Flávio Bolsonaro entra em campo para tentar barrar CPI do MEC no Senado

Camila Zarur e Jussara Soares

ter., 28 de junho de 2022 4:30 AM

BRASÍLIA — O Palácio do Planalto pretende intensificar a partir desta terça-feira a ofensiva para barrar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. A articulação governista, que até então estava sendo tocada pelo novo líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), deve ganhar o reforço do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), responsável por coordenar a campanha à reeleição do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Portinho foi diagnosticado no fim de semana com Covid-19 e se manterá em isolamento até quinta-feira. Ele vinha apostando numa resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar uma CPI às vésperas da campanha eleitoral. O Planalto, porém, não quer depender de Pacheco, que é visto com desconfiança pelo entorno de Bolsonaro, e pretende intensificar as conversas para tentar convencer senadores a retirarem seu nome da lista de apoio. Ontem, o presidente do Senado disse que o pedido, quando apresentado, será analisado com “celeridade”.

Governistas avaliam que, embora haja 28 assinaturas para a abertura de uma CPI — uma a mais do que as 27 necessárias —, muitos senadores estão suscetíveis a desistir por causa da proximidade das eleições. O argumento de aliados do Planalto é que uma comissão em plena campanha poderá ficar esvaziada, com integrantes sendo acusados de usar o colegiado como palanque. Além disso, tentam convencer senadores a desistir alegando que já há investigação em curso da Polícia Federal e da própria Controladoria-Geral da União.

A base governista está focada em dois senadores que veem como mais propícios a retirarem seus nomes: Eduardo Braga (MDB-AM) e Alexandre Giordano (MDB-SP). Ambos já foram beneficiados pelo chamado orçamento secreto, instrumento usado pelo governo para conquistar apoio no Congresso. Segundo os documentos enviados ao STF por Pacheco, Giordano indicou ao menos R$ 30 milhões em emendas de relator. Braga, por sua vez, não detalhou valores no ofício no qual admite ter recebido.

Procurados ontem, Giordano e Braga disseram, por meio de suas assessorias, que mantêm o apoio à CPI.

Em outra frente, Portinho tenta convencer Pacheco a barrar a comissão do MEC com o argumento de que há na fila pedidos para instalação de outras três CPIs já protocolados no Senado: uma sobre obras paradas do MEC em gestões passadas; outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e uma terceira que trata da atuação de ONGs na Amazônia.

Nos bastidores, líderes governistas do Senado ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Pacheco decida abrir a CPI da oposição antes das outras comissões.

Apesar da expectativa do governo, porém, interlocutores de Pacheco afirmam que ele deve instalar a CPI do MEC se a oposição conseguir manter o apoio necessário e protocolar o requerimento. A ideia é evitar o que aconteceu no ano passado, quando o presidente do Senado foi obrigado pelo Supremo a abrir a CPI da Covid após segurar a abertura por meses.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu o dia de hoje como prazo para protocolar o pedido. A ideia é garantir que mais parlamentares assinem o requerimento para blindá-lo de eventual retirada de nomes da lista na última hora.

Em outra frente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as suspeitas no MEC trouxe depoimentos que reforçam a proximidade do ex-ministro Milton Ribeiro com pastores investigados por operarem o esquema. Um servidor do ministério relatou que, a partir de maio de 2021, o então ministro passou a receber Arilton Moura e Gilmar Santos inclusive em casa. Segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação, Moura esteve 90 vezes na sede do MEC desde o início do governo Bolsonaro.

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Ministério Público defende suspensão de cachê a Ludmilla por gesto de 'L'

FÁBIO ZANINI

ter., 28 de junho de 2022 2:14 PM

*ARQUIVO* São Paulo, SP, BRASIL, 29-05-2022: Virada Cultural. Apresentação da cantora Ludmilla, como parte do encerramento das atividades do evento, no palco Freguesia do Ó, na zona norte da cidade. (Foto: Bruno Santos/ Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público de São Paulo recomendou a suspensão do pagamento de cachê pela prefeitura da capital à cantora Ludmilla, por ter feito com os dedos a letra "L" durante show na Virada Cultural, em 29 de maio.

A ação foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Novo), que alega desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Segundo ele, o gesto seria uma referência à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

Em manifestação, a promotora Eloisa Franco diz que há fortes indícios de violação a princípios como impessoalidade, moralidade administrativa e legalidade. Ela também vê semelhança do evento com o de um showmício, que é proibido pela legislação eleitoral.

"Conforme se percebe, ao menos em uma análise perfunctória, há diversos elementos que apontam para um desvio de finalidade em tal contrato que deveria ter finalidade cultural", afirma ela na representação, defendendo a concessão de liminar pela Justiça.

