Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, maio 05, 2009
Patrão não precisa pagar INSS de diarista
Carolina Rangeldo Agora
Os trabalhadores que prestam serviços domésticos de forma eventual não são considerados empregados domésticos e, sim, autônomos, para o INSS. Para a diarista que, geralmente, trabalha em uma mesma semana em várias casas, o patrão não é obrigado a pagar INSS.
A Justiça normalmente reconhece como vínculo empregatício quando a diarista trabalha três vezes ou mais por semana na mesma residência. Para contribuir, a diarista deve estar inscrita na Previdência e pagar a sua contribuição. A inscrição pode ser feita pelo www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
Fonte: Agora
Os trabalhadores que prestam serviços domésticos de forma eventual não são considerados empregados domésticos e, sim, autônomos, para o INSS. Para a diarista que, geralmente, trabalha em uma mesma semana em várias casas, o patrão não é obrigado a pagar INSS.
A Justiça normalmente reconhece como vínculo empregatício quando a diarista trabalha três vezes ou mais por semana na mesma residência. Para contribuir, a diarista deve estar inscrita na Previdência e pagar a sua contribuição. A inscrição pode ser feita pelo www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
Fonte: Agora
Contribuinte pode cair na malha fina do Leão
Anay Curydo Agora
Se os contribuintes enviarem uma declaração retificadora informando que a venda de um terço de suas férias é isenta de cobrança de Imposto de Renda, e sua empresa não fizer o mesmo, é praticamente certo que os documentos ficarão retidos na malha.
Veja como receber o IR sobre férias vendidas
Com isso, caso tenha mesmo direito, o contribuinte deverá esperar mais para que a restituição relativa às férias seja paga.
Até ontem, nenhuma regra que obrigue as empresas a enviarem uma declaração retificadora dos anos anteriores havia sido publicada. A Receita Federal apenas editou uma orientação, em janeiro, para que, a partir deste ano em diante, as empresas informem a venda de férias como rendimentos isentos.
Por isso, a orientação do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é que os contribuintes, antes de enviarem a declaração retificadora à Receita, peçam à empresa na qual trabalhavam para que entregue uma nova declaração.
Pode vender as férias quem está empregado, é demitido ou pede demissão e tem férias para gozar. Segundo a Receita, os dez dias de férias podem ser vendidos sem incidência de IR mesmo que o trabalhador peça para se desligar da empresa.
Fonte: Agora
Se os contribuintes enviarem uma declaração retificadora informando que a venda de um terço de suas férias é isenta de cobrança de Imposto de Renda, e sua empresa não fizer o mesmo, é praticamente certo que os documentos ficarão retidos na malha.
Veja como receber o IR sobre férias vendidas
Com isso, caso tenha mesmo direito, o contribuinte deverá esperar mais para que a restituição relativa às férias seja paga.
Até ontem, nenhuma regra que obrigue as empresas a enviarem uma declaração retificadora dos anos anteriores havia sido publicada. A Receita Federal apenas editou uma orientação, em janeiro, para que, a partir deste ano em diante, as empresas informem a venda de férias como rendimentos isentos.
Por isso, a orientação do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é que os contribuintes, antes de enviarem a declaração retificadora à Receita, peçam à empresa na qual trabalhavam para que entregue uma nova declaração.
Pode vender as férias quem está empregado, é demitido ou pede demissão e tem férias para gozar. Segundo a Receita, os dez dias de férias podem ser vendidos sem incidência de IR mesmo que o trabalhador peça para se desligar da empresa.
Fonte: Agora
Veja como receber o IR sobre férias vendidas
Anay Curydo Agora
Os contribuintes que venderam parte de suas férias em 2004, 2005, 2006 ou 2007 e tiveram desconto de Imposto de Renda sobre o rendimento já podem fazer o pedido da restituição dos valores a partir de hoje. Quem quiser poderá enviar uma declaração retificadora para cada ano em que o abono teve desconto de IR.
Confira um passo a passo de como fazer a correção na edição impressa do Agora, nas bancas nesta terça-feira, 5 de maio
Contribuinte pode cair na malha fina do Leão
A regra não vale para quem foi tributado no ano passado. Na declaração de 2009, a venda das férias já deveria ser informada como isenta, conforme decisão da Receita.
Para se ter uma noção do quanto pode ser devolvido: um contribuinte que vendeu dez dias de suas férias em 2004, por exemplo, teve desconto de cerca de R$ 600.
Se fizer uma retificadora da declaração de 2005 (referente ao ano-calendário de 2004) hoje e receber a restituição em julho deste ano, por exemplo, o valor corrigido poderá chegar a R$ 1.020.
Todas as restituições têm correção com base na variação da Selic (taxa básica de juros) de maio do ano em que a declaração foi entregue até o mês anterior ao da restituição, além de 1% referente ao mês de pagamento da devolução.
As regras para a devolução dos valores cobrados indevidamente foram anunciadas ontem pela Receita Federal e deverão estar publicadas hoje no "Diário Oficial da União".
A forma de restituição dos valores foi definida três meses após a Receita decidir que esse tipo de rendimento, por ter caráter indenizatório, não deveria ser tributado.
O órgão não soube informar quantos contribuintes poderão ter direito à restituição. A única estimativa é a de que a devolução deverá ser da ordem de R$ 2 bilhões.
Para saber de quanto deverá ser a restituição, o contribuinte terá de verificar seu recibo de férias. Se perdeu, é possível pedir uma cópia para o departamento pessoal da empresa na qual trabalhava.
O contribuinte deverá verificar o valor da venda das férias no item "Abono Pecuniário sem Incidência de IRPF". Se não estiver, é provável que a empresa não tenha informado o rendimento como isento de tributação.
RestituiçãoDepois de reunir todos os documentos, será necessário enviar a declaração corrigida.
Os documentos serão processados e a restituição do valor poderá sair em até cinco anos, que é o prazo legal. No entanto, as restituições de IR costumam ser pagas, em média, em um prazo de dois anos.
Fonte: Agora
Os contribuintes que venderam parte de suas férias em 2004, 2005, 2006 ou 2007 e tiveram desconto de Imposto de Renda sobre o rendimento já podem fazer o pedido da restituição dos valores a partir de hoje. Quem quiser poderá enviar uma declaração retificadora para cada ano em que o abono teve desconto de IR.
Confira um passo a passo de como fazer a correção na edição impressa do Agora, nas bancas nesta terça-feira, 5 de maio
Contribuinte pode cair na malha fina do Leão
A regra não vale para quem foi tributado no ano passado. Na declaração de 2009, a venda das férias já deveria ser informada como isenta, conforme decisão da Receita.
Para se ter uma noção do quanto pode ser devolvido: um contribuinte que vendeu dez dias de suas férias em 2004, por exemplo, teve desconto de cerca de R$ 600.
Se fizer uma retificadora da declaração de 2005 (referente ao ano-calendário de 2004) hoje e receber a restituição em julho deste ano, por exemplo, o valor corrigido poderá chegar a R$ 1.020.
Todas as restituições têm correção com base na variação da Selic (taxa básica de juros) de maio do ano em que a declaração foi entregue até o mês anterior ao da restituição, além de 1% referente ao mês de pagamento da devolução.
As regras para a devolução dos valores cobrados indevidamente foram anunciadas ontem pela Receita Federal e deverão estar publicadas hoje no "Diário Oficial da União".
A forma de restituição dos valores foi definida três meses após a Receita decidir que esse tipo de rendimento, por ter caráter indenizatório, não deveria ser tributado.
O órgão não soube informar quantos contribuintes poderão ter direito à restituição. A única estimativa é a de que a devolução deverá ser da ordem de R$ 2 bilhões.
Para saber de quanto deverá ser a restituição, o contribuinte terá de verificar seu recibo de férias. Se perdeu, é possível pedir uma cópia para o departamento pessoal da empresa na qual trabalhava.
O contribuinte deverá verificar o valor da venda das férias no item "Abono Pecuniário sem Incidência de IRPF". Se não estiver, é provável que a empresa não tenha informado o rendimento como isento de tributação.
RestituiçãoDepois de reunir todos os documentos, será necessário enviar a declaração corrigida.
Os documentos serão processados e a restituição do valor poderá sair em até cinco anos, que é o prazo legal. No entanto, as restituições de IR costumam ser pagas, em média, em um prazo de dois anos.
Fonte: Agora
A mídia dá um tiro no pé com seu jornalismo do fim do mundo
A Revista do Brasil (abril/2009) oferece uma reflexão importante. Quem busca soluções para a crise mundial financeira? Quem tenta faturar com ela? Afinal, o jornalismo da narrativa do fim do mundo interessa a quem? O jornalista e professor Bernardo Kucinski assina o artigo “Uma narrativa do fim do mundo”. A palavra “crise” virou clichê da narrativa da crise, “tornou-se uma obsessão lingüística editorial da grande mídia” e também de seus pequenos imitadores. Desde a explosão da crise financeira nos EUA, os editores passaram a destacar toda informação que corrobore o “estado de crise” e sonegam as informações que negam ou confrontam esse estado. A mídia brasileira recusou-se a abandonar o discurso neoliberal da austeridade fiscal e do superávit primário, recusou-se a defender as políticas anticíclicas adotadas por Lula. Passou a “torcer” pelo desastre. Um real tiro no próprio pé.E por que a mídia brasileira tomou esse caminho? Além da defesa da ortodoxia neoliberal, da defesa do capital financeiro que rejeita a solução da estatização e redefinição do sistema financeiro (que deve ser visto como um serviço de utilidade pública), havia e há um objetivo político: acabar com a “Era Lula” em nome dos interesses estratégicos do empresariado, como a extinção de direitos trabalhistas, a rolagem da dívida gigantesca do agronegócio, uma mudança nas relações de produção.A própria mídia tem interesse específico em derrubar o índice de aprovação de Lula e de seu governo que vem desmoralizando colunistas, editorialistas e jornalistas. Na Folha de S. Paulo, a torcida contra Lula é ostensiva. Lembrem-se da manchete de 11 de março: “Queda do PIB no Brasil é uma das piores do mundo”. Até o ombudsman da Folha percebeu que não foi bem assim. O Brasil cresceu mais que os demais 38 países citados durante o ano inteiro. O jornalismo deles adotou a profecia do fim do crescimento econômico, do fim das exportações, do fim do emprego, do fim do mundo.O jornalismo do fim do mundo busca o enfoque mais negativo possível e minimiza, quando não esconde, o crescimento da economia. Lembrem-se da assustadora manchete de primeira página da Folha de S. Paulo: “Indústria tem a maior queda em 19 anos”, isso depois que a produção da indústria brasileira cresceu 2,3% após três meses de declínio. Qual o truque? Fazer a comparação com janeiro de 2008 e não com o resultado do mês anterior. E a manchete “Indústria tem o pior resultado desde Collor”? Manchete falsa, já que a produção de hoje é muito maior do que a da Era Collor.No jornalismo do fim do mundo, o editor manipula dados para criar a pior manchete. Na mesma edição da Folha de S. Paulo tem a manchete “Queda do petróleo reduz lucro da Petrobrás”. Como? O lucro de 2008, anunciado, de R$ 33,9 bilhões foi recorde de todos os tempos. O truque foi considerar isoladamente, fora do conjunto dos dados, o lucro do quarto trimestre. Justiça seja feita. Não é só a Folha que tenta manipular a opinião pública. A manchete do Estadão foi “PIB desaba no 4º trimestre e o risco de recessão aumenta”.A matéria da revista Retrato do Brasil (360 mil exemplares) é ilustrada com um fac-símile de uma primeira página do jornal Valor Econômico. A manchete é “Teles resistem à crise e lucram mais em 2009”, logo abaixo tem outra manchete “Crise afeta indústria de forma díspar” e mais abaixo outra bem menor “Planos contra a crise ameaçam meio ambiente”. É crise para todo lado. Um tiro no próprio pé. Depois de ler a edição citada do Valor Econômico o que faria o empresário com seu “espírito animal”? Manda rever os investimentos, cortar gastos e horas extras. É o fim do mundo.Como pode ser tudo isso? O editorial da revista Retrato do Brasil explica. A oposição ao governo Lula segue com o “quanto pior, melhor”, dissemina o pânico, derruba a autoestima do brasileiro. “Nunca se viu uma imprensa transigir tanto em princípios para manipular seus consumidores”. O jornalismo do fim do mundo está voltado para fazer da “crise” o monstro que vai decidir a eleição presidencial de 2010. É um jogo perigoso.Leia a revista Retrato do Brasil.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
TCU aponta irregularidades em programa de R$ 18 bi da União
Portal Terra
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em 10% dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), maior programa de benefícios do governo. Segundo o tribunal, dos 1,5 milhão de deficientes e 1,4 milhão de idosos auxiliados, 104 mil são donos de carros, 14 mil de imóveis rurais, 1,4 mil são sócios de empresas e 7,7 mil são deficientes, mas com emprego, o que impediria de receber o benefício, além de 475 mil CPFs inexistentes no cadastro de beneficiários. O orçamento do programa para este ano é de R$ 18,5 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O BPC é pago a idosos e deficientes incapazes para o trabalho, atestado por perícia médica, e com limite de renda de R$ 116,25. Apesar de ter cerca de um terço do número de cadastrados no programa Bolsa Família, o BPC tem orçamento 60% superior ao outro programa.
