quinta-feira, outubro 26, 2023

Para juízes, o “monitoramento” da Abin é uma ameaça à independência dos Poderes

Publicado em 25 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Altamiro Borges: Abin abrirá os porões usados por Bolsonaro?

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Eduardo Gonçalves
O Globo

Associações de magistrados manifestaram “preocupação” com as investigações da Polícia Federal sobre um programa secreto utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de cidadãos. A vigilância era feita sem autorização judicial e com um software chamado “First Mile”, que era pago com dinheiro público.

“Se confirmado, o monitoramento ilegal de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como de outros cidadãos, viola o Estado Democrático de Direito e ofende a independência judicial”, diz a nota divulgada neste domingo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

DIZ A AJUFE – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi na mesma linha e afirmou, em nota, que a ação pode ser caracterizada como um “grave atentado à independência entre os Poderes da República”.

“Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo”, diz o texto da Ajufe.

As duas associações informaram esperar que os responsáveis sejam punidos com o “máximo rigor”.

PRESOS E EXONERADOS – Na última sexta-feira, dois servidores da Abin foram presos e exonerados no fim do dia, e pelo menos outros cinco acabaram afastados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas foram tomadas no âmbito da Operação “Última Milha”, deflagrada no mesmo dia.

Em nota, a Abin informou que “colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações”. Em março, a partir de um processo de correição da corregedoria do órgão, a agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

“A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da Abin reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito. A agência passou a remeter as informações da sindicância “para os órgãos competentes, como Polícia Federal e STF”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Há um bocado de exagero aí. Esse programa é ótimo para investigações policiais. Deveria ser uma como rotina na caça a milicianos e chefões do tráfico, mas quem se interessa? Desde 2021 o equipamento não é usado, o que é um desperdício num país com tantos criminosos. (C.N.)

Cúpula do Congresso delira e quer limitar direito de partido pequeno apelar ao STF

Publicado em 25 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Arquivos reeleição - Fundação Astrojildo Pereira

Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)

André Shalders
Estadão

Congressistas que comandam a Câmara e o Senado querem aprovar regras para limitar a atuação de partidos pequenos no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar uma espécie de “trava” para impedir ou dificultar que partidos com poucos representantes no Legislativo recorreram ao STF para invalidar atos do Congresso.

Se concretizado, o movimento será mais um passo na concentração de poder nos poucos congressistas que controlam as mesas diretoras da Câmara e do Senado, como vem mostrando o Estadão numa série de reportagens.

PODER CONCENTRADO – Outros sinais dessa tendência são a substituição das comissões permanentes por grupos de trabalho, o uso de requerimentos de urgência e a adoção de sessões híbridas (online e presencial) para facilitar as votações de interesse da direção da Casa.

As medidas em estudo buscam limitar quais partidos poderão apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ou arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs). Ambas são apresentadas ao Supremo para que a Corte diga se determinada lei ou ato do Poder Público está de acordo com a Constituição.

Se não estiver, o STF pode cassar a lei ou ato em questão. Pelas propostas, só partidos com um número mínimo de deputados ou senadores poderão ajuizar as ações. Hoje, qualquer sigla pode fazê-lo.

ORÇAMENTO SECRETO – Em dezembro do ano passado, uma série de ADPFs apresentadas por partidos pequenos resultou na proibição do orçamento secreto por parte do STF. As ações foram apresentadas por PV, PSOL, PSB e Cidadania.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto consistiu na distribuição de verbas e equipamentos a municípios a partir da indicação de parlamentares, sem transparência ou equidade e seguindo critérios exclusivamente políticos.

A iniciativa da Câmara é a que está em estágio mais avançado. Ao Estadão, o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que trabalhará para inserir a “trava” usando um projeto de lei de sua autoria. O projeto (PL 3640/2023) está hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), aguardando parecer do relator, Alex Manente (Cidadania-SP).

PROCESSO CIVIL – Pereira disse que proporá a Manente a inclusão do dispositivo no parecer dele. O projeto de Pereira muda o Código de Processo Civil – o deputado entende que não é necessária uma emenda constitucional para tratar do assunto.

