Piada do Ano! Barroso afirma que o STF e o Congresso já estão “superpacificados”

Publicado em 24 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Barroso está enxergando uma realidade que “non ecziste”

Heitor Mazzoco
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, dia 23, considerar resolvidas as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário. “Estão superpacificados”, afirmou ao chegar para uma palestra oferecida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na região da Avenida Paulista.

A declaração de Barroso ocorre dois dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita ações dos ministros do STF, como decisões monocráticas, não será acelerada no Congresso.

OUTRA VERSÃO – Há pouco mais de uma semana, em um evento em Paris, o próprio Pacheco defendeu uma proposta para limitar a autoria de ações no STF. Segundo ele, isso evitaria que a Corte tivesse “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”. A proposta foi apoiada por diversos senadores, embora não tenha ficado claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF.

Além disso, o Congresso tem resgatado vários projetos que podem diminuir o poder da Corte máxima do Judiciário.

Entre essas propostas estão o avanço da proposta que limita os Poderes do STF em decisões monocráticas, a que propõe mandatos para ministros do STF e o que permite aos parlamentares sustarem decisões já transitadas em julgado do Supremo que considerarem que “extrapole os limites Constitucionais”.

JUIZ ASSASSINADO – Barroso afirmou ainda que tudo indica que o juiz Paulo Torres Pereira da Silva, vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi morto pelo “desempenho de seu papel”.

“Isso é gravíssimo. Esperamos que se faça uma apuração rápida e tenha uma punição exemplar”, disse Barroso.

Juiz há 34 anos, Paulo Torres Pereira da Silva dirigia o próprio carro quando foi cercado por criminosos armados, que chegaram atirando e fugiram em seguida. Quando a equipe de socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local do crime, o juiz já estava morto. A Polícia Civil iniciou a investigação do caso e apreendeu o carro do juiz para fazer uma perícia.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso não sabe da missa nem a metade. A bancada ruralista é majoritária na Câmara e no Senado. É ela quem manda no Congresso e está um pote até aqui de mágoa com o Supremo. O senador Rodrigo Pacheco é apenas um detalhe. Acabou a brincadeira de ditadura do Supremo. Daqui para a frente, tudo será diferente, diria Roberto Carlos. (C.N.)

Publicado em Geral | 3 Comentários |

Cerco à Faixa de Gaza é estratégia militar, que não inclui solução política do conflito

Publicado em 24 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Biden deu a Netanyahu um conselho que não foi ouvido

William Waack
Estadão

Joe Biden exortou Israel a não se deixar consumir pela raiva trazida pelas atrocidades terroristas do Hamas. E, assim, evitar “erros” que os Estados Unidos cometeram depois do 11 de setembro. Foi um clássico conselho do faça o que eu digo mas não o que eu fiz. O então senador Joe Biden, que presidia a Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, foi um dos 77 que autorizaram o presidente George W. Bush a empregar força militar no Iraque.

A invasão de 2003 é considerada um dos maiores desastres estratégicos da história americana, e o preço é pago até hoje.

SEM OPÇÕES – O problema é que no momento atual não há boas opções para os Estados Unidos nem para Israel, a quem Joe Biden literalmente se abraçou. Os americanos são vistos na região como cúmplices dos israelenses, sem condições de atuar como “mediador honesto”. Mas dissociar-se de Israel está fora de cogitação.

Vetaram a resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre o conflito em Gaza pelo motivo que as grandes potências sempre seguem: para não terem as mãos amarradas. O texto vetado apresentado pelo Brasil pedia “pausas humanitárias” e corredores para entrega de ajuda. Esses dispositivos condicionariam as atuais operações de cerco e bombardeios israelenses.

O pano de fundo do veto, porém, é muito mais abrangente. A antecipada reação israelense às atrocidades terroristas do Hamas levaram os Estados Unidos a tentar salvar em regime de urgência o que ainda possuía de iniciativa no Oriente Médio.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA – A mudança da ordem internacional (o fim da “pax americana”) é ao mesmo tempo causa e consequência da perda de influência relativa na região, na qual “aliados” seguros, como Turquia, Arábia Saudita e Egito, hoje têm jogo próprio.

Ocorre que o principal deles, Israel, também não dispõe de boas opções. O país é muito diferente daquele que os Estados Unidos defenderam em guerras anteriores. Está profundamente dividido por um governo irresponsável que é grande culpado pela espécie de “crise de identidade” da sociedade israelense – que agora “acordou” para seus dilemas essenciais traumatizada pelo terrorismo do Hamas.

