O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), vai indicar o líder do governo na Casa, Romero Jucá (RR), para relator da CPI da Petrobras. O anúncio será feito por Renan ao presidente Lula na segunda-feira. Renan também defenderá o acordo para que a presidência da CPI seja cedida ao DEM, que nomeará Antonio Carlos Magalhães Jr. para o posto. O PMDB avalia que um acordo com a oposição logo na largada das investigações é importante para estabelecer limites e evitar que a CPI degringole. O maior medo dos governistas é que, abrindo demais o leque das investigações, empresários que têm contratos com a estatal —e são, também, grandes financiadores de campanha— sejam colocados no centro das denúncias. Já a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) negou ontem que o PMDB esteja pressionando por mudanças na diretoria da Petrobras em troca de apoio ao governo na batalha contra a CPI da Petrobras no Senado. Dilma voltou a reagir contra a investigação e atacou o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ministra subiu o tom das críticas e disse que no governo anterior a estatal era uma caixa-preta. Alguns líderes do PSDB justificaram o pedido de investigação da Petrobras afirmando que a estatal é uma caixa-preta. "Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa preta, a Petrobras pode ter sido uma caixa preta em 1997, 1998,1999, 2000. A Petrobrás de hoje é uma empresa com nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque caso contrário os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa preta deste tipo. Agora é espantoso que se refiram dessa forma à uma empresa do porte da Petrobras. A ministra disse que o governo não teme investigação, mas defendeu que seja realizada pelo Ministério Público ou pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante, não só do ponto de vista estratégico pro Brasil, mas também por ser a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que hoje ocupa e vai ocupar cada vez mais , a partir do pré-sal, um espaço muito grande, ela é uma empresa que tem de ser preservada".
Fonte: Tribuna da Bahia
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sábado, maio 23, 2009
Aprovada PEC que prevê divórcio direto no Brasil
Com 375 votos favoráveis foi aprovada na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 033/2007, de autoria do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que prevê a implantação, no Brasil, do divórcio direto, sem mais a necessidade da separação judicial. A proposta recebeu somente 15 votos contrários e uma abstenção. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários dois turnos de votação, com no mínimo 308 votos favoráveis (3/5). Haverá um segundo turno de votação na Câmara para, depois, a proposta seguir para o Senado.
À PEC 33/2007 estavam apensadas outras duas – a 22/99, do deputado federal Enio Bacci (PDT-RS), que previa autorização para o divórcio após um ano de separação judicial, e não o divórcio direto – e a PEC 413-A/2005, do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A PEC 33/2007 foi proposta em abril de 2007 pelo parlamentar baiano, a partir de proposição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Com esta iniciativa, o deputado defendeu modificação no artigo 226 da Constituição Federal para que o casamento civil possa ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, de forma mais rápida, eliminando-se a separação judicial.
A proposta já havia recebido – em 2007 – duas aprovações por unanimidade: da comissão especial criada para debater o assunto e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade, tendo recebido pareceres favoráveis de ambos os relatores (deputados Joseph Bandeira, PT-BA, na comissão especial; e Mendonça Prado, DEM-SE, pela CCJ).
Fonte: Tribuna da Bahia
À PEC 33/2007 estavam apensadas outras duas – a 22/99, do deputado federal Enio Bacci (PDT-RS), que previa autorização para o divórcio após um ano de separação judicial, e não o divórcio direto – e a PEC 413-A/2005, do deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
A PEC 33/2007 foi proposta em abril de 2007 pelo parlamentar baiano, a partir de proposição do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Com esta iniciativa, o deputado defendeu modificação no artigo 226 da Constituição Federal para que o casamento civil possa ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso, de forma mais rápida, eliminando-se a separação judicial.
A proposta já havia recebido – em 2007 – duas aprovações por unanimidade: da comissão especial criada para debater o assunto e da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliou sua constitucionalidade, tendo recebido pareceres favoráveis de ambos os relatores (deputados Joseph Bandeira, PT-BA, na comissão especial; e Mendonça Prado, DEM-SE, pela CCJ).
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula, Wagner e César juntos na Bahia
O senador César Borges (PR-BA) é convidado do presidente Lula para participar da comitiva que vai a Cachoeira, na tarde de segunda-feira (25), para a entrega de obras de restauração de prédios históricos, e, à noite, faz o lançamento, em Salvador, de eventos relacionados ao Dia da África, uma data de comemoração mundial. O senador se integra à comitiva na Base Aérea de Salvador, onde viaja com o presidente Lula no helicóptero presidencial. César Borges elogiou a vinda de Lula à Bahia no Dia da África. "Somos o estado de maior presença africana, com 80% da população formada por afro-descendentes, e a vinda do presidente é uma homenagem a esta herança", afirmou. O senador destacou também as obras em Cachoeira. Ele lembrou que, durante seu governo, foram contratados os primeiros recursos do programa Monumenta-BID, que teve Salvador como cidade-piloto e incluiu ainda Cachoeira e Lençóis.
Lula e o governador Jaques Wagner entregam as obras de restauração de diversos
prédios históricos do quarteirão Leite Alves, entre elas o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As obras da UFRB foram licitadas e fiscalizadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), da Secretaria Estadual de Cultura. Os recursos aplicados na obra pelo programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)/Ministério da Cultura, chegam a cerca de R$ 8 milhões.
Cachoeira é a cidade brasileira que mais recebe recursos do Monumenta para restauração do patrimônio edificado. Serão investidos R$ 36 milhões até o final do programa. Além da UFRB, são restaurados em Cachoeira cerca de 80 imóveis públicos, privados e monumentos tombados pelo Iphan, como o Conjunto da Ordem do Carmo, a Igreja Matriz de N.S. do Rosário, as igrejas do Monte e Rosarinho, a capela da Ajuda, a casa de Ana Nery, os antigos Fórum e Arquivo Público Municipal, entre outras edificações.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula e o governador Jaques Wagner entregam as obras de restauração de diversos
prédios históricos do quarteirão Leite Alves, entre elas o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As obras da UFRB foram licitadas e fiscalizadas pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), da Secretaria Estadual de Cultura. Os recursos aplicados na obra pelo programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)/Ministério da Cultura, chegam a cerca de R$ 8 milhões.
Cachoeira é a cidade brasileira que mais recebe recursos do Monumenta para restauração do patrimônio edificado. Serão investidos R$ 36 milhões até o final do programa. Além da UFRB, são restaurados em Cachoeira cerca de 80 imóveis públicos, privados e monumentos tombados pelo Iphan, como o Conjunto da Ordem do Carmo, a Igreja Matriz de N.S. do Rosário, as igrejas do Monte e Rosarinho, a capela da Ajuda, a casa de Ana Nery, os antigos Fórum e Arquivo Público Municipal, entre outras edificações.
Fonte: Tribuna da Bahia
Avião cai em Trancoso e 15 pessoas morrem
Mario Bittencourt, da sucursal Extremo-Sul e redaçãoReprodução
Aeroporto de Trancoso, onde o avião caiu
Quinze pessoas, 11 adultos e quatro crianças, morreram na queda de um avião modelo Super King Air B-350 durante manobra de aterrissagem na pista do Aeroporto Terravista, em Trancoso, por volta das 21 horas de sexta-feira, dia 22. A aeronave, que vinha do Aeroporto de Congonhas com destino a Trancoso, caiu e explodiu a 150 metros da cabeceira da pista do Terravista, de propriedade particular do Club Med. Entre as vítimas estava o proprietário do avião, Roger Ian Wright, sócio fundador da Arsenal Investimentos, e sua esposa, Lucila Lins. Wright era responsável pela área de Capital Advisory e membro ativo da equipe de Corporate Finance do Arsenal. Também morreu um dos gerentes do Club Med, cujo nome não foi informado pela rede, e um alto executivo da Honda, cuja identidade ainda é desconhecida. Todos os ocupantes iam passar o fim de semana no Terravista, condomínio de luxo ao lado do Club Med.Não há confirmação de que a chuva na região tenha influenciado no momento do acidente. Uma equipe do Corpo de Bombeiros de Porto Seguro foi deslocada para realizar as operações de salvamento e resgate, porém não houve sobreviventes. O avião tinha capacidade para 14 passageiros. No instante do acidente, havia 12 a bordo, mais o comandante, o co-piloto e uma aeromoça. Até a 0h35, a Infraero não havia divulgado a relação oficial com os nomes das vítimas.O Aeroporto Terravista é dedicado exclusivamente ao atendimento de aeronaves executivas. A pista tem 1.500 metros e é exclusiva para proprietários das casas do Condomínio Terravista e clientes do campo de golf. O setor de supervisão da Infraero informou que vai designar uma equipe para apurar as causas do acidente em Trancoso.
Helicóptero – Mais um acidente aéreo aconteceu nesta sexta, 22, em Vitória da Conquista. Um helicóptero caiu e explodiu na zona rural do município, por volta das 19h, provocando a morte do piloto e de um empresário que viajavam na aeronave.
Segundo informações do Capitão Bahia, do Corpo de Bombeiros, o helicóptero saiu de Montes Claros, em Minas Gerais, com destino a Vitória da Conquista e caiu em uma plantação de mandioca na Fazenda Quati, povoado de Simão.
As causas do acidente ainda são desconhecidas. “Uma equipe da Força Aérea Brasileira vem para Vitória da Conquista neste sábado (23) para tentar identificar o motivo da queda da aeronave”, explicou capitão Bahia.
Antes do acidente, o piloto da aeronave chegou a fazer contato com a torre do aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, em Vitória da Conquista. Moradores da zona rural da cidade afirmaram ter ouvido um barulho no momento da explosão.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, maio 22, 2009
O tratamento do diabetes
Dr. Marcos Leão(Colunista)Grandes perspectivas no tratamento do diabetes dominam as atenções do mundo médico nesse exato momento, nas suas duas vertentes: o Tipo 1, usualmente adquirido na infância/adolescência, de origem imunológica; e o tipo 2, de causa multifatorial, intimamente associado à hereditariedade e ao estilo de vida sedentário e hiperfágico da população moderna.
Embora ambas carreguem o mesmo padrão de açúcar elevado no sangue e altíssimas taxas de complicações (cegueira, insuficiência renal, doenças cardiovasculares, amputações, etc), os dois tipos apresentam vertentes distintas em termos de freqüência e modalidades de tratamento. No tipo 1, menos comum, o paciente se apresenta com falência completa do pâncreas e requer regimes rigorosos de reposição insulínica por toda a vida. No tipo 2, intimamente associado à obesidade, responsável por quase 90% dos indivíduos com diabetes, a doença costuma aparecer de forma mais insidiosa e evoluir mais lentamente até o ponto de se apresentar de forma igualmente grave e fatal. Apesar de algumas características diferirem uma da outra, o ponto comum é que são uma doença crônica, onde não se fala em cura, e sim em tratamento, em controle. Ou melhor, não se falava. Recentemente uma das revistas mais respeitadas pela comunidade médica, a JAMA (Journal of American Medical Association), dedicou-se quase que exclusivamente ao tema do Diabetes, com editoriais, comentários e artigos científicos que mexem com os conceitos e paradigmas no tratamento da doença.
Entre os artigos e comentários, dois se destacam de forma mais exuberante e nos despertam mais. Uma pesquisa proveniente do Hemocentro da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, coordenado pelo Dr. Julio Voltarelli, apresenta resultados extremamente promissores em um grupo de pacientes com diabetes tipo 1 recentemente diagnosticado, submetidos a transplante de células tronco, onde a grande maioria dos pacientes ficou livre de tratamento com insulina e melhorou substancialmente seus níveis de glicemia, bem como as taxas de Peptídeo C, um marcador laboratorial da quantidade de tecido pancreático funcionante.
Em outro artigo, os Drs. David Flum e Jonathan Purnnel das Universidades de Washington e Oregon respectivamente, comentam os fantásticos resultados no controle do diabetes que vem sendo obtidos em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e debatem sobre o papel desta cirurgia nos diabéticos como forma primária de tratamento da doença, independentemente do grau de obesidade.
A publicação desses artigos coincidem com várias outras publicações importantes que caminham na mesma direção. No mês passado, por exemplo, foi publicado na revista The Lancet um estudo com um dos maiores números de pacientes já divulgados (cerca de 900.000 indivíduos) estabelecendo uma relação linear e direta entre obesidade (através do Índice de Massa Corporal), Diabetes, Hipertensão, Dislipidemia (alterações no colesterol e triglicérides) e Mortalidade. Na semana passada a revista Diabetes Care mostra os benefícios econômicos para o sistema de saúde com o tratamento cirúrgico da obesidade, baseados em um estudo que comparou uma das técnicas cirúrgicas com o tratamento clínico, e que já se houvera mostrado extremamente superior em taxas de remissão da doença e qualidade de vida.
Finalmente, nessa mesma semana, as Sociedades Brasileiras de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e a de Endocrinologia e Metabologia, divulgam um documento conjunto formalizando o tratamento cirúrgico do diabetes para pacientes com IMC superior a 35. É um passo tímido ainda, pois muito pode ser feito com as técnicas cirúrgicas para se ajudar diabéticos com graus de sobrepeso e obesidade menores, e nossa experiência pessoal com um grande número de diabéticos nessas circunstancias tem mostrado resultados impressionantes, mas é um caminho que começa a ser trilhado com passos mais firmes pelas Sociedades Médicas que olham prioritariamente para os interesses dos pacientes.
Considerando que cerca de 250 milhoes de pessoas sofrem de diabetes no mundo, e que pelo menos 4 milhões morrem a cada ano devido a essa doença, vocês podem imaginar o impacto que esses promissores tratamentos podem trazer para homens e mulheres que até então viviam sem nenhuma perspectiva de cura.
Marcos Leão Vilas Boas
Vice-Presidente da SBCBM - Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica
Fonte: Notícia Capital
Embora ambas carreguem o mesmo padrão de açúcar elevado no sangue e altíssimas taxas de complicações (cegueira, insuficiência renal, doenças cardiovasculares, amputações, etc), os dois tipos apresentam vertentes distintas em termos de freqüência e modalidades de tratamento. No tipo 1, menos comum, o paciente se apresenta com falência completa do pâncreas e requer regimes rigorosos de reposição insulínica por toda a vida. No tipo 2, intimamente associado à obesidade, responsável por quase 90% dos indivíduos com diabetes, a doença costuma aparecer de forma mais insidiosa e evoluir mais lentamente até o ponto de se apresentar de forma igualmente grave e fatal. Apesar de algumas características diferirem uma da outra, o ponto comum é que são uma doença crônica, onde não se fala em cura, e sim em tratamento, em controle. Ou melhor, não se falava. Recentemente uma das revistas mais respeitadas pela comunidade médica, a JAMA (Journal of American Medical Association), dedicou-se quase que exclusivamente ao tema do Diabetes, com editoriais, comentários e artigos científicos que mexem com os conceitos e paradigmas no tratamento da doença.
Entre os artigos e comentários, dois se destacam de forma mais exuberante e nos despertam mais. Uma pesquisa proveniente do Hemocentro da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, coordenado pelo Dr. Julio Voltarelli, apresenta resultados extremamente promissores em um grupo de pacientes com diabetes tipo 1 recentemente diagnosticado, submetidos a transplante de células tronco, onde a grande maioria dos pacientes ficou livre de tratamento com insulina e melhorou substancialmente seus níveis de glicemia, bem como as taxas de Peptídeo C, um marcador laboratorial da quantidade de tecido pancreático funcionante.
Em outro artigo, os Drs. David Flum e Jonathan Purnnel das Universidades de Washington e Oregon respectivamente, comentam os fantásticos resultados no controle do diabetes que vem sendo obtidos em pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e debatem sobre o papel desta cirurgia nos diabéticos como forma primária de tratamento da doença, independentemente do grau de obesidade.
A publicação desses artigos coincidem com várias outras publicações importantes que caminham na mesma direção. No mês passado, por exemplo, foi publicado na revista The Lancet um estudo com um dos maiores números de pacientes já divulgados (cerca de 900.000 indivíduos) estabelecendo uma relação linear e direta entre obesidade (através do Índice de Massa Corporal), Diabetes, Hipertensão, Dislipidemia (alterações no colesterol e triglicérides) e Mortalidade. Na semana passada a revista Diabetes Care mostra os benefícios econômicos para o sistema de saúde com o tratamento cirúrgico da obesidade, baseados em um estudo que comparou uma das técnicas cirúrgicas com o tratamento clínico, e que já se houvera mostrado extremamente superior em taxas de remissão da doença e qualidade de vida.
