As leis avançam contra a mentira

Uma brigada jurídica para combater as fake news é essencial em ano eleitoral

Por João Gabriel de Lima* (foto)   

Uma pesquisa mostrou que a média de QI vem caindo na França. O grupo extremista português O Bom Europeu usou essa notícia real para cunhar uma fake news racista, xenófoba e ultrajante: a média estaria sendo puxada para baixo por imigrantes africanos. Segundo o sociólogo político Gabriel Guimarães, estudioso do fenômeno, O Bom Europeu se inspira em Jared Taylor, guru da extrema direita americana. Banido do Facebook, o grupo foi parar no Telegram – que, no Velho Continente, tornou-se latrina de fake news e discursos de ódio.

Como lidar juridicamente com os que espalham mentiras nas redes sociais? A era digital criou desafios para o mundo do Direito, e alguns desses desafios serão discutidos no Fórum Jurídico de Lisboa, que começa na segunda-feira 27. “É preciso enfrentar essas questões e, ao mesmo tempo, manter a liberdade e a vitalidade da internet”, diz o ministro Gilmar Mendes, um dos participantes do fórum. Ele é o entrevistado no minipodcast da semana.

O debate sobre o direito digital vem avançando na Europa, puxado pela Alemanha, país onde as plataformas digitais já são responsabilizadas pelos conteúdos que publicam. Na área da desinformação, infelizmente, o Brasil ainda está bastante atrasado. O Marco Civil aprovado em 2014 ficou obsoleto diante da evolução tecnológica.

“No Brasil, a plataforma digital só é responsabilizada após descumprimento de decisão judicial – e a Justiça, como sabemos, é lenta”, diz Ricardo Campos, professor da Universidade Goethe, de Frankfurt, e um dos maiores especialistas brasileiros na área. “A lei alemã (Netzdg) e o novo regulamento europeu Digital Services Act (DSA) preveem mecanismos mais modernos e eficientes para o combate de discurso de ódio e fake news.”

Os desafios do Direito na era digital se estendem também à proteção de dados, de maneira, por exemplo, a evitar a discriminação dos cidadãos. Ricardo Campos cita um caso hipotético em que convênios médicos rejeitariam pacientes ao ter acesso indiscriminado a seus prontuários – que são informações privadas. Nesta área, felizmente, o Brasil está mais avançado. O regulamento europeu que entrou em vigor em 2018 inspirou fortemente a lei brasileira de 2019.

A programação do Fórum Jurídico de Lisboa terá vários brasileiros, incluindo cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal. Além de Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Alexandre de Moraes. Que das discussões resulte uma brigada jurídica para combater as fake news – essencial para que, em ano eleitoral, os brasileiros decidam com base em informações e não em mentiras.

*Escritor, professor da Faap e doutorando em ciência política na Universidade de Lisboa 

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A vida tem preço. É cara (2)

Por Carlos Alberto Sardenberg (foto)

Não há dúvida: quem está doente ou tem um parente doente entrará na Justiça para obrigar seu plano de saúde a cobrir um tratamento ou remédio que não estão no contrato nem no rol de atendimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Há, entretanto, uma condição: a família precisa ter dinheiro para contratar, primeiro, o plano de saúde, claro, e depois os advogados. Mais um ponto: o plano de saúde privado não é acessível para a maioria da população. São 50 milhões de segurados, ou 23% dos brasileiros.

O tema aqui em debate interessa, portanto, especialmente à classe média e aos mais ricos. Trata-se da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 de junho, segundo a qual o rol de atendimentos fixado pela ANS é taxativo — a operadora do plano não é obrigada a atender casos ou fornecer remédios que não estejam previstos no rol da ANS.

Pela lógica econômica, a decisão é correta. Do ponto de vista da operadora, resta uma informação clara sobre que serviços deve prestar e, pois, que custo deve estimar e que preço cobrar. Para quem contratou o plano, vale a mesma lógica: sabe o rol obrigatório (ou taxativo) e pode, portanto, acrescentar no contrato atendimentos que considera importantes em seu caso pessoal. Também pode escolher o seguro que mais lhe interessa.

