede de proteção da tela por onde a menina foi jogada. A rede foi cortada inicialmente com uma faca, depois com uma tesoura.
Numa calça de Anna Carolina, que não chegou perto da menina no térreo do prédio, foi achada marca de sangue .
Outros dois fatos reforçam a convicção dos policiais: a pegada no lençol de uma cama do quarto de onde Isabella foi jogada é compatível com um calçado encontrado no apartamento, e fiapos da rede de proteção da janela foram encontrados na roupa que Alexandre usava , segundo revelações extra-oficiais do laudo.
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Duas testemunhas consideradas chave pela polícia para esclarecer o que aconteceu no apartamento de Nardoni e Anna Carolina falaram ao Jornal Nacional.
A advogada Ana Ferrari e o marido Walter Rodrigues já estavam deitados, se preparando para dormir depois de um sábado de passeio com as filhas. O casal conta que jamais imaginou que logo ali, tão perto, uma tragédia estivesse prestes a acontecer. Além de chamar a atenção a proximidade do quarto do casal com o de Alexandre e Anna Carolina, há também o silêncio na região, totalmente residencial, que faz qualquer barulho ser percebido.
Na noite do assassinato de Isabella, o casal ouviu uma violenta discussão que vinha de outra janela, quase em frente: o quarto de Nardoni e Anna Carolina. Depois da discussão, as testemunhas disseram que ouviram gritos vindo de baixo, do térreo do residencial London.
- Nessas discussões aparecia uma pessoa, da voz feminina, principalmente. A voz masculina pouco se ouvia, praticamente nada. Mas a voz feminina que ficou muito marcada devido às palavras de baixo calão que pronunciava. Eram muitos palavrões. Não era uma briga típica de um casal, era uma briga de desespero -disse a advogada.
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Novo habeas corpus
Um segundo pedido de habeas corpus a favor do casal deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira. O TJ confirmou a entrada, mas não deu detalhes do conteúdo. Há informações de que o pedido seria um habeas corpus contra um possível pedido de prisão preventiva. O primeiro habeas corpus concedido pelo TJ foi para prisão temporária. Ao libertar o casal, o desembargador Canguçu de Almeida, de 68 anos, argumentou que não havia até aquele momento provas contra o casal e que "prisão é um mal a ser evitado a qualquer custo ". Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ele afirmou, porém, que fatos novos que surgirem na investigação podem "justificar nova prisão".
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Fonte: Extra Online
Roberto Cabrini diz que foi vítima de 'armação'
Gio Mendes, Diário de S.Paulo, Jornal Nacional
SÃO PAULO - O jornalista Roberto Cabrini, da Rede Record de Televisão, afirmou que foi vítima de uma 'armação' nesta terça-feira, quando foi detido no Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, com pelo menos nove papelotes de cocaína. Em uma carta escrita à mão, Cabrini diz ter ido ao Jardim Ângela, um dos bairros mais violentos de São Paulo, para pegar três DVDs que seriam entregues por fontes ligadas à facção criminosa que comandou ataques terroristas a São Paulo em 2006. Naquele ano, durante os ataques, Cabrini levou ao ar uma entrevista que teria sido gravada com Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do bando, que estava dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a entrevista havia sido uma farsa.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, policiais que investigavam uma denúncia de tráfico de drogas na periferia da zona sul suspeitaram do carro em que estava o jornalista. Cabrini foi abordado quando parou no estacionamento de uma padaria. Exames feitos no Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram que os papelotes tinham mesmo cocaína. A mulher que estava com Cabrini carregava um pen-drive, um dispositivo de memória de computador que continha imagens comprometedoras do repórter. Segundo a polícia, o jornalista não quis ver as imagens na delegacia, nem se pronunciar sobre elas. Por negar ser usuário de cocaína, Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo declarou, em nota, que acredita na inocência do repórter e que a detenção dele foi um equívoco.
- Hoje (ontem) uma fonte marcou um encontro na zona sul de São Paulo para a entrega de três DVDs. Após um contato telefônico, a fonte me levou ao local onde seriam entregues os DVDs, já prometidos há muito tempo. Ao invés de receber as fitas, houve sim uma abordagem policial. Estou sendo vítima de uma armação - disse o jornalista em nota.
Nesta terça, após a divulgação da prisão de Cabrini, a assessoria de imprensa da Record informou que ele estava fazendo uma reportagem investigativa quando foi detido. A Record também divulgou nota afirmando que colocou o departamento jurídico da emissora para acompanhar o caso e prestar assessoria ao jornalista. De acordo com a polícia, Cabrini estava acompanhado de sua equipe de reportagem. No momento da abordagem, o jornalista se enfureceu e foi algemado pelos policiais.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O jornalista foi levado para o 100º Distrito Policial (Jardim Herculano) e, depois, transferido para o 13º DP (Casa Verde), na zona norte.
No momento em que estava na delegacia do Jardim Herculano, Cabrini se desculpou ao atender o telefone:
- Estou no meio de uma reunião. Não dá para falar agora - disse.
Pouco após as 21h, três representantes da TV Record chegaram ao 100º DP para tomar pé da situação. Enquanto isso, Cabrini estava a portas fechadas com o delegado titular Ulisses Augusto Pascolate. As duas pessoas da equipe do jornalista foram liberadas pela polícia às 23 horas. Representantes da 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro) também acompanhavam o caso.
Fonte: Extra Online
SÃO PAULO - O jornalista Roberto Cabrini, da Rede Record de Televisão, afirmou que foi vítima de uma 'armação' nesta terça-feira, quando foi detido no Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, com pelo menos nove papelotes de cocaína. Em uma carta escrita à mão, Cabrini diz ter ido ao Jardim Ângela, um dos bairros mais violentos de São Paulo, para pegar três DVDs que seriam entregues por fontes ligadas à facção criminosa que comandou ataques terroristas a São Paulo em 2006. Naquele ano, durante os ataques, Cabrini levou ao ar uma entrevista que teria sido gravada com Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do bando, que estava dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a entrevista havia sido uma farsa.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, policiais que investigavam uma denúncia de tráfico de drogas na periferia da zona sul suspeitaram do carro em que estava o jornalista. Cabrini foi abordado quando parou no estacionamento de uma padaria. Exames feitos no Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram que os papelotes tinham mesmo cocaína. A mulher que estava com Cabrini carregava um pen-drive, um dispositivo de memória de computador que continha imagens comprometedoras do repórter. Segundo a polícia, o jornalista não quis ver as imagens na delegacia, nem se pronunciar sobre elas. Por negar ser usuário de cocaína, Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo declarou, em nota, que acredita na inocência do repórter e que a detenção dele foi um equívoco.
- Hoje (ontem) uma fonte marcou um encontro na zona sul de São Paulo para a entrega de três DVDs. Após um contato telefônico, a fonte me levou ao local onde seriam entregues os DVDs, já prometidos há muito tempo. Ao invés de receber as fitas, houve sim uma abordagem policial. Estou sendo vítima de uma armação - disse o jornalista em nota.
Nesta terça, após a divulgação da prisão de Cabrini, a assessoria de imprensa da Record informou que ele estava fazendo uma reportagem investigativa quando foi detido. A Record também divulgou nota afirmando que colocou o departamento jurídico da emissora para acompanhar o caso e prestar assessoria ao jornalista. De acordo com a polícia, Cabrini estava acompanhado de sua equipe de reportagem. No momento da abordagem, o jornalista se enfureceu e foi algemado pelos policiais.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O jornalista foi levado para o 100º Distrito Policial (Jardim Herculano) e, depois, transferido para o 13º DP (Casa Verde), na zona norte.
No momento em que estava na delegacia do Jardim Herculano, Cabrini se desculpou ao atender o telefone:
- Estou no meio de uma reunião. Não dá para falar agora - disse.
Pouco após as 21h, três representantes da TV Record chegaram ao 100º DP para tomar pé da situação. Enquanto isso, Cabrini estava a portas fechadas com o delegado titular Ulisses Augusto Pascolate. As duas pessoas da equipe do jornalista foram liberadas pela polícia às 23 horas. Representantes da 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro) também acompanhavam o caso.
Fonte: Extra Online
Prefeito tem que devolver R$513 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao prefeito Antônio Gilberto de Souza, de Sobradinho, a devolução aos cofres públicos de R$513.875,63, a serem recolhidos no prazo máximo de 30 dias. O prefeito, que retornou ao cargo esta semana, depois de ter sido preso, semana passada, pela Polícia Federal, na Operação Pasárgada, alegou inexigibilidade de licitação para a contratação de um advogado, “com o fim de propor as competentes ações judiciais nos termos dos instrumentos de mandato e especificamente atual contra a autarquia do INSS, por R$433.699,88, com pagamento dividido em três parcelas, sendo as duas primeiras equivalentes a 33% do valor total contratado e a última com o percentual de 34%”.
Notando irregularidades na contratação, técnicos do TCM lavraram Termo de Ocorrência para sua apuração, concluindo não ter havido justificativa para sua realização, muito menos para a inexigibilidade de licitação. Além disso, o preço é considerado elevado para a realidade do município, o que contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade. No decorrer da instrução processual, o TCM verificou que o valor efetivamente despendido ascendeu ao expressivo montante de R$473.699,99.
Convocado pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre a contratação, o prefeito de Sobradinho não apresentou defesa, caracterizando a revelia. Quanto ao mérito da questão, a assessoria jurídica do TCM concluiu que houve ausência do currículo do contratado que justificasse a sua escolha por notória especialização para prestação dos serviços e ausência de documentos, entre outras irregularidades.
A Operação Pasárgada, deflagrada na Bahia, em Minas Gerais e no Distrito Federal, prendeu na semana passada mais de 51 pessoas acusadas de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o INSS
Fonte: Correio da Bahia
Notando irregularidades na contratação, técnicos do TCM lavraram Termo de Ocorrência para sua apuração, concluindo não ter havido justificativa para sua realização, muito menos para a inexigibilidade de licitação. Além disso, o preço é considerado elevado para a realidade do município, o que contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade. No decorrer da instrução processual, o TCM verificou que o valor efetivamente despendido ascendeu ao expressivo montante de R$473.699,99.
Convocado pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre a contratação, o prefeito de Sobradinho não apresentou defesa, caracterizando a revelia. Quanto ao mérito da questão, a assessoria jurídica do TCM concluiu que houve ausência do currículo do contratado que justificasse a sua escolha por notória especialização para prestação dos serviços e ausência de documentos, entre outras irregularidades.
A Operação Pasárgada, deflagrada na Bahia, em Minas Gerais e no Distrito Federal, prendeu na semana passada mais de 51 pessoas acusadas de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o INSS
Fonte: Correio da Bahia
Entregando o ouro ao bandido
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Por mais absurdo que seja, os tucanos estão em revoada nacional para entregar o ouro ao bandido. Tinham, e não têm mais, a vitória provável nas eleições de 2010, tanto para presidente da República quanto para boa parte dos governos estaduais e, também, para o Congresso. Apesar da popularidade do presidente Lula, o PSDB deitava e rolava no profundo desgaste do PT.
Da candidatura de José Serra, com Aécio Neves no banco, para a presidência da República, sem falar nas eleições para as prefeituras das capitais e principais cidades do País, agora em outubro, o Alto Tucanato começou o ano seguindo a rígida estratégia do bom senso como rota para o sucesso.
O problema é que a esquadrilha embolou nas nuvens. O que mais se vê são penas caindo lá de cima. Alguns bicos quebrados, também. Precisam abrir o olho, os tucanos, porque até a proposta do terceiro mandato para o presidente Lula nasceu da certeza de que subiriam outra vez a rampa do Palácio do Planalto.
Senão a arrogância, ao menos a presunção, começa a dar o dito pelo não dito, ou o eleito pelo não eleito. A certeza da vitória futura acendeu ambições variadas. Tome-se São Paulo. Nada mais imprescindível do que o PSDB fazer o prefeito, mas hoje já perde nas pesquisas, ironicamente para Marta Suplicy, do PT.
O governador insiste em apoiar o aliado Gilberto Kassab, do DEM, sedimentando alianças futuras, mas o problema é que o partido dispunha de um nome capaz de manter a unidade e vencer com facilidade, o ex-governador Geraldo Alckmin. Com a equação inconclusa, o primeiro efeito foi a queda nas pesquisas.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Aécio Neves imaginou uma aliança com o PT e com o PSB capaz de compensar a vantagem de José Serra para presidente, mas misturou de tal maneira as bolas que ninguém mais se entende. Fazer do atual prefeito Fernando Pimentel, do PT, o próximo governador de Minas seria passaporte para obter o apoio do presidente Lula e dos companheiros para sua candidatura à presidência da República? Mas como fuçaria o PSDB, ainda mais com ambos, Aécio e Pimentel, respaldando o socialista desconhecido, Márcio Lacerda, para prefeito da capital mineira. O resultado é que as direções nacionais do PT e do PSDB desautorizam essa estranha armação.
Na mais recente consulta ao eleitorado José Serra caiu e Aécio Neves não subiu. A sorte deles é que o PT continua sem um nome capaz de chegar ao segundo turno. De duas, uma: ficará muito mais fácil aos companheiros convencerem o Lula da conveniência do terceiro mandato ou, como alternativa, o presidente da República elegerá até um poste...
Em greve, falam pelo governo?
Vem a público o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli para dizer que quem fala em nome do governo é a Advocacia Geral da União. Seria possível debitar a presunção à juventude do funcionário, lembrando que quem fala em nome do governo é o seu chefe, no caso, o presidente Lula.
O que não se encaixa no bom senso é o fato que o Dr. Toffoli imaginou passar um pito nos generais do Exército favoráveis à revisão do decreto que premiou seis mil índios com uma reserva contínua do tamanho do Estado de Sergipe, na região Raposa-Serra do Sul, em Roraima. Porque se alguém entende de segurança nacional, são os generais. Ainda mais porque a reserva faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e se encontra plena de ONGs internacionais e fajutas tramando para transformar em nação independente o território posto à disposição de umas tantas tribos de índios brasileiros.
Mas tem mais. O Supremo Tribunal Federal agiu com presteza sustando a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, prestes a invadir e expulsar da região milhares de agricultores há décadas empenhados na produção de arroz. Se o governo errou, no passado remoto, ao demarcar uma reserva contínua, sempre haverá tempo para rever a decisão e criar ilhas de produção agrícola entre as tabas e as ocas. Acresce, nessa história, que a AGU não pode falar por ninguém, nem por ela mesma. Desde janeiro que seus advogados estão em greve...