Finalmente, nessa mesma semana, as Sociedades Brasileiras de Cirurgia Bariátrica e Metabólica e a de Endocrinologia e Metabologia, divulgam um documento conjunto formalizando o tratamento cirúrgico do diabetes para pacientes com IMC superior a 35. É um passo tímido ainda, pois muito pode ser feito com as técnicas cirúrgicas para se ajudar diabéticos com graus de sobrepeso e obesidade menores, e nossa experiência pessoal com um grande número de diabéticos nessas circunstancias tem mostrado resultados impressionantes, mas é um caminho que começa a ser trilhado com passos mais firmes pelas Sociedades Médicas que olham prioritariamente para os interesses dos pacientes.
Considerando que cerca de 250 milhoes de pessoas sofrem de diabetes no mundo, e que pelo menos 4 milhões morrem a cada ano devido a essa doença, vocês podem imaginar o impacto que esses promissores tratamentos podem trazer para homens e mulheres que até então viviam sem nenhuma perspectiva de cura.
Marcos Leão Vilas Boas
Vice-Presidente da SBCBM - Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica
Fonte: Notícia Capital
Homem que Enganou Roberto Marinho
Começa a ser produzido no Rio um documentário que vai dar o que falar. O título é “O Homem que Enganou Roberto Marinho” e o filme se baseia na nebulosa transação que redundou na compra da antiga TV Paulista (hoje, TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede líder de audiência no País).
Dirigido pelo jornalista Carlos Newton, o documentário vai esmiuçar os bastidores da negociação realizada no auge do regime militar, passando para Roberto Marinho o controle da emissora, que era uma sociedade anônima com mais de 600 acionistas, entre eles o famoso palhaço Arrelia e que tiveram suas valorizadas ações transferidas ao empresário carioca por cedente ilegítimo e sem contrapartida financeira.
Até então, a TV Paulista era controlada pelo sócio majoritário, ex-deputado federal Ortiz Monteiro, e por outros membros de sua família. Como nenhum deles participou da negociação, seus herdeiros impetraram há alguns anos uma ação contra Roberto Marinho e a TV Globo, para simplesmente obterem a declaração da inexistência da transação.
Recentemente, a Rede Globo informou, por meio de sua assessoria, que aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça para se posicionar na ação em que a família Ortiz Monteiro impugna a cessão das ações então majoritárias.
Em sua defesa no processo, Roberto Marinho e a TV Globo inicialmente argumentaram que o negócio fora fechado por meio de procurações e documentos com datas em 1953 e 1964, mas, de fato, montados em 1975.
Depois, quando foi anexada aos autos uma perícia do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, demonstrando que os papéis eram nulos de pleno direito, pois continham diversas irregularidades, sobretudo números de CPF nas procurações, com datas de épocas em que ainda nem havia sido instituído esse controle pela Receita Federal, a Rede Globo passou a alegar que não efetuara o negócio com os Ortiz Monteiro e sim com Victor Costa Júnior, em 9 de novembro de 1964.
Segundo documentos do Ministério das Comunicações, Victor Costa Júnior nunca foi acionista da emissora e era apenas o administrador, sem poderes, portanto, para efetuar a venda do controle. Além disso, no inventário dos bens deixados por seu pai nunca constou a propriedade das ações da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo.
“A transferência ocorreu com múltiplas irregularidades, mediante diversos documentos, mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, e com a utilização de procurações outorgadas por vários cedentes já falecidos à época", argumenta nos autos do processo o advogado Luiz Nogueira, que representa a família Ortiz Monteiro.
E as acusações não param por aí. Nas procurações datadas de 1953 e 1964, os representantes apresentados por Roberto Marinho para aprovação da compra, como Luiz Eduardo Borgeth, ex-diretor da TV Globo, não somente exibiram números inexistentes de CPF, como também forneceram endereços falsos. Além disso, não existe nos processos de outorga de emissora de TV do Ministério das Comunicações nenhum documento que prove que o jornalista Roberto Marinho tenha adquirido o canal 5 de São Paulo do empresário Victor Costa Júnior.
O documentário sobre o caso está sendo rodado inicialmente no Rio de Janeiro e terá locações também em São Paulo e Brasília, onde o processo será julgado de forma definitiva.
“É o caso judicial mais interessante em curso na Justiça brasileira e vale um documentário. Estamos planejando editá-lo em média metragem, mas o assunto é tão vasto e apaixonante que pode até render um longa metragem, devido ao grande número de pessoas a serem entrevistadas e o interesse de possíveis patrocinadores que se encantaram com o texto e o roteiro preliminares”, diz o jornalista Carlos Newton, que recentemente dirigiu uma produção sobre a montagem do balé “O Quebra-Nozes”, de Tchaikowsky, apresentado no Teatro Raul Cortez, na cidade de Duque de Caxias, com participação de 55 bailarinos da Baixada Fluminense e com cenários e figurinos criados pela escola de samba Grande Rio.
O título de sua nova produção condiz com a realidade: nessa operação de aquisição do canal 5 de São Paulo, não há dúvida de que Roberto Marinho comprou a TV da pessoa errada.Quem o enganou? Os vendedores ou seus assessores de então? A resposta surgirá no final do documentário “O Homem que Enganou Roberto Marinho”.
Texto: Helio Fernandes /
Fonte: Pátria Latina
Dirigido pelo jornalista Carlos Newton, o documentário vai esmiuçar os bastidores da negociação realizada no auge do regime militar, passando para Roberto Marinho o controle da emissora, que era uma sociedade anônima com mais de 600 acionistas, entre eles o famoso palhaço Arrelia e que tiveram suas valorizadas ações transferidas ao empresário carioca por cedente ilegítimo e sem contrapartida financeira.
Até então, a TV Paulista era controlada pelo sócio majoritário, ex-deputado federal Ortiz Monteiro, e por outros membros de sua família. Como nenhum deles participou da negociação, seus herdeiros impetraram há alguns anos uma ação contra Roberto Marinho e a TV Globo, para simplesmente obterem a declaração da inexistência da transação.
Recentemente, a Rede Globo informou, por meio de sua assessoria, que aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça para se posicionar na ação em que a família Ortiz Monteiro impugna a cessão das ações então majoritárias.
Em sua defesa no processo, Roberto Marinho e a TV Globo inicialmente argumentaram que o negócio fora fechado por meio de procurações e documentos com datas em 1953 e 1964, mas, de fato, montados em 1975.
Depois, quando foi anexada aos autos uma perícia do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, demonstrando que os papéis eram nulos de pleno direito, pois continham diversas irregularidades, sobretudo números de CPF nas procurações, com datas de épocas em que ainda nem havia sido instituído esse controle pela Receita Federal, a Rede Globo passou a alegar que não efetuara o negócio com os Ortiz Monteiro e sim com Victor Costa Júnior, em 9 de novembro de 1964.
Segundo documentos do Ministério das Comunicações, Victor Costa Júnior nunca foi acionista da emissora e era apenas o administrador, sem poderes, portanto, para efetuar a venda do controle. Além disso, no inventário dos bens deixados por seu pai nunca constou a propriedade das ações da antiga Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo.
“A transferência ocorreu com múltiplas irregularidades, mediante diversos documentos, mal redigidos e com imprecisões, sem qualquer registro nos órgãos competentes, sem firmas dos signatários reconhecidas, e com a utilização de procurações outorgadas por vários cedentes já falecidos à época", argumenta nos autos do processo o advogado Luiz Nogueira, que representa a família Ortiz Monteiro.
E as acusações não param por aí. Nas procurações datadas de 1953 e 1964, os representantes apresentados por Roberto Marinho para aprovação da compra, como Luiz Eduardo Borgeth, ex-diretor da TV Globo, não somente exibiram números inexistentes de CPF, como também forneceram endereços falsos. Além disso, não existe nos processos de outorga de emissora de TV do Ministério das Comunicações nenhum documento que prove que o jornalista Roberto Marinho tenha adquirido o canal 5 de São Paulo do empresário Victor Costa Júnior.
O documentário sobre o caso está sendo rodado inicialmente no Rio de Janeiro e terá locações também em São Paulo e Brasília, onde o processo será julgado de forma definitiva.
“É o caso judicial mais interessante em curso na Justiça brasileira e vale um documentário. Estamos planejando editá-lo em média metragem, mas o assunto é tão vasto e apaixonante que pode até render um longa metragem, devido ao grande número de pessoas a serem entrevistadas e o interesse de possíveis patrocinadores que se encantaram com o texto e o roteiro preliminares”, diz o jornalista Carlos Newton, que recentemente dirigiu uma produção sobre a montagem do balé “O Quebra-Nozes”, de Tchaikowsky, apresentado no Teatro Raul Cortez, na cidade de Duque de Caxias, com participação de 55 bailarinos da Baixada Fluminense e com cenários e figurinos criados pela escola de samba Grande Rio.
O título de sua nova produção condiz com a realidade: nessa operação de aquisição do canal 5 de São Paulo, não há dúvida de que Roberto Marinho comprou a TV da pessoa errada.Quem o enganou? Os vendedores ou seus assessores de então? A resposta surgirá no final do documentário “O Homem que Enganou Roberto Marinho”.
Texto: Helio Fernandes /
Fonte: Pátria Latina
Advogados defendem análise da vida pregressa de candidato a cargo eletivo no registro de candidatura
A tese que aborda o assunto foi apresentada na conclusão do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Norte (Uninorte). O trabalho dos advogados acreanos Dárisson Diólene da Silva Campos e Martha de Nazaré Ferreira Martins defende que a legislação eleitoral vigente no país é insuficiente para barrar a participação no processo eleitoral de candidatos que buscam mandatos apenas para se proteger do Código Penal.
Por esta razão, é necessário aperfeiçoar a moralização no sistema político eleitoral do país, possível apenas com a aprovação de uma emenda constitucional ou lei inferior que tornasse obrigatória a inclusão da vida pregressa do candidato como uma das exigências para o ato de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Com a mudança na legislação, significaria que todo candidato com denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa seria tido como inelegível. “A sociedade brasileira e a opinião pública convergem na posição de repúdio às candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Enfim, é preciso dignificar a atividade política brasileira”, dizem os autores da tese.
Os advogados citam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que desde o ano passado coleta assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criará novos casos de inelegibilidade. Até agora foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país.
Com a mudança na legislação, de acordo com os advogados, seria possível barrar candidaturas de pessoas maculadas por uma vida pregressa repugnante e imoral. Eles sustentam que a forma atual que permite o registro de candidaturas, disciplinada, sobretudo pelo estatuto dos partidos, não é suficiente para caracterizar a moralidade do pleito eleitoral.
O estudo conclui que a sociedade brasileira vive uma grande angústia em função da corrupção eleitoral. “É preciso salvar a sociedade deste malefício. Nesse ponto, cabe indagar: o que fazer no caso concreto? Com efeito, haverá a possibilidade de aplacar esse câncer que ora dilacera a sociedade brasileira - a corrupção eleitoral -, incluindo na Lei de Inelegibilidade hipóteses que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, estabelecendo critérios que considerem a vida pregressa do candidato como pressuposto para a liberação de seu registro de candidatura”, afirma.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site Pantanal News.
Por esta razão, é necessário aperfeiçoar a moralização no sistema político eleitoral do país, possível apenas com a aprovação de uma emenda constitucional ou lei inferior que tornasse obrigatória a inclusão da vida pregressa do candidato como uma das exigências para o ato de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Com a mudança na legislação, significaria que todo candidato com denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública ou a economia popular, tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa seria tido como inelegível. “A sociedade brasileira e a opinião pública convergem na posição de repúdio às candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Enfim, é preciso dignificar a atividade política brasileira”, dizem os autores da tese.
Os advogados citam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que desde o ano passado coleta assinaturas para a apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criará novos casos de inelegibilidade. Até agora foram coletadas cerca de 700 mil assinaturas em todo o país.
Com a mudança na legislação, de acordo com os advogados, seria possível barrar candidaturas de pessoas maculadas por uma vida pregressa repugnante e imoral. Eles sustentam que a forma atual que permite o registro de candidaturas, disciplinada, sobretudo pelo estatuto dos partidos, não é suficiente para caracterizar a moralidade do pleito eleitoral.
O estudo conclui que a sociedade brasileira vive uma grande angústia em função da corrupção eleitoral. “É preciso salvar a sociedade deste malefício. Nesse ponto, cabe indagar: o que fazer no caso concreto? Com efeito, haverá a possibilidade de aplacar esse câncer que ora dilacera a sociedade brasileira - a corrupção eleitoral -, incluindo na Lei de Inelegibilidade hipóteses que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, estabelecendo critérios que considerem a vida pregressa do candidato como pressuposto para a liberação de seu registro de candidatura”, afirma.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e site Pantanal News.
Para Planalto, PMDB faz chantagem
Adriana Vasconcelos e Gerson Camarotti
Dois peemedebistas que assinaram o requerimento de criação da CPI da Petrobras, os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) atacaram duramente o próprio partido por, antes mesmo da instalação da comissão, usar a investigação para tentar ampliar seu espaço de influência dentro da estatal. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também reagiram com indignação às pressões do PMDB para tentar obter o comando da diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, a mais cobiçada por todos os partidos da base governista.
Nos bastidores, governistas confirmaram uma nova articulação do PMDB para substituir o geólogo Guilherme Estrella - responsável pelas descobertas das maiores reservas de petróleo no pré-sal - por Paulo Roberto Costa, atual diretor de Abastecimento da empresa. Embora vinculado ao PP, Paulo Roberto teria acertado com os peemedebistas sua transferência. A substituição de diretores foi descartada ontem por integrantes do núcleo do governo. Um ministro chegou a pôr em dúvida a disposição do PMDB de oficializar essa proposta, que foi classificada na Presidência da República como o cúmulo da chantagem. Estrella, indicado pelo PT, é considerado quase insubstituível.
Em Pequim, Lula quebrou o protocolo durante solenidade em que foi homenageado na Praça da Paz Celestial ao apresentar o atual diretor de Exploração e Produção da Petrobras ao presidente da China, Hu Jintao, como o "grande descobridor" da camada de pré-sal. Mesmo indignado, o senador Jarbas Vasconcelos disse que não se surpreendeu com a notícia. - Infelizmente, não é um fato novo. Ninguém tem direito de se surpreender com as práticas fisiológicas do PMDB. Ainda mais quando vemos o temor do governo em relação a uma investigação como a da CPI. E o pior é que quem está encurralado acaba se submetendo a qualquer tipo de pressão - disse Jarbas. "É um escândalo! Estou envergonhado"
Para Pedro Simon, se o governo tiver dignidade, não aceitará esse tipo de chantagem. - Isso é um escândalo! Sinto-me envergonhado. Eles deveriam pelo menos fingir alguma decência. Diante das reações, o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), tentou desmentir a informação. - Isso é um completo absurdo! Não é o tipo de relação que temos com o governo e muito menos com o presidente Lula. Quem espalhou essa informação está tentando denegrir a imagem da bancada peemedebista no Senado.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), disse desconhecer qualquer reivindicação do PMDB na Petrobras. Em sua opinião, não há sentido para o governo substituir um técnico que teve uma atuação fundamental na descoberta das reservas do pré-sal por motivação partidária: - Se a CPI for para estimular esse tipo de interesses, fará muito mal à Petrobras e ao Brasil. O fato é que os partidos da base governista ainda não conseguiram se entender sobre a melhor estratégia de atuação na CPI. Por isso, adiaram para a próxima terça-feira a indicação de seus representantes na comissão.
Renan, por exemplo, é contra a proposta de Mercadante de indicar os líderes aliados para compor a CPI. - Não acredito que seja a melhor tática. A consequência será transportar o debate da CPI para o plenário. Mas Mercadante não descarta a possibilidade de se indicar para a CPI. Segundo ele, há uma pressão de sua bancada para isso. Renan aguarda a volta do presidente Lula ao Brasil para acertar as indicações do PMDB para a CPI da Petrobras. O partido terá direito a três vagas de titular e duas de suplente, assim como o bloco de apoio ao governo.
Fonte: O Globo (RJ)
Dois peemedebistas que assinaram o requerimento de criação da CPI da Petrobras, os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) atacaram duramente o próprio partido por, antes mesmo da instalação da comissão, usar a investigação para tentar ampliar seu espaço de influência dentro da estatal. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também reagiram com indignação às pressões do PMDB para tentar obter o comando da diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, a mais cobiçada por todos os partidos da base governista.
Nos bastidores, governistas confirmaram uma nova articulação do PMDB para substituir o geólogo Guilherme Estrella - responsável pelas descobertas das maiores reservas de petróleo no pré-sal - por Paulo Roberto Costa, atual diretor de Abastecimento da empresa. Embora vinculado ao PP, Paulo Roberto teria acertado com os peemedebistas sua transferência. A substituição de diretores foi descartada ontem por integrantes do núcleo do governo. Um ministro chegou a pôr em dúvida a disposição do PMDB de oficializar essa proposta, que foi classificada na Presidência da República como o cúmulo da chantagem. Estrella, indicado pelo PT, é considerado quase insubstituível.