Apenas neste ano, o BPC tem um orçamento de R$ 18,5 bilhões, contra R$ 11,4 bilhões do Bolsa Família. Segundo o TCU, se forem corrigidas as irregularidades, serão economizados R$ 2,5 bilhões em cinco anos.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio, afirmou que faltam funcionários para a revisão dos benefícios, feita a cada dois anos. O ministério criou um grupo para apresentar um plano com medidas de controle e aumento da fiscalização, seguindo recomendação do TCU. O prazo para a entrega do plano é de 30 dias.
Fonte: JB Online
Juiz trava ações contra doleiros investigados pela PF
Portal Terra
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou a suspensão da Operação Kaspar, investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposto esquema envolvendo 29 empresários, gerentes de bancos suíços e doleiros brasileiros na remessa ilegal de valores para o exterior. A decisão trava duas ações penais em curso na 6ª Vara Criminal Federal, que tem como titular o juiz Fausto De Sanctis. As informações são do Estado de S. Paulo.
A suspensão foi ordenada pelo juiz Márcio Mesquita, em liminar a habeas corpus apresentado pelo executivo suíço Luc Marc Despensaz, réu da Operação Kaspar. As duas ações ficam embargadas até julgamento final do habeas corpus.
A defesa do executivo suíço protesta contra a suposta separação dos autos da ação e pelo decreto de sigilo no processo que teriam sido feitos pelo juiz Fausto De Sanctis.
Por sua vez, o juiz, que se tornou conhecido por julgar processos do acordo MSI-Corinthians e da Operação Satiagraha, anotou que o artigo 80 do Código de Processo Penal autoriza a medida "quando há número excessivo de acusados e motivo relevante".
Ainda de acordo com o jornal, a separação do processo teria ocorrido a partir da delação premiada de uma doleira, personagem central da Operação Kaspar e que também prestou colaboração na Operação Satiagraha - que tem como maior investigado o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.
Os advogados de Luc Marc Despensaz alegam ter sido impedidos de consultar a ação paralela, instaurada a pedido da doleira que renunciou ao direito de requerer diligências já na etapa final da demanda.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decretou a suspensão da Operação Kaspar, investigação da Polícia Federal (PF) sobre suposto esquema envolvendo 29 empresários, gerentes de bancos suíços e doleiros brasileiros na remessa ilegal de valores para o exterior. A decisão trava duas ações penais em curso na 6ª Vara Criminal Federal, que tem como titular o juiz Fausto De Sanctis. As informações são do Estado de S. Paulo.
A suspensão foi ordenada pelo juiz Márcio Mesquita, em liminar a habeas corpus apresentado pelo executivo suíço Luc Marc Despensaz, réu da Operação Kaspar. As duas ações ficam embargadas até julgamento final do habeas corpus.
A defesa do executivo suíço protesta contra a suposta separação dos autos da ação e pelo decreto de sigilo no processo que teriam sido feitos pelo juiz Fausto De Sanctis.
Por sua vez, o juiz, que se tornou conhecido por julgar processos do acordo MSI-Corinthians e da Operação Satiagraha, anotou que o artigo 80 do Código de Processo Penal autoriza a medida "quando há número excessivo de acusados e motivo relevante".
Ainda de acordo com o jornal, a separação do processo teria ocorrido a partir da delação premiada de uma doleira, personagem central da Operação Kaspar e que também prestou colaboração na Operação Satiagraha - que tem como maior investigado o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity.
Os advogados de Luc Marc Despensaz alegam ter sido impedidos de consultar a ação paralela, instaurada a pedido da doleira que renunciou ao direito de requerer diligências já na etapa final da demanda.
Fonte: JB Online
Educadores vão conscientizar jovens sobre combate à pirataria
Agência Brasil
SÃO PAULO - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a Câmara de Comércio Americana de São Paulo (Amcham) promovem quinta-feira, na capital paulista, o 3º Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria. O encontro integra o projeto Escola Legal, destinado à conscientização da comunidade escolar sobre a prática danosa da pirataria no Brasil e no mundo. O Inpi é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e responde pelo registro de marcas e pela concessão de patentes no país, entre outras atividades.
A coordenadora-geral de Articulação Institucional e Difusão Regional do Inpi, Rita Pinheiro Machado, disse que o objetivo é tentar conscientizar o público mais jovem da importância de combater a pirataria e de não comprar produtos falsos. O fórum visa a “esclarecer melhor os educadores, para que eles possam nos ajudar nessa empreitada”.
De acordo com estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a pirataria gera cerca de R$ 30 bilhões de perdas anuais em impostos no Brasil. Estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) calcula em cerca de 2 milhões o número de empregos que deixam de ser criados no mercado de trabalho formal em razão do comércio ilegal.
Criado em 2006, o projeto Escola Legal já chegou a 63 escolas, das quais 53 públicas e dez particulares, nas cidades de São Paulo, Campinas, Goiânia e Porto Alegre, promovendo a conscientização contra a pirataria de 13.497 alunos e 395 professores. Rita Machado informou que a meta, este ano, é ampliar o projeto para Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, além do Rio de Janeiro, por meio de ações das Câmaras de Comércio Americanas locais.
O projeto quer mostrar que o combate à pirataria se aprende na escola, a partir de instruções levadas aos futuros consumidores quanto à importância da inovação e dos benefícios levados à população e ao país pelo comércio legal.
Fonte: JB Online
SÃO PAULO - O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e a Câmara de Comércio Americana de São Paulo (Amcham) promovem quinta-feira, na capital paulista, o 3º Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria. O encontro integra o projeto Escola Legal, destinado à conscientização da comunidade escolar sobre a prática danosa da pirataria no Brasil e no mundo. O Inpi é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e responde pelo registro de marcas e pela concessão de patentes no país, entre outras atividades.
A coordenadora-geral de Articulação Institucional e Difusão Regional do Inpi, Rita Pinheiro Machado, disse que o objetivo é tentar conscientizar o público mais jovem da importância de combater a pirataria e de não comprar produtos falsos. O fórum visa a “esclarecer melhor os educadores, para que eles possam nos ajudar nessa empreitada”.
De acordo com estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a pirataria gera cerca de R$ 30 bilhões de perdas anuais em impostos no Brasil. Estudo da Universidade de Campinas (Unicamp) calcula em cerca de 2 milhões o número de empregos que deixam de ser criados no mercado de trabalho formal em razão do comércio ilegal.
Criado em 2006, o projeto Escola Legal já chegou a 63 escolas, das quais 53 públicas e dez particulares, nas cidades de São Paulo, Campinas, Goiânia e Porto Alegre, promovendo a conscientização contra a pirataria de 13.497 alunos e 395 professores. Rita Machado informou que a meta, este ano, é ampliar o projeto para Recife, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília, além do Rio de Janeiro, por meio de ações das Câmaras de Comércio Americanas locais.
O projeto quer mostrar que o combate à pirataria se aprende na escola, a partir de instruções levadas aos futuros consumidores quanto à importância da inovação e dos benefícios levados à população e ao país pelo comércio legal.
Fonte: JB Online
ONGs fazem ato público dirigido aos ministros do Supremo
País
var addthis_pub = "jbonline"; var addthis_language = 'pt'; var addthis_brand = 'JB';
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ONGs fazem ato público dirigido aos ministros do Supremo
Agência Brasil
SÃO PAULO - Organizações não governamentais (ONGs) de luta contra a aids promovem hoje, ao meio-dia, em São Paulo, ato público. Será em frente à sede da Justiça Federal, na Avenida Paulista, região central da capital.
A manifestação é realizada no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) faz audiência pública para discutir as ações judiciais que obrigam o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos, insumos e procedimentos médicos não cobertos pelo sistema público. As ONGs pretendem alertar a população para o fato de que o resultado da audiência será a edição, pelo STF, de uma Súmula Vinculante sobre o tema, que poderá interferir nas decisões de primeira e segunda instâncias no país
Fonte: JB On line
PMDB pressiona Lula para demitir Múcio da cordenação política
Folhapress
As articulações do PMDB para conquistar a coordenação política do governo podem ganhar contornos oficiais. A bancada do PMDB no Senado estuda a elaboração de um documento para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a entregar o cargo do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) ao partido. O texto traria falhas do ministro nas negociações com o Congresso.
A ideia do documento teria partido do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo investigações, os peemedebistas argumentam no documento a derrota nas negociações para a prorrogação da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a falta de um posicionamento claro durante as últimas eleições para a presidência do Senado, na qual PT e PMDB estiveram em lados opostos, além das dificuldades em tratar de cargos para aliados.
Na briga por mais espaço no primeiro escalão, os peemedebistas esperam ganhar o apoio dos petistas. Para tentar convencer os correligionários do presidente Lula a apoiar a saída de Múcio, líderes do PMDB devem lembrar a disputa pelo comando da Comissão de Infra-estrutura, conquistada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
Dono da quarta maior bancada na Casa, com 13 senadores, o PT reivindicava a presidência da comissão de infraestrutura após PMDB, DEM e PSDB terem feito suas escolhas. O PTB, no entanto, venceu apesar de ter apenas sete senadores. Múcio saiu em defesa de Collor.
Além do cargo de Múcio, os peemedebistas reconhecem que querem a revisão de demissões na Infraero de indicados políticos do partido. Líderes consideraram "arbitrárias" exonerações. Entre os demitidos estão Oscar Jucá, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e Taciana Canavarro.
Robusto Os ataques dos peemedebistas podem ter surtido efeito. O ministro participou nesta segunda-feira da reunião da coordenação política, que reúne os principais integrantes do governo, mas evitou os jornalistas. Múcio não fez o tradicional resumo do encontro. A tarefa foi repassada ao ministro Guido Mantega (Fazenda).
Questionado sobre a ausência de Múcio, Mantega negou qualquer relação com a pressão do PMDB e sustentou que o ministro está seguro no cargo. "O ministro [Múcio] está bem e robusto", disse Mantega.
Fonte: Tribuna da Bahia
As articulações do PMDB para conquistar a coordenação política do governo podem ganhar contornos oficiais. A bancada do PMDB no Senado estuda a elaboração de um documento para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a entregar o cargo do ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) ao partido. O texto traria falhas do ministro nas negociações com o Congresso.
A ideia do documento teria partido do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo investigações, os peemedebistas argumentam no documento a derrota nas negociações para a prorrogação da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a falta de um posicionamento claro durante as últimas eleições para a presidência do Senado, na qual PT e PMDB estiveram em lados opostos, além das dificuldades em tratar de cargos para aliados.
Na briga por mais espaço no primeiro escalão, os peemedebistas esperam ganhar o apoio dos petistas. Para tentar convencer os correligionários do presidente Lula a apoiar a saída de Múcio, líderes do PMDB devem lembrar a disputa pelo comando da Comissão de Infra-estrutura, conquistada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
Dono da quarta maior bancada na Casa, com 13 senadores, o PT reivindicava a presidência da comissão de infraestrutura após PMDB, DEM e PSDB terem feito suas escolhas. O PTB, no entanto, venceu apesar de ter apenas sete senadores. Múcio saiu em defesa de Collor.