Correção parcial, mas eficaz
O presidente Lula marcou um gol, e não foi com a mão, apesar de feito com a caneta. Assinou decreto proibindo a celebração de convênios e contratos do governo com ONGs que tenham como seus dirigentes autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de seus parentes até segundo grau. Mais: as ONGs não podem estar ligadas a servidores públicos.
Trata-se de um grande avanço, porque cada ano o governo libera mais de dois bilhões de reais para sustentar as mais variadas ONGs, em número de 8 mil, espalhadas pelo País. Boa parte delas foi criada por amigos dos donos do poder, até companheiros, para prestar estranhos serviços à sociedade. E com uma vantagem: sem necessitar justificar seus gastos, sequer junto ao Tribunal de Contas da União. Tratava-se de uma verdadeira farra isenta de licitações e de fiscalização.
Agora, pelo menos, fica mais difícil, mas o presidente Lula deveria ir mais além e exercitar a semântica em sua verdadeira acepção: se as organizações intitulam-se não governamentais, que vão buscar recursos na iniciativa privada, parando de mamar nas tetas do tesouro nacional...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Por mais absurdo que seja, os tucanos estão em revoada nacional para entregar o ouro ao bandido. Tinham, e não têm mais, a vitória provável nas eleições de 2010, tanto para presidente da República quanto para boa parte dos governos estaduais e, também, para o Congresso. Apesar da popularidade do presidente Lula, o PSDB deitava e rolava no profundo desgaste do PT.
Da candidatura de José Serra, com Aécio Neves no banco, para a presidência da República, sem falar nas eleições para as prefeituras das capitais e principais cidades do País, agora em outubro, o Alto Tucanato começou o ano seguindo a rígida estratégia do bom senso como rota para o sucesso.
O problema é que a esquadrilha embolou nas nuvens. O que mais se vê são penas caindo lá de cima. Alguns bicos quebrados, também. Precisam abrir o olho, os tucanos, porque até a proposta do terceiro mandato para o presidente Lula nasceu da certeza de que subiriam outra vez a rampa do Palácio do Planalto.
Senão a arrogância, ao menos a presunção, começa a dar o dito pelo não dito, ou o eleito pelo não eleito. A certeza da vitória futura acendeu ambições variadas. Tome-se São Paulo. Nada mais imprescindível do que o PSDB fazer o prefeito, mas hoje já perde nas pesquisas, ironicamente para Marta Suplicy, do PT.
O governador insiste em apoiar o aliado Gilberto Kassab, do DEM, sedimentando alianças futuras, mas o problema é que o partido dispunha de um nome capaz de manter a unidade e vencer com facilidade, o ex-governador Geraldo Alckmin. Com a equação inconclusa, o primeiro efeito foi a queda nas pesquisas.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Aécio Neves imaginou uma aliança com o PT e com o PSB capaz de compensar a vantagem de José Serra para presidente, mas misturou de tal maneira as bolas que ninguém mais se entende. Fazer do atual prefeito Fernando Pimentel, do PT, o próximo governador de Minas seria passaporte para obter o apoio do presidente Lula e dos companheiros para sua candidatura à presidência da República? Mas como fuçaria o PSDB, ainda mais com ambos, Aécio e Pimentel, respaldando o socialista desconhecido, Márcio Lacerda, para prefeito da capital mineira. O resultado é que as direções nacionais do PT e do PSDB desautorizam essa estranha armação.
Na mais recente consulta ao eleitorado José Serra caiu e Aécio Neves não subiu. A sorte deles é que o PT continua sem um nome capaz de chegar ao segundo turno. De duas, uma: ficará muito mais fácil aos companheiros convencerem o Lula da conveniência do terceiro mandato ou, como alternativa, o presidente da República elegerá até um poste...
Em greve, falam pelo governo?
Vem a público o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli para dizer que quem fala em nome do governo é a Advocacia Geral da União. Seria possível debitar a presunção à juventude do funcionário, lembrando que quem fala em nome do governo é o seu chefe, no caso, o presidente Lula.
O que não se encaixa no bom senso é o fato que o Dr. Toffoli imaginou passar um pito nos generais do Exército favoráveis à revisão do decreto que premiou seis mil índios com uma reserva contínua do tamanho do Estado de Sergipe, na região Raposa-Serra do Sul, em Roraima. Porque se alguém entende de segurança nacional, são os generais. Ainda mais porque a reserva faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e se encontra plena de ONGs internacionais e fajutas tramando para transformar em nação independente o território posto à disposição de umas tantas tribos de índios brasileiros.
Mas tem mais. O Supremo Tribunal Federal agiu com presteza sustando a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, prestes a invadir e expulsar da região milhares de agricultores há décadas empenhados na produção de arroz. Se o governo errou, no passado remoto, ao demarcar uma reserva contínua, sempre haverá tempo para rever a decisão e criar ilhas de produção agrícola entre as tabas e as ocas. Acresce, nessa história, que a AGU não pode falar por ninguém, nem por ela mesma. Desde janeiro que seus advogados estão em greve...
Correção parcial, mas eficaz
O presidente Lula marcou um gol, e não foi com a mão, apesar de feito com a caneta. Assinou decreto proibindo a celebração de convênios e contratos do governo com ONGs que tenham como seus dirigentes autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de seus parentes até segundo grau. Mais: as ONGs não podem estar ligadas a servidores públicos.
Trata-se de um grande avanço, porque cada ano o governo libera mais de dois bilhões de reais para sustentar as mais variadas ONGs, em número de 8 mil, espalhadas pelo País. Boa parte delas foi criada por amigos dos donos do poder, até companheiros, para prestar estranhos serviços à sociedade. E com uma vantagem: sem necessitar justificar seus gastos, sequer junto ao Tribunal de Contas da União. Tratava-se de uma verdadeira farra isenta de licitações e de fiscalização.
Agora, pelo menos, fica mais difícil, mas o presidente Lula deveria ir mais além e exercitar a semântica em sua verdadeira acepção: se as organizações intitulam-se não governamentais, que vão buscar recursos na iniciativa privada, parando de mamar nas tetas do tesouro nacional...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Acordo afasta convocação de Dilma
CPI dos Cartões Corporativos também rejeita acesso a informações sigilosas de Lula e FHC
BRASÍLIA - Um dia depois do acordo entre governo e oposição, a CPI Mista dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos, todos considerados "perfumaria" por não aprofundarem as investigações, e rejeitou outros seis, entre eles a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o envio dos gastos com cartões feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) são os únicos documentos importantes aos quais os parlamentares da CPI terão acesso. Mesmo com tão pouco material, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que apresenta seu relatório final no dia 25 de maio. A CPI está prevista para funcionar até 8 de junho. Tanto aliados quanto oposicionistas resistem a prorrogar os trabalhos da CPI por este ser um ano eleitoral.
Os gastos da Presidência da República em poder do TCU representam pouco mais de 2% de toda a documentação com as despesas secretas do Palácio do Planalto. E apesar do acordo, governo e oposição não conseguiam se entender até o início da noite de quarta-feira como será a consulta à papelada.
Enquanto a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendia o acesso de todos os parlamentares da comissão de inquérito aos documentos do TCU, a base aliada quer restringir ao máximo o número de deputados e senadores que poderão manusear as prestações de contas da Presidência. Os governistas alegaram que o acordo firmado terça-feira previa a criação de uma comissão formada por um pequeno grupo de deputados e senadores para ir ao Tribunal e olhar in loco os documentos.
"Só concordamos com uma comissão de parlamentares para ir ao TCU. O acordo está desfeito, tudo o que extrapolar", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele e Marisa Serrano bateram boca sobre os documentos sigilosos e a votação de requerimentos que, segundo os governistas, não estavam no acordo fechado. "Para mim qualquer deputado, qualquer senador tem direito de ir olhar os documentos", reagiu a senadora.
O clima tenso na reunião de ontem da CPI dos Cartões Corporativos foi fruto do acordão fechado terça-feira que desagradou tanto aliados quanto oposicionistas. O PT do Senado desaprovou o acordo fechado com o aval dos petistas da Câmara e de deputados da base aliada. Na avaliação dos senadores, o governo tem maioria folgada e, por isso, não precisa fazer concessões à oposição.
Já parte da oposição ficou irritada com a suspeita de que fez acordo para não aprofundar as investigações e poupar ex-integrantes do governo de FHC. "Não faremos parte de qualquer tipo de acordo para evitar a convocação de quem quer que seja ou para evitar investigação", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Os membros da CPI estão preocupados com o noticiário que acentuou a palavra acordo. Vamos baixar a poeira e retomar o espírito da CPI", contemporizou o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ).
Com maioria folgada na CPI Mista, o governo derrubou facilmente todos os requerimentos da oposição. A convocação de Dilma Rousseff foi rejeitada por 10 votos a quatro, enquanto o requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões do presidente Lula e do ex-presidente FHC caiu por 11 votos a cinco.
O governo passou um susto apenas na votação de requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pedia a realização de auditorias pelo TCU em ministérios que foram alvo de denúncias de irregularidades com o uso do cartão e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Irritado com a falta de apoio do governo a seu requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões da Petrobras, o deputado Manato (PDT-ES) votou com a oposição. Mesmo assim, o governo ganhou por um voto de diferença e derrubou a proposta por oito votos a sete.
A lista de rejeições
1. Convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
2. Pedido para que o TCU realize inspeções e auditorias nas pastas do Esporte, Cidades, Igualdade Racial, Pesca e no Gabinete de Segurança Institucional
3. Requisição de cópia dos documentos apresentados ao TCU, entre 2001 e 2007, que comprovaram despesas de caráter sigiloso feitas com cartões
4. Requisição à Presidência da República dos dados e de acesso ao Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim)
5. Requisição à Petrobras de gastos feitos com cartões na estatal
6. Pedido de acesso a dados de despesas com cartão e contas tipo B do presidente Lula, do ex-presidente Fernando Henrique e de suas respectivas famílias
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Um dia depois do acordo entre governo e oposição, a CPI Mista dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos, todos considerados "perfumaria" por não aprofundarem as investigações, e rejeitou outros seis, entre eles a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o envio dos gastos com cartões feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) são os únicos documentos importantes aos quais os parlamentares da CPI terão acesso. Mesmo com tão pouco material, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que apresenta seu relatório final no dia 25 de maio. A CPI está prevista para funcionar até 8 de junho. Tanto aliados quanto oposicionistas resistem a prorrogar os trabalhos da CPI por este ser um ano eleitoral.
Os gastos da Presidência da República em poder do TCU representam pouco mais de 2% de toda a documentação com as despesas secretas do Palácio do Planalto. E apesar do acordo, governo e oposição não conseguiam se entender até o início da noite de quarta-feira como será a consulta à papelada.
Enquanto a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendia o acesso de todos os parlamentares da comissão de inquérito aos documentos do TCU, a base aliada quer restringir ao máximo o número de deputados e senadores que poderão manusear as prestações de contas da Presidência. Os governistas alegaram que o acordo firmado terça-feira previa a criação de uma comissão formada por um pequeno grupo de deputados e senadores para ir ao Tribunal e olhar in loco os documentos.
"Só concordamos com uma comissão de parlamentares para ir ao TCU. O acordo está desfeito, tudo o que extrapolar", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele e Marisa Serrano bateram boca sobre os documentos sigilosos e a votação de requerimentos que, segundo os governistas, não estavam no acordo fechado. "Para mim qualquer deputado, qualquer senador tem direito de ir olhar os documentos", reagiu a senadora.
O clima tenso na reunião de ontem da CPI dos Cartões Corporativos foi fruto do acordão fechado terça-feira que desagradou tanto aliados quanto oposicionistas. O PT do Senado desaprovou o acordo fechado com o aval dos petistas da Câmara e de deputados da base aliada. Na avaliação dos senadores, o governo tem maioria folgada e, por isso, não precisa fazer concessões à oposição.
Já parte da oposição ficou irritada com a suspeita de que fez acordo para não aprofundar as investigações e poupar ex-integrantes do governo de FHC. "Não faremos parte de qualquer tipo de acordo para evitar a convocação de quem quer que seja ou para evitar investigação", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Os membros da CPI estão preocupados com o noticiário que acentuou a palavra acordo. Vamos baixar a poeira e retomar o espírito da CPI", contemporizou o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ).
Com maioria folgada na CPI Mista, o governo derrubou facilmente todos os requerimentos da oposição. A convocação de Dilma Rousseff foi rejeitada por 10 votos a quatro, enquanto o requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões do presidente Lula e do ex-presidente FHC caiu por 11 votos a cinco.
O governo passou um susto apenas na votação de requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pedia a realização de auditorias pelo TCU em ministérios que foram alvo de denúncias de irregularidades com o uso do cartão e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Irritado com a falta de apoio do governo a seu requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões da Petrobras, o deputado Manato (PDT-ES) votou com a oposição. Mesmo assim, o governo ganhou por um voto de diferença e derrubou a proposta por oito votos a sete.
A lista de rejeições
1. Convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
2. Pedido para que o TCU realize inspeções e auditorias nas pastas do Esporte, Cidades, Igualdade Racial, Pesca e no Gabinete de Segurança Institucional
3. Requisição de cópia dos documentos apresentados ao TCU, entre 2001 e 2007, que comprovaram despesas de caráter sigiloso feitas com cartões
4. Requisição à Presidência da República dos dados e de acesso ao Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim)
5. Requisição à Petrobras de gastos feitos com cartões na estatal
6. Pedido de acesso a dados de despesas com cartão e contas tipo B do presidente Lula, do ex-presidente Fernando Henrique e de suas respectivas famílias
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto eleva teto salarial para juízes
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que, na prática, aumenta o teto salarial, hoje de R$ 24.500, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público. A proposta permite que os juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual, equivalente ao salário de ministro do STF.
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar um aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira.
"Queremos manter nos quadros os bons profissionais", afirmou o deputado, que é desembargador aposentado. A possibilidade de recebimentos dos adicionais fora do limite atual também é estendida aos inativos e pensionistas no projeto de Oliveira. "É claro que há corporativismo, mas o objetivo é nobre. A magistratura está perdendo grandes pessoas que vão embora porque não têm atrativo para ficar", disse o deputado.
