A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente. Os autores da ação vão receber R$ 8.300 pelos danos morais. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
Adriana Duarte Silva conta que foi exigido um cheque caução no valor de R$ 30 mil para que Nelson Duarte Silva, que tinha sofrido um AVC, recebesse atendimento médico no hospital. Segundo o desembargador Rogério de Oliveira Souza, relator do processo, a prática é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor e a lei Estadual 3.426 do ano de 2000.
"A exigência de cheque caução para internação hospitalar de paciente em estado grave emergencial é uma das práticas mais abusivas e socialmente reprováveis nas relações de consumo. Configura enorme desrespeito à dignidade da pessoa humana, de tal forma que, a penalidade estabelecida na lei estadual prescinde da utilização do cheque, bastando sua simples exigência", afirmou o desembargador em seu voto.
Processo : 2008.001.57406.
Fonte: Migalhas
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segunda-feira, junho 01, 2009
Mais uma matéria de utilidade pública
Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo. O comprador, que não providenciou a transferência da propriedade perante o Departamento de Trânsito (Detran), acumulou uma quantidade de multas que impedira o antigo proprietário de renovar a CNH. "Está comprovado que algumas das infrações foram cometidas pelo adquirente do automóvel. Entendo, pois, que não se pode atribuir ao proprietário a responsabilidade pelos pontos no documento de habilitação", afirmou o relator do processo, desembargador Newton Janke. Entretanto, com relação ao pagamento das infrações, Sidnei dividirá a responsabilidade com o atual proprietário do bem, pelo fato de ter feito a comunicação da alienação do veículo ao Detran somente dois anos após a venda. "O antigo proprietário, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, continua responsável pelo pagamento de eventuais multas aplicadas (em solidariedade com o adquirente), eis que não comunicou ao órgão de trânsito a alienação do automóvel como deveria.", explicou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.061491-3)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina >>
Revista Jus Vigilantibus,
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo. O comprador, que não providenciou a transferência da propriedade perante o Departamento de Trânsito (Detran), acumulou uma quantidade de multas que impedira o antigo proprietário de renovar a CNH. "Está comprovado que algumas das infrações foram cometidas pelo adquirente do automóvel. Entendo, pois, que não se pode atribuir ao proprietário a responsabilidade pelos pontos no documento de habilitação", afirmou o relator do processo, desembargador Newton Janke. Entretanto, com relação ao pagamento das infrações, Sidnei dividirá a responsabilidade com o atual proprietário do bem, pelo fato de ter feito a comunicação da alienação do veículo ao Detran somente dois anos após a venda. "O antigo proprietário, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, continua responsável pelo pagamento de eventuais multas aplicadas (em solidariedade com o adquirente), eis que não comunicou ao órgão de trânsito a alienação do automóvel como deveria.", explicou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.061491-3)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina >>
Revista Jus Vigilantibus,
Prefeito e vice cassados em Neópolis (SE) não conseguem suspender decisão
Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas -
Foi negado pelo ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação cautelar apresentada por Carlos Roberto Guedes e Luiz Melo de França, reeleitos em 2008 para a prefeitura de Neópolis (SE). Eles tentavam reverter decisao do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que cassou os dois e determinou a posse do presidente da Câmara Municipal na chefia do Poder Executivo.
A cassação foi pedida pela coligação Reconstruindo Neópolis sob o argumento de que os então candidatos à reeleição cederam combustível da prefeitura a eleitores e empresários em troca de apoio nas urnas. Assim, teriam utilizado a máquina administrativa em benefício da campanha eleitoral.
Na ação cautelar, eles sustentaram a necessidade de "revaloração das provas", uma vez que o aumento da despesa com combustível foi "plenamente justificado".
O ministro Marcelo Ribeiro observou que para modificar o julgamento do TRE seria necessário reexaminar as provas, o que é inviável por meio dessa ação. Ponderou também que a utilização abusiva do combustível da prefeitura em benefício da campanha "possui grande relevância e potencialidade para interferir no resultado das eleições" e que o próprio TRE concluiu que houve abuso de poder.
Com essas considerações, rejeitou a ação cautelar.
Fonte: JusBrasil
Comentários:
Quando me deparo com um ato de justiça deste, chego à conclusão que a cidade de Jeremoabo é amaldiçoada mesmo, porque em todo lugar o político ficha suja está se ferrando, e aqui o ficha sujíssima está de grande, só não sei até quando!
CPI foi presente da oposição ao PMDB
Tales Faria
Na terça-feira esta coluna publicou entrevista com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na qual o peemedebista falava do interesse do partido em apoiar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, oferecendo até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como vice da chapa. Mas o líder cobrava do PT a contrapartida de apoio nos estados. Ao longo da semana o PT, na figura do presidente da legenda, Ricardo Berzoini, veio a público dizer que estava disposto a negociar e abrir mão de algumas posições regionais em favor do PMDB para ter o apoio do partido à candidatura Dilma. Os problemas são mais ou menos conhecidos.
Em Minas Gerais, o PMDB tem hoje o candidato mais bem colocado para governador: o ministro das Comunicações, Hélio Costa, mas o PT tem dois nomes fortes: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). A situação é delicada, porque ainda tem o atual governador, Aécio Neves, que deve sair para o Senado e a quem o governo quer adular para não fazer forte oposição à candidatura de Dilma Rousseff, e o ex-presidente Itamar Franco, um fortíssimo nome para senador. Ou seja, se quiser ajudar Dilma Rousseff em Minas, o PT terá que abrir mão da candidatura a governador e convencer Patrus e Pimentel de que só um deles pode sair para o Senado.
No Rio, a retirada da candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), não é lá muito difícil. Já está próxima de se concretizar. No Pará, também não é impossível costurar para que a governadora Ana Júlia (PT) apoie a candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Em Mato Grosso do Sul, a ideia é convencer o PT a apoiar a reeleição do governador André Puccinelli e convencer o PMDB local a destinar as duas vagas de uma eventual aliança local para o Senado aos petistas Zeca do PT e Delcídio do Amaral.
PMDB e PT têm outros problemas nos estados para a composição de vagas do Senado. No Piauí, por exemplo, o peemedebista Mão Santa deve disputar a reeleição para senador contra o atual governador, Wellington Dias (PT). Em Sergipe, Almeida Lima (PMDB) enfrentará o ex-senador e presidente da BR Distribuidora José Eduardo Dutra (PT). Na Bahia, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), não aceita apoiar a reeleição do governador petista Jaques Wagner se o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, concorrer contra ele ao Senado. No Paraná, o problema é o governador Roberto Requião (PMDB), que será candidato ao Senado, e gostaria de não concorrer com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT).
Enfim, são problemas, mas não são insolúveis. Seriam mais difíceis se o PT de hoje fosse o partido de antigamente, mais intransigente. Os tempos mudaram, e a legenda está mais sob as rédeas do presidente Lula do que jamais esteve. Cederá na maior parte dos pontos acima. E, onde não der para ceder, o PMDB compreenderá. Mais do que nunca, os dois partidos têm interesse em se acertar. Não tanto pelo peso eleitoral que o PMDB tenha no apoio a Dilma Rousseff.
Como bem lembrou ontem o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, em artigo no jornal Correio Braziliense, o PMDB, como legenda, só encanta a 5% do eleitorado. Não se sabe quantos destes estariam dispostos a votar para presidente em um nome de outro partido sugerido por peemedebistas. Ou seja, o PMDB estaria dando muito pouco voto para um esforço tão grande do governo.
Mas não é pelo peso eleitoral do PMDB que Lula e o PT querem o apoio do partido. Em 2002, os peemedebistas uniram-se no apoio formal à candidatura do tucano José Serra a presidente, e quem se elegeu foi o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula e Dilma querem o apoio do PMDB, porque o partido é forte no Congresso. Se os peemedebistas quiserem tumultuar na Câmara e no Senado, aí, sim, terão um forte poder. E isso poderia refletir-se nas eleições. É o caso da CPI da Petrobras, por exemplo. PSDB e DEM deram ao PMDB um verdadeiro presente de Natal ao lutarem pela criação desta CPI. Os peemedebistas tornaram-se ainda mais necessários, a ponto de ressuscitarem o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, serão adulados pelo PT e pelo governo até outubro de 2010. No mínimo.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ) -
Na terça-feira esta coluna publicou entrevista com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na qual o peemedebista falava do interesse do partido em apoiar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, oferecendo até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como vice da chapa. Mas o líder cobrava do PT a contrapartida de apoio nos estados. Ao longo da semana o PT, na figura do presidente da legenda, Ricardo Berzoini, veio a público dizer que estava disposto a negociar e abrir mão de algumas posições regionais em favor do PMDB para ter o apoio do partido à candidatura Dilma. Os problemas são mais ou menos conhecidos.
Em Minas Gerais, o PMDB tem hoje o candidato mais bem colocado para governador: o ministro das Comunicações, Hélio Costa, mas o PT tem dois nomes fortes: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). A situação é delicada, porque ainda tem o atual governador, Aécio Neves, que deve sair para o Senado e a quem o governo quer adular para não fazer forte oposição à candidatura de Dilma Rousseff, e o ex-presidente Itamar Franco, um fortíssimo nome para senador. Ou seja, se quiser ajudar Dilma Rousseff em Minas, o PT terá que abrir mão da candidatura a governador e convencer Patrus e Pimentel de que só um deles pode sair para o Senado.
No Rio, a retirada da candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), não é lá muito difícil. Já está próxima de se concretizar. No Pará, também não é impossível costurar para que a governadora Ana Júlia (PT) apoie a candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Em Mato Grosso do Sul, a ideia é convencer o PT a apoiar a reeleição do governador André Puccinelli e convencer o PMDB local a destinar as duas vagas de uma eventual aliança local para o Senado aos petistas Zeca do PT e Delcídio do Amaral.
PMDB e PT têm outros problemas nos estados para a composição de vagas do Senado. No Piauí, por exemplo, o peemedebista Mão Santa deve disputar a reeleição para senador contra o atual governador, Wellington Dias (PT). Em Sergipe, Almeida Lima (PMDB) enfrentará o ex-senador e presidente da BR Distribuidora José Eduardo Dutra (PT). Na Bahia, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), não aceita apoiar a reeleição do governador petista Jaques Wagner se o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, concorrer contra ele ao Senado. No Paraná, o problema é o governador Roberto Requião (PMDB), que será candidato ao Senado, e gostaria de não concorrer com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT).
Enfim, são problemas, mas não são insolúveis. Seriam mais difíceis se o PT de hoje fosse o partido de antigamente, mais intransigente. Os tempos mudaram, e a legenda está mais sob as rédeas do presidente Lula do que jamais esteve. Cederá na maior parte dos pontos acima. E, onde não der para ceder, o PMDB compreenderá. Mais do que nunca, os dois partidos têm interesse em se acertar. Não tanto pelo peso eleitoral que o PMDB tenha no apoio a Dilma Rousseff.
Como bem lembrou ontem o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, em artigo no jornal Correio Braziliense, o PMDB, como legenda, só encanta a 5% do eleitorado. Não se sabe quantos destes estariam dispostos a votar para presidente em um nome de outro partido sugerido por peemedebistas. Ou seja, o PMDB estaria dando muito pouco voto para um esforço tão grande do governo.
Mas não é pelo peso eleitoral do PMDB que Lula e o PT querem o apoio do partido. Em 2002, os peemedebistas uniram-se no apoio formal à candidatura do tucano José Serra a presidente, e quem se elegeu foi o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula e Dilma querem o apoio do PMDB, porque o partido é forte no Congresso. Se os peemedebistas quiserem tumultuar na Câmara e no Senado, aí, sim, terão um forte poder. E isso poderia refletir-se nas eleições. É o caso da CPI da Petrobras, por exemplo. PSDB e DEM deram ao PMDB um verdadeiro presente de Natal ao lutarem pela criação desta CPI. Os peemedebistas tornaram-se ainda mais necessários, a ponto de ressuscitarem o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, serão adulados pelo PT e pelo governo até outubro de 2010. No mínimo.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ) -
Esse Congresso parece, mas não é
Leandro Mazzini
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Esse Congresso parece, mas não é
Leandro Mazzini
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Sob escombros da verticalização, a brecha entre a lei e a safadeza
Da Redação
O sufrágio no Brasil é universal. Na urna, a opção do magnata vale o mesmo que a do mais pobretão que se dignifica a depositar seu voto. Mas a democracia, em seu sentido mais pleno, não vai muito além desse ponto. As informações não têm tanta capilaridade no corpo social.
Nosso sistema eleitoral é confuso. Pouca gente sabe como funciona o quociente eleitoral, conhece as causas por trás de cada partido (se é que os próprios correligionários têm clareza sobre elas) ou se encontra diante de tantas legendas partidárias.
A sopa de letrinhas já não cai bem, e a legislação ainda piora o tempero. Ninguém é santo ou sábio o bastante para criticar um eleitor que não entende como um partido tem a liberdade de se aliar com alhos na disputa à Presidência e com bugalhos nos Estados. A Justiça permite, mas qual é a lógica por trás disso?
A da conveniência. Compreende-se que a cúpula nacional de uma sigla não guarde as mesmas características dos colegas dos diretórios regionais. Mas, em certas combinações de matizes, a cor resultante fica esquisita, para não dizer feia.
Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral cogitou a obrigatoriedade da verticalização. Ou seja, independentemente de um partido ter ou não candidato a presidente, as alianças que firmasse para as eleições nacionais deveriam ser as mesmas nos Estados. A chiadeira foi tanta que a Corte recuou. A tese, ainda nem erguida, caiu.
Os caciques reclamaram que a norma engessaria as articulações. Mas, que diferença há entre lei e camisa-de-força? E, no oposto, entre autonomia democrática e brecha para safadeza? Em política, é a distância entre a cara e a coroa. Por essas e outras que é se clama por uma reforma nessa edificação. Algo que, de fato, mereça o termo.
