Projeto no Senado aumenta em R$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores

 Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo

Plenário do Senado27 de junho de 2025 | 07:03

Projeto no Senado aumenta em R$ 7,1 bi remunerações fora do teto para servidores

brasil

O projeto de lei 2.721, de 2021, atualmente tramitando no Senado, poderá fazer com que diversos benefícios que servidores públicos recebem sejam classificados como verbas indenizatórias –em teoria, um tipo de pagamento que só deveria ser usado para ressarcir gastos do servidor durante sua jornada de trabalho e que, tipicamente, não são contabilizados dento do teto constitucional e ficam livres de Imposto de Renda.

Há uma série de benefícios recebidos por funcionários públicos que não têm natureza bem definida –por exemplo, auxílio funeral. O PL 2.721 dá uma classificação clara para eles, mas, ao mesmo tempo, transforma 32 pagamentos em verbas indenizatórias.

A República.org e a Transparência Brasil, duas instituições que pesquisam políticas públicas, examinaram o texto do PL e os possíveis efeitos da proposta que tramita no Senado.

De acordo com essa análise, cerca de R$ 7,1 bilhões em pagamentos que têm natureza de remuneração seriam transformados em verba indenizatória pelo PL.

Um dos benefícios que seriam transformados em indenizatórios é a gratificação por exercício cumulativo. Essa mudança daria segurança jurídica para a licença-compensatória, um adicional que representou R$ 2,3 bilhões em pagamentos no ano passado.

Dos 32 benefícios que são transformados em verba indenizatória, 19 aparecem nos contracheques dos membros do Judiciário, somando R$ 10,5 bilhões em 2024.

Os pesquisadores analisaram uma reclassificação de 3.300 nomenclaturas distintas de benefícios que aparecem nas bases de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De acordo com o texto, muitos desses pagamentos também existem no Ministério Público, mas há dificuldade no acesso aos dados da instituição.

Cristiano Pavini, do Transparência Brasil, um dos que assinam o estudo, afirma que o texto do projeto é dúbio. Em um trecho, por exemplo, o PL estabelece de forma objetiva o que passará a ser classificado como verba indenizatória.

No entanto, na mesma lei determina-se que esses pagamentos até podem extrapolar o teto constitucional, mas que esse dinheiro deve ser contabilizado como renda passível de tributação. “Esse limbo pode ensejar o não recolhimento de Imposto de renda sobre alguns desses benefícios”, afirma ele.

Classificar os pagamentos como verba indenizatória pode implicar aumento de gastos do orçamento em alguns casos, diz ele: “Por exemplo, as gratificações por exercício cumulativo, um benefício criado por legislações, são benefícios do Judiciário e do Ministério Público que determinam que quem trabalha com acúmulo de serviço pode receber, a cada três dias em acúmulo, um dia a mais de salário. É um pagamento remuneratório que bate no teto”.

Para os autores do estudo, alguns pagamentos que deveriam ser esporádicos se tornaram recorrentes e, portanto, deixaram de ser indenizatórios e passaram a ser remuneratórios –ou seja, para fins práticos, viraram parte do salário. Eles classificam esses pagamentos como “remuneratórias por desvirtuamento”. Por exemplo, magistrados têm 60 dias de férias por ano e é comum que eles usufruam de parte desses dias de descanso, mas trabalhem nos outros. Como isso se tornou recorrente, para os pesquisadores, trata-se de remuneração.

“São pagamentos que podem até ser indenizatórios inicialmente, mas que foram tão desvirtuados que, pelo menos, sejam calculados dentro do teto”, afirma Ana Pessanha, do República.org.

“Entendemos que esses pagamentos são privilégios com os quais não há comparações entre outros trabalhadores públicos ou privados. Auxílio-moradia, por exemplo, sendo recorrente, vira privilégio.”

O senador Eduardo Gomes (PL-SE), relator do texto no Senado, foi procurado, mas não respondeu à Folha.