A cantora argumenta que o sinal não era uma referência a Lula, mas sim à letra inicial de seu próprio nome. O cachê de Ludmilla foi de R$ 200 mil.

Nota da redação deste Blog - Sugiro ao vereadores de Jeremoabo, que leiam jornais ou então leiam as matérias de diversos sites de notícias para atualizarem-se e aprendram quais as suas ataribuições para saber fiscalizar e defender o dinheiro do povo.

Será que os vereadores de Jeremoabo, quando falo em vereadores estou referindo-me aos vereadores da oposição jã que os outros "  Isso non ecziste," não viram o prefeito Deri do Paloma fazendo propagada do seu partido em cima dos  Trios, ou mesmo se autopromovendo juntamente com seu vice-prefeito no Instagram?

Ou será que Jeremoabo é banda voou, como dizia Ruy Barbosa, e de lá para cá a situação só piorou.

Brasil tem sete estupros por hora | Hamilton rebate Piquet | Anitta detona críticos

 

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Servidores relatam que o ministro recebia pastor até em casa e lhe ofereceu emprego

Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Pastor recusou o emprego e o ministro logo ofereceu outro

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

Em relatos na investigação sobre irregularidades no Ministério da Educação, servidores da pasta disseram que o ex-ministro Milton Ribeiro recebia com frequência o pastor Arilton Moura no gabinete e também em casa. Segundo esses relatos, Ribeiro chegou a oferecer um cargo no MEC para o pastor, que teria recusado por considerar baixa a remuneração de R$ 6 mil.

Ribeiro foi alvo de operação da Polícia Federal na semana passada. Ele chegou a ser preso, mas depois foi solto, por determinação judicial, assim como o pastor Moura e o também pastor Gilmar Santos. O ex-ministro e os pastores são suspeitos de participarem de um esquema no MEC de liberação de verbas do ministério para projetos em municípios em troca de propina.

CARGO DAS – O ex-assessor Albério Rodrigues disse que um dos momentos de maior risco para a imagem do MEC foi quando Ribeiro tentou dar um cargo de nível DAS-3 a Arilton Moura na pasta.

De acordo com o ex-assessor, o pastor considerou a remuneração de R$ 6 mil insuficiente e reivindicou outro cargo, com salário superior. Milton Ribeiro, então, o indicou para gerente de projeto na Secretaria-Executiva do MEC, com vencimentos de R$ 10 mil mensais, mas a nomeação foi barrada pela Casa Civil.

Em maio, o atual ministro, Victor Godoy, que na gestão de Ribeiro era secretário-executivo, publicou uma nota oficial afirmando que, após a indicação de Arilton ter sido negada pela Casa Civil, o então ministro indicou Luciano Musse para assumir a função que seria do pastor. Musse também foi alvo da operação da PF na semana passada.

DEPOIMENTOS – Os relatos de servidores do MEC sobre as denúncias na pasta foram dados para a Controladoria-Geral da União e embasaram a operação da PF. Essa é uma segunda investigação da CGU, aberta em março deste ano, após a imprensa ter revelado as suspeitas de irregularidades no MEC. Antes, em 2021, a CGU tinha uma investigação sobre o caso, mas encerrou os trabalhos alegando que não havia indícios de envolvimento de autoridades.

No relato à CGU, a chefe da Assessoria de Agenda do gabinete do ministro da Educação, Mychelle Rodrigues Braga, afirmou que “durante a gestão de Milton Ribeiro nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”.

O ex-assessor Albério Rodrigues Lima afirmou também que a partir de maio de 2021 Milton Ribeiro concedeu espaço mais privilegiado aos pastores Gilmar e Arilton, quando passou a recebê-los em sua própria residência.

AVIÃO DA FAB – Segundo os relatos de servidores, Ribeiro também autorizou que Moura pudesse acompanhá-lo em uma viagem em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

“Ocorre que, de acordo com a sra. Mychelle, o ministro Milton Ribeiro havia solicitado que o pastor Arilton viajasse em sua companhia com avião da FAB no trajeto entre Brasília e Alcântara no dia 26/05, o que somente não veio ocorrer por fatores alheios a vontade dos envolvidos”, afirma o material da CGU.

O ex-ministro, de acordo com os servidores, foi alertado de que a ação dos pastores no MEC causaria riscos para a imagem do ministério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está mais do que comprovado que houve uma Farra do Boi no Ministério da Educação. Num país sério, como a matriz U.S.A., os envolvidos estariam presos e pegariam uma cadeia prolongada, mas aqui na filial Brazil a impunidade é mais do que garantida, fazendo envergonhar as pessoas honestas, como dizia Ruy Barbosa, e de lá para cá a situação só piorou. (C.N.)

