O crime não compensa!

O crime não compensa!

Plinio Shiguematsu

Com a lei 12.846/13, que entrou em vigor no final de janeiro, o Brasil dá um importante passo no combate à corrupção.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Atualizado em 18 de fevereiro de 2014 10:35

Ao ver o Brasil na 72ª posição do ranking de corrupção de 2013 da organização Transparência Internacional, atrás de países como Cuba, Costa Rica, Porto Rico, Chile e Uruguai, confesso que senti um grande incômodo. A posição brasileira mostra o longo caminho a ser percorrido.

Com a lei anticorrupção (12.846/13), que entrou em vigor no final de janeiro, o Brasil dá um importante passo no combate à corrupção. Buscar um ambiente de negócios saudável é fundamental para o desenvolvimento do mercado e para a atração de novos investimentos. O maior fluxo de investimentos e de negócios, por sua vez, cataliza o desenvolvimento do país.

O combate à corrupção não é novo no Brasil, basta ver algumas convenções no plano internacional que foram firmadas neste sentido. São elas a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996, incorporada à legislação pátria através do decreto 4.410/02; a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997, incorporada pelo decreto 3.678/00; e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, incorporada através do decreto 5.687/06.

Embora houvessem esses compromissos, foi com esta lei anticorrupção que nos deparamos com uma importante inovação capaz de alterar a forma das empresas lidarem com esse problema - a responsabilidade objetiva das organizações.

A responsabilidade objetiva traz um desafio: o cuidado das empresas em suas relações com a administração pública. A partir de agora, caso um funcionário cometa um ato de corrupção, ainda que sem autorização da empresa, esta será responsabilizada pela infração, com a obrigação de reparar o dano, além de sujeitar-se a pesadas multas e a outras sanções previstas na lei.

Na esfera administrativa, a aplicação da multa pode variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa. Na esfera judicial, os bens e direitos obtidos por atos de corrupção serão confiscados, a atividade da empresa pode ser suspensa ou parcialmente interditada. Ela poderá, ainda, perder os subsídios, incentivos e empréstimos de instituições públicas ou controladas pelo poder público, como o BNDES, além de sujeitar-se a uma das mais severas penas previstas - a dissolução compulsória da sociedade, conhecida como a "pena de morte" da empresa.

Aquelas organizações punidas serão também inscritas em um CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas, que informará o nome da empresa, assim como as penas aplicadas.

Para os mais descrentes em relação à lei, aqueles que acreditam que a prescrição de cinco anos deixará muitas empresas impunes, uma má notícia. Esse prazo só começa a contar a partir do momento em que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário conheça a infração. Ou seja, se isso ocorrer daqui a 10 anos, será a partir dessa data que se contará a prescrição.

Como diz o ditado popular, ao bom entendedor, meia palavra basta. As empresas que quiserem reduzir seus riscos e aprimorar seu ambiente de negócios devem implementar programas de compliance que contem com o apoio da alta administração, que possuam códigos de ética e de conduta bem elaborados, de fácil entendimento para todos os envolvidos, com treinamentos regulares a seus funcionários, com um canal de denúncias e com a identificação das áreas que mais oferecem risco. Se ainda assim ocorrer uma infração, a existência do programa poderá servir como atenuante da pena administrativa.

Por fim, há também a possibilidade de se firmar um acordo de leniência, no qual a pessoa jurídica se compromete a colaborar na investigação da infração, identificando outros envolvidos e auxiliando com informações e documentos para a apuração dos fatos. Sujeito a certos requisitos, o acordo pode representar uma redução de até 2/3 da multa aplicável.

A despeito do seu texto deixar alguns pontos em aberto, como os critérios da dosimetria da pena e, em alguns momentos, não possuir uma redação mais técnica, esta lei exercerá um importante papel na mudança da cultura corporativa, estimulando às empresas a buscarem uma nova postura no relacionamento com a administração pública, uma postura preventiva e autofiscalizadora, reduzindo riscos e contribuindo para um ambiente de negócios mais ético e confiável. Afinal, esta lei deixou claro para as empresas que o crime não compensa!

