quarta-feira, outubro 19, 2022

Prefeito de Jeremoabo usa dinheiro dos cofres públicos para abastecer seu perfil pessoal no Instagram, em claro ato de improbidade administrativa (vídeo)

 Desde que foi eleito, o prefeito de Jeremoabo vem construindo sua carreira de “influencer digital” acumulando milhares de seguidores nas redes sociais. Protagonizando vídeos com tom aloprado, Deri do Paloma e seu secretário critica a oposição e as administrações anteriores, faz dancinhas de TikTok para entregar algum serviço público e, assim, tentar mostrar que “trabalha”. Acontece que o prefeito utiliza dos recursos humanos e estrutura da prefeitura para fazer sua autopromoção. 

Além disso, as postagens institucionais da prefeitura, ao apresentar obras públicas, destacam a imagem do prefeito, da vice prefeita e dos secretários, uma vez que a conduta deles deveria se restringir a cumprir seus trabalhos e não usa-los como autopromoção, tipificando improbidade administrativa .

Atualmente o marketing tem se mostrado uma ferramenta indispensável na valorização da marca pessoal de qualquer profissional. Na política não é diferente. Nos últimos anos houve um crescimento no interesse popular sobre a atuação dos seus candidatos. As pessoas estão acompanhando seus representantes cada vez mais. Sendo assim, a aplicação do marketing pessoal na política pode render muitos resultados: captação de apoiadores, difusão dos seus ideais e até mesmo retornos financeiros, uma vez que, ao possuir uma rede social com muitos seguidores, o político também pode utilizar das suas plataformas para monetização. O prefeito tem a obrigação constitucional de prestar contas do seu governo à população devido a Lei da Transparência, mas tal prestação de contas deve ser realizada de forma impessoal por parte do político e seguindo os princípios da administração pública.

 A Constituição define no § 1º do artigo 37, a proibição de produção de publicidade que conste “nome, símbolo ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos”.

Estamos diante de mais um  desvio de finalidade, uso indevido de recursos públicos e tempo de servidores, enquadrado na Lei penal 201/1967 art.1.º, inciso II configurando crime contra a administração pública. 

 Todos devemos saber que as benfeitorias realizadas na cidade não são graças ao prefeito, a vice-prefeita ou aos secretários, mas sim ao órgão público que eles representam. Encontramos um dilema de causalidade: não teríamos representantes se vangloriando por fazer o que é de sua obrigação se não existisse plateia, e os que afirmam ser “empregados do povo” na verdade são patrões oportunistas.

  • As imagens de vídeos captadas em vários momentos, a sua imensa maioria abastecem o site institucional da Prefeitura e sim, apenas o perfil pessoal de Deri do Paloma. como exemplo, na imagem de vídeo acima;  Como prova insofismável de promoção pessoal com dinheiro público. (https://divinews.com/)


Vereador Antonio Chaves Chama o prefeito de Jeremoabo de mentiroso...

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Peculatos de prefeito

POR WALDO FAZZIO JUNIOR

TÓPICOS: 

Os prefeitos observam estatuto penal próprio para crimes funcionais (de responsabilidade impróprios) e infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade próprios).

O Decreto-lei nº 201/67 estipula como crime funcional dos prefeitos municipais, no art. 1º, inciso I, a apropriação de bens ou rendas públicas, ou seu desvio em proveito próprio ou alheio. São as modalidades de peculato cujo sujeito ativo é prefeito.

Entre os crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 e o peculato do art. 312 do Código Penal, inexiste diferenciação típica, pois ambos objetivam a apropriação, pelo funcionário público ou pessoa a ele equiparada, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Se o delito é praticado pelo prefeito, em razão do cargo e enquanto o esteja ocupando, aplica-se a lei especial, não ocorrendo conflito de normas e prevalecendo o princípio da especialidade.

É bom lembrar que, na modalidade de desvio, se este ocorrer em favor do próprio Município, em utilização anormal, ocorre emprego irregular de verba ou renda, mas não peculato. É o deslocamento de numerário por alocação diversa da fixada na lei orçamentária.

Também no inciso II do mesmo artigo, o diploma criminal dos prefeitos traz a figura do peculato de uso, quando incrimina o utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Não tem mesmo sentido o prefeito dispor de res publica, usando-a como sua.

Coloque-se em pauta que, também, não tem nenhum sentido qualquer agente público dispor de bens públicos, utilizando-os em seu proveito ou de outrem. Por que só o prefeito pratica peculato de uso? Nesse aspecto, a proteção civil é mais eficiente, porque a lei de improbidade administrativa prevê a hipótese como caso de enriquecimento ilícito e aplica-se a todo e qualquer agente público.