Além do cargo de Múcio, os peemedebistas reconhecem que querem a revisão de demissões na Infraero de indicados políticos do partido. Líderes consideraram "arbitrárias" exonerações. Entre os demitidos estão Oscar Jucá, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e Taciana Canavarro.
Robusto Os ataques dos peemedebistas podem ter surtido efeito. O ministro participou nesta segunda-feira da reunião da coordenação política, que reúne os principais integrantes do governo, mas evitou os jornalistas. Múcio não fez o tradicional resumo do encontro. A tarefa foi repassada ao ministro Guido Mantega (Fazenda).
Questionado sobre a ausência de Múcio, Mantega negou qualquer relação com a pressão do PMDB e sustentou que o ministro está seguro no cargo. "O ministro [Múcio] está bem e robusto", disse Mantega.
Fonte: Tribuna da Bahia
Collor defende terceiro mandato consecutivo para Lula
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ex-presidente do Brasil e atual senador Fernando Collor disse que “o presidente Lula só não terá um terceiro mandato se não quiser”.
Collor afirmou que 13 dos 17 partidos no Congresso Nacional apoiam o governo e que mesmo uma vitória da ministra Dilma Rousseff, segundo ele, representaria uma ruptura com as conquistas do governo Lula.
"Eu tenho uma opinião, que já expressei antes, muito antes de imaginar que o presidente lançaria a ministra Dilma. Já acreditava, e continuo acreditando, que o presidente Lula terá um terceiro mandato consecutivo. Ainda acho isso", afirmou Collor.
E o ex-presidente, que saiu antes de cumprir um mandato, vítima de um impeachment, continua: "Não defendo nem critico, mas é politicamente viável. Se perguntarmos à população se ela está de acordo com um terceiro mandato, pelo menos metade aprovará. Dos 17 partidos com representação no Congresso, 13 ou 14 fazem parte da base de sustentação do governo. Estão todos atendidos pelo governo nas suas reivindicações. Uma mudança de governo significaria quebrar toda essa construção, que custou muito esforço para ser erguida."
Collor pondera ainda que "mesmo que saia vitorioso um candidato apoiado pelo presidente, mudanças vão acontecer e desagradam. Temos indicadores econômicos satisfatórios, programas sociais avançando e um índice de popularidade elevadíssimo. O empresariado todo está muito feliz, com alguma exceção do setor exportador. O setor financeiro nunca teve lucros tão altos. Então, quem é contra?"
Fonte: Tribuna da Bahia
Collor afirmou que 13 dos 17 partidos no Congresso Nacional apoiam o governo e que mesmo uma vitória da ministra Dilma Rousseff, segundo ele, representaria uma ruptura com as conquistas do governo Lula.
"Eu tenho uma opinião, que já expressei antes, muito antes de imaginar que o presidente lançaria a ministra Dilma. Já acreditava, e continuo acreditando, que o presidente Lula terá um terceiro mandato consecutivo. Ainda acho isso", afirmou Collor.
E o ex-presidente, que saiu antes de cumprir um mandato, vítima de um impeachment, continua: "Não defendo nem critico, mas é politicamente viável. Se perguntarmos à população se ela está de acordo com um terceiro mandato, pelo menos metade aprovará. Dos 17 partidos com representação no Congresso, 13 ou 14 fazem parte da base de sustentação do governo. Estão todos atendidos pelo governo nas suas reivindicações. Uma mudança de governo significaria quebrar toda essa construção, que custou muito esforço para ser erguida."
Collor pondera ainda que "mesmo que saia vitorioso um candidato apoiado pelo presidente, mudanças vão acontecer e desagradam. Temos indicadores econômicos satisfatórios, programas sociais avançando e um índice de popularidade elevadíssimo. O empresariado todo está muito feliz, com alguma exceção do setor exportador. O setor financeiro nunca teve lucros tão altos. Então, quem é contra?"
Fonte: Tribuna da Bahia
Polícia do Senado quer ouvir Tuma
A Polícia do Senado vai incluir os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Moraes (DEM-PB), além do ex-diretor geral da Casa, Agaciel Maia, no processo que investiga supostos desvios de recursos em contratos com instituições bancárias para concessão de empréstimo consignado. Em entrevista à revista "Época", o casal João Carlos e Denise Zoghbi, respectivamente ex-diretor de Recursos Humanos do Senado e ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, acusa Maia de chefiar esquema de corrupção no Senado. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, afirma que as acusações de Zoghbi "abrem uma nova vertente" nas investigações. O casal também insinua a participação de dois senadores que já comandaram a 1ª Secretaria da Casa, a quem Maia era subordinado, motivo pelo qual Tuma e Efraim também devem ser ouvidos. "Todo mundo que está citado mais cedo ou mais tarde terá que ser ouvido.
Apesar de terem [os senadores Tuma e Efraim] foro privilegiado eles também serão ouvidos", afirmou Carvalho. Ele também disse que vai cobrar de Zoghbi a apresentação de provas de todas as acusações feitas na entrevista que deu à "Época". "Quando formos ouvi-lo vamos pedir as provas do que ele falou à Época. Ninguém é louco de fazer uma acusação dessas sem ter provas", disse o diretor. Segundo a revista, João Carlos e Denise afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Apesar de terem [os senadores Tuma e Efraim] foro privilegiado eles também serão ouvidos", afirmou Carvalho. Ele também disse que vai cobrar de Zoghbi a apresentação de provas de todas as acusações feitas na entrevista que deu à "Época". "Quando formos ouvi-lo vamos pedir as provas do que ele falou à Época. Ninguém é louco de fazer uma acusação dessas sem ter provas", disse o diretor. Segundo a revista, João Carlos e Denise afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ponte de Itaparica gera interesse de portugueses
O Grupo Lena, um dos grupos mais conceituados na área de construção de Portugal, já demonstrou intenção de investir na Bahia, precisamente em Salvador. Eles pretendem liberar verba para a materialização da Ponte Itaparica que vai ligar a capital baiana a Ilha. Para o diretor presidente do grupo, sediado no Estado, José Castelo Branco, a Bahia tem muitos potenciais. "Além de estar geograficamente bem posicionada, as pessoas têm um bom relacionamento. Nós já investimos aqui com a construção de prédios. Porém, o grande forte do grupo é a construção de pontes e estradas. O anúncio da construção da ponte de Itaparica, certamente despertou nosso interesse", afirmou.O interesse foi demonstrado durante a terceira edição do seminário "Entre a Bahia e Portugal não existe crise", realizado nesta sexta-feira (1º), no Hotel Vila Galé, em Guarajuba. O evento que continua no sábado (2) contou com a presença de empresários, autoridades governamentais, investidores e lideranças que discutiram as oportunidades de negócios entre Bahia e Portugal. O principal objetivo do encontro é ampliar a parceria para novos
empreendimentos.De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo - que esteve representando o governador Jaques Wagner no evento - esses seminários são de suma importância para o estado que, a cada ano aumenta o número de investidores portugueses. "Temos que, cada vez mais, alargar as relações com o comércio exterior. Portugal é uma das principais portas de entrada e saída da Europa é mais fácil para a exportação baiana por conta dos fatores favoráveis, com a língua em comum", explicou.A importância do encontro é tamanha que, segundo o presidente da Câmara portuguesa, Eduardo Sales, o número de consorciados para participar do evento aumentou mais de 100%. "Começamos com 11 e, hoje, temos 185. A diversificação deles é enorme. São investidores nas áreas de indústria, construção civil, hotelaria", falou ele que ainda apresentou exemplos de projetos que saíram do papel. "Hoje temos o Hotel Hilton, do grupo Inocom de Portugal, que está sendo construído no bairro do Comércio, o aumento da rede Pestana, entre outros".
Fonte: Tribuna da Bahia
empreendimentos.De acordo com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo - que esteve representando o governador Jaques Wagner no evento - esses seminários são de suma importância para o estado que, a cada ano aumenta o número de investidores portugueses. "Temos que, cada vez mais, alargar as relações com o comércio exterior. Portugal é uma das principais portas de entrada e saída da Europa é mais fácil para a exportação baiana por conta dos fatores favoráveis, com a língua em comum", explicou.A importância do encontro é tamanha que, segundo o presidente da Câmara portuguesa, Eduardo Sales, o número de consorciados para participar do evento aumentou mais de 100%. "Começamos com 11 e, hoje, temos 185. A diversificação deles é enorme. São investidores nas áreas de indústria, construção civil, hotelaria", falou ele que ainda apresentou exemplos de projetos que saíram do papel. "Hoje temos o Hotel Hilton, do grupo Inocom de Portugal, que está sendo construído no bairro do Comércio, o aumento da rede Pestana, entre outros".
Fonte: Tribuna da Bahia
PT se reestrutura para ser hegemônico na Bahia
Apesar da perda de alguns aliados da eleição de 2006, o PT baiano conseguiu dá um salto qualitativo e quantitativo que o credencia a assumir a hegemonia política no Estado. O partido cresceu, amadureceu e hoje permanece sendo uma alternativa de poder à sociedade. Além disso, o provável distanciamento de forças até então comprometidas com o governador Jaques Wagner já era esperado. Afinal, o trato político envolvia apenas 2006. Portanto, 2010 o quadro poderia ser outro.
Já pensando nisso, as principais lideranças petistas da Bahia conservaram as parcerias históricas que mantêm com o PSB e o PC do B e tem buscado atrair legendas que se coadunem com o espírito e com o modo político de o PT governar. É o caso, por exemplo,do PP, que hoje ocupa a Secretaria de Agricultura com o deputado Roberto Muniz e encontra-se hoje de braços dados com Wagner já de olho na possível reeleição de 2010.
O deputado federal Mário Negromonte, um dos principais porta-vozes do PP, já adiantou que a legenda vai marchar junto com o governador no próximo ano. Além disso, o Palácio de Ondina costura acordo político com parcelas do PR simpática à união com o PT ano que vem.
Os tucanos preferiram se afastar de uma coligação envolvendo os petistas, já que vão marchar, nacionalmente, com a candidatura do governador paulista José Serra à Presidência da República.
Numa avaliação mais ampla, porém, segmentos do PT acreditam que eles já construíram uma base sólida que lhes garante uma boa performance em 2010.Isso sem falar, como tem dito vários líderes da sigla, inclusive o deputado federal e futuro secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, na permanência do PMDB como um importante aliado petista para a recondução de Jaques Wagner ao Palácio de Ondina.
Fonte: Tribuna da Bahia
Já pensando nisso, as principais lideranças petistas da Bahia conservaram as parcerias históricas que mantêm com o PSB e o PC do B e tem buscado atrair legendas que se coadunem com o espírito e com o modo político de o PT governar. É o caso, por exemplo,do PP, que hoje ocupa a Secretaria de Agricultura com o deputado Roberto Muniz e encontra-se hoje de braços dados com Wagner já de olho na possível reeleição de 2010.
O deputado federal Mário Negromonte, um dos principais porta-vozes do PP, já adiantou que a legenda vai marchar junto com o governador no próximo ano. Além disso, o Palácio de Ondina costura acordo político com parcelas do PR simpática à união com o PT ano que vem.
Os tucanos preferiram se afastar de uma coligação envolvendo os petistas, já que vão marchar, nacionalmente, com a candidatura do governador paulista José Serra à Presidência da República.
Numa avaliação mais ampla, porém, segmentos do PT acreditam que eles já construíram uma base sólida que lhes garante uma boa performance em 2010.Isso sem falar, como tem dito vários líderes da sigla, inclusive o deputado federal e futuro secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pelegrino, na permanência do PMDB como um importante aliado petista para a recondução de Jaques Wagner ao Palácio de Ondina.