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Unimed exige que espólio do cliente pague por remédios liberados pela Justiça

Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do NEF (Arquivo Google0

Elio Gaspari
Folha

Durante cerca de 20 anos o economista Cláudio Salm, ex-diretor do IBGE, foi freguês da operadora de saúde privada Unimed. Diagnosticado com um câncer de pulmão, recorreu a um medicamento importado. Como o fármaco não estava na lista da Anvisa, foi à Justiça e obteve uma liminar que lhe assegurava o reembolso.

Meses depois, em abril de 2006, o remédio entrou na lista da agência. Em agosto de 2019 Cláudio Salm morreu.

COBRANÇA – A Unimed está na Justiça, cobrando R$ 176 mil ao espólio do falecido.

Como o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras não são obrigadas a reembolsar o custo de medicamentos que não estão no rol da Anvisa, ficou a questão:

Se a Justiça concedeu uma liminar quando o remédio não está na lista e depois ele é incluído, o espólio do freguês tem que pagar?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A ciência do Direito é baseada na Lógica. Nenhum conceito que seja ilógico pode ser transformado em lei. Essa questão do plano de saúde contra o falecido não tem lógica, conforme Elio Gaspari assinala. Mas acontece que no Brasil de hoje os juízes são como Eremildo, o Idiota, e podem decidir do jeito que bem entendem, desprezando a lei e a lógica (Teoria da Razoabilidade), como aconteceu no Supremo quando Fachin cancelou as condenações de Lula da Silva, em placar de 8 a 3. (C.N.)

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Cristopólis: Prefeitura assina acordo para não contratar servidores temporários

 erça, 28 de Junho de 2022 - 11:40

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O Município de Cristópolis firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para não realizar mais processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções temporárias. Segundo o acordo, a contratação temporária de servidores deverá ser obrigatoriamente justificada na existência de “excepcional interesse público transitório”, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A seleção deverá obedecer critérios objetivos impessoais, com seleção por prova  escrita.

 

O acordo foi proposto pelo promotor de Justiça André Luís Fetal e foi assinado pelo prefeito do Município, Gilson Nascimento de Souza. O documento diz que a contratação temporária visa atender a uma situação emergencial.Para a realização de contratação temporária, nos casos em que autorizada  (calamidade pública, afastamento temporário de servidores por motivo de licença, férias, cessão a outros órgãos públicos), o Município de Cristópolis deverá observar a existência prévia de lei municipal que contemple, de modo específico, os pressupostos constitucionais da necessidade temporária de excepcional interesse público, com formalização, por escrito, dos contratos por tempo determinado, bem como realização de processo seletivo simplifi cado entre todos os candidatos inscritos, após ampla divulgação das vagas existentes em veículos de comunicação de grande circulação, mediante realização preferencial de prova escrita, condizente com a natureza e a complexidade do cargo. 

 

Entre as cláusulas do TAC, estão a obrigação da gestão municipal manter uma planilha atualizada com discriminação de todos os servidores que estejam afastados temporariamente por usufruto de direitos ou cessão a outros órgãos. O Município também deverá realizar concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos cargos vacantes e necessários, bem como para cadastro de reserva, homologando final do resultado, após esgotados os recursos administrativos, até o dia 30 de novembro de 2022. O edital que regulamentará o certame deverá ser amplamente divulgado até o fim do mês de junho de 2022.

 

O MP levou em consideração a existência de outro acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2009 para não contratar funcionários fora das hipóteses legais.

Babbia Notícias

Governo Bolsonaro autoriza igreja evangélica da Bahia para serviço de engenharia, mas recua

 Terça, 28 de Junho de 2022 - 12:20

por Thiago Resende e Ranier Bragon | Folhapress

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Em uma atitude inédita, o Incra (órgão federal responsável pelas políticas de reforma agrária) credenciou uma igreja evangélica a prestar serviços de engenharia. Após questionamento da Folha de S.Paulo, porém, recuou e acabou cancelando a autorização.
 

A igreja foi habilitada no dia 15 pela superintendência da Bahia. Foi a primeira vez em que uma autorização desse tipo foi dada no país.
 

A igreja beneficiada foi a Assembleia de Deus Rais de Jessé, com endereço em Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA). O representante da entidade é Nelson Carmo da Silva, que também é dono de uma empresa do ramo de construção na mesma cidade.
 

Procurado, Carmo da Silva não respondeu às tentativas de contato da reportagem. O Incra disse que as previsões legais foram cumpridas, mas não esclareceu o motivo de ter anulado a decisão.
 

O credenciamento foi assinado por Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves, que é superintendente regional do Incra na Bahia desde setembro de 2020. Ele é servidor do órgão e atua na superintendência do estado desde 2017.
 

A informação de que o credenciamento havia saído no Diário Oficial da União foi publicada inicialmente pelo site Metrópoles.
 