Nas palavras de Lawrence Freedman, o cerco israelense de Gaza é a tentativa de desenvolver uma estratégia militar para lidar com o Hamas sem ter uma estratégia política. Os clássicos ensinam que isso nunca funciona.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Toffoli autoriza que ‘agressores’ de Moraes tenham acesso às imagens do Aeroporto

Publicado em 24 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Nesta imagem, “parece que” é o rapaz que agride o idoso

Paolla Serra
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que peritos dos envolvidos em uma confusão com o também ministro Alexandre de Moraes tenham acesso à íntegra das imagens do Aeroporto de Roma, na Itália.

Na decisão, porém, o magistrado ressalta que os arquivos deverão ser franqueados a defesa desde que diante de registro e com acompanhamento de um servidor determinado dentro das dependências da sede do tribunal.

SEM CERCEAMENTO – “O acesso à mídia, portanto, está sendo integralmente franqueado à defesa, com algumas cautelas quanto à forma como se dará, incluindo a circunstância de ocorrer na sede do Tribunal, mediante registro de quem a acessa e sob acompanhamento de servidor designado”, disse Toffoli, acrescentando:

“A propósito, saliento que tais cautelas – notadamente para a preservação de direitos correlatos à privacidade, imagem e intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens –, valem tanto para a defesa como para a Procuradoria-Geral da República e para as supostas vítimas, admitidas como assistentes de acusação, a indicar a paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, escreveu Toffoli.

No despacho, o ministro afirma que as mídias poderão ser acessadas e analisadas por perito das partes e dos assistentes, com manuseio e pelo tempo que se mostrarem necessários, contanto que não sejam copiadas.

“É dizer, por outras palavras, que a única diferença em relação à análise que seria desenvolvida no escritório ou laboratório do perito (ou da pessoa indicada pela parte) é mesmo o local: ao invés de periciá-lo lá, periciará aqui, a fim de que se garanta sua singularidade e sua integridade”, assinalou.

SEM CÓPIAS – “Registro, a propósito e en passant que, ao contrário do que alega a defesa, a não autorização de cópia não se traduz em inviabilidade de análise; o exame, o manuseio e a extração de conclusões daí decorrentes não dependem da existência de cópia. Se assim fosse, provas ou corpos de delito impossíveis de serem duplicados – como armas, corpos humanos, objetos com digitais ou resíduos etc. -, não seriam periciáveis, o que sabidamente não é verdade, sendo extremamente comum a apresentação de laudos elaborados por peritos indicados pelas partes, a partir da análise de provas irrepetíveis, não copiadas ou duplicadas. paridade de armas, não se traduzindo em cerceamento de defesa”, ponderou.

Na mesma decisão, Toffoli concede a Moraes e a seus filhos e esposa o direito de atuarem no processo como assistentes de acusação. Conforme o artigo 268 do Código de Processo Penal, é permitida a atuação das próprias vítimas de crimes, seus companheiros, pais, irmãos e filhos como auxiliares do Ministério Público, propondo meios de prova.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Em petição, o advogado Ralph Tortima Filho havia alegado que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a encaminhar um pedido de providências ao STF justamente por não sido franqueado o acesso as imagens. Ele reiterou os requerimentos de acesso aos vídeos captados pelas câmeras de segurança do aeroporto.

“Segundo a defesa, a não permissão de cópia inviabiliza qualquer trabalho dos advogados ou do assistente técnico. Como vamos poder nos manifestar sem poder utilizar as imagens? Como um assistente técnico poderá fazer seu trabalho, sem ter as imagens em mãos? A decisão, com todo respeito, consubstancia evidente cerceamento de defesa”, disse o advogado, em nota.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proibição de fazer cópias é para evitar que o casal de idosos possa exibi-las na mídia, para se defender das acusações. O caso é cheio de mentiras, a começar pela afirmação de que o esquálido idoso teria dado um tapa no filho de Moraes e os óculos dele caíram no chão. Na imagem da fita, os óculos continuam no rosto do rapaz. E o pior é que laudo da Polícia está cheio de “parece que”. Sinceramente, Moraes deveria ter vergonha de se fazer de vítima. (C.N.)