O Decreto-lei nº 201/67 inclui os serviços públicos como objeto material do peculato de uso. Nem teria sentido sua exclusão.

Os peculatos de prefeito são delitos de ação pública e podem produzir sanção reclusiva. A condenação definitiva do alcaide acarreta a perda de cargo e a inabilitação temporária para o exercício público, além da reparação civil do dano causado ao tesouro público.

Sublinhe-se que a aprovação das contas do prefeito não o exime da persecução penal, porque não é causa excludente de antijuridicidade nem elementar do tipo. A tomada de contas não é imprescindível para a punição do peculato próprio de prefeito.

Enfim, quando o prefeito obtem vantagem indevida em razão do cargo que ocupa, incide a Lei nº 8.429/92, art.9º.

https://waldofazziojunior.com.br/peculato-de-prefeito/

Nota da redação deste Blog - O vereador Antonio Chaves ontem (18.10) usou a tribuna da câmara para denunciar inúmeras improbidades, inclusive chamando o prefeito de mentiroso bem como denunciou que estão roubando o dinheiro público, inclusive declinando onde a gatunagem está sendo praticada.

O que causa espécie é que os vereadores ainda não aprenderam que a comunincação entre eles e qualquer outro órgão público só surtirá efeito de for efetuado de maneira FORMAL, de maneira " bocal" e nada é a mesma coisa.


Disputa entre Lula e Bolsonaro arrasta Igreja Católica para debate eleitoral




A disputa entre o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição ao Palácio do Planalto pelo PL, arrastou a Igreja Católica para o centro do debate eleitoral neste segundo turno. Marca da primeira fase da corrida presidencial com foco nos evangélicos, a busca pelo voto religioso mira agora todos os cristãos. Autoridades eclesiásticas tiveram de ir a público pedir "calma", "discernimento" e "respeito" entre os fiéis, em meio às divergências e à polarização.

Ao mesmo tempo há radicalização de discursos em favor do atual mandatário ou manifestações de apoio ao ex-presidente. Padres, como Paulo Ricardo, da Arquidiocese de Cuiabá, disseram que o momento eleitoral configura uma "luta espiritual" contra o satanás, o aborto e o comunismo.

O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, por sua vez, teve de explicar por que usa vestes vermelhas - a cor dos cardeais -, marcou posicionamento contra a interrupção da gravidez e chegou a alertar para os riscos do fascismo. "Tempos estranhos esses nossos! Conheço bastante a história. Às vezes, parece-me reviver os tempos da ascensão ao poder dos regimes totalitários, especialmente o fascismo. É preciso ter muita calma e discernimento nesta hora!", escreveu d. Odilo, no Twitter, anteontem.

Para Vinicius do Valle, doutor em Ciência Política pela USP, especialista em religião e pesquisador do Observatório Evangélico, a atual eleição é o momento de maior tensão política para a Igreja Católica desde a redemocratização. "Não por escolha, mas porque ela foi empurrada. A Igreja Católica não tem manifestações de apoio a um candidato e, sim, posicionamentos mais ideológicos, que ora se alinham com um (candidato), ora com outro", afirmou Valle.

AGENDAS

Ontem, Lula, Bolsonaro, o vice na chapa do candidato à reeleição, general Walter Braga Netto, além da primeira-dama Michelle e da senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF), que são evangélicas, marcaram presença em eventos católicos. O time de Bolsonaro foi à Noite de Clamor pelo Brasil - Terra de Santa Cruz, em um ginásio em Brasília. Padre Kelmon (PTB), candidato derrotado no primeiro turno e que não tem ligação com a Igreja de Roma, estava presente.

Com representantes católicos de Estados como Goiás e Minas, além do Distrito Federal, o ato foi uma tentativa de mostrar apoio dos católicos. O deputado Eros Biondini (PROS-MG) atuou como chefe da cerimônia. Ele anunciou que era o momento "de retirar satanás". "Os demônios sairão de nossas vidas pelo jejum e pela oração. Estamos levantando um grande clamor pelo nosso país", afirmou. Bolsonaro não havia discursado até a conclusão desta edição.

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À tarde, o petista recebeu o apoio de cerca de 200 religiosos, em São Paulo, entre padres, freiras e frades. No encontro com clérigos, Lula reforçou acenos ao eleitorado católico e prometeu manter diálogo aberto com a Igreja. "Eu nunca tinha visto o Brasil tomado pelo ódio como uma parte da sociedade brasileira está hoje", afirmou. "Tenho lido notícias de padres atacados porque estão falando da fome, da pobreza, da democracia", disse o petista. Embora critique a exploração da fé, o ex-presidente recebeu bênçãos de um sacerdote católico diante da imagem de Nossa Senhora Aparecida.