Se o plano é empresarial, também vale a lógica da previsão e segurança jurídica. A empresa tem informação clara sobre o que pode ou deseja oferecer a este ou àquele funcionário. Para o empregado, igualmente: tem informação do que lhe está acessível.

Agora, as críticas. A primeira delas queixa-se da demora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em validar o uso de medicamentos novos. E também da demora da ANS na atualização do rol de atendimentos.

Ocorre que a decisão do STJ prevê exceções, exatamente nesse sentido. A operadora deverá pagar tratamento fora do rol desde que tenha eficácia cientificamente comprovada. Acontecem casos assim: o médico esgotou todos os recursos disponíveis no Brasil e ficou sabendo de um novo medicamento, em uso nos EUA ou na Europa, que pode servir para aquele caso.

Há dois caminhos aqui. O primeiro é uma negociação técnica entre o médico (a clínica, o hospital) e a operadora do plano. O segundo é o recurso à Justiça. Aqui ficou mais caro, mais demorado.

Mas há um segundo tipo de crítica, um argumento sobre direitos humanos e do cidadão. Trata-se do recurso à letra da Constituição: saúde é direito de todos e dever do Estado, Artigo 196, que ainda especifica o “acesso universal e igualitário” aos serviços de saúde.

E aqui tudo fica embaralhado.

Se a Constituição fosse literalmente cumprida, não existiriam as operadoras privadas. Todo brasileiro saberia que o Estado proveria acesso gratuito a qualquer atendimento de saúde. Todo mundo estaria no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Como a gente sabe que não é assim, os cidadãos que têm mais dinheiro compram seguros de saúde e se associam a planos. Logo não se trata mais do Estado, mas de uma relação privada entre entes privados, a pessoa jurídica da operadora e a pessoa física contratante do serviço. Esse contrato não se dá numa terra de ninguém, mas num ambiente regulado por uma agência pública. As pendências deveriam ser resolvidas nesse ambiente, como prevê a decisão do STJ.

Na medida em que se invoca o direito universal à saúde, mas determinando que uma entidade privada, e não o Estado, tome as medidas práticas (que custam dinheiro) para fazer valer esse direito, caímos na insegurança econômica e jurídica. A operadora privada não mais saberá o alcance de sua obrigação e, logo, seu custo, pois poderá ser obrigada judicialmente a prestar qualquer tratamento.

A consequência disso está na cara: o plano fica mais caro, pois o custo inclui a imprevisibilidade. Logo, cada vez menos acessível. É o que já acontece.

E a judicialização do SUS? Pois é. Voltaremos.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Duas esquerdas na América Latina

Presidente do Chile e eleito na Colômbia romperam com triste tradição

Por Demétrio Magnoli 

"É fácil falar de ditadura na democracia; difícil é falar de democracia na ditadura." A frase, do senador Humberto Costa (PT-PE), pronunciada anos atrás, referia-se à nostalgia bolsonarista pela ditadura militar. Mas aplica-se perfeitamente à tradição da esquerda latino-americana que, mesmo inscrita no jogo democrático, segue incensando ditaduras. Gustavo Petro, o presidente eleito da Colômbia, assim como Gabriel Boric, do Chile, sinalizam uma ruptura com essa triste tradição.

Boric marcou um rumo já em 2018, bem antes de eleger-se à Presidência, condenando as restrições às liberdades em Cuba por meio de uma declaração sobre valores: "Os direitos humanos devem ser respeitados sempre, em qualquer contexto e sem nenhuma desculpa. Senão, corremos o risco de ser um reflexo do espelho que criticamos a vida inteira". Semanas atrás, voltou ao tema, referindo-se à repressão contra os protestos de julho do ano passado: "Hoje, há presos em Cuba por pensar de modo diferente e isso, para nós, é inaceitável".