Fonte: Tribuna da Bahia
Pelegrino toma posse na Secretaria da Justiça
Fernanda Chagas
Em uma cerimônia bastante concorrida, o petista Nelson Pelegrino foi empossado hoje (4), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o mais novo integrante do governo Jaques Wagner. No lugar de Marília Muricy, ele assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e em seu primeiro discurso à frente do cargo, destacou dentre as principais metas o combate ao crime organizado, que segundo ele, “infelizmente” trata-se de um fenômeno nacional. “Mas que tem que ser combatido pelo Estado”.
Pelegrino pontuou ainda, que pretende, além de cumprir a missão institucional da pasta, dar continuidade a todos os projetos públicos vitoriosos. “O ponta pé inicial foi dado com a publicação no Diário Oficial do decreto que permitirá a abertura dos arquivos do período de ditadura militar no estado”.
Ainda segundo o recém empossado secretário, a realização de concursos públicos, a construção de novas unidades prisionais, assim como uma atenção especial ao Pronasci também estão entre as prioridades. “Ou seja, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com o Ministério Público e o Judiciário baiano, pretendo realizar um trabalho permanente para que nossas cadeias sejam instrumentos de socialização e não uma escola de crimes”.
Sobre a possibilidade de abrir mão de uma futura candidatura em 2010 (para isso ele teria que licenciar-se seis meses antes), para caminhar os 18 meses restantes da administração de Wagner, ao lado do “companheiro”, que busca a reeleição, Pelegrino afirmou que “existe essa possibilidade. Afinal, o pedido dele sempre será avaliado com muito carinho”, concluiu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em uma cerimônia bastante concorrida, o petista Nelson Pelegrino foi empossado hoje (4), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o mais novo integrante do governo Jaques Wagner. No lugar de Marília Muricy, ele assumiu a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e em seu primeiro discurso à frente do cargo, destacou dentre as principais metas o combate ao crime organizado, que segundo ele, “infelizmente” trata-se de um fenômeno nacional. “Mas que tem que ser combatido pelo Estado”.
Pelegrino pontuou ainda, que pretende, além de cumprir a missão institucional da pasta, dar continuidade a todos os projetos públicos vitoriosos. “O ponta pé inicial foi dado com a publicação no Diário Oficial do decreto que permitirá a abertura dos arquivos do período de ditadura militar no estado”.
Ainda segundo o recém empossado secretário, a realização de concursos públicos, a construção de novas unidades prisionais, assim como uma atenção especial ao Pronasci também estão entre as prioridades. “Ou seja, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, com o Ministério Público e o Judiciário baiano, pretendo realizar um trabalho permanente para que nossas cadeias sejam instrumentos de socialização e não uma escola de crimes”.
Sobre a possibilidade de abrir mão de uma futura candidatura em 2010 (para isso ele teria que licenciar-se seis meses antes), para caminhar os 18 meses restantes da administração de Wagner, ao lado do “companheiro”, que busca a reeleição, Pelegrino afirmou que “existe essa possibilidade. Afinal, o pedido dele sempre será avaliado com muito carinho”, concluiu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tapetes persas do TJ-BA inspiram filme sobre problemas da Justiça
Redação CORREIO
A compra de tapetes persas pelo Tribunal de Justiça da Bahia - suspensa por determinação do CNJ no final do ano passado - está inspirando um documentário realizado em São Paulo. De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, o promotor Roberto Tardelli, do caso Suzane von Richthofen, e os atores Carlos Meceni e Nina Mancin estão finalizando o roteiro do documentário 'Tapete Persa'.
O filme contará histórias de pessoas sem assistência pelo sistema judiciário. A ideia é contrapor os depoimentos ao episódio ocorrrido na Bahia, quando o Tribunal de Justiça abriu licitação para comprar quatro tapetes persas para decorar o cerimonial e a assessoria de relações públicas de sua sede.
Veja tambémCNJ cancela compra de tapetes persas pelo Tribunal de Justiça
Fonte: Correio da Bahia
A compra de tapetes persas pelo Tribunal de Justiça da Bahia - suspensa por determinação do CNJ no final do ano passado - está inspirando um documentário realizado em São Paulo. De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, o promotor Roberto Tardelli, do caso Suzane von Richthofen, e os atores Carlos Meceni e Nina Mancin estão finalizando o roteiro do documentário 'Tapete Persa'.
O filme contará histórias de pessoas sem assistência pelo sistema judiciário. A ideia é contrapor os depoimentos ao episódio ocorrrido na Bahia, quando o Tribunal de Justiça abriu licitação para comprar quatro tapetes persas para decorar o cerimonial e a assessoria de relações públicas de sua sede.
Veja tambémCNJ cancela compra de tapetes persas pelo Tribunal de Justiça
Fonte: Correio da Bahia
Vence em maio o IPVA dos carros com placa de 1 a 6
Este mês vence o IPVA dos veículos com número final da placa de 1 a 6. No caso dos automóveis com os dígitos 5 e 6, o prazo é para pagamento da primeira parcela, nos dias 18 e 19, respectivamente, ou cota única com desconto de 5% de desconto no imposto. Para os proprietários dos carros 1 a 4 que optaram pelo parcelamento, em maio vence a terceira e última cota do tributo dos veículos com placa final 1 e 2 e segunda dos 3 e 4. O IPVA pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco. Para isso, basta apresentar o número do Renavam.
Calendário de Pagamento de IPVA 2009*
Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1136874
Calendário de Pagamento de IPVA 2009*
Fonte: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1136874
Presos na BA 2 policiais com carro roubado e arma ilegal
Agencia Estado
O policial civil Valdécio de Oliveira e o soldado da Polícia Militar (PM) Paulo Roberto Marinho foram presos em flagrante hoje, em Salvador, por receptação de veículos roubados e porte ilegal de armas. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a polícia recebeu uma denúncia anônima contra Oliveira. Ele foi flagrado com um carro roubado, placas falsificadas, chaves de outros veículos, arma de fogo ilegal e máscaras. Oliveira foi levado à Corregedoria da Polícia Civil e, no início da tarde, recebeu a visita de Marinho. Desconfiando da atitude do soldado, os policiais resolveram abordá-lo. Os agentes descobriram que o carro que ele dirigia também era roubado e que, com o PM, havia mais uma arma ilegal. Ambos estão detidos na corregedoria.
Fonte: A Tarde
O policial civil Valdécio de Oliveira e o soldado da Polícia Militar (PM) Paulo Roberto Marinho foram presos em flagrante hoje, em Salvador, por receptação de veículos roubados e porte ilegal de armas. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, a polícia recebeu uma denúncia anônima contra Oliveira. Ele foi flagrado com um carro roubado, placas falsificadas, chaves de outros veículos, arma de fogo ilegal e máscaras. Oliveira foi levado à Corregedoria da Polícia Civil e, no início da tarde, recebeu a visita de Marinho. Desconfiando da atitude do soldado, os policiais resolveram abordá-lo. Os agentes descobriram que o carro que ele dirigia também era roubado e que, com o PM, havia mais uma arma ilegal. Ambos estão detidos na corregedoria.
Fonte: A Tarde
Acusados de participar da indústria das multas responderão por improbidade
Eder Luis Santana, do A TARDE
>>SET recusa 98% dos recursos contra multas - leia denúncia feita por A TARDE em agosto de 2008
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Acusados de improbidade administrativa, dois ex-gestores da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), hoje Transalvador, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP) depois de denunciados, em agosto do ano passado, como membros de um esquema que estimulava a indústria das multas em Salvador. O coronel reformado Adelson Guimarães de Oliveira e o tenente-coronel reformado Durval Carneiro Filho, que ocupavam, respectivamente, os cargos de superintendente e de presidente da Comissão de Defesa da Autuação (CDA), aparecem como réus na ação civil pública impetrada na última quinta-feira, 30, na 5ª Vara da Fazenda Pública. As promotoras de Justiça Célia Boaventura e Patrícia Kathy Medrado Mendes pedem na ação que os dois acusados sejam condenados a perder cargos públicos, tenham suspenso os direitos políticos por até cinco anos e que sejam obrigados a pagar multa civil que terá de ser estipulada pelo juiz. Além disso, o MP pede que eles fiquem até três anos impedidos de efetuar qualquer contrato com órgãos públicos. A ação do MP é resultado de um inquérito civil que apurou denúncia da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram) de que, entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram sistematicamente negados a motoristas de Salvador. Com base nesse levantamento da Astram, A TARDE publicou reportagem mostrando que, entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), havia uma tia do prefeito João Henrique, um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.“Só havia a preocupação de arrecadar mais e mais, sem que o pedido de revisão das multas fosse analisado”, comenta a promotora de Justiça Célia Boaventura. Foi descoberto na época que o então presidente da CDA, Durval Carneiro, chegou a assinar um documento no dia 21 de junho solicitando ao então superintendente Adelson Guimarães que 21 mil defesas de multas fossem indeferidas antes mesmo de julgadas. A justificativa é que esse método agilizaria o serviço, reduziria a burocracia e a arrecadação das multas aumentaria.Na ação, o MP garante que o inquérito civil foi suficiente para mostrar que o coronel Adelson fez uso indevido da máquina pública e que aproveitou o cargo para favorecer “terceiros por conveniência política ou para satisfazer interesse pessoal”. A TARDE tentou, sem sucesso, contato com o coronel Adelson Guimarães. Já Durval Carneiro, que continua como aposentado e diz estar longe de cargos públicos, se diz injustiçado por ser réu da ação. “Eu cumpria ordem de Adelson”, defende-se. Durval diz ter entregue ao MP 14 documentos que mostram como Adelson Guimarães aproveitava o cargo para beneficiar pessoas. “Ele me pediu para liberar a multa da tia do prefeito, de um deputado, dois secretários municipais e até de um sargento amigo dele”, diz. A assessoria da atual Transalvador não informou, até o fechamento desta matéria, quantas multas já foram aplicadas e quantos recursos aceitos desde a denúncia, bem como o novo sistema de avaliação desses pedidos.
Fonte: A Tarde
>>SET recusa 98% dos recursos contra multas - leia denúncia feita por A TARDE em agosto de 2008
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Acusados de improbidade administrativa, dois ex-gestores da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), hoje Transalvador, foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP) depois de denunciados, em agosto do ano passado, como membros de um esquema que estimulava a indústria das multas em Salvador. O coronel reformado Adelson Guimarães de Oliveira e o tenente-coronel reformado Durval Carneiro Filho, que ocupavam, respectivamente, os cargos de superintendente e de presidente da Comissão de Defesa da Autuação (CDA), aparecem como réus na ação civil pública impetrada na última quinta-feira, 30, na 5ª Vara da Fazenda Pública. As promotoras de Justiça Célia Boaventura e Patrícia Kathy Medrado Mendes pedem na ação que os dois acusados sejam condenados a perder cargos públicos, tenham suspenso os direitos políticos por até cinco anos e que sejam obrigados a pagar multa civil que terá de ser estipulada pelo juiz. Além disso, o MP pede que eles fiquem até três anos impedidos de efetuar qualquer contrato com órgãos públicos. A ação do MP é resultado de um inquérito civil que apurou denúncia da Associação dos Servidores em Transportes e Trânsito do Município (Astram) de que, entre junho de 2007 e julho de 2008, 98,2% dos 23.796 pedidos de reconsideração de multas foram sistematicamente negados a motoristas de Salvador. Com base nesse levantamento da Astram, A TARDE publicou reportagem mostrando que, entre os 429 motoristas que se livraram das multas (1,8% do total), havia uma tia do prefeito João Henrique, um funcionário da própria SET e um sindicalista do PT que buscou a influência de um vereador do PMDB para ter a defesa de suas multas avaliada.“Só havia a preocupação de arrecadar mais e mais, sem que o pedido de revisão das multas fosse analisado”, comenta a promotora de Justiça Célia Boaventura. Foi descoberto na época que o então presidente da CDA, Durval Carneiro, chegou a assinar um documento no dia 21 de junho solicitando ao então superintendente Adelson Guimarães que 21 mil defesas de multas fossem indeferidas antes mesmo de julgadas. A justificativa é que esse método agilizaria o serviço, reduziria a burocracia e a arrecadação das multas aumentaria.Na ação, o MP garante que o inquérito civil foi suficiente para mostrar que o coronel Adelson fez uso indevido da máquina pública e que aproveitou o cargo para favorecer “terceiros por conveniência política ou para satisfazer interesse pessoal”. A TARDE tentou, sem sucesso, contato com o coronel Adelson Guimarães. Já Durval Carneiro, que continua como aposentado e diz estar longe de cargos públicos, se diz injustiçado por ser réu da ação. “Eu cumpria ordem de Adelson”, defende-se. Durval diz ter entregue ao MP 14 documentos que mostram como Adelson Guimarães aproveitava o cargo para beneficiar pessoas. “Ele me pediu para liberar a multa da tia do prefeito, de um deputado, dois secretários municipais e até de um sargento amigo dele”, diz. A assessoria da atual Transalvador não informou, até o fechamento desta matéria, quantas multas já foram aplicadas e quantos recursos aceitos desde a denúncia, bem como o novo sistema de avaliação desses pedidos.