ALERTA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já se posicionou em nota na qual reprova a atitude dos candidatos de vincular o voto à religião. No texto divulgado na terça-feira passada, na véspera das festividades de Nossa Senhora, a entidade afirmou que a união da fé com política "desvirtua valores do Evangelho e tira o foco dos reais problemas que precisam ser debatidos e enfrentados no País".

No dia seguinte - Feriado da Padroeira -, os episódios de tensão política entre católicos passaram a ser registrados. Bolsonaro esteve no Santuário Nacional em Aparecida, o que levou apoiadores ao local. Bolsonaristas vaiaram a homilia do arcebispo d. Orlando Brandes, discutiram com padres, perseguiram pessoas vestidas de vermelho e hostilizaram profissionais de imprensa.

"O que aconteceu em Aparecida foi muito chocante porque é uma profanação do espaço sagrado, que é quase intocável, em que não se pode brincar", afirmou o cientista social Leon Souza, que monitora redes católicas na organização Casa Galileia. "Isso nunca aconteceu em Aparecida, e não me lembro de ter acontecido em outro evento religioso. Mostra que a violência vai avançando, inclusive em um espaço sagrado, em torno da fé."

Nas redes sociais, neste segundo turno, foram 3 milhões de interações - curtidas, compartilhamentos e comentários -, em 13 mil publicações sobre episódios que envolveram a fé católica e a política brasileira no Facebook e Instagram, segundo dados do CrowdTangle. O pico foi registrado justamente no dia 12 de outubro, quando ocorreram 731 mil interações.

EMBATES. Durante uma missa em Fazenda Rio Grande (PR), também no dia 12 de outubro, um padre foi interrompido durante a homilia. Uma fiel pergunta se ele é a favor do aborto, da ideologia de gênero e se estaria pedindo votos para Lula.

"Cansei de abrir espaço para católicos superpolitizados, irados e insatisfeitos com nossa Igreja. Estou me retirando até o dia 31 (de outubro)", escreveu Padre Zezinho, na redes sociais. "Já escolheram ser catequizados por dois poderosos políticos brasileiros", afirmou. "Querem um Brasil direitista ou esquerdista."

Para quase 60% da população, a religião é importante na hora do voto, de acordo com pesquisa Datafolha, divulgada na sexta-feira passada. Segundo levantamento do Ipec divulgada ontem, Lula soma 56% das intenções de voto ante 38% do chefe do Executivo. A vantagem do atual presidente entre evangélicos é de 28 pontos porcentuais (60% a 32%).

Integrantes da campanha de Lula e apoiadores disseram acreditar que precisam levar ao horário eleitoral na TV e no rádio lacunas que ficaram abertas no debate de anteontem, realizado em pool por Band, TV Cultura, UOL e Folha de S.Paulo. Entre os temas que exigem mais explicações ao eleitor estão a corrupção e a religião, por exemplo.

A religiosidade dos católicos, no entanto, é mais flexível, disse Rodrigo Toniol, professor de Antropologia e coordenador do grupo de pesquisa Passagens, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). "Católicos se alinham com os princípios cristãos e práticas que acreditam na Igreja. Já evangélicos têm de praticar de maneira ortodoxa, indo a cultos, se envolvem na comunidade e acabam sendo mais suscetíveis a opiniões políticas de grupo", disse. (Colaboraram André Borges, Daniel Vila Nova, Eduardo Gayer, Marcela Villar, Luiz Vassallo e Samuel Lima)

Estadão / Dinheiro Rural

Lula critica composição do Senado para 2023 e diz que ‘bobo ficou de suplente’




O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a composição do Senado eleita para a legislatura que começa a partir do próximo ano. Para o petista, "bobo ficou de suplente".

"Você elegeu algumas pessoas que, sinceramente, o Brasil não merecia. Lamentavelmente, elas foram eleitas, você tem que lidar com elas. Lá o jogo é duro, bobo ficou de suplente", afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, na noite desta terça-feira, 18.

Lula ainda citou a senadora eleita Damares Alves (Republicanos) como exemplo da falta de qualidade dos quadros que vão compor a Casa. Ele lembrou a declaração da ex-ministra de que crianças sofreriam tortura e violência sexual na Ilha de Marajó (PA).

"Veja o discurso dessa Damares outro dia. É uma coisa tão absurda que, na minha cabeça, não passa a ideia de que alguém pode falar uma coisa daquela", criticou. "A quantidade de gente que entrou no Congresso nos últimos quatro anos foi muito pior. A fake news é um liberou geral para o cara que não presta, pro mentiroso. (...) Esse povo foi eleito; ela também vai enfrentar dificuldades no mandato", reforçou.