Manente diz que vai avaliar a proposta. “Na minha opinião, o que pode limitar (a apresentação de ADIs e ADPFs) são os partidos que superarem a cláusula de desempenho (eleitoral). Acho que isso fica mais juridicamente perfeito”, diz o relator. Se esta regra for adotada, 16 partidos ficariam impedidos de apresentar as ações junto ao Supremo, incluindo Solidariedade, Novo, PSC e Pros.

No Senado, a ideia ainda está em estágio inicial, mas pessoas próximas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmam que há a intenção de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. O assunto, no entanto, ainda não avançou.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A trava aos partidos pequenos é absolutamente inconstitucional, porque diminui o direito das minorias.  O que se deve discutir é o conteúdo das ações, não interessa quem tenha apresentado. (C.N.)

 

Ao liderar agenda anti-Supremo, Pacheco ganha apoio integral da bancada ruralista

Publicado em 26 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

Tereza Cristina diz que veto de Lula destruiu projeto do marco temporal | Política | Valor Econômico

Ex-ministra Tereza Cristina está apoiando Rodrigo Pacheco

Camila Turtelli e Bruno Góes
O Globo

Em nova etapa de acenos à direita depois de abraçar pautas que incomodam o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), intensificou o diálogo com a bancada ruralista e abriu caminho para a aprovação de pautas de interesse do setor.

A proximidade com uma das frentes mais importantes do Congresso, historicamente ligada a políticos conservadores, o coloca em posição mais confortável na tentativa de eleger seu sucessor na cadeira, em 2025, e de angariar apoio deste campo político em Minas Gerais, onde é cotado para concorrer ao governo em 2026.

Por outro lado, o movimento de Pacheco vai de encontro a pautas caras à esquerda. Se os projetos avançarem, podem causar saia-justa ao governo de Lula (PT), que o apoiou na reeleição à presidência do Senado e de quem é aliado — o seu partido, PSD, tem três ministérios.

SEM VIÉS ELEITORAL? – O senador mineiro nega pautar suas ações por viés eleitoral. Recentemente, foi responsável por dar tramitação célere e avançar com a aprovação do marco temporal de terras indígenas no Congresso. O senador costurou a votação enquanto mantinha conversas com o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Na sexta-feira, Lula vetou o tema, já considerado inconstitucional pelo STF, em uma vitória para as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Pacheco tem conversado com outros integrantes da bancada sobre a tramitação da pauta prioritária do agro, como o projeto que flexibiliza regras para agrotóxicos, em tramitação no Congresso há mais de 20 anos, e o Cadastro Ambiental Rural, este último ainda na Câmara. Ambos representam nova ofensiva contra a pasta de Marina, prestigiada no marco temporal.

APOIO RURALISTA – “O presidente Pacheco tem articulado bem com a Frente Parlamentar da Agropecuária. Os senadores Zequinha e Tereza Cristina têm conversado continuamente sobre as pautas prioritárias do setor no Senado, e o presidente tem sido muito solícito” — diz Lupion.

O bom diálogo de Pacheco com ruralistas, aliás, ajudou a desobstruir a pauta do Congresso na semana passada. O projeto dos agrotóxicos está perto de ser levado ao plenário, onde a tendência é de aprovação. Atualmente, a proposta está na Comissão de Meio Ambiente do Senado, sob relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES). A bancada acredita na aprovação célere, sob as bênçãos de Pacheco.

“Ele está mais comprometido com nossa pauta, como o projeto dos defensivos. Ele prometeu que vai colocar na pauta do plenário assim que passar na comissão. Não no mesmo dia, mas na sequência” — afirmou ao GLOBO a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

FLEXIBILIZAÇÃO – O texto em questão prevê que, caso o pedido de registro de agrotóxico não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão responsável será obrigado a conceder uma permissão temporária para o defensivo, desde que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O relator tenta alterar esse trecho, considerado fundamental pelos ruralistas. Se isso ocorrer na Comissão de Meio Ambiente, a maioria poderia se manifestar em plenário e alterar o texto de Contarato, ligado ao governo.

O projeto é considerado um retrocesso pela pasta de Marina Silva. O texto é criticado por ambientalistas por suprimir o artigo da legislação atual que proíbe os registros de produtos que possam causar câncer, mutação genética ou distúrbios hormonais. O Ministério do Meio Ambiente conta com a atuação do relaor Contarato para mudar alguns pontos do texto, mas por enquanto não há sinal de que haverá concordância dos ruralistas.

