domingo, julho 02, 2023
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Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre
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Congresso e governo fingem que a conta bilionária dos precatórios jamais será cobrada
Publicado em 1 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Charge reproduzida do Arquivo Google
Deu em O Globo
Em 2021, mais de três quintos dos deputados e senadores aprovaram mudanças nos prazos de pagamento de dívidas da União em que não há mais recurso judicial possível, chamadas precatórios. Até então, os débitos eram quitados após a decisão da Justiça.
Uma emenda constitucional criou uma espécie de “pendura”. O governo passou a ter um teto anual para saldar as dívidas. Começou a pagar apenas o equivalente à quantia quitada em 2016, corrigida pela inflação. O resto foi sendo empurrado para depois.
NOVA PEDALADA – Obra do então presidente Jair Bolsonaro, o plano tinha caráter nitidamente eleitoreiro. O objetivo era criar mais espaço no Orçamento para despesas em 2022, em particular o reajuste no programa Auxílio Brasil. Em prol da malograda campanha pela reeleição, legalizou-se um novo tipo de pedalada.
Dados do Relatório Contábil do Tesouro Nacional, revelados pelo Globo, mostram o tamanho do estrago. O passivo resultante da irresponsabilidade já chega a RS$ 142 bilhões, um aumento de 41% em relação a 2021.
A regra que permite pendurar o pagamento dos precatórios vale até 2026. No ano seguinte, o acumulado das dívidas terá de ser quitado (a não ser que o Parlamento promova outra manobra protelatória).
QUAL SERÁ A FONTE? – Ninguém tem a menor ideia de onde o dinheiro sairá. Projeções sugerem que o total poderá chegar a R$ 245 bilhões em 2027, quase 2% do PIB. O governo atual terá de achar uma solução para desarmar a bomba, ou ela estourará no colo do próximo presidente da República.
As lideranças do Congresso, as mesmas da legislatura anterior, podem argumentar que a iniciativa partiu do governo Bolsonaro, mas a desculpa é furada. Trabalharam arduamente pela aprovação, que contou com apoio não apenas da base bolsonarista, mas também de todos aqueles que não queriam ficar queimados por reduzir verbas de programas sociais.
Na época, não faltaram avisos e críticas sobre o equívoco de emendar a Constituição para permitir uma farra do gasto. Teria sido perfeitamente possível reajustar o Auxílio Brasil promovendo cortes noutras rubricas, como as emendas do relator que alimentavam o orçamento secreto. Mas, posto na balança o interesse nacional, ele não pesou. Prevaleceu o cálculo político de curtíssimo prazo.
A CONTA AUMENTA – Só que o curto prazo passa logo, e o longo prazo um dia chega. Desde já os congressistas precisam refletir sobre como criar o colchão orçamentário necessário a saldar as dívidas empurradas com a barriga.
Infelizmente, ninguém parece prestar atenção ao tema, como têm revelado os embates em torno do novo arcabouço fiscal.
A Câmara aprovou um projeto melhor que o apresentado pelo governo, mas o Senado corre o risco de piorá-lo, abrindo exceções ao limite de gastos e modificando sua correção pela inflação.
BOAS INTENÇÕES – Cada retrocesso vem acompanhado de justificativas aparentemente bem-intencionadas — exatamente como se fez na discussão da emenda dos precatórios.
Quando a reforma tributária entrar em pauta, é previsível que deputados e senadores tentem desfigurá-la para atender a interesses específicos. Oxalá tenham mais sensatez do que exibiram quando adiaram o pagamento dos precatórios.
Por ação ou omissão, o Congresso tem enorme responsabilidade pelo atraso econômico do Brasil nas últimas décadas. Está na hora de assumir o protagonismo em mudanças que tragam benefícios no futuro, e não uma conta bilionária a pagar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A irresponsabilidade reina e abunda. Nenhum governo jamais se interessa por dívida que será paga pelo governante seguinte. É claro que isso não vai dar certo. Mas quem se interessa? (C.N.)