Fonte: O Tempo (MG)
O sufrágio no Brasil é universal. Na urna, a opção do magnata vale o mesmo que a do mais pobretão que se dignifica a depositar seu voto. Mas a democracia, em seu sentido mais pleno, não vai muito além desse ponto. As informações não têm tanta capilaridade no corpo social.
Nosso sistema eleitoral é confuso. Pouca gente sabe como funciona o quociente eleitoral, conhece as causas por trás de cada partido (se é que os próprios correligionários têm clareza sobre elas) ou se encontra diante de tantas legendas partidárias.
A sopa de letrinhas já não cai bem, e a legislação ainda piora o tempero. Ninguém é santo ou sábio o bastante para criticar um eleitor que não entende como um partido tem a liberdade de se aliar com alhos na disputa à Presidência e com bugalhos nos Estados. A Justiça permite, mas qual é a lógica por trás disso?
A da conveniência. Compreende-se que a cúpula nacional de uma sigla não guarde as mesmas características dos colegas dos diretórios regionais. Mas, em certas combinações de matizes, a cor resultante fica esquisita, para não dizer feia.
Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral cogitou a obrigatoriedade da verticalização. Ou seja, independentemente de um partido ter ou não candidato a presidente, as alianças que firmasse para as eleições nacionais deveriam ser as mesmas nos Estados. A chiadeira foi tanta que a Corte recuou. A tese, ainda nem erguida, caiu.
Os caciques reclamaram que a norma engessaria as articulações. Mas, que diferença há entre lei e camisa-de-força? E, no oposto, entre autonomia democrática e brecha para safadeza? Em política, é a distância entre a cara e a coroa. Por essas e outras que é se clama por uma reforma nessa edificação. Algo que, de fato, mereça o termo.
Fonte: O Tempo (MG)
Veja trajeto do avião da Air France que desapareceu entre Rio e Paris
da Folha Online
Um Airbus A330 da companhia Air France sumiu entre o Nordeste brasileiro e a Europa. O avião decolou por volta das 19h de ontem do Rio e deveria ter aterrissado no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, por volta das 6h desta segunda-feira. (horário de Brasília).
Segundo a empresa aérea, a aeronave transportava 228 pessoas --216 passageiros e 12 tripulantes.
A Aeronáutica procura avião no oceano Atlântico. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, pediu "todo o empenho" nas buscas pela aeronave.
Um Airbus A330 da companhia Air France sumiu entre o Nordeste brasileiro e a Europa. O avião decolou por volta das 19h de ontem do Rio e deveria ter aterrissado no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, por volta das 6h desta segunda-feira. (horário de Brasília).
Segundo a empresa aérea, a aeronave transportava 228 pessoas --216 passageiros e 12 tripulantes.
A Aeronáutica procura avião no oceano Atlântico. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, pediu "todo o empenho" nas buscas pela aeronave.
Fonte: Folha Online
Último capítulo do pau de São João
Por: J. Montalvão
Tudo indica que a embora decepado mesmo assim terminou a novela do mastro de São João em Jeremoabo.Entre “mortos e feridos” escaparam todos, e a tradição e vontade do povo ficou mantida, o pau do São permaneceu e foi metido no mesmo local e buraco de sempre.
Devido o costume e visão de alguns moradores desta cidade, estão notando uma diferença e desproporção no tamanho do mastro, devido à parte decepada, principalmente o pessoal mais velho, que dizem se tratar de “coisa do DEMO”, mas isso é o mínimo.
Eu aqui quero parabenizar e manifestar o meu apreço a todos aqueles que tiveram a coragem de reagir porque: “POVO SEM MEMÓRIA, SEM CULTURA E SEM HISTÓRIA É POVO QUE NÃO EXISTE”.
Tribunais fecham cerco contra maus políticos
Fernanda Chagas
Não apenas o Tribunal de Contas da União (TCU), como também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fecham cada vez mais o cerco contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Com isso, o número de denúncias e punições, para o bem da população que acaba sendo a principal vítima dos desfalques aos cofres públicos, tem sido cada vez maiores. O TCM, por exemplo, somente no primeiro trimestre deste ano, encaminhou 21 representações ao Ministério Público Estadual, sendo 18 contra prefeitos e três contra presidentes de Câmaras, para que sejam adotadas as medidas cabíveis na área judicial. Ainda, entre janeiro e março, o Tribunal aplicou multas no valor de quase R$ 500 mil (R$ 493.960,00) e determinou ressarcimentos superiores a R$ 2 milhões (R$ 2.178.959,99) aos cofres públicos municipais. Dos 418 processos relatados, foram 180 pedidos de reconsideração de pareceres prévios, 43 pedidos de reconsideração de deliberações, 137 termos de ocorrência, 40 denúncias, 17 prestações de contas, duas resoluções do pleno e um relatório de auditoria. Das prestações de contas relatadas no período, foram rejeitadas duas de Prefeitura e uma de Câmara. No rol dos irregulares está o ex-presidente da Câmara de Salvador Valdenor Cardoso (PTC), que voltou a ser condenado pelo TCM Na última semana, o ex-vereador e hoje ouvidor da prefeitura teve representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) e foi multado em R$ 5 mil por contratação sem licitação para a prestação de serviços de ampliação do sistema de gestão da Câmara, no exercício de 2008. Em 15 de abril, além de representação ao MPE, Cardoso sofreu multa de R$ 18 mil por contratar sem licitação uma empresa especializada em gestão ambiental para implantação de uma universidade corporativa, no valor de R$ 360 mil.Assim como ele, o ex-presidente da Câmara de Lagoa Real Santo Batista de Almeida enfrenta problemas referente às contas da Casa. O TCM julgou parcialmente procedente a denúncia referente ao exercício de 2004. Com base nisso, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Almeida foi denunciado por irregularidades nos gastos com locação de serviços de som, materiais de consumo, construção de portões para a Câmara, serviços de manutenção de computadores e de fotocopiadora, além da compra de diversos itens que jamais foram entregues, como uma impressora e ventiladores. Contudo, após inspeção “in loco”, os técnicos do Tribunal verificaram a inexistência de contrato de prestação de serviços referente a sonorização e o gasto de R$ 2.375,00 para conserto de um bem avaliado em apenas R$ 1.280,00, ferindo de forma flagrante o princípio da razoabilidade.E não para por aí. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do presidente da Câmara de Simões Filho, Vivaldo Paim Lima. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a rejeição das contas e determinou a revogação da deliberação de imputação de débito nº 701/08 para emissão de uma outra, excluindo-se o ressarcimento anteriormente imposto ao recorrente e mantendo a multa aplicada de R$ 7 mil. Diversas irregularidades foram identificadas pela relatoria durante a análise da prestação de contas, em especial a realização de despesas ilegítimas com multas e juros bancários por atraso de pagamento do INSS relativo ao mês de dezembro de 2006 e realização de despesas ilegítimas com a aquisição de refeições para funcionários.Os prefeitos não ficam de fora. Aumentando a lista, o TCM rejeitou na última semana, as contas do ex-prefeito de Barra do Rocha, Jorge Carlos Silva Santos, referente ao exercício de 2003 e o multou em R$ 25 mil, além de determinar o ressarcimento de R$ 1.185,07, correspondente as despesas no pagamento de taxas e multas decorrentes da devolução de cheques sem fundos. José Carlos deixou de apresentar, como devido e nos prazos pertinentes, a documentação mensal de receita e despesa do exercício ao exame da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Ipiaú. A omissão impôs a realização de tomada das contas por técnico designado pelo TCM, prejudicada pela ausência quase absoluta de documentação. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou encaminhamento de representação ao Ministério Público. As representações dos três primeiros meses de 2009 encaminhadas ao MP foram as seguintes: Prefeituras Pedro Alexandre – Prestação de Contas (2007) Itaju do Colônia – Prestação de Contas (2007) Floresta Azul – Prestação de Contas (2007) Santa Cruz Cabrália – Prestação de Contas (2007) e Termo de Ocorrência (2006) Cândido Sales – Prestação de Contas (2007) Ibirapitanga – Prestação de Contas (2007) Curaçá – Termo de Ocorrência (2005) Macururé – Denúncia (2006) Mucuri – Denúncia (2005) Marcionílio Souza – Denúncia (2008) Lajedão – Termo de Ocorrência (2007) Monte Santo – Termo de Ocorrência (2007) Planalto – Prestação de Contas (2007) Brejões – Prestação de Contas (2007) Pilão Arcado – Prestação de Contas (2007) Guaratinga – Prestação de Contas (2007) Itaberaba – Prestação de Contas (2007) Câmaras Itapebi – Prestação de Contas (2007) Salvador – Prestação de Contas. Somente no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vera Cruz Edson Vicente Velasques a pagar R$ 46.725,40 por não ter comprovado a aplicação de recurso destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa. O ex-prefeito foi comunicado para apresentar defesa ou recolher o valor, mas não se manifestou. Pela omissão em prestar contas, Velasques foi multado em R$ 3 mil. O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Bahia, mas cabe recurso da decisão. O TCU condenou também o ex-prefeito e a ex-tesoureira de Central, Osmar Rodrigues Torres e Gilda Castro Dourado, ao pagamento de R$ 107.019,24, valor atualizado, por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O dinheiro deveria ser aplicado na implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Morro de Lúcios, porém a obra foi executada com verba do município. O ex-prefeito e a ex-tesoureira foram multados em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito de Caatiba, Humberto de Almeida Antunes, eleito em 1996 pelo PFL, atual DEM, também foi condenado a devolver R$ 92.351,94 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Antunes é suspeito de ter desviado o dinheiro do fundo. Ele também terá de pagar multa de R$ 5.000 pelas irregularidades. Segundo a denúncia, o ex-prefeito não comprovou a utilização do dinheiro destinado ao programa Renda Mínima, que beneficia famílias em situação de risco social. Antunes também não teria justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, foram atendidas 31 famílias e 67 dependentes a menos do que o previsto no plano de trabalho do programa. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Não apenas o Tribunal de Contas da União (TCU), como também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fecham cada vez mais o cerco contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Com isso, o número de denúncias e punições, para o bem da população que acaba sendo a principal vítima dos desfalques aos cofres públicos, tem sido cada vez maiores. O TCM, por exemplo, somente no primeiro trimestre deste ano, encaminhou 21 representações ao Ministério Público Estadual, sendo 18 contra prefeitos e três contra presidentes de Câmaras, para que sejam adotadas as medidas cabíveis na área judicial. Ainda, entre janeiro e março, o Tribunal aplicou multas no valor de quase R$ 500 mil (R$ 493.960,00) e determinou ressarcimentos superiores a R$ 2 milhões (R$ 2.178.959,99) aos cofres públicos municipais. Dos 418 processos relatados, foram 180 pedidos de reconsideração de pareceres prévios, 43 pedidos de reconsideração de deliberações, 137 termos de ocorrência, 40 denúncias, 17 prestações de contas, duas resoluções do pleno e um relatório de auditoria. Das prestações de contas relatadas no período, foram rejeitadas duas de Prefeitura e uma de Câmara. No rol dos irregulares está o ex-presidente da Câmara de Salvador Valdenor Cardoso (PTC), que voltou a ser condenado pelo TCM Na última semana, o ex-vereador e hoje ouvidor da prefeitura teve representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) e foi multado em R$ 5 mil por contratação sem licitação para a prestação de serviços de ampliação do sistema de gestão da Câmara, no exercício de 2008. Em 15 de abril, além de representação ao MPE, Cardoso sofreu multa de R$ 18 mil por contratar sem licitação uma empresa especializada em gestão ambiental para implantação de uma universidade corporativa, no valor de R$ 360 mil.Assim como ele, o ex-presidente da Câmara de Lagoa Real Santo Batista de Almeida enfrenta problemas referente às contas da Casa. O TCM julgou parcialmente procedente a denúncia referente ao exercício de 2004. Com base nisso, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Almeida foi denunciado por irregularidades nos gastos com locação de serviços de som, materiais de consumo, construção de portões para a Câmara, serviços de manutenção de computadores e de fotocopiadora, além da compra de diversos itens que jamais foram entregues, como uma impressora e ventiladores. Contudo, após inspeção “in loco”, os técnicos do Tribunal verificaram a inexistência de contrato de prestação de serviços referente a sonorização e o gasto de R$ 2.375,00 para conserto de um bem avaliado em apenas R$ 1.280,00, ferindo de forma flagrante o princípio da razoabilidade.E não para por aí. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do presidente da Câmara de Simões Filho, Vivaldo Paim Lima. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a rejeição das contas e determinou a revogação da deliberação de imputação de débito nº 701/08 para emissão de uma outra, excluindo-se o ressarcimento anteriormente imposto ao recorrente e mantendo a multa aplicada de R$ 7 mil. Diversas irregularidades foram identificadas pela relatoria durante a análise da prestação de contas, em especial a realização de despesas ilegítimas com multas e juros bancários por atraso de pagamento do INSS relativo ao mês de dezembro de 2006 e realização de despesas ilegítimas com a aquisição de refeições para funcionários.Os prefeitos não ficam de fora. Aumentando a lista, o TCM rejeitou na última semana, as contas do ex-prefeito de Barra do Rocha, Jorge Carlos Silva Santos, referente ao exercício de 2003 e o multou em R$ 25 mil, além de determinar o ressarcimento de R$ 1.185,07, correspondente as despesas no pagamento de taxas e multas decorrentes da devolução de cheques sem fundos. José Carlos deixou de apresentar, como devido e nos prazos pertinentes, a documentação mensal de receita e despesa do exercício ao exame da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Ipiaú. A omissão impôs a realização de tomada das contas por técnico designado pelo TCM, prejudicada pela ausência quase absoluta de documentação. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou encaminhamento de representação ao Ministério Público. As representações dos três primeiros meses de 2009 encaminhadas ao MP foram as seguintes: Prefeituras Pedro Alexandre – Prestação de Contas (2007) Itaju do Colônia – Prestação de Contas (2007) Floresta Azul – Prestação de Contas (2007) Santa Cruz Cabrália – Prestação de Contas (2007) e Termo de Ocorrência (2006) Cândido Sales – Prestação de Contas (2007) Ibirapitanga – Prestação de Contas (2007) Curaçá – Termo de Ocorrência (2005) Macururé – Denúncia (2006) Mucuri – Denúncia (2005) Marcionílio Souza – Denúncia (2008) Lajedão – Termo de Ocorrência (2007) Monte Santo – Termo de Ocorrência (2007) Planalto – Prestação de Contas (2007) Brejões – Prestação de Contas (2007) Pilão Arcado – Prestação de Contas (2007) Guaratinga – Prestação de Contas (2007) Itaberaba – Prestação de Contas (2007) Câmaras Itapebi – Prestação de Contas (2007) Salvador – Prestação de Contas. Somente no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vera Cruz Edson Vicente Velasques a pagar R$ 46.725,40 por não ter comprovado a aplicação de recurso destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa. O ex-prefeito foi comunicado para apresentar defesa ou recolher o valor, mas não se manifestou. Pela omissão em prestar contas, Velasques foi multado em R$ 3 mil. O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Bahia, mas cabe recurso da decisão. O TCU condenou também o ex-prefeito e a ex-tesoureira de Central, Osmar Rodrigues Torres e Gilda Castro Dourado, ao pagamento de R$ 107.019,24, valor atualizado, por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O dinheiro deveria ser aplicado na implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Morro de Lúcios, porém a obra foi executada com verba do município. O ex-prefeito e a ex-tesoureira foram multados em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito de Caatiba, Humberto de Almeida Antunes, eleito em 1996 pelo PFL, atual DEM, também foi condenado a devolver R$ 92.351,94 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Antunes é suspeito de ter desviado o dinheiro do fundo. Ele também terá de pagar multa de R$ 5.000 pelas irregularidades. Segundo a denúncia, o ex-prefeito não comprovou a utilização do dinheiro destinado ao programa Renda Mínima, que beneficia famílias em situação de risco social. Antunes também não teria justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, foram atendidas 31 famílias e 67 dependentes a menos do que o previsto no plano de trabalho do programa. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aprovação de Lula bate patamar recorde