* Plínio Shiguematsu é advogado do escritório Felsberg Advogados.

 https://www.migalhas.com.br/depeso/195686/o-crime-nao-compensa

Nota da redação deste Blog -  Entenda qual o motivo que o vereador Jairo do Sertão falou que para obras de pequeno valor só participam empresas irresponsáveis, empresas gatas.

No meu entender as empresas PROBAS, CAPACITADAS ÑÃO PARTICIPAM DEVIDO AO ESQUEMA MONTADO NA COMISSÂO DE LICITAÇÃO, QUEM AFIRMA NÃO SOU EU MAS OS EMPRESÁRIOS QUE FORAM BARRADOS CONFORME DENÙNCIA NO VÍDEO DO PROGRAMA DE MÁRCIO LIMA.  ATUALMENTE EMPREGADO DA PREFEITURA PARA PUBLICAR AUTOPROMOÇÃO DO PREFEITO E SEUS SECRETÀRIOS

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Abra este LINK e escute as palavras da EX-SENADORA HELOISA HELENA  a respeito desse assunto.

https://www.tiktok.com/@.heloisahelena/video/7138149614481362181 

Segurança é reforçada em Brasília diante de convocações para atos bolsonaristas

Protesto de bolsonaristas em Brasília em 2 de novembro de 2022 

A segurança na região central de Brasília será reforçada nesta terça-feira (15), devido aos protestos programados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que seguem inconformados com sua derrota nas eleições.

Por precaução, a polícia vai restringir o acesso de veículos e pedestres à Praça dos Três Poderes, depois que serviços de inteligência identificaram “a possibilidade de atos públicos na região central de Brasília”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

Publicações que circulavam nesta segunda-feira nas redes sociais convocavam brasileiros “patriotas” a se reunirem no feriado da Proclamação da República em frente ao Quartel-General do Exército, localizado a poucos quilômetros da praça central.

Há duas semanas, milhares de manifestantes se reuniram em frente a este e outros quartéis pelo país, pedindo intervenção das Forças Armadas na eleição presidencial, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Bolsonaro por uma estreita margem (50,9% a 49,1%).

Desde então, muitos permanecem acampados em frente aos quartéis.

Os manifestantes denunciam uma “fraude” no sistema de votação eletrônica, questionado sem evidências por Bolsonaro.

Essa possibilidade, porém, foi descartada por numerosos observadores internacionais e um relatório das próprias Forças Armadas do Brasil divulgado na semana passada.

Desde a derrota nas urnas, o presidente se mantém recluso. Praticamente se ausentou da vida pública, inclusive nas redes sociais.

Enquanto isso, o processo de transição entre seu governo e o de Lula, que assume em 1º de janeiro, avança.

AFP / SWI

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Presidente chinês diz a Biden que questão de Taiwan é "primeira linha vermelha" que não deve ser cruzada

Xi Jinping e Joe Biden em Bali 14/11/2022 

PEQUIM - O presidente chinês, Xi Jinping, disse ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, durante sua primeira reunião presencial desde 2017 que a questão de Taiwan é o cerne dos principais interesses da China e a "primeira linha vermelha" nos laços bilaterais que não deve ser cruzada.

Em uma reunião realizada na ilha indonésia de Bali, a primeira entre os dois líderes desde que Biden se tornou presidente, Xi exortou o líder dos EUA a traduzir os compromissos dos EUA feitos a Pequim em relação a Taiwan em ações concretas.

"A questão de Taiwan está no cerne dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações China-EUA e a primeira linha vermelha que não deve ser cruzada nas relações China-EUA", disse Xi em um comunicado publicado pela agência de notícias Xinhua.

Pequim vê Taiwan como uma parte inalienável da China. O governo democraticamente eleito da ilha autogovernada rejeita as reivindicações de soberania de Pequim sobre ela, enquanto os Estados Unidos têm sido frequentemente acusados ​​pela China de encorajar a independência de Taiwan nos últimos anos.

Reportagem de Eduardo Baptista

Reuters / SWI

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaristas que hostilizaram ministros em NY podem responder criminalmente

Os ataques de bolsonaristas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, em Nova York podem gerar responsabilização criminal.

Especialistas ouvidos pelo Estadão avaliam que os manifestantes podem ser enquadrados pelos crimes de ameaça, perseguição, difamação, calúnia e injúria.