O chileno, uma liderança oriunda do movimento estudantil, tem 36 anos. Toda a sua formação política deu-se após a queda do Muro de Berlim. Já Petro, nascido em 1960, ingressou ainda na juventude no M-19, uma cisão nacionalista das Farc que pretendia levar a luta armada às cidades e falava em "socialismo de estilo colombiano". O M-19 foi o primeiro grupo guerrilheiro a negociar a paz, convertendo-se em partido político e participando das eleições de 1991. Petro tornou-se deputado e, mais tarde, senador e prefeito de Bogotá. Na etapa final do percurso à Presidência, começou a falar como Boric.

Petro não chegaria à Presidência sem jogar ao mar o pesado lastro do chavismo. Para a Colômbia, a Venezuela não é um país distante, uma notícia secundária de jornal, mas um foco de política interna. É a outra parte da Grã-Colômbia de Bolívar, a pátria substituta de massas de colombianos fugidos de meio século de guerra doméstica, a origem de 1,7 milhão de refugiados da ditadura chavista, o santuário dos estilhaços das Farc.

Mas Petro foi além, pronunciando-se contra a repressão aos protestos cubanos. Em julho de 2021, escreveu: "Em Cuba, como na Colômbia, impõe-se o diálogo social. As sociedades vivas são as que se movem e se transformam a partir do diálogo e não da autodestruição".

A experiência democrática, por si só, não é suficiente para dissolver a crosta do pensamento autoritário. A prova está no Brasil: PT e PSOL mantêm fidelidade canina ao castrismo, ao regime totalitário cubano e mesmo à fracassada ditadura venezuelana. Lula e Dilma enalteceram Chávez e Maduro. O embaixador indicado por Lula em Havana celebrou os fuzilamentos sumários de 2003.

A esquerda europeia aprendeu a lição da democracia durante a Guerra Fria. Os social-democratas romperam definitivamente com os dogmas marxistas já na década de 1950. Depois, diante da invasão da Tchecoslováquia pelo Pacto de Varsóvia (1968), o eurocomunismo implantou o valor da pluralidade política nos partidos comunistas italiano e espanhol. Na América Latina, porém, a esquerda não seguiu a mesma trajetória.

O caminho evolutivo foi interrompido pela Revolução Cubana. O mito de Cuba, farol e fortaleza do anti-imperialismo, secou as mentes. No Brasil e na Argentina, a crítica inevitável da luta armada nunca ultrapassou a superfície tática para desdobrar-se em condenação ideológica do sistema de partido único. Viver na democracia, elogiar a ditadura –essa duplicidade existencial fixou-se na alma da esquerda latino-americana.

Boric e Petro enfrentarão obstáculos imensos na tentativa de costurar alianças majoritárias para reformar sociedades cindidas pela desigualdade. Mas, numa dimensão internacional, representam uma lufada de ar fresco: o esboço de um polo renovador numa esquerda encarcerada no passado.

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Rússia está encobrindo campanha de mobilização nas Forças Armadas, diz chefe de espionagem da Ucrânia

Por Tom Balmforth

KIEV - A Rússia está usando suas forças da reserva em uma mobilização encoberta para reabastecer suas fileiras no leste da Ucrânia e não há sentido em simplesmente esperar que o potencial ofensivo do país se esgote, disse o chefe da agência de inteligência militar ucraniana neste sábado.

Kyrylo Budanov, chefe da Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa, disse em entrevista à Reuters em Kiev que ele acredita que a Ucrânia só pode alcançar uma vitória contra a Rússia por meio da força militar.

"A estratégia é muito simples. Estabilizar a situação. Receber a quantidade necessária de equipamentos e preparar a quantidade necessária de forças e meios para iniciar a contraofensiva, recuperando todo o nosso território", disse.

"Não devemos esperar pelo milagre de que eles se cansem e parem de lutar e assim por diante. Vamos reconquistar nosso território como resultado de nossa contraofensiva", disse.