Pesquisa Datafolha publica-da ontem informa que o índice de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é classificado como ótimo/bom para 69% dos entrevistados. A avaliação positiva voltou ao patamar de novembro passado, quando a taxa de aprovação do governo chegou a 70%. Em março, devido à crise financeira, o índice caiu para 65%. Pesquisa Datafolha feita entre a terça-feira (26) e a quinta-feira (28) passadas revela que uma emenda constitucional para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse a um terceiro mandato receberia hoje o apoio de 47% dos brasileiros e seria reprovada por 49%.Em novembro de 2007, a mesma proposta era rejeitada por 63% dos entrevistados e tinha o aval de 34%. A pesquisa mostra ainda que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), possível candidata do PT à Presidência, reduziu em oito pontos a distância de José Serra (PSDB). No principal cenário, ela subiu cinco pontos e foi a 16%; o governador de SP perdeu três pontos e ficou com 38%. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), encurtou a distância nas pesquisas entre a sua pré-candidatura a presidente e a do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), informa o repórter José Alberto Bombig, em matéria publicada na Folha.A diferença do tucano, ainda líder, para a petista estava em 30 pontos percentuais em março deste ano e agora caiu para 22 pontos, conforme o mais recente levantamento do Datafolha —Dilma tem 16% das intenções de voto, contra 38% de Serra no principal cenário. O ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e atual secretário sindical nacional do PT, João Felício, afirmou que é contrário ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele admitiu, no entanto, discutir o assunto se a população pedir a permanência do petista no poder. O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) que propõe a possibilidade para uma segunda reeleição de prefeitos, governadores e o presidente, o que beneficiaria Lula. A proposta foi derrubada depois que deputados da oposição retiraram as assinaturas. “Eu não acho que seria positivo para a democracia alterar a regra do jogo agora e ampliar o mandato do Lula ou ter o direito a uma segunda reeleição”, afirmou o dirigente. Ele disse que a discussão será levada à direção da CUT se a sociedade se unir em torno da permanência de Lula no poder. “Se houver um grande clamor nacional, uma grande mobilização popular em prol do terceiro mandato —e nós sentirmos que a nossa base sindical está apoiando essa iniciativa—, nós vamos avaliar na executiva nacional da CUT”, afirmou. Felício disse acreditar que essa possibilidade é pequena e que o PT deve investir na candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). “O PT mantém justo em não entrar nesse canto da sereia porque aí prejudica o partido e prejudica a companheira Dilma”, afirmou. Claro que falta muito tempo, o que dá boa margem a acontecimentos imponde-ráveis. A sucessão presidencial acontecerá apenas em outubro de 2010. Mas os últimos movimentos de bastidor e pesquisas de intenção de voto vão reforçando o chamado cenário A, aquele mais provável: uma disputa entre o hoje líder nas pesquisas, o governador de São Paulo, o tucano José Serra, e a ministra da Casa Civil, a petista Dilma Rousseff. A mais recente pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 26 e 28 de maio, mostrou que o cacife de Serra continua alto. Houve uma redução de três pontos percentuais na comparação com a última pesquisa, feita entre 16 e 19 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Mas, para tratar como queda os três pontos de Serra, é melhor esperar a próxima pesquisa e ver se há uma diminuição seguida da intenção de voto no tucano. Em pesquisa, a curva é fundamental. O tucano paulista tinha exatos 38% no final de março de 2008. Foi a 41% e agora voltou aos 38% Portanto, melhor aguardar a curva. Nesse contexto, o levantamento do Datafolha é excelente para Dilma. A curva da ministra mostra crescimento constante desde a pesquisa de março do ano passado. Ele passou de 3% para 16%. É uma taxa distante da pesquisa encomendada pelo PT faz pouco tempo, mas é um índice de voto respeitável. Ainda mais se levarmos em conta que a diferença entre Serra e ela encurtou em 8 pontos percentuais _caiu de 30 para 22 pontos entre o fins de março e maio. Em conversas reservadas nos últimos dias, Dilma disse com todas as letras que pretende disputar a Presidência da República e que não vai descartar essa hipótese devido ao tratamento de saúde. Obviamente, ela terá de se apresentar até o final deste ano em condições de saúde e precisará tratar com transparência os exames de checagem rotineiros. Não há dúvida de que o bom estado de saúde será uma questão que a ministra terá de responder na eventual campanha e no eventual governo. A oposição não vai deixar isso passar em branco na hora H. Se a pesquisa mostrou que 81% opinaram que Dilma agiu bem ao revelar a doença e o tratamento, outros 45% consideraram que não ter problema de saúde é fundamental para um candidato à Presidência.O ex-ministro José Dirceu disse que não vê motivos para o PT mudar os planos da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) porque a tendência, segundo ele, é de vitória. Em entrevista à revista “Época”, Dirceu avaliou o cenário político nacional e afirmou que não dá pra saber, hoje, o impacto da doença de Dilma poderá ter no eleitorado. Pré-candidata do PT à Presidência com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra faz tratamento contra um linfoma. Segundo os médicos, as chances de cura são superiores a 90%. Dirceu admitiu entrevista que será uma eleição difícil, mas disse que não vê o “país entregando o governo para os tucanos”, votando no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para presidente. “Qual a razão que o eleitor tem para mudar o rumo do país? Por que não continuar com um governo em que o Lula é o fiador? [...] Não é uma eleição em que a tendência é a vitória do PSDB. A tendência é a vitória de Dilma”, afirmou à revista. O ex-ministro também avaliou a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato. Segundo ele, a proposta não interessa para a democracia brasileira nem para o PT. “Reeleição já está bom demais. Devemos exerci-tá-la por mais 20 anos”, disse. Pesquisa Datafolha ontem mostra que os eleitores aprovaram a iniciativa da ministra Dilma Rousseff de anunciar o tratamento contra o linfoma. Segundo a pesquisa, para 81% dos entrevistados, Dilma agiu bem. Apenas 8% reprovaram a atitude da ministra. Outros 19% classificaram esse fato como um pouco importante, e 34%, como nada importante.Outros dois potenciais candidatos à Presidência, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e o governador Aécio Neves (PSDB-MG) não têm o que comemorar. Ciro está em empate técnico com Dilma no cenário A, no qual Serra seria o candidato do PSDB. Ciro marcou 15% contra 16% da ministra. Em março de 2008, ela tinha 3%. Ele, 20%. Aécio tem uma intenção de voto relevante, mas menor do que Serra e Dilma. O mineiro está em situação de empate técnico com Ciro e Heloisa Helena (PSOL), a depender do cenário. A fotografia tirada pelo Datafolha revela que Dilma vai se consolidando como a opção primeira do atual campo governista. O retrato da corrida eleitoral também indica que Aécio está meio parado, o que só reforça Serra. O mineiro varia de 9% a 14% nos diversos cenários. Ciro vive um mau momento político. Poderia ter se fortalecido como alternativa competitiva a Dilma. No entanto, até na hora em que tem razão, quando restou provado que pagara uma passagem aérea de sua mãe que ele dizia que havia pago, o temperamento o traiu. Ele mostrou a indignação de quem foi injustiçado, mas de um modo que dificulta alianças políticas necessárias a quem almeja a cadeira presidencial. Heloisa Helena, ex-senadora e hoje vereadora em Maceió, marcou entre 10% e 14% nos cenários do Datafolha. Por ora, mantém esse índice mais pela taxa de conhecimento do que por uma ação política nacional. Quase não se ouve falar dela e de seu partido.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
France Presse
Um avião da companhia Air France desapareceu nesta segunda-feira do controle dos radares brasileiros no litoral do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas. Segundo informações, o avião viajava do Rio de Janeiro a Paris quando desapareceu.
O voo AF 447 decolou na noite de domingo do aeroporto do Galeão (Tom Jobim) e deveria pousar no aeroporto Charles de Gaulle, na capital francesa, por volta das 11h local (6h de Brasília).
Segundo dados da Air France passados às agências de notícias locais, o avião é um Airbus A330 com pelo menos 216 passageiros e 15 tripulantes.
"A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controle há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não pousou às 11h10 como estava previsto", declarou uma fonte aeroportuária.
Em entrevista à TV Globo, o tenente-coronel aviador Henry Wilson Munhoz Wender, chefe da divisão de relacionamento com a imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), afirmou que a aeronáutica e a FAB já iniciaram as buscas.
Segundo ele, a aeronave sumiu durante a madrugada, após desaparecer dos radares no rumo entre o Nordeste brasileiro e a Europa, na Ilha do Sal. Munhoz explicou ainda que o departamento de controle do espaço aéreo tem uma cobertura que corresponde a três vezes a dimensão do Brasil.
Um avião da companhia Air France desapareceu nesta segunda-feira do controle dos radares brasileiros no litoral do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas. Segundo informações, o avião viajava do Rio de Janeiro a Paris quando desapareceu.
O voo AF 447 decolou na noite de domingo do aeroporto do Galeão (Tom Jobim) e deveria pousar no aeroporto Charles de Gaulle, na capital francesa, por volta das 11h local (6h de Brasília).
Segundo dados da Air France passados às agências de notícias locais, o avião é um Airbus A330 com pelo menos 216 passageiros e 15 tripulantes.
"A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controle há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não pousou às 11h10 como estava previsto", declarou uma fonte aeroportuária.
Em entrevista à TV Globo, o tenente-coronel aviador Henry Wilson Munhoz Wender, chefe da divisão de relacionamento com a imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), afirmou que a aeronáutica e a FAB já iniciaram as buscas.
Segundo ele, a aeronave sumiu durante a madrugada, após desaparecer dos radares no rumo entre o Nordeste brasileiro e a Europa, na Ilha do Sal. Munhoz explicou ainda que o departamento de controle do espaço aéreo tem uma cobertura que corresponde a três vezes a dimensão do Brasil.
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça dá benefício especial para a Educação
Paulo Muzzolondo Agora
Os professores que também exercem, ou já exerceram, cargos na administração da escola podem contar esse tempo para fins de aposentadoria como se fosse de trabalho dentro da sala de aula e, assim, garantir o benefício com 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens.
Ação de servidor deve ser na Justiça estadual
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (mulheres) ou de 35 anos (homens).
De acordo com a decisão, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 26 de março, para ter direito a essa contagem, o professor deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.
"A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar", informa a decisão.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, a decisão vale tanto para os professores do ensino público quanto para os da rede privada. "Só não está definido ainda se isso também vale para quem já se aposentou", afirma o advogado.
"Os pedidos novos de benefício deverão seguir esse entendimento. Mas ainda não sabemos como o Estado de São Paulo está entendendo essa decisão", afirma Vera Lúcia Cardoso Dias, advogada do CPP (Centro do Professorado Paulista).
A orientação do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) também é a de seguir a decisão do STF.
Para receber o benefício, o docente deve ter ingressado na carreira como professor e, depois, ter mudado de cargo. A decisão não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos, que exerçam as atividades em questão. Para pedir a aposentadoria, nesse caso, o servidor estadual deve procurar o setor de recursos humanos do órgão em que trabalha ou a Justiça.
RespostaA Secretaria Municipal de Gestão informou que a capital ainda espera o julgamento final dos embargos de declaração --pedido de explicação sobre a ação-- pelo STF.
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até o encerramento desta edição. O Ministério da Previdência Social também não comentou.
Fonte: Agora
Os professores que também exercem, ou já exerceram, cargos na administração da escola podem contar esse tempo para fins de aposentadoria como se fosse de trabalho dentro da sala de aula e, assim, garantir o benefício com 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens.
Ação de servidor deve ser na Justiça estadual
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (mulheres) ou de 35 anos (homens).
De acordo com a decisão, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 26 de março, para ter direito a essa contagem, o professor deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.
"A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar", informa a decisão.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, a decisão vale tanto para os professores do ensino público quanto para os da rede privada. "Só não está definido ainda se isso também vale para quem já se aposentou", afirma o advogado.