OUTROS TEMAS – Os ruralistas acreditam ter apoio também para a regularização fundiária, aprovada pela Câmara em 2021, e atualmente na Comissão de Agricultura do Senado, com a relatoria de Margareth Buzetti (PSD-MT).

A bancada ainda guarda na manga uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Hiran (PP-RR), para o marco temporal — caso o projeto de lei seja judicializado.

Diretor de políticas agrícolas da bancada, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirma que Pacheco está muito mais próximo dos ruralistas, em parte por conta do Congresso estar mais conservador e pela bancada ter crescido:

ENTENDIMENTO — “Tem uma interlocução mais ativa e mais saudável. A compreensão dele com o setor do agro é muito mais aberta. No dia do marco, a gente conversou com ele e ele entendeu a importância da decisão”, diz Moreira .

Aliados de Pacheco têm traçado estratégias para definir seu futuro após o fim de seu mandato como presidente da Casa, em fevereiro de 2025, e de senador no final de 2026. A principal possibilidade avaliada é disputar o governo de Minas. O agronegócio mineiro desempenha atividade econômica relevante, além de ser influente no Congresso.

Só em 2022, segundo o governo Romeu Zema (Novo), o setor movimentou R$ 205 bilhões, valor que representa 22,2% do PIB do estado. Olhando para o futuro, o movimento pode reforçar o seu capital político no estado, onde é visto como candidato ao governo em 2026.

Lula sanciona piso menor para saúde em 2023 e veta que União cubra calote de estados

Quarta-Feira, 25/10/2023 - 08h00

Por Marianna Holanda | Folhapress

Lula sanciona piso menor para saúde em 2023 e veta que União cubra calote de estados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a lei que autoriza o governo a pagar um piso menor para a saúde em 2023 e eleva os repasses da União a estados e municípios neste ano.
 

O artigo que reduz o piso da saúde neste ano foi incluído pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), e a proposta foi aprovada no Senado sem alterações.
 

A redução do piso está alinhada aos interesses da equipe econômica, que tentava resolver um imbróglio ligado ao tema. O problema surgiu porque, com a sanção do novo arcabouço fiscal, foi revogado de forma imediata o antigo teto de gastos -que previa um patamar menor para a área.
 

Com a revogação do teto, voltou a valer a regra constitucional que destina 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde -o que demandaria um aumento de R$ 18 bilhões em verbas (para R$ 188,7 bilhões) em relação ao reservado hoje.
 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que exigir do governo o cumprimento da regra imporia um apagão ("shutdown") aos demais ministérios. O cenário era considerado inviável.
 

O artigo incluído pelo PT dispensa a exigência de R$ 18 bilhões para a Saúde, embora conceda um adicional de R$ 4,8 bilhões para a área neste ano. Essa opção tinha o apoio da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
 

Membros da equipe econômica, no entanto, diziam que uma outra saída -uma dispensa vinda do TCU (Tribunal de Contas da União) para cumprir os mínimo- era mais desejável.
 

A área técnica do órgão afirmou, em relatório elaborado em resposta à consulta do Ministério da Fazenda sobre o tema, que os valores maiores de aplicação mínima em Saúde e Educação só devem valer a partir de 2024.
 

Segundo o parecer, "a aplicação imediata ou retroativa de uma nova regra sobre mínimo constitucional, considerando as peculiaridades desse tipo de despesa, poderá exigir um esforço desproporcional do governo federal, inclusive com impacto nas demais políticas sociais".
 

A proposta sancionada garante um pagamento de R$ 27 bilhões às unidades da federação como forma de compensar cortes no ICMS articulados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. "Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023", disse Lula em vídeo publicado nas redes.
 

Lula vetou a obrigação de a União cobrir calotes de estados no repasse de recursos a municípios e na transferência mínima para saúde e educação. O texto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula exige que os recursos repassados de forma extraordinária (a título de compensação pelos cortes feitos sob Bolsonaro) aos governadores sejam compartilhados com prefeitos (25% do total) e obedeçam ao piso mínimo da Constituição.
 

O vetado parágrafo previa que a União deveria se responsabilizar caso os estados não fizessem as transferências para as cidades e de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), além das obrigações quanto ao piso da saúde.
 

Esse veto foi sugerido pelo Ministério da Fazenda e foi o único aplicado à proposta, aprovada há 20 dias pelo Congresso. A justificativa é que o trecho sobre o calote gera uma despesa obrigatória sem estimativa de impacto.