Na lei que fixou o teto e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, os adicionais por tempo de serviço e as verbas indenizatórias já estão dentro do subsídio pago às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Oliveira argumenta que a fixação do salário em uma parcela única provocou um desequilíbrio nessas carreiras. "Há uma estratificação funcional em níveis hierárquicos e o acesso a esses níveis está umbilicalmente vinculado ao tempo de permanência nas carreiras", argumentou.
A proposta de emenda constitucional terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado. Precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar um aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira.
"Queremos manter nos quadros os bons profissionais", afirmou o deputado, que é desembargador aposentado. A possibilidade de recebimentos dos adicionais fora do limite atual também é estendida aos inativos e pensionistas no projeto de Oliveira. "É claro que há corporativismo, mas o objetivo é nobre. A magistratura está perdendo grandes pessoas que vão embora porque não têm atrativo para ficar", disse o deputado.
Na lei que fixou o teto e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, os adicionais por tempo de serviço e as verbas indenizatórias já estão dentro do subsídio pago às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Oliveira argumenta que a fixação do salário em uma parcela única provocou um desequilíbrio nessas carreiras. "Há uma estratificação funcional em níveis hierárquicos e o acesso a esses níveis está umbilicalmente vinculado ao tempo de permanência nas carreiras", argumentou.
A proposta de emenda constitucional terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado. Precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Verba de gabinete vai a R$ 60 mil por mês
Gastos da Câmara com pagamento de assessores subirá de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões por ano
BRASÍLIA - A verba de gabinete dos deputados passará de R$ 50.815,62 para R$ 60.000,00 mensais, o equivalente a 144 salários mínimos. O aumento de 18,1% foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O dinheiro vai beneficiar 9.100 assessores e pode ser usado livremente por cada um dos 513 deputados para contratar no mínimo 5 e, no máximo, 25 secretários parlamentares, com salário variando de R$ 415,00 a R$ 8,2 mil mensais.
O custo estimado dos assessores passará de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões anuais, um acréscimo de R$ 75 milhões nas despesas da Câmara, sem contar outros benefícios recebidos, como hora extra e vale refeição. Segundo Chinaglia, o orçamento da Câmara teria recursos suficientes para esse aumento, mas os técnicos do governo questionam a falta de previsão específica na lei orçamentária. "Gordura o orçamento do Legislativo sempre tem, mas isso não garante a legalidade", disse um assessor da equipe econômica.
Ao contrário de outros temas polêmicos da Câmara, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado consensualmente pela Mesa Diretora da Casa e foi comemorado silenciosamente por quase todos os parlamentares, da situação e da oposição.
A única voz destoante foi ecoada pelo PSOL. "Entendemos que o reajuste é casuísta e inoportuno, na medida em que fere a própria lei eleitoral, que veda o agente público de reajustar salários de servidor a menos de 180 dias da eleição", disse o deputado Chico Alencar (RJ). "Cada vez mais o Parlamento brasileiro se afasta de sua tarefa de representar dignamente a população brasileira", completou a líder da sigla, Luciana Genro (RS).
Nos bastidores, o comentário é que o reajuste teria saído por pressão do "baixo clero" e do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que é integrante da Mesa Diretora e deve concorrer à presidência da Câmara em substituição a Chinaglia, no próximo ano.
Na semana passada, Chinaglia chegou a dizer que encomendaria um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário antes de decidir sobre o aumento. Na prática, entretanto, nenhum estudo foi feito, mas apenas o anúncio de um valor "redondo" de R$ 60.000, que representa um aumento de 18,1%. Isso equivale à variação do IGP-M (15,13%) desde fevereiro de 2005, quando houve o último aumento, mais um ganho real de 2,94%.
Se for comparado com outros índices de inflação, entretanto, o ganho real é maior do que o anunciado. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, também tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado. São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Além da verba de gabinete, os parlamentares recebem pessoalmente um subsídio de R$ 16 mil e uma verba indenizatória de R$ 15 mil, que deve ser utilizada para despesas do gabinete. No total, a folha de pessoal da Câmara custa R$ 2,6 bilhões anuais. Em média, cada funcionário (concursado ou assessor) do Legislativo federal custa R$ 11 mil mensais. Entre 2002 e 2007, a despesa média por pessoa cresceu 62,2%, enquanto a inflação não passou de 40%.
No Executivo, no mesmo período, o aumento médio de salário ficou em 46,1%. Ou seja, ao contrário Chinaglia pretendia mostrar, os gastos no Legislativo - tanto na Câmara quanto no Senado - crescem acima do Executivo.
Os salários dos assessores nem são os maiores, pois estão limitados a R$ 8.100. O piso da carreira de analista legislativo, por exemplo, é de R$ 9,1 mil. Ou seja, é o menor salário que alguém ganha quando começa a trabalhar na Câmara. Em muitos casos, os rendimentos superam os R$ 20 mil. No Senado, a situação salarial é ainda mais atrativa - em média, os salários dos servidores e assessores são 20% maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A verba de gabinete dos deputados passará de R$ 50.815,62 para R$ 60.000,00 mensais, o equivalente a 144 salários mínimos. O aumento de 18,1% foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O dinheiro vai beneficiar 9.100 assessores e pode ser usado livremente por cada um dos 513 deputados para contratar no mínimo 5 e, no máximo, 25 secretários parlamentares, com salário variando de R$ 415,00 a R$ 8,2 mil mensais.
O custo estimado dos assessores passará de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões anuais, um acréscimo de R$ 75 milhões nas despesas da Câmara, sem contar outros benefícios recebidos, como hora extra e vale refeição. Segundo Chinaglia, o orçamento da Câmara teria recursos suficientes para esse aumento, mas os técnicos do governo questionam a falta de previsão específica na lei orçamentária. "Gordura o orçamento do Legislativo sempre tem, mas isso não garante a legalidade", disse um assessor da equipe econômica.
Ao contrário de outros temas polêmicos da Câmara, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado consensualmente pela Mesa Diretora da Casa e foi comemorado silenciosamente por quase todos os parlamentares, da situação e da oposição.
A única voz destoante foi ecoada pelo PSOL. "Entendemos que o reajuste é casuísta e inoportuno, na medida em que fere a própria lei eleitoral, que veda o agente público de reajustar salários de servidor a menos de 180 dias da eleição", disse o deputado Chico Alencar (RJ). "Cada vez mais o Parlamento brasileiro se afasta de sua tarefa de representar dignamente a população brasileira", completou a líder da sigla, Luciana Genro (RS).
Nos bastidores, o comentário é que o reajuste teria saído por pressão do "baixo clero" e do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que é integrante da Mesa Diretora e deve concorrer à presidência da Câmara em substituição a Chinaglia, no próximo ano.
Na semana passada, Chinaglia chegou a dizer que encomendaria um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário antes de decidir sobre o aumento. Na prática, entretanto, nenhum estudo foi feito, mas apenas o anúncio de um valor "redondo" de R$ 60.000, que representa um aumento de 18,1%. Isso equivale à variação do IGP-M (15,13%) desde fevereiro de 2005, quando houve o último aumento, mais um ganho real de 2,94%.
Se for comparado com outros índices de inflação, entretanto, o ganho real é maior do que o anunciado. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, também tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado. São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Além da verba de gabinete, os parlamentares recebem pessoalmente um subsídio de R$ 16 mil e uma verba indenizatória de R$ 15 mil, que deve ser utilizada para despesas do gabinete. No total, a folha de pessoal da Câmara custa R$ 2,6 bilhões anuais. Em média, cada funcionário (concursado ou assessor) do Legislativo federal custa R$ 11 mil mensais. Entre 2002 e 2007, a despesa média por pessoa cresceu 62,2%, enquanto a inflação não passou de 40%.
No Executivo, no mesmo período, o aumento médio de salário ficou em 46,1%. Ou seja, ao contrário Chinaglia pretendia mostrar, os gastos no Legislativo - tanto na Câmara quanto no Senado - crescem acima do Executivo.
Os salários dos assessores nem são os maiores, pois estão limitados a R$ 8.100. O piso da carreira de analista legislativo, por exemplo, é de R$ 9,1 mil. Ou seja, é o menor salário que alguém ganha quando começa a trabalhar na Câmara. Em muitos casos, os rendimentos superam os R$ 20 mil. No Senado, a situação salarial é ainda mais atrativa - em média, os salários dos servidores e assessores são 20% maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, abril 16, 2008
"Espetáculo"
"Algemas e Segredo de Justiça. Dada a sanha de vingança e por fazer justiça com as próprias mãos, o chamado caso Isabella tem servido para os jornais e a mídia radiofônica e televisiva prenderem a atenção da população com lances diários - fatos, factóides, semifatos, etc - numa exploração perigosa dos sentimentos populares. Espera-se que não se repita aqui o famoso caso da Escola Base ou outros não tão famosos, mas que nem por isso deixaram de produzir danos terríveis aos envolvidos. Pois bem, se a mídia erra nos exageros que pratica, temos que reconhecer que há outras instituições que para isso contribuem. De fato, é de se perguntar se a polícia precisava algemar os suspeitos que se apresentaram para serem presos e cumprir uma prisão cautelar, sobre cuja regularidade os juristas têm dúvidas. Terão sido algemados para que não fugissem? Parece-nos que essa preocupação não se justifica. Se, espontaneamente, apresentaram-se para que fossem presos, não há nada que justifique uma preocupação com a fuga. Se não havia risco de fuga, só se pode imaginar que isto decorreu do arbítrio do agente público encarregado da diligência ou, então, se quiseram constranger os suspeitos. Atitudes inadmissíveis num estado de direito. Igualmente causa indignação que, decretado o Segredo de Justiça, os agentes públicos continuem a conceder entrevistas relatando fatos, factóides, semifatos que, se existem, deveriam estar cobertos pelo manto do sigilo. Ou será que o sigilo imposto pelo juiz do caso será invocado pela polícia ou pelo Ministério Público para dificultar o acesso da defesa ao processo? Não sou advogado criminalista. Não tenho qualquer interesse no caso, mas não consigo não me indignar com esses abusos que são cada vez mais freqüentes em nosso país. Temos que nos decidir se somos ou não somos um estado de direito que, antes de julgar as pessoas, deve observar o devido processo legal. Senão, é o caso de voltarmos ao estágio da vingança e do apedrejamento em praça pública. Mas não reclamemos quando a vítima vier a ser um de nós." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados
Fonte: Migalhas
Fonte: Migalhas
O povo e o assassinato de Isabella
Josué Maranhão Visite o blog do Josué - REATIVADO
BOSTON – “A vida imita a arte, ou a arte imita a vida?”O antigo (e supérfluo) dilema, na atualidade, no Brasil, resolve-se pela primeira alternativa. Na realidade, somente em novelas de televisão, creio eu, se havia presenciado tamanho clamor público, tão imensa histeria conjunta, como tem ocorrido em decorrência do bárbaro assassinato da menina Isabella, em São Paulo. As tramas dos folhetins televisivos, com freqüência, conduzem as massas à perda de controle, à insanidade coletiva, na ânsia de desvendar os crimes e punir os culpados. Há não muito tempo, no Rio de Janeiro, um ator que interpretava na novela o personagem que havia cometido bárbaro e misterioso crime, ao ser revelada a autoria, se viu ameaçado de agressão, na via pública. Era tamanha a insanidade que a narrativa havia determinado, que o povo pretendia justiçar o criminoso. Confundindo a fantasia com a realidade, desejavam punir na vida real aquele que apenas emprestara o seu corpo ao personagem.O estardalhaço com que a mídia tem tratado o crime e as investigações ainda em curso, determinou o comportamento insano de milhares de pessoas que acompanham o desenrolar do inquérito policial. Afora isso, autoridades têm se comportado de forma indevida, fazendo insinuações a respeito da autoria do crime. É o caso, por exemplo, do representante do Ministério Público que acompanha as investigações. Repete-se, no caso, situações que têm se tornado habituais. Ante o assédio da mídia, promotores e procuradores agem como mariposas, atraídos de forma irresistível pelas luzes dos holofotes e dos flashes. Como consequência da revelação incompleta de detalhes das investigações, o povo saiu às ruas, cercou repartições policiais onde estavam presos os pais da menor assassinada e, em fúria incontrolável, pretendeu agredir aqueles que, supostamente, seriam os autores do bárbaro crime. O comportamento do povo, incitado pela mídia e por autoridades irresponsáveis, resulta em um julgamento apressado, em que se condena alguém que, até que se prove o contrário, é inocente. Condenados arbitrariamente os pais da menor, na cabeça de cada um do povo, ocorreu verdadeira rebelião contra a decisão da Justiça que, liminarmente, determinou que o casal fosse colocados em liberdade. Diante de casos famosos, em que os criminosos (ou aqueles apontados como tal) são mantidos em liberdade, o povo decide promover o justiçamento, descrente na ação do Poder Judiciário . A revolta é o reflexo de situações da vida real, em que, por conta de firulas legais (que o povo não entende), alguns criminosos são mantidos em liberdade, enquanto outros são trancafiados, sem que sejam observadas aquelas mesmas fírulas, A diferença, que torna alguns mais iguais do que os outros, é que os beneficiados com a adoção dos detalhes da lei que os protege, geralmente são ricos e/ou famosos. E os presos, para manter o adágio, se qualificam conforme os 3 P: são pobres, pretos ou putas.Entre os beneficiários dos “detalhes” legais, invoca-se o caso, por exemplo, daquele jornalista , autor confesso do assassinado da namorada. Julgado e condenado, permanece em liberdade, desde quando ocorreu o crime, há aproximadamente oito anos. Ou a história do banqueiro , autor de um golpe bilionário contra a União. Teve facilitada a fuga para o exterior, amparado em uma liminar que o colocou em liberdade, a pretexto de descumprimento de filigranas jurídicas, apesar de já comprovada judicialmente a sua culpabilidade. A leniência contumaz da Justiça revolta o povo, principalmente quanto incitado, O resultado é a reação irracional, tentando fazer justiça com as próprias mãos. O clamor público atinge tamanha altura, que ocorreu um fato inusitado: o desembargador que mandou soltar os pais de Isabella, ao vivo e em cores, enfrenta os holofotes e concede, em sua residência, entrevista à televisão. E, por que o faz? Justifica, perante o povo, porque não manteve presos aqueles que, no entendimento popular, seriam os criminosos, apesar de ainda sequer comprovada a culpa. Há um detalhe, no entanto, a destacar: o povo não entendeu o que disse o desembargador.A alucinação generalizada revela uma desconfiança crescente na Justiça.