"Os pedidos novos de benefício deverão seguir esse entendimento. Mas ainda não sabemos como o Estado de São Paulo está entendendo essa decisão", afirma Vera Lúcia Cardoso Dias, advogada do CPP (Centro do Professorado Paulista).
A orientação do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) também é a de seguir a decisão do STF.
Para receber o benefício, o docente deve ter ingressado na carreira como professor e, depois, ter mudado de cargo. A decisão não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos, que exerçam as atividades em questão. Para pedir a aposentadoria, nesse caso, o servidor estadual deve procurar o setor de recursos humanos do órgão em que trabalha ou a Justiça.
RespostaA Secretaria Municipal de Gestão informou que a capital ainda espera o julgamento final dos embargos de declaração --pedido de explicação sobre a ação-- pelo STF.
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até o encerramento desta edição. O Ministério da Previdência Social também não comentou.
Fonte: Agora
Aposentadorias de 92 a 96 conseguem aumento
Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996 podem conseguir um reajuste de até 7,14% no valor do benefício. A revisão é dada pela Justiça.
Nessa época, por volta de 5 milhões de aposentados tiveram a aposentadoria concedida pela Previdência Social.
O órgão errou a conta de quem estava trabalhando nos anos de 1991 a 1993, reduzindo o valor da aposentadoria do segurado. É possível pedir um novo benefício na Justiça e receber os valores que não foram pagos pelo INSS nos últimos cinco anos.
O maior reajuste é devido aos segurados que se aposentaram em janeiro de 1994. Se esse aposentado recebe hoje R$ 2.900 (o valor máximo que quem tem direito à revisão deve receber), poderá passar a ganhar R$ 3.107 de benefício e ainda receber R$ 13.460 em valores atrasados.
O erroO INSS, entre os anos de 1991 e 1993, descontou a contribuição previdenciária (que varia de 7,65% a 11% do salário do trabalhador) do 13º salário dos segurados, mas o dinheiro não entrou na conta das aposentadorias concedidas de 1992 a 1996.
O reajuste dado pela Justiça varia de 2,05% a 7,14%, de acordo com o período em que o benefício foi concedido.
"A revisão é possível com a inclusão, na contagem dos salários de contribuição, dos valores recebidos a título de 13º salário entre os anos de 1991 e 1993", diz o advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência Social.
A revisão é válida para todas as aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez e até mesmo especial, concedida a quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Na época das concessões, não havia regras dizendo que a contribuição sobre o 13º não poderia ser incluída no salário de contribuição. Como não existia restrição, o segurado podia incluir o valor do 13º salário na 12ª parcela do salário de contribuição ao INSS, aumentando, assim, a base de cálculo para a aposentadoria.
Nova leiUma lei de 1994, porém, determinou que a contribuição à Previdência Social proveniente do 13º salário do trabalhador não poderia mais ser incluída no cálculo para a concessão da aposentadoria.
De acordo com a nova regra, essa contribuição passou a ser usada para financiar o 13º benefício que é pago aos aposentados e pensionistas.
A revisão só é válida para quem contribuía com valores abaixo do teto do INSS, que hoje é de R$ 3.218,90.
Se o salário dele já equivalia ao teto ou era muito próximo, não haverá espaço para incluir esse valor na contribuição feita em dezembro.
O INSS não comenta revisões concedidas na Justiça, mas costuma recorrer sempre que possível.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre janeiro de 1992 e dezembro de 1996 podem conseguir um reajuste de até 7,14% no valor do benefício. A revisão é dada pela Justiça.
Nessa época, por volta de 5 milhões de aposentados tiveram a aposentadoria concedida pela Previdência Social.
O órgão errou a conta de quem estava trabalhando nos anos de 1991 a 1993, reduzindo o valor da aposentadoria do segurado. É possível pedir um novo benefício na Justiça e receber os valores que não foram pagos pelo INSS nos últimos cinco anos.
O maior reajuste é devido aos segurados que se aposentaram em janeiro de 1994. Se esse aposentado recebe hoje R$ 2.900 (o valor máximo que quem tem direito à revisão deve receber), poderá passar a ganhar R$ 3.107 de benefício e ainda receber R$ 13.460 em valores atrasados.
O erroO INSS, entre os anos de 1991 e 1993, descontou a contribuição previdenciária (que varia de 7,65% a 11% do salário do trabalhador) do 13º salário dos segurados, mas o dinheiro não entrou na conta das aposentadorias concedidas de 1992 a 1996.
O reajuste dado pela Justiça varia de 2,05% a 7,14%, de acordo com o período em que o benefício foi concedido.
"A revisão é possível com a inclusão, na contagem dos salários de contribuição, dos valores recebidos a título de 13º salário entre os anos de 1991 e 1993", diz o advogado Daisson Portanova, especialista em Previdência Social.
A revisão é válida para todas as aposentadorias: por idade, tempo de contribuição, invalidez e até mesmo especial, concedida a quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Na época das concessões, não havia regras dizendo que a contribuição sobre o 13º não poderia ser incluída no salário de contribuição. Como não existia restrição, o segurado podia incluir o valor do 13º salário na 12ª parcela do salário de contribuição ao INSS, aumentando, assim, a base de cálculo para a aposentadoria.
Nova leiUma lei de 1994, porém, determinou que a contribuição à Previdência Social proveniente do 13º salário do trabalhador não poderia mais ser incluída no cálculo para a concessão da aposentadoria.
De acordo com a nova regra, essa contribuição passou a ser usada para financiar o 13º benefício que é pago aos aposentados e pensionistas.
A revisão só é válida para quem contribuía com valores abaixo do teto do INSS, que hoje é de R$ 3.218,90.
Se o salário dele já equivalia ao teto ou era muito próximo, não haverá espaço para incluir esse valor na contribuição feita em dezembro.
O INSS não comenta revisões concedidas na Justiça, mas costuma recorrer sempre que possível.
Fonte: Agora
Paraná lidera lista de assinaturas para barrar os fichas-sujas
Projeto de lei de iniciativa popular propõe que políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados sejam considerados inelegíveis
Caroline Olinda com Agência Estado
O Paraná é o estado líder na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas. Das 700 mil assinaturas recolhidas até agora, 140 mil saíram do estado. São Paulo está em segundo lugar, com 94 mil adesões. Pela proposta, os políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados serão considerados inelegíveis.
Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ainda são necessárias outras 600 mil assinaturas. Com isso, será possível chegar a 1,3 milhão de adesões de eleitores –- cerca de 1% do eleitorado do país –, o mínimo exigido pela Constituição Federal para as propostas de iniciativa popular começarem a tramitar no Congresso.
ultima = 3;
Ivonaldo Alexandre/Gazeta do PovoBenjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)" alt="Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo / “Um dos problemas para que o projeto tenha mais adesões é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado.” Benjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)" src="http://portal.rpc.com.br/midia/tn_311_600_Bogo-IA.jpg"> Ampliar imagem
Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Ampliar imagem
Marcelo Casal Jr./ABr Ampliar imagem
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“Um dos problemas para que o projeto tenha mais adesões é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado.” Benjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)
Ex-governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB): cassado por abuso de poder político e econômico
Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão, teve a cassação confirmada no início deste ano
Como ser ouvido
Conheça algumas formas de a população propor projetos e ideias para o poder público:
Iniciativa Popular - Qualquer pessoa pode apresentar um projeto de iniciativa popular. Para isso, no entanto, é necessário que a proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,2 milhão de pessoas). Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros.
Comissões de Legislação Participativa - Essas comissões são espaços próprios para receber projetos da população sem a necessidade de a proposta ser subscrita pelos eleitores. No entanto, somente organizações não governamentais (desde que sem ligação com órgãos estrangeiros), sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada podem participar dessas comissões com sugestões. A Câmara dos Deputados e a Câmara de Municipal de Curitiba já possuem essas comissões, mas elas não existem em todas as casas legislativas.
Audiências Públicas - Outra forma de fazer sugestões serem ouvidas pelos políticos é participar de audiências públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas essas reuniões durante a elaboração do orçamento.
Fonte: Redação
Proposta já foi negada pelo STF
A campanha contra os fichas- sujas movimentou a campanha eleitoral de 2008, mas a ideia de impedir a candidatura de políticos já condenados em primeira instância pela Justiça foi barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Apesar da pressão de ONGs e de alguns setores da magistratura, os ministros do STF votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a qual pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Na decisão, que foi proferida após quase oito horas de discussão, os ministros entenderam que apenas candidatos condenados em última instância podem ser impedidos de disputar eleições. O resultado, no entanto, não foi unânime. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa votaram favoravelmente ao pedido da AMB.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também se posicionou à favor da ação. Souza, que não tinha direito a voto, argumentou que a Constituição busca a garantia da moralidade do postulante ao cargo público. Na época da discussão sobre a elegibilidade dos fichas-sujas, a AMB divulgou uma lista com o nome dos candidatos com problemas com a Justiça. (CO)
A campanha, chamada de Ficha Limpa, é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que têm como objetivo fiscalizar os políticos. A CNBB foi responsável por cerca de 75% das assinaturas recolhidas até agora.
No Paraná, a adesão das dioceses à ideia foi um dos principais pontos para o sucesso da campanha no estado. O assessor jurídico da CNBB no Paraná, Marino Galvão, conta que cidades do interior, como Palmas e Francisco Beltrão, estão sendo importantes na coleta de assinaturas. Ele não sabe precisar os números, mas estima que quase a metade das adesões do estado ao projeto até agora veio de fora da capital.
Além das igrejas, outras entidades no estado também estão envolvidas na Campanha Ficha Limpa. Uma delas é o Movimento pela Ética na Política (MEP), de Curitiba. O grupo está na busca por assinaturas desde abril do ano passado, quando começou a campanha. Segundo o aposentado Benjamim Bogo, um dos integrantes do grupo, a receptividade das pessoas à ideia é boa, mas há situações que atrapalham a busca por adesões. “Um dos problemas é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado”, comenta.
Bogo conta que, por isso, o grupo adotou uma nova estratégia. “Quando a pessoa não tem o documento, mas se mostra interessada pela campanha, nós deixamos uma ficha de adesão para ela preencher e recolher assinaturas de outros eleitores, pessoas da família. Depois, ela nos entrega no mesmo local.”
Demora
Apesar dos esforços para coletar assinaturas para o projeto, é pouco provável que ele seja aprovado no Congresso a tempo de começar a valer para a eleição de 2010. “Não vamos parar a campanha de coleta de assinaturas, mas o mais provável é que a nova regra só passe a valer em 2012. Para ela ser aplicada já no ano que vem, seria necessária que fosse aprovada até outubro deste ano, o que dificilmente acontecerá”, diz Galvão.
Bogo, no entanto, ainda tem esperanças. “Precisa ser aprovada já para 2010. Estamos nos esforçando para isso”, conta o aposentado. Ele também fez parte da coleta assinaturas para criar a Lei 9840, que determina a cassação dos políticos acusados de compra de votos. A campanha começou em 1998 e a lei foi aprovada e sancionada em 1999 a tempo de valer para as eleições do ano seguinte. A proposta já resultou na cassação de cerca de 620 políticos, entre eles os governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão.
Serviço:
Os interessados em apoiar o projeto também podem encontrar o formulário de adesão no site do MCCE (www.mcce.org.br). A ficha preenchida pode ser enviada para a central da ONG em Brasília, entregue ao MEP, em Curitiba, ou em outros postos de coleta de sua cidade.
Fonte: Gazeta do Povo
Caroline Olinda com Agência Estado
O Paraná é o estado líder na coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que pretende barrar os candidatos a cargos eletivos acusados de crimes, os chamados fichas-sujas. Das 700 mil assinaturas recolhidas até agora, 140 mil saíram do estado. São Paulo está em segundo lugar, com 94 mil adesões. Pela proposta, os políticos condenados na Justiça ou que renunciaram ao mandato para não serem cassados serão considerados inelegíveis.
Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ainda são necessárias outras 600 mil assinaturas. Com isso, será possível chegar a 1,3 milhão de adesões de eleitores –- cerca de 1% do eleitorado do país –, o mínimo exigido pela Constituição Federal para as propostas de iniciativa popular começarem a tramitar no Congresso.
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Ivonaldo Alexandre/Gazeta do PovoBenjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)" alt="Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo / “Um dos problemas para que o projeto tenha mais adesões é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado.” Benjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)" src="http://portal.rpc.com.br/midia/tn_311_600_Bogo-IA.jpg"> Ampliar imagem
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“Um dos problemas para que o projeto tenha mais adesões é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado.” Benjamim Bogo, integrante do Movimento pela Ética na Política (MEP)
Ex-governador da Paraíba, Cassio Cunha Lima (PSDB): cassado por abuso de poder político e econômico
Jackson Lago (PDT), ex-governador do Maranhão, teve a cassação confirmada no início deste ano
Como ser ouvido
Conheça algumas formas de a população propor projetos e ideias para o poder público:
Iniciativa Popular - Qualquer pessoa pode apresentar um projeto de iniciativa popular. Para isso, no entanto, é necessário que a proposta seja assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,2 milhão de pessoas). Sendo necessária a assinatura de, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cinco estados brasileiros.
Comissões de Legislação Participativa - Essas comissões são espaços próprios para receber projetos da população sem a necessidade de a proposta ser subscrita pelos eleitores. No entanto, somente organizações não governamentais (desde que sem ligação com órgãos estrangeiros), sindicatos e outras entidades da sociedade civil organizada podem participar dessas comissões com sugestões. A Câmara dos Deputados e a Câmara de Municipal de Curitiba já possuem essas comissões, mas elas não existem em todas as casas legislativas.
Audiências Públicas - Outra forma de fazer sugestões serem ouvidas pelos políticos é participar de audiências públicas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser realizadas essas reuniões durante a elaboração do orçamento.