Fonte: A Tarde
MPF cobra R$180 mi do governo baiano
Donaldson Gomes e Regina Bochicchio, do A TARDE
A BR-110, entre Sátiro Dias e Paulo Afonso, permanecia esburacada em 2007, sem manutenção
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ingressou com uma ação no final de abril para cobrar do governo baiano explicações sobre o destino de R$ 183,4 milhões repassados em 2002 pelo Ministério dos Transportes.
Os recursos foram encaminhados através da Medida Provisória 82 de 2002, no fim do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique para “estadualizar” parte da malha rodoviária da União na Bahia, no início da gestão do ex-governador Paulo Souto, que entendeu o recurso como uma espécie de indenização por melhorias feitas em rodovias federais antes da medida.
A Procuradoria Geral do Estado acredita em um acordo com a Justiça, e o próprio governador Jaques Wagner entende a solicitação do MPF-BA como correta. A ação proposta pelo Ministério Público envolve, além do Estado da Bahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a própria União.
De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Melina Montoya Flores, houve um problema jurídico, uma vez que a medida provisória não se transformou em lei por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sucedeu Fernando Henrique. “Criou-se uma indefinição sobre a responsabilidade pelas rodovias, e isso se transformou em dificuldades para a manutenção das estradas”, explica. A proposta do MPF-BA é que o termo de transferência que passou a responsabilidade pela manutenção da malha rodoviária para os estados deixe de existir. “A situação é de esquizofrenia. As estradas não são dos estados, mas também não são do Dnit, que é quem deveria assumir a responsabilidade”, comenta a promotora.O parecer do Plenário do Tribunal de Contas da União definiu no acórdão 1614, votado em 6 de setembro de 2006, que “o Estado da Bahia está obrigado a prestar contas dos recursos a ele repassados em decorrência da estadualização de rodovias federais”. Isso apesar dos argumentos contrários do governo estadual.“Os recursos provenientes daquela medida provisória nunca foram considerados carimbados”, rebate o ex-governador Paulo Souto. “Entrou no caixa do Estado. Pode ter sido aplicado em rodovias federais”. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, explica que a MP nº 82 não teve seus efeitos disciplinados pelo Congresso Nacional, o que gerou um problema jurídico grande para todos os estados que receberam os recursos da União. “Os estados utilizaram essa verba, na teoria, nas estradas, mas não se teve a preocupação de fazer a demonstração disso na prestação de contas, até porque, logo após, a medida provisória não foi acatada e até o momento não se fez a disciplina do que deveria ser feito”. No caso da Bahia, contou, ainda está se tentando fazer a comprovação para a União de que os recursos foram utilizados e como foram utilizados. Mas alguns estados já têm ações judiciais contra a União; outros ainda estão em negociação com a Justiça Federal na tentativa de solucionar o problema. “Aqui na Bahia, pelo tempo e pela diversidade de coisas feitas, é uma prova complicada de se levantar. Mas, em última hipótese, teremos de buscar uma medida judicial que proteja os bens do Estado”, diz Rui Moraes. Foi pedido na ação um levantamento à Polícia Rodoviária Federal sobre a situação da malha federal que foi estadualizada. Foram detectados problemas em trechos das BRs 030, 367, 410 e 420. Salvou-se apenas a BR-110, no trecho de Alagoinhas. Não houve informação sobre a 122, a 251, a 324 e a 330.
A BR-110, entre Sátiro Dias e Paulo Afonso, permanecia esburacada em 2007, sem manutenção
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ingressou com uma ação no final de abril para cobrar do governo baiano explicações sobre o destino de R$ 183,4 milhões repassados em 2002 pelo Ministério dos Transportes.
Os recursos foram encaminhados através da Medida Provisória 82 de 2002, no fim do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique para “estadualizar” parte da malha rodoviária da União na Bahia, no início da gestão do ex-governador Paulo Souto, que entendeu o recurso como uma espécie de indenização por melhorias feitas em rodovias federais antes da medida.
A Procuradoria Geral do Estado acredita em um acordo com a Justiça, e o próprio governador Jaques Wagner entende a solicitação do MPF-BA como correta. A ação proposta pelo Ministério Público envolve, além do Estado da Bahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a própria União.
De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Melina Montoya Flores, houve um problema jurídico, uma vez que a medida provisória não se transformou em lei por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sucedeu Fernando Henrique. “Criou-se uma indefinição sobre a responsabilidade pelas rodovias, e isso se transformou em dificuldades para a manutenção das estradas”, explica. A proposta do MPF-BA é que o termo de transferência que passou a responsabilidade pela manutenção da malha rodoviária para os estados deixe de existir. “A situação é de esquizofrenia. As estradas não são dos estados, mas também não são do Dnit, que é quem deveria assumir a responsabilidade”, comenta a promotora.O parecer do Plenário do Tribunal de Contas da União definiu no acórdão 1614, votado em 6 de setembro de 2006, que “o Estado da Bahia está obrigado a prestar contas dos recursos a ele repassados em decorrência da estadualização de rodovias federais”. Isso apesar dos argumentos contrários do governo estadual.“Os recursos provenientes daquela medida provisória nunca foram considerados carimbados”, rebate o ex-governador Paulo Souto. “Entrou no caixa do Estado. Pode ter sido aplicado em rodovias federais”. O procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, explica que a MP nº 82 não teve seus efeitos disciplinados pelo Congresso Nacional, o que gerou um problema jurídico grande para todos os estados que receberam os recursos da União. “Os estados utilizaram essa verba, na teoria, nas estradas, mas não se teve a preocupação de fazer a demonstração disso na prestação de contas, até porque, logo após, a medida provisória não foi acatada e até o momento não se fez a disciplina do que deveria ser feito”. No caso da Bahia, contou, ainda está se tentando fazer a comprovação para a União de que os recursos foram utilizados e como foram utilizados. Mas alguns estados já têm ações judiciais contra a União; outros ainda estão em negociação com a Justiça Federal na tentativa de solucionar o problema. “Aqui na Bahia, pelo tempo e pela diversidade de coisas feitas, é uma prova complicada de se levantar. Mas, em última hipótese, teremos de buscar uma medida judicial que proteja os bens do Estado”, diz Rui Moraes. Foi pedido na ação um levantamento à Polícia Rodoviária Federal sobre a situação da malha federal que foi estadualizada. Foram detectados problemas em trechos das BRs 030, 367, 410 e 420. Salvou-se apenas a BR-110, no trecho de Alagoinhas. Não houve informação sobre a 122, a 251, a 324 e a 330.
Fonte: A Tarde
O pênis e o tênis
Ivan Lessa
Colunista da BBC Brasil
A alemã Sarah Gromert está eufórica. Teve ganho de causa. Qual o caso da causa? Sarah Gromert nasceu possuidora e possuidor de dois sexos. O masculino e o feminino. Claro. Aquilo que as pessoas cultas chamam de hermafrodita.
Há 3 anos, quando Sarah Gromert tinha 19 anos, ela, juntamente com o ele que dele, ou dela, faziam parte, compareceu, ou compareceram, diante dos instrumentos cirúrgicos que lhes deixaram, como todos nós, com um sexo só. No caso, como o nome indica, o feminino. Há pouquíssimas Sarahs do sexo masculino. Que eu me lembre, no momento, só conheci um Sarah. Prefiro, no entanto, não falar disso.
Recapitulando. Agora, com 22 aninhos, Sarah passou pelo teste conhecido como "verificação do gênero para determinação do status sexual", instituído pela Associação Feminina de Tênis. Passou com nota 10. Não deu outra coisa: é mulher mesmo. Ninguém mais Sarah do que Sarah Gromert.
Oficialmente, ela pode competir em qualquer torneio profissional como mulher. No ranking mundial, Sarah não é propriamente uma estrela de primeira grandeza. Está no 555º lugar. Lá embaixo. Mas com muita honra, sim, senhor. Ou senhora, conforme é mais apropriado.
Há, no entanto, uma controvérsia em torno de Sarah Gromert e seu gênero agora oficial. Diversos players (não há jogadores ou tenistas; são todos, por tradição, players) e treinadores reclamam do fato de que a 555ª. colocada na lista mundial leva uma vantagem injusta.
O tênis, também um esporte de reis, e rainhas, claro, é exigente em suas regras, modos e maneiras. Dizem, pois, esses descontentes, que Sarah Gromert, com seus 19 anos de sexo duplo (não, antes não podia concorrer nas duplas mistas), apurou mais do que devidamente seus músculos até então bissexuais. Tornando, assim, seus saques talvez até mais poderosos do que os da campeoníssima Venus Williams, que passou a vida toda brincando, estudando e treinando nos esportes com um sexo só, conforme é fato sabido.
Schlomo Tzoref, técnico da player Julia Glushko, não fez por menos: "Quando soube de sua história, fiquei em estado de choque." Ninguém reportou em que estado ficou Julia. Divulgado foi o fato de que Sarah Gromert derrotou Julia Glushko, que, é de se supor, deve ficar abaixo do 555º lugar no ranking mundial.
Vida difícil a das tenistas. E dos técnicos também. Tzoref ponderou ainda: "Não sei se é justo ou não ela competir. Porém, se foi essa a decisão da Associação Feminina de Tênis, quero crer que essa é a melhor decisão." Schlomo Tzoref, com essa ressalva, manteve altos os padrões éticos que regem o belo esporte.
Para os que acompanham tênis, mudança de sexo não chega a ser novidade. É quase como aquela hora em que os players pedem - arram! - bolas novas. Faz parte do game. Nos anos 70, Renee Richards, ex-Richard Raskin, foi o primeiro, ou a primeira, transsexual a competir profissionalmente tendo chegado à 22ª. colocação no ranking mundial. Renee Richards teve de recorrer em 1977 ao Supremo Tribunal de Nova York para obter seu ganho de causa. No mesmo ano venceu um torneio tido como importante.
Mais perto de nós (falar nisso: que fim levou o Guga?), logo ali, no Chile, na última semana de abril, outra/o transsexual, Andrea Paredes von Roth, née Ernesto Paredes, foi eliminada do Torneio de Futuros, em Buenos Aires, pela britânica Nicola Slater, que dominou a partida e, desde nascença, só conheceu, no sentido de só ter, um único sexo, o feminino. E, até onde se sabe, pretende continuar pertencendo a ele.
Fonte: BBC Brasil
Colunista da BBC Brasil
A alemã Sarah Gromert está eufórica. Teve ganho de causa. Qual o caso da causa? Sarah Gromert nasceu possuidora e possuidor de dois sexos. O masculino e o feminino. Claro. Aquilo que as pessoas cultas chamam de hermafrodita.
Há 3 anos, quando Sarah Gromert tinha 19 anos, ela, juntamente com o ele que dele, ou dela, faziam parte, compareceu, ou compareceram, diante dos instrumentos cirúrgicos que lhes deixaram, como todos nós, com um sexo só. No caso, como o nome indica, o feminino. Há pouquíssimas Sarahs do sexo masculino. Que eu me lembre, no momento, só conheci um Sarah. Prefiro, no entanto, não falar disso.
Recapitulando. Agora, com 22 aninhos, Sarah passou pelo teste conhecido como "verificação do gênero para determinação do status sexual", instituído pela Associação Feminina de Tênis. Passou com nota 10. Não deu outra coisa: é mulher mesmo. Ninguém mais Sarah do que Sarah Gromert.