Presidente de comissão da Câmara quer votar a “cura gay” até o final deste ano…


Deputado Pastor Sargento Isidório - Série "Nomes novos do novo Congresso" -  Orlando Brito - Os Divergentes

Deputado Sargento Isidório é contra o exame de prostata

Danielle Brant
Folha

Depois de aprovar projeto que proíbe casamento homoafetivo e de tentar votar um texto que barra o aborto legal, Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados quer votar até o fim do ano a suposta “cura gay”, que não tem base científica.

“Eu tenho o poder de pautar. Mas eu pauto em acordo com todo mundo”, afirma o presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE). “Se tiver esse tempo eu vou pautar. Porque eu acho que todo projeto tem que ser votado. Se é para aprovar ou para rejeitar, tem que ser votado”, acrescenta.

PROJETO EVANGÉLICO – O projeto é de 2016 e foi protocolado pelo então deputado Ezequiel Teixeira (RJ), que é pastor evangélico.

Conforme o texto, fica facultado ao profissional de saúde mental “atender e aplicar terapias e tratamentos científicos ao paciente diagnosticado com os transtornos psicológicos da orientação sexual egodistônica, transtorno da maturação sexual, transtorno do relacionamento sexual e transtorno do desenvolvimento sexual, visando auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo.”

O projeto indica ainda que o profissional que adotar essas terapias não poderá ser punido por órgãos de classe.

TIPO DOENÇA – A suposta cura gay é condenada por tratar orientação sexual como uma doença. Em 1990, a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o “homossexualismo” (o sufixo “ismo” refere-se a doença na medicina) da lista oficial de distúrbios mentais.

Deputados de esquerda já se mobilizam para tentar barrar o projeto. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou texto para “equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura”.

O deputado Pastor Eurico, que relatou e proibiu a união homoafetiva, já manifestou interesse em dar o parecer dessa proposta.

Em junho, a OPL disse à Folha que a empresa de Lira Filho recebe 15% dos valores líquidos negociados com as agências do governo. “Porcentagem padrão para todos os nossos representantes pelo Brasil”, segundo a empresa representada pelo filho do presidente da Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há controvérsias!, diria o ator Francisco Milani. O assunto já foi discutido na Assembleia do Rio, e os deputados chegaram à conclusão de que não há cura gay, porque “garrafa que levou querosene não perde o cheiro jamais”. Na Câmara Federal, o deputado Sargento Isidório (Avante-BA) tem outras prioridades. Ele ficou famoso porque pretende proibir o exame de próstata, a pretexto de que o toque do dedo do médico seria “doloroso demais”. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N.)


Polícia Federal cumpre mandados judiciais após investigações apontarem que prefeitura de Queimadas (BA) contratou empresa vinculada ao prefeito

 

Polícia Federal cumpre mandados judiciais após investigações apontarem que prefeitura de Queimadas (BA) contratou empresa vinculada ao prefeito

A Polícia Federal (PF) cumpriu seis mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (25), na cidade de Queimadas, no norte da Bahia, após investigações apontarem irregularidades na contratação de uma empresa que faz serviços laboratoriais, vinculada ao prefeito do município. O pagamento foi feito com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a PF, a investigação concluiu que, em 2018, a Prefeitura de Queimadas contratou uma empresa de fachada, pois quem prestava os serviços laboratoriais era a do prefeito André Luiz Andrade, que estava no primeiro mandato, na época do ocorrido.

A polícia informou que os gestores municipais se recusaram a fornecer cópia dos procedimentos licitatórios investigados para o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurava as irregularidades.

Se comprovadas as irregularidades, os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude em licitação, além de desobediência e corrupção passiva.

Em nota, a Prefeitura de Queimadas informou que vai se manifestar quando souber o inteiro teor da denúncia e disse também que tem colaborado com as investigações.


Nota da redação deste Blog - 





A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão, nesta quarta-feira (25), na cidade de Queimadas, no norte da Bahia, após investigações apontarem irregularidades na contratação de uma empresa que faz serviços laboratoriais, vinculada ao prefeito do município. O pagamento foi feito com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).  Por   DATAVENIA

A pergunta que fica é:

O que dizer do prefeito de Jeremoabo comprando combustível para o Município  em seu próprio posto?

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