Fonte: Redação
Proposta já foi negada pelo STF
A campanha contra os fichas- sujas movimentou a campanha eleitoral de 2008, mas a ideia de impedir a candidatura de políticos já condenados em primeira instância pela Justiça foi barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Apesar da pressão de ONGs e de alguns setores da magistratura, os ministros do STF votaram contra a ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a qual pedia que os candidatos condenados em primeira instância fossem impedidos pela Justiça de disputar as eleições.
Na decisão, que foi proferida após quase oito horas de discussão, os ministros entenderam que apenas candidatos condenados em última instância podem ser impedidos de disputar eleições. O resultado, no entanto, não foi unânime. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa votaram favoravelmente ao pedido da AMB.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também se posicionou à favor da ação. Souza, que não tinha direito a voto, argumentou que a Constituição busca a garantia da moralidade do postulante ao cargo público. Na época da discussão sobre a elegibilidade dos fichas-sujas, a AMB divulgou uma lista com o nome dos candidatos com problemas com a Justiça. (CO)
A campanha, chamada de Ficha Limpa, é liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), organização não governamental formada por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 40 outras, que têm como objetivo fiscalizar os políticos. A CNBB foi responsável por cerca de 75% das assinaturas recolhidas até agora.
No Paraná, a adesão das dioceses à ideia foi um dos principais pontos para o sucesso da campanha no estado. O assessor jurídico da CNBB no Paraná, Marino Galvão, conta que cidades do interior, como Palmas e Francisco Beltrão, estão sendo importantes na coleta de assinaturas. Ele não sabe precisar os números, mas estima que quase a metade das adesões do estado ao projeto até agora veio de fora da capital.
Além das igrejas, outras entidades no estado também estão envolvidas na Campanha Ficha Limpa. Uma delas é o Movimento pela Ética na Política (MEP), de Curitiba. O grupo está na busca por assinaturas desde abril do ano passado, quando começou a campanha. Segundo o aposentado Benjamim Bogo, um dos integrantes do grupo, a receptividade das pessoas à ideia é boa, mas há situações que atrapalham a busca por adesões. “Um dos problemas é que é preciso colher também o número do título de eleitor e pouca gente anda com esse documento no bolso ou sabe o número decorado”, comenta.
Bogo conta que, por isso, o grupo adotou uma nova estratégia. “Quando a pessoa não tem o documento, mas se mostra interessada pela campanha, nós deixamos uma ficha de adesão para ela preencher e recolher assinaturas de outros eleitores, pessoas da família. Depois, ela nos entrega no mesmo local.”
Demora
Apesar dos esforços para coletar assinaturas para o projeto, é pouco provável que ele seja aprovado no Congresso a tempo de começar a valer para a eleição de 2010. “Não vamos parar a campanha de coleta de assinaturas, mas o mais provável é que a nova regra só passe a valer em 2012. Para ela ser aplicada já no ano que vem, seria necessária que fosse aprovada até outubro deste ano, o que dificilmente acontecerá”, diz Galvão.
Bogo, no entanto, ainda tem esperanças. “Precisa ser aprovada já para 2010. Estamos nos esforçando para isso”, conta o aposentado. Ele também fez parte da coleta assinaturas para criar a Lei 9840, que determina a cassação dos políticos acusados de compra de votos. A campanha começou em 1998 e a lei foi aprovada e sancionada em 1999 a tempo de valer para as eleições do ano seguinte. A proposta já resultou na cassação de cerca de 620 políticos, entre eles os governadores Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão.
Serviço:
Os interessados em apoiar o projeto também podem encontrar o formulário de adesão no site do MCCE (www.mcce.org.br). A ficha preenchida pode ser enviada para a central da ONG em Brasília, entregue ao MEP, em Curitiba, ou em outros postos de coleta de sua cidade.
Fonte: Gazeta do Povo
Acusação de Suzane é absurda, afirma promotor
Portal Terra
SÃO PAULO - O promotor da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão Preto Eliseu José Berardo, 44 anos, acusado por Suzane Von Richthofen, 25 anos, de tentar seduzi-la dentro de seu gabinete afirma ser inocente. Berardo, que é casado há 14 anos, considerou a história um absurdo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Suzane, condenada em 2006 pelo assassinato da mãe e do pai, ocorrido em outubro de 2002 disse a uma juíza que o promotor a chamou duas vezes em seu gabinete e até pôs uma música romântica quando para ela depor sobre supostos maus-tratos em uma penitenciária de Ribeirão, onde estava presa, em 2007.
Suzane teria dito à juíza que o promotor afirmou estar apaixonado por uma moça, para quem tinha escrito inúmeras poesias e sonhava em beijá-la e abraçá-la. Ele teria confessado que essa moça era ela. Após a acusação, a Corregedoria do Ministério Público abriu procedimento para apurar o caso.
- É um absurdo, nego tudo - disse o promotor. Segundo ele, quando Suzane foi transferida para a Penitenciária de Ribeirão Preto, surgiram denúncias de que ela teria privilégios na cela. O promotor disse ter ido à penitenciária, com um oficial de Promotoria, para apurar as denúncias.
- Tiramos fotografias da cela, com autorização da direção da penitenciária, e não constatamos nada. No mesmo dia, ela e detentas da cela reclamaram muito das condições e do tratamento recebido. Então, instaurei um inquérito civil para apurar - disse.
Berardo afirmou que, durante a investigação, ouviu as pessoas que fizeram denúncias, além da direção e funcionários da penitenciária, outras presas e a própria Suzane. "Ela foi ouvida, mas foi ouvida na Promotoria e com autorização judicial. Está tudo documentado", disse.
O promotor afirmou que não imagina o motivo pelo qual Suzane teria o acusado.
- É uma situação muito chata. Principalmente porque as pessoas não conhecem os fatos, mesmo que a acusação venha de uma presa - disse. Ele disse que se sente constrangido com as acusações, tanto no trabalho, quanto em casa ou com amigos. No entanto, afirmou que não pretende processar Suzane.
- Eu me sinto triste, magoado com isso tudo, mas fazer o quê?.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O promotor da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão Preto Eliseu José Berardo, 44 anos, acusado por Suzane Von Richthofen, 25 anos, de tentar seduzi-la dentro de seu gabinete afirma ser inocente. Berardo, que é casado há 14 anos, considerou a história um absurdo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Suzane, condenada em 2006 pelo assassinato da mãe e do pai, ocorrido em outubro de 2002 disse a uma juíza que o promotor a chamou duas vezes em seu gabinete e até pôs uma música romântica quando para ela depor sobre supostos maus-tratos em uma penitenciária de Ribeirão, onde estava presa, em 2007.
Suzane teria dito à juíza que o promotor afirmou estar apaixonado por uma moça, para quem tinha escrito inúmeras poesias e sonhava em beijá-la e abraçá-la. Ele teria confessado que essa moça era ela. Após a acusação, a Corregedoria do Ministério Público abriu procedimento para apurar o caso.
- É um absurdo, nego tudo - disse o promotor. Segundo ele, quando Suzane foi transferida para a Penitenciária de Ribeirão Preto, surgiram denúncias de que ela teria privilégios na cela. O promotor disse ter ido à penitenciária, com um oficial de Promotoria, para apurar as denúncias.
- Tiramos fotografias da cela, com autorização da direção da penitenciária, e não constatamos nada. No mesmo dia, ela e detentas da cela reclamaram muito das condições e do tratamento recebido. Então, instaurei um inquérito civil para apurar - disse.
Berardo afirmou que, durante a investigação, ouviu as pessoas que fizeram denúncias, além da direção e funcionários da penitenciária, outras presas e a própria Suzane. "Ela foi ouvida, mas foi ouvida na Promotoria e com autorização judicial. Está tudo documentado", disse.
O promotor afirmou que não imagina o motivo pelo qual Suzane teria o acusado.
- É uma situação muito chata. Principalmente porque as pessoas não conhecem os fatos, mesmo que a acusação venha de uma presa - disse. Ele disse que se sente constrangido com as acusações, tanto no trabalho, quanto em casa ou com amigos. No entanto, afirmou que não pretende processar Suzane.
- Eu me sinto triste, magoado com isso tudo, mas fazer o quê?.
Fonte: JB Online
Hospitais baianos pedem socorro
A saúde financeira dos hospitais públicos e privados baianos está na UTI. Por esse motivo, entidades que representam a categoria buscam uma audiência com os parlamentares baianos no Congresso Nacional, intermediada pela deputada federal e coordenadora da Bancada do Estado, Lídice da Mata (PSB). Os empresários enviaram um ofício explicando a situação e sugerindo a data de 16 de junho para o encontro, que ainda não foi confirmado. Os empresários pretendem seguir em comissão até a Capital Federal exclusivamente para tratar do assunto, e tentar a todo custo evitar o sucateamento da rede hospitalar na Bahia.O ofício foi enviado à bancada baiana no Congresso através da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Asheb), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e Federação Baiana de Saúde (Febase). Fazem parte do movimento os hospitais Santa Izabel; São Rafael; Português; Instituto Cárdio-Pulmonar; Bahia; Jaar Andrade; Aeroporto; Evangélico; COT Hospital; Memorial Itaigara; Jorge Valente; Hospital da Cidade e Day Hospital Promédica, da capital. Do interior, integram a lista os hospitais São Mateus (Feira de Santana); Dom Pedro Alcântara (Feira de Santana); Samur (Vitória da Conquista); Santa Casa de Vitória da Conquista; Santa Helena (Camaçari); Santa Casa de Misericórdia de Itabuna; Ortoclínica de Barreiras Ltda. (Barreiras); Clinica de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia (Barreiras) e Clínica São Camilo Ltda. (Luís Eduardo Magalhães).Os representantes das casas de saúde alegam que as instituições passam por dificuldades financeiras crescentes e sofrem com a falta de incentivos governamentais. Como consequência, as filas, choros e dramas registrados em salas de espera de hospitais públicos começam a tomar conta também das emergências da rede particular. Pacientes sofrendo pelos corredores de casas de saúde não são mais privilégio dos hospitais credenciados pelo SUS. Segurados de planos de saúde em dia com suas prestações têm sofrido muito quando mais precisam de assistência médica. De acordo com Marcelo Zollinger, superintendente Médico do Hospital Espanhol, a situação atual do setor de saúde particular é caótica.“Os hospitais privados sofrem com a falta de investimentos e estão completamente endividados. Houve um achatamento na receita nos últimos 10 anos. As operadoras de seguro alegam que não podem repassar os reajustes e, como conseqüência, não podemos investir em equipamento e pessoal. A população aumenta, aumenta o número de segurados e a demanda por serviços médicos, mas as casas de saúde privadas não têm como instalar novos leitos nas emergências e hotelarias hospitalares. O resultado são filas de até quatro horas nas emergências, o que causa transtorno e traz risco de vida para quem se sente protegido pelos planos de saúde”, conta.Segundo Zollinger, o setor de obstetrícia é o mais atingido pela crise hospitalar vivida no Estado. “Esta é talvez a especialidade médica que mais tem sofrido com o problema da saúde complementar na Bahia. Hoje, o Espanhol conta com apenas 12 leitos na UTI neonatal e 14 na hotelaria, que não são suficientes para atender a grande demanda de parturientes. A procura é muito maior que a oferta e as filas são inevitáveis, o que vem trazendo muita angústia para as futuras mães”, explica.O superintendente médico do Hospital Espanhol conta que, alem de integrar a comitiva que pretende ir até Brasília tratar do assunto, procurou pessoalmente o governador Jaques Wagner na busca de uma solução para o imbróglio. “O governador se mostrou bastante sensível e imediatamente contatou o secretário Jorge Solla para estabelecer uma linha de crédito especial para os hospitais particulares”, contou Zollinger.Hospitais em todo o Brasil vêm experimentando dificuldades financeiras que se agravaram no decorrer da década, principalmente depois da crise econômica mundial que gerou milhares de demissões no ano passado. Por um lado, as instituições filantrópicas se queixam da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) – que não sofre reajuste há quase seis anos – principalmente sobre o valor irrisório de R$ 2,55 pago por consulta realizada. Por outro, os hospitais particulares reclamam da perda total da margem de lucro, das elevadas cargas tributárias Federal, Estadual e Municipal, problemas com inadimplência dos planos de saúde – chamadas “glosas” (quando a seguradora considera o procedimento desnecessário e não paga por ele) – que geram endividamento junto aos bancos, ao poder público, além de problemas de crédito para investimentos. As consequências imediatas começam a ser sentidas e as casas de saúde estudam maneiras de evitar demissão de pessoal e queda na qualidade do serviço prestado à população.A situação vem se agravando de tal forma que o representante do Hospital COT e vice-presidente da Asheb, Orlando Colavolpe, convocou uma reunião com os principais empresários do setor no dia 23 de março. Na pauta: “A crise econômica-financeira atual e seus reflexos na área de saúde privada”. O resultado da ata foi encaminhado ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, no dia 17 de abril, com o intermédio do deputado federal Odacir Zonta (PP/SC). Dia 30 de abril, Colavolpe recebe a notícia de que o ofício tinha sido encaminhado, mas não conseguiu sensibilizar os representantes do Ministério. O resultado foi desanimador, mas deu aos presentes a idéia de buscar auxílio dos deputados federais e senadores baianos, sugerindo-lhes que iniciem uma luta apartidária pioneira no Brasil pela qualidade da saúde prestada nos setores público e privado nos estados da União.