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu que o órgão de controle apure se houve favorecimento à igreja evangélica, reforçando que esse segmento representa uma das principais bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição.
 

"Para que um interessado possa ser credenciado pela administração, ele deve satisfazer às condições fixadas e estar habilitado à execução dos serviços pretendidos", argumentou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado.
 

Em seu texto, ele escreveu que "é triste constatar, mais uma vez, o flagrante favorecimento à base evangélica do governo Bolsonaro, em prejuízo aos aspectos técnicos que devem conduzir as decisões da administração [pública]".
 

A última pesquisa do Datafolha mostrou que, diferentemente do cenário geral, Bolsonaro lidera a corrida eleitoral entre os evangélicos.
 

Entre os católicos, 42% dizem que votarão em Lula (PT), enquanto 20% escolhem Bolsonaro. O presidente, por outro lado, tem a preferência de 36% dos evangélicos, contra 28% de Lula.
 

Uma das linhas de atuação do Incra permite que os assentados da reforma agrária recebam crédito habitacional para construção ou reforma de moradias.
 

Para isso, o beneficiário tem que ser atendido por um técnico autorizado e credenciado pelo Incra. O objetivo é a elaboração de projeto e responsabilização técnica pela execução e fiscalização da obra.
 

Esse técnico pode ser servidor do Incra, mas também pode fazer parte da equipe de uma entidade autorizada a fazer acordo de cooperação com o órgão.
 

No caso, foi esse tipo de credenciamento dado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rais de Jessé.
 

No início da semana passada, o Incra disse que o aval foi dado de acordo com todas as regras previstas em decreto, instrução normativa e edital. "A entidade [igreja evangélica] foi credenciada por apresentar a documentação necessária", informou o órgão.
 

O credenciamento foi dado para que a igreja firmasse acordos de cooperação técnica para disponibilizar equipe habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais.
 

Para conseguir a autorização, há a exigência de comprovação de que a entidade possua um profissional disponível para prestar os serviços de modo permanente. Além disso, é necessário a comprovação de que a entidade ou o profissional técnico tenha elaborado projetos de engenharia nos últimos cinco anos.
 

Ao ser questionado sobre os documentos apresentados pela igreja para cumprir esses requisitos, o Incra informou que decidiu anular o credenciamento da entidade religiosa. Desde quarta-feira (22), o órgão se recusa a esclarecer o motivo do recuo.
 

Na sexta, em nova resposta, o Incra disse que no momento do credenciamento, "a entidade apresentou contrato de prestação de serviço com profissional habilitado, com as certidões de registro e de acervo técnico emitidas pelo conselho profissional" e que o órgão "optou por reavaliar o credenciamento e tornar sem efeito o mesmo."
 

Novamente, não houve resposta sobre o que exatamente motivou o cancelamento da autorização.
 

O Incra diz que entidades credenciadas não recebem transferência de recursos nem podem cobrar pelos serviços a serem prestados pelo técnico habilitado e credenciado.
 

Na lista de entidades credenciadas, é comum encontrar fundações, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e outras entidades privadas sem fins lucrativos.

Bahia Noticias

Randolfe Rodrigues protocola pedido de abertura da 'CPI do MEC'

 Terça, 28 de Junho de 2022 - 12:25

Foto: Reprodução / G1

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou o requerimento para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

 

O pedido acontece cinco dias depois do parlamentar anunciar que teria conseguido as assinaturas necessárias para a criação da Comissão. Segundo ele, 31 senadores deram aval à CPI.

 

"No dia de hoje a oposição protocola o requerimento para instalação da CPI para averiguar o conjunto de irregularidades que se tem notícia desde março no âmbito do MEC. Esse requerimento, que já contou com 29 assinaturas e a partir de uma ação coordenada do governo ainda no mês de abril tivemos a retirada de algumas dessas assinaturas e que se encontrava sobrestada, a partir dos últimos acontecimentos, em decorrência do senhor ex-ministro Milton Ribeiro conseguimos finalmente as assinaturas que restavam", afirmou Randolfe.

 

A criação da comissão agora depende da leitura do documento no plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Após esse ato, o pedido deverá ser publicado no Diário Oficial.

 

Dentre outros pontos, o documento prevê pontos como os fatos da investigação, a duração da comissão, bem os integrantes que irão compor. As informações são do G1.

Bahia Notícias

Viajar para o exterior sem saber outro idioma? Confira na coluna Davidson pelo Mundo

 Terça, 28 de Junho de 2022 - 14:30

Morro de vontade de fazer uma viagem ao exterior, tenho condições financeiras, tempo, mas morro de medo por não ter nenhuma experiência e não falar nenhum outro idioma. O que fazer? Saiba mais em BN Hal

Bahia Notícias