Os ministros viajaram aos Estados Unidos para participar do Brazil Conference, evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que debate a democracia e a economia brasileiras.

Um grupo de manifestantes com bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens antidemocráticas hostilizou Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na porta do hotel onde eles estão hospedados. Os ministros foram chamados de “ladrão, bandido, vagabundo”.

O ministro Luís Roberto Barroso também foi atacado. Ele foi seguido por uma brasileira na Times Square.”Nós vamos ganhar esta luta. Cuidado! Você não vai ganhar o nosso País. Foge!”, grita a mulher enquanto filma Barroso, que retruca: “Minha senhora, não seja grosseira. Passe bem.”

Responsabilização

Advogados consultados pelo blog explicam que os crimes cometidos por brasileiros fora do território nacional seguem a regra da chamada “extraterritoriedade da lei penal”. Esse princípio autoriza a abertura de investigações e processos no Brasil, mas apenas para crimes passíveis de extradição.

“O que não é o caso para delitos de pena inferior a um ano, como o caso da injúria, por exemplo. No entanto, entendendo pela tipificação de crime mais grave, é possível uma responsabilização desses brasileiros. Ademais, podem também os ministros acionarem as autoridades locais para coibir essa conduta agressiva contra eles”, explica Raul Abramo Ariano, advogado no escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados.

O advogado Giuseppe Cammilleri Falco, do escritório Alamiro Velludo Salvador Netto, reforça que os episódios que se desenrolaram fora do Brasil não estão “isentos” de investigação e processamento pela Justiça brasileira. Ele avalia que os ministros, embora sejam agentes públicos, “detém sua esfera da vida privada” protegida pela legislação penal “como qualquer outro cidadão”.

“Do mesmo modo que é certo o direito a livre manifestação, não há dúvidas de que este direito não é absoluto. Portanto, tais manifestação não podem ultrapassar a esfera da atuação da Corte e tão pouco chegar a esfera da vida privada dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, explica.

O criminalista Daniel Allan Burg, sócio do escritório Burg Advogados Associados, acrescenta que a representação criminal exigida no caso não exige “maiores formalidades”. Bastaria que os ministros do STF procurassem a polícia americana para ficar demonstrada a “intenção de ver o autor do fato delituoso processado criminalmente”.

“Os ministros poderão procurar a polícia e/ou autoridades americanas para relatar o ocorrido e provocar o início da investigação sobre os fatos. E, dependendo das condições supramencionadas, o arcabouço probatório será remetido ao Brasil, para que o autor responda por tais atos em solo brasileiro”, afirma.

Para Carla Rahal Benedetti, sócia de Viseu Advogados, a principal dificuldade no caso é a extradição.

“O crime praticado por brasileiro fora do território nacional, depende, a não ser que seja contra a vida ou liberdade do presidente da República, e contra a administração pública, ou por quem está a seu serviço, de algumas condições, que no caso, ao menos a princípio, não vislumbro, pois uma das condições é o fato de que a lei brasileira deve autorizar a extradição”, explica.

O advogado Denis Camargo Passerotti afirma que os ataques podem configurar crime contra o Estado Democrático de Direito.

Intolerância

O decano do STF, Gilmar Mendes, disse no evento que episódios de intolerância “inspiram a tomada de atitude” nas esferas competentes.

“Todo nosso desafio é de contínua reconstrução institucional. Os episódios de intolerância que ora assistimos inspiram a tomada de atitude e que deverá ser levada a efeito em cada esfera competente, mas também impelem a refletir de que modo as instituições poderão tratar expectativas sociais frustradas”, afirmou.

O ministro defendeu reações institucionais ao que chamou de “discursos lunáticos e histéricos que pedem intervenção militar”. “Recuam-se a aceitar o resultado das eleições. Esse quadro de fato merece atenção, porque denota estado de dissonância cognitiva coletiva”, disse.

Barroso citou as manifestações antidemocráticas organizadas após a eleição e chamou de “selvageria” o levante contra o resultado do processo eleitoral.

“Supremo é o povo, mas o povo já se pronunciou. A eleição acabou e agora só cabe respeitar o resultado. A vida na democracia é simples assim. O resto é intolerância, espírito antidemocrático, quando não selvageria”, afirmou.