Oficialmente, ela pode competir em qualquer torneio profissional como mulher. No ranking mundial, Sarah não é propriamente uma estrela de primeira grandeza. Está no 555º lugar. Lá embaixo. Mas com muita honra, sim, senhor. Ou senhora, conforme é mais apropriado.
Há, no entanto, uma controvérsia em torno de Sarah Gromert e seu gênero agora oficial. Diversos players (não há jogadores ou tenistas; são todos, por tradição, players) e treinadores reclamam do fato de que a 555ª. colocada na lista mundial leva uma vantagem injusta.
O tênis, também um esporte de reis, e rainhas, claro, é exigente em suas regras, modos e maneiras. Dizem, pois, esses descontentes, que Sarah Gromert, com seus 19 anos de sexo duplo (não, antes não podia concorrer nas duplas mistas), apurou mais do que devidamente seus músculos até então bissexuais. Tornando, assim, seus saques talvez até mais poderosos do que os da campeoníssima Venus Williams, que passou a vida toda brincando, estudando e treinando nos esportes com um sexo só, conforme é fato sabido.
Schlomo Tzoref, técnico da player Julia Glushko, não fez por menos: "Quando soube de sua história, fiquei em estado de choque." Ninguém reportou em que estado ficou Julia. Divulgado foi o fato de que Sarah Gromert derrotou Julia Glushko, que, é de se supor, deve ficar abaixo do 555º lugar no ranking mundial.
Vida difícil a das tenistas. E dos técnicos também. Tzoref ponderou ainda: "Não sei se é justo ou não ela competir. Porém, se foi essa a decisão da Associação Feminina de Tênis, quero crer que essa é a melhor decisão." Schlomo Tzoref, com essa ressalva, manteve altos os padrões éticos que regem o belo esporte.
Para os que acompanham tênis, mudança de sexo não chega a ser novidade. É quase como aquela hora em que os players pedem - arram! - bolas novas. Faz parte do game. Nos anos 70, Renee Richards, ex-Richard Raskin, foi o primeiro, ou a primeira, transsexual a competir profissionalmente tendo chegado à 22ª. colocação no ranking mundial. Renee Richards teve de recorrer em 1977 ao Supremo Tribunal de Nova York para obter seu ganho de causa. No mesmo ano venceu um torneio tido como importante.
Mais perto de nós (falar nisso: que fim levou o Guga?), logo ali, no Chile, na última semana de abril, outra/o transsexual, Andrea Paredes von Roth, née Ernesto Paredes, foi eliminada do Torneio de Futuros, em Buenos Aires, pela britânica Nicola Slater, que dominou a partida e, desde nascença, só conheceu, no sentido de só ter, um único sexo, o feminino. E, até onde se sabe, pretende continuar pertencendo a ele.
Fonte: BBC Brasil
Presidente do Irã cancela visita ao Brasil
Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil em Brasília
Mahmoud Ahmadinejad adiou visita à América do Sul para depois de eleição
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, decidiu "adiar" sua visita à América do Sul para depois da eleição presidencial iraniana, que ocorre no dia 12 de junho, informou nesta segunda-feira o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O presidente iraniano deverá anunciar ainda nesta semana sua candidatura à reeleição.
Ahmadinejad chegaria a Brasília nesta quarta-feira, e sua visita chegou a ser motivo de protestos durante o fim de semana. No Rio de Janeiro, cerca de mil pessoas fizeram uma manifestação contrária à aproximação entre Brasil e Irã.
O comunicado sobre o adiamento chegou ao governo brasileiro por volta das 16h. Desde a parte da manhã, porém, especulava-se sobre o cancelamento da visita.
Isso porque a agência de notícias oficial do Irã (Irna) já havia publicado, em seu site, a informação sobre o cancelamento da visita. Mas nem o Itamaraty, nem a Embaixada do Irã no Brasil confirmavam a informação.
O subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, embaixador Roberto Jaguaribe, disse que é "natural" o adiamento de viagens presidenciais em função de "dinâmicas internas".
Quanto ao desencontro de informações, Jaguaribe disse que foi resultado de "notícias especulativas, sem fundamento".
"Posso garantir que, até agora à tarde, nem nós do Itamaraty, nem mesmo o embaixador (do Irã no Brasil), tínhamos confirmação oficial de que a visita seria adiada", disse o embaixador.
Interesse
Jaguaribe reafirmou o interesse brasileiro em estreitar as relações com Irã, em função de seu peso econômico e político. "Se o Brasil fosse ter relações exclusivamente com países com os quais tem plena afinidade, teríamos um universo muito reduzido", disse.
Há cerca de 10 dias, o Itamaraty divulgou uma nota demonstrando "preocupação" quanto ao discurso de Ahmadinejad durante conferência das Nações Unidas sobre o racismo. Na ocasião, o iraniano chamou Israel de "racista" e disse que o Holocausto seria apenas um "pretexto" para proteger os judeus.
Em nota, o Itamaraty disse que o assunto seria tratado no encontro de quarta-feira. Mas Jaguaribe informou que não seria possível "garantir" o assunto em pauta. "Não há restrições, mas também não é possível garantir", disse.
Na última quinta-feira, o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, disse à BBC Brasil que o assunto "não estava em pauta".
Mesmo sem Ahmadinejad, a comitiva de mais de cem empresários iranianos manteve seus compromissos no Brasil. Eles têm encontros nesta terça-feira, em São Paulo, com empresários brasileiros de diversas áreas, entre elas petroquímica e alimentícia.
Fonte: BBC Brasil
Da BBC Brasil em Brasília
Mahmoud Ahmadinejad adiou visita à América do Sul para depois de eleição
O presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, decidiu "adiar" sua visita à América do Sul para depois da eleição presidencial iraniana, que ocorre no dia 12 de junho, informou nesta segunda-feira o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O presidente iraniano deverá anunciar ainda nesta semana sua candidatura à reeleição.
Ahmadinejad chegaria a Brasília nesta quarta-feira, e sua visita chegou a ser motivo de protestos durante o fim de semana. No Rio de Janeiro, cerca de mil pessoas fizeram uma manifestação contrária à aproximação entre Brasil e Irã.
O comunicado sobre o adiamento chegou ao governo brasileiro por volta das 16h. Desde a parte da manhã, porém, especulava-se sobre o cancelamento da visita.
Isso porque a agência de notícias oficial do Irã (Irna) já havia publicado, em seu site, a informação sobre o cancelamento da visita. Mas nem o Itamaraty, nem a Embaixada do Irã no Brasil confirmavam a informação.
O subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, embaixador Roberto Jaguaribe, disse que é "natural" o adiamento de viagens presidenciais em função de "dinâmicas internas".
Quanto ao desencontro de informações, Jaguaribe disse que foi resultado de "notícias especulativas, sem fundamento".
"Posso garantir que, até agora à tarde, nem nós do Itamaraty, nem mesmo o embaixador (do Irã no Brasil), tínhamos confirmação oficial de que a visita seria adiada", disse o embaixador.
Interesse
Jaguaribe reafirmou o interesse brasileiro em estreitar as relações com Irã, em função de seu peso econômico e político. "Se o Brasil fosse ter relações exclusivamente com países com os quais tem plena afinidade, teríamos um universo muito reduzido", disse.
Há cerca de 10 dias, o Itamaraty divulgou uma nota demonstrando "preocupação" quanto ao discurso de Ahmadinejad durante conferência das Nações Unidas sobre o racismo. Na ocasião, o iraniano chamou Israel de "racista" e disse que o Holocausto seria apenas um "pretexto" para proteger os judeus.
Em nota, o Itamaraty disse que o assunto seria tratado no encontro de quarta-feira. Mas Jaguaribe informou que não seria possível "garantir" o assunto em pauta. "Não há restrições, mas também não é possível garantir", disse.
Na última quinta-feira, o embaixador do Irã em Brasília, Mohsen Shaterzadeh, disse à BBC Brasil que o assunto "não estava em pauta".
Mesmo sem Ahmadinejad, a comitiva de mais de cem empresários iranianos manteve seus compromissos no Brasil. Eles têm encontros nesta terça-feira, em São Paulo, com empresários brasileiros de diversas áreas, entre elas petroquímica e alimentícia.
Fonte: BBC Brasil
segunda-feira, maio 04, 2009
A censura do jeremoabohoje, continua em "banho-maria"
Tendo em vista, que o site “jeremoabohoje” foi quem originou o nosso Blog devido à provocação de censura pelos donos da cidade de Jeremoabo, tratada pelos poderosos chefões como capitanias hereditárias ou mesmo cosa nostra, quero neste momento, onde praticamente estamos batendo as portas de 200 mil visitas, prestar os meus agradecimentos a todos os meus amigos, que sempre me deram força e principalmente aos visitantes que contribuíram para a sua continuidade.
Durante todo esse espaço de tempo que estamos no comando do site e do Blog enfrentamos, rancor, raiva, ódio, palavras injuriosas, maledicências, calunias agressões, tentativas de processos e todo tipo de arbitrariedades, mas não paramos, seguimos o nosso itinerário.
Aos inocentes úteis de Jeremoabo, ou mesmo aos omissos, subservientes e coniventes, aconselho que não imitem os fariseus, saduceus e doutores da lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus.
O atual prefeito e candidato apoiado por joão ferreira vêm prometendo mundos e fundos; não nos esqueçamos que sempre foi ligado a pessoas suspeitas dentro do mundo político, e que responde por 100 (cem) processos por corrupção e improbidade, ele posa de bom moço.
"Fazedor de obras", inaugurador de tantas coisas inacabadas, não nos esqueçamos que ele sucateou os céus, baixou o nível da educação, não olhou para a saúde, e colocou os magarefes na clandestinidade,
Enfim, é mentiroso, dissimulado, político de carreira, comprometido com os da "panelinha de sempre "e poderosos.
O Brasil mudou e muito, mas nossa querida Jeremoabo parece que quer parar no tempo, ou pior ainda, voltar aos tempos em que tudo só era feito para os ricos e poderosos submissos ao cornelsimo. Muitas cidades já deram seus saltos qualitativos e nós, por aqui, andamos cantando como a perua, de mal a pior.
Não podemos mais eleger por simpatia, sei que, converter o coração é fácil. Difícil parece-me converter a mente. A cabeça é dura e demora em deixar entrar os ventos novos da liberdade.
Quero encerrar citando Carlos Chagas e Rui Barbosa:
Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente “·(Por: Carlos Chagas)”.
"A imprensa", dizia Rui Barbosa, "é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as Constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país."
Durante todo esse espaço de tempo que estamos no comando do site e do Blog enfrentamos, rancor, raiva, ódio, palavras injuriosas, maledicências, calunias agressões, tentativas de processos e todo tipo de arbitrariedades, mas não paramos, seguimos o nosso itinerário.
Aos inocentes úteis de Jeremoabo, ou mesmo aos omissos, subservientes e coniventes, aconselho que não imitem os fariseus, saduceus e doutores da lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus.
O atual prefeito e candidato apoiado por joão ferreira vêm prometendo mundos e fundos; não nos esqueçamos que sempre foi ligado a pessoas suspeitas dentro do mundo político, e que responde por 100 (cem) processos por corrupção e improbidade, ele posa de bom moço.
"Fazedor de obras", inaugurador de tantas coisas inacabadas, não nos esqueçamos que ele sucateou os céus, baixou o nível da educação, não olhou para a saúde, e colocou os magarefes na clandestinidade,
Enfim, é mentiroso, dissimulado, político de carreira, comprometido com os da "panelinha de sempre "e poderosos.
O Brasil mudou e muito, mas nossa querida Jeremoabo parece que quer parar no tempo, ou pior ainda, voltar aos tempos em que tudo só era feito para os ricos e poderosos submissos ao cornelsimo. Muitas cidades já deram seus saltos qualitativos e nós, por aqui, andamos cantando como a perua, de mal a pior.
Não podemos mais eleger por simpatia, sei que, converter o coração é fácil. Difícil parece-me converter a mente. A cabeça é dura e demora em deixar entrar os ventos novos da liberdade.