Estadão / Dinheiro Rural

PP denuncia Janones no Conselho de Ética da Câmara por divulgação de fake news




O Partido Progressistas (PP) informou na manhã desta terça-feira, 18, que protocolou uma denúncia contra o deputado federal André Janones (foto) (Avante) no Conselho de Ética da Câmara por quebra do decoro parlamentar.

A representação, apresentada pelo deputado federal e presidente do PP, Cláudio Cajado, na última segunda-feira, 17, afirma que Janones quebrou o decoro parlamentar ao "divulgar notícias caluniosas, em absoluto ato de má-fé e desonestidade" e pede pela perda do mandato do parlamentar.

Ao Estadão, o relator da peça afirmou que o documento está recheado de provas contra o parlamentar e cita o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgação de fake news, como uma possível jurisprudência para a cassação do mandato de Janones.

"Qualquer pessoa que exerça o mandato não pode se esconder atrás da imunidade parlamentar para se livrar de crimes graves como os que estão sendo praticados pelo deputado Janones", diz Cláudio Cajado.

Em seu perfil no Twitter, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), anunciou a apresentação da ação, classificando o político mineiro como um "réu confesso de propagar fake news" e seus atos como "antidemocráticos".

"Janones, intencionalmente, divulga vídeos editados e descontextualizados com o único intuito de enganar eleitores e disseminar ódio contra o presidente Jair Bolsonaro", relata o documento. A denúncia lista uma série de postagens no Twitter e no Facebook do político mineiro como provas de que ele teria divulgado fake news contra a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).

Os casos

O documento aponta quatro casos nos quais Janones teria divulgado desinformações sobre a campanha do atual presidente -- quando afirmou que o senador Fernando Collor (PTB) seria ministro de Bolsonaro e confiscaria o dinheiro da população brasileira; quando disse que o presidente realizou um pacto com a maçonaria para vencer o pleito de 2022; quando relatou que a campanha presidencial não extraditaria o ex-jogador Robinho, que foi condenado por estupro na Itália, em troca do apoio do ex-atleta; quando afirmou que Bolsonaro teria praticado atos de pedofilia contra crianças venezuelanas.

De acordo com a representação, o deputado federal não só sabe que está divulgando informações falsas, como também incentiva seus seguidores a espalharem as notícias. Como evidência, o deputado Cajado utiliza uma postagem de Janones no Twitter onde o político mineiro afirma estar "combatendo o bolsonarismo de igual para igual".

"É fato público e notório que alguns bolsonaristas já foram punidos pelo TSE pela divulgação de fake new. [...] Ou seja, o representado afirma estar divulgando fake news com o intuito de atacar Jair Bolsonaro e qualquer pessoa que seja a seu favor!", diz a nota.

Procurado pelo Estadão, André Janones afirmou que a representação "não traz qualquer fundo de verdade, sendo somente fruto de retaliação política devido à minha incessante atuação nas redes sociais, com vistas a desmontar o esquema criminoso de milícias digitais que levaram à eleição de Jair Bolsonaro nas eleições passadas".

O deputado do Avante diz que sua atuação sempre obedeceu os limites da lei e que todas as afirmações veiculadas a ele serão comprovadas no processo. "Ao contrário do grupo comandando por Ciro Nogueira, Bolsonaro e seus comparsas, eu jamais descumpri e nem descumprirei qualquer ordem da justiça. Quebra de decoro se dá quando o político ataca a imprensa, incentiva a não vacinação, e diz que pintou um clima com uma criança, o que não é o meu caso."

Janones ainda aponta para uma suposta confissão de culpa na peça, que ele classifica como um "ato falho". "Eles admitem que os próprios bolsonaristas fazem fake news. Dizem que combater o bolsonarismo de igual para igual é propagar fake news", afirma o deputado. "Há muito o que ser explicado, mas não da minha parte. Continuo confiante que, ao final, a justiça prevalecerá", finaliza.

Janonismo cultural

O texto apresentado pelo PP ressalta que André Janones apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 e que, "apesar de não integrar formalmente a equipe do petista, se tornou um dos seus principais apoiadores e referência de campanha digital de Lula nas redes sociais".

O deputado federal é um fenômeno nas redes sociais. Com forte presença no Twitter e no Facebook, Janones ganhou fama ao apoiar a greve dos caminhoneiros em 2018 e, meses depois, ao ser eleito deputado federal por Minas Gerais com 178 mil votos. No começo de 2022, o mineiro chegou a ser pré-candidato à Presidência pelo Avante, mas acabou desistindo de sua candidatura em prol de Lula.

