Publicado em 1 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
Charge reproduzida do Arquivo Google
Deu em O Globo
Em 2021, mais de três quintos dos deputados e senadores aprovaram mudanças nos prazos de pagamento de dívidas da União em que não há mais recurso judicial possível, chamadas precatórios. Até então, os débitos eram quitados após a decisão da Justiça.
Uma emenda constitucional criou uma espécie de “pendura”. O governo passou a ter um teto anual para saldar as dívidas. Começou a pagar apenas o equivalente à quantia quitada em 2016, corrigida pela inflação. O resto foi sendo empurrado para depois.
NOVA PEDALADA – Obra do então presidente Jair Bolsonaro, o plano tinha caráter nitidamente eleitoreiro. O objetivo era criar mais espaço no Orçamento para despesas em 2022, em particular o reajuste no programa Auxílio Brasil. Em prol da malograda campanha pela reeleição, legalizou-se um novo tipo de pedalada.
Dados do Relatório Contábil do Tesouro Nacional, revelados pelo Globo, mostram o tamanho do estrago. O passivo resultante da irresponsabilidade já chega a RS$ 142 bilhões, um aumento de 41% em relação a 2021.
A regra que permite pendurar o pagamento dos precatórios vale até 2026. No ano seguinte, o acumulado das dívidas terá de ser quitado (a não ser que o Parlamento promova outra manobra protelatória).
QUAL SERÁ A FONTE? – Ninguém tem a menor ideia de onde o dinheiro sairá. Projeções sugerem que o total poderá chegar a R$ 245 bilhões em 2027, quase 2% do PIB. O governo atual terá de achar uma solução para desarmar a bomba, ou ela estourará no colo do próximo presidente da República.
As lideranças do Congresso, as mesmas da legislatura anterior, podem argumentar que a iniciativa partiu do governo Bolsonaro, mas a desculpa é furada. Trabalharam arduamente pela aprovação, que contou com apoio não apenas da base bolsonarista, mas também de todos aqueles que não queriam ficar queimados por reduzir verbas de programas sociais.
Na época, não faltaram avisos e críticas sobre o equívoco de emendar a Constituição para permitir uma farra do gasto. Teria sido perfeitamente possível reajustar o Auxílio Brasil promovendo cortes noutras rubricas, como as emendas do relator que alimentavam o orçamento secreto. Mas, posto na balança o interesse nacional, ele não pesou. Prevaleceu o cálculo político de curtíssimo prazo.
A CONTA AUMENTA – Só que o curto prazo passa logo, e o longo prazo um dia chega. Desde já os congressistas precisam refletir sobre como criar o colchão orçamentário necessário a saldar as dívidas empurradas com a barriga.
Infelizmente, ninguém parece prestar atenção ao tema, como têm revelado os embates em torno do novo arcabouço fiscal.
A Câmara aprovou um projeto melhor que o apresentado pelo governo, mas o Senado corre o risco de piorá-lo, abrindo exceções ao limite de gastos e modificando sua correção pela inflação.
BOAS INTENÇÕES – Cada retrocesso vem acompanhado de justificativas aparentemente bem-intencionadas — exatamente como se fez na discussão da emenda dos precatórios.
Quando a reforma tributária entrar em pauta, é previsível que deputados e senadores tentem desfigurá-la para atender a interesses específicos. Oxalá tenham mais sensatez do que exibiram quando adiaram o pagamento dos precatórios.
Por ação ou omissão, o Congresso tem enorme responsabilidade pelo atraso econômico do Brasil nas últimas décadas. Está na hora de assumir o protagonismo em mudanças que tragam benefícios no futuro, e não uma conta bilionária a pagar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A irresponsabilidade reina e abunda. Nenhum governo jamais se interessa por dívida que será paga pelo governante seguinte. É claro que isso não vai dar certo. Mas quem se interessa? (C.N.)