O ministro também disse que, antes de Jair Bolsonaro (PL), nenhum presidente desde a redemocratização atacou o Supremo Tribunal Federal e seus membros.

“A única diferença é que nenhum deles atacou o tribunal ou seus ministros. Essa é a convivência democrática. Nós não temos lado político. Nosso lado é a democracia e a Constituição”, afirmou. “As pessoas chamam de ativismo judicial aquilo que não gostam.”

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes disse que a “bandeira” dos ministros é a Constituição e que o Poder Judiciário tem sido uma “barreira intransponível para qualquer arbítrio”.

“A democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aviltada, mas a democracia sobreviveu. A democracia resistiu porque o País tem instituições fortes”, defendeu.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Em busca de novos paradigmas energéticos - Editorial

A crise provocada pela Rússia não só impõe estratégias de diversificação no fornecimento de petróleo e gás, mas fortalece argumentos em favor de investimentos em tecnologias limpas

Além das atrocidades contra o povo ucraniano, a ameaça à segurança global ou as rupturas na cadeia alimentar, o impacto mais dramático da guerra criminosa de Vladimir Putin é sobre o sistema de energia global. O choque impôs pressões inflacionárias e riscos de recessão que castigam especialmente os mais pobres. Com a combinação da crise pandêmica, a Agência Internacional de Energia (AIE) estima que 70 milhões de pessoas que ganharam recentemente acesso à eletricidade devem perder a capacidade de pagar por ela e 100 milhões precisarão recorrer a combustíveis insalubres e perigosos para cozinhar.

A crise é uma advertência sobre a fragilidade e a insustentabilidade do sistema corrente de energia. Como os governos devem responder para remodelar os mercados de energia? Qual o impacto sobre a transição para energias limpas: retrocesso ou catalisação? O Panorama da Energia Mundial da AIE, o primeiro após a guerra, oferece subsídios importantes para enfrentar essas questões.

“O uso global de combustíveis fósseis cresceu junto ao PIB desde o início da Revolução Industrial”, lembra a AIE. “Reverter esse crescimento, continuando, ao mesmo tempo, a expansão da economia global, será um momento cardeal na história da energia.” Junto a medidas de curto prazo, muitos governos preparam estratégias de longo prazo, seja no sentido da diversificação do fornecimento de petróleo e gás, seja no da aceleração de mudanças estruturais. 

Segundo a AIE, a alta na utilização de carvão deve ser temporária. À medida que os mercados se reequilibram, as fontes renováveis, apoiadas pela energia nuclear, devem trazer ganhos sustentáveis. Há razões para um otimismo cauteloso. Pela primeira vez, o Panorama vislumbra, a se manterem as políticas implementadas nos últimos anos, um platô para os combustíveis fósseis. A partir de meados desta década, a demanda total deve passar a declinar continuamente, dos atuais 80% no sistema energético para 75% em 2030 e até 60% em 2050.

Novas políticas estão ampliando os investimentos em energia limpa, que podem chegar a US$ 2 trilhões em 2030, 50% a mais do que hoje. É uma arena para a competição econômica internacional, que pode gerar imensas oportunidades para o crescimento e empregos.

Os déficits de investimento em combustíveis limpos são naturalmente maiores em economias emergentes ou em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é nelas que mais cresce a demanda por energia. “Um esforço internacional renovado é necessário para acelerar as finanças climáticas e enfrentar os vários riscos econômicos e em projetos específicos que detêm os investidores.” A velocidade com que os investidores reagirão a uma transição crível depende na prática de uma série de temas granulares. As cadeias de fornecimento são frágeis e o trabalho qualificado e a infraestrutura nem sempre estão disponíveis. Procedimentos claros para aprovação de projetos, sustentados por capacidades administrativas adequadas, são vitais para acelerar o fluxo de projetos viáveis e aptos a atrair investimentos.

À medida que o mundo avança a um novo paradigma de segurança energética, será preciso evitar novas vulnerabilidades decorrentes de preços altos e voláteis de minerais ou cadeias de fornecimento altamente concentradas de energia limpa. Assim como a dependência do petróleo da Rússia expôs a vulnerabilidade do sistema energético atual, uma dependência de países como a China para o fornecimento de minerais críticos e muitas tecnologias limpas impõe riscos que precisam ser ponderados.