Desde então, ele vem atuando na campanha digital do ex-presidente de forma agressiva, com táticas que podem ser comparadas as estratégias digitais de Carlos Bolsonaro (Republicanos) e do youtuber, membro do MBL e deputado cassado Arthur do Val, também conhecido como Mamãe Falei. A prática ficou conhecida na internet como "janonismo cultural".

Ao ser eleito, o deputado mineiro havia afirmado que não defenderia Lula ou Bolsonaro, mas sim o povo brasileiro. No primeiro turno, no entanto, o político foi um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente e sua atuação continua a reverberar na segunda parte do pleito.

Líderes da campanha petista afirmam que Janones age sozinho e por iniciativa própria, mas o parlamentar participa de reuniões estratégicas e integra a coordenação de campanha do ex-presidente. Assim, Lula ganha impulso nas redes sociais sem se envolver diretamente em pautas polêmicas.

Estadão / Dinheiro Rural

Aplicativo do MEC citado por Bolsonaro em debate ensina letras com tiro de canhão




Pesquisas feitas em vários países que usam o aplicativo, citado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no debate da Band do domingo passado como solução para alfabetização, mostram que ele não tem nenhum efeito na aprendizagem se for usado pelo aluno sozinho. O Graphogame é um jogo para celular que relaciona letras aos seus sons; em uma das atividades, a criança precisa jogar uma bomba de canhão na resposta que considera certa. Especialistas ouvidos pelo Estadão são unânimes em afirmar que um aplicativo não pode ser encarado como uma política de alfabetização porque somente o professor - com diversas ferramentas e metodologias - consegue ensinar uma criança a ler e a escrever.

O Graphogame foi desenvolvido por uma empresa finlandesa e o Ministério da Educação (MEC) pagou R$ 274,5 mil para a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) para que fosse traduzido para o Brasil em 2020. Segundo o Diário Oficial da União, o MEC não fez licitação usando a justificativa de "contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento".

O ministro era Milton Ribeiro, que no lançamento do programa disse que as crianças deveriam ficar "no máximo quinze minutos por dia" no aplicativo. Ribeiro foi preso e depois solto por suspeita favorecer municípios em verbas da educação a pedido de pastores, como denunciou o Estadão. Procurada, a assessoria de imprensa do MEC informou que o aplicativo é "uma ferramenta de apoio à alfabetização, que complementa, e não substitui, a atuação dos professores em sala de aula."

O aplicativo passou a ser incentivado pelo MEC para ser usado por escolas e pelas famílias durante a pandemia de covid-19 e hoje faz parte do programa de alfabetização oficial, chamado "Tempo de Aprender". O governo, no entanto, não realizou formações para que professores pudessem aprender a utilizá-lo em sala de aula - há apenas um manual para ser baixado no site no ministério. O MEC alega que "por ser um jogo de uso fácil e intuitivo, não é preciso realizar um curso específico para formar os professores e demais usuários."

Estudo feito por pesquisadores noruegueses e publicado na revista científica Reading Research Quarterly em 2020 mostra que o Graphogame não tem "nenhum efeito significativo" na leitura de palavras se usado pela criança sozinha. A análise considerou 28 estudos sobre o aplicativo e concluiu que ele tem efeito positivo leve apenas quando há "alta interação com adultos", sugerindo o uso em sala de aula. Segundo informações do site da Graphogame, a ferramenta foi adotada por escolas em países como Finlândia e França, mas também na Guatemala, Peru, Bolívia, Zâmbia e Venezuela, por meio de parcerias com organismos internacionais.

No debate da Band deste domingo, 16, ao ser questionado como resolver o déficit da alfabetização após a pandemia, Bolsonaro afirmou que foi contra a "garotada" ficar dois anos em casa. E em seguida disse: "vamos aos fatos, nós já estamos fazendo. O nosso ministro da Educação tem um aplicativo, que foi aperfeiçoado, que está há um ano em vigor, chama-se Graphogame. Ou seja, em um telefone celular, baixa o aplicativo, e a garotada ficar assim, letra A, aparece o som de A". O candidato a reeleição completou ainda que "no tempo do Lula, a garotada levava três anos pra ser alfabetizada". "Agora, no nosso governo, leva seis meses", afirmou. Segundo especialistas, o tempo considerado ideal para a alfabetização plena é de até dois anos (1º e 2º anos do fundamental).