 

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Obama apoia Biden, mas critica a morte de milhares de crianças e civis palestinos

Publicado em 24 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Morte de crianças e civis é inaceitável, diz Barack Obama

Deu na Jovem Pan

Barack Obama utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira, 23, para promover sua análise da guerra no Oriente Médio. No longo texto, o ex-presidente dos Estados Unidos aprova a postura de Joe Biden, o atual mandatário, no apoio a Israel. Ao mesmo tempo, o político também acredita que o governo israelense tem o direito de se defender dos ataques do Hamas.

“Como afirmei numa publicação anterior, Israel tem o direito de defender os seus cidadãos contra tal violência desenfreada, e apoio totalmente o apelo do presidente Biden aos Estados Unidos para que apoiem o nosso aliado de longa data na perseguição do Hamas, no desmantelamento das suas capacidades militares, e facilitando o retorno seguro de centenas de reféns às suas famílias”, iniciou o democrata.

MORTES DE INOCENTES – Na carta, entretanto, Obama critica o cerco de Israel feito na Faixa de Gaza, que impossibilitou a entrada de alimentos, água, remédios e combustível para a população palestina. O ex-presidente dos EUA também lembrou que os ataques israelenses mataram milhares de crianças e inocentes. Assim, ele alertou para que o revide ao Hamas “não saia pela culatra”, fazendo com que o governo de Benjamin Netanyahu perca apoio internacional.

“Mesmo que apoiemos Israel, também devemos deixar claro que a forma como Israel conduz esta luta contra o Hamas é importante. Em particular, é importante — como o Presidente Biden enfatizou repetidamente — que a estratégia militar de Israel respeite o direito internacional, incluindo as leis que procuram evitar, na medida do possível, a morte ou o sofrimento das populações civis.

MORALMENTE JUSTO – Defender estes valores é importante por si só – porque é moralmente justo e reflete a nossa crença no valor inerente de cada vida humana. A defesa destes valores é também vital para construir alianças e moldar a opinião internacional — todos eles cruciais para a segurança de Israel a longo prazo”, disse.

“O mundo está observando atentamente o desenrolar dos acontecimentos na região, e qualquer estratégia militar israelita que ignore os custos humanos poderá, em última análise, sair pela culatra. Milhares de palestinos já foram mortos nos bombardeamentos de Gaza, muitos deles crianças. Centenas de milhares de pessoas foram forçadas a abandonar as suas casas”, assinalou.

“A decisão do governo israelita de cortar a alimentação, a água e a eletricidade a uma população civil ameaça não só agravar uma crise humanitária crescente; poderá endurecer ainda mais as atitudes palestinas durante gerações, minar o apoio global a Israel, fazer o jogo dos inimigos de Israel e minar os esforços a longo prazo para alcançar a paz e a estabilidade na região”, acrescentou Obama.

SEM PRECONCEITOS – Por fim, Obama pede para que a população rejeite ações preconceituosas, seja contra judeus ou muçulmanos.  “Ao lidar com uma situação extraordinariamente complexa, em que tantas pessoas sofrem e as paixões estão compreensivelmente exaltadas, todos nós precisamos de fazer o nosso melhor para expor os nossos melhores valores, em vez dos nossos piores receios”. afirmou.

“Isso significa se opor ativamente ao anti-semitismo em todas as suas formas. Significa rejeitar os esforços para minimizar a terrível tragédia que o povo israelita acaba de suportar, bem como a sugestão moralmente falida de que qualquer causa pode de alguma forma justificar o massacre deliberado de pessoas inocentes”, disse.

“Significa rejeitar o sentimento anti-muçulmano, anti-árabe ou anti-palestiniano. Significa recusar agrupar todos os palestinianos com o Hamas ou outros grupos terroristas. Significa prevenir-se contra a linguagem desumanizadora dirigida ao povo de Gaza, ou minimizar o sofrimento palestiniano – seja em Gaza ou na Cisjordânia – como irrelevante ou ilegítimo”, completou o ex-líder estadunidense.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

3º SeDiS - As Organizações do Terceiro Setor e as Relações Trabalhistas ...