Ele disse estar tranquilo sobre a possibilidade de a Rússia eventualmente anunciar uma mobilização de maneira aberta, pois dessa forma o presidente Vladimir Putin enfrentaria questionamentos embaraçosos em seu país.

"Eles realmente temem isso --esta é a principal razão pela qual a mobilização está acontecendo de forma oculta, principalmente usando isso (reservistas)", disse ele.

Reuters / SWI

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A despudorada ‘bolsa-eleição’ - Editorial

Com o improviso irresponsável de sempre, Bolsonaro se dispõe a driblar as leis eleitorais e os limites fiscais, torrando bilhões de que não dispõe, na esperança de somar pontos nas pesquisas

No desespero para tirar sua candidatura da estagnação, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a torrar bilhões do Orçamento e driblar regras eleitorais e limites fiscais para impulsionar sua campanha. Sem qualquer estudo prévio, de olho apenas nas pesquisas e a menos de 100 dias da disputa presidencial, o Executivo pretende aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600, dobrar o Auxílio-Gás, hoje em R$ 53, e criar um vale de mil reais mensais para caminhoneiros autônomos. Ainda não há cálculo sobre o custo das medidas, mas as primeiras estimativas apontam para R$ 50 bilhões até o fim deste ano.

Tudo se dará por meio de mais uma alteração na Constituição. Para tentar reduzir – sem sucesso – os preços dos combustíveis, o governo havia conseguido impor uma perda de mais de R$ 100 bilhões aos Estados, ao fixar, sem compensação, um teto de 17% a 18% para o ICMS de bens essenciais. Não satisfeito, apostou em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para indenizar, com quase R$ 30 bilhões, aqueles Estados que aceitassem reduzir a zero o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. É bem provável que o Executivo finalmente tenha se dado conta de que nenhum governador aceitaria saltar nesse abismo; assim, encontrou outro fim para um dinheiro que não tem.

Com a fome atingindo milhões de pessoas e o avanço implacável da inflação – o IPCA-15 acumula alta de 12,04% em 12 meses até junho –, evidentemente é papel do governo ajudar as famílias mais vulneráveis a sobreviver. A questão é a forma como isso deve ser feito, e Bolsonaro não poderia ter escolhido caminho pior. Devastando as bases do Bolsa Família e eliminando todas as suas contrapartidas, como a exigência de presença escolar e o cumprimento do calendário vacinal, o Executivo colocou em seu lugar um programa de viés eleitoral e que trata desiguais da mesma forma, o oposto do que preconizam as melhores políticas públicas. Sua malfadada cria, o Auxílio Brasil, desconsidera a quantidade e a idade dos filhos e incentiva que pessoas que dividem a mesma casa se cadastrem como se morassem separadas para receber R$ 800.

Insistindo na existência de “invisíveis”, o governo optou por jogar no lixo todo o legado de 21 anos de dados do Cadastro Único para Programas Sociais, mas nem assim conseguiu zerar a fila de beneficiários à espera de serem contemplados – já são 2,78 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E para criar o voucher para caminhoneiros e não ser vítima das mesmas greves que irresponsavelmente incentivou em 2018, Bolsonaro está disposto a atropelar o teto de gastos e todas as restrições da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. E, se preciso for, usará a guerra na Ucrânia como desculpa esfarrapada para lançar mão de um decreto para declarar estado de emergência ou de calamidade.

Nem se disfarça mais que tudo se pauta pelo horizonte de outubro. Todas as benesses terão validade até dezembro, deixando claro que se trata não de uma política séria, mas de uma descarada exploração política dos brasileiros mais necessitados. Na mais recente pesquisa Datafolha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 47% das intenções de voto, ante 28% de Bolsonaro, mas a vantagem do petista se amplia entre aqueles que ganham até dois salários mínimos. Este grupo, que representa pouco mais da metade da população, não esconde preferir Lula (56%) a Bolsonaro (22%), e 60% de seus membros dizem que não votariam no presidente de jeito nenhum. O motivo é óbvio: a inflação atinge todos, mas prejudica, sobretudo, os mais pobres. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sabe disso. Em entrevista ao jornal Valor, admitiu que o avanço dos preços é o maior problema da campanha de Bolsonaro, mas negou que o governo esteja fazendo estelionato eleitoral. Questionado sobre as chances de recuperação da candidatura do chefe, disse que o jogo das eleições “ainda não começou”, algo que deve ser encarado quase como uma ameaça. Se tal partida ainda nem se iniciou na avaliação do governo, nem se imagina o custo que a bolsa-eleição terá quando ela tiver fim.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Aliados veem corrosão de confiança na candidatura de Bolsonaro