Fonte: Última Instância
BOSTON – “A vida imita a arte, ou a arte imita a vida?”O antigo (e supérfluo) dilema, na atualidade, no Brasil, resolve-se pela primeira alternativa. Na realidade, somente em novelas de televisão, creio eu, se havia presenciado tamanho clamor público, tão imensa histeria conjunta, como tem ocorrido em decorrência do bárbaro assassinato da menina Isabella, em São Paulo. As tramas dos folhetins televisivos, com freqüência, conduzem as massas à perda de controle, à insanidade coletiva, na ânsia de desvendar os crimes e punir os culpados. Há não muito tempo, no Rio de Janeiro, um ator que interpretava na novela o personagem que havia cometido bárbaro e misterioso crime, ao ser revelada a autoria, se viu ameaçado de agressão, na via pública. Era tamanha a insanidade que a narrativa havia determinado, que o povo pretendia justiçar o criminoso. Confundindo a fantasia com a realidade, desejavam punir na vida real aquele que apenas emprestara o seu corpo ao personagem.O estardalhaço com que a mídia tem tratado o crime e as investigações ainda em curso, determinou o comportamento insano de milhares de pessoas que acompanham o desenrolar do inquérito policial. Afora isso, autoridades têm se comportado de forma indevida, fazendo insinuações a respeito da autoria do crime. É o caso, por exemplo, do representante do Ministério Público que acompanha as investigações. Repete-se, no caso, situações que têm se tornado habituais. Ante o assédio da mídia, promotores e procuradores agem como mariposas, atraídos de forma irresistível pelas luzes dos holofotes e dos flashes. Como consequência da revelação incompleta de detalhes das investigações, o povo saiu às ruas, cercou repartições policiais onde estavam presos os pais da menor assassinada e, em fúria incontrolável, pretendeu agredir aqueles que, supostamente, seriam os autores do bárbaro crime. O comportamento do povo, incitado pela mídia e por autoridades irresponsáveis, resulta em um julgamento apressado, em que se condena alguém que, até que se prove o contrário, é inocente. Condenados arbitrariamente os pais da menor, na cabeça de cada um do povo, ocorreu verdadeira rebelião contra a decisão da Justiça que, liminarmente, determinou que o casal fosse colocados em liberdade. Diante de casos famosos, em que os criminosos (ou aqueles apontados como tal) são mantidos em liberdade, o povo decide promover o justiçamento, descrente na ação do Poder Judiciário . A revolta é o reflexo de situações da vida real, em que, por conta de firulas legais (que o povo não entende), alguns criminosos são mantidos em liberdade, enquanto outros são trancafiados, sem que sejam observadas aquelas mesmas fírulas, A diferença, que torna alguns mais iguais do que os outros, é que os beneficiados com a adoção dos detalhes da lei que os protege, geralmente são ricos e/ou famosos. E os presos, para manter o adágio, se qualificam conforme os 3 P: são pobres, pretos ou putas.Entre os beneficiários dos “detalhes” legais, invoca-se o caso, por exemplo, daquele jornalista , autor confesso do assassinado da namorada. Julgado e condenado, permanece em liberdade, desde quando ocorreu o crime, há aproximadamente oito anos. Ou a história do banqueiro , autor de um golpe bilionário contra a União. Teve facilitada a fuga para o exterior, amparado em uma liminar que o colocou em liberdade, a pretexto de descumprimento de filigranas jurídicas, apesar de já comprovada judicialmente a sua culpabilidade. A leniência contumaz da Justiça revolta o povo, principalmente quanto incitado, O resultado é a reação irracional, tentando fazer justiça com as próprias mãos. O clamor público atinge tamanha altura, que ocorreu um fato inusitado: o desembargador que mandou soltar os pais de Isabella, ao vivo e em cores, enfrenta os holofotes e concede, em sua residência, entrevista à televisão. E, por que o faz? Justifica, perante o povo, porque não manteve presos aqueles que, no entendimento popular, seriam os criminosos, apesar de ainda sequer comprovada a culpa. Há um detalhe, no entanto, a destacar: o povo não entendeu o que disse o desembargador.A alucinação generalizada revela uma desconfiança crescente na Justiça.
Fonte: Última Instância
Geddel manda recado para o PT durante posse
O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, mandou um duro recado ontem ao PT durante a posse de três novos secretários da administração municipal, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. Ele disse que não traz em nenhuma página da sua história um capítulo sequer que tenha sido marcado pela traição. Ressaltando que suas palavras seriam direcionadas ao novo secretário de Saúde José Carlos de Brito ( além de Brito, tomaram posse os secretários de Governo, Pedro Dantas, e o de Infra-Estrutura, Almir Melo), Geddel disse que o empossado o tivesse como um parceiro. Apesar de ter negado que a indireta seria para os petistas, que recentemente abandonaram a base de apoio do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), o ministro afirmou que “a sua vida como gestor público foi marcada por lealdade e compromisso e que isso é o que ele tem para oferecer ao prefeito e ao novo secretário”. Numa nova estocada ao PT, Geddel disse ainda que o secretário precisaria saber ouvir, ter humildade para voltar atrás diante de erros e ter poder de decisão, não permitindo que as reuniões continuassem sendo encontros intermináveis e inúteis e tomando atitudes hábeis, porque a população está à espera de decisão e resultados. O ministro disse também que a nova fase da administração municipal será marcada pela qualidade na gestão e pela unidade com os partidos da base aliada, visando impulsionar a candidatura à reeleição do líder do executivo. Geddel fez questão de ressaltar que a escolha do novo secretário de saúde, que não possuí nenhuma filiação partidária, demonstra o compromisso da gestão com a cidade. “Vejo com muito entusiasmo essa posse, que traz mais fôlego para a gestão do prefeito e que, com certeza, com essa equipe mais coesa e mais técnica, dentro de um ou dois meses já veremos diferença na saúde publica da cidade, sobretudo no atendimento, que é a maior preocupação do prefeito. Quem tem que ser beneficiado com a melhoria no setor são as pessoas mais carentes, e nós não temos dúvida que o secretário tem muito a contribuir, tornando ainda mais visível o serviço que a prefeitura vem prestando à população”, disse. “Insisto, só não vê que a prefeitura está requalificada quem está na disputa eleitoral e faz questão de manter uma posição eleitoreira, tapando o sol com a peneira”, ressaltou. Sobre a saída do PT da base aliada, Geddel disse apenas que “tem certeza de que, com as recentes mudanças e a presença de partidos que vão trabalhar de forma mais unificada, a população vai perceber em um curto espaço de tempo as melhorias nos serviços que a prefeitura oferece à população e que isso por si só basta”. (Por Carolina Parada)
Saúde passa por reformulação
Em seu discurso, o prefeito João Henrique Carneiro ressaltou que a atitude do secretário José Carlos Brito de prestar contribuição competente com base em seus mais de 30 anos de medicina à saúde publica foi um ato nobre e corajoso. “Deixar a vida privada para contribuir com a saúde publica do Brasil só reforça a sua grandeza como ser humano e como profissional, reforçando a sua vocação humanitária”, disse, ressaltando a árdua tarefa que o novo secretário terá que enfrentar. Já o secretário empossado declarou que não medirá esforços para melhorar a saúde publica de Salvador. “Não sou filiado a nenhum partido e acho que não é momento de fazer política em cima da saúde. Saúde é uma área suprapartidária. Estou chegando para somar e quero caminhar para frente. Fazendo uma breve avaliação da situação da saúde no município posso dizer que ela é predominantemente ruim e que é preciso restabelecer o funcionamento do sistema como um todo”, declarou. Brito disse ainda que um dos principais objetivos da gestão será restabelecer o funcionamento dos postos do Programa Saúde da Família, ressaltando também que a questão da dengue é emergencial e que a secretaria já está trabalhando para evitar problemas na cidade. O secretário de saúde do Estado, Jorge Sola, disse que a expectativa é de melhorar a assistência medica à população de Salvador. “A expectativa é de poder manter as parcerias que já estão em curso, como a construção de 13 postos da Saúde da Família com recursos do Estado, e apoio da Conder. Dois já foram inaugurados nos bairros de São Bartolomeu e São Cristóvão. Estamos iniciando uma parceria importante no combate a dengue, colocando 170 bombeiros e trazendo mais 200 homens do interior para reforçar as equipes de campo, além de treinar novos agentes de controle de endemias. São várias ações que existem conjuntas entre as secretarias e a presença de José Carlos Brito é a certeza de que nós, não só vamos poder continuar com essas parcerias, mais também daremos inicio a novas ações que com certeza irão beneficiar a assistência de saúde à população de Salvador”, salientou.
Oposição pede intervenção da Força Nacional de Segurança
A sessão de ontem da Assembléia Legislativa foi interrompida antes do horário regimental para que uma comissão de deputados pudesse visitar o presidente da Casa, Marcelo Nilo, no seu primeiro dia de exercício do governo do Estado. Mas, enquanto durou, o debate girou em torno do avanço da violência e da criminalidade, que levou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), a pedir a intervenção na Bahia da Força Nacional de Segurança Pública, como ocorreu no Rio de Janeiro. A proposta foi definida como “um delírio” de Gildásio pelo vice-líder do governo, Álvaro Gomes, que vê na violência um “problema histórico, estrutural e de alta complexidade”, não havendo, segundo ele, grande diferença entre os governos de Paulo Souto e Jaques Wagner. Gomes dispôs-se a discutir o tema, mas frisou que seu discurso não mudou desde a gestão anterior, enquanto “o deputado Gildásio jamais tratou do assunto quando era governo e as manchetes dos jornais, igualmente, criticavam os índices de criminalidade”. Os números mais recentes é que provocaram a iniciativa do líder da oposição, que se diz “assustado” com o crescimento dos homicídios em 39% no ano de 2007 na Região Metropolitana de Salvador e com projeção de elevação para 2008, já que, no primeiro trimestre, esse tipo de crime foi 58% superior em relação ao mesmo período do ano passado, com base em dados oficiais do Centro de Documentação Estatística Policial (Cedep). Na defesa do governo Paulo Souto, o parlamentar afirmou que os homicídios na RMS cresceram 5,3% de 2005 para 2006, quando se registraram 977 casos, número que chegou a 1.337 em 2007. “São 360 casos a mais”, disse Gildásio, citando ainda o avanço dos crimes contra vida especificamente no Litoral Norte, da ordem de 94% de 2006 para o ano passado. Cresceram também os assaltos a ônibus (37%) e os roubos de veículos (40%). A mudança na cúpula da segurança pública, segundo o deputado, não surtiu o efeito desejado devido à “incompetência, só restando ao governo humildade para reconhecê-lo e convocar a Força Nacional”. A tese foi apoiada pelo deputado governista Getúlio Ubiratan (PMN), que citou a redução de homicídios no Rio de Janeiro após a intervenção e disse que, mesmo sendo da bancada de apoio a Wagner, tem “a coerência de apontar o que está certo e o que não está”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeitos marcham à Brasília em busca de apoio
A Confederação Nacional dos Municípios lança hoje a XI Marcha a Brasília em defesa das prefeituras. Gestores de todo o País irão à Brasília para defender, principalmente, mudanças na reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. O deputado ACM Neto (DEM) apóia a luta dos prefeitos. “Não vamos abrir mão de discutir a questão do pacto federativo na reforma, afirmou ACM Neto, que vai receber os prefeitos em Brasília. Hoje, os prefeitos baianos têm um encontro com a bancada baiana no Congresso. “Temos de garantir mais recursos para os municípios. Precisamos acabar com a concentração da arrecadação na União. A União concentra toda a arrecadação com as famigeradas contribuições e não reverte isso em melhores serviços para a população, que vive nos municípios”, disse ACM Neto. A Confederação Nacional dos Municípios deve apresentar ao todo 14 emendas à proposta de reforma tributária do governo para corrigir imperfeições que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski, divulgou ontem um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional. No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Saúde passa por reformulação
Em seu discurso, o prefeito João Henrique Carneiro ressaltou que a atitude do secretário José Carlos Brito de prestar contribuição competente com base em seus mais de 30 anos de medicina à saúde publica foi um ato nobre e corajoso. “Deixar a vida privada para contribuir com a saúde publica do Brasil só reforça a sua grandeza como ser humano e como profissional, reforçando a sua vocação humanitária”, disse, ressaltando a árdua tarefa que o novo secretário terá que enfrentar. Já o secretário empossado declarou que não medirá esforços para melhorar a saúde publica de Salvador. “Não sou filiado a nenhum partido e acho que não é momento de fazer política em cima da saúde. Saúde é uma área suprapartidária. Estou chegando para somar e quero caminhar para frente. Fazendo uma breve avaliação da situação da saúde no município posso dizer que ela é predominantemente ruim e que é preciso restabelecer o funcionamento do sistema como um todo”, declarou. Brito disse ainda que um dos principais objetivos da gestão será restabelecer o funcionamento dos postos do Programa Saúde da Família, ressaltando também que a questão da dengue é emergencial e que a secretaria já está trabalhando para evitar problemas na cidade. O secretário de saúde do Estado, Jorge Sola, disse que a expectativa é de melhorar a assistência medica à população de Salvador. “A expectativa é de poder manter as parcerias que já estão em curso, como a construção de 13 postos da Saúde da Família com recursos do Estado, e apoio da Conder. Dois já foram inaugurados nos bairros de São Bartolomeu e São Cristóvão. Estamos iniciando uma parceria importante no combate a dengue, colocando 170 bombeiros e trazendo mais 200 homens do interior para reforçar as equipes de campo, além de treinar novos agentes de controle de endemias. São várias ações que existem conjuntas entre as secretarias e a presença de José Carlos Brito é a certeza de que nós, não só vamos poder continuar com essas parcerias, mais também daremos inicio a novas ações que com certeza irão beneficiar a assistência de saúde à população de Salvador”, salientou.