Quero encerrar citando Carlos Chagas e Rui Barbosa:
Em algumas oportunidades esses artigos foram aplicados, quase sempre por juízes de primeira instância, em municípios longínquos, do interior. Tratou-se de abuso de direito, quase sempre corrigido, mas aqui e ali aplicado criminosamente “·(Por: Carlos Chagas)”.
"A imprensa", dizia Rui Barbosa, "é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as Constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país."
O dever da denúncia
Carlos Alberto Di Franco
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da cidadania. Em meu último artigo tratei do cinismo antiético que domina amplos setores do Congresso Nacional. O episódio das passagens aéreas reuniu situação e oposição no mesmo balaio da amoralidade. A nota oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, é de uma esquizofrenia flagrante. Reconhece malfeitorias, mentiras e abusos. O corolário do silogismo, no entanto, não é a punição. Tudo acabou em novas regras e numa formidável anistia. Se todos, ou quase todos, estão envolvidos, ninguém é culpado. Viva a impunidade! Recebi 84 e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma boa amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: indignação e pessimismo.
Muitos brasileiros, equivocadamente, começam a descrer da democracia. Paira no ar uma perigosa sensação: o Congresso Nacional não serve para nada. Vislumbra-se uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Alguns, sem dúvida desmemoriados, têm saudade de um passado ditatorial de triste memória. Reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.
O Brasil, apesar dos pesares, tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela significativa da sociedade, como já disse, comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito generalizado, sobretudo dos parlamentares, captado em inúmeras pesquisas de opinião, é preocupante. Queixa-se também a sociedade da impunidade radical. O fato de a Polícia Federal prender e o Judiciário soltar, independentemente de eventuais razões processuais que possam justificar o procedimento, conspira contra a credibilidade da Justiça. Que fazer? Eis a pergunta que está no fundo do gigantesco descontentamento nacional.
Nós, jornalistas, sem engajamento ideológico algum, mas cumprindo rigorosamente o nosso dever de denúncia, podemos contribuir poderosamente para a renovação ética do País. O combate à corrupção deve ser uma bandeira permanente. Para isso, em primeiro lugar, é preciso fugir do jornalismo declaratório e investir pesadamente na metodologia da dúvida. Interrogar e duvidar é um dever profissional elementar, sobretudo quando se cobrem assuntos de interesse público.
Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. A busca da isenção, no entanto, não significa a equivocada opção pela neutralidade. Os leitores não querem um jornalismo insosso e incolor. Querem uma mídia comprometida com a verdade. Tal compromisso, como é lógico, reclama, muitas vezes, uma informação que desemboca na denúncia consistente.
Na falta do bom ceticismo (jornalistas não podem ser ingênuos), o predomínio das aspas ocupa o lugar da informação. Um exemplo é suficiente: o agressivo marketing do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inúmeras foram as manchetes reproduzindo declarações do presidente da República e da chefe da Casa Civil a respeito do novo milagre brasileiro. Poucas, muito poucas mostraram a realidade dos fatos: o PAC é uma bela parola! E a nossa missão é (ou deveria ser) rasgar o declaratório e mostrar a verdade. Declaração não é ponto de chegada. É ponto de partida. É pauta. Precisamos ver e confrontar a realidade com as promessas. Sem isso o jornalismo deixa de ser socialmente relevante.
Complementa-se o dever da denúncia com o que eu chamaria de jornalismo de buldogues. Precisamos, todos, ser a memória da cidadania. Sugiro, mais uma vez, uma simples, mas eficiente terapia de combate à imoralidade: o placar da corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro didático dos principais escândalos: o que aconteceu com os protagonistas da delinquência, as ações concretas ou as omissões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seria bom, em período eleitoral, relembrar o nome dos congressistas que participaram ativamente da farra das passagens aéreas e de outros desmandos. Trata-se de serviço público de primeira grandeza.
É dever ético da imprensa promover uma ampla conscientização popular da relevância que os cargos públicos têm e da importância de que pessoas absolutamente idôneas os ocupem. É preciso mostrar eventuais descompassos entre o discurso e a realidade. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias. Nós, jornalistas, devemos ser o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de desnudar o que o marketing esconde.
"A imprensa", dizia Rui Barbosa, "é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as Constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país."
Pois bem, caro leitor: um abismo separa os ideais de Rui Barbosa dos usos e costumes da Ilha da Fantasia.
Mudar é preciso.
Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com)
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da cidadania. Em meu último artigo tratei do cinismo antiético que domina amplos setores do Congresso Nacional. O episódio das passagens aéreas reuniu situação e oposição no mesmo balaio da amoralidade. A nota oficial do presidente da Câmara, Michel Temer, é de uma esquizofrenia flagrante. Reconhece malfeitorias, mentiras e abusos. O corolário do silogismo, no entanto, não é a punição. Tudo acabou em novas regras e numa formidável anistia. Se todos, ou quase todos, estão envolvidos, ninguém é culpado. Viva a impunidade! Recebi 84 e-mails de leitores de várias cidades brasileiras. Uma boa amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: indignação e pessimismo.
Muitos brasileiros, equivocadamente, começam a descrer da democracia. Paira no ar uma perigosa sensação: o Congresso Nacional não serve para nada. Vislumbra-se uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Alguns, sem dúvida desmemoriados, têm saudade de um passado ditatorial de triste memória. Reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.
O Brasil, apesar dos pesares, tem instituições razoavelmente sólidas, embora parcela significativa da sociedade, como já disse, comece a questionar a validade de um dos pilares da democracia: o Congresso Nacional. O descrédito generalizado, sobretudo dos parlamentares, captado em inúmeras pesquisas de opinião, é preocupante. Queixa-se também a sociedade da impunidade radical. O fato de a Polícia Federal prender e o Judiciário soltar, independentemente de eventuais razões processuais que possam justificar o procedimento, conspira contra a credibilidade da Justiça. Que fazer? Eis a pergunta que está no fundo do gigantesco descontentamento nacional.
Nós, jornalistas, sem engajamento ideológico algum, mas cumprindo rigorosamente o nosso dever de denúncia, podemos contribuir poderosamente para a renovação ética do País. O combate à corrupção deve ser uma bandeira permanente. Para isso, em primeiro lugar, é preciso fugir do jornalismo declaratório e investir pesadamente na metodologia da dúvida. Interrogar e duvidar é um dever profissional elementar, sobretudo quando se cobrem assuntos de interesse público.
Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. A busca da isenção, no entanto, não significa a equivocada opção pela neutralidade. Os leitores não querem um jornalismo insosso e incolor. Querem uma mídia comprometida com a verdade. Tal compromisso, como é lógico, reclama, muitas vezes, uma informação que desemboca na denúncia consistente.
Na falta do bom ceticismo (jornalistas não podem ser ingênuos), o predomínio das aspas ocupa o lugar da informação. Um exemplo é suficiente: o agressivo marketing do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inúmeras foram as manchetes reproduzindo declarações do presidente da República e da chefe da Casa Civil a respeito do novo milagre brasileiro. Poucas, muito poucas mostraram a realidade dos fatos: o PAC é uma bela parola! E a nossa missão é (ou deveria ser) rasgar o declaratório e mostrar a verdade. Declaração não é ponto de chegada. É ponto de partida. É pauta. Precisamos ver e confrontar a realidade com as promessas. Sem isso o jornalismo deixa de ser socialmente relevante.
Complementa-se o dever da denúncia com o que eu chamaria de jornalismo de buldogues. Precisamos, todos, ser a memória da cidadania. Sugiro, mais uma vez, uma simples, mas eficiente terapia de combate à imoralidade: o placar da corrupção. Mensalmente, por exemplo, a imprensa exporia um quadro didático dos principais escândalos: o que aconteceu com os protagonistas da delinquência, as ações concretas ou as omissões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Seria bom, em período eleitoral, relembrar o nome dos congressistas que participaram ativamente da farra das passagens aéreas e de outros desmandos. Trata-se de serviço público de primeira grandeza.
É dever ético da imprensa promover uma ampla conscientização popular da relevância que os cargos públicos têm e da importância de que pessoas absolutamente idôneas os ocupem. É preciso mostrar eventuais descompassos entre o discurso e a realidade. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das ideias. Nós, jornalistas, devemos ser o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de desnudar o que o marketing esconde.
"A imprensa", dizia Rui Barbosa, "é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam. (...) O poder não é um antro: é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. A política não é uma maçonaria, e sim uma liça. Queiram, ou não queiram, os que se consagraram à vida pública, até à sua vida particular deram paredes de vidro. Agrade, ou não agrade, as Constituições que abraçaram o governo da Nação pela Nação têm por suprema esta norma: para a Nação não há segredos; na sua administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério; e toda encoberta, sonegação ou reserva, em matéria de seus interesses, importa, nos homens públicos, traição ou deslealdade aos mais altos deveres do funcionário para com o cargo, do cidadão para com o país."
Pois bem, caro leitor: um abismo separa os ideais de Rui Barbosa dos usos e costumes da Ilha da Fantasia.
Mudar é preciso.
Carlos Alberto Di Franco, doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, professor de Ética, é diretor do Master em Jornalismo (www.masteremjornalismo.org.br) e da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia (www.consultoradifranco.com)
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Aumentam em 90% os gastos com passagens
Da Redação
Quatro ministérios e a Presidência registraram crescimento acima de 90% nos gastos com a rubrica "passagem e despesas com locomoção", se comparados os números de 2004 e 2008 disponíveis no Portal da Transparência, o site de acompanhamento das despesas dos órgãos do governo federal.
O Ministério das Relações Exteriores encabeça a lista, com um salto de R$ 16,3 milhões para R$ 33,4 milhões. O Itamaraty creditou o aumento, de 104,8%, à política externa do presidente Lula, descrita como mais atuante.
Segundo a pasta, foram criados cerca de 60 novos postos no exterior e que a participação em eventos internacionais foi intensificada. Os outros três ministérios são Integração Nacional, Educação e Justiça.
O gasto total do governo com essas despesas cresceu 34% no período. A Integração Nacional, cujos gastos foram R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, atribuiu o salto a obras do PAC.
- O PAC fez com que tivéssemos que estar mais presente nos Estados para fiscalizar (as obras) - disse o secretário-executivo, Luiz Antonio Souza da Eira.
Ele reconheceu preocupação com a escalada de gastos.
Disse que redefiniu o cronograma de viagens, reduziu em 20% a verba e passou a acompanhar o gasto a cada três meses. Mas, já no primeiro trimestre de 2009, a média foi ultrapassada. No caso da Justiça, os gastos cresceram 93% (de R$ 9,8 milhões para R$ 18,9 milhões).
A pasta justificou o aumento às operações da Força Nacional, iniciadas em 2006; ao Pan de 2007 e à criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Educação, cujos gastos foram de R$ 4,9 milhões a R$ 9,5 milhões, também creditou o aumento a novas demandas administrativas.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Quatro ministérios e a Presidência registraram crescimento acima de 90% nos gastos com a rubrica "passagem e despesas com locomoção", se comparados os números de 2004 e 2008 disponíveis no Portal da Transparência, o site de acompanhamento das despesas dos órgãos do governo federal.
O Ministério das Relações Exteriores encabeça a lista, com um salto de R$ 16,3 milhões para R$ 33,4 milhões. O Itamaraty creditou o aumento, de 104,8%, à política externa do presidente Lula, descrita como mais atuante.
Segundo a pasta, foram criados cerca de 60 novos postos no exterior e que a participação em eventos internacionais foi intensificada. Os outros três ministérios são Integração Nacional, Educação e Justiça.
O gasto total do governo com essas despesas cresceu 34% no período. A Integração Nacional, cujos gastos foram R$ 1,7 milhão para R$ 3,4 milhões, atribuiu o salto a obras do PAC.
- O PAC fez com que tivéssemos que estar mais presente nos Estados para fiscalizar (as obras) - disse o secretário-executivo, Luiz Antonio Souza da Eira.
Ele reconheceu preocupação com a escalada de gastos.