Em Pequim, Lula quebrou o protocolo durante solenidade em que foi homenageado na Praça da Paz Celestial ao apresentar o atual diretor de Exploração e Produção da Petrobras ao presidente da China, Hu Jintao, como o "grande descobridor" da camada de pré-sal. Mesmo indignado, o senador Jarbas Vasconcelos disse que não se surpreendeu com a notícia. - Infelizmente, não é um fato novo. Ninguém tem direito de se surpreender com as práticas fisiológicas do PMDB. Ainda mais quando vemos o temor do governo em relação a uma investigação como a da CPI. E o pior é que quem está encurralado acaba se submetendo a qualquer tipo de pressão - disse Jarbas. "É um escândalo! Estou envergonhado"
Para Pedro Simon, se o governo tiver dignidade, não aceitará esse tipo de chantagem. - Isso é um escândalo! Sinto-me envergonhado. Eles deveriam pelo menos fingir alguma decência. Diante das reações, o líder do partido, senador Renan Calheiros (AL), tentou desmentir a informação. - Isso é um completo absurdo! Não é o tipo de relação que temos com o governo e muito menos com o presidente Lula. Quem espalhou essa informação está tentando denegrir a imagem da bancada peemedebista no Senado.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), disse desconhecer qualquer reivindicação do PMDB na Petrobras. Em sua opinião, não há sentido para o governo substituir um técnico que teve uma atuação fundamental na descoberta das reservas do pré-sal por motivação partidária: - Se a CPI for para estimular esse tipo de interesses, fará muito mal à Petrobras e ao Brasil. O fato é que os partidos da base governista ainda não conseguiram se entender sobre a melhor estratégia de atuação na CPI. Por isso, adiaram para a próxima terça-feira a indicação de seus representantes na comissão.
Renan, por exemplo, é contra a proposta de Mercadante de indicar os líderes aliados para compor a CPI. - Não acredito que seja a melhor tática. A consequência será transportar o debate da CPI para o plenário. Mas Mercadante não descarta a possibilidade de se indicar para a CPI. Segundo ele, há uma pressão de sua bancada para isso. Renan aguarda a volta do presidente Lula ao Brasil para acertar as indicações do PMDB para a CPI da Petrobras. O partido terá direito a três vagas de titular e duas de suplente, assim como o bloco de apoio ao governo.
Fonte: O Globo (RJ)
Farra das passagens internacionais liberada
Tiago Pariz
Quando se esperava que o escândalo da farra das passagens aéreas tivesse um resultado moralizador, com redução e transparência nos gastos, a Câmara volta atrás. O ato número 43 da Mesa Diretora que criou a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar liberou novamente viagens dos deputados para o exterior com dinheiro público.
No auge do escândalo da farra das passagens, o presidente da Câmara anunciou que as cotas seriam reduzidas em 20% e limitou as emissões de bilhetes aéreos para viagens no "território nacional". Mas por pressões de todos os cantos da Câmara, do alto e do baixo clero, decidiu liberar. Só coloca a cargo da terceira-secretaria a autorização prévia do gasto.
A Câmara alega que é esperada uma economia com essa medida. A lógica é: ao permitir as viagens será reduzido o número de missões oficiais custeadas com orçamento da Casa. Além disso, a assessoria de imprensa alega que as viagens internacionais já eram permitidas com autorização do terceiro-secretário, hoje nas mãos do deputado Odair Cunha (PT-MG).
O ato 43 da Mesa institui o "cotão" que reúne 12 rubricas: passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, aluguel de jatinho, combustíveis, serviço de segurança privada, consultoria e trabalho técnicos e divulgação da atividade parlamentar. Os valores variam de estado para estado. O menor de R$ 23,03 mil mensais é destinado aos deputados do Distrito Federal. O maior (R$ 34,25 mil) é para os representantes de Roraima.
A ideia do "cotão" partiu do primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), com objetivo de dar mais transparência aos gastos dos parlamentares. Todas as despesas passam a ser ressarcidas mediante apresentação de nota ou cupom fiscal e serão divulgadas na internet. A medida entra em vigor em 1º de julho.
Dinheiro extra
O "cotão" ainda mantém a lógica de deputados de primeira e segunda classes. Um grupo de cerca de 200 parlamentares serão beneficiados com dinheiro extra. São líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de 20 comissões permanentes da Casa. Eles terão um extra de R$ 1.244,54 que poderão ser utilizados ao bel-prazer. Líderes e integrantes da Mesa Diretora terão ainda uso livre de telefone instalado nos imóveis funcionais.
A união das despesas indenizáveis foi a solução encontrada pelos deputados combaterem a onda de notícias negativas que atingiram a Casa nos últimos meses. O ápice foi a descoberta que parlamentares usavam a cota aérea da forma que lhes conviessem. No rol de denúncias, surgiram pagamento de passagens para atores, sogras, mulheres, namoradas, amigos, aliados aos mais diversos destinos: Miami, Nova York, Buenos Aires, Paris, Frankfurt, Milão.
A liberação da viagem internacional é o único recuo. A cúpula da Casa manteve medidas de proibir o uso do dinheiro público nas empresas dos próprios deputados, alimentação em Brasília e ressarcimento de aluguel de imóvel do parlamentar. Os parlamentares não poderão mais acumular a verba de um ano para outro. A cota, no entanto, poderá ser usada pelo deputado que estiver em licença desde que o suplente não tenha assumido o mandato.
LIMITES DO COTÃO
A cota única agrega 12 despesas e varia de R$ 23,03 mil a R$ 34,2 mil, dependendo do estado. Veja os principais pontos do ato da Mesa que criou o cotão.
# Líder, vice-líder, presidente e vice de comissão permanente terão valor extra de R$ 1.244,54 mensais
# Líderes e integrantes da Mesa não terão limite para uso de telefone instalado em seus imóveis funcionais
# É vedado o uso da cota em serviços prestados por empresa da qual o deputado ou parente de até terceiro grau tenha participação
# É vedado ressarcimento de despesa de imóvel pertencente ao deputado
# A cota continuará a ser paga para deputado licenciado, em casos de não convocação de suplente
# Todos os gastos serão divulgados na internet.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Quando se esperava que o escândalo da farra das passagens aéreas tivesse um resultado moralizador, com redução e transparência nos gastos, a Câmara volta atrás. O ato número 43 da Mesa Diretora que criou a cota para o Exercício da Atividade Parlamentar liberou novamente viagens dos deputados para o exterior com dinheiro público.
No auge do escândalo da farra das passagens, o presidente da Câmara anunciou que as cotas seriam reduzidas em 20% e limitou as emissões de bilhetes aéreos para viagens no "território nacional". Mas por pressões de todos os cantos da Câmara, do alto e do baixo clero, decidiu liberar. Só coloca a cargo da terceira-secretaria a autorização prévia do gasto.
A Câmara alega que é esperada uma economia com essa medida. A lógica é: ao permitir as viagens será reduzido o número de missões oficiais custeadas com orçamento da Casa. Além disso, a assessoria de imprensa alega que as viagens internacionais já eram permitidas com autorização do terceiro-secretário, hoje nas mãos do deputado Odair Cunha (PT-MG).
O ato 43 da Mesa institui o "cotão" que reúne 12 rubricas: passagens aéreas, telefone, serviços postais, manutenção de escritório, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem, aluguel de jatinho, combustíveis, serviço de segurança privada, consultoria e trabalho técnicos e divulgação da atividade parlamentar. Os valores variam de estado para estado. O menor de R$ 23,03 mil mensais é destinado aos deputados do Distrito Federal. O maior (R$ 34,25 mil) é para os representantes de Roraima.
A ideia do "cotão" partiu do primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), com objetivo de dar mais transparência aos gastos dos parlamentares. Todas as despesas passam a ser ressarcidas mediante apresentação de nota ou cupom fiscal e serão divulgadas na internet. A medida entra em vigor em 1º de julho.
Dinheiro extra
O "cotão" ainda mantém a lógica de deputados de primeira e segunda classes. Um grupo de cerca de 200 parlamentares serão beneficiados com dinheiro extra. São líderes, vice-líderes, presidentes e vice-presidentes de 20 comissões permanentes da Casa. Eles terão um extra de R$ 1.244,54 que poderão ser utilizados ao bel-prazer. Líderes e integrantes da Mesa Diretora terão ainda uso livre de telefone instalado nos imóveis funcionais.
A união das despesas indenizáveis foi a solução encontrada pelos deputados combaterem a onda de notícias negativas que atingiram a Casa nos últimos meses. O ápice foi a descoberta que parlamentares usavam a cota aérea da forma que lhes conviessem. No rol de denúncias, surgiram pagamento de passagens para atores, sogras, mulheres, namoradas, amigos, aliados aos mais diversos destinos: Miami, Nova York, Buenos Aires, Paris, Frankfurt, Milão.
A liberação da viagem internacional é o único recuo. A cúpula da Casa manteve medidas de proibir o uso do dinheiro público nas empresas dos próprios deputados, alimentação em Brasília e ressarcimento de aluguel de imóvel do parlamentar. Os parlamentares não poderão mais acumular a verba de um ano para outro. A cota, no entanto, poderá ser usada pelo deputado que estiver em licença desde que o suplente não tenha assumido o mandato.
LIMITES DO COTÃO
A cota única agrega 12 despesas e varia de R$ 23,03 mil a R$ 34,2 mil, dependendo do estado. Veja os principais pontos do ato da Mesa que criou o cotão.
# Líder, vice-líder, presidente e vice de comissão permanente terão valor extra de R$ 1.244,54 mensais
# Líderes e integrantes da Mesa não terão limite para uso de telefone instalado em seus imóveis funcionais
# É vedado o uso da cota em serviços prestados por empresa da qual o deputado ou parente de até terceiro grau tenha participação
# É vedado ressarcimento de despesa de imóvel pertencente ao deputado
# A cota continuará a ser paga para deputado licenciado, em casos de não convocação de suplente
# Todos os gastos serão divulgados na internet.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Brasil - CPI: Falta ética e sobra hipocrisia
Jorge Vieira *
Adital -
A famigerada e tão temida, em algum momento, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) remonta ao século XIV. No Brasil, foi consagrada na constituição de 1934. Na atual Carta Magna de 1988, encontra-se regulamentada no Art.58, Parágrafo 3º, em que o parlamento tem o poder de investigar possíveis desvios de conduta com a má utilização de recursos públicos ou atos incompatíveis com o cargo que exerce.
Escândalos tornaram-se, no Brasil, famosos depois de veiculados na mídia, sejam descobertos por agentes policiais ou por jornalista. Frente à denúncia, deputados e senadores recorrem imediatamente ao instrumento da Comissão. Da parte dos citados, com o temor da investigação, logo é criam blindagem e justificativas da inocência ou da incoveniência da investigação.
var ADM_webcode = 28504;
document.write("");
Numa sociedade democrática e comprometida com os princípios éticos e de justiça, a transparência com a utilização de recursos públicos e o controle pelos poderes e pela população, é de extrema importância para o exercício da cidadania.
O probleam é que, quando os solicitantes estão na oposição, reividicam o princípio da ética, da justiça, da transparência, da seriedade e do compromisso com a sociedade . Mas, quando chegam ao poder, a bandeira da moralidade não serve mais. Quem estava no poder, combateu a criação da CPI.
Para a população brasileira, é como diria a composição de Sérgio Porto "samba de crioulo doido"! Confunde mais a discussão ideológica sobre direta e esquerda. Para o filosófo italiano Norberto Bobbio, genericamente, a direita está ligada a interesses individuais e a esquerda aos projetos coletivos. Mas, no contexto barsileiro, queria seria a direita e quem seria a esquerda? E onde está, então a ética?
Pelo critério bobbiano, pode-se, sim, encontrar ideologicamente a direita e a esquerda. Basta analisar o projetos de privatização nos oito anos do governo tucuno e os seis do petista. Entretanto, do ponto de vista ético, os dois negam a bandeira da transparência e a firmam as graves contradições.
Na sefunda-feira, 18 de maio, em entrevista à TV Brasil, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), defendeu com maestria que faz lembrar os sofistas gregos, a criação da CPI da Petrobrás e a transparência na adminsitração pública. Quem diria?! No governo tucano, arrepiaram as privatizações da Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda/RJ e as Telecomunicações!!! Basta lembrar os valoroes que essas estatais foram vendidas! A mídia divulgou documento da então liderança do PT, deputado João Paulo (SP), 45 escândalos que marcaram o governo FHC!!! Entre outros, estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central.
Atores defensores e acusadores mudam de discurso de acordo com o lugar que ocupam no poder. Ontem João Paulo; hoje Álvaro Dias. E a ética, onde está? E a transparência com o bem comum?
Será que alguém vai acreditar ainda que a chamada CPI da Petropbrás é para investigar possíveis desvios e defender o intereesses público? Ou, por trás, não está exatamente o interesse do capital internacional em privatizá-la?
Quem viver, verá!
* Missionário do CIMI-NE. Jornal
Fonte: Adital
Adital -
A famigerada e tão temida, em algum momento, CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) remonta ao século XIV. No Brasil, foi consagrada na constituição de 1934. Na atual Carta Magna de 1988, encontra-se regulamentada no Art.58, Parágrafo 3º, em que o parlamento tem o poder de investigar possíveis desvios de conduta com a má utilização de recursos públicos ou atos incompatíveis com o cargo que exerce.
Escândalos tornaram-se, no Brasil, famosos depois de veiculados na mídia, sejam descobertos por agentes policiais ou por jornalista. Frente à denúncia, deputados e senadores recorrem imediatamente ao instrumento da Comissão. Da parte dos citados, com o temor da investigação, logo é criam blindagem e justificativas da inocência ou da incoveniência da investigação.
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Numa sociedade democrática e comprometida com os princípios éticos e de justiça, a transparência com a utilização de recursos públicos e o controle pelos poderes e pela população, é de extrema importância para o exercício da cidadania.
O probleam é que, quando os solicitantes estão na oposição, reividicam o princípio da ética, da justiça, da transparência, da seriedade e do compromisso com a sociedade . Mas, quando chegam ao poder, a bandeira da moralidade não serve mais. Quem estava no poder, combateu a criação da CPI.
Para a população brasileira, é como diria a composição de Sérgio Porto "samba de crioulo doido"! Confunde mais a discussão ideológica sobre direta e esquerda. Para o filosófo italiano Norberto Bobbio, genericamente, a direita está ligada a interesses individuais e a esquerda aos projetos coletivos. Mas, no contexto barsileiro, queria seria a direita e quem seria a esquerda? E onde está, então a ética?
Pelo critério bobbiano, pode-se, sim, encontrar ideologicamente a direita e a esquerda. Basta analisar o projetos de privatização nos oito anos do governo tucuno e os seis do petista. Entretanto, do ponto de vista ético, os dois negam a bandeira da transparência e a firmam as graves contradições.
Na sefunda-feira, 18 de maio, em entrevista à TV Brasil, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR), defendeu com maestria que faz lembrar os sofistas gregos, a criação da CPI da Petrobrás e a transparência na adminsitração pública. Quem diria?! No governo tucano, arrepiaram as privatizações da Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda/RJ e as Telecomunicações!!! Basta lembrar os valoroes que essas estatais foram vendidas! A mídia divulgou documento da então liderança do PT, deputado João Paulo (SP), 45 escândalos que marcaram o governo FHC!!! Entre outros, estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa-dois de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central.
Atores defensores e acusadores mudam de discurso de acordo com o lugar que ocupam no poder. Ontem João Paulo; hoje Álvaro Dias. E a ética, onde está? E a transparência com o bem comum?
Será que alguém vai acreditar ainda que a chamada CPI da Petropbrás é para investigar possíveis desvios e defender o intereesses público? Ou, por trás, não está exatamente o interesse do capital internacional em privatizá-la?
Quem viver, verá!
* Missionário do CIMI-NE. Jornal
Fonte: Adital
A DEMOCRACIA CRISTÃ, OCIDENTAL E CAPITALISTA
Laerte Braga
Alina Percea tem 18 anos de idade, mora na Alemanha e “vendeu” sua virgindade a um italiano por oito mil e oitocentas libras, algo em torno de 28 mil reais. O italiano pagou o preço combinado e as despesas para que a moça viajasse até Veneza na Itália e passassem a noite num hotel de luxo.