Oposição pede intervenção da Força Nacional de Segurança
A sessão de ontem da Assembléia Legislativa foi interrompida antes do horário regimental para que uma comissão de deputados pudesse visitar o presidente da Casa, Marcelo Nilo, no seu primeiro dia de exercício do governo do Estado. Mas, enquanto durou, o debate girou em torno do avanço da violência e da criminalidade, que levou o líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), a pedir a intervenção na Bahia da Força Nacional de Segurança Pública, como ocorreu no Rio de Janeiro. A proposta foi definida como “um delírio” de Gildásio pelo vice-líder do governo, Álvaro Gomes, que vê na violência um “problema histórico, estrutural e de alta complexidade”, não havendo, segundo ele, grande diferença entre os governos de Paulo Souto e Jaques Wagner. Gomes dispôs-se a discutir o tema, mas frisou que seu discurso não mudou desde a gestão anterior, enquanto “o deputado Gildásio jamais tratou do assunto quando era governo e as manchetes dos jornais, igualmente, criticavam os índices de criminalidade”. Os números mais recentes é que provocaram a iniciativa do líder da oposição, que se diz “assustado” com o crescimento dos homicídios em 39% no ano de 2007 na Região Metropolitana de Salvador e com projeção de elevação para 2008, já que, no primeiro trimestre, esse tipo de crime foi 58% superior em relação ao mesmo período do ano passado, com base em dados oficiais do Centro de Documentação Estatística Policial (Cedep). Na defesa do governo Paulo Souto, o parlamentar afirmou que os homicídios na RMS cresceram 5,3% de 2005 para 2006, quando se registraram 977 casos, número que chegou a 1.337 em 2007. “São 360 casos a mais”, disse Gildásio, citando ainda o avanço dos crimes contra vida especificamente no Litoral Norte, da ordem de 94% de 2006 para o ano passado. Cresceram também os assaltos a ônibus (37%) e os roubos de veículos (40%). A mudança na cúpula da segurança pública, segundo o deputado, não surtiu o efeito desejado devido à “incompetência, só restando ao governo humildade para reconhecê-lo e convocar a Força Nacional”. A tese foi apoiada pelo deputado governista Getúlio Ubiratan (PMN), que citou a redução de homicídios no Rio de Janeiro após a intervenção e disse que, mesmo sendo da bancada de apoio a Wagner, tem “a coerência de apontar o que está certo e o que não está”.(Por Luis Augusto Gomes)
Prefeitos marcham à Brasília em busca de apoio
A Confederação Nacional dos Municípios lança hoje a XI Marcha a Brasília em defesa das prefeituras. Gestores de todo o País irão à Brasília para defender, principalmente, mudanças na reforma tributária enviada pelo governo federal ao Congresso. O deputado ACM Neto (DEM) apóia a luta dos prefeitos. “Não vamos abrir mão de discutir a questão do pacto federativo na reforma, afirmou ACM Neto, que vai receber os prefeitos em Brasília. Hoje, os prefeitos baianos têm um encontro com a bancada baiana no Congresso. “Temos de garantir mais recursos para os municípios. Precisamos acabar com a concentração da arrecadação na União. A União concentra toda a arrecadação com as famigeradas contribuições e não reverte isso em melhores serviços para a população, que vive nos municípios”, disse ACM Neto. A Confederação Nacional dos Municípios deve apresentar ao todo 14 emendas à proposta de reforma tributária do governo para corrigir imperfeições que, segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, prejudicam os municípios. Ziulkoski, divulgou ontem um estudo mostrando que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) perderia hoje R$1,5 bilhão se a proposta de reforma tributária do governo fosse aprovada do jeito como foi enviada ao Congresso Nacional. No texto da proposta de emenda constitucional, o governo altera a base de cálculo do FPM.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Amigos e políticos se despedem de Eraldo Tinoco
Ex-vice-governador da Bahia é sepultado no cemitério Jardim da Saudade e recebe homenagens
Maíra Portela
“Combati o bom combate e cumpri a carreira de fé”. O salmo do apostolo Paulo, citado pelo pastor Edvan, fez referência à personalidade que foi Eraldo Tinoco Melo. Ex-vice-governador do estado, ele era formado em administração pública pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi deputado federal cinco vezes, exerceu o cargo de ministro e secretário estadual de Educação, área pela qual sempre foi apaixonado. Na madrugada de ontem, faleceu com um quadro agudo de pancreatite, aos 64 anos, pegando todos os seus admiradores de surpresa, já que, internado há 15 dias no Hospital Aliança por conta de complicações no pâncreas, estava se recuperando.
O sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade, na manhã de ontem, reuniu familiares, amigos e vários políticos. Entre os presentes, grandes amigos como o ex-governador Paulo Souto, de quem Tinoco foi vice-governador e confidente, e o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, a quem ajudou no lançamento para a vida pública. O senador Antonio Carlos Júnior, acompanhado da mãe, dona Arlette Magalhães, e da esposa, dona Rosário Magalhães, esteve presente ao velório e prestou condolências à família de Tinoco. Adversários no campo político também compareceram, a exemplo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, representando o chefe do Executivo.
Integridade - Todos ressaltaram a honestidade, integridade pessoal e correção na vida pública que marcaram a vida de Eraldo Tinoco, que deixou viúva Clélia e dois filhos, Rita e Eraldo. Antes do sepultamento, Clarindo Silva, proprietário do espaço cultural Cantina da Lua, fez questão de prestar uma homenagem. “Lembro quando ele chegou ao Pelourinho e me pediu: ‘Cuide bem do Pelourinho, do nosso Pelourinho’. Perdemos um grande homem”. A cantora lírica Cyrine Paparotti cantou no velório e no sepultamento músicas evangélicas.
Sobrinho de Tinoco, Cláudio Melo afirmou que o tio sempre foi a referência para todos pela postura ética e séria. “Ele exercia papel de pai e integrador entre os dois núcleos familiares”. Ele relembrou ainda as duas fases em que esteve mais próximo do tio: na infância e na vida adulta, quando trabalharam juntos.
Eraldo Tinoco foi submetido a uma cirurgia de vesícula, em que, segundo os familiares, não havia gravidade. Durante o pós-operatório, já em casa, teve complicações e retornou ao Hospital Aliança. Lá, ficou internado durante 15 dias, devido a uma pancreatite aguda. Na madrugada de ontem não resistiu à doença e faleceu. No ano passado, Tinoco se recuperou de um câncer após cirurgia bem-sucedida em São Paulo. O câncer, no entanto, diminuiu sua resistência imunológica.
***
Reverências no Senado e na Câmara
O Senado Federal e a Câmara prestaram ontem homenagens a Eraldo Tinoco. No Senado, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) apresentaram requerimento para voto de pesar em memória do ex-vice-governador. Na Câmara, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do Democratas, Walter Pinheiro, coordenador da bancada baiana, e Cláudio Cajado fizeram discursos. O deputado Luís Carreira, que trabalhou ao lado de Tinoco no governo baiano como Secretário do Planejamento, apresentou moção de pesar.
“Tive a oportunidade de, no ano de 1999, ser convidado por ele (Tinoco), para assessorá-lo na Secretaria de Educação da Bahia. Trabalhei ao lado de Eraldo Tinoco por três anos e meio. Quero dizer aqui que foi, sem dúvida alguma, um dos grandes professores que tive em minha vida. Foi alguém que teve a paciência de ensinar a um jovem que iniciava a sua trajetória pública, foi alguém que representou muito mais do que apenas uma referência de política: representou uma referência de homem, de cidadão”, disse ACM Neto, no discurso proferido na Câmara.
“Sempre procurei me espelhar nos ensinamentos de Eraldo Tinoco. Sempre procurei me espelhar na sua vida pública transparente, correta, ética, vida pública que sempre foi reconhecida por todos os seus colegas como destinada a produzir o bem para o próximo”, acrescentou.ACM Neto lembrou que Tinoco chegou a concorrer a vereador de Salvador e destacou a dedicação do ex-vice-governador à vida partidária. O parlamentar também manifestou solidariedade, carinho e apreço à família de Tinoco.
***
Depoimentos
“Eraldo era um grande exemplo pela integridade, competência e honestidade. Foi uma das pessoas de maior confiança e deixou um grande trabalho para as gerações futuras. Pessoa íntegra, honesta, de alto espírito público e gestor eficiente”.ACM Júnior (senador)
“Como profissional e político, Tinoco foi exemplo forte de um homem nascido em família humilde e que, com o próprio esforço, galgou cada cargo que exerceu. Como amigo, tinha sempre uma palavra de equilíbrio, moderação e solidariedade”.Paulo Souto (ex-governador)
“O governo decretou luto oficial de três dias, tendo em vista o fato de Eraldo Tinoco ter sido um político atuante na história da Bahia.Fernando Schmidt (chefe de gabinete do governo do estado)
“Foi o conselheiro que me introduziu no partido Democratas, foi meu padrinho de ficha partidária. Homem que veio de família humilde, mas manteve o nome no mais alto nível. Eraldo fará uma falta muito grande. Heraldo Rocha (deputado estadual)
“Tive a alegria e a sorte de conviver com o homem simples na sua sabedoria, grandeza e relação com os amigos, com companheiros e, em especial, com a família. Antonio Imbassahy (ex-prefeito)
“Saliento que sempre tive admiração por Eraldo, por ser um freqüentador da mesma igreja, a Batista. Eraldo tinha princípios bíblicos de honestidade, sempre foi exemplo de homem público, era muito sério, íntegro e sempre dava exemplo de caráter. Vai fazer falta porque homens decentes fazem falta na política”.João Henrique (prefeito)
“Uma palavra que define Eraldo é honestidade. Ele era honesto com toda a abrangência da palavra. Era muito sério também com os recursos públicos. A Bahia perdeu um grande homem. Eu perdi um grande amigo”.Otto Alencar (conselheiro do TCM)
***
Vários cargos públicos
Natural de Ipiaú, nascido em 20 de novembro de 1943, de origem humilde, Tinoco pode ser considerado um vencedor. Formou-se bacharel em administração pública pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e se tornou professor do Departamento de Disciplinas Básicas da Escola de Administração. Exerceu vários cargos públicos e partidários.
Atualmente, Tinoco ocupava o cargo de secretário geral do DEM. Tinoco também estava na equipe de pré-campanha de ACM Neto à prefeitura, ajudando principalmente na área da educação e cidadania, setores em que sempre atuou no campo político e administrativo. “Ele foi um grande companheiro. Em pouco tempo, a Bahia perdeu dois grandes homens públicos: o senador Antonio Carlos Magalhães e agora Eraldo Tinoco. Isso é lamentável para a Bahia e para o Brasil”, disse ontem o senador José Sarney. Tinoco exerceu o cargo de ministro da Educação no governo Collor, em 1992.
Tinoco foi deputado federal cinco vezes, se elegendo durante 20 anos ininterruptos (só se licenciando para assumir cargos executivos), na primeira, entre 1983 a 1987, pelo PDS. Nas outras vezes, inclusive como deputado constituinte com destacada atuação na área da educação, sempre foi eleito pelo PFL. Por três períodos completos, ocupou funções executivas na Bahia, além de ter exercido o cargo de vice-governador pelo período de 2002 a 2006, no governo de Paulo Souto. Várias vezes ocupou interinamente o cargo de governador da Bahia. Na Bahia, exerceu ainda os cargos de secretário de Energia, Transportes e Comunicações e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
Maíra Portela
“Combati o bom combate e cumpri a carreira de fé”. O salmo do apostolo Paulo, citado pelo pastor Edvan, fez referência à personalidade que foi Eraldo Tinoco Melo. Ex-vice-governador do estado, ele era formado em administração pública pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), foi deputado federal cinco vezes, exerceu o cargo de ministro e secretário estadual de Educação, área pela qual sempre foi apaixonado. Na madrugada de ontem, faleceu com um quadro agudo de pancreatite, aos 64 anos, pegando todos os seus admiradores de surpresa, já que, internado há 15 dias no Hospital Aliança por conta de complicações no pâncreas, estava se recuperando.
O sepultamento no Cemitério Jardim da Saudade, na manhã de ontem, reuniu familiares, amigos e vários políticos. Entre os presentes, grandes amigos como o ex-governador Paulo Souto, de quem Tinoco foi vice-governador e confidente, e o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto, a quem ajudou no lançamento para a vida pública. O senador Antonio Carlos Júnior, acompanhado da mãe, dona Arlette Magalhães, e da esposa, dona Rosário Magalhães, esteve presente ao velório e prestou condolências à família de Tinoco. Adversários no campo político também compareceram, a exemplo do prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) e do chefe de gabinete do governador Jaques Wagner, Fernando Schmidt, representando o chefe do Executivo.
Integridade - Todos ressaltaram a honestidade, integridade pessoal e correção na vida pública que marcaram a vida de Eraldo Tinoco, que deixou viúva Clélia e dois filhos, Rita e Eraldo. Antes do sepultamento, Clarindo Silva, proprietário do espaço cultural Cantina da Lua, fez questão de prestar uma homenagem. “Lembro quando ele chegou ao Pelourinho e me pediu: ‘Cuide bem do Pelourinho, do nosso Pelourinho’. Perdemos um grande homem”. A cantora lírica Cyrine Paparotti cantou no velório e no sepultamento músicas evangélicas.
Sobrinho de Tinoco, Cláudio Melo afirmou que o tio sempre foi a referência para todos pela postura ética e séria. “Ele exercia papel de pai e integrador entre os dois núcleos familiares”. Ele relembrou ainda as duas fases em que esteve mais próximo do tio: na infância e na vida adulta, quando trabalharam juntos.
Eraldo Tinoco foi submetido a uma cirurgia de vesícula, em que, segundo os familiares, não havia gravidade. Durante o pós-operatório, já em casa, teve complicações e retornou ao Hospital Aliança. Lá, ficou internado durante 15 dias, devido a uma pancreatite aguda. Na madrugada de ontem não resistiu à doença e faleceu. No ano passado, Tinoco se recuperou de um câncer após cirurgia bem-sucedida em São Paulo. O câncer, no entanto, diminuiu sua resistência imunológica.
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Reverências no Senado e na Câmara
O Senado Federal e a Câmara prestaram ontem homenagens a Eraldo Tinoco. No Senado, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) apresentaram requerimento para voto de pesar em memória do ex-vice-governador. Na Câmara, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, líder do Democratas, Walter Pinheiro, coordenador da bancada baiana, e Cláudio Cajado fizeram discursos. O deputado Luís Carreira, que trabalhou ao lado de Tinoco no governo baiano como Secretário do Planejamento, apresentou moção de pesar.