Mas, tudo somado, a guerra fortaleceu os argumentos em favor de tecnologias limpas a preços viáveis. “Muito mais precisa ser feito, e à medida que esses esforços ganham tração é essencial trazer todos a bordo, especialmente em um momento em que as fraturas geopolíticas na energia e no clima estão mais visíveis”, conclui a AIE. “A jornada rumo a um sistema energético mais seguro e sustentável pode não ser suave. Mas a crise de hoje mostra com clareza cristalina porque precisamos de um impulso à frente.”

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Linaga, o novo partido lulista

Lira dá ao presidente eleito a PEC da Transição e recebe, em troca, a manutenção do 'orçamento secreto'

Por Demétrio Magnoli (foto)

Liga Nacional pelo Gasto (Linaga) — eis um nome apropriado para o novo partido articulado entre Lula e Arthur Lira. É um partido único, que reúne todos os partidos, da esquerda à direita, reconciliados em torno do populismo fiscal. Sua ata de fundação prevê um intercâmbio: o presidente da Câmara dá ao presidente eleito a PEC da Transição e recebe, em troca, a manutenção do “orçamento secreto”, com o apoio velado à sua reeleição.

A PEC da Transição é, de fato, uma PEC Kamikaze 2. Sua versão original, aprovada em julho com os votos indispensáveis da maioria da oposição, inclusive do PT, conferia a Bolsonaro o direito de perfurar o teto de gastos. A adesão da coalizão lulista à emenda (in)constitucional destinava-se a estabelecer um precedente: se o presidente pode perfurar o teto para nutrir suas chances de reeleição, por que o presidente eleito não poderia arrombá-lo para cumprir suas promessas de campanha?

A PEC Kamikaze original continha uma armadilha: a validade do auxílio de R$ 600, que caduca em dezembro. Lula poderia contorná-la pelo atalho de usar os recursos orçamentários para pagar o valor ao longo do primeiro semestre de 2023, enquanto negociaria despesas extraordinárias com o Congresso. A negociação envolveria uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos desmoralizado pela PEC Kamikaze. A hipótese, porém, foi descartada pelo presidente eleito, em nome das suas exorbitantes promessas de campanha.

Lula prometeu leite e mel desde o primeiro ano. Os R$ 600 eram obrigatórios, tanto no plano social quanto no político. Mas ele adicionou benefícios extras para filhos pequenos e, ainda, isenção de IR até R$ 5.000, além de diversas outras despesas menores.

O suplemento para crianças do novo Bolsa Família deriva da função que o programa desempenha na concorrência política: cada presidente deve deixar sua própria marca, ampliando os valores transferidos, a fim de extrair vantagens eleitorais. A isenção de IR obedece ao objetivo de recuperar eleitores de classe média perdidos para o bolsonarismo.

O presidente eleito rebatizou praticamente todos os gastos como “investimentos”. Na campanha, classificou Lira como “imperador do Japão”, referindo-se ao “orçamento secreto”. Hoje, nos círculos petistas, o mecanismo escandaloso recebe a denominação eufemística de emendas de relator — e falta apenas aplicar também a tais recursos o nome de “investimentos”. Tudo pelo social — eis a mensagem ilusória inscrita na PEC Kamikaze 2.

Na declaração de apoio a Lula publicada pelos economistas do Plano Real, eles expressaram a esperança de que o novo governo seguiria o rumo da responsabilidade fiscal. Em princípio, não era prova de ingenuidade: Lula 1 fez isso, adiando o populismo fiscal para o segundo mandato e a farra da gastança para Dilma 1. Contudo a grande conciliação Lula-Lira evidencia que o presidente eleito escolheu o caminho trilhado por Lula 2.

Tudo pelo social? A explosão do teto de gastos embutido na PEC Kamikaze 2, financiada por dívida pública, provocará elevação dos juros e retração dos investimentos privados, reduzindo a taxa de crescimento econômico. Os pobres perderão duas vezes. Numa ponta, pela transferência invisível de renda para os detentores de títulos do Tesouro. Na outra, pela inevitável austeridade contratada para o futuro próximo. A PEC Kamikaze 2 também pode ser batizada como PEC da Crise Fiscal.