Crise econômica e corrupção são coquetel intragável em plena campanha. 

Por José Casado 

Jair Bolsonaro completou um ano estacionado em segundo lugar nas pesquisas, distante cerca de 20 pontos do adversário Lula, líder em intenções de voto.

Esse é o único fator de estabilidade política no governo. É, também, a fonte de insegurança que, gradualmente, consome os seus aliados parlamentares — a maioria em busca da renovação de mandatos no Congresso.

Bolsonaro é o primeiro caso, desde a redemocratização, de presidente em pleno mandato que a menos de cem dias da eleição não lidera a preferência dos eleitores.

É, também, um candidato que a cada dia precisa provar aos integrantes da sua coalizão partidária que é viável, suficientemente competitivo, capaz de avançar até o segundo turno de votação.

Há sinais de degradação da confiança no trio de partidos (PL, PP e Republicanos) que sustentam a sua candidatura.

É menos pela imprevisibilidade do político e mais pela realidade de um governo que, nos últimos 12 meses, não conseguiu controlar a inflação, nem mesmo mitigar o ritmo veloz de empobrecimento do eleitorado e a cada semana se atropela em transações obscuras, potencialmente danosas ao projeto eleitoral.

O mais recente é o caso do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, envolvido com pastores e burocratas em supostos desvios de recursos do Fundo Nacional de Educação.

As conversas de Ribeiro ao telefone, captadas pela polícia com ordem judicial, deixam Bolsonaro exposto em suspeitas de obstrução de justiça.

Se não é capaz de tirar o sono do candidato, porque ele é insone, têm o condão de acrescentar a palavra “corrupção” ao dicionário que a oposição planeja levar para as ruas nas próximas semanas.

Seria parte do jogo se a polícia encarregada das investigações não estivesse fracionada e, aparentemente, em boa parte rebelada contra o governo Bolsonaro.

São imprevisíveis as sequelas políticas de quase mil horas de interceptações de conversas e mensagens de pessoas com relativa proximidade da família do candidato à reeleição. A fração já divulgada sugere um leque de possíveis complicações políticas e judiciais.

Isso, porém, representaria quase nada em comparação ao estrago produzido pelo descontrole inflacionário nas expectativas dos aliados. No pior cenário, calculavam que Bolsonaro iniciaria junho empatado com Lula. Deu errado.

O Datafolha mostrou, ontem, que ele segue congelado, como há seis meses ou um ano atrás, com um governo igualmente repudiado pela massa de eleitores pobres.

A pobreza aumenta, e essa é a principal trava política da candidatura à reeleição presidencial. Um retrato desse movimento foi produzido pelos pesquisadores Marcelo Neri e Marcos Hercksher, da Fundação Getulio Vargas, do Rio.

A proporção de pobres sobrevivendo com renda de R$ 210 mensais, referência do programa federal Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) passou de 7,6% da população, em 2020, para 10,8% no ano passado. Isso representou aumento de 42,11%. Na faixa da extrema pobreza, com renda de R$ 105 por mês, o aumento foi de 40,5%.

Crise econômica e corrupção é coquetel corrosivo para qualquer candidato em plena campanha. Aliados de Bolsonaro no PL, PP e Republicanos veem corrosão na confiança no poder de competição do candidato. Garantem que não planejam abandoná-lo, mas se dizem indispostos a brindar da mesma garrafa.

Revista Veja

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Estudo quantifica a tragédia causada por Bolsonaro na pandemia de covid-19 no Brasil

Ao comparar o que ocorreu no País com as médias mundiais, fica claro que muitos brasileiros morreram por causa das medidas adotadas pelo atual governo. 

Por Fernando Reinach (foto)

Ninguém duvida que o governo Bolsonaro está tentando destruir hoje as instituições que garantem nossa democracia. Mas o pior é que nosso futuro também está sendo destruído. O governo costuma alegar que os problemas vieram do passado. Mas isso não vale quando se discute a maneira como Bolsonaro lidou com a pandemia. O SARS-CoV-2 não existia quando ele foi eleito.

Agora foi publicado o resultado parcial de um estudo planejado para acompanhar a pandemia. Além de produzir um quadro global, permite comparar os resultados obtidos em cada país. Sabemos que o governo Bolsonaro desprezou o vírus, recomendou tratamentos sem base científica, desautorizou e demitiu ministros, prorrogou o quanto pôde o uso de vacinas e por aí vai. Esse estudo quantifica a tragédia causada por Bolsonaro. E, ao comparar o que ocorreu no Brasil com as médias mundiais, fica claro que muitos brasileiros morreram por causa das medidas adotadas pelo atual governo. Isso vem sendo dito por muita gente, mas agora temos os números.

O estudo coletou dados de infectados, internados e mortos. E foi adiante, e aí sua importância. Foi capaz de corrigir os problemas de coleta de dados de diferentes países e casos de subnotificação. Dessa maneira foi possível estimar o número real de mortes e infecções em cada lugar. Aqui, vou comparar o que aconteceu no Brasil com o que aconteceu no mundo como um todo, incluindo países ricos e pobres.

Até 14 de novembro de 2021 (data final desses resultados preliminares), morreram no Brasil 720 mil pessoas de covid (intervalo de confiança entre 634 mil e 907 mil). Mas esse número diz pouco. Mais importante é quantas pessoas morreram por 100 mil habitantes. No planeta, a covid matou 194 a cada 100 mil. No Brasil, esse número foi de 332. Na Nova Zelândia esse número é 0,8 por 100 mil. No planeta, a taxa de infecção por 100 habitantes foi de 49%; no Brasil, de 66%. No Brasil 0,5% dos infectados morreram, enquanto no mundo esse número é de 0,4%.

Não resta dúvida que, com o sistema de saúde que o Brasil dispunha no início da pandemia, um governo minimamente competente e responsável teria obtido resultados melhores. Bastava não atrapalhar. Calcular exatamente quantas das mortes por covid podem e devem ser colocadas nas costas do governo Bolsonaro é difícil, mas deve ser maior que 50 mil. É suficiente para condenar os responsáveis por crime de responsabilidade, homicídio ou genocídio.

MAIS INFORMAÇÕES: ESTIMATING GLOBAL, REGIONAL, AND NATIONAL DAILY AND CUMULATIVE INFECTIONS WITH SARS-COV-2 THROUGH, NOV 14, 2021: A STATISTICAL ANALYSIS, LANCET. HTTPS: //DOI.ORG/10.1016/S0140-6736(22)00484-6

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Confrontando o desafio autoritário

Confrontar o desafio autoritário significa também preservar na Universidade e no Mundo Livre o diálogo tranquilo entre perspectivas diferentes, muitas vezes rivais. 

Por João Carlos Espada (foto)

1 “Confronting the Authoritarian Challenge” é o título da 30ª edição do Encontro Internacional de Estudos Políticos/Estoril Political Forum que terá início na próxima segunda-feira, 27 de Junho, — no clássico Hotel Palácio do Estoril (sede dos Aliados Anglo-Americanos durante a II Guerra). O Encontro encerrará com o também clássico jantar Konrad Adenauer, na quarta-feira 29 de Junho, seguido de baile com a muito académica orquestra ‘Lisbon Swingers’, presidida pelos distintos Professores António e Manuel Pinto Barbosa.

Talvez me seja permitido sublinhar a relevância do tema geral desta 30ª edição do Estoril Political Forum: “Confronting the Authoritarian Challenge”. Curiosamente, ou talvez sintomaticamente, o título foi definido em Outubro do ano passado, bastante antes da bárbara invasão russa da Ucrânia, em Fevereiro deste ano. Desde essa trágica invasão, limitámo-nos a precisar os temas de alguns painéis: “Russia, Ukraine and the West”, “China and the West”, “The Future of NATO”, “Churchill and Russia”. Mas, infelizmente, a pertinência do tema geral, definido em Outubro, foi dramaticamente reforçada.

Talvez possa ser acrescentado que esta edição do Estoril Political Forum celebrará também o bicentenário da independência do Brasil, bem como os 650 anos da Aliança Luso-Britânica — com a presença de Dom Duarte de Bragança. Simultaneamente, o Estoril Political Forum tem o privilégio de voltar a contar com o Alto Patrocínio de S. Exa. O Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, bem como com o também clássico apoio do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreiras.

2 Talvez estes sinais de conversação pluralista e civilizada em defesa da tradição pluralista do Ocidente e do Mundo Livre possam introduzir uma referência à relativa antiguidade destes Encontros. Trata-se, com efeito, do mais antigo (e mais participado) encontro anual de Estudos Políticos entre nós. Quando foi inaugurado, em 1993 no Convento da Arrábida, terá tido cerca de 20 participantes. Na edição do ano passado, em Outubro de 2021, teve 615 inscritos (na data em que escrevo, uma semana antes do Encontro, tem 589 inscritos).

Em rigor, estes Encontros Internacionais de Estudos Políticos, fundados na Arrábida em 1993, actualmente promovidos pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (IEP-UCP), precederam e em larga medida inspiraram a criação do IEP-UCP em 1996. A comum inspiração destas instituições foi claramente definida desde o início e sempre reiterada desde então:

Em primeiro lugar, um claro comprometimento com a tradição europeia e ocidental de conversação pluralista enraizada em Atenas, Roma e Jerusalém — hoje politicamente representada pelas democracias liberais do Ocidente e do Mundo Livre, e hoje de novo ameaçada pelo desafio autoritário.

Em segundo lugar, um claro comprometimento com a clássica ideia europeia e ocidental de Universidade, como lugar da busca livre, pluralista e desinteressada da Verdade, do Bem e do Belo. Desde 1993, temos gosto em citar sempre as palavras de John Henry (Cardinal) Newman sobre A Ideia de Universidade (1854):

“Uma Universidade é um lugar onde o inquérito é desenvolvido, e as descobertas verificadas e aperfeiçoadas, e a agressividade tomada inócua, e o erro exposto, pelo confronto de mente com mente e de conhecimento com conhecimento.”

3 Por outras palavras, a Universidade não pode ser refém da autoritária pós-moderna e monista ortodoxia woke; mas também não pode ficar refém de autoritárias ortodoxias monistas alegadamente anti-woke. Simultaneamente, também as democracias liberais não podem ficar reféns de confrontos tribais entre colectivismos autoritários de sinal contrário — que desprezam ou/e ignoram as regras gerais de concorrência tranquila e civilizada, expressas em primeiro lugar por eleições livres e leais.

Por outras palavras ainda, confrontar o desafio autoritário significa também preservar na Universidade e no Mundo Livre o diálogo tranquilo entre perspectivas diferentes, muitas vezes rivais. ‘Free Speech’ é o termo clássico que deve ser recordado — e que tem sido uma das preocupações centrais das 29, em breve 30, edições do Encontro Internacional de Estudos Políticos/Estoril Political Forum.

4 Para concluir, espero na minha próxima crónica neste jornal, daqui a quinze dias, poder dar conta, ainda que breve, de mais uma série de animados debates no Hotel Palácio do Estoril — Lugar de Exílio, como fazemos sempre questão