Sem fazer nada, o governo ajuda muito, porque assim não atrapalha a economia…
Publicado em 2 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Charge do Galvão Bertazzi (Arquivo Google)
Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
O semestre termina melhor do que começou, tanto nos fatos correntes — inflação desacelerando e PIB acelerando — quanto nas expectativas para o restante do ano. Houve alguma ajuda externa — não veio a recessão esperada (temida) nos Estados Unidos —, mas um fator local foi essencial, especialmente para a melhora do ambiente: as coisas que o governo não fez.
Não foram poucas: o governo não reestatizou a Eletrobras, e Lula até parou de falar nisso; não reestatizou as empresas vendidas pela Petrobras; não conseguiu melar o Marco do Saneamento, embora tenha dado uma ajuda para estatais ineficientes; e, sobretudo, não aumentou as metas de inflação.
METAS DE INFLAÇÃO – Este último não movimento aconteceu nesta semana. O Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo tem maioria, manteve as metas de inflação de 3,25% para este ano e fixou-as em 3% para os três anos seguintes. Parece burocrático, mas é importante. Basta lembrar que o presidente Lula falava em aumentar a meta para 4,5%, dizendo que isso — tolerar um pouco de inflação — era mais adequado para países em desenvolvimento.
Por trás dessa ideia — bastante comum entre economistas mais à esquerda —, estava a presunção equivocada de que a meta mais alta permitiria ao Banco Central reduzir mais depressa a taxa de juros.
Seria o contrário: uma elevação das metas simplesmente levaria à deterioração das expectativas, seguida de mais inflação e, claro, mais juros.
RECADO DO COPOM – Mais importante ainda, do ponto de vista das expectativas: na ata divulgada nesta semana, o Comitê de Política Monetária do BC (Copom) observou que a reafirmação de confiança nas metas de inflação ajudaria muito na redução da taxa básica de juros. (Não disse assim tão claramente, mas estava óbvio o recado para o CMN).
Funcionou, e com um fator positivo adicional: o Conselho mudou o sistema de metas. Em vez de definidas pelo calendário (um objetivo para cada ano), adotou-se o regime contínuo. A meta de 3% não precisa ser atingida num determinado dezembro, mas num período prolongado. Dito de outro modo: ela vale para sempre, e o Copom tem liberdade para buscá-la no prazo que julgar mais razoável.
Embora o ministro Haddad tenha apresentado a coisa como grande novidade deste governo, a verdade é que o Copom já vinha fazendo isso há tempos.
META PROTELADA – Quem lê os inúmeros e fartos documentos da autoridade monetária está careca de saber que a busca da meta vem sendo protelada seguidamente. Agora, estima que os 3% serão alcançados em algum momento de 2025.
Por que isso? Porque, para alcançar a meta de 3,5% deste ano, os juros teriam de subir para a Lua, destruindo a economia. O Copom tem buscado equilibrar a taxa básica de juros em nível alto suficiente para derrubar a inflação, mas não tão alto que sufoque a atividade econômica.
Claro que juro alto atrapalha. E claro que ninguém gosta disso. Mas a alternativa é mais inflação — e já vimos esse filme no Brasil. E estamos vendo na Argentina e Turquia. De maneira que ficou bom. Lula continua falando mal do presidente do BC, Roberto Campos Neto, parlamentares governistas falam energicamente em convocá-lo. Mas é para a torcida. Todo mundo sabe que faz parte do regime de metas, em toda parte, que o presidente do BC se apresente regularmente ao Congresso.
DUAS COISAS IMPORTANTES – Dirão: só isso? O governo não fez nada para ajudar o ambiente econômico? Está fazendo duas coisas importantes. Uma, o empenho na votação da reforma tributária. Outra, a apresentação do novo arcabouço fiscal. Ambas ainda no Congresso.
O arcabouço não é lá essas coisas, se o objetivo é reduzir o endividamento público. Tem ali mais uma licença para gastar, baseada na expectativa de um enorme ganho de arrecadação. Mas o mercado, sim, ele próprio, recebeu bem. Pela via do melhor isso que nada.
Fora isso, têm saído algumas políticas públicas à antiga — como redução de impostos para carros — e nada de moderno visando ao que o Brasil mais precisa: ganhos de produtividade no conjunto da economia.
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