O “negócio” foi fechado via internet após algumas negociações. A moça queria um valor maior. A intenção de Alina é pagar os estudos em nível universitário com o dinheiro ganho.
O jornal inglês DAILY MAIL revela que a moça pode vir a ter problemas com o fisco alemão. Autoridades fiscais do seu país estão analisando o fato e caso concluam que houve um ato de venda do corpo, prostituição, vão cobrar 50% de imposto sobre os ganhos.
É que a atividade não é ilegal na Alemanha, mas deve ser exercida com prestação de contas correta e precisa ao fisco. Para o DAILY MAIL o erro da moça foi divulgar o fato e abrir a perspectiva de uma investigação fiscal. Não sei se neste caso na Alemanha exigem nota fiscal por serviços prestados. De qualquer forma um porta voz da moça já disse que a “operação” aconteceu na Itália e não se pode provar que ela tenha entrado em território alemão com o dinheiro. Logo... Um julgamento desses infindáveis.
E chances de um segundo “negócio”. Dependendo do mercado, o deus que orienta Alemanha e Itália, a moça pode conseguir com o sucesso alcançado, a divulgação e um bom marketing um acordo com um segundo, um terceiro, como aquela que passou a primeira noite num hotel de luxo em Veneza e um empresário italiano.
Não podia ser outra. Para pagar esse valor só empresário, ou banqueiro, dependendo do alcance da divulgação, latifundiário tucano brasileiro.
Essa é Alina Percea em foto onde exibe seu júbilo e alegria por um bom “negócio”
Um fiscal alemão que quis manter seu nome oculto disse ao jornal inglês que “ela vai ter que pagar ao fisco. Segundo ele a “perda da virgindade negociada nessas condições equivale a prostituição”. “Isso não é ilegal em nosso país, mas não pagar impostos sobre os ganhos é”.
Na cabeça dele, segundo a legislação alemã, a moça pode terminar com apenas três mil libras, mais ou menos nove mil e quinhentos reais. “Quando tivermos os dados brutos poderemos fazer uma avaliação rigorosa”. Essa declaração é de um porta voz da Inland Revenue – receita pública –.
Novas fotos da jovem. O jornal não diz se antes ou depois
No mundo cristão, ocidental e capitalista, que exporta democracia para o Iraque, o Afeganistão, ameaça o Irã, prende, tortura e mata palestinos importantes são os “negócios”. Estão assentados, em suas mais variadas formas, ao lado direito do deus mercado.
E Alina não foi a primeira. Carys Copestake, também de 18 anos, vendeu sua virgindade por 10 mil libras. Rosie Reid, mesma idade, britânica, súdita de sua majestade Eizabeth II cobrou oito mil e quatrocentas libras. Todas para pagar universidades privadas e concluírem seus cursos, habilitando-se a negócios outros mais à frente, na lógica cristã, ocidental e capitalista.
Já na Meca do capitalismo, nos EUA, Natalie Dylan leiloou sua virgindade por algo em torno de três milhões de dólares. Natalie disse à imprensa que decidiu tomar essa atitude ao saber que sua irmã Avia, de 23 anos, pagou os estudos trabalhando durante três semanas como prostituta. Natalie Dylan é pseudônimo, mas a foto da moça está na rede mundial de computadores.
É possível fazer esse tipo de negócio em países africanos, asiáticos e sul americanos – sobretudo no Nordeste do Brasil – por bem menos. No máximo 10 dólares e dependendo da fome da vendedora até por um prato de comida. São as diferenças entre o primeiro mundo e os outros mundos.
E a disparidade entre os preços no mercado europeu e norte-americano está na incomensurável riqueza dos EUA graças a São McDonalds.
O presidente Barak Obama anunciou que não vai exibir as cenas de tortura, estupros e toda a sorte de barbáries cometidas por soldados de seu país em prisões do Iraque, do Afeganistão e em Guantánamo, para “não aumentar o anti americanismo existente no mundo desde as políticas do governo anterior”. Assentou em cima da grita republicana, também em nome da democracia cristã e ocidental, do capitalismo, no combate ao “terrorismo”.
Obama havia anunciado que essas cenas seriam tornadas públicas para mostrar que suas atitudes, doravante, seriam sempre pautadas pelo respeito aos direitos humanos. Perdeu no Congresso – maioria Democrata, o seu partido – o direito de fechar Guantánamo, território cubano ocupado pelos EUA e transformado em campo de concentração.
E nem vai investigar, como disse que faria, para punir os culpados por esses atos de barbárie. No máximo pediu aos parceiros sionistas/terroristas em Tel Aviv que se abstenham de atacar o Irã. Não disse nada sobre o genocídio contra palestinos. O que vale dizer que o que não é proibido é permitido. Vai continuar – o governo fascista de Israel – a roubar terras palestinas, destruir casas de palestinos, estuprar e matar mulheres palestinas, pois está na Bíblia que os israelenses são o povo superior, eleito por deus (o deles evidente). Tem a forma de caixa registradora. E via de regra não emitem notas fiscais, são grandes sonegadores.
Deve ser por isso que a secretária de Estado Hilary Clinton anunciou que aceitar Cuba na OEA só depois que o “país promover mudanças em direção à democracia”.
Não sei se falam sério, se é caso de psiquiatria, ou no duro, penso que é, cinismo e hipocrisia do moralismo capitalista, cristão e ocidental.
Quem sabe Hilary não leiloa qualquer coisa com os fundos revertendo para o combate à fome, às doenças, para a educação, etc, etc.
O diabo vai ser achar comprador, mas sempre existe um Berlusconi em qualquer canto do mundo.
Na bolsa de Wall Street. O anúncio de novas ações. A Virgindade Corporation Ltd. Aí o fisco já tira antecipado o dele.
E se for questão de fundos é só procurar Gilmar Mendes no STF DANTAS INCORPORATION LTD que disso ele entende como ninguém.
Paladino do deus mercado, dos banqueiros, latifundiários e empresários, tudo pela democracia cristã, ocidental e capitalista, no caso do Brasil, embalada para presente e com a forma de um tucano.
Pode estar aí a saída para a crise.
Vem, dependendo da nacionalidade, com a inscrição “by appointement to her majesty” ou, “in good we trust”. A China vai deitar e rolar com preços mais competitivos. E virgens falsificadas. “Made in China”. Se bem que a maior parte das falsificações vem é no esquema “made in Taywan”.
Não vale é chamar o Pastinha para fiscalizar. Aí esculhamba o fisco. Termina tudo em sinuca e um por fora resolve o problema. Ele faz logo um book. Eu escrevi book. E pior, falsificado. Cara duma, corpo doutra.
O mercado, evidente, vai criar uma nova área de atuação, progresso, Chico Buarque previu isso em “a ópera do malandro”, com toda a tecnologia. Sai o artesanal, entra o tecnológico. Aposto que o esquema FIESP/DASLU entra no negócio.
Breve Miriam Leitão discorrendo sobre o novo mercado e William Bonner noticiando as grandes conquistas do setor. E um novo programa com Pedro Bial, batuta de Boninho. O BSV – Big Sister Virgem –.
Alina Percea tem 18 anos de idade, mora na Alemanha e “vendeu” sua virgindade a um italiano por oito mil e oitocentas libras, algo em torno de 28 mil reais. O italiano pagou o preço combinado e as despesas para que a moça viajasse até Veneza na Itália e passassem a noite num hotel de luxo.
O “negócio” foi fechado via internet após algumas negociações. A moça queria um valor maior. A intenção de Alina é pagar os estudos em nível universitário com o dinheiro ganho.
O jornal inglês DAILY MAIL revela que a moça pode vir a ter problemas com o fisco alemão. Autoridades fiscais do seu país estão analisando o fato e caso concluam que houve um ato de venda do corpo, prostituição, vão cobrar 50% de imposto sobre os ganhos.
É que a atividade não é ilegal na Alemanha, mas deve ser exercida com prestação de contas correta e precisa ao fisco. Para o DAILY MAIL o erro da moça foi divulgar o fato e abrir a perspectiva de uma investigação fiscal. Não sei se neste caso na Alemanha exigem nota fiscal por serviços prestados. De qualquer forma um porta voz da moça já disse que a “operação” aconteceu na Itália e não se pode provar que ela tenha entrado em território alemão com o dinheiro. Logo... Um julgamento desses infindáveis.
E chances de um segundo “negócio”. Dependendo do mercado, o deus que orienta Alemanha e Itália, a moça pode conseguir com o sucesso alcançado, a divulgação e um bom marketing um acordo com um segundo, um terceiro, como aquela que passou a primeira noite num hotel de luxo em Veneza e um empresário italiano.
Não podia ser outra. Para pagar esse valor só empresário, ou banqueiro, dependendo do alcance da divulgação, latifundiário tucano brasileiro.
Essa é Alina Percea em foto onde exibe seu júbilo e alegria por um bom “negócio”Um fiscal alemão que quis manter seu nome oculto disse ao jornal inglês que “ela vai ter que pagar ao fisco. Segundo ele a “perda da virgindade negociada nessas condições equivale a prostituição”. “Isso não é ilegal em nosso país, mas não pagar impostos sobre os ganhos é”.
Na cabeça dele, segundo a legislação alemã, a moça pode terminar com apenas três mil libras, mais ou menos nove mil e quinhentos reais. “Quando tivermos os dados brutos poderemos fazer uma avaliação rigorosa”. Essa declaração é de um porta voz da Inland Revenue – receita pública –.
Novas fotos da jovem. O jornal não diz se antes ou depoisNo mundo cristão, ocidental e capitalista, que exporta democracia para o Iraque, o Afeganistão, ameaça o Irã, prende, tortura e mata palestinos importantes são os “negócios”. Estão assentados, em suas mais variadas formas, ao lado direito do deus mercado.
E Alina não foi a primeira. Carys Copestake, também de 18 anos, vendeu sua virgindade por 10 mil libras. Rosie Reid, mesma idade, britânica, súdita de sua majestade Eizabeth II cobrou oito mil e quatrocentas libras. Todas para pagar universidades privadas e concluírem seus cursos, habilitando-se a negócios outros mais à frente, na lógica cristã, ocidental e capitalista.
Já na Meca do capitalismo, nos EUA, Natalie Dylan leiloou sua virgindade por algo em torno de três milhões de dólares. Natalie disse à imprensa que decidiu tomar essa atitude ao saber que sua irmã Avia, de 23 anos, pagou os estudos trabalhando durante três semanas como prostituta. Natalie Dylan é pseudônimo, mas a foto da moça está na rede mundial de computadores.
É possível fazer esse tipo de negócio em países africanos, asiáticos e sul americanos – sobretudo no Nordeste do Brasil – por bem menos. No máximo 10 dólares e dependendo da fome da vendedora até por um prato de comida. São as diferenças entre o primeiro mundo e os outros mundos.
E a disparidade entre os preços no mercado europeu e norte-americano está na incomensurável riqueza dos EUA graças a São McDonalds.
O presidente Barak Obama anunciou que não vai exibir as cenas de tortura, estupros e toda a sorte de barbáries cometidas por soldados de seu país em prisões do Iraque, do Afeganistão e em Guantánamo, para “não aumentar o anti americanismo existente no mundo desde as políticas do governo anterior”. Assentou em cima da grita republicana, também em nome da democracia cristã e ocidental, do capitalismo, no combate ao “terrorismo”.
Obama havia anunciado que essas cenas seriam tornadas públicas para mostrar que suas atitudes, doravante, seriam sempre pautadas pelo respeito aos direitos humanos. Perdeu no Congresso – maioria Democrata, o seu partido – o direito de fechar Guantánamo, território cubano ocupado pelos EUA e transformado em campo de concentração.
E nem vai investigar, como disse que faria, para punir os culpados por esses atos de barbárie. No máximo pediu aos parceiros sionistas/terroristas em Tel Aviv que se abstenham de atacar o Irã. Não disse nada sobre o genocídio contra palestinos. O que vale dizer que o que não é proibido é permitido. Vai continuar – o governo fascista de Israel – a roubar terras palestinas, destruir casas de palestinos, estuprar e matar mulheres palestinas, pois está na Bíblia que os israelenses são o povo superior, eleito por deus (o deles evidente). Tem a forma de caixa registradora. E via de regra não emitem notas fiscais, são grandes sonegadores.
Deve ser por isso que a secretária de Estado Hilary Clinton anunciou que aceitar Cuba na OEA só depois que o “país promover mudanças em direção à democracia”.
Não sei se falam sério, se é caso de psiquiatria, ou no duro, penso que é, cinismo e hipocrisia do moralismo capitalista, cristão e ocidental.
Quem sabe Hilary não leiloa qualquer coisa com os fundos revertendo para o combate à fome, às doenças, para a educação, etc, etc.
O diabo vai ser achar comprador, mas sempre existe um Berlusconi em qualquer canto do mundo.
Na bolsa de Wall Street. O anúncio de novas ações. A Virgindade Corporation Ltd. Aí o fisco já tira antecipado o dele.
E se for questão de fundos é só procurar Gilmar Mendes no STF DANTAS INCORPORATION LTD que disso ele entende como ninguém.
Paladino do deus mercado, dos banqueiros, latifundiários e empresários, tudo pela democracia cristã, ocidental e capitalista, no caso do Brasil, embalada para presente e com a forma de um tucano.
Pode estar aí a saída para a crise.
Vem, dependendo da nacionalidade, com a inscrição “by appointement to her majesty” ou, “in good we trust”. A China vai deitar e rolar com preços mais competitivos. E virgens falsificadas. “Made in China”. Se bem que a maior parte das falsificações vem é no esquema “made in Taywan”.
Não vale é chamar o Pastinha para fiscalizar. Aí esculhamba o fisco. Termina tudo em sinuca e um por fora resolve o problema. Ele faz logo um book. Eu escrevi book. E pior, falsificado. Cara duma, corpo doutra.
O mercado, evidente, vai criar uma nova área de atuação, progresso, Chico Buarque previu isso em “a ópera do malandro”, com toda a tecnologia. Sai o artesanal, entra o tecnológico. Aposto que o esquema FIESP/DASLU entra no negócio.
Breve Miriam Leitão discorrendo sobre o novo mercado e William Bonner noticiando as grandes conquistas do setor. E um novo programa com Pedro Bial, batuta de Boninho. O BSV – Big Sister Virgem –.
Lamentável indiferença
Escrito por Ricardo Maranhão
Leio, em um mesmo dia, as manchetes do mais importante jornal carioca: "Juíza investigada pela polícia federal, por corrupção, é promovida em decisão do TRF, aprovada por unanimidade: 19 votos a zero"; "Diretor do senado, demitido, ainda ganha homenagem"; "Ex-presidente ganha comissão e petista protesta".
Leio e faço reflexões. No regime democrático, a juíza promovida, embora investigada pela Polícia Federal, tem a presunção da inocência. A Constituição Federal lhe garante ampla defesa, o contraditório. Não obstante, presunção não é certeza. Certamente teria sido mais correto, mais ético, mais digno, que o Tribunal Regional Federal de Brasília aguardasse a conclusão das investigações, para, inocentada a juíza, promovê-la.
A homenagem dos mais de 250 servidores do Senado federal ao diretor da Casa, afastado por denúncia sobre a propriedade de um imóvel, avaliado em cinco milhões de reais, não declarado ao fisco, antes de ser um desagravo, é um ato precipitado, com conotação de corporativismo ou de retribuição às atenções e favores recebidos do demitido durante sua longa gestão.
A conquista da Comissão de Infra-estrutura, responsável pelos investimentos de bilhões de reais do PAC, pelo ex-presidente que teve cassado os direitos políticos, por atos de improbidade administrativa, também tem um triste significado. Ela evidencia a força e o poder de articulação de grupos que dominaram o Senado Federal, comandados pelo atual e pelo ex-presidente da Casa, este último também afastado, após denúncias de que recebia favores de empreiteiros.
O que têm em comum os fatos descritos nas manchetes? Para mim refletem o clima de indiferença e cinismo que está tomando conta de nosso país.
Os atos de improbidade, as falcatruas e negociatas promovidas pelas elites, política e empresarial, se amiúdam, estão se tornando tão freqüentes, tão corriqueiros, que passam a compor o cotidiano nacional. Os cidadãos tomam conhecimento dos mesmos e da impunidade reinante. O tempo passa e os homens e mulheres de bem do Brasil parecem dominados pelo conformismo, pelo ceticismo, pela descrença nas instituições. Estamos ficando indiferentes diante de tantos descalabros. Se a capacidade de indignar-se ainda existe, a indignação não se manifesta mais. Silenciosa, dá aos delinqüentes a impressão de anuência ou mesmo de cumplicidade.