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Taxista confessa que comprou carteira de habilitação falsa
Redação CORREIO Foto: Evandro Veiga
Um homem foi preso por volta das 10h deste domingo (31), próximo ao posto da Policia Rodoviária Federal de Simões Filho, no km 580 da BR 324, no sentido Feira de Santana, acusado de falsificação de documento público, após apresentar carteira de habilitação falsa.De acordo Borges, um dos policiais que prenderam Jailson dos Santos Oliveira, de 34 anos, a viatura estava ajudando um veículo com pneu furado, quando o carro em que o acusado estava como passageiro encostou no acostamento, pois, segundo ele, parou porque o motorista pensou que era uma ronda. Na abordagem, os agentes perceberam que a numeração da carteira de habilitação apresentada por Jaílson tinha algo de errado, e o acusado acabou confessando que era falsa. De acordo depoimento de Jaílson à polícia, ele comprou o documento através de um homem que diz ser amigo de um capitão do Detran.Ainda segundo depoimento do acusado que trabalha como taxista na Ilha de Itaparica, ele pagou 50% do valor ao solicitar a documentação, e os outros R$900 na hora da entrega, que foi feita em apenas 15 dias. O agente Borges disse que a documentação também não possui marca d'água e alto relevo nas bordas, além de não existir registro de numeração. O motorista que conduzia o veículo foi liberado, pois estava com a documentação regular e não tinha passagem pela polícia. Jailson foi levado para o posto da Policia Civil no bairro da Piedade, em Salvador, mas, segundo Borges, será encaminhado para a delegacia de Simões Filho, onde foi dado o flagrante.
Fonte: Correio da Bahia
Um homem foi preso por volta das 10h deste domingo (31), próximo ao posto da Policia Rodoviária Federal de Simões Filho, no km 580 da BR 324, no sentido Feira de Santana, acusado de falsificação de documento público, após apresentar carteira de habilitação falsa.De acordo Borges, um dos policiais que prenderam Jailson dos Santos Oliveira, de 34 anos, a viatura estava ajudando um veículo com pneu furado, quando o carro em que o acusado estava como passageiro encostou no acostamento, pois, segundo ele, parou porque o motorista pensou que era uma ronda. Na abordagem, os agentes perceberam que a numeração da carteira de habilitação apresentada por Jaílson tinha algo de errado, e o acusado acabou confessando que era falsa. De acordo depoimento de Jaílson à polícia, ele comprou o documento através de um homem que diz ser amigo de um capitão do Detran.Ainda segundo depoimento do acusado que trabalha como taxista na Ilha de Itaparica, ele pagou 50% do valor ao solicitar a documentação, e os outros R$900 na hora da entrega, que foi feita em apenas 15 dias. O agente Borges disse que a documentação também não possui marca d'água e alto relevo nas bordas, além de não existir registro de numeração. O motorista que conduzia o veículo foi liberado, pois estava com a documentação regular e não tinha passagem pela polícia. Jailson foi levado para o posto da Policia Civil no bairro da Piedade, em Salvador, mas, segundo Borges, será encaminhado para a delegacia de Simões Filho, onde foi dado o flagrante.
Fonte: Correio da Bahia
Estudantes de ensino médio terão 600 horas de aula a mais em 2010
Jorge Gauthier Redação CORREIO Foto: Antonio Saturnino
Os alunos do ensino médio terão que estudar mais 600 horas a partir de 2010, segundo proposta do Ministério da Educação (MEC), que será avaliadahojedurante audiência pública em Brasília. As mudanças no currículo estão sendo forçadas pelas alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passará a funcionar como mecanismo de acesso para muitas universidades federais.
Mais 600 horas de aula para os estudantes de ensino médio a partir de 2010(Foto: Antonio Saturnino)O MEC apontou, em reunião técnica realizada na semana passada, que o programa chamado Ensino Médio Inovador deve modificar as diretrizes para todas as escolaspúblicas e privadasdopaís. A programação é manter a formação em três anos, o que justificará o aumento da carga horária anual nas escolas. Na rede particular, a possibilidade de mudança causa preocupação.O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Bahia (Sinep), Natálio Dantas, garante que haverá perda considerável nas instituições. “Se a medida for implementada, as escolas perderão de 20% a 30% dos seus alunos, pois isso implica em um aumento no valor da mensalidade”, garante o presidente. O professor João Batista de Souza, diretor do Colégio Anchieta, que tem 1.270 alunos no ensino médio, admite que serão necessários investimentos para a adequação às novas regras. “Ainda é prematuro dizer, mas acreditamosque esse aumento de carga horária, provavelmente, trará a necessidade de mais investimentos”, defende. Apesar disso, Souza garante que ainda não há estudos referentes ao aumento da mensalidade.A propostado MEC é dividir o novo currículo por áreas, compondo quatro bases do ensino: a de linguagem e códigos, envolvendo língua portuguesa, artes, educação física e língua estrangeira; a de matemática; a de ciências da natureza envolvendo física, química e biologia e a área de ciências humanas com geografia, história, sociologia e filosofia. O presidente do Sinep admite que não há viabilidade econômica nas proposições do MEC. “Precisaríamos de 20 a 30 anos para mudar a mentalidade dos pais dos alunos para essa nova forma de ensino. As escolas teriam que formatar a estrutura de ensino em tempo integral. Isso é inviável para os estabelecimentos”. PreocupaçãoA diretora de comunicação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Heloísa Monteiro, alerta para a necessidade de uniformização do ensino em todas as instituições. “O MEC precisa traçar mecanismos para fiscalizar essa implementação na rede particular, pois os investimentos podem não ser feitos por conveniência financeira”. Além do crescimento da carga horária , está prevista a colocação da leitura como elemento central de todas as disciplinas e a regionalização dos conteúdos. A professora Heloísa, que é mestreemeducação pela Universidade Federal da Bahia, adverte que as alterações não são efetivas. “Essas novas mudanças não trazem nenhuma diferença real. É apenas uma repaginação de projetos anteriores”.A representante do Sinpro alerta para a necessidade de manter o projeto como algo vitalício. “Qualquer proposta que qualifique e traga autonomia ao aluno é justa e importante, mas precisa definir mecanismos que sejam efetivos e contínuos na formação e não apenas algo temporário. A educação precisa ser tratada como um planejamento de Estado e não apenas de um determinado governo”, defende. RegiãoO objetivo da mudança, segundo o MEC, é desenvolver perspectivas locais, contextualizando as aulas pela região do país. As horas a mais no currículo deverão ser distribuídas em atividades socioeducativas. “Há uma lacuna entre a prática acadêmica e a vida cotidiana. Já temos projetos socioeducativos. O que vamos fazer é aumentar o estímulo do estudantecoma inserção de atividades como xadrez, quadrinhos e audiovisual”, afirma o diretor de educação básica da Secretaria da Educação, Washington Carlos Oliveira. O educador admite a necessidade de mudar a visão educacional. “Temos que ter o cuidado para fazer isso com rigor científico e focado na aprendizagem para evitar que essas atividades virem apenas diversão. As escolas sempre trabalham com cultura e literatura como complemento para relaxar. O papel desse novo projeto é mudar essa visão nas escolas”. O resultado da audiência pública servirá como base para a participação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior, prevista para acontecer este mês, em Paris. Além disso, vai também orientar a realização de uma conferência nacional de educação, em 2010. Os debates devembasear a elaboração do Plano Nacional de Educação com metas até 2020.Estado promoverá mudanças A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) garante que o estado irá promover as alterações previstas pelo ministério, mas o diretor de educação básica da SEC, professor Washington Carlos Oliveira, ressaltou que parte da verba virá do governo federal. “Reconhecemos que isso não é simples de ser feito, mas no próximo ano já começaremos a fazer as alterações. O ministério vai entrar com um complemento financeiro para ajudar, pois não temos envergadura financeira para custear o projeto”, completa. O professor ressalta que a alteração curricular é fundamental para garantir a formação do estudante, mesmo que signifique aumento no custeio do ensino. “Há um aumento da evasão no ensino médio porque a juventude tem uma quantidade de informação muito grande, mas a escola não acompanha as mudanças da sociedade. Já temos uma percepção de que o ensino médio não está mais atendendo à juventude que frequenta as escolas”, explica o educador. A diretora de comunicação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Heloísa Monteiro, preocupa-se com a capacitação dos educadores para essa nova empreitada. “O ministério ainda não apresentou nenhum plano de reciclagem dos professores que vão garantir essa formação para os alunos. Como vamos aumentar a carga horária semqualificar o professor?”, questiona. Cada estado terá que apresentar um plano de estruturação para se adequar às novas determinações. O representante da SEC afirmou que, em Salvador, por exemplo, já havia uma proposta curricular pronta semelhante à perspectiva do ministério. “A mudança não será feita em todas as escolas inicialmente. O objetivo é aumentar a carga horária e diversificar o currículo para o contato com o conhecimento ficar mais atraente. A intenção é diversificar o tipo de disciplina para se aproximar das múltiplas juventudes”, explica Oliveira. A diretora do Sinpro analisa que há deficiência no sistema de orientação educacional dos alunos. “Essa proposta pode ser boa se aproximar as aulas da realidade do estudante do ensino médio”.
Fonte: Correio da Bahia
Os alunos do ensino médio terão que estudar mais 600 horas a partir de 2010, segundo proposta do Ministério da Educação (MEC), que será avaliadahojedurante audiência pública em Brasília. As mudanças no currículo estão sendo forçadas pelas alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passará a funcionar como mecanismo de acesso para muitas universidades federais.
Mais 600 horas de aula para os estudantes de ensino médio a partir de 2010(Foto: Antonio Saturnino)O MEC apontou, em reunião técnica realizada na semana passada, que o programa chamado Ensino Médio Inovador deve modificar as diretrizes para todas as escolaspúblicas e privadasdopaís. A programação é manter a formação em três anos, o que justificará o aumento da carga horária anual nas escolas. Na rede particular, a possibilidade de mudança causa preocupação.O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Bahia (Sinep), Natálio Dantas, garante que haverá perda considerável nas instituições. “Se a medida for implementada, as escolas perderão de 20% a 30% dos seus alunos, pois isso implica em um aumento no valor da mensalidade”, garante o presidente. O professor João Batista de Souza, diretor do Colégio Anchieta, que tem 1.270 alunos no ensino médio, admite que serão necessários investimentos para a adequação às novas regras. “Ainda é prematuro dizer, mas acreditamosque esse aumento de carga horária, provavelmente, trará a necessidade de mais investimentos”, defende. Apesar disso, Souza garante que ainda não há estudos referentes ao aumento da mensalidade.A propostado MEC é dividir o novo currículo por áreas, compondo quatro bases do ensino: a de linguagem e códigos, envolvendo língua portuguesa, artes, educação física e língua estrangeira; a de matemática; a de ciências da natureza envolvendo física, química e biologia e a área de ciências humanas com geografia, história, sociologia e filosofia. O presidente do Sinep admite que não há viabilidade econômica nas proposições do MEC. “Precisaríamos de 20 a 30 anos para mudar a mentalidade dos pais dos alunos para essa nova forma de ensino. As escolas teriam que formatar a estrutura de ensino em tempo integral. Isso é inviável para os estabelecimentos”. PreocupaçãoA diretora de comunicação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Heloísa Monteiro, alerta para a necessidade de uniformização do ensino em todas as instituições. “O MEC precisa traçar mecanismos para fiscalizar essa implementação na rede particular, pois os investimentos podem não ser feitos por conveniência financeira”. Além do crescimento da carga horária , está prevista a colocação da leitura como elemento central de todas as disciplinas e a regionalização dos conteúdos. A professora Heloísa, que é mestreemeducação pela Universidade Federal da Bahia, adverte que as alterações não são efetivas. “Essas novas mudanças não trazem nenhuma diferença real. É apenas uma repaginação de projetos anteriores”.A representante do Sinpro alerta para a necessidade de manter o projeto como algo vitalício. “Qualquer proposta que qualifique e traga autonomia ao aluno é justa e importante, mas precisa definir mecanismos que sejam efetivos e contínuos na formação e não apenas algo temporário. A educação precisa ser tratada como um planejamento de Estado e não apenas de um determinado governo”, defende. RegiãoO objetivo da mudança, segundo o MEC, é desenvolver perspectivas locais, contextualizando as aulas pela região do país. As horas a mais no currículo deverão ser distribuídas em atividades socioeducativas. “Há uma lacuna entre a prática acadêmica e a vida cotidiana. Já temos projetos socioeducativos. O que vamos fazer é aumentar o estímulo do estudantecoma inserção de atividades como xadrez, quadrinhos e audiovisual”, afirma o diretor de educação básica da Secretaria da Educação, Washington Carlos Oliveira. O educador admite a necessidade de mudar a visão educacional. “Temos que ter o cuidado para fazer isso com rigor científico e focado na aprendizagem para evitar que essas atividades virem apenas diversão. As escolas sempre trabalham com cultura e literatura como complemento para relaxar. O papel desse novo projeto é mudar essa visão nas escolas”. O resultado da audiência pública servirá como base para a participação brasileira na Conferência Mundial de Educação Superior, prevista para acontecer este mês, em Paris. Além disso, vai também orientar a realização de uma conferência nacional de educação, em 2010. Os debates devembasear a elaboração do Plano Nacional de Educação com metas até 2020.Estado promoverá mudanças A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) garante que o estado irá promover as alterações previstas pelo ministério, mas o diretor de educação básica da SEC, professor Washington Carlos Oliveira, ressaltou que parte da verba virá do governo federal. “Reconhecemos que isso não é simples de ser feito, mas no próximo ano já começaremos a fazer as alterações. O ministério vai entrar com um complemento financeiro para ajudar, pois não temos envergadura financeira para custear o projeto”, completa. O professor ressalta que a alteração curricular é fundamental para garantir a formação do estudante, mesmo que signifique aumento no custeio do ensino. “Há um aumento da evasão no ensino médio porque a juventude tem uma quantidade de informação muito grande, mas a escola não acompanha as mudanças da sociedade. Já temos uma percepção de que o ensino médio não está mais atendendo à juventude que frequenta as escolas”, explica o educador. A diretora de comunicação do Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), Heloísa Monteiro, preocupa-se com a capacitação dos educadores para essa nova empreitada. “O ministério ainda não apresentou nenhum plano de reciclagem dos professores que vão garantir essa formação para os alunos. Como vamos aumentar a carga horária semqualificar o professor?”, questiona. Cada estado terá que apresentar um plano de estruturação para se adequar às novas determinações. O representante da SEC afirmou que, em Salvador, por exemplo, já havia uma proposta curricular pronta semelhante à perspectiva do ministério. “A mudança não será feita em todas as escolas inicialmente. O objetivo é aumentar a carga horária e diversificar o currículo para o contato com o conhecimento ficar mais atraente. A intenção é diversificar o tipo de disciplina para se aproximar das múltiplas juventudes”, explica Oliveira. A diretora do Sinpro analisa que há deficiência no sistema de orientação educacional dos alunos. “Essa proposta pode ser boa se aproximar as aulas da realidade do estudante do ensino médio”.
