Publicado em 23 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet
O Plano de Educação Nacional anterior venceu em junho
Pedro do Coutto
Enviado ao Congresso em 25 de junho, o novo Plano Nacional de Educação ainda terá uma longa peregrinação de discussão nos plenários das Casas legislativas. Inicialmente, ainda é necessário definir a forma de tramitação. O último PNE, aprovado em 2014, foi analisado em uma comissão especial composta por parlamentares com conhecimento e afinidade com o tema.
Agora, há preocupação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em perder o protagonismo durante a discussão caso a análise do projeto se repita como foi há uma década. Devido ao atraso da chegada do projeto ao Legislativo do início da discussão, foi necessário que os parlamentares votassem a prorrogação das atuais diretrizes, definidas em 2014, até o final de 2025.
Com as eleições municipais se aproximando e o esvaziamento do Parlamento, somado à intensificação das articulações para a sucessão na Câmara, parlamentares consideram que o debate sobre o PNE seja adiado para 2025 — o que aumentaria ainda mais o atraso na aprovação do novo Plano.
METAS – O Plano Nacional de Educação é importantíssimo, pois estabelece as metas do setor de educação para a próxima década. No plano enviado pelo governo, constam 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país.
O plano anterior venceu em 25 de junho, e apesar da articulação da Frente Parlamentar Mista da Educação para a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano, a forma de tramitação ainda não foi definida. Em contrapartida ao atraso para o envio do projeto pelo governo ao Congresso, o novo texto foi bem recebido pelos deputados.
Em atenção com a inércia na Câmara, o Senado já deu início às discussões com base no texto do Executivo. O senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação na Casa, resolveu antecipar o debate com a realização de 20 audiências públicas. Hoje ocorrerá o quinto encontro.
ARTICULAÇÃO – Arns, que foi relator do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2020 no Senado, diz que tenta fazer o mesmo movimento articulado para a aprovação do projeto na época: alinhar o texto para agilizar o andamento da proposta. Em um cenário ideal, acredita o senador, o novo PNE seria discutido com o Sistema Nacional de Educação já implementado.
O sistema funcionaria para regulamentar as esferas de atuação de cada ente da federação no âmbito da educação brasileira. O projeto de lei que regulamenta a medida já foi aprovado no Senado. Para o senador, a falta desse eixo condutor foi o motivo do fracasso do último PNE.
“Houve falta de articulação e isso precisa ser mudado. Isso agrava o fato de o governo estar atrasado em relação ao plano, que deveria ter sido discutido no ano passado”, aponta. Enquanto os governos e parlamentares não tiverem a educação com uma questão de extrema urgência, o país irá dormitar em seu desenvolvimento futuro.