Felipe Gutierrez/Folhapress

Politica Livre

Coordenador do Prerrogativas diz que derrubada do IOF foi ‘tapa na cara’ e defende judicialização

 Foto: Kayo Magalhães/Arquivo/Câmra

Plenário da Câmara27 de junho de 2025 | 08:08

Coordenador do Prerrogativas diz que derrubada do IOF foi ‘tapa na cara’ e defende judicialização

brasil

Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, o advogado Marco Aurélio de Carvalho diz que a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi um “tapa na cara” da sociedade.

Ele afirma que houve “usurpação de competências” do governo pelo Legislativo e por isso defende entrar com recurso judicial para reverter a derrubada do decreto. Ressalva, no entanto, que essa é uma decisão que cabe ao governo, após avaliar as implicações políticas do gesto.

“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, afirma.

O governo Lula ainda avalia se irá acionar o STF contra a Câmara. A decisão será tomada pelo presidente conjuntamente com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da AGU, Jorge Messias.

Segundo Carvalho, há um forte sentimento na comunidade jurídica de que é possível questionar a decisão da Câmara e do Senado.

“Se o presidente Hugo Motta entende que há problemas na relação com o governo, esperamos que, antes de acionar a bomba nuclear, busque uma solução. Que ele, aproveitando sua formação de médico, não exagere na dosagem para não matar o paciente”, diz o advogado.

Fábio Zanini/Folhapress

Operação quebra sigilo de deputado federal e afasta prefeitos suspeitos de desviar emendas

 Foto: Divulgação/Arquivo

Félix Mendonça Júnior27 de junho de 2025 | 08:24

Operação quebra sigilo de deputado federal e afasta prefeitos suspeitos de desviar emendas

exclusivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta sexta-feira (27), o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão na quarta fase da Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A operação é realizada de forma conjunta pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A informação é do G1.

A ação tem como alvos o deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA), seu assessor e prefeitos de municípios baianos. As investigações apuram o repasse irregular de emendas parlamentares enviadas pelo deputado a três cidades do interior da Bahia, com suspeitas de que o assessor parlamentar atuava como o principal operador financeiro do esquema.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Salvador e nos municípios de Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Três servidores públicos foram afastados cautelarmente de suas funções, incluindo os prefeitos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira, Alan Machado. O assessor do deputado, Marcelo Chaves Gomes, também foi afastado do cargo. O ex-prefeito de Paratinga, Marcel José Carneiro de Carvalho, foi alvo de busca.

Além dos agentes públicos, a operação também atingiu empresários e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Segundo a Polícia Federal, o grupo é investigado por liberar emendas parlamentares para Boquira, Ibipitanga e Paratinga entre 2021 e 2024 mediante pagamento de propina e por manipular processos licitatórios.

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou as buscas e a quebra de sigilo telefônico do deputado Félix Mendonça. Os crimes apurados incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

Politica Livre

Piada do Ano! Comissão que vai reformar Justiça já esqueceu os penduricalhos…

Publicado em 26 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Rayssa Motta
Estadão

Já que a Ordem dos Advogados do Brasil não dá o ar de sua graça, a seccional de São Paulo decidiu sair em campo e criou uma comissão de altíssimo nível para debater uma reforma ampla do Poder Judiciário. A primeira reunião foi nesta segunda-feira, dia 23, na sede da entidade, para definir um cronograma de reuniões e trabalho.

A comissão vai analisar temas delicados não somente sobre o funcionamento do Supremo, mas também no que se refere à conduta de seus ministros, e questões relacionadas à administração da Justiça.

Há muito trabalho a fazer e a empolgação é grande, com expectativa de que a proposta de reforma esteja pronta dentro de um ano, para ser encaminhada ao Congresso e ao Supremo.

CRISE DE CREDIBILIDADE – A maior preocupação é a crescente perda de credibilidade. Reportagem de Rayssa Motta, no Estadão, relata que antes da reunião, na cerimônia para instalar o grupo de trabalho, os membros da comissão mencionaram a crise de credibilidade do Poder Judiciário em todos os discursos.

“O momento é exatamente adequado para que nós trabalhemos sobre esse tema porque o Judiciário se encontra sob crítica violenta de todos os lados. Não consegue agradar a ninguém”, afirmou a ministra Ellen Gracie, aposentada do STF, uma das integrantes do grupo de trabalho.