 

O “monstro” renasceu na Abin sem controle

Em 1967, três anos depois do golpe militar que destituiu João Goulart, o jornalista Edmundo Moniz escreveu no jornal Correio da Manhã um artigo intitulado “A criação do monstro”, no qual alertou sobre o Serviço Nacional de Informações (SNI): “A advertência que faço relativa ao Serviço Nacional de Informações tem como principal finalidade impedir o crescimento de um órgão que tentará destruir o pouco de democracia que sobrou no país após a quarteada catastrófica de abril de 1964”. “É um filhote de monstro. Para quê este órgão especializado de espionagem e de repressão? Contra quem ele atua? [...] A existência do SNI, como superpoder, é o aviltamento do Congresso, da Justiça, das Forças Armadas, da administração pública, de toda a Nação.”  O SNI foi criado logo depois do golpe pelas mãos de um general de divisão do Exército conhecido por operar nas sombras, Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos principais conspiradores do golpe de 1964, guru dos militares e chefe da Casa Civil nos governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985). O projeto de lei do novo órgão dizia que ele teria a finalidade de “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra-informação, em particular às que interessam à Segurança Nacional”. Ao longo dos seus 26 anos de vida, até ser extinto pelo governo Collor em 1990, o SNI se espalhou por todos os espaços da administração pública federal, formando uma máquina de espionagem, perseguição, informação e também de desinformação – há inúmeros relatórios que hoje seriam chamados de mais pura fake news. Um trabalho concluído em 2019 pelos pesquisadores Vivien Ishaq e Pablo Franco, do Arquivo Nacional em Brasília, identificou que o SNI criou braços em 249 ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais. Esse polvo fichou pelo menos 308 mil cidadãos brasileiros, muitos dos quais foram presos, torturados e assassinados. O SNI subsidiava diversas unidades da mais brutal repressão criada pela ditadura, como os DOI-Codis e os serviços de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. Só no início dos anos 1980 é que Golbery reconheceu, segundo relatos publicados pela imprensa na época, que havia criado um “monstro”. O militar demorou 14 anos para chegar à mesma conclusão do jornalista do Correio da Manhã, e apenas quando a ditadura já estava no final. Como o jornalista Lucas Figueiredo relatou em seu livro Ministério do silêncio (2006), que cita o artigo de Moniz, o próprio Golbery em determinado momento “passou a ser constantemente vigiado por agentes” do SNI, tanto no seu sítio em Luziânia (GO) quanto no seu escritório no Banco Cidade. O típico caso da criatura que se volta contra o seu criador. Aviso não faltou. No final dos anos 1990, o Brasil redemocratizado no governo FHC criou um substituto para o SNI, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ano após ano, os dirigentes da Abin repetiram o mantra de que não faziam análise de inteligência sobre pessoas, mas sobre assuntos ou cenários. Dito e repetido, a fim de afastar o fantasma do SNI, ainda vivo na memória dos brasileiros não saudosos da ditadura. Ao longo dos anos, porém, tais afirmações foram colocadas em dúvida várias vezes. Em 2017, por exemplo, escrevi que a Abin havia espionado indígenas, como Maria Leusa e Valdenir Munduruku, e organizações não governamentais contrárias à construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  Até que vieram os governos de Michel Temer (2016-2018) e de Jair Bolsonaro (2019-2022) com militares, em seus altos escalões, ideologicamente motivados pelos tempos da Guerra Fria, como o general Sérgio Etchegoyen. Foi sob o seu comando no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que a Abin fechou o primeiro contrato com a empresa israelense Cognyte, responsável por um software chamado “First Mile”, que tem a capacidade de monitorar os movimentos de uma pessoa a partir do seu telefone celular. Conforme a Pública explicou nesta sexta-feira, o contrato de 2017, renovado em 2018, foi o primeiro passo de uma ampla presença da Cognyte no serviço público brasileiro. Hoje a empresa tem contratos, num total estimado em R$ 57 milhões, com nove estados da Federação, os Comandos do Exército e da Aeronáutica e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).  Na sexta-feira (20), o país acordou com as notícias sobre a Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal (PF) com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de investigar o uso do “First Mile” pela Abin. A suspeita é que tenha monitorado centenas de brasileiros, como políticos, jornalistas e críticos do governo. Conforme o jornal O Globo havia noticiado em março, o “First Mile” contratado em 2017 continuou sendo usado pela gestão da Abin no governo Bolsonaro, então dirigida pelo delegado da PF Alexandre Ramagem. Ele é um bolsonarista assumido, filiou-se ao mesmo partido do ex-presidente, o PL, e se elegeu deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em agosto, a Pública revelou que também o Exército contratou, por R$ 4 milhões, a mesma empresa israelense. Mas os militares se negaram, até hoje, a fornecer à Pública qualquer informação sobre o uso do programa.  Todos os contratos do poder público com a Cognyte estão escondidos sob o manto do segredo e reiteradamente mantidos fora do escrutínio da cidadania. Conceitos vagos como “segurança nacional” são usados para rejeitar ou dificultar pedidos que pretendem cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). A exemplo do que fez o setor de inteligência do Ministério da Justiça durante o governo Bolsonaro, cujos segredos estão sendo mantidos e referendados pelo atual ministro, Flávio Dino, conforme já explicamos nesta newsletter em julho. A dita “comunidade de informação” foi estabelecendo, ao longo do tempo, regras próprias de secretismo, como o estabelecimento de um sigilo eterno sobre documentos que não recebem  nenhuma classificação prevista na LAI. Sem classificação não há prazo para divulgação. Os órgãos de “inteligência” não reconhecem cidadãos comuns como atores legítimos no processo de transparência da coisa pública. Documentos da Abin sobre a pandemia da Covid-19 só foram obtidos pela Pública a partir de pedidos feitos à Casa Civil do governo Lula, que mantinha cópias dos relatórios.