As crianças brasileiras em fase de alfabetização tiveram a maior queda de aprendizagem entre todas as séries avaliadas em 2021 por causa da pandemia. Aos 7 anos, no 2º ano, muitas não conseguem ainda localizar uma informação explícita no final de um texto curto, de duas linhas, segundo resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), divulgados em setembro. Dobrou ainda porcentagem de alunos que estão nos níveis mais baixos de desempenho em leitura e escrita, de 15% para 34%. São crianças que sequer conseguiram responder à prova e outras que não são capazes de relacionar o som de uma consoante ao seu formato escrito.

"Não é possível achar que um aplicativo é uma política pública em momento trágico que o País está vivendo na educação depois da pandemia", diz o professor de educação e ciência da computação da Universidade Columbia, em Nova York (EUA), Paulo Blikstein, ao comentar a fala do presidente no debate. O especialista brasileiro estuda soluções tecnológicas para o ensino e diz que a gameficação (uso de jogos) deve ser inserida apenas em alguns momentos, mas em "nenhum lugar do mundo é espinha dorsal do sistema de educação". Isso porque, segundo ele, os aplicativos podem ajudar apenas a memorizar o som das letras e ainda se tornam cansativos depois de um tempo. "O app não ajuda a entender um texto, escrever parágrafos, redações, desenvolver argumentos. Isso quem faz é o professor."

Blikstein ainda questiona por que este aplicativo foi o escolhido pelo governo, já que há tantos no mercado, e como os dados das crianças estão sendo usados. "Os dados estão indo para fora do Brasil? Estão seguros?", questionou. Procurado, MEC disse que "as informações dos usuários são armazenadas em razão da Lei Geral de Proteção de Dados" e que já foram feitos 1,7 milhão de downloads do aplicativo.

O secretário de educação de Sobral, no Ceará, Hebert Lima, cidade que é exemplo no País de alfabetização, diz que avaliou o aplicativo Graphogame e decidiu não p usar. "Você pode deixar a crianças meses ou anos usando o app e ela não vai ser alfabetizada", disse Lima. Ele explica que para aprender a ler e escrever os alunos precisam de aulas presenciais, professores qualificados, atividades lúdicas diversificadas, rodas de leitura.

Lima ainda critica a forma como o aplicativo apresenta os conteúdos. "A interface do jogo traz alguns aspectos ruins, a ergonomia não é boa, há mensagens nada lúdicas, como o canhão atirando". Além do canhão, há letras em balões e em telas de cinema. A criança ouve o som e precisa clicar na letra correspondente. Sobral também usa uma aplicativo como uma ferramenta adicional, desenvolvido pela própria cidade, para ajudar na alfabetização.

O especialista em linguagem e alfabetização Renan Sargiani, que trabalhou na Secretaria de Alfabetização do MEC do governo Bolsonaro até o fim de 2019, também discorda que o aplicativo possa ensinar estudantes a ler e a escrever. "A criança consegue estabelecer a relação entre letras e som em um ano, mas alfabetização não é só isso, envolve apreço pela leitura, vocabulário, repertório, conhecimento", diz ele, que deixou o governo após divergências sobre o uso político do programa de alfabetização.

"A resposta do Bolsonaro no debate revela ignorância sobre o que é política pública educacional, descaso com professores e seu papel central na garantia da aprendizagem dos alunos e completo desconhecimento da gravidade da situação da educação no País", completa a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz. Além dos resultados ruins na alfabetização, dados do governo federal indicam que 23% das escolas públicas do País não têm acesso a internet e 58% não têm Wi-Fi. Há ainda 13% das escolas sem computadores. O governo Bolsonaro vetou, durante a pandemia, projeto de lei aprovado pelo Congresso para financiar internet para professores e alunos vulneráveis.

Para a professora da pós-graduação da Universidade de São Paulo e especialista em alfabetização Silvia Colello, o aplicativo não favorece o direito das crianças se expressarem. "As letras entram como pura associação com o som, alfabetização e a formação de hábitos leitores tem que acontecer por meio da literatura e de contextos significativos para a criança, como escrever uma cartinha, contar sua história". Para ela, aplicativos como o Graphogame servem para "engrossar o caldo do analfabetismo funcional do País".

O pesquisador responsável pelo desenvolvimento da ferramenta no Brasil na PUC-RS, Augusto Buchweitz, indicado pelo governo Bolsonaro para o Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou em documentos que a ferramenta sozinha "não irá alfabetizar a criança e não resolve esse imenso problema; não é esse o objetivo e nem poderia ser." Buchweitz, especialista em neurociência cognitiva, era professor da PUC-RS até o começo de 2022 e agora está na Universidade de Connecticut. Procurado, ele não respondeu à reportagem.