“Tive a oportunidade de, no ano de 1999, ser convidado por ele (Tinoco), para assessorá-lo na Secretaria de Educação da Bahia. Trabalhei ao lado de Eraldo Tinoco por três anos e meio. Quero dizer aqui que foi, sem dúvida alguma, um dos grandes professores que tive em minha vida. Foi alguém que teve a paciência de ensinar a um jovem que iniciava a sua trajetória pública, foi alguém que representou muito mais do que apenas uma referência de política: representou uma referência de homem, de cidadão”, disse ACM Neto, no discurso proferido na Câmara.
“Sempre procurei me espelhar nos ensinamentos de Eraldo Tinoco. Sempre procurei me espelhar na sua vida pública transparente, correta, ética, vida pública que sempre foi reconhecida por todos os seus colegas como destinada a produzir o bem para o próximo”, acrescentou.ACM Neto lembrou que Tinoco chegou a concorrer a vereador de Salvador e destacou a dedicação do ex-vice-governador à vida partidária. O parlamentar também manifestou solidariedade, carinho e apreço à família de Tinoco.
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Depoimentos
“Eraldo era um grande exemplo pela integridade, competência e honestidade. Foi uma das pessoas de maior confiança e deixou um grande trabalho para as gerações futuras. Pessoa íntegra, honesta, de alto espírito público e gestor eficiente”.ACM Júnior (senador)
“Como profissional e político, Tinoco foi exemplo forte de um homem nascido em família humilde e que, com o próprio esforço, galgou cada cargo que exerceu. Como amigo, tinha sempre uma palavra de equilíbrio, moderação e solidariedade”.Paulo Souto (ex-governador)
“O governo decretou luto oficial de três dias, tendo em vista o fato de Eraldo Tinoco ter sido um político atuante na história da Bahia.Fernando Schmidt (chefe de gabinete do governo do estado)
“Foi o conselheiro que me introduziu no partido Democratas, foi meu padrinho de ficha partidária. Homem que veio de família humilde, mas manteve o nome no mais alto nível. Eraldo fará uma falta muito grande. Heraldo Rocha (deputado estadual)
“Tive a alegria e a sorte de conviver com o homem simples na sua sabedoria, grandeza e relação com os amigos, com companheiros e, em especial, com a família. Antonio Imbassahy (ex-prefeito)
“Saliento que sempre tive admiração por Eraldo, por ser um freqüentador da mesma igreja, a Batista. Eraldo tinha princípios bíblicos de honestidade, sempre foi exemplo de homem público, era muito sério, íntegro e sempre dava exemplo de caráter. Vai fazer falta porque homens decentes fazem falta na política”.João Henrique (prefeito)
“Uma palavra que define Eraldo é honestidade. Ele era honesto com toda a abrangência da palavra. Era muito sério também com os recursos públicos. A Bahia perdeu um grande homem. Eu perdi um grande amigo”.Otto Alencar (conselheiro do TCM)
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Vários cargos públicos
Natural de Ipiaú, nascido em 20 de novembro de 1943, de origem humilde, Tinoco pode ser considerado um vencedor. Formou-se bacharel em administração pública pela Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), e se tornou professor do Departamento de Disciplinas Básicas da Escola de Administração. Exerceu vários cargos públicos e partidários.
Atualmente, Tinoco ocupava o cargo de secretário geral do DEM. Tinoco também estava na equipe de pré-campanha de ACM Neto à prefeitura, ajudando principalmente na área da educação e cidadania, setores em que sempre atuou no campo político e administrativo. “Ele foi um grande companheiro. Em pouco tempo, a Bahia perdeu dois grandes homens públicos: o senador Antonio Carlos Magalhães e agora Eraldo Tinoco. Isso é lamentável para a Bahia e para o Brasil”, disse ontem o senador José Sarney. Tinoco exerceu o cargo de ministro da Educação no governo Collor, em 1992.
Tinoco foi deputado federal cinco vezes, se elegendo durante 20 anos ininterruptos (só se licenciando para assumir cargos executivos), na primeira, entre 1983 a 1987, pelo PDS. Nas outras vezes, inclusive como deputado constituinte com destacada atuação na área da educação, sempre foi eleito pelo PFL. Por três períodos completos, ocupou funções executivas na Bahia, além de ter exercido o cargo de vice-governador pelo período de 2002 a 2006, no governo de Paulo Souto. Várias vezes ocupou interinamente o cargo de governador da Bahia. Na Bahia, exerceu ainda os cargos de secretário de Energia, Transportes e Comunicações e da Educação.
Fonte: Correio da Bahia
Haroldo Lima, insuspeito e intocável
Por: Helio Fernandes
Defende o petróleo é nosso
Surpresa total quando Haroldo Lima, presidente da ANP, (Agência Nacional de Petróleo) num seminário da Fundação Getulio Vargas fez declarações maravilhosas sobre o futuro do petróleo no Brasil.
É preciso reproduzir textualmente: "O Brasil PODE TER descoberto o TERCEIRO maior poço de petróleo do mundo". E continuou: "Esse campo tem tudo para ser cinco vezes maior do que o megacampo de Tupi".
Lógico, a notícia logo se espalhou, os profissionais da Bovespa começaram a comprar, não quiseram nem confirmação. Como o mercado é de oferta e procura, o preço das ações da Petrobras subiu logo 8 por cento aqui e 11 por cento em Nova Iorque.
Como também é habitual, para dissipar ou diminuir o estrondo da notícia, começaram a ACUSAR leviana e insensatamente, mas com toda cautela, "que Haroldo Lima estaria fazendo o jogo da especulação para levantar o preço das ações da Petrobras". Que aliás nem precisa disso. A Petrobras não precisa e Haroldo Lima não é capaz de especular.
Antes de acusar é necessário conhecer o passado e o presente de Haroldo Lima, e ter certeza do que ele fará agora e sempre. Ferrenho defensor do interesse nacional, não transigiu, não concedeu, não negociou, não pediu pela própria vida ou liberdade. Entrou para a relação dos homens mais torturados durante a ditadura.
Haroldo Lima foi preso na tristemente famosa "chacina da Lapa", (Bahia) junto com Aldo Arantes e Elza Monerat. (Dois companheiros dele foram mortos, poucos escaparam.) Haroldo foi torturado B-A-R-B-A-R-A-M-E-N-T-E, durante 6 anos seguidos.
E finalmente levado a julgamento pela "justiça teleguiada e injusta do regime autoritário, condenado a 10 anos de prisão". Cumpriu 3 anos em regime fechadíssimo, quando veio a anistia de 1979, foi solto.
É a história desse presidente da ANP, que entrou na luta pela defesa do mais legítimo interesse nacional, com 20 anos. Não falei com Haroldo, ninguém me pediu nada, estas são notas jornalísticas e não de agrado ou desagrado de ninguém. Hoje com 69 anos, perto de completar 70 anos, Haroldo Lima continua com o mesmo espírito guerreiro, só que é um guerreiro da liberdade e da defesa do que serve ao Brasil.
É possível que alguns especuladores tenham ganho dinheiro com a informação que ele fez PÚBLICA e ABERTAMENTE. Mas esses especuladores ganham de qualquer maneira. Se o fato não se confirmar, vendem e ganham novamente. Haroldo Lima não tem dinheiro ou ligação para jogar na Bovespa, comprar ou vender ações da Petrobras. Se tivesse recursos, compraria cada vez mais Petrobras, acredita mil por cento na empresa.
Provavelmente, quase certo, o objetivo de Haroldo Lima foi denunciar acordos da Petrobras com empresas estrangeiras. Esse megacampo que ele chamou de "Pão de Açúcar", já não é TÃO NOSSO como deveria ser. A Petrobras só tem 45 por cento de um grupo que explora o petróleo desse megacampo. A inglesa BG, tem 30 por cento, a argentina-espanhola, Repsol, os outros 25 por cento. Por que e para quê a Petrobras precisa de recursos para exploração e prospecção?
PS - Estes são fatos, fatos, apenas fatos. A descoberta de campos e mais campos, uma surpresa agradabilíssima. Nos anos 40 e 50, os americanos mandaram para cá um tal "Mister Link", que usava a mídia para dizer e repetir: "Não há petróleo no Brasil". Hoje se sabe que era pura traição dos "nossos irmãos do Norte".
PS 2 - Todo o PETRÓLEO É NOSSO, ainda, de acordo com a campanha famosa? Talvez com medo de que esteja deixando de ser, Haroldo Lima tenha feito a declaração. Quero ver quem vai desmenti-lo.
Amanhã
Termino o segundo artigo sobre os gênios do Plano Real. (Haroldo Lima e o petróleo têm prioridade.) Mas mostro que Chico Lopes, gênio mesmo, mas disparatado, foi o único que não enriqueceu a biografia, está cada vez mais pobre.
Silvio Santos
Continua explorando, iludindo, o público com sua Tele Sena. Considerada Cassino, foi proibida, mas protegido pela Susep continuou com a jogatina
Há anos escrevo sobre as ONGs. Apesar de ser difícil penetrar nessa espantosa "caixa-preta" que explora os dinheiros públicos, sempre me pareceu surpreendente o fato de existirem 300 mil ONGs no Brasil. O general Lessa, que tem escrito artigos extraordinários, foi o primeiro a revelar: "SÓ NA AMAZÔNIA EXISTEM 100 MIL ONGs". Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro.
O deputado Paulo Ramos, também há anos faz discursos com dados irrefutáveis sobre ONGs badaladas. Jamais alguém respondeu.
Jandira Feghali praticamente é a única certa no segundo turno para a prefeitura. E aí será fortíssima. Crivela, Denise Frossard, César Maia, Picciani, (candidatos ao Senado em 2010) deviam votar nela.
Pois se por um acidente de percurso, ela não se eleger prefeita, em 2010, uma das duas vagas para o Senado, estará garantida para ela.
José Serra que acredita mais em pesquisa do que o próprio Montenegro do Ibope, já se julga eleito ou pelo menos franco favorito.
Por causa disso, só tem feito bobagem. Vetou José Anibal para líder do PSDB na Câmara, perdeu um correligionário, teria ganho um amigo importante.
E despreza Alckmin, um homem que de qualquer maneira, já foi tudo no PSDB. Vetou um correligionário para apoiar um adversário.
Que além do mais não ganhará. Quem aconselha Serra? FHC espalha que é o próprio Serra na frente do espelho.
Hoje os juros voltarão a subir. Como não vale "adivinhar" e sim analisar comportamentos, objetivos, receios e contrariedades, fiquemos na expectativa. Podem ser 0,25% ou 0,50%, não sabem outra coisa.
Continua o massacre da televisão, explorando sem nenhum sentido jornalístico, o assassinato da menina Isabella. É lógico que depois de terem provocado e estimulado a opinião pública, não podem parar.
Só que é tudo repetição. Foi um crime monstruoso, é mais do que evidente. Mas por que que esqueceram o jornalista que matou a namorada pelas costas, há quase 7 anos em liberdade?
Foi assassinato bárbaro. Não publicam nada por ser "coleguinha", ou pelo fato do seu advogado ter sido ministro da Justiça por mais de 4 anos? Não pode haver censura, mas o jornalismo insensato, serve a quem?
Desde janeiro, quando Romano Prodi deixou de ser primeiro-ministro, e convocaram eleições gerais, garanti: "Berlusconi não tem jeito de perder, infelicidade para a Itália e o mundo".
Na segunda-feira, ainda incerta a apuração, confessei: gostaria de errar, e Berlusconi perdesse. Não importa que os leitores me gozassem. Mas será um governo desastroso e calamitoso.
Ontem aumentaram novamente os remédios. É um crime contra a coletividade. Principalmente a coletividade idosa.
Que é quem gasta mais em remédios. Agora pagarão mais? Por que não criam a BOLSA-REMÉDIO? Pelo menos para quem tenha mais de 65 anos.
Ontem comecei a contar a balela (e farsa) montada por César Maia sobre a importante questão do estacionamento. Se quisesse resolver o problema, o prefeito poderia adotar o que se faz nos EUA e em quase todos os países da Europa.
O motorista, em vez de pagar ao guardador, compra num tíquete numa banca de jornais, num posto de combustível, cafeteria, muitos lugares.
Coloca o bilhete no carro, bem à vista, por causa da fiscalização. Mas em matéria de exterior, Maia só quer saber de apartamento. Por isso quase foi demitido pelo governador Brizola.
Silvio Santos e o SBT continuam fazendo propaganda da Tele Sena, uma jogatina que vende pela televisão como se fosse título de Capitalização.
O Tribunal Regional Federal de SP considerou que isso era sucursal de cassino e proibiu, mas SS não parou, protegido pela Susep. Ninguém da Susep ou do SBT foi punido.
Nos últimos 16 anos em que a Susep teve dezenas de diretores e vários presidentes, SS se manteve iludindo o cidadão, usando uma concessão pública que é a televisão.
SS confessou em carta (que está no processo e transcrevi com exclusividade) que ganhou mais de 2 bilhões de dólares com essa esperteza contra a Ética.
O repórter Carlos Newton fez matéria magnífica sobre o assunto que continua sendo explorado na televisão e gerando cada vez mais lucros.
A ação popular não terminou, a última palavra será dada pelo Conselho de Justiça. Embora este esteja muito longe do que se esperava.
XXX
Anteontem, vi pela primeira vez o programa semanal do Galvão Bueno. Convidados, quase uma centena, representando o melhor do futebol, do vôlei, basquete, natação, atletismo, e mais e mais.
Romario guardou um furo para o programa: anunciou que está abandonando o futebol, aos 42 anos. O Oscar do basquete ficou furioso, não gosta de ser chamado de "Mão Santa". E diz: "Passei a vida treinando, me esforçando, trabalhando, esquecem tudo". Depois, gozando carinhosamente o Romario, falou, "já abandonei o basquete várias vezes".
Bernardinho surpreendeu muita gente, contando fatos de quando morou na Itália. Teve que responder duas coisas.
1 - Convocaria Fernanda, sua mulher, para Pequim, com 37 anos? Disse que o problema é do Zé Roberto.
2 - Tem constrangimento em convocar o filho Bruno? Não pode ter ele já é dos maiores jogadores do Brasil.
Mas a minha grande admiração vai para o Dunga. Tranqüilo, de total bom humor, respondeu a tudo, e mostrou que conhece muito mais técnica e tática do futebol do que vários comentaristas. Nota mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Defende o petróleo é nosso
Surpresa total quando Haroldo Lima, presidente da ANP, (Agência Nacional de Petróleo) num seminário da Fundação Getulio Vargas fez declarações maravilhosas sobre o futuro do petróleo no Brasil.