A fundação da Linaga separa a massa de compromissos de campanha do presidente eleito em dois hemisférios. O primeiro contém o verdadeiro programa de governo: a restauração de um projeto de crescimento baseado no gasto público e na expansão descontrolada dos investimentos das estatais. O segundo abriga as promessas vazias e o ilusionismo: responsabilidade fiscal, previsibilidade de política econômica, fim do “orçamento secreto”.

O imperativo democrático de derrotar Bolsonaro determinou o apoio dos economistas do Plano Real à candidatura de Lula. O advento da Linaga é o primeiro teste de fogo da aliança excepcional cristalizada na equipe de transição.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Biden e Xi querem acalmar o mundo mas, para especialistas, China e EUA mantêm confronto

Os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden (D), e o chinês, Xi Jinping, trocam aperto de mãos durante encontro às margens da cúpula do G20 em Nusa Dua, em Bali, Indonésia, em 14 de novembro de 2022 

Os presidentes americano, Joe Biden, e chinês, Xi Jinping, prometeram reduzir as tensões entre os Estados Unidos e a China em uma cúpula incomum, mas poucos analistas esperam que isto aconteça.

Depois de uma reunião de três horas em Bali, na Indonésia, Biden disse que uma nova Guerra Fria entre as duas potências não era necessária e Xi afirmou que a China não estava colocando a ordem internacional à prova.

A Casa Branca destacou que o secretário de Estado americano, Antony Blinken, poderia visitar a China. Esta seria a primeira viagem de um diplomata americano de alto nível ao gigante asiático em mais de quatro anos.

Biden "enviou uma mensagem tranquilizadora e a leitura que a China fez foi positiva. Isso mostra o interesse de ambas as partes em melhorar os laços", afirmou Yun Sun, diretora do programa dedicado à China no Stimson Center, em Washington.

Mas para além da esperança compartilhada de que se possam evitar os piores cenários e confrontos diretos, a analista ressaltou que as duas potências tinham visões muito diferentes sobre o que significa uma relação mais estável, sobretudo com relação a Taiwan.

"Se esperamos que esta cúpula resgate milagrosamente esta relação e faça deste um lugar melhor, acho que precisaríamos ver ações mais concretas", disse.

Rui Zhong, do Wilson Center, descreveu a cúpula de Bali como um "trabalho de manutenção" e afirmou que a visita de Blinken poderia consistir mais em "manter à tona" a relação do que em conseguir feitos notáveis.

Em qualquer caso, interessava aos dois países aparar as arestas.

Biden e Xi estavam na Indonésia para participar da cúpula de países do G20, à qual também assistiram líderes de países do sudeste asiático, vários dos quais têm conflitos marítimos com a China.

"Para Xi, a percepção da estabilidade regional continua sendo algo ao que gostaria de se agarrar", destacou Zhong. "O crescimento da China e seu peso têm sido fonte de preocupação dos Estados menores do sudeste asiático há tempos".

"Xi não ganha nada se apresentando como alguém excessivamente frio, insensível e desnecessariamente militarista diante de Biden, pelo menos quando estão cara a cara", acrescentou.

Para Biden, a prioridade diplomática mais urgente tem sido reprimir a Rússia pela invasão da Ucrânia e tem chamado atenção sobre o que percebe como um apoio hesitante de Pequim a Moscou.

A Casa Branca informou que Xi concordou com Biden na "oposição a usar e ameaçar com o uso de armas nucleares na Ucrânia", uma frase que, no entanto, não apareceu na nota divulgada pela China.

- Suspeitas -

Seja qual for a mensagem que querem enviar ao mundo, os dois países suspeitam profundamente das intenções um do outro.

O governo Biden, em uma estratégia de segurança nacional divulgada no mês passado, se referia à China como a única potência capaz de desafiar a primazia dos Estados Unidos e prometia trabalhar para proteger a "vantagem competitiva" de Washington, incluindo as novas tecnologias.

Deng Xiaoping, que liderou a modernização da China nos anos 1980, disse que o país deveria "aguardar" e se concentrar em seu crescimento ao invés de desafiar outras potências.