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. também vai fazer parte da comissão. Ele defendeu que o STF é um dos objetos de “preocupação” do grupo de trabalho. “Seja com relação à sua competência, seja com relação ao seu regimento interno, seja com relação à sua imagem. Para a preservação de sua imagem como um órgão neutro, imparcial e íntegro”, afirmou o ex-ministro.

CORREÇÃO DE RUMOS – À primeira vista, como dizia Nelson Rodrigues, os idiotas da objetividade vivem momentos de puro êxtase com as metas da comissão. No entanto, é preciso entender que a iniciativa dos conselheiros da OAB paulista tem um encontro marcado com o fracasso.

Todas as regras possíveis e imagináveis sobre imparcialidade, suspeição, abuso de poder e outros males já foram criadas e estão em pleno vigor.

A única norma que pode ser reforçada é a proibição de cônjuges e parentes de ministros atuarem como advogados de causas no Supremo, mesmo assim eles logo darão um jeito, uma nova interpretação.

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P.S. – O que seria mais importante não entrará na reforma. Acredite se quiser, mas a tal comissão não discutirá os penduricalhos. Eles estão fora de pauta, protegidos pelo vexaminoso esquema corporativista que passou a reger os salários dos operadores de Direito. Isso significa que os salários de Executivo e Legislativo também continuarão a receber penduricalhos “per saecula saeculorum”, ou seja, para sempre ou até o fim dos nossos dias. Alguém esperava coisa diferente? (C.N.)

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Brasil de Lula sempre “pega leve” com governos corruptos e tirânicos

Publicado em 26 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge Zé Dassilva (NSC Total)

Fabiano Lana
Estadão

Como já era previsível, mas sem qualquer repercussão efetiva no cenário internacional, o presidente Lula condenou o ataque dos Estados Unidos às instalações nucleares do Irã, ao reproduzir a nota do Ministério das Relações Exteriores sobre o tema. Alegou violação da soberania, do direito internacional e transgressão à Carta das Nações Unidas.

O problema é que quando a lei se volta contra amigos, como ocorreu na Rússia, na Argentina e no Peru, o governo tem um comportamento diferente e deixa a formalidade de lado para defender os seus.

ALIADO DE PUTIN – A Ucrânia, por exemplo, foi invadida pelo exército de Vladimir Putin em 2022. O presidente Lula tem tido um papel praticamente de aliado dos russos. Seja por declarações típicas de mesa de bar como, “quando um não quer dois não brigam”, ou mesmo com a infame presença na Praça Vermelha, no dia 8/5, em evento com ditadores por todos os lados a celebrar a força militar de Putin, sob o argumento cínico de que se comemoravam os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial.

Outro caso de incongruência com relação à lei. Na Argentina, a Justiça condenou a ex-presidente Cristina Kirchner, por favorecimento indevido a empresários, ou seja, por corrupção. O presidente Lula prestou solidariedade para a condenada. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considerou a sentença “uma grave ameaça para as liberdades políticas na Argentina”.

Houve, também, o caso no Peru, onde a ex-primeira-dama, Nadine Heredia, foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Teria recebido recursos indevidos da construtora brasileira Odebrecht e do governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez. Ganhou não só asilo diplomático brasileiro, como chegou a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira.

PODE TER FORRA – A contradição nesses casos do continente não é só internacional, mas também local, pois as dará margem a que outros países critiquem uma provável condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Acabou a ordem mundial”, disse, de maneira veemente, o conselheiro internacional de Lula, Celso Amorin, sem lidar com as próprias contradições. Há cerca de 20 anos, o Brasil tentou mediar um acordo nuclear com o Irã, que foi negado pelos EUA e pela Europa.

Eram tempos de mais megalomania e Lula até sonhava com o Nobel da Paz. Hoje, ao Brasil, carta fora do baralho, resta acompanhar os desdobramentos como espectador perplexo.