Disse que redefiniu o cronograma de viagens, reduziu em 20% a verba e passou a acompanhar o gasto a cada três meses. Mas, já no primeiro trimestre de 2009, a média foi ultrapassada. No caso da Justiça, os gastos cresceram 93% (de R$ 9,8 milhões para R$ 18,9 milhões).
A pasta justificou o aumento às operações da Força Nacional, iniciadas em 2006; ao Pan de 2007 e à criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A Educação, cujos gastos foram de R$ 4,9 milhões a R$ 9,5 milhões, também creditou o aumento a novas demandas administrativas.
Fonte: Diário Catarinense (SC)
Foro especial é questionado
Ezequiel Fagundes
O Senado apresentou no fim do mês passado o anteprojeto que reestrutura o Código de Processo Penal. A proposta foi entregue à Mesa da Casa e deve suscitar uma série de discussões. Entre os itens polêmicos em destaque, está a possibilidade da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades, como deputados federais e senadores.
Em vez de serem julgados apenas pelos tribunais superiores, os parlamentares seriam processados em primeira instância, como qualquer cidadão comum.
Outros projetos que tentaram pôr fim ao foro especial já tramitaram no Congresso Nacional, mas, por ameaçarem justamente os mais interessados na matéria, os parlamentares, não chegaram a vingar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já deixou claro que, mesmo desta vez, as mudanças dificilmente sairão do papel. "É uma matéria complexa. Matérias assim nunca são consensuais", afirmou Sarney.
Para o cientista político Carlos Alberto de Melo, doutor pela PUC de São Paulo e professor de sociologia e política do Ibmec, a figura do foro privilegiado somente deveria ser usada somente para julgar delitos cometidos durante o exercício da função pública. Melo defende a elaboração de propostas que contemplem a restrição do foro privilegiado.
"O Código Penal deve ser o mesmo para todos os cidadãos. Dentro dessa premissa, o foro deveria ser usado como forma de liberdade de expressão dos parlamentares. A grande distorção é que esse instrumento está sendo usado para blindar políticos desonestos, que respondem a vários processos, inclusive criminais", argumentou.
O anteprojeto entregue pela comissão especial a Sarney sugere que os juízes responsáveis por uma investigação não sejam os mesmos que vão julgar os suspeitos.
Fonte: O Tempo (MG)
O Senado apresentou no fim do mês passado o anteprojeto que reestrutura o Código de Processo Penal. A proposta foi entregue à Mesa da Casa e deve suscitar uma série de discussões. Entre os itens polêmicos em destaque, está a possibilidade da extinção do foro privilegiado para julgamento de autoridades, como deputados federais e senadores.
Em vez de serem julgados apenas pelos tribunais superiores, os parlamentares seriam processados em primeira instância, como qualquer cidadão comum.
Outros projetos que tentaram pôr fim ao foro especial já tramitaram no Congresso Nacional, mas, por ameaçarem justamente os mais interessados na matéria, os parlamentares, não chegaram a vingar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já deixou claro que, mesmo desta vez, as mudanças dificilmente sairão do papel. "É uma matéria complexa. Matérias assim nunca são consensuais", afirmou Sarney.
Para o cientista político Carlos Alberto de Melo, doutor pela PUC de São Paulo e professor de sociologia e política do Ibmec, a figura do foro privilegiado somente deveria ser usada somente para julgar delitos cometidos durante o exercício da função pública. Melo defende a elaboração de propostas que contemplem a restrição do foro privilegiado.
"O Código Penal deve ser o mesmo para todos os cidadãos. Dentro dessa premissa, o foro deveria ser usado como forma de liberdade de expressão dos parlamentares. A grande distorção é que esse instrumento está sendo usado para blindar políticos desonestos, que respondem a vários processos, inclusive criminais", argumentou.
O anteprojeto entregue pela comissão especial a Sarney sugere que os juízes responsáveis por uma investigação não sejam os mesmos que vão julgar os suspeitos.
Fonte: O Tempo (MG)
Omissão do Legislativo dá espaço à ´supremocracia´
Ana Flro e Flávio Ferreira
A revogação da Lei de Imprensa e o início do julgamento de ações sobre o sistema de saúde nacional, promovidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana, mostraram que a lentidão do Congresso em aprovar leis que regulamentem direitos fundamentais está custando ao Legislativo perda de poder.
O vácuo criado pelos legisladores vem permitindo ao STF ampliar cada vez mais sua esfera de atuação institucional. Cidadãos têm procurado na Justiça a solução de problemas ou a garantia de direitos não guarnecidos em lei -cujos projetos muitas vezes estão empacados no Congresso por décadas.
Foi o caso da Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o regime militar. Após a Constituição de 1988, diversos projetos para modificar a lei foram propostos no Congresso, mas a decisão de revogar o texto legal só veio do STF na quinta-feira.
Nem mesmo as questões de políticas públicas na área social estão fora do alcance do tribunal. Ante as dezenas de milhares de ações judiciais sobre o direito à saúde -principalmente de acesso a medicamentos- em trâmite no país, o STF resolveu decidir coletivamente os processos relativos ao tema e para isso está realizando audiências públicas. Os julgamentos do tribunal nessa área poderão ter grande repercussão no sistema de saúde do país.
"Poder não admite vácuo", diz a professora do mestrado em direito da Universidade Estácio de Sá (RJ) e especialista em ativismo judiciário Vanice Lírio do Valle. Segundo ela, parece que o Legislativo prefere o "ônus da inércia" do que o ônus de desagradar parte do eleitorado com decisões polêmicas.
Entre os assuntos controversos que estarão nos próximos meses na pauta do STF estão a união de pessoas do mesmo sexo e o aborto de fetos anencéfalos. A expectativa no STF é que o tema da união homoafetiva seja julgado até o final do ano, em um processo em trâmite na corte. Já a questão dos anencéfalos pode ser apreciada ainda neste semestre pelos ministros do tribunal.
"Diante do comportamento do Legislativo, demorou [para o STF decidir tomar a frente em questões não abarcadas em lei]. O STF aguentou um bocado", diz Vanice do Valle.
A corte já chegou a declarar expressamente a omissão do Legislativo na elaboração de leis que estavam previstas pela Constituição Federal, como no caso do direito de greve dos servidores (veja quadro).
Nessas situações o STF comunicou oficialmente o Congresso sobre as lacunas, mas os temas continuaram sem definição no Legislativo.
Lacuna
O próprio Legislativo já se manifestou sobre o assunto. Em março, um grupo de deputados federais, ao justificar um projeto de lei sobre união de pessoas do mesmo sexo, reconheceu que "a omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via judicial", escrevem eles.
Oscar Vilhena Vieira, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o país convive hoje com uma "supremocracia", uma vez que nos últimos anos o STF ampliou seu poder sobre as instâncias inferiores do Judiciário, e está atuando nas lacunas deixadas pelo Legislativo.
"Com a omissão do Parlamento em tomar decisões sobre questões fundamentais e a perda da autoridade moral do Congresso, há uma expansão dos demais poderes", diz ele.
"Tradicionalmente, no Brasil, essa expansão era do Executivo. A partir dos últimos quatro ou cinco anos, o Supremo passou a ser o poder que mais expande sua autoridade."
Segundo especialistas, um dos problemas é a seletividade do STF sobre o que vai ou não ser objeto de análise. "Ou a corte entende que no vácuo do Legislativo ela tem que funcionar, ou ela não entende isso. Ela escolher "aqui eu vou ser ativista e ali eu não vou ser" é preocupante", afirma Vanice do Valle.
Efeito negativo
Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a atuação do STF pode ter efeitos negativos a longo prazo.
"Na omissão do Congresso, é melhor que o Judiciário atue para criar algum tipo de parâmetro legal. Porém, o desejável a longo prazo é que cada poder funcione adequadamente de acordo com o que se espera dele constitucionalmente", disse.
Vanice alerta para os danos à democracia. "O Legislativo é um órgão com representação democrática. Mal ou bem, é no Legislativo que se estabelece o diálogo com a sociedade."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
A revogação da Lei de Imprensa e o início do julgamento de ações sobre o sistema de saúde nacional, promovidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na última semana, mostraram que a lentidão do Congresso em aprovar leis que regulamentem direitos fundamentais está custando ao Legislativo perda de poder.
O vácuo criado pelos legisladores vem permitindo ao STF ampliar cada vez mais sua esfera de atuação institucional. Cidadãos têm procurado na Justiça a solução de problemas ou a garantia de direitos não guarnecidos em lei -cujos projetos muitas vezes estão empacados no Congresso por décadas.
Foi o caso da Lei de Imprensa, criada em 1967 durante o regime militar. Após a Constituição de 1988, diversos projetos para modificar a lei foram propostos no Congresso, mas a decisão de revogar o texto legal só veio do STF na quinta-feira.
Nem mesmo as questões de políticas públicas na área social estão fora do alcance do tribunal. Ante as dezenas de milhares de ações judiciais sobre o direito à saúde -principalmente de acesso a medicamentos- em trâmite no país, o STF resolveu decidir coletivamente os processos relativos ao tema e para isso está realizando audiências públicas. Os julgamentos do tribunal nessa área poderão ter grande repercussão no sistema de saúde do país.
"Poder não admite vácuo", diz a professora do mestrado em direito da Universidade Estácio de Sá (RJ) e especialista em ativismo judiciário Vanice Lírio do Valle. Segundo ela, parece que o Legislativo prefere o "ônus da inércia" do que o ônus de desagradar parte do eleitorado com decisões polêmicas.
Entre os assuntos controversos que estarão nos próximos meses na pauta do STF estão a união de pessoas do mesmo sexo e o aborto de fetos anencéfalos. A expectativa no STF é que o tema da união homoafetiva seja julgado até o final do ano, em um processo em trâmite na corte. Já a questão dos anencéfalos pode ser apreciada ainda neste semestre pelos ministros do tribunal.
"Diante do comportamento do Legislativo, demorou [para o STF decidir tomar a frente em questões não abarcadas em lei]. O STF aguentou um bocado", diz Vanice do Valle.
A corte já chegou a declarar expressamente a omissão do Legislativo na elaboração de leis que estavam previstas pela Constituição Federal, como no caso do direito de greve dos servidores (veja quadro).
Nessas situações o STF comunicou oficialmente o Congresso sobre as lacunas, mas os temas continuaram sem definição no Legislativo.
Lacuna
O próprio Legislativo já se manifestou sobre o assunto. Em março, um grupo de deputados federais, ao justificar um projeto de lei sobre união de pessoas do mesmo sexo, reconheceu que "a omissão legislativa gera profunda perplexidade no tecido social, sendo esta cotidianamente resolvida por via judicial", escrevem eles.
Oscar Vilhena Vieira, professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o país convive hoje com uma "supremocracia", uma vez que nos últimos anos o STF ampliou seu poder sobre as instâncias inferiores do Judiciário, e está atuando nas lacunas deixadas pelo Legislativo.
"Com a omissão do Parlamento em tomar decisões sobre questões fundamentais e a perda da autoridade moral do Congresso, há uma expansão dos demais poderes", diz ele.
"Tradicionalmente, no Brasil, essa expansão era do Executivo. A partir dos últimos quatro ou cinco anos, o Supremo passou a ser o poder que mais expande sua autoridade."
Segundo especialistas, um dos problemas é a seletividade do STF sobre o que vai ou não ser objeto de análise. "Ou a corte entende que no vácuo do Legislativo ela tem que funcionar, ou ela não entende isso. Ela escolher "aqui eu vou ser ativista e ali eu não vou ser" é preocupante", afirma Vanice do Valle.
Efeito negativo
Fábio Wanderley Reis, professor emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a atuação do STF pode ter efeitos negativos a longo prazo.
"Na omissão do Congresso, é melhor que o Judiciário atue para criar algum tipo de parâmetro legal. Porém, o desejável a longo prazo é que cada poder funcione adequadamente de acordo com o que se espera dele constitucionalmente", disse.
Vanice alerta para os danos à democracia. "O Legislativo é um órgão com representação democrática. Mal ou bem, é no Legislativo que se estabelece o diálogo com a sociedade."
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
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