Os legisladores americanos em boa medida veem a China como um país mais autoritário sob o governo de Xi, o líder chinês mais poderoso em décadas, que garantiu recentemente o terceiro mandato.

- Taiwan -

Uma área na qual a relação poderia sair dos trilhos rapidamente é Taiwan, a ilha com governo democrático autônomo que Pequim reivindica como parte de seu território e que provoca paixões dos dois lados.

Os adversários republicanos de Biden criticaram sua diplomacia. O senador Tom Cotton declarou que "a volta ingênua a uma política de apaziguamento prejudicará os Estados Unidos, porá em risco Taiwan e encorajará ainda mais Xi Jinping".

Biden disse a jornalistas ter entendido que Xi não lançaria nenhuma invasão "iminente" de Taiwan, mas Xi voltou a alertar para o risco que representa apoiar a "independência" de Taiwan.

A China executou manobras militares enormes em agosto, depois que a presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, visitou Taipé.

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O republicano Kevin McCarthy, que poderia se tornar o próximo presidente da Câmara, segundo os possíveis resultados das eleições de meio de mandato na semana passada, também já disse que poderia visitar Taiwan.

Depois do encontro com Biden, Xi talvez não reaja de forma tão "exagerada" a uma eventual visita de McCarthy à ilha, afirmou Sun.

"Mas mesmo assim, duvido que os chineses possam se permitir não reagir com dureza", acrescentou.

AFP / SWI

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Texto defende cooperação regional e Sul-Sul para diplomacia ambiental

terça-feira, 15/11/2022 - 10h00

por Patrícia Campos Mello | Folhapress

Foto: Divulgação

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá, em sua participação na COP27, no Egito, um documento que propõe linhas mestras para a política externa do próximo governo com foco em ambiente. Entre as sugestões estão a prioridade para a chamada cooperação Sul-Sul, a revitalização de blocos como Mercosul, Unasul e Celac e a revisão do acordo Mercosul-União Europeia.
 

O texto, obtido pela Folha, foi elaborado por dois ex-ministros cotados para cargos de destaque na nova gestão: Izabella Teixeira, que ocupou a pasta de Meio Ambiente no governo Dilma Rousseff (PT) e é conselheira da presidência da COP27, e o hoje senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-titular da Casa Civil e da Defesa. Também são autores das propostas Adriana Abdenur, diretora-executiva da Plataforma Cipó, e Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundation.
 

Segundo o ex-chanceler Celso Amorim, que assina o prefácio, o documento "fornece insumos para que o clima tenha centralidade na estratégia de inserção internacional do Brasil".
 

Elaborado em parceria com a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, o texto defende a criação de um Conselho Sul-Americano de Clima e Desenvolvimento no âmbito da Unasul; o fortalecimento da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), para coordenar a cooperação regional no setor; e a mobilização da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia) para tratar em bloco de temas como povos originários, desmatamento, rios voadores, segurança alimentar e hídrica.
 

A proposta também pede o fim da agenda de flexibilização do Mercosul, defendida pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, e a inclusão da Bolívia no bloco, com fortalecimento da agenda socioambiental.
 

"O clima deve ser pensado como uma nova base para a integração regional na América do Sul e na América Latina. Espaços como o Mercosul, a Unasul e a OTCA devem ser priorizados como formas de pensar negociações em bloco", diz Abdenur.
 

Amorim, principal conselheiro de política externa de Lula, afirma que o combate à crise climática ocupará espaço central na atuação internacional do país no terceiro mandato do petista. "Essa luta será respaldada por significativos avanços no nível doméstico, a começar pela retomada do combate ao desmatamento em todos os biomas brasileiros, sobretudo na floresta amazônica", escreve.
 

O documento defende retomar a cooperação técnica do Brasil com países africanos, por meio de projetos ligados ao clima --os dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010, foram marcados pela ampliação das relações com nações da África, em grande parte a reboque da atuação de empreiteiras do país no continente.
 