É preciso reproduzir textualmente: "O Brasil PODE TER descoberto o TERCEIRO maior poço de petróleo do mundo". E continuou: "Esse campo tem tudo para ser cinco vezes maior do que o megacampo de Tupi".
Lógico, a notícia logo se espalhou, os profissionais da Bovespa começaram a comprar, não quiseram nem confirmação. Como o mercado é de oferta e procura, o preço das ações da Petrobras subiu logo 8 por cento aqui e 11 por cento em Nova Iorque.
Como também é habitual, para dissipar ou diminuir o estrondo da notícia, começaram a ACUSAR leviana e insensatamente, mas com toda cautela, "que Haroldo Lima estaria fazendo o jogo da especulação para levantar o preço das ações da Petrobras". Que aliás nem precisa disso. A Petrobras não precisa e Haroldo Lima não é capaz de especular.
Antes de acusar é necessário conhecer o passado e o presente de Haroldo Lima, e ter certeza do que ele fará agora e sempre. Ferrenho defensor do interesse nacional, não transigiu, não concedeu, não negociou, não pediu pela própria vida ou liberdade. Entrou para a relação dos homens mais torturados durante a ditadura.
Haroldo Lima foi preso na tristemente famosa "chacina da Lapa", (Bahia) junto com Aldo Arantes e Elza Monerat. (Dois companheiros dele foram mortos, poucos escaparam.) Haroldo foi torturado B-A-R-B-A-R-A-M-E-N-T-E, durante 6 anos seguidos.
E finalmente levado a julgamento pela "justiça teleguiada e injusta do regime autoritário, condenado a 10 anos de prisão". Cumpriu 3 anos em regime fechadíssimo, quando veio a anistia de 1979, foi solto.
É a história desse presidente da ANP, que entrou na luta pela defesa do mais legítimo interesse nacional, com 20 anos. Não falei com Haroldo, ninguém me pediu nada, estas são notas jornalísticas e não de agrado ou desagrado de ninguém. Hoje com 69 anos, perto de completar 70 anos, Haroldo Lima continua com o mesmo espírito guerreiro, só que é um guerreiro da liberdade e da defesa do que serve ao Brasil.
É possível que alguns especuladores tenham ganho dinheiro com a informação que ele fez PÚBLICA e ABERTAMENTE. Mas esses especuladores ganham de qualquer maneira. Se o fato não se confirmar, vendem e ganham novamente. Haroldo Lima não tem dinheiro ou ligação para jogar na Bovespa, comprar ou vender ações da Petrobras. Se tivesse recursos, compraria cada vez mais Petrobras, acredita mil por cento na empresa.
Provavelmente, quase certo, o objetivo de Haroldo Lima foi denunciar acordos da Petrobras com empresas estrangeiras. Esse megacampo que ele chamou de "Pão de Açúcar", já não é TÃO NOSSO como deveria ser. A Petrobras só tem 45 por cento de um grupo que explora o petróleo desse megacampo. A inglesa BG, tem 30 por cento, a argentina-espanhola, Repsol, os outros 25 por cento. Por que e para quê a Petrobras precisa de recursos para exploração e prospecção?
PS - Estes são fatos, fatos, apenas fatos. A descoberta de campos e mais campos, uma surpresa agradabilíssima. Nos anos 40 e 50, os americanos mandaram para cá um tal "Mister Link", que usava a mídia para dizer e repetir: "Não há petróleo no Brasil". Hoje se sabe que era pura traição dos "nossos irmãos do Norte".
PS 2 - Todo o PETRÓLEO É NOSSO, ainda, de acordo com a campanha famosa? Talvez com medo de que esteja deixando de ser, Haroldo Lima tenha feito a declaração. Quero ver quem vai desmenti-lo.
Amanhã
Termino o segundo artigo sobre os gênios do Plano Real. (Haroldo Lima e o petróleo têm prioridade.) Mas mostro que Chico Lopes, gênio mesmo, mas disparatado, foi o único que não enriqueceu a biografia, está cada vez mais pobre.
Silvio Santos
Continua explorando, iludindo, o público com sua Tele Sena. Considerada Cassino, foi proibida, mas protegido pela Susep continuou com a jogatina
Há anos escrevo sobre as ONGs. Apesar de ser difícil penetrar nessa espantosa "caixa-preta" que explora os dinheiros públicos, sempre me pareceu surpreendente o fato de existirem 300 mil ONGs no Brasil. O general Lessa, que tem escrito artigos extraordinários, foi o primeiro a revelar: "SÓ NA AMAZÔNIA EXISTEM 100 MIL ONGs". Inacreditável mas rigorosamente verdadeiro.
O deputado Paulo Ramos, também há anos faz discursos com dados irrefutáveis sobre ONGs badaladas. Jamais alguém respondeu.
Jandira Feghali praticamente é a única certa no segundo turno para a prefeitura. E aí será fortíssima. Crivela, Denise Frossard, César Maia, Picciani, (candidatos ao Senado em 2010) deviam votar nela.
Pois se por um acidente de percurso, ela não se eleger prefeita, em 2010, uma das duas vagas para o Senado, estará garantida para ela.
José Serra que acredita mais em pesquisa do que o próprio Montenegro do Ibope, já se julga eleito ou pelo menos franco favorito.
Por causa disso, só tem feito bobagem. Vetou José Anibal para líder do PSDB na Câmara, perdeu um correligionário, teria ganho um amigo importante.
E despreza Alckmin, um homem que de qualquer maneira, já foi tudo no PSDB. Vetou um correligionário para apoiar um adversário.
Que além do mais não ganhará. Quem aconselha Serra? FHC espalha que é o próprio Serra na frente do espelho.
Hoje os juros voltarão a subir. Como não vale "adivinhar" e sim analisar comportamentos, objetivos, receios e contrariedades, fiquemos na expectativa. Podem ser 0,25% ou 0,50%, não sabem outra coisa.
Continua o massacre da televisão, explorando sem nenhum sentido jornalístico, o assassinato da menina Isabella. É lógico que depois de terem provocado e estimulado a opinião pública, não podem parar.
Só que é tudo repetição. Foi um crime monstruoso, é mais do que evidente. Mas por que que esqueceram o jornalista que matou a namorada pelas costas, há quase 7 anos em liberdade?
Foi assassinato bárbaro. Não publicam nada por ser "coleguinha", ou pelo fato do seu advogado ter sido ministro da Justiça por mais de 4 anos? Não pode haver censura, mas o jornalismo insensato, serve a quem?
Desde janeiro, quando Romano Prodi deixou de ser primeiro-ministro, e convocaram eleições gerais, garanti: "Berlusconi não tem jeito de perder, infelicidade para a Itália e o mundo".
Na segunda-feira, ainda incerta a apuração, confessei: gostaria de errar, e Berlusconi perdesse. Não importa que os leitores me gozassem. Mas será um governo desastroso e calamitoso.
Ontem aumentaram novamente os remédios. É um crime contra a coletividade. Principalmente a coletividade idosa.
Que é quem gasta mais em remédios. Agora pagarão mais? Por que não criam a BOLSA-REMÉDIO? Pelo menos para quem tenha mais de 65 anos.
Ontem comecei a contar a balela (e farsa) montada por César Maia sobre a importante questão do estacionamento. Se quisesse resolver o problema, o prefeito poderia adotar o que se faz nos EUA e em quase todos os países da Europa.
O motorista, em vez de pagar ao guardador, compra num tíquete numa banca de jornais, num posto de combustível, cafeteria, muitos lugares.
Coloca o bilhete no carro, bem à vista, por causa da fiscalização. Mas em matéria de exterior, Maia só quer saber de apartamento. Por isso quase foi demitido pelo governador Brizola.
Silvio Santos e o SBT continuam fazendo propaganda da Tele Sena, uma jogatina que vende pela televisão como se fosse título de Capitalização.
O Tribunal Regional Federal de SP considerou que isso era sucursal de cassino e proibiu, mas SS não parou, protegido pela Susep. Ninguém da Susep ou do SBT foi punido.
Nos últimos 16 anos em que a Susep teve dezenas de diretores e vários presidentes, SS se manteve iludindo o cidadão, usando uma concessão pública que é a televisão.
SS confessou em carta (que está no processo e transcrevi com exclusividade) que ganhou mais de 2 bilhões de dólares com essa esperteza contra a Ética.
O repórter Carlos Newton fez matéria magnífica sobre o assunto que continua sendo explorado na televisão e gerando cada vez mais lucros.
A ação popular não terminou, a última palavra será dada pelo Conselho de Justiça. Embora este esteja muito longe do que se esperava.
XXX
Anteontem, vi pela primeira vez o programa semanal do Galvão Bueno. Convidados, quase uma centena, representando o melhor do futebol, do vôlei, basquete, natação, atletismo, e mais e mais.
Romario guardou um furo para o programa: anunciou que está abandonando o futebol, aos 42 anos. O Oscar do basquete ficou furioso, não gosta de ser chamado de "Mão Santa". E diz: "Passei a vida treinando, me esforçando, trabalhando, esquecem tudo". Depois, gozando carinhosamente o Romario, falou, "já abandonei o basquete várias vezes".
Bernardinho surpreendeu muita gente, contando fatos de quando morou na Itália. Teve que responder duas coisas.
1 - Convocaria Fernanda, sua mulher, para Pequim, com 37 anos? Disse que o problema é do Zé Roberto.
2 - Tem constrangimento em convocar o filho Bruno? Não pode ter ele já é dos maiores jogadores do Brasil.
Mas a minha grande admiração vai para o Dunga. Tranqüilo, de total bom humor, respondeu a tudo, e mostrou que conhece muito mais técnica e tática do futebol do que vários comentaristas. Nota mil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Será diferente, desta vez?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Engrossada ontem por 150 prefeitos do PT, depois de apoio formal dado pelo empresário Lawrence Pyh, no fim de semana, prossegue o golpe do terceiro mandato em sua trajetória sinuosa mas inexorável. O presidente Lula, vale repetir, está sendo sincero ao recusar a proposta, mas chegará o momento em que se curvará à evidência de ficar ou ver o palácio do Planalto outra vez transformado em ninho dos tucanos.
Outros presidentes enfrentaram o mesmo dilema. Como vice-presidente, Floriano Peixoto não podia permanecer mais do que trinta dias, apenas para convocar novas eleições. Ficou por todo o mandato que era de Deodoro da Fonseca, quase quatro anos, mesmo assinando atos oficiais como "vice-presidente em exercício" até que o Congresso aprovou emenda concedendo-lhe a prerrogativa.
Getúlio Vargas assumiu em 1930 como presidente provisório, em 1934 foi eleito para os próximos quatro anos pela Assembléia Nacional Constituinte. Às vésperas das eleições para sua sucessão, deu o golpe e permaneceria por cinco anos, conforme a própria Constituição que editou. Mais tarde, prorrogou por decreto sua permanência no poder, de onde foi apeado por um movimento militar.
Para completar o mandato que era de Jânio Quadros, renunciante, e passou a João Goulart, deposto, Castelo Branco viu-se eleito por um Congresso emasculado, já com deputados cassados e submetido ao Ato Institucional. Terminaria seu período a 31 de janeiro de 1966, mas ainda em 1964 prorrogou o próprio mandato por um ano, em nome dos "ideais revolucionários".
Tancredo Neves foi eleito por seis anos, morreu sem poder tomar posse e seu vice, José Sarney, iria permanecer apenas quatro, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte. Negociou e, à última hora, ganhou mais um. Por último, Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 por quatro anos. No exercício da presidência, obteve do Congresso a reeleição a que não tinha direito, concorrendo a um novo mandato no exercício do cargo.
Pois é. Todos esses golpes foram aceitos sem resistência, gerando no máximo tímidos protestos retóricos de parte da imprensa e de alguns políticos. Dos tribunais não se fala, aceitaram o fato consumado. Seria diferente agora? Nem pensar.
Dia triste para a imprensa
Não apenas a imprensa francesa, mas a imprensa mundial acordou triste, hoje. Entrou em greve o maior da França, senão o maior jornal do planeta.
A direção do "Monde", por motivos de economia, resolveu demitir 130 jornalistas e funcionários, em função de que ano passado o jornal deu prejuízo de 20 milhões de euros e tem uma dívida de 150 milhões de euros junto aos bancos.
O "Monde" foi o primeiro jornal-empresa que tentou separar a influência dos proprietários do conteúdo de suas edições. Para impedir a influência de interesses financeiros no noticiário, há mais de vinte anos os jornalistas do "Monde" conseguiram separar as duas coisas. Os proprietários ficariam com o lucro, os jornalistas com as notícias, sendo o editor-chefe escolhido pelos jornalistas e não pelos proprietários.
Não deu certo, as notícias geralmente contrariavam as tendências e os interesses dos proprietários. Mesmo tendo voltado ao sistema universal capitalista de que o dono do jornal também é o dono da notícia, o "Monde" continuou a dar prejuízo e agora ameaça fechar. É uma pena, mas qual a alternativa? Se o governo se transformar em dono da notícia, fica pior ainda...
Desinformação ou malandragem?
Decidiu-se o presidente Lula a desenvolver intensa campanha, na Europa, em defesa da substituição do petróleo pelo etanol. Porque na Holanda, onde esteve até o fim de semana, o presidente sentiu a pressão das multinacionais de petróleo, que sustentam que o etanol, proveniente da cana, apesar de ser a metade do preço da gasolina, está sendo produzido no Brasil em terras que serviriam para produzir alimentos. Assim, não aceitam o combustível mais barato, sob o pretexto de não aumentar a fome no mundo.
Trata-se de uma tremenda hipocrisia, porque além demais caro o petróleo polui a atmosfera e está desaparecendo, enquanto o etanol é renovável e ecologicamente correto, dependendo de três fatores que o Brasil possui a dar com o pé: terra, sol e água.
No fundo, está a ganância das empresas petrolíferas, que não querem perder o mercado mundial e até já financiaram a invasão do Iraque, do Afeganistão e, um dia desses, do Irã. Quem escorregou nessa história foi o competente ministro do Desenvolvimento Industrial, Miguel Jorge, para quem a Holanda e a Europa estão simplesmente "desinformadas". Aqui para nós, estão amplamente informadas e fazem o jogo dos bandidos...