Fonte: Correio da Bahia
Ivete e Tatau comandam a festa após anúncio da Fifa
Edmilson Ferreira, do A TARDE
Eduardo Martins/Agência A TARDE
Ivete Sangalo e Tatau levantaram a galera antes do jogo
Antes de a bola rolar no Barradão para a partida Vitória x Grêmio, válida pelo Brasileirão 2009, neste domingo, 31, os cantores rubro-negros Ivete Sangalo e Tatau animaram os torcedores para celebrar o anúncio de Salvador como uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e para a festa de entrega das faixas de tricampeão baiano.
E assim que o árbitro carioca Wagner Tardeli trilou o apito foi a fez de os jogadores do Vitória brindarem a torcida com uma boa exibição e um grande triunfo, por 1 a 0, num golaço de Leandro Domingues já nos acréscimos do segundo tempo, sobre o Grêmio (saiba mais).
Com o escudo do Vitória pintado na barriga, Ivete – que está grávida de cinco meses – fez a torcida delirar ao bradar no microfone: “Este aqui [o bebê] vai ser Vitória, o pai (torcedor do Bahia) que não me ouça!!!”.
Antes, a musa do Axé Music falou sobre a escolha de Salvador como uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. “Salvador merece pelos grandes times que tem ser sede da Copa”, disse.
Tatau também comemorou a vitória da capital baiana. “Nossa terra estava precisando de um alento desse, depois de ser terceira divisão e agora estar na primeira com o Vitória”, comentou o cantor. Um grande foguetório saudou a escolha de Salvador para ser uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, como também serviu para comemorar a conquista do tricampeonato baiano pelo Vitória.
Pelô - No Pelourinho, cerca de duas mil pessoas também comemoram a oficialização da participação baiana na mais importante competição do esporte.
O governador Jaques Wagner participou da festa e aproveitou para anunciar que o projeto de recuperação da Fonte Nova prevê a construção de shopping, casa de espetáculos e superestacionamento. O custo de R$ 450 milhões, quase o dobro do previsto, segundo Wagner, virá de parcerias público-privada.
Fonte: A Tarde
Eduardo Martins/Agência A TARDE
Ivete Sangalo e Tatau levantaram a galera antes do jogo
Antes de a bola rolar no Barradão para a partida Vitória x Grêmio, válida pelo Brasileirão 2009, neste domingo, 31, os cantores rubro-negros Ivete Sangalo e Tatau animaram os torcedores para celebrar o anúncio de Salvador como uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e para a festa de entrega das faixas de tricampeão baiano.
E assim que o árbitro carioca Wagner Tardeli trilou o apito foi a fez de os jogadores do Vitória brindarem a torcida com uma boa exibição e um grande triunfo, por 1 a 0, num golaço de Leandro Domingues já nos acréscimos do segundo tempo, sobre o Grêmio (saiba mais).
Com o escudo do Vitória pintado na barriga, Ivete – que está grávida de cinco meses – fez a torcida delirar ao bradar no microfone: “Este aqui [o bebê] vai ser Vitória, o pai (torcedor do Bahia) que não me ouça!!!”.
Antes, a musa do Axé Music falou sobre a escolha de Salvador como uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. “Salvador merece pelos grandes times que tem ser sede da Copa”, disse.
Tatau também comemorou a vitória da capital baiana. “Nossa terra estava precisando de um alento desse, depois de ser terceira divisão e agora estar na primeira com o Vitória”, comentou o cantor. Um grande foguetório saudou a escolha de Salvador para ser uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014, como também serviu para comemorar a conquista do tricampeonato baiano pelo Vitória.
Pelô - No Pelourinho, cerca de duas mil pessoas também comemoram a oficialização da participação baiana na mais importante competição do esporte.
O governador Jaques Wagner participou da festa e aproveitou para anunciar que o projeto de recuperação da Fonte Nova prevê a construção de shopping, casa de espetáculos e superestacionamento. O custo de R$ 450 milhões, quase o dobro do previsto, segundo Wagner, virá de parcerias público-privada.
Fonte: A Tarde
Vence em junho IPVA de veículos terminados em 3 à 8
A TARDE On Line
Vence neste mês de junho o IPVA dos veículos com número final da placa de 3 a 8. Para os carros com numeração terminada em 7 e 8, os proprietários podem pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar em até três vezes. Outra opção é quitar o imposto sem desconto no dia do vencimento da última cota, que seria em 17 e 18 de agosto, respectivamente.
Para os automóveis com placa 3 e 4 é a vez de pagar a terceira parcela, para quem dividiu, ou a cota única sem desconto. Já para os veículos terminados em 5 e 6, nos dias 18 e 19, respectivamente, vence a segunda cota para quem parcelou. O proprietário destes carros ainda podem optar por pagar todo o tributo de uma vez nos dias 17 e 20 de julho, respectivamente, sem desconto.
O IPVA pode ser pagar em qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco. Basta apresentar o número do Renavam no caixa.
Fonte: A Tarde
Vence neste mês de junho o IPVA dos veículos com número final da placa de 3 a 8. Para os carros com numeração terminada em 7 e 8, os proprietários podem pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar em até três vezes. Outra opção é quitar o imposto sem desconto no dia do vencimento da última cota, que seria em 17 e 18 de agosto, respectivamente.
Para os automóveis com placa 3 e 4 é a vez de pagar a terceira parcela, para quem dividiu, ou a cota única sem desconto. Já para os veículos terminados em 5 e 6, nos dias 18 e 19, respectivamente, vence a segunda cota para quem parcelou. O proprietário destes carros ainda podem optar por pagar todo o tributo de uma vez nos dias 17 e 20 de julho, respectivamente, sem desconto.
O IPVA pode ser pagar em qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco. Basta apresentar o número do Renavam no caixa.
Fonte: A Tarde
PRF flagra taxista com CNH falsa e suspeita de esquema de corrupção
Cássia Candra e Mirela Portugal A Tarde *Marco Aurélio Martins A Tarde
Falta de marca d'água e tipo de papel são indícios de falsificação
Ao flagrar o taxista Jaílson dos Santos de Oliveira, 34, com carteira de habilitação falsa, durante procedimento de rotina, neste domingo, 31, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) acabou suspeitando que pode estar diante de um esquema de venda de carteira nacional de habilitação (CNH) fria dentro do próprio Detran da Bahia, que envolveria a ação de um capitão da Polícia Militar.Após ser detido, o acusado revelou que comprou a carteira por R$ 1.800, por intermédio de funcionários do próprio Detran. O agente Borges, da PRF, que o prendeu, acredita que a ação pode ter beneficiado outros motoristas. Jaílson rodava há três meses com a CNH falsa na Ilha de Itaparica e em Valença.Ele foi preso às 10h no Km-580 da BR-324, sentido Feira de Santana, quando viajava no banco do carona de um amigo, e forneceu a carteira falsa como documento de identificação. Segundo o agente Borges, “a ausência de marca d‘água e a textura no papel utilizado para a confecção do documento, são alguns indícios de falsificação”. O falso motorista foi encaminhado à 22ª Delegacia, em Simões Filho e poderá ser indiciado por falsificação de documento público.ESQUEMA – Jaílson contou que tomou conhecimento do procedimento de aquisição de carteira, através de um amigo, que o apresentou a um homem apelidado por Gordo, que fez a intermediação do serviço. Ele cobrou entrada de R$ 800, afirmando que se destinaria a despesas com a confecção de laudos e documentos e marcou a entrega do documento para o prazo de 40 dias, no Detran.Segundo o acusado, o próprio Gordo foi buscá-lo na lanchinha, ao lado do Mercado Modelo, para levá-lo ao Detran. Ele contou que a carteira foi entregue no estacionamento do órgão, por um homem armado, mas sem farda, que ele afirma ser o tal capitão. Ao receber o documento frio pagou os R$ 1.000, restantes, sendo R$ 300 em dinheiro. “Assinei o cheque de R$ 700 sob o capô da caminhonete do capitão”, denuncia. Ele disse que embora fosse para 30 dias, o cheque foi descontado quatro dias depois.EXAMES – O taxista, que é filho de um sargento da PM, disse que não sabia ter comprado uma CNH falsa, apesar de ter ciência de um esquema de favorecimento. “Eu já havia pedido a alguns amigos policiais que afirmaram que o documento era verdadeiro”, revelou.Pai de 11 filhos, com três passagens pela polícia, por porte de arma, furto e desacato a autoridade, o taxista de Itaparica disse que dirige desde os 16 anos e que já tentou tirar a CNH quatro vezes, perdendo sempre no exame de legislação. “Tenho estudo fraco”, contou, afirmando que cursou só até a 3ª série.Por meio da assessoria de imprensa, o diretor-geral do Detran-Bahia, Adriano Romariz Correia de Araújo, informou que logo no início do expediente desta segunda, 1º, irá solicitar uma cópia do termo de ocorrência registrado na 22ª CP e será rígido na apuração sobre o possível envolvimento de funcionários do órgão no esquema de falsificação de carteiras, os quais serão punidos em caso de confirmação.
* Colaborou Meire Oliveira
Fonte: A Tarde
Salvador Card agenda atendimento pela internet
Louise Cibelle, do A TARDE
Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE
Após agendamento, usuário entrega documentação nos postos
A partir desta segunda-feira, dia 1º, o agendamento para primeira e segunda vias do cartão de meia-passagem escolar será feito pela internet (clique aqui para acessar).
Em Salvador, atualmente existem 320 mil estudantes beneficiados pelo serviço. Têm direito à meia-passagem escolar os alunos do ensino fundamental, médio e superior (graduação, mestrado e doutorado).
“Alunos de cursos pré-vestibular ou de línguas, por exemplo, não têm direito ao benefício. Não é uma regra nossa. Está na legislação, temos que cumprir”, explica o gerente de comercialização e atendimento, Cláudio Malamut.
Embora o novo atendimento seja online, a etapa de entrega de documentos continua sendo presencial. O estudante precisa comparecer ao posto do Salvador Card para entregar os documentos e tirar a foto na hora. “No máximo, em 40 minutos ele já sai de lá com o cartão em mãos”, pontua Malamut.
A mudança atende a uma tendência verificada na demanda ao serviço. Foi constatado que mais de 70% dos estudantes já fazem o agendamento via internet. O gerente justifica que, com este novo canal de atendimento, o usuário se tornará mais próximo do serviço e terá economia financeira e de tempo, já que o que antes era resolvido após várias ligações será agora solucionado em um simples acesso à internet. Quiosques – Quem não tem acesso à rede mundial de computadores pode utilizar os computadores instalados, exclusivamente para essa finalidade, nos postos Salvador Card – Estação da Lapa, Iguatemi e Comércio – e nas estações de transbordo Pirajá e Mussurunga. Todos os usuários poderão utilizar as máquinas gratuitamente. Além do agendamento, o estudante também encontra no portal informações referentes ao sistema de meia-passagem. Dúvidas e situações específicas podem ser registradas na seção “Fale conosco” e esclarecidas no próprio portal: ao registrar a solicitação, o internauta recebe um número de protocolo que lhe permitirá obter a resposta mediante nova consulta em prazo a ser fixado. Com a mudança, o telefone 3535-3939 passa a funcionar de forma automática, sem atendimento pessoal.
Fonte: A Tarde
Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE
Após agendamento, usuário entrega documentação nos postos
A partir desta segunda-feira, dia 1º, o agendamento para primeira e segunda vias do cartão de meia-passagem escolar será feito pela internet (clique aqui para acessar).
Em Salvador, atualmente existem 320 mil estudantes beneficiados pelo serviço. Têm direito à meia-passagem escolar os alunos do ensino fundamental, médio e superior (graduação, mestrado e doutorado).
“Alunos de cursos pré-vestibular ou de línguas, por exemplo, não têm direito ao benefício. Não é uma regra nossa. Está na legislação, temos que cumprir”, explica o gerente de comercialização e atendimento, Cláudio Malamut.
Embora o novo atendimento seja online, a etapa de entrega de documentos continua sendo presencial. O estudante precisa comparecer ao posto do Salvador Card para entregar os documentos e tirar a foto na hora. “No máximo, em 40 minutos ele já sai de lá com o cartão em mãos”, pontua Malamut.
A mudança atende a uma tendência verificada na demanda ao serviço. Foi constatado que mais de 70% dos estudantes já fazem o agendamento via internet. O gerente justifica que, com este novo canal de atendimento, o usuário se tornará mais próximo do serviço e terá economia financeira e de tempo, já que o que antes era resolvido após várias ligações será agora solucionado em um simples acesso à internet. Quiosques – Quem não tem acesso à rede mundial de computadores pode utilizar os computadores instalados, exclusivamente para essa finalidade, nos postos Salvador Card – Estação da Lapa, Iguatemi e Comércio – e nas estações de transbordo Pirajá e Mussurunga. Todos os usuários poderão utilizar as máquinas gratuitamente. Além do agendamento, o estudante também encontra no portal informações referentes ao sistema de meia-passagem. Dúvidas e situações específicas podem ser registradas na seção “Fale conosco” e esclarecidas no próprio portal: ao registrar a solicitação, o internauta recebe um número de protocolo que lhe permitirá obter a resposta mediante nova consulta em prazo a ser fixado. Com a mudança, o telefone 3535-3939 passa a funcionar de forma automática, sem atendimento pessoal.
Fonte: A Tarde
Avião da Air France desaparece dos radares perto do Brasil
AFP
Um Airbus da Air France com 215 passageiros que fazia uma viagem entre o Rio de Janeiro e Paris desapareceu dos monitores dos radares nesta segunda-feira às 6H00 GMT (3H00 de Brasília) na costa do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas.O avião, um Airbus A330, deveria pousar às 11H10 locais (6H10 de Brasília) no aeroporto Roissy - Charles de Gaulle de Paris. Segundo as fontes, o aeroporto parisiense criou uma célula de crise durante a manhã.