TRABALHO SUJO – Mesmo com a convicção mal disfarçada de que Israel faz o “trabalho sujo” ao acuar o regime teocrático iraniano, a comunidade internacional também reprovou as ações de Trump. Faz sentido a ambiguidade. O caso do Irã é extremamente complexo para ser definido em sentenças simples.

Se a teocracia estava construindo a bomba de maneira clandestina, driblando as agências internacionais, e não aceita a existência de Israel, qual a saída tomar? Insistir na diplomacia? Apelar para a força? Não fazer nada?

Vale falar em autodeterminação dos povos quando um governo reprime oposição, mulheres, LGBT de maneira violenta? As respostas divergem a partir da ideologia de cada um.

LEMAS DE TRUMP – Os Estados Unidos, por outro lado, contam com um líder, Donald Trump, que tem como lemas “atacar sempre”, “proclamar vitória sempre” e “moldar a realidade conforme sua vontade” (assistam ao excepcional filme “O Aprendiz”, nos streamings).

Israel, por outro lado, se de fato há décadas sofre ataques terroristas por milícias armadas pelo Irã, como o libanês Hezbollah, por outro loteia indevidamente áreas pertencentes aos palestinos, como na Cisjordânia. E, para comoção mundial, tem destruído impiedosamente Gaza, com a morte de milhares de inocentes, para se livrar do Hamas (que também é financiado pelo Irã).

Nessa situação, sem respostas simples, o que faz o Brasil? Age conforme princípios? Não. Pesa a mão no antiamericanismo e costuma passar pano para os “companheiros” internacionais. O problema é que os amigos que o Brasil resolve pegar leve, em sua maioria, são regimes autocráticos (Rússia e Venezuela), teocracias como Irã, ou condenados por corrupção em seus países de origem.

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O mundo, enfim, está acabando, mas não se perderá muita coisa

Publicado em 26 de junho de 2025 por Tribuna da Internet

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Ilustração de Heloísa Seixas (Folha)

Ruy Castro

Por algum motivo – por que será? –, os EUA estão vivendo uma epidemia de livros sobre o fim do mundo. Não que o dito fim seja uma total novidade. Os últimos 200 anos têm sido pródigos em prognósticos, análises, romances, contos, poemas, peças de teatro, filmes e, agora, séries sobre o assunto.

Neles, o mundo já explodiu, derreteu, congelou, inundou, chocou-se contra outros mundos ou foi destruído por guerras nucleares, bactérias traiçoeiras, dinossauros gigantes e marcianos invejosos, esses os meus favoritos.

BASE CIENTÍFICA -Mas, nos últimos tempos, as previsões catastrofistas parecem ter mais base na ciência. Ainda não se chegou a um acordo sobre a data do infausto acontecimento – daqui a 3 bilhões de anos ou no ano que vem –, embora essa cronometragem esteja sendo feita pelo Relógio do Juízo Final, um contador simbólico controlado pelos cientistas atômicos da Universidade de Chicago.

Até a semana passada, estávamos, segundo eles, a 1 minuto e meio da meia-noite, considerada a hora final. Agora, com Trump pilotando as carrapetas, o ponteiro deve ter dado um salto.

Os fundamentalistas, com suas informações de cocheira, parecem saber o dia e hora do Apocalipse, embora não arrisquem dizer como será o day after.

LOCAL DO BREJO – A grande questão, no entanto, talvez já não seja como ou quando, mas onde a vida irá de vez para o brejo – ou seja, a localização do brejo. Neste momento, os favoritos são Teerã e Tel-Aviv, suplantando Kiev e Moscou, na ponta até outro dia. Mas Washington também não deve ser descartada. E, por outros motivos, temos a Groenlândia e a Amazônia como apostas seguras, embora a médio prazo.

O planeta nunca esteve em falta de profetas pregando o seu fim, mas, com tudo isso, ainda estamos aqui. E talvez a grande pergunta seja: para quê? Para ver voltar o discurso fascista, a nostalgia da ditadura, as tentativas de golpe?

O fato de que o fim do mundo não provocará nem um infinitesimal chilique no Universo deveria nos fazer suspeitar de que, no fundo, não se perderá grande coisa.

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