Apesar de tudo continuo sonhando com um Brasil combativo, intolerante com a falta de ética, atento na preservação de valores que são caros para a maioria esmagadora de nosso povo. Queremos ética, dignidade, espírito público e patriotismo. Na vida pública e na atividade empresarial. Tudo isto se conquista com o efetivo exercício da cidadania.
Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Fonte: Correio da Cidadania
Leio, em um mesmo dia, as manchetes do mais importante jornal carioca: "Juíza investigada pela polícia federal, por corrupção, é promovida em decisão do TRF, aprovada por unanimidade: 19 votos a zero"; "Diretor do senado, demitido, ainda ganha homenagem"; "Ex-presidente ganha comissão e petista protesta".
Leio e faço reflexões. No regime democrático, a juíza promovida, embora investigada pela Polícia Federal, tem a presunção da inocência. A Constituição Federal lhe garante ampla defesa, o contraditório. Não obstante, presunção não é certeza. Certamente teria sido mais correto, mais ético, mais digno, que o Tribunal Regional Federal de Brasília aguardasse a conclusão das investigações, para, inocentada a juíza, promovê-la.
A homenagem dos mais de 250 servidores do Senado federal ao diretor da Casa, afastado por denúncia sobre a propriedade de um imóvel, avaliado em cinco milhões de reais, não declarado ao fisco, antes de ser um desagravo, é um ato precipitado, com conotação de corporativismo ou de retribuição às atenções e favores recebidos do demitido durante sua longa gestão.
A conquista da Comissão de Infra-estrutura, responsável pelos investimentos de bilhões de reais do PAC, pelo ex-presidente que teve cassado os direitos políticos, por atos de improbidade administrativa, também tem um triste significado. Ela evidencia a força e o poder de articulação de grupos que dominaram o Senado Federal, comandados pelo atual e pelo ex-presidente da Casa, este último também afastado, após denúncias de que recebia favores de empreiteiros.
O que têm em comum os fatos descritos nas manchetes? Para mim refletem o clima de indiferença e cinismo que está tomando conta de nosso país.
Os atos de improbidade, as falcatruas e negociatas promovidas pelas elites, política e empresarial, se amiúdam, estão se tornando tão freqüentes, tão corriqueiros, que passam a compor o cotidiano nacional. Os cidadãos tomam conhecimento dos mesmos e da impunidade reinante. O tempo passa e os homens e mulheres de bem do Brasil parecem dominados pelo conformismo, pelo ceticismo, pela descrença nas instituições. Estamos ficando indiferentes diante de tantos descalabros. Se a capacidade de indignar-se ainda existe, a indignação não se manifesta mais. Silenciosa, dá aos delinqüentes a impressão de anuência ou mesmo de cumplicidade.
Apesar de tudo continuo sonhando com um Brasil combativo, intolerante com a falta de ética, atento na preservação de valores que são caros para a maioria esmagadora de nosso povo. Queremos ética, dignidade, espírito público e patriotismo. Na vida pública e na atividade empresarial. Tudo isto se conquista com o efetivo exercício da cidadania.
Ricardo Maranhão, engenheiro, ex-deputado federal, é conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Fonte: Correio da Cidadania
O pântano da “NTV”
Escrito por Léo Lince
Está na pauta do Congresso, entre os pontos mais importantes da reforma política, a proposta de alteração no tipo de lista adotado nas eleições brasileiras. Nada mais oportuno. Afinal, a chamada "NTV", nome técnico da lista aberta ou "não ordenada", tem se revelado, ao longo do tempo, uma moldura adequada para a reprodução das mais escabrosas distorções da nossa cultura política.
O argumento básico deste tipo de lista é a prerrogativa do eleitor, por sobre o partido, na escolha do mandatário, individualizado na máquina de votar. O eleitor pode até votar na legenda partidária, mas a campanha se estrutura para que o voto se dirija ao candidato. Além do mais, o voto no candidato individual é tido como intransferível, coisa que, como se verá, nem sempre se realiza, mas é o que define o nome da lista: "non-transferable vote" (NTV).
São raros, no mundo, os países que se utilizam deste tipo de lista; e são muitos, no Brasil, os efeitos deletérios de sua aplicação. Como o voto é na pessoa e não no partido, a disputa eleitoral não se estrutura em torno de programas, mas de preferências e vínculos pessoais. Nele, na realidade, o candidato só precisa de partido como cartório para registrar a candidatura. Eleito e diplomado, ele é o dono absoluto do mandato e opera como tal. O troca-troca infernal de legenda, que começa no ato da diplomação e chega a superar 50% dos eleitos em determinadas legislaturas, é uma das decorrências de tal formato.
O tipo de lista define também o perfil da campanha e o ambiente da disputa eleitoral. Na lista "não-ordenada", a campanha se estrutura em torno de milhares de candidaturas individuais. E o ambiente é o da guerra aberta de todos contra todos. Na disputa individualizada por um mesmo espaço político, muitas vezes a competição mais acirrada se dá entre candidatos de um mesmo partido. Como todo voto é somado na legenda, quanto mais candidato melhor, qualquer tipo serve, daí o descuido dos partidos com a qualidade da "lista" e o número excessivo de candidatos, com repercussões no custo das campanhas e na babel de vozes da propaganda eleitoral.
Além dos defeitos a ele associados em nossa cultura política (partidos frágeis, eleições despolitizadas, compadrio pragmático ao invés de nitidez programática), o mecanismo da "NTV" não cumpre na prática o que o seu princípio promete. Embora se defina como baseado na intransferibilidade do voto do cidadão, a experiência mostra que o voto migra de maneira aleatória, fora de qualquer controle. Vai para outros candidatos do mesmo partido ou, mais grave, pode migrar para partidos diferentes com a possibilidade, existente entre nós, das coligações nas eleições proporcionais.
Uma tabela, elaborada pelo professor Renato Lessa com base nas eleições de 1990 para deputado federal no Rio de Janeiro, pode ser aplicada a qualquer outro pleito com o mesmo efeito demonstrativo do argumento em pauta. Basta somar, primeiro: os votos de todos os candidatos derrotados, que contam para a legenda (naquela eleição, 39% dos votos). Depois: os poucos candidatos muito bem votados, que ultrapassaram o quociente exigido, também fornecem sobra para a legenda (naquela eleição, 7%). Ao acrescentarmos estes votos (46%), que foram para destino diferente do indicado pelo eleitor, aos votos dados diretamente na legenda (naquela eleição, 21%), teremos uma maioria esmagadora (67%) de votos que migraram para fora do princípio que norteia o modelo.
Sendo assim, o mecanismo da lista aberta e escancarada, além de matriz de múltiplas distorções, não cumpre o que promete o seu princípio básico. Além do mais, a prevalência de tal tipo de lista torna inviável a adoção do financiamento público de campanha, outra mudança absolutamente indispensável. Para que possa haver uma reforma política digna deste nome, o primeiro passo é sair do pântano da NTV.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
Está na pauta do Congresso, entre os pontos mais importantes da reforma política, a proposta de alteração no tipo de lista adotado nas eleições brasileiras. Nada mais oportuno. Afinal, a chamada "NTV", nome técnico da lista aberta ou "não ordenada", tem se revelado, ao longo do tempo, uma moldura adequada para a reprodução das mais escabrosas distorções da nossa cultura política.
O argumento básico deste tipo de lista é a prerrogativa do eleitor, por sobre o partido, na escolha do mandatário, individualizado na máquina de votar. O eleitor pode até votar na legenda partidária, mas a campanha se estrutura para que o voto se dirija ao candidato. Além do mais, o voto no candidato individual é tido como intransferível, coisa que, como se verá, nem sempre se realiza, mas é o que define o nome da lista: "non-transferable vote" (NTV).
São raros, no mundo, os países que se utilizam deste tipo de lista; e são muitos, no Brasil, os efeitos deletérios de sua aplicação. Como o voto é na pessoa e não no partido, a disputa eleitoral não se estrutura em torno de programas, mas de preferências e vínculos pessoais. Nele, na realidade, o candidato só precisa de partido como cartório para registrar a candidatura. Eleito e diplomado, ele é o dono absoluto do mandato e opera como tal. O troca-troca infernal de legenda, que começa no ato da diplomação e chega a superar 50% dos eleitos em determinadas legislaturas, é uma das decorrências de tal formato.
O tipo de lista define também o perfil da campanha e o ambiente da disputa eleitoral. Na lista "não-ordenada", a campanha se estrutura em torno de milhares de candidaturas individuais. E o ambiente é o da guerra aberta de todos contra todos. Na disputa individualizada por um mesmo espaço político, muitas vezes a competição mais acirrada se dá entre candidatos de um mesmo partido. Como todo voto é somado na legenda, quanto mais candidato melhor, qualquer tipo serve, daí o descuido dos partidos com a qualidade da "lista" e o número excessivo de candidatos, com repercussões no custo das campanhas e na babel de vozes da propaganda eleitoral.
Além dos defeitos a ele associados em nossa cultura política (partidos frágeis, eleições despolitizadas, compadrio pragmático ao invés de nitidez programática), o mecanismo da "NTV" não cumpre na prática o que o seu princípio promete. Embora se defina como baseado na intransferibilidade do voto do cidadão, a experiência mostra que o voto migra de maneira aleatória, fora de qualquer controle. Vai para outros candidatos do mesmo partido ou, mais grave, pode migrar para partidos diferentes com a possibilidade, existente entre nós, das coligações nas eleições proporcionais.
Uma tabela, elaborada pelo professor Renato Lessa com base nas eleições de 1990 para deputado federal no Rio de Janeiro, pode ser aplicada a qualquer outro pleito com o mesmo efeito demonstrativo do argumento em pauta. Basta somar, primeiro: os votos de todos os candidatos derrotados, que contam para a legenda (naquela eleição, 39% dos votos). Depois: os poucos candidatos muito bem votados, que ultrapassaram o quociente exigido, também fornecem sobra para a legenda (naquela eleição, 7%). Ao acrescentarmos estes votos (46%), que foram para destino diferente do indicado pelo eleitor, aos votos dados diretamente na legenda (naquela eleição, 21%), teremos uma maioria esmagadora (67%) de votos que migraram para fora do princípio que norteia o modelo.
Sendo assim, o mecanismo da lista aberta e escancarada, além de matriz de múltiplas distorções, não cumpre o que promete o seu princípio básico. Além do mais, a prevalência de tal tipo de lista torna inviável a adoção do financiamento público de campanha, outra mudança absolutamente indispensável. Para que possa haver uma reforma política digna deste nome, o primeiro passo é sair do pântano da NTV.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
TRF4 mantém exibição da Escolinha de Requião na tevê
Caroline Olinda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem a decisão liminar que suspendeu a penhora dos bens do governador Roberto Requião (PMDB) para o pagamento de multa aplicada contra ele, por descumprir a decisão judicial que o impede de usar a TV Educativa para atacar desafetos políticos e instituições. Os desembargadores do TRF4 também mantiveram a decisão de primeira instância que permitiu a continuidade da transmissão do programa Escola de Governo.
Penhora
A penhora dos bens do governador e a retirada da Escola de Governo da grade de programação da TV Educativa havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de penhora de bens de Requião chegou a ser concedido liminarmente, em agosto de 2008, pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior. Lippmann foi o relator do caso até setembro do ano passado. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo novo desembargador relator da ação, Valdemar Capeletti, que acatou o mandado de segurança apresentado pelos advogados de Requião.
Guerra judicial
Desde janeiro do ano passado, o governador trava uma guerra judicial com o Ministério Público Federal. A briga começou ainda no fim de 2007, quando o governador usou o espaço da TV Educativa para atacar adversários e instituições. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o MPF entrou com ação civil pública contra o governador, alegando que ele usava a TV Educativa para autopromoção e críticas a adversários.
Em 8 de janeiro, o desembargador Lippmann proibiu que o governador usasse o canal estatal para promoção pessoal e ataques a seus críticos. Se o governador descumprisse essa determinação, ele deveria pagar multa de R$ 50 mil e, em caso de reincidência, a multa passaria R$ 200 mil. O governador deve, atualmente, R$ 650 mil em multas por descumprir a ordem judicial.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Comentários do site jeremaobohoje;
Nesta matéria ficou caracterizado que :
"Aquele que não luta por seus direitos, não merece tê-los!"
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem a decisão liminar que suspendeu a penhora dos bens do governador Roberto Requião (PMDB) para o pagamento de multa aplicada contra ele, por descumprir a decisão judicial que o impede de usar a TV Educativa para atacar desafetos políticos e instituições. Os desembargadores do TRF4 também mantiveram a decisão de primeira instância que permitiu a continuidade da transmissão do programa Escola de Governo.
Penhora
A penhora dos bens do governador e a retirada da Escola de Governo da grade de programação da TV Educativa havia sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de penhora de bens de Requião chegou a ser concedido liminarmente, em agosto de 2008, pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior. Lippmann foi o relator do caso até setembro do ano passado. A decisão, no entanto, foi suspensa pelo novo desembargador relator da ação, Valdemar Capeletti, que acatou o mandado de segurança apresentado pelos advogados de Requião.
Guerra judicial
Desde janeiro do ano passado, o governador trava uma guerra judicial com o Ministério Público Federal. A briga começou ainda no fim de 2007, quando o governador usou o espaço da TV Educativa para atacar adversários e instituições. Em 10 de dezembro do mesmo ano, o MPF entrou com ação civil pública contra o governador, alegando que ele usava a TV Educativa para autopromoção e críticas a adversários.
Em 8 de janeiro, o desembargador Lippmann proibiu que o governador usasse o canal estatal para promoção pessoal e ataques a seus críticos. Se o governador descumprisse essa determinação, ele deveria pagar multa de R$ 50 mil e, em caso de reincidência, a multa passaria R$ 200 mil. O governador deve, atualmente, R$ 650 mil em multas por descumprir a ordem judicial.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Comentários do site jeremaobohoje;
Nesta matéria ficou caracterizado que :
"Aquele que não luta por seus direitos, não merece tê-los!"
O custo dos parlamentares
Editorial
Pressionada pela opinião pública, a Câmara dos Deputados anunciou uma espécie de supercota para o exercício da atividade parlamentar, reunindo os gastos com passagem aérea, correspondência, telefonia e verba indenizatória, mas sem reduzir o total. Assim como ocorreu no Senado, que se limitou a anunciar providências difíceis de serem executadas por parte de uma consultoria, a decisão da Câmara é tímida diante da indignação provocada nos últimos meses pela divulgação de excessos dos parlamentares no uso de verbas públicas. Por isso, o Brasil continua com um dos Legislativos mais dispendiosos do mundo. E, mesmo quando pressionado, é incapaz de reagir à altura da Câmara dos Comuns na Grã-Bretanha, por exemplo, cujo presidente, num fato inédito em mais de 300 anos, não hesitou em renunciar ao cargo ante denúncias de mau uso de verbas por membros do Parlamento.
Obviamente, democracia custa caro em qualquer país do mundo, muito mais do que em qualquer ditadura, na qual bastaria uma pessoa para fazer tudo sozinha. Da mesma forma, não há democracia sem parlamentos atuantes, independentemente de alguns passarem por situações críticas, como ocorre neste momento, simultaneamente, na Grã-Bretanha e no Brasil. A questão é como cada Legislativo enfrenta os seus próprios custos. No Brasil, o problema é grave, de maneira geral, nas três instâncias da federação, pois consomem verbas em excesso que poderiam estar sendo destinadas para investimentos de interesse do bem comum. As providências anunciadas agora pela Câmara dos Deputados, por exemplo, não contemplam redução de verbas e sequer tangenciam a questão do excesso de gastos com servidores, que além de tudo são tratados sem a mínima transparência.
Em consequência, mesmo depois de levada a agir pela indignação dos contribuintes, a Câmara Federal se mantém excessivamente dispendiosa, inclusive quando comparada à de países desenvolvidos. Estudo que circula agora entre integrantes da mesa diretora da Câmara confirma levantamento anterior realizado pela Transparência Brasil. O dispêndio com um deputado federal brasileiro é inferior ao dos Estados Unidos, mas supera o da Alemanha e equivale ao dobro do francês e quase ao triplo do italiano. Comparações desse tipo precisam levar sempre em conta as disparidades de Produto Interno Bruto (PIB) e renda per capita dos países analisados. Ainda assim, servem como parâmetro para a sociedade apurar se as dotações orçamentárias se encontram ou não dentro de limites aceitáveis.
O rigor na Grã-Bretanha em relação aos gastos do Parlamento e a falta de disposição em geral para enfrentá-los no Brasil escancaram duas formas distintas de enfrentar um problema semelhante. O país precisa reduzir os custos da atuação dos legisladores, em âmbito federal e também no dos Estados e municípios, tornando-os compatíveis com a situação da economia e com a capacidade dos contribuintes de financiá-los.