"A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controle há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não pousou às 11H10 como estava previsto", declarou uma fonte aeroportuária.Até o momento não foi possível contactar a diretoria da Air France.
Fonte: A Tarde
Um Airbus da Air France com 215 passageiros que fazia uma viagem entre o Rio de Janeiro e Paris desapareceu dos monitores dos radares nesta segunda-feira às 6H00 GMT (3H00 de Brasília) na costa do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas.O avião, um Airbus A330, deveria pousar às 11H10 locais (6H10 de Brasília) no aeroporto Roissy - Charles de Gaulle de Paris. Segundo as fontes, o aeroporto parisiense criou uma célula de crise durante a manhã.
"A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controle há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não pousou às 11H10 como estava previsto", declarou uma fonte aeroportuária.Até o momento não foi possível contactar a diretoria da Air France.
Fonte: A Tarde
domingo, maio 31, 2009
À MINHA TERRA
Só tenho a lamentar esta atitude do Espedito porque é mais uma voz que cala, todavia, ninguém está disposto a ser salvador da pátria ou martir, embora seja essa a vontade deles, fazer calar os que enxergam, aliás Martin Luther King já previa isso tudo quando disse: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!" (J.Montalvão)
Gostaria de continuar, mas algo me impede, eu mesmo. De abrir a boca para falar o que vejo, o que sinto e o que me transmitem. O poder não é meu, o desejo sim; de mostrar aquilo que muitos não vêem, não sabem, não ouvem e não lêem. Estou censurado, por mim mesmo?
Os meus olhos lacrimejam, os meus ouvidos ensurdeceram e minha língua calou sua voz; não devo escrever mais. Estou enquadrado numa Lei, em artigos e regras que me proíbem está em site, portal ou semelhante, os quais pertencem à minha criação (leis, regras e artigos); fui eu mesmo que os baixei contra mim.
Não sou um ditador, um tirano ou algoz; mas sou culpado por negligenciar aquilo que poderia ensinar e aprender. Alguém, quem sabe, poderia me ensinar, me ouvir, reclamar, solicitar, parabenizar ou criticar, aceitar ou recusar.
Devo encarcerar-me, enclauzular-me e ser vítima de mim mesmo; porque, definitivamente, me ausento de um espaço, qual seja: o de tecer comentários (de qualquer natureza), sobre minha terra, lhe mostrando por dentro e por fora e não se trata de nenhuma covardia. Porém, pergunto a mim mesmo o porquê e não obtenho resposta quanto a este meu comportamento.
Sei que ela chora por mim, mas eu não posso chorar por ela. Meus olhos secaram e a minha consciência diz que nada posso fazer para os ignorantes assim como eu sou; sem uso e sem razão.
Poderia ser útil, mas estou me inutilizando, discriminando a mim mesmo, cuja discriminação atinge o âmago do meu ser, que vive e sobrevive flutuando sobre as incertezas da verdade, atolando-se na involuntariedade da mentira, que dá à luz ao meu próprio ser, me deixando órfão da liberdade que tanto persigo, mas ela esconde-se cada vez mais de mim, principalmente quando me proponho, humildemente, a escrever a história, a política, o desenvolvimento, religiosidade e a cultura de uma terra que me teve e que me tem.
É um vexame para mim, todavia, ele traduz um alívio, como se fosse um medicamento injetado nas minhas veias, para desobstruir plaquetas sanguíneas, contaminadas pela audição dos ouvidos dos meus tímpanos, que teimam em armazenar o passado obscuro do seu futuro e o amargo presente e cruel de uma terra que tem consigo alienados e alienígenas, assim como eu sou e/ou me fazem.
Tornei-me um presidiário, cumpro pena determinada numa sentença prolatada por mim mesmo, contra mim, por haver cometido delito que teve como vítima ela, minha terra. Ouçam-na, ela, claro, não a mim. Interroguem ela, pois ela já fez o meu interrogatório; o resultado está com ela, quando ela irá publicar não sei, ela é quem sabe.
Fui - até breve; não sei!?...
Um carinhoso e respeitoso abraço de seu filho, com as sinceras desculpas,
Espedito Lima.
Fonte: Portal JV
Gostaria de continuar, mas algo me impede, eu mesmo. De abrir a boca para falar o que vejo, o que sinto e o que me transmitem. O poder não é meu, o desejo sim; de mostrar aquilo que muitos não vêem, não sabem, não ouvem e não lêem. Estou censurado, por mim mesmo?
Os meus olhos lacrimejam, os meus ouvidos ensurdeceram e minha língua calou sua voz; não devo escrever mais. Estou enquadrado numa Lei, em artigos e regras que me proíbem está em site, portal ou semelhante, os quais pertencem à minha criação (leis, regras e artigos); fui eu mesmo que os baixei contra mim.
Não sou um ditador, um tirano ou algoz; mas sou culpado por negligenciar aquilo que poderia ensinar e aprender. Alguém, quem sabe, poderia me ensinar, me ouvir, reclamar, solicitar, parabenizar ou criticar, aceitar ou recusar.
Devo encarcerar-me, enclauzular-me e ser vítima de mim mesmo; porque, definitivamente, me ausento de um espaço, qual seja: o de tecer comentários (de qualquer natureza), sobre minha terra, lhe mostrando por dentro e por fora e não se trata de nenhuma covardia. Porém, pergunto a mim mesmo o porquê e não obtenho resposta quanto a este meu comportamento.
Sei que ela chora por mim, mas eu não posso chorar por ela. Meus olhos secaram e a minha consciência diz que nada posso fazer para os ignorantes assim como eu sou; sem uso e sem razão.
Poderia ser útil, mas estou me inutilizando, discriminando a mim mesmo, cuja discriminação atinge o âmago do meu ser, que vive e sobrevive flutuando sobre as incertezas da verdade, atolando-se na involuntariedade da mentira, que dá à luz ao meu próprio ser, me deixando órfão da liberdade que tanto persigo, mas ela esconde-se cada vez mais de mim, principalmente quando me proponho, humildemente, a escrever a história, a política, o desenvolvimento, religiosidade e a cultura de uma terra que me teve e que me tem.
É um vexame para mim, todavia, ele traduz um alívio, como se fosse um medicamento injetado nas minhas veias, para desobstruir plaquetas sanguíneas, contaminadas pela audição dos ouvidos dos meus tímpanos, que teimam em armazenar o passado obscuro do seu futuro e o amargo presente e cruel de uma terra que tem consigo alienados e alienígenas, assim como eu sou e/ou me fazem.
Tornei-me um presidiário, cumpro pena determinada numa sentença prolatada por mim mesmo, contra mim, por haver cometido delito que teve como vítima ela, minha terra. Ouçam-na, ela, claro, não a mim. Interroguem ela, pois ela já fez o meu interrogatório; o resultado está com ela, quando ela irá publicar não sei, ela é quem sabe.
Fui - até breve; não sei!?...
Um carinhoso e respeitoso abraço de seu filho, com as sinceras desculpas,
Espedito Lima.
Fonte: Portal JV
CORTARAM O PAU DE SÃO JOÃO - III
Por: J. Montalvão
Mesmo com o mastro de São João indevidamente cortado, a juventude de Jeremoabo ordeira e pacificamente, reagiu com toda responsabilidade e firmeza, transportaram o pau para colocar no buraco que sempre entrou.
Seguindo o ritual, transportaram o mastro até em frente à igreja Matriz, e amanhã as 04:00 horas colocarão em pé, todo revestido de palhas e com uma nova bandeira.
O bom senso da juventude fez valer a lógica e a tradição, demonstrando que já começaram a reagir e não irão aceitar ditadores.
Seguindo o ritual, transportaram o mastro até em frente à igreja Matriz, e amanhã as 04:00 horas colocarão em pé, todo revestido de palhas e com uma nova bandeira.
O bom senso da juventude fez valer a lógica e a tradição, demonstrando que já começaram a reagir e não irão aceitar ditadores.
Tomara que essa moda pega em Jeremoabo, e não só pegue, como sirva para reciclagem
Abusos não podem restringir atuação da imprensa
Por Lilian Matsuura
Não é pela possibilidade de abuso que se pode restringir a atuação da imprensa. Liberdade de imprensa não tem meio termo. O jornalista é quem deve dizer qual é a sua liberdade de manifestação, a lei não pode dispor sobre isso. A criação artística, científica e jornalística — bens de personalidade — não podem ser limitadas, de acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Para os casos de abuso, há consequências como indenização, punição, reparação.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, sobre os efeitos e aplicação da decisão da corte de revogar por completo a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), disse também que o direito à imagem, honra, intimidade e privacidade são contrários à liberdade jornalística. “Como a Constituição Federal não pôde atender aos dois lados, estabeleceu precedência para a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento”, concluiu.
Em abril, o Supremo concluiu que a norma não foi recepcionada pela nova ordem democrática estabelecida a partir da Constituição de 1988, já que foi criada, na opinião da maioria, a partir de uma ótica punitiva e cerceadora da liberdade de expressão. Britto foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que questionou a constitucionalidade da Lei de Imprensa.
Para o ministro, bens de personalidade têm precedência sobre os demais. Ele ressaltou, entretanto, que não é porque a imprensa tem plena liberdade para expor as suas posições que vai deixar de ser responsabilizada por elas. “Não se pode cair no campo da mentira, do achincalhe, da grosseria, da chantagem, do insulto.”
Imprensa e sociedadeEm seu voto de 111 páginas (clique aqui para ler), o ministro afirma que é necessária uma linha direta entre a imprensa e a sociedade. Para ele, vigora no ordenamento jurídico brasileiro uma forma de interação entre essas duas instituições que não pode passar pela mediação do Estado. “Interação que pré-exclui, portanto, a figura do Estado-ponte em matéria nuclear ou axialmente de imprensa. Tudo sob a ideia-força de que à imprensa incumbe controlar o Estado, e não o contrário”, escreveu.
O ministro reforçou a liberdade de pensamento e de expressão, ao dizer que elas “não podem arredar pé ou sofrer antecipado controle nem mesmo por força do Direito-lei”.
Há um equilíbrio, no entender de Britto, entre a proibição do anonimato, o sigilo da fonte, o livre exercício de qualquer trabalho pela imprensa e, depois, o direito de resposta e a reparação por danos à honra e à imagem das pessoas mencionadas nas reportagens. O ministro observa que o uso da Ação Penal também é cabível.
Durante a leitura do seu voto, no dia 1º de abril, o poeta Carlos Britto comparou a imprensa com a poesia para explicar seus fundamentos. “Cada conteúdo poético é tão importante que exige para si uma forma exclusiva. Não existe uma única forma para todo e qualquer poema”, disse. E arrematou: “Na imprensa, é tudo tão importante, que para cada matéria que a circunda é necessário uma lei”, disse.
ADPF 130
Clique aqui para ler o voto do relator
[Foto: Gervásio Baptista/STF]
Fonte: Conjur
Por Lilian Matsuura
Não é pela possibilidade de abuso que se pode restringir a atuação da imprensa. Liberdade de imprensa não tem meio termo. O jornalista é quem deve dizer qual é a sua liberdade de manifestação, a lei não pode dispor sobre isso. A criação artística, científica e jornalística — bens de personalidade — não podem ser limitadas, de acordo com o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. Para os casos de abuso, há consequências como indenização, punição, reparação.
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, sobre os efeitos e aplicação da decisão da corte de revogar por completo a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), disse também que o direito à imagem, honra, intimidade e privacidade são contrários à liberdade jornalística. “Como a Constituição Federal não pôde atender aos dois lados, estabeleceu precedência para a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento”, concluiu.
Em abril, o Supremo concluiu que a norma não foi recepcionada pela nova ordem democrática estabelecida a partir da Constituição de 1988, já que foi criada, na opinião da maioria, a partir de uma ótica punitiva e cerceadora da liberdade de expressão. Britto foi relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, que questionou a constitucionalidade da Lei de Imprensa.
Para o ministro, bens de personalidade têm precedência sobre os demais. Ele ressaltou, entretanto, que não é porque a imprensa tem plena liberdade para expor as suas posições que vai deixar de ser responsabilizada por elas. “Não se pode cair no campo da mentira, do achincalhe, da grosseria, da chantagem, do insulto.”
Imprensa e sociedadeEm seu voto de 111 páginas (clique aqui para ler), o ministro afirma que é necessária uma linha direta entre a imprensa e a sociedade. Para ele, vigora no ordenamento jurídico brasileiro uma forma de interação entre essas duas instituições que não pode passar pela mediação do Estado. “Interação que pré-exclui, portanto, a figura do Estado-ponte em matéria nuclear ou axialmente de imprensa. Tudo sob a ideia-força de que à imprensa incumbe controlar o Estado, e não o contrário”, escreveu.
O ministro reforçou a liberdade de pensamento e de expressão, ao dizer que elas “não podem arredar pé ou sofrer antecipado controle nem mesmo por força do Direito-lei”.
Há um equilíbrio, no entender de Britto, entre a proibição do anonimato, o sigilo da fonte, o livre exercício de qualquer trabalho pela imprensa e, depois, o direito de resposta e a reparação por danos à honra e à imagem das pessoas mencionadas nas reportagens. O ministro observa que o uso da Ação Penal também é cabível.
Durante a leitura do seu voto, no dia 1º de abril, o poeta Carlos Britto comparou a imprensa com a poesia para explicar seus fundamentos. “Cada conteúdo poético é tão importante que exige para si uma forma exclusiva. Não existe uma única forma para todo e qualquer poema”, disse. E arrematou: “Na imprensa, é tudo tão importante, que para cada matéria que a circunda é necessário uma lei”, disse.
ADPF 130
Clique aqui para ler o voto do relator
[Foto: Gervásio Baptista/STF]
Fonte: Conjur
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