A PUC-RS afirmou ao Estadão que participou, por meio de um projeto multidisciplinar, da adaptação do aplicativo ao português. "A universidade compreende que o aplicativo pode vir a ser uma ferramenta de apoio, mas que um jogo sozinho não é capaz de alfabetizar. Este não foi e não é o objetivo da iniciativa. Para uma criança ser alfabetizada ela precisa de instrução sistemática e consistente, precisa de vivências e sem dúvida alguma do apoio e presença de educadores", informou.

Estadão / Dinheiro Rural

A indústria declina, e o País ignora - Editorial




Essencial para a modernização e o crescimento da economia, setor manufatureiro continua a perder posições nos rankings internacionais, mas o debate político não dá a devida atenção

Mais do que reafirmar uma preocupante tendência de declínio observada há quase três décadas, a perda, pela indústria brasileira, de mais uma posição no ranking mundial em 2021 mostra a urgência de respostas do País. É preciso criar as condições para a recuperação da competitividade do setor manufatureiro e a retomada de seu papel essencial na modernização e no crescimento da economia. É desolador, no entanto, que, em plena campanha eleitoral, temas essenciais para o crescimento sustentado, que exige a restauração do papel da indústria, sejam ignorados pelos candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. O Brasil real não é alcançado pelos holofotes de seus marqueteiros nem parece ocupar espaço entre suas preocupações.

O País tem demonstrado baixa capacidade de resistência ao declínio da indústria, tanto na comparação com a de outros países como em relação a outros setores da economia. Em seu relatório Desempenho da Indústria no Mundo, baseado em dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a participação da produção industrial brasileira na produção mundial diminuiu de 1,31% do total em 2020 para 1,28% em 2021. Por isso, o Brasil foi ultrapassado pela Turquia e agora ocupa a 15.ª posição entre os maiores produtores industriais do mundo.

O Brasil vem perdendo posições na indústria mundial pelo menos desde meados da década de 1990. Em 1996, por exemplo, a participação da produção industrial brasileira na produção mundial alcançava 2,55% do total, o dobro da registrada no ano passado.

A despeito do declínio, o Brasil conseguiu manter sua posição entre as 10 maiores economias industriais até 2014. Foi o começo de um período de dificuldades para a indústria brasileira e para toda a economia nacional que, com oscilações e algumas características novas, persiste até hoje. A recessão de 2014 a 2016 fez o Brasil perder posições para outros países, como México e Indonésia. A persistência da crise fez o Brasil continuar a perder posições, desta vez para Taiwan e Rússia.

Quanto às exportações, a participação do Brasil até cresceu entre 2020 e 2021, de 0,77% para 0,81% do total, mas outros países que estavam atrás na classificação tiveram desempenho melhor. Por isso, o Brasil caiu do 30.º para o 31.º lugar entre os maiores exportadores.

Os números mostram uma persistente e dramática perda de competitividade da indústria brasileira. “Precisamos de uma estratégia nacional de comércio exterior, que encare os velhos desafios de competitividade, como a burocracia e os resíduos tributários nas exportações, e, ao mesmo tempo, amplie e aprimore nossas redes de acordos comerciais”, avalia a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

Em suas palavras estão sintetizados alguns velhos e alguns recentes problemas que afetam as exportações e a competitividade do produto brasileiro. Burocracia excessiva, tributação ainda pesada, falta de acordos comerciais são, de fato, grandes obstáculos ao aumento das exportações de bens industriais. O total desprezo do atual governo pelas negociações internacionais piorou o quadro.

Mas a perda da competitividade e a redução da presença da indústria brasileira no cenário mundial retratam também outros problemas graves cujo enfrentamento exige, em primeiro lugar, políticas públicas adequadas. A transformação por que passa a indústria em todo o mundo exige cada vez mais investimentos em inovação, o que depende de ambiente e estímulos adequados. Exige também mão de obra cada vez mais criativa e cada vez mais preparada para o desempenho de múltiplas funções, cada vez mais complexas.

A pandemia atrasou a formação dos jovens. É necessário recuperá-la para que não se condene o futuro de milhões de brasileiros. A perda de competitividade da economia brasileira acrescenta novos desafios ao próximo governo, e seria bom que os candidatos a presidente ao menos se dessem conta disso.

O Estado de São Paulo

Semipresidencialismo avança na Câmara; texto prevê plebiscito


Arthur Lira, Presidente da Câmara de Deputados


Novo sistema de governo entraria em vigor a partir das eleições de 2030

Por Levy Guimarães 

O projeto que prevê a adoção de um semipresidencialismo no Brasil foi aprovado em votação simbólica, nesta terça-feira (18), por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Agora, o texto, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), começa a tramitar na Casa, podendo passar por comissões e pelo plenário.