CONTENÇÃO
O país precisa reduzir os custos da atuação dos legisladores, em âmbito federal e também no dos Estados e municípios, tornando-os compatíveis com a situação da economia e com a capacidade dos contribuintes de financiá-los.
Fonte: Zero Hora (RS)
Pressionada pela opinião pública, a Câmara dos Deputados anunciou uma espécie de supercota para o exercício da atividade parlamentar, reunindo os gastos com passagem aérea, correspondência, telefonia e verba indenizatória, mas sem reduzir o total. Assim como ocorreu no Senado, que se limitou a anunciar providências difíceis de serem executadas por parte de uma consultoria, a decisão da Câmara é tímida diante da indignação provocada nos últimos meses pela divulgação de excessos dos parlamentares no uso de verbas públicas. Por isso, o Brasil continua com um dos Legislativos mais dispendiosos do mundo. E, mesmo quando pressionado, é incapaz de reagir à altura da Câmara dos Comuns na Grã-Bretanha, por exemplo, cujo presidente, num fato inédito em mais de 300 anos, não hesitou em renunciar ao cargo ante denúncias de mau uso de verbas por membros do Parlamento.
Obviamente, democracia custa caro em qualquer país do mundo, muito mais do que em qualquer ditadura, na qual bastaria uma pessoa para fazer tudo sozinha. Da mesma forma, não há democracia sem parlamentos atuantes, independentemente de alguns passarem por situações críticas, como ocorre neste momento, simultaneamente, na Grã-Bretanha e no Brasil. A questão é como cada Legislativo enfrenta os seus próprios custos. No Brasil, o problema é grave, de maneira geral, nas três instâncias da federação, pois consomem verbas em excesso que poderiam estar sendo destinadas para investimentos de interesse do bem comum. As providências anunciadas agora pela Câmara dos Deputados, por exemplo, não contemplam redução de verbas e sequer tangenciam a questão do excesso de gastos com servidores, que além de tudo são tratados sem a mínima transparência.
Em consequência, mesmo depois de levada a agir pela indignação dos contribuintes, a Câmara Federal se mantém excessivamente dispendiosa, inclusive quando comparada à de países desenvolvidos. Estudo que circula agora entre integrantes da mesa diretora da Câmara confirma levantamento anterior realizado pela Transparência Brasil. O dispêndio com um deputado federal brasileiro é inferior ao dos Estados Unidos, mas supera o da Alemanha e equivale ao dobro do francês e quase ao triplo do italiano. Comparações desse tipo precisam levar sempre em conta as disparidades de Produto Interno Bruto (PIB) e renda per capita dos países analisados. Ainda assim, servem como parâmetro para a sociedade apurar se as dotações orçamentárias se encontram ou não dentro de limites aceitáveis.
O rigor na Grã-Bretanha em relação aos gastos do Parlamento e a falta de disposição em geral para enfrentá-los no Brasil escancaram duas formas distintas de enfrentar um problema semelhante. O país precisa reduzir os custos da atuação dos legisladores, em âmbito federal e também no dos Estados e municípios, tornando-os compatíveis com a situação da economia e com a capacidade dos contribuintes de financiá-los.
CONTENÇÃO
O país precisa reduzir os custos da atuação dos legisladores, em âmbito federal e também no dos Estados e municípios, tornando-os compatíveis com a situação da economia e com a capacidade dos contribuintes de financiá-los.
Fonte: Zero Hora (RS)
Juiz afasta vereadores em Aparecida
Núbia Lôbo
Um trabalhador rural de 62 anos, analfabeto, nomeado assessor parlamentar do vereador de Aparecida, William Ludovico (PMDB), com salário de R$ 1,7 mil, procurou o Ministério Público (MP) para denunciar que nunca soube da sua contratação, não prestou um dia sequer de serviço à Câmara e que alguém teria recebido em nome dele o valor de R$ 25 mil em 2008. A denúncia foi transformada em ação civil pública contra William e o presidente da Câmara de Aparecida, João Antônio Borges (PSB), que ontem foram afastados temporariamente do mandato por decisão do juiz Desclieux Ferreira.
A denúncia começou a ser investigada em fevereiro deste ano. Janiris dos Santos Araújo procurou o MP porque foi impedido de se aposentar como trabalhador rural. No INSS, informaram que ele tinha recebido R$ 25 mil no ano passado como assessor parlamentar da Câmara de Aparecida.
Segundo a denúncia do MP, William Ludovico tirou cópia da carteira de identidade de Janiris com a promessa de doação de um lote, mas usou o documento para nomear o trabalhador rural em seu gabinete. O promotor Élvio Vicente afirma que os cheques, de R$ 1,7 mil, referentes ao salário de Janiris, eram endossados com assinatura falsa do servidor fantasma e depositados em contas bancárias de pessoas próximas ao vereador.
Os microfilmes mostram que quatro cheques caíram na conta de Édia Rodrigues de Oliveira, assessora parlamentar de William. Outros dois foram parar na conta da noiva de William e mais dois foram depositados em nome da ex-esposa de William.
O promotor diz que Édia confessou, em depoimento, que cobrava R$ 60 para cada cheque que era depositado na conta dela. Os depósitos teriam sido feitos por Wilson Francisco dos Santos, outro assessor parlamentar que segundo o MP está envolvido no esquema fraudulento.
Cúmplice
O promotor relata que o presidente da Câmara foi envolvido na fraude quando o MP solicitou cópia dos recibos referentes aos salários, que deveriam estar assinados por Janiris. "João Antônio avisou William da investigação, Janiris recebeu R$ 1 mil para assinar os recibos e o presidente entregou documentos falsos para o MP", afirma Élvio.
O trabalhador rural tentou se aposentar novamente e, mais uma vez impedido, procurou o MP e confessou que teria recebido R$ 1 mil para assinar os recibos. "Segundo Janiris, William e João Antônio prometeram que em 30 dias ele estaria aposentado. Mas eles o enganaram mais uma vez", diz o promotor.
Élvio Vicente afirma ter ouvido todos os envolvidos e que eles entraram em contradição durante os depoimentos: "Sem saber que eu estava de posse das cópias dos cheques, Wilson chegou a afirmar que o cheque foi repassado para um supermercado".
Além do afastamento de William e João Antônio, a liminar judicial determinou também o afastamento de Édia e Wilson, da tesoureira da Câmara de Aparecida, Olga Gonçalves Faria, e do procurador da Casa, João Bosco Boaventura. O juiz determinou ainda a indisponibilidade de bens dos vereadores no valor de até R$ 25 mil.
Polícia
Os documentos reunidos pelo MP foram enviados ao 1º Ciops de Aparecida para abertura de inquérito. "O maior prejudicado foi um idoso que não conseguiu receber um lote (Janiris é militante do Movimento dos Sem Terra), não conseguiu aposentadoria e ainda está com o nome sujo na Receita Federal porque não declarou a suposta renda de R$ 25 mil", avalia Élvio.
Procurado pela reportagem, William Ludovico afirmou que a denúncia contra ele é falsa e que vai recorrer da liminar judicial. William diz que Janiris trabalhou como entregador de correspondência em seu gabinete, afirma que o servidor não é analfabeto e inventou toda a história quando foi demitido.
"Agora, eu já fui julgado e condenado porque não tem nada pior para um vereador do que ver seu nome publicado em um jornal numa denúncia como essa", lamenta William. João Antonio não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Fonte: O Popular (GO).
Um trabalhador rural de 62 anos, analfabeto, nomeado assessor parlamentar do vereador de Aparecida, William Ludovico (PMDB), com salário de R$ 1,7 mil, procurou o Ministério Público (MP) para denunciar que nunca soube da sua contratação, não prestou um dia sequer de serviço à Câmara e que alguém teria recebido em nome dele o valor de R$ 25 mil em 2008. A denúncia foi transformada em ação civil pública contra William e o presidente da Câmara de Aparecida, João Antônio Borges (PSB), que ontem foram afastados temporariamente do mandato por decisão do juiz Desclieux Ferreira.
A denúncia começou a ser investigada em fevereiro deste ano. Janiris dos Santos Araújo procurou o MP porque foi impedido de se aposentar como trabalhador rural. No INSS, informaram que ele tinha recebido R$ 25 mil no ano passado como assessor parlamentar da Câmara de Aparecida.
Segundo a denúncia do MP, William Ludovico tirou cópia da carteira de identidade de Janiris com a promessa de doação de um lote, mas usou o documento para nomear o trabalhador rural em seu gabinete. O promotor Élvio Vicente afirma que os cheques, de R$ 1,7 mil, referentes ao salário de Janiris, eram endossados com assinatura falsa do servidor fantasma e depositados em contas bancárias de pessoas próximas ao vereador.
Os microfilmes mostram que quatro cheques caíram na conta de Édia Rodrigues de Oliveira, assessora parlamentar de William. Outros dois foram parar na conta da noiva de William e mais dois foram depositados em nome da ex-esposa de William.
O promotor diz que Édia confessou, em depoimento, que cobrava R$ 60 para cada cheque que era depositado na conta dela. Os depósitos teriam sido feitos por Wilson Francisco dos Santos, outro assessor parlamentar que segundo o MP está envolvido no esquema fraudulento.
Cúmplice
O promotor relata que o presidente da Câmara foi envolvido na fraude quando o MP solicitou cópia dos recibos referentes aos salários, que deveriam estar assinados por Janiris. "João Antônio avisou William da investigação, Janiris recebeu R$ 1 mil para assinar os recibos e o presidente entregou documentos falsos para o MP", afirma Élvio.
O trabalhador rural tentou se aposentar novamente e, mais uma vez impedido, procurou o MP e confessou que teria recebido R$ 1 mil para assinar os recibos. "Segundo Janiris, William e João Antônio prometeram que em 30 dias ele estaria aposentado. Mas eles o enganaram mais uma vez", diz o promotor.
Élvio Vicente afirma ter ouvido todos os envolvidos e que eles entraram em contradição durante os depoimentos: "Sem saber que eu estava de posse das cópias dos cheques, Wilson chegou a afirmar que o cheque foi repassado para um supermercado".
Além do afastamento de William e João Antônio, a liminar judicial determinou também o afastamento de Édia e Wilson, da tesoureira da Câmara de Aparecida, Olga Gonçalves Faria, e do procurador da Casa, João Bosco Boaventura. O juiz determinou ainda a indisponibilidade de bens dos vereadores no valor de até R$ 25 mil.
Polícia
Os documentos reunidos pelo MP foram enviados ao 1º Ciops de Aparecida para abertura de inquérito. "O maior prejudicado foi um idoso que não conseguiu receber um lote (Janiris é militante do Movimento dos Sem Terra), não conseguiu aposentadoria e ainda está com o nome sujo na Receita Federal porque não declarou a suposta renda de R$ 25 mil", avalia Élvio.
Procurado pela reportagem, William Ludovico afirmou que a denúncia contra ele é falsa e que vai recorrer da liminar judicial. William diz que Janiris trabalhou como entregador de correspondência em seu gabinete, afirma que o servidor não é analfabeto e inventou toda a história quando foi demitido.
"Agora, eu já fui julgado e condenado porque não tem nada pior para um vereador do que ver seu nome publicado em um jornal numa denúncia como essa", lamenta William. João Antonio não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Fonte: O Popular (GO).
DESEMBARGADORA DO TJGO VENDIA DECISÃO P/ SENADOR
Diante do que vi no esboço da matéria, o jeremoabohoje ser censurado, é apenas um peixe pequeno, diante de tantas falcatruas
Uma reforma longe do povo
Por Mauro Santayana
Se o presidente Lula ouvir mais a própria experiência, provavelmente irá rever sua posição a respeito da reforma política que a Câmara dos Deputados pretende colocar em debate interno, como balão de ensaio, a partir da próxima semana. Fundada em dois pontos diferentes, o financiamento público das campanhas e as listas fechadas para as eleições proporcionais, a proposta encontra a oposição do bom-senso. O argumento básico é a necessidade do fortalecimento dos partidos políticos. Admitamos que os partidos existentes hoje se fortaleçam com as listas fechadas. Para que isso ocorra, é necessário que existam previamente, com doutrinas, programas e estrutura democrática interna. Mas esse não é o caso. O nosso sistema partidário dificulta a representação autêntica do povo e garante as bancadas corporativas – que são as que decidem – e em cuja composição os partidos têm pouco poder. As legendas só servem de veículo para que as instituições financeiras, o agronegócio, os empresários da grande indústria, as organizações religiosas e outros grupos elejam seus delegados, dominem o parlamento e mantenham o sistema que os favorece. Assim, na maioria dos partidos, predominam homens sem o menor espírito público, preocupados com seus próprios negócios e com os negócios de seus financiadores. O que interessa à cidadania é contar com um parlamento que legisle com bom senso, tenha como objetivo o interesse nacional duradouro, fiscalize os outros poderes e trabalhe para o bem-estar de todos os brasileiros.Na raiz da crise está o problema da corrupção. Dizia Brecht que sempre que encontramos um servidor público disposto a receber propinas, estamos encontrando a Humanidade. Seria prudente corrigir o dramaturgo alemão, que entre 1938 e 1939, em seu exílio na Dinamarca, mergulhou no assunto desde os tempos romanos, com o excelente fragmento do romance que não concluiu: Die Geschäfte des Herrn Julius Cesar (Os negócios do senhor Júlio César). Quando encontramos um servidor do Estado que aceita propina, não estamos encontrando a Humanidade, mas, sim, alguém que pertence a uma de suas reduzidas e desprezíveis parcelas.Muitos acreditam que o financiamento público das campanhas evitará a corrupção, mas é engano. O financiamento público servirá, talvez, e não muito, para amparar os pequenos partidos que dispõem de ideias, e, exatamente por isso, não recebem dinheiro das empreiteiras e bancos. Os grandes continuarão somando recursos externos aos do Estado, porque, em uma disputa eleitoral, vigora a esperança de que, quanto mais dinheiro houver, mais atraente será a campanha, e mais votos serão colhidos. O sistema de listas fechadas não é, em si mesmo, antidemocrático – desde que condições prévias existam. Uma delas é a organização partidária efetiva, com real democracia interna, que dê, a cada filiado – em dia com suas obrigações – o mesmo direito de voto, nas reuniões prévias para a escolha dos candidatos. Os partidos não podem fortalecer-se pela lei, mas, sim, em si mesmos, em sua constituição, em suas ideias, em seus projetos. Como sabemos, nem mesmo em alguns partidos de esquerda há essa situação.Estamos diante do fato de que a proposta de reforma que o Congresso examina é orientada pelo casuísmo (para aceitar o abastardamento do termo). Os atuais parlamentares, diante dos escândalos crescentes que desnudaram sua instituição, temem que, em outubro do próximo ano, um vendaval varra as duas Casas. A prevalecer o sentimento atual da cidadania, poucos conseguirão agarrar-se a suas poltronas, diante do turbilhão irado dos ventos. Por isso metem, no mesmo saco, uma “regra de transição”, pela qual os atuais parlamentares serão candidatos natos a ocupar as listas fechadas, pela ordem de sua votação na eleição passada. Assim, terão praticamente garantida a reeleição.Há outras propostas casuísticas. Uma delas é a do terceiro mandato, que o presidente Lula rejeita. O instituto da reeleição para a Presidência foi uma violência contra a República. O terceiro mandato absolveria o procedimento do governo anterior. Outra é a prorrogação dos atuais mandatos, a pretexto da coincidência das eleições até 1912, quando haverá a disputa municipal.A cada dia se torna ainda mais conveniente a convocação de nova assembleia nacional constituinte, originária e exclusiva, constituída de cidadãos do povo, que se dissolva depois de cumprida sua tarefa, a fim de reconstruir as instituições do Estado.