Fonte: Tribuna da Imprensa
TST manda demitir terceirizados de Furnas
BRASÍLIA - Todos os funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas terão que ser demitidos. A decisão é do presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), ministro Rider Nogueira Brito, publicada ontem no "Diário da Justiça". O magistrado acatou a ação civil do Ministério Público do Trabalho que manda substituir os terceirizados e contratar funcionários aprovados em concursos.
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
A decisão do presidente do TST é final e não cabe recurso. Ela atinge cerca de 4.300 funcionários terceirizados de Furnas Centrais Elétricas. A troca dos terceirizados por funcionários concursados foi determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.
O TST divulgou uma nota informando que no dia 21 de janeiro o ministro Rider Nogueira de Brito chegou a conceder uma medida cautelar suspendendo a determinação até o julgamento do dissídio coletivo. Naquela ocasião, a avaliação do presidente do TST era de que o prazo de 30 dias dado para o processo não seria suficiente, pois, segundo a empresa, cerca de 45% de seu quadro funcional era formado por terceirizados.
No despacho divulgado ontem, o ministro Rider entendeu que a diretoria de Furnas, nesse prazo, não promoveu qualquer negociação para chegar a um acordo que levasse a substituição gradual dos terceirizados pelos concursados.
Na mesma nota, o TST informa que Furnas chegou a fazer um pedido de reconsideração com a argumentação de que o Ministério Público do Trabalho não teria cumprido "o prazo para manifestação estabelecido no dissídio coletivo", e ainda que participou de audiência na sede do Ministério Público da 1ª Região para tratar do mesmo assunto das ações civis públicas e do dissídio coletivo. A empresa ainda sustenta que nunca deixou de buscar uma solução rápida para o caso.
Em nota, Furnas informa que, desde 2004, já convocou 2.068 candidatos aprovados em concursos públicos; que desde o início do processo na Justiça do Trabalho, a empresa reduziu em 37% seu quadro de terceirizados; e que o concurso de 2002, homologado em 2004, destinava-se à formação do cadastro de reserva e foi prorrogado até fevereiro de 2008. Furnas acrescenta que "está tomando todas as providências legais cabíveis e confia que, junto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho, encontrará soluções que não comprometam o bom funcionamento da empresa".(Com Agência Brasil)
Fonte: Tribuna da Imprensa
MPs: Garibaldi cobra solução
Presidente do Congresso reclama, na frente de Lula, que Congresso vive com a pauta trancada
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobrou ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a regulamentação da edição de medidas provisórias. Durante discurso na abertura da 11ª Marcha dos Prefeitos, Garibaldi reclamou que a pauta do Congresso Nacional "vive trancada" pelo excesso de MPs encaminhadas pelo Executivo. "Tantos foram os projetos aqui citados como importantes para os municípios e tantos outros poderiam estar sendo elencados se a pauta do Congresso Nacional não vivesse trancada por MPs", afirmou.
Garibaldi provocou risos na platéia, em alguns momentos, como quando brincou com o grande número de ministros presentes ao evento. "Não ficou ninguém nos ministérios. Está todo o time aqui ao chamado do técnico", disse ele, dirigindo-se ao presidente Lula.
No final de seu discurso, Garibaldi Alves prometeu à platéia de prefeitos que em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um acordo em torno do pagamento de precatórios das Prefeituras, tema que foi cobrado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, abril 15, 2008
Vivo indeniza ex-cliente por cobrança e negativação indevidas
Ex-cliente da Vivo S/A ganha indenização de 6 mil reais e ressarcimento em dobro de quantia paga indevidamente. A sentença foi dada pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, em ação que envolve indenização por danos morais.A autora alegava que após ter solicitado o cancelamento dos serviços telefônicos contratados com a ré, veio a receber faturas de cobrança referentes a período posterior. Passados sete dias da data indicada para pagamento, seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, sem que obtivesse sucesso na resolução do problema junto à empresa.A Vivo argumentou que o nome da autora foi negativado diante da existência de débito em aberto. Informa tratar-se de valores residuais utilizados pela autora até a efetiva data do cancelamento, e alega a inocorrência de dano passível de indenização.Segundo o juiz, a ré não demonstrou que a cobrança derivasse de serviços residuais, de onde se depreende que a mesma foi feita indevidamente, bem assim a inclusão do nome da autora nos cadastros negativos – principalmente porque se deu de modo precipitado, quando havia apenas sete dias do prazo fatal para o pagamento. Diante dos fatos, conclui pelo reconhecimento da existência de dano de natureza moral.Ao proferir a sentença, o magistrado fez ainda a seguinte consideração: “Levando em conta todos esses parâmetros, bem como o fato de que as empresas de telefonia, ainda que condenadas diuturnamente pelo Poder Judiciário ao pagamento de indenizações, não amoldam seus procedimentos em favor do consumidor, repetindo inscrições indevidas, fixo a indenização por danos morais em R$ 6.000,00”.Julgando procedente o pedido feito pela autora, o juiz declarou a inexistência de débito questionado e condenou a empresa ré à devolução em dobro do valor de R$ 72,82 (pago a maior), além da indenização por danos morais.A Vivo cumpriu integralmente a sentença.Nº do processo: 2007.01.1.078145-7
Fonte: TJDFT - Juristas
Fonte: TJDFT - Juristas
Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no Estado da Bahia
O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema Nacional do Meio Ambiente – PNC foi lançado oficialmente dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286 de 29 de setembro de 2005. O objetivo do Programa é contribuir para o fortalecimento do SISNAMA e, conseqüentemente, para a diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
Sua concepção se deu em conjunto com a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente – ABEMA e a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA, contando também com o apoio da Confederação Nacional do Meio Ambiente – CNM. A intenção é de assegurar uma articulação essencial para que sejam contemplados os interesses dos diversos atores e se obtenha a afirmação do programa através de uma retroalimentação permanente.
No Estado da Bahia, a Comissão Tripartite Estadual indicou a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh como entidade proponente do projeto, que foi construído coletivamente com a participação de representantes de institutos, universidades e entidades públicas.
O Projeto tem a meta de capacitar 880 formadores ambientais de 88 municípios baianos no prazo de 18 meses. Os participantes serão os gestores municipais, técnicos de câmaras dos vereadores e conselheiros do meio ambiente.
Para ler todo o Programa, clique aqui.
Veja aqui mais informações do Programa Nacional de Capacitaçao de Gestores Ambientais.
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Formação do G3
Capacitações
Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável - SDSDiretoria de Relações Institucionais – DRI
Desenvolvimento e Metodologia da Capacitação
Nos dias 01 e 02 de março de 2007, a Semarh realizou um seminário de construção e nivelamento dos conteúdos do Programa com os professores das universidades públicas Estaduais e Federais. Estes foram selecionados pela comissão G2 para ministrarem os primeiros cursos do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA na Bahia.
Formação do G3
Foi iniciada pela Semarh a formação das comissões regionais (G3), conforme links abaixo. Estas comissões têm, entre outras atribuições, a tarefa de divulgar o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA no município e região, operacionalizar as atividades para a capacitação conforme o termo de adesão, desenvolver e propor conteúdos das demandas específicas locais para inserir na capacitação e selecionar os capacitandos, mediante diretrizes orientadoras do G2. Em cada evento, foi criada uma agenda de trabalho com o objetivo de implementar as atividades do G3 nos municípios.
Fonte: http://www.ba.gov.br/frame/default.asp
OAB exige de TJ da Bahia respeito às prerrogativas dos advogados
O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Bahia, Saul Quadros, enviou ofício esta semana à corregedora-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, solicitando empenho na garantia das prerrogativas dos advogados no âmbito do Judiciário estadual.Conforme informa a entidade, o documento enumera exemplos de atitudes empreendidas por magistrados e serventuários da Justiça que põem em xeque a harmoniosa convivência entre a magistratura e a advocacia.Saul Quadros cita o artigo 7º da Lei nº 8.906/2004, que assegura ao advogado o direito de ingressar livremente nas salas de audiência, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro, delegacias, prisões e qualquer recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da sua atividade profissional.“Temos acompanhado fatos lamentáveis de juízes e serventuários que insistem em restringir a atividade dos advogados. A OAB não permitirá tais situações”, afirma Quadros.No ofício, o presidente da seccional baiana também cita portarias e atos administrativos expedidos por magistrados limitando o acesso dos advogados aos serviços dos cartórios. Outra queixa levada pela Ordem à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça refere-se à prática de alguns juízes que insistem em não receber advogados e em dificultar o acesso dos mesmos aos processos judiciais ou administrativos.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
CCJ vota projeto que livra "infiéis" da cassação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve votar, nesta terça-feira, às 14h, o Projeto de Decreto Legislativo 997/07, que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina os processos de perda de mandato dos políticos “infiéis".
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
A Resolução 22.610/07 disciplina a perda de mandato dos eleitos para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais) que trocaram de partido injustificadamente depois de 27 de março e dos eleitos para cargos majoritários (presidente, governadores, prefeitos e senadores) que mudaram de legenda após 16 de outubro.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, o projeto de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) sustenta que a resolução do TSE invade competência do Poder Legislativo e desrespeita preceitos constitucionais de tripartição dos Poderes.
Com parecer favorável do relator do projeto, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), parlamentares acreditam que o projeto será aprovado. Com isso, os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária poderão ser anulados. (Renata Camargo)
Fonte: congressoemfoco
Congresso negocia proposta de perdão a políticos infiéis
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-tro
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Brasília, 15 de Abril de 2008 - Para senadores e deputados, uma restrição sobre a infidelidade partidária - o troca-troca de legenda - deveria ter sido definida por meio de uma lei fixada pelo Congresso. O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), deu parecer favorável ao fim da resolução do TSE e argumenta que não há dúvidas sobre o mérito da decisão do tribunal, mas sobre a forma como ficou definida a questão. "Não atacamos a resolução do TSE, mas é preciso ficar claro que leis quem faz é o Congresso", defende Itagiba, confiante na aprovação do decreto. Nos corredores do Congresso, deputados reconhecem que há pressão de suas bases para que a matéria, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), seja aprovada. Afinal, estão na linha de tiro vice-prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais. O presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aposta na extinção do texto do TSE. Outro ponto contra o tribunal é que nem os partidos governistas nem os oposicionistas fecharam questão sobre o tema. "Tenho muitas dúvidas sobre a resolução do TSE. Acredito que esse não é o melhor caminho. Tinha que ser uma lei. Temos que dar um basta logo nesta questão, se não daqui a pouco o Congresso não consegue mais trabalhar", declara Cunha. A análise do texto pela CCJ é o primeiro passo da proposta que pode livrar mais de 8 mil políticos infiéis em todo o País que tiveram seus mandatos questionados na Justiça Eleitoral. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e depois começar a tramitar pelo Senado. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. A manobra dos parlamentares surpreende o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O ministro lembra que a Resolução 22.610 do TSE que disciplinou a perda do mandato eletivo teve o aval do STF e que qualquer alteração pode gerar um ciclo vicioso. "É importante os parlamentares lembrarem que esta resolução foi referendada pelo Supremo que também decidiu que os mandatos pertencem aos partidos. O perigo é que isto se tornar um ciclo vicioso que vai sempre acabar na Suprema Corte", afirma o presidente do TSE. Os julgamentos dos milhares de políticos considerados infiéis em todo o país ainda não decolaram. Foram analisados apenas 130, mas todos perderam os mandatos. O primeiro deputado federal a sofrer a punição foi Walter Brito Neto (PB), que deixou o DEM para integrar os quadros do PRB. Na quinta-feira, o TSE analisa o processo contra o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que abandonou o PT. O TSE ainda tem de julgar denúncias envolvendo outros sete deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS) e Gervásio Silva (PSDB-SC). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)
Fonte: Gazeta Mercantil
Anúncio de megacampo põe ANP e Petrobras em desacordo
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da ANP anunciou ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de Santos, batizado de Carioca, e operado pela Petrobras em parceria com a BG e a Repsol. [...]Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro.
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Rio, 15 de Abril de 2008 - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ontem, no Rio, a descoberta de mais um megacampo na bacia de 33 bilhões de barris de óleo equivalente (boe, que inclui petróleo e gás). O anúncio colocou a ANP e a tarde, a estatal desmentiu as dimensões da descoberta, alegando que a perfuração ainda não terminou. "Dados mais conclusivos serão conhecidos somente após a conclusão das demais fases do processo de avaliação."
Mesmo contestada pela estatal, a notícia causou furor no mercado financeiro. A ação PN subiu 5,6% e a ON, 7,7%, enquanto o Ibovespa recuou 0,69%.
"Estamos sabendo por canais não oficiais da operadora (Petrobras) que o prospecto do cinco vezes maiores que as de Tupi" a 30 anos e atualmente o terceiro maior campo de petróleo do mundo". Assim como Tupi, descoberto em 2007, o Carioca situa-se na camada pré-sal. A previsão da 2015. Hoje, no Senado, 1ª Página - Pág. 1)(
Lídice diz que não é traidora nem oportunista
Filiada a um dos partidos que deixaram recentemente a administração municipal, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) disse ontem, em entrevista ao apresentador Emmerson José, no programa Fala Bahia, da rádio Bahia FM, que não se considera uma traidora nem oportunista por ter rompido com o prefeito João Henrique (PMDB). “O prefeito não foi capaz de construir projetos para a cidade que pudessem defender o espaço público. Se discutiu durante mais de seis meses as nossas divergências sobre onde se aplicava recursos e como enfrentar a crise financeira. O prefeito acreditou que apenas mudando de partido daria solução para os problemas, o que não é verdade. E fomos surpreendidos com a votação do PDDU”.
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
Apesar de se considerar “a melhor pré-candidata” à prefeitura, a deputada disse que está aberta à possibilidade de endossar a candidatura de outro partido da base do governador Jaques Wagner, à exceção de João Henrique.
Lídice, que também respondeu a perguntas de ouvintes e jornalistas, classificou como boato a possibilidade de assumir o Ministério do Turismo “Eu sou candidata a prefeita, mas ninguém se elege ministro. Quem elege ministro é quem escolhe, que é o presidente. Se o presidente escolher, a gente passa a discutir. Claro que um convite do presidente, levando em conta os interesses da Bahia, merece ser analisado. Mas Salvador está em primeiro lugar”, salientou.
Fonte: Correio da Bahia
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