Hoje, o país adota o modelo presidencialista, em que o presidente da República é eleito pelo voto popular e concentra os papéis de chefe de Estado. No semipresidencialismo, essa eleição seria mantida, mas também seria escolhido um primeiro-ministro pelo bloco que formasse a maioria no parlamento. Assim, as duas figuras iriam dividir atribuições.

A proposta aprovada prevê que seja feito um plebiscito por meio de decreto legislativo. Caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecedem a consulta, divulgar os principais pontos do semipresidencialismo nos veículos de comunicação (eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo).

Segundo o projeto, os eleitores seriam convocados a responder sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”.

Em caso de vitória do “sim”, o sistema semipresidencialista passa a ser adotado no país a partir das eleições de 2030.

O deputado Samuel Moreira argumenta que o último plebiscito para definição do sistema de governo no Brasil foi feito em 1993 e o anterior, em 1963. Assim, seria mantido o intervalo de 30 anos entre cada consulta popular.

No plebiscito de 1993, o presidencialismo teve 69,2% dos votos, contra 30,8% do parlamentarismo - sistema em que ao invés do presidente, o país é governado apenas pelo primeiro-ministro.

O Tempo

Debate foi mais civilizado, não mais propositivo - Editorial




Brasileiros já sabem quem são e o que fizeram Lula e Bolsonaro. Precisam saber o que farão no futuro

O primeiro debate do segundo turno entre os candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), promovido por um pool de veículos liderado pela Band, foi mais civilizado do que se imaginava diante da guerra suja conflagrada na campanha. Não deixa de ser um avanço. Mesmo assim, se o eleitor pretendia esclarecer dúvidas para decidir, consolidar ou mudar seu voto, é provável que tenha saído frustrado. Fora as reiteradas vezes em que um chamou o outro de “mentiroso”, Lula e Bolsonaro falaram mais do passado que de seus projetos para o futuro governo.

A economia foi relegada a segundo plano. Instado por Bolsonaro, Lula mais uma vez se negou a dizer quem será seu ministro ou a detalhar seus planos para a área. Ao responder a questionamento sobre a corrupção na Petrobras, reiterou sua posição equivocada sobre a necessidade de manter refinarias em poder do Estado e defendeu o indefensável desperdício de bilhões nos governos petistas com programas megalomaníacos que jamais saíram do papel. Quanto ao teto de gastos, apesar de ambos já terem manifestado intenção de acabar com a única âncora fiscal que resta ao país, nenhum dos dois explicou o que será colocado no lugar.

A educação foi objeto de abordagem superficial. Lula limitou-se a inquirir Bolsonaro sobre quantas universidades havia feito, como se quantidade equivalesse a qualidade. Ambos ficaram devendo uma resposta consistente sobre um problema crucial: como recuperar os estragos no ensino depois de quase dois anos de escolas fechadas. Lula prometeu reunir governadores e prefeitos em mutirão, uma proposta genérica. Bolsonaro pôs-se a falar num aplicativo de alfabetização e a atacar Paulo Freire — fetiche ideológico do bolsonarismo —, fugindo à questão.

De saúde, falou-se mais da pandemia e nada das deficiências do SUS. A segurança só apareceu nos delírios em que Bolsonaro tentou associar o rival a uma facção criminosa. Em relação aos programas sociais, ambos prometeram manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas sem dizer de onde tirarão a verba, que não está no Orçamento de 2023.

Numa campanha marcada pela desinformação, os dois evitaram se comprometer com o combate às fake news. Era uma oportunidade para condenar a guerra suja travada com acusações de pedofilia, canibalismo, satanismo, cumplicidade com criminosos e outras baixarias. Sinal de que, nestas duas semanas, o nível pode descer ainda mais.

Num raro momento relevante para o futuro, os dois se comprometeram a não ampliar nem mexer na composição do Supremo, ao contrário do que sugeriram aliados de Bolsonaro depois do primeiro turno, em tentativa velada de tentar controlar a Corte. Lula lembrou que o expediente foi adotado na ditadura militar e disse que a mudança seria “um retrocesso que a sociedade brasileira já conhece”. Bolsonaro afirmou que o projeto tinha o apoio de 40 deputados do PT e foi taxativo: “Da minha parte está feito o compromisso. Não terá nenhuma proposta, como nunca estudei isso com profundidade”.

Nas duas semanas que faltam, os candidatos deveriam aprofundar os planos que ainda fazem papel coadjuvante na campanha. A gestão desastrosa da pandemia sob Bolsonaro ou superlativos casos de corrupção nos governos petistas que dominaram o debate são amplamente conhecidos. Os brasileiros precisam saber o que será feito a partir de 1º de janeiro.

O Globo

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