Fonte: JB Online
Se o presidente Lula ouvir mais a própria experiência, provavelmente irá rever sua posição a respeito da reforma política que a Câmara dos Deputados pretende colocar em debate interno, como balão de ensaio, a partir da próxima semana. Fundada em dois pontos diferentes, o financiamento público das campanhas e as listas fechadas para as eleições proporcionais, a proposta encontra a oposição do bom-senso. O argumento básico é a necessidade do fortalecimento dos partidos políticos. Admitamos que os partidos existentes hoje se fortaleçam com as listas fechadas. Para que isso ocorra, é necessário que existam previamente, com doutrinas, programas e estrutura democrática interna. Mas esse não é o caso. O nosso sistema partidário dificulta a representação autêntica do povo e garante as bancadas corporativas – que são as que decidem – e em cuja composição os partidos têm pouco poder. As legendas só servem de veículo para que as instituições financeiras, o agronegócio, os empresários da grande indústria, as organizações religiosas e outros grupos elejam seus delegados, dominem o parlamento e mantenham o sistema que os favorece. Assim, na maioria dos partidos, predominam homens sem o menor espírito público, preocupados com seus próprios negócios e com os negócios de seus financiadores. O que interessa à cidadania é contar com um parlamento que legisle com bom senso, tenha como objetivo o interesse nacional duradouro, fiscalize os outros poderes e trabalhe para o bem-estar de todos os brasileiros.Na raiz da crise está o problema da corrupção. Dizia Brecht que sempre que encontramos um servidor público disposto a receber propinas, estamos encontrando a Humanidade. Seria prudente corrigir o dramaturgo alemão, que entre 1938 e 1939, em seu exílio na Dinamarca, mergulhou no assunto desde os tempos romanos, com o excelente fragmento do romance que não concluiu: Die Geschäfte des Herrn Julius Cesar (Os negócios do senhor Júlio César). Quando encontramos um servidor do Estado que aceita propina, não estamos encontrando a Humanidade, mas, sim, alguém que pertence a uma de suas reduzidas e desprezíveis parcelas.Muitos acreditam que o financiamento público das campanhas evitará a corrupção, mas é engano. O financiamento público servirá, talvez, e não muito, para amparar os pequenos partidos que dispõem de ideias, e, exatamente por isso, não recebem dinheiro das empreiteiras e bancos. Os grandes continuarão somando recursos externos aos do Estado, porque, em uma disputa eleitoral, vigora a esperança de que, quanto mais dinheiro houver, mais atraente será a campanha, e mais votos serão colhidos. O sistema de listas fechadas não é, em si mesmo, antidemocrático – desde que condições prévias existam. Uma delas é a organização partidária efetiva, com real democracia interna, que dê, a cada filiado – em dia com suas obrigações – o mesmo direito de voto, nas reuniões prévias para a escolha dos candidatos. Os partidos não podem fortalecer-se pela lei, mas, sim, em si mesmos, em sua constituição, em suas ideias, em seus projetos. Como sabemos, nem mesmo em alguns partidos de esquerda há essa situação.Estamos diante do fato de que a proposta de reforma que o Congresso examina é orientada pelo casuísmo (para aceitar o abastardamento do termo). Os atuais parlamentares, diante dos escândalos crescentes que desnudaram sua instituição, temem que, em outubro do próximo ano, um vendaval varra as duas Casas. A prevalecer o sentimento atual da cidadania, poucos conseguirão agarrar-se a suas poltronas, diante do turbilhão irado dos ventos. Por isso metem, no mesmo saco, uma “regra de transição”, pela qual os atuais parlamentares serão candidatos natos a ocupar as listas fechadas, pela ordem de sua votação na eleição passada. Assim, terão praticamente garantida a reeleição.Há outras propostas casuísticas. Uma delas é a do terceiro mandato, que o presidente Lula rejeita. O instituto da reeleição para a Presidência foi uma violência contra a República. O terceiro mandato absolveria o procedimento do governo anterior. Outra é a prorrogação dos atuais mandatos, a pretexto da coincidência das eleições até 1912, quando haverá a disputa municipal.A cada dia se torna ainda mais conveniente a convocação de nova assembleia nacional constituinte, originária e exclusiva, constituída de cidadãos do povo, que se dissolva depois de cumprida sua tarefa, a fim de reconstruir as instituições do Estado.
Fonte: JB Online
Espectro do 3º mandato ressurge em Brasília
Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Incomodados com as incertezas sobre o estado de saúde da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, dirigentes do PMDB que participaram do jantar organizado pelo partido para analisar o cenário de alianças nas eleições de 2010 começaram a discutir a proposta de emenda constitucional do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que propõe o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns líderes do partido argumentaram que o PT não tem outro nome forte para uma eventual substituição de Dilma e que o ideal seria avançar com a proposta de mais um mandato para o petista.
Barreto explicou a PEC aos correligionários e lembrou que já conquistou o apoio de 188 deputados. O deputado se comprometeu em ampliar o número de assinatura e sustentou que apresenta o texto no final do mês. Segundo relato de peemedebistas, não houve resistência entre os caciques do PMDB ao texto de Barreto.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para Lula, Barreto revelou nesta quinta-feira que conta com o apoio inclusive de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez, segundo o peemedebista, são de tucanos e democratas. O deputado mantém em sigilo, contudo, o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.
Além da proposta de Barreto, nesta quinta-feira o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), defendeu proposta de unificação das eleições em 2010, o que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar por mais dois anos no poder.
Mabel defende que, ao invés da realização de eleições federais e estaduais em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seja realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano – prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010. Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país.
– É antiprodutivo fazer eleição de dois em dois anos. Com o referendo, você aplicaria a mudança rapidamente. Uma mudança de equipe em um momento que o país vai tão bem poderia trazer problemas ao país – argumentou. A proposta do líder do PR seria uma alternativa ao terceiro mandato do presidente Lula, já descartado pelo próprio petista. – A população decide se quer ou não. Se achar que sim, teríamos eleições em 2012, e não em 2010.
Mabel apresentou a proposta aos líderes partidários em meio à discussão da reforma política. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reuniu os líderes na residência oficial da Casa para tentar fechar acordo em torno das propostas de reforma política que podem entrar na pauta. (Com agências)
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - Incomodados com as incertezas sobre o estado de saúde da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, dirigentes do PMDB que participaram do jantar organizado pelo partido para analisar o cenário de alianças nas eleições de 2010 começaram a discutir a proposta de emenda constitucional do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que propõe o terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alguns líderes do partido argumentaram que o PT não tem outro nome forte para uma eventual substituição de Dilma e que o ideal seria avançar com a proposta de mais um mandato para o petista.
Barreto explicou a PEC aos correligionários e lembrou que já conquistou o apoio de 188 deputados. O deputado se comprometeu em ampliar o número de assinatura e sustentou que apresenta o texto no final do mês. Segundo relato de peemedebistas, não houve resistência entre os caciques do PMDB ao texto de Barreto.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para Lula, Barreto revelou nesta quinta-feira que conta com o apoio inclusive de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez, segundo o peemedebista, são de tucanos e democratas. O deputado mantém em sigilo, contudo, o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.
Além da proposta de Barreto, nesta quinta-feira o líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), defendeu proposta de unificação das eleições em 2010, o que permitiria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar por mais dois anos no poder.
Mabel defende que, ao invés da realização de eleições federais e estaduais em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seja realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano – prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010. Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país.
– É antiprodutivo fazer eleição de dois em dois anos. Com o referendo, você aplicaria a mudança rapidamente. Uma mudança de equipe em um momento que o país vai tão bem poderia trazer problemas ao país – argumentou. A proposta do líder do PR seria uma alternativa ao terceiro mandato do presidente Lula, já descartado pelo próprio petista. – A população decide se quer ou não. Se achar que sim, teríamos eleições em 2012, e não em 2010.
Mabel apresentou a proposta aos líderes partidários em meio à discussão da reforma política. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reuniu os líderes na residência oficial da Casa para tentar fechar acordo em torno das propostas de reforma política que podem entrar na pauta. (Com agências)
Fonte: JB Online
Dilma Rousseff já tem 22% pelo Vox Populi. Serra parou.
Dilma Rousseff subiu e alcançou 22% do eleitorado, segundo uma pesquisa nacional que o Vox Populi fechou no fim de semana. A pesquisa foi encomendada pelo PT. Em todas as últimas sondagens até agora Dilma aparecia com alguma coisa entre 10% e 13% das intenções de voto. José Serra, de acordo com a pesquisa Vox Populi, mantém-se na liderança e no seu patamar habitual: na faixa de 40% das preferências dos brasileiros. Se Dilma cresceu e Serra permaneceu onde sempre esteve, de quem então a ministra tomou votos? A pesquisa constata que Dilma Rousseff avançou sobre o eleitorado de Ciro Gomes e de Heloisa Helena - em todo o país, mas de modo mais visível no Nordeste. Desde segunda-feira, a cúpula petista tem conhecimento da pesquisa. A ideia era detalhá-la somente para um núcleo mais fechado. Os planos iniciais, contudo, foram alterados com a internação de Dilma na segunda-feira à noite, por causa de complicações pós-quimioterapia. Como forma de acalmar os aliados, começou a propagação dos números.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Bahia recebe quase R$ 70 milhões de reposição do FPM
O governo federal libera na próxima segunda-feira a ajuda financeira de recomposição das perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme previsto pela medida provisória (MP) 462/2009. A primeira parcela, referente às perdas acumuladas no primeiro trimestre, soma R$ 755 milhões. A Bahia foi contemplada com R$ 69.324.924,90
A reposição foi adotada para amenizar os efeitos da queda da arrecadação decorrente da crise econômica internacional. Para terem suas condições de custeio e investimento garantidos, todas as prefeituras terão FPM pelo menos igual ao de 2008, quando a transferência foi recorde ao bater R$ 51,3 bilhões, 27% a mais que em 2007. Neste ano, sempre que um mês tiver um repasse inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União pagará a diferença. Em junho, será transferida aos cofres municipais a segunda parcela, com base nos meses de abril e maio. A partir de julho, as parcelas serão pagas, se necessárias, até o dia 15 do mês seguinte. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta das expectativas de retomada do crescimento econômico.
Hoje, prefeitos de todo o país terão oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre a reposição. A Secretaria das Relações Institucio-nais da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), e o Banco do Brasil realizam, às 16h, uma videoconferência com os gestores municipais para detalhar a transferência dos recursos.
A conferência será realizada por meio do programa "Ponto a Ponto", da rede interna de comunicação do Banco do Brasil, responsável por operacionalizar a transferência dos recursos. Para participar, basta comparecer à agência do BB com que a prefeitura mantém relacionamento no horário do programa.
Fonte: Tribuna da Bahia
A reposição foi adotada para amenizar os efeitos da queda da arrecadação decorrente da crise econômica internacional. Para terem suas condições de custeio e investimento garantidos, todas as prefeituras terão FPM pelo menos igual ao de 2008, quando a transferência foi recorde ao bater R$ 51,3 bilhões, 27% a mais que em 2007. Neste ano, sempre que um mês tiver um repasse inferior ao apurado no mesmo mês de 2008, a União pagará a diferença. Em junho, será transferida aos cofres municipais a segunda parcela, com base nos meses de abril e maio. A partir de julho, as parcelas serão pagas, se necessárias, até o dia 15 do mês seguinte. Os recursos liberados não precisarão ser repostos pelas prefeituras quando o FPM voltar a subir, o que é esperado ainda para este ano por conta das expectativas de retomada do crescimento econômico.
Hoje, prefeitos de todo o país terão oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre a reposição. A Secretaria das Relações Institucio-nais da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), e o Banco do Brasil realizam, às 16h, uma videoconferência com os gestores municipais para detalhar a transferência dos recursos.
A conferência será realizada por meio do programa "Ponto a Ponto", da rede interna de comunicação do Banco do Brasil, responsável por operacionalizar a transferência dos recursos. Para participar, basta comparecer à agência do BB com que a prefeitura mantém relacionamento no horário do programa.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governador volta ser cotado para sucessão presidencial
Raul Monteiro
O Ibope deve incluir o nome do governador Jaques Wagner (PT) numa pesquisa nacional sobre intenções de voto à Presidência da República, informaram ontem à noite fontes do governo e do instituto ao blog Política Livre. O levantamento apenas coincide com a revelação de que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), preferida do presidente Lula para sucedê-lo no partido, luta contra um câncer, o que incentiva especula-ções sobre um plano B petista. Na verdade, a consulta já havia sido definida há muito tempo e tinha por objetivo apenas mensurar a capacidade de transferência de votos do presidente Lula para correligionários e aliados.Além do nome de Wagner, serão avaliados os dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Fernando Haddad (Educação). Assim como o governador baiano, que disputará a reeleição, os dois são potenciais candidatos à sucessão em seus respectivos Estados. No governo, onde a notícia sobre o Ibope se espalhou desde a quarta-feira, a expectiva é de que, pelo sim, pelo não, o levantamento seja positivo para Wagner. Não se espera que ele apareça com grande destaque.Mas se imagina que, pelo simples fato de ter sido relacionado entre os pesquisados, possa eventualmente, neste momento de turbulência para o PT, ser reincluí-do na fila presidencial do partido, da qual havia deliberadamen-te escapado ao afirmar que era candidato à reeleição na Bahia.É provável também que pelo menos num segundo levantamento do Ibope, sob a mesma lógica, seu nome venha a ser incluído. O governador estaria no lucro ainda pelo efeito indireto que a iniciativa do instituto acarreta.Normalmente, funciona muito bem em eleitorados locais a idéia de que governantes ou candidatos despontam para cargos, mandatos ou opções políticas de envergadura nacional. A sucessão do presidente Lula, então, nem se fala.
Fonte: Tribuna da Bahia
O Ibope deve incluir o nome do governador Jaques Wagner (PT) numa pesquisa nacional sobre intenções de voto à Presidência da República, informaram ontem à noite fontes do governo e do instituto ao blog Política Livre. O levantamento apenas coincide com a revelação de que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), preferida do presidente Lula para sucedê-lo no partido, luta contra um câncer, o que incentiva especula-ções sobre um plano B petista. Na verdade, a consulta já havia sido definida há muito tempo e tinha por objetivo apenas mensurar a capacidade de transferência de votos do presidente Lula para correligionários e aliados.Além do nome de Wagner, serão avaliados os dos ministros Tarso Genro (Justiça) e Fernando Haddad (Educação). Assim como o governador baiano, que disputará a reeleição, os dois são potenciais candidatos à sucessão em seus respectivos Estados. No governo, onde a notícia sobre o Ibope se espalhou desde a quarta-feira, a expectiva é de que, pelo sim, pelo não, o levantamento seja positivo para Wagner. Não se espera que ele apareça com grande destaque.Mas se imagina que, pelo simples fato de ter sido relacionado entre os pesquisados, possa eventualmente, neste momento de turbulência para o PT, ser reincluí-do na fila presidencial do partido, da qual havia deliberadamen-te escapado ao afirmar que era candidato à reeleição na Bahia.É provável também que pelo menos num segundo levantamento do Ibope, sob a mesma lógica, seu nome venha a ser incluído. O governador estaria no lucro ainda pelo efeito indireto que a iniciativa do instituto acarreta.Normalmente, funciona muito bem em eleitorados locais a idéia de que governantes ou candidatos despontam para cargos, mandatos ou opções políticas de envergadura nacional. A sucessão do presidente Lula, então, nem se fala.
Fonte: Tribuna da Bahia
Deputado quer Lula na Presidência até 2012
Líderes partidários do governo e da oposição descartaram ontem colocar em votação proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que permite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficar no cargo até 2012. O líder do PT na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (SP), disse que o partido do presidente é contra qualquer prorrogação de mandato que permita a Lula ficar mais tempo no poder. "O PT é radicalmente contra, isso não é constitucional’, afirmou.
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), classificou a proposta de Mabel de "ilegal e imoral". O deputado disse estar "constrangido" pelo fato de um colega sugerir publicamente uma espécie de golpe para o presidente Lula permanecer no poder. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que "falar em prorrogação de mandato é palavrão". "Eu acho que o povo quer votar, o Legislativo tem que ter a ratificação do voto popular", afirmou.
Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a proposta de Mabel não tem chance de ser analisada pelo plenário da Casa. "A nossa candidata à presidência é a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil]. Não somos a favor de prorrogação nem de terceiro mandato", disse o petista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), evitou fazer comentários sobre a proposta do líder do PR. Mas sinalizou ser contrário à votação da matéria.
"Eu prefiro não colocar esse assunto. Eu acho que o poder emana do povo, portanto é difícil essa tese". Mabel defendeu nesta quinta-feira proposta de unificação das eleições em 2012, o que permitiria ao presidente Lula ficar por mais dois anos no poder. O deputado defende que, ao invés da realização de eleições majoritárias em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seria realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores.
Na prática, se a mudança fosse aprovada, o presidente Lula ficaria no cargo até 2012 —assim como os senadores e deputados federais e estaduais. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano —prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010.
Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país. Na opinião de Vaccarezza, os parlamentares não podem discutir mudanças que os afetam diretamente. "Não tem cabimento o próprio deputado prorrogar o seu mandato", afirmou.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) disse ontem que conta com o apoio de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez são de tucanos e democratas.
O deputado mantém em sigilo o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.Um deles seria o deputado Vitor Penido (DEM-MG). Para Barreto, a adesão do DEM e do PSDB surpreende. "É no mínimo curioso isso", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou hoje a articulação e classificou a proposta como oportunista. Caiado sustentou que a oposição vai conseguir impedir que a matéria avance no Congresso porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é comandada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sendo que para as mudanças eleitorais passarem a valer para a eleição de 2010, precisam ser aprovadas até setembro.
Em meio à polêmica da oposição, Barreto disse que também foi procurado por muitos deputados da base do governo favoráveis à mudança constitucional, inclusive petistas que se esforçam para negar a hipótese de terceiro mandato. "Tem gente do PT e de outros partidos, como o PMDB e do PC do B, que me dizem que eu externei um sentimento que eles também queriam colocar pra fora", disse.
Barreto reforçou que está disposto a apresentar sua PEC no final do mês. O deputado afirma que vai trabalhar para conquistar o aval de pelo menos 200 deputados. A cúpula do PMDB, maior partido do Congresso, esteve reunida na noite de ontem e não mostrou resistências ao texto.
O presidente Lula rejeitou anteontem a possibilidade de terceiro mandato e defendeu a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático.
Fonte: Tribuna da Bahia
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), classificou a proposta de Mabel de "ilegal e imoral". O deputado disse estar "constrangido" pelo fato de um colega sugerir publicamente uma espécie de golpe para o presidente Lula permanecer no poder. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que "falar em prorrogação de mandato é palavrão". "Eu acho que o povo quer votar, o Legislativo tem que ter a ratificação do voto popular", afirmou.
Para Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, a proposta de Mabel não tem chance de ser analisada pelo plenário da Casa. "A nossa candidata à presidência é a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil]. Não somos a favor de prorrogação nem de terceiro mandato", disse o petista. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), evitou fazer comentários sobre a proposta do líder do PR. Mas sinalizou ser contrário à votação da matéria.
"Eu prefiro não colocar esse assunto. Eu acho que o poder emana do povo, portanto é difícil essa tese". Mabel defendeu nesta quinta-feira proposta de unificação das eleições em 2012, o que permitiria ao presidente Lula ficar por mais dois anos no poder. O deputado defende que, ao invés da realização de eleições majoritárias em 2010 (para governadores, presidente da República, deputados e senadores), a disputa seria realizada em 2012 junto com a escolha de prefeitos e vereadores.
Na prática, se a mudança fosse aprovada, o presidente Lula ficaria no cargo até 2012 —assim como os senadores e deputados federais e estaduais. A mudança seria submetida à população por meio de referendo, o que poderia viabilizar a alteração constitucional até setembro deste ano —prazo máximo para mudanças na legislação eleitoral antes da disputa de 2010.
Segundo Mabel, a economia com a unificação das eleições seria da ordem de R$ 10 bilhões ao país. Na opinião de Vaccarezza, os parlamentares não podem discutir mudanças que os afetam diretamente. "Não tem cabimento o próprio deputado prorrogar o seu mandato", afirmou.
Principal articulador da proposta do terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) disse ontem que conta com o apoio de parlamentares do DEM e do PSDB para colocar o projeto para tramitar no Congresso Nacional. Das 188 assinaturas que apoiam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República, pelo menos dez são de tucanos e democratas.
O deputado mantém em sigilo o nome dos oposicionistas que são favoráveis ao terceiro mandato.Um deles seria o deputado Vitor Penido (DEM-MG). Para Barreto, a adesão do DEM e do PSDB surpreende. "É no mínimo curioso isso", disse.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), criticou hoje a articulação e classificou a proposta como oportunista. Caiado sustentou que a oposição vai conseguir impedir que a matéria avance no Congresso porque a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado é comandada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sendo que para as mudanças eleitorais passarem a valer para a eleição de 2010, precisam ser aprovadas até setembro.
Em meio à polêmica da oposição, Barreto disse que também foi procurado por muitos deputados da base do governo favoráveis à mudança constitucional, inclusive petistas que se esforçam para negar a hipótese de terceiro mandato. "Tem gente do PT e de outros partidos, como o PMDB e do PC do B, que me dizem que eu externei um sentimento que eles também queriam colocar pra fora", disse.
Barreto reforçou que está disposto a apresentar sua PEC no final do mês. O deputado afirma que vai trabalhar para conquistar o aval de pelo menos 200 deputados. A cúpula do PMDB, maior partido do Congresso, esteve reunida na noite de ontem e não mostrou resistências ao texto.
O presidente Lula rejeitou anteontem a possibilidade de terceiro mandato e defendeu a candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático.
Fonte: Tribuna da Bahia
quinta-feira, maio 21, 2009
Um dia a casa cai...
Por: J. Montalvão
Certo dia eu estava tomando um aperitivo com meu amigo Abelardinho, e tinha uma comida no fogo que o cheiro tomava toda a sala, ai foi onde ele falou, a coisa aqui ta boa, a comida ta cheirando, então foi quando eu disse que aquela comida era para o cachorro, ele com toda sua filosofia bradou: “nessa vida até para ser cachorro tem que ter sorte”.
Eu nunca mais me esqueci desse seu repente, e hoje o termo por ele usado, chegou a minha memória quando efetuando pesquisas no site do JEF Paulo Afonso, observei que o Dr. Carlos Dentista, transmitindo para a opinião pública, que o site jeremoabohoje, estava faltando com a verdade quando escrevia que o Presidente da Câmara naquela ocasião, estaria respondendo a processo no Juizado Especial Federal em Paulo Afonso, por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL.
Pois bem, parece mesmo que para tudo na vida a pessoa deverá contar com a sorte, até para cometer improbidade.
O Tista de Deda através da prefeitura quando da gestão passada se apropriou indebitamente do dinheiro do INSS, dinheiro que descontava do salário dos empregados e não repassava, a procuradoria do INSS ajuizou representação, mas como as demais ninguém sabe, ninguém viu.
Já o Carlos Dentista cometeu o mesmo delito, só que em dose homeopática para o cometido pelo tista de Deda.
Moral da história: a representação contra o Carlos já foi julgada no dia 30.04.2009, enquanto isso, o Tista de Deda com uns rombos anos luz maior que o de Carlos, foi condenado pelo eleitorado de Jeremoabo para usufruir as benesses da viúva por mais quatro anos no mínimo.
E o Carlos vá amargurar sua condenação, além de daqui para a frente perder a condição de réu primário.
Certo dia eu estava tomando um aperitivo com meu amigo Abelardinho, e tinha uma comida no fogo que o cheiro tomava toda a sala, ai foi onde ele falou, a coisa aqui ta boa, a comida ta cheirando, então foi quando eu disse que aquela comida era para o cachorro, ele com toda sua filosofia bradou: “nessa vida até para ser cachorro tem que ter sorte”.
Eu nunca mais me esqueci desse seu repente, e hoje o termo por ele usado, chegou a minha memória quando efetuando pesquisas no site do JEF Paulo Afonso, observei que o Dr. Carlos Dentista, transmitindo para a opinião pública, que o site jeremoabohoje, estava faltando com a verdade quando escrevia que o Presidente da Câmara naquela ocasião, estaria respondendo a processo no Juizado Especial Federal em Paulo Afonso, por APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA (ART. 168-A E LEI 8.212/91) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL.
Pois bem, parece mesmo que para tudo na vida a pessoa deverá contar com a sorte, até para cometer improbidade.
O Tista de Deda através da prefeitura quando da gestão passada se apropriou indebitamente do dinheiro do INSS, dinheiro que descontava do salário dos empregados e não repassava, a procuradoria do INSS ajuizou representação, mas como as demais ninguém sabe, ninguém viu.
Já o Carlos Dentista cometeu o mesmo delito, só que em dose homeopática para o cometido pelo tista de Deda.
Moral da história: a representação contra o Carlos já foi julgada no dia 30.04.2009, enquanto isso, o Tista de Deda com uns rombos anos luz maior que o de Carlos, foi condenado pelo eleitorado de Jeremoabo para usufruir as benesses da viúva por mais quatro anos no mínimo.
E o Carlos vá amargurar sua condenação, além de daqui para a frente perder a condição de réu primário.
Liberdade de expressão em Jeremoabo, nem na teoria...
Por: J. Montalvão
Ao iniciar o nosso comentário transcreverei a matéria abaixo, antes que a justiça censure previamente também:
Maio 9, 2009
Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil
Arquivado em: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, ação judicial, censura judicial, censura prévia, liberdade de expressão, vigilantismo — rodveleda @ 10:22 am Tags: censura judicial, censura prévia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liberdade de expressão, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vigilantismo
O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionada à censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homicídio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.
O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.
Fonte: Xô Censura.
Portanto a censura prévia não é privilegio do site jeremoabohoje, embora o mesmo seja atingido pelas exceções.
Todavia se o jeremoabohoje sofre arbitrariedade, é porque está funcionando e incomodando principalmente os corruptos e desonestos.
Vejo o jornalista Helio Fernandes em inúmeras meterias chamar o senador da República
Tasso Jereissati, de CORRUPTASSO, e não ser amordaçado nem tão pouco ter o seu Jornal censurado, onde só posso creditar o atenuante de ser residente numa cidade com certa cultura e o mais importante: civilizada. Estou falando do Rio de Janeiro, cidade que não fica no nordeste, reduto dos coronéis.
Para citar mais um exemplo de liberdade e democracia trancrevo matéria do jornalista Laerte Braga, por sinal um seu artigo publicado no jeremoabohoje e intitulado STF DANTAS INCORPORATION LTD, onde diz: “A corrupção e a impunidade é como que” prêmio “pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para” convencer “os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios). Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD”.
O ilustre jornalista usando o seu direito de cidadão critica e denuncia Ministros da mais alta Corte da Justiça, e nem por isso é amordaçado ou censurado.
Agora se o mesmo escrevesse aqui em Jeremoabo as mesmas criticas contra o corrupto do prefeito, tudo leva a crer que seria amordaçado, censurado e olhe lá se não degredado.
Como consta da Wikipédia a censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
A Internet foi projetada para resistir a um ataque nuclear, e tende a rotear ao redor de tentativas de censura e bloqueio, e o jeremoabohoje embora com outro título continuará contra a censura, a perseguição e o cerceamento das idéias, e principalmente denunciando a corrupção e a improbidade.
Maio 9, 2009
Relatório da OEA critica situação da liberdade de expressão no Brasil
Arquivado em: Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, ação judicial, censura judicial, censura prévia, liberdade de expressão, vigilantismo — rodveleda @ 10:22 am Tags: censura judicial, censura prévia, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, liberdade de expressão, Organização dos Estados Americanos, Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, vigilantismo
O Volume II, “Report of the Office of the Special Rapporteur for Freedom of Expression”, do Annual Report of the Inter-American Commission on Human Rights 2008 critica a falta de liberdade de expressão no Brasil. Boa parte dos casos é relacionada à censura judicial. Para ser bem honesto, tirando os casos de homicídio e violência contra jornalistas e pessoal associado, toda a censura no Brasil é ordenada por juízes, ao arrepio da Constituição federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, o relatório critica a finada Lei de Imprensa e a criminalização da calúnia, injúria, difamação e injúria religiosa.
O relator recomenda a extinção das leis que criminalizem a opinião com as de calúnia, injúria e difamação. O relator também fala sobre concessão de direitos no espaço eletromagnético, limitações a indenizações e assuntos correlatos. É uma boa leitura.
Fonte: Xô Censura.
Portanto a censura prévia não é privilegio do site jeremoabohoje, embora o mesmo seja atingido pelas exceções.
Todavia se o jeremoabohoje sofre arbitrariedade, é porque está funcionando e incomodando principalmente os corruptos e desonestos.
Vejo o jornalista Helio Fernandes em inúmeras meterias chamar o senador da República
Tasso Jereissati, de CORRUPTASSO, e não ser amordaçado nem tão pouco ter o seu Jornal censurado, onde só posso creditar o atenuante de ser residente numa cidade com certa cultura e o mais importante: civilizada. Estou falando do Rio de Janeiro, cidade que não fica no nordeste, reduto dos coronéis.
Para citar mais um exemplo de liberdade e democracia trancrevo matéria do jornalista Laerte Braga, por sinal um seu artigo publicado no jeremoabohoje e intitulado STF DANTAS INCORPORATION LTD, onde diz: “A corrupção e a impunidade é como que” prêmio “pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para” convencer “os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios). Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD”.
O ilustre jornalista usando o seu direito de cidadão critica e denuncia Ministros da mais alta Corte da Justiça, e nem por isso é amordaçado ou censurado.
Agora se o mesmo escrevesse aqui em Jeremoabo as mesmas criticas contra o corrupto do prefeito, tudo leva a crer que seria amordaçado, censurado e olhe lá se não degredado.
Como consta da Wikipédia a censura é o uso pelo estado ou grupo de poder, no sentido de controlar e impedir a liberdade de expressão. A censura criminaliza certas acções de comunicação, ou até a tentativa de exercer essa comunicação. No sentido moderno, a censura consiste em qualquer tentativa de suprimir informação, opiniões e até formas de expressão, como certas facetas da arte.
A Internet foi projetada para resistir a um ataque nuclear, e tende a rotear ao redor de tentativas de censura e bloqueio, e o jeremoabohoje embora com outro título continuará contra a censura, a perseguição e o cerceamento das idéias, e principalmente denunciando a corrupção e a improbidade.
Triste do povo se não fosse o CNJ
CNJ vai investigar dez magistrados de MT
Rodrigo Vargas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.
Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
De acordo com a portaria assinada por Mendes, no dia 6 de maio, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica -que, no período, era comandada por Ferreira Leite.
"Da análise dos fatos, pode-se afirmar a existência de indicativos de graves violações aos deveres funcionais", diz Mendes. A denúncia contra os magistrados se baseia em um relatório feito pela corregedoria do TJ, em 2007, e que foi encaminhado ao CNJ pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral de Justiça.
O documento diz haver "fortes indícios" de que um total de R$ 1.098.347,97 teria sido desviado do TJ, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, por meio da concessão a magistrados de créditos supostamente irregulares, referentes a verbas indenizatórias.
Segundo a corregedoria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou que a maior parte desses valores acabou depositada, direta ou indiretamente, nas contas da entidade maçônica presidida por Ferreira Leite. Naquele momento, diz o relatório, a entidade necessitava cobrir um rombo de R$ 1,48 milhão, resultante da quebra de uma cooperativa de crédito -na qual 160 maçons haviam depositado suas economias.
Travassos e Ferreira Leite não se manifestaram. Em entrevistas anteriores, a denúncia foi qualificada como "infundada" e fruto de uma tentativa de "vingança" do corregedor. O TJ disse que o ato de Gilmar Mendes foi "protocolar" a "primeira etapa" do processo de investigação aprovado em fevereiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Rodrigo Vargas
O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ratificou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra três desembargadores e sete juízes que integraram ou tinham ligação com a cúpula do Judiciário de Mato Grosso entre 2003 e 2005.
Da lista de investigados, constam os nomes dos desembargadores Mariano Alonso Travassos, atual presidente do TJ (Tribunal de Justiça), e José Ferreira Leite, que ocupava o cargo no período do procedimento -cuja abertura já havia sido aprovada pelo conselho do CNJ em fevereiro.
De acordo com a portaria assinada por Mendes, no dia 6 de maio, o processo vai apurar a denúncia de que os cofres do TJ tenham sido utilizados em uma suposta operação de socorro financeiro a uma entidade maçônica -que, no período, era comandada por Ferreira Leite.
"Da análise dos fatos, pode-se afirmar a existência de indicativos de graves violações aos deveres funcionais", diz Mendes. A denúncia contra os magistrados se baseia em um relatório feito pela corregedoria do TJ, em 2007, e que foi encaminhado ao CNJ pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral de Justiça.
O documento diz haver "fortes indícios" de que um total de R$ 1.098.347,97 teria sido desviado do TJ, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, por meio da concessão a magistrados de créditos supostamente irregulares, referentes a verbas indenizatórias.
Segundo a corregedoria, a quebra dos sigilos bancário e fiscal revelou que a maior parte desses valores acabou depositada, direta ou indiretamente, nas contas da entidade maçônica presidida por Ferreira Leite. Naquele momento, diz o relatório, a entidade necessitava cobrir um rombo de R$ 1,48 milhão, resultante da quebra de uma cooperativa de crédito -na qual 160 maçons haviam depositado suas economias.
Travassos e Ferreira Leite não se manifestaram. Em entrevistas anteriores, a denúncia foi qualificada como "infundada" e fruto de uma tentativa de "vingança" do corregedor. O TJ disse que o ato de Gilmar Mendes foi "protocolar" a "primeira etapa" do processo de investigação aprovado em fevereiro.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
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