Outra proposta é a elaboração de uma declaração conjunta com a China, com compromissos sobre clima e ambiente, centrada na proteção das florestas e na promoção de cadeias de commodities livres de desmatamento. Nesse sentido, os autores apoiam a discussão sobre a entrada do Brasil na Iniciativa Cinturão e Rota de Pequim, "considerando potenciais efeitos socioambientais mas também oportunidades para investimento em infraestrutura verde".
 

Nas relações com a Europa, o documento sugere que o acordo UE-Mercosul, que avançou no começo da gestão de Jair Bolsonaro (PL) para depois ficar completamente travado, seja revisto. "[É preciso] garantir cláusulas que exijam responsabilidade socioambiental, climática e de direitos humanos [...] e previnam impactos nocivos, tais como a exportação de emissões carbono da Europa para o Mercosul e a desindustrialização do Brasil", escrevem os autores do texto.
 

A ratificação do pacto entre os dois blocos empacou devido à pressão de países como a França, que pediam justamente maiores comprometimentos com a mitigação da crise climática por parte de Bolsonaro, com críticas à política ambiental do presidente, amplamente vista como desastrosa. Vários países europeus, porém, se negam a reabrir negociações de pontos do tratado --e uma proposta de revisão poderia enterrá-lo de vez.

Bahia Notícias

Nesta terça-feira, Bolsonaro joga as últimas fichas no delírio de dar um golpe de estado

Publicado em 15 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Newton

Como diria o deputado eleito Eduardo Pazuello – um general considerado especialista em Logística, mas que fracassou pateticamente em operações para distribuir vacinas – chegou o Dia D e está na Hora H. Nesta terça-feira, feriado da Proclamação da República, o presidente Bolsonaro e os fanáticos seguidores jogam suas últimas fichas, numa derradeira tentativa de levar os militares a declarar um golpe de Estado.

A previsão do tempo em Brasília é de “um dia de sol, com períodos de nublado e chuva a qualquer hora”. Assim, se não cair um temporal, a megamanifestação que ocorre hoje diante do chamado Forte Apache, quartel-general do Exército, está destinada a se tornar o teste final de resistência da democracia brasileira.

MOBILIZAÇÃO TOTAL – Nesta segunda-feira, caravanas de diversos Estados e centenas de caminhões chegaram à capital, para reforçar os manifestantes bolsonaristas que desde o dia 1º montaram acampamento em frente ao QG, no Setor Militar Urbano.

Há banheiros químicos que são higienizados diariamente, cozinha de campanha para servir refeições gratuitas três vezes ao dia – e tudo isso animado por um trio elétrico cujos alto-falantes transmitem discursos e palavras de ordem, tocando músicas gospel nos intervalos.

O Ministério Público Federal, que é um dos alvos dos discursos antidemocráticos, tem apoio da Polícia Federal e está monitorando as manifestações em Brasília e também em 17 Estados, para identificar os financiadores do movimento.

GASTOS VULTOSOS – Quem visita o acampamento diante do Forte Apache nota que há padronização de bandeiras, faixas e cartazes, o que demonstra que se trata de um movimento com organização central e financiadores dispostos a patrocinar vultosos gastos.

Detalhe importante: muitos empresários que financiam esses atos antidemocráticos já foram facilmente identificados, porque enviaram caminhões que têm logotipo de suas empresas. E continuam patrocinando as manifestantes, embora o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, tenha determinado a cobrança de multas de R$ 100 mil.

Acredita-se que a megamanifestação de hoje seja a tentativa final de convencer as Forças Armadas a darem um golpe de estado com objetivo único de anular as eleições, algo jamais visto em países considerados democráticos.

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P.S. – Bolsonaro continua recluso no Palácio da Alvorada e se mantém em silêncio, comportando-se como se não tivesse nada a ver com a organização desses protestos. Tem o mesmo sonho desvairado de Jânio Quadros, que só renunciou em 1961 porque achava que o povo não aceitaria essa decisão e sairia às ruas para carregá-lo de volta ao poder. Foi um baita engano. E Bolsonaro segue no mesmo caminho dessa ilusão. Hoje à noite, quando acabar a manifestação e os militares continuarem nos quartéis, os fanáticos manifestantes então perceberão que nada mudou, absolutamente nada. Será uma decepcionante quarta-feira de cinzas, depois de um estranho carnaval político que já se prolongava por tempo demais. (C.N.)  

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