“Conforme demonstrou o fatídico exemplo do SNI, órgãos voltados para produzir informação de inteligência demandam um rigoroso acompanhamento, externo e independente. Ainda mais considerando os enormes avanços da tecnologia no campo da vigilância. Uma máquina fora do controle da cidadania só interessa a quem pretende perseguir desafetos e adversários políticos.

Hoje a legislação diz que esse acompanhamento externo pode ser feito principalmente por uma comissão do Congresso exclusiva para o tema, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Mas onde estava a CCAI em todos esses anos nos quais a Abin passou a utilizar um sofisticado programa israelense? Ao longo de todo o ano de 2017, a CCAI fez apenas duas reuniões, uma de instalação e outra para tratar de emendas ao Orçamento da União. Ou seja, agiu por interesse da “comunidade de informação” e dos próprios parlamentares. Em 2018, a CCAI fez apenas uma reunião também para “deliberar emendas a serem apresentadas” ao Orçamento. A reunião foi presidida por um apoiador de Bolsonaro, o senador Fernando Collor. Em 2019, novamente apenas uma reunião, apenas para apreciar emendas ao Orçamento. Quem presidiu essa reunião foi ninguém menos que o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ao longo do ano de 2020, a CCAI marcou apenas uma reunião, que simplesmente foi cancelada. Em 2021, promoveu uma sessão com o então chefe do GSI, o general Augusto Heleno, mas o encontro foi secreto e as notas taquigráficas não foram divulgadas até hoje.  Em 2021, a CCAI promoveu mais três reuniões, porém todas remotas ou semipresenciais e com o objetivo de deliberar sobre emendas ao Orçamento de 2022 ou analisar aspectos de um projeto de Defesa Nacional. Em 2022, a CCAI fez apenas uma reunião remota, sob a presidência de um apoiador de Bolsonaro à reeleição em 2022, o senador Esperidião Amin (PP-SC). Essa reunião, mais uma vez, só debateu as emendas ao Orçamento. A CCAI foi inoperante no sentido de fiscalizar e coibir o uso de programas como o “First Mile” e, com sua inação, colaborou para o descontrole das atividades de inteligência que só agora, durante um novo governo, começa a vir à tona. O mesmo raciocínio se aplica à Procuradoria Geral da República (PGR) , ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às outras áreas de fiscalização e controle dentro e fora do governo que deveriam ter agido de forma antecipada e prudente, procurando compreender o uso do programa “First Mile” em toda a sua extensão. O mesmo cuidado deveria valer para todas as outras ferramentas à disposição da Abin e dos governos estaduais. O descaso – que representa o aviltamento dos Poderes, como diria o jornalista Edmundo Moniz – certamente não foi à toa. Devemos entendê-lo muito mais como uma adesão ideológica, já que os alvos preferenciais da Abin certamente seriam os críticos do governo Bolsonaro e a “esquerda”, na redução ignorante dos bolsonaristas. Um detalhe que o bolsonarismo não sabe, não entendeu ou não quis entender, a partir da lição de Golbery, é que o “monstro”, uma vez sem controle, também tende a se voltar contra seus próprios idealizadores. Era só uma questão de tempo. Ou talvez já tenha até ocorrido. Como a Pública revelou em maio passado, a Abin fichou em 2020, durante a pandemia e o governo Bolsonaro, líderes de caminhoneiros segundo o grau de “ameaça”. Entre esses líderes havia pelo menos um apoiador de Bolsonaro, que até se candidatou a deputado estadual pelo partido do ex-presidente, em 2022. Golbery se revira no túmulo. Em tempo: perseguido pela ditadura, Edmundo Moniz acabou exilado na Argélia e na França em 1968. O Correio da Manhã, do qual fora redator-chefe, a princípio apoiou o golpe, mas logo depois voltou-se contra a ditadura, divulgando denúncias de torturas e prisões ilegais. A dona do jornal, Niomar Sodré Bittencourt, foi presa por quase dois meses e teve seus direitos políticos cassados pela ditadura em 1969. O jornal acabou financeiramente destruído pelos militares e foi arrendado em 1974. O monstro vencera, mas só até 1985.

Rubens Valente  rubensvalente@apublica.org Colunista da Agência Pública

“Ouviu o galo cantar, mas não sabe onde”,

Agora à tarde recebi uma mensagem e dois audíos comentando que o  vereador Antônio Chaves foi acusado de combinar com dois outros vereadores para não denunciar um suposto desvio de R$ 1,4 milhão em quentinhas. No entanto, a denúncia do vereador Chaves foi clara e concisa, e ele citou os nomes dos três vereadores que tentaram induzi-lo a cometer corrupção passiva, omissão e prevaricação.

O vereador Chaves tem um histórico de cumprimento de sua palavra, e é improvável que ele cometesse um crime tão grave em vésperas de novas eleições. Além disso, ele já encaminhou toda a documentação para a Procuradoria da Câmara, que irá investigar o caso.

É possível que as pessoas que estão comentando sobre a denúncia do vereador Chaves tenham entendido errado. No entanto, a denúncia do vereador Chaves é clara em afirmar que ele irá denunciar os desmandos das quentinhas, e que ele foi induzido a cometer crimes pelos outros vereadores, induzido para não denunciar, só pode ser o fim dos tempos.

Aqui estão alguns pontos específicos do texto

que apoiam essa interpretação:

• A denúncia do vereador Chaves foi feita de forma
•  suscinta e clara. Ele citou as supostas ilicitudes
•  concernnetes a fraude, superfaturamento ou então
•  para  encobrir laranjas.
• O vereador Chaves deu os nomes dos três vereadores
•  que tentaram induzi-lo a  cometer corrupção passiva,
•  omissão e prevaricação.
• O vereador Chaves tem um histórico de cumprimento de
•  sua palavra.
• O vereador Chaves já encaminhou toda a documentação
•  para a Procuradoria da Câmara.

É importante lembrar que a investigação da Procuradoria da

Câmara ainda está em andamento.

Portanto, é possível que a denúncia já tenha sido enviado ao

TCM-BA e ao Ministério Público.

A ONG está acompanhando esse caso e juntantando todos os

vídeos e aúdios, bem como documentos,

O fato de a ONG estar reunindo provas para denunciar os vereadores é um passo importante.

Se as provas forem suficientes, os vereadores podem ser condenados por omissão, prevaricação,

corrupção ativa e corrupção passiva.

A omissão é o crime de deixar de fazer algo que é obrigatório. A prevaricação é o crime de retardar

ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. A corrupção ativa é o crime de oferecer ou

prometer vantagem indevida a funcionário público. A corrupção passiva é o crime de solicitar ou

receber vantagem indevida em razão do cargo

Se os vereadores forem condenados, eles poderão ser punidos com prisão, multa e perda do cargo.

É importante que a população continue acompanhando o caso e pressionando as autoridades para

que a investigação seja feita de forma justa e transparente.

Aqui estão algumas ações que a população pode tomar para ajudar:

• Acompanhar as notícias sobre o caso.
• Contatar os vereadores e pressioná-los a denunciar as quentinhas.
• Contatar o Ministério Público e cobrar celeridade na investigação.
• Participar de manifestações públicas contra a corrupção.

A união da população pode fazer a diferença e garantir que a justiça seja feita..

Diante ao exposto, tenho certeza que os vereadores da oposição não irão embarcar

em canoa furada para encobrir ilicitudes de quem quer que seja, tanto essa verdae que

apenas nua sumana já ingressou com três representação contra a organização criminosa por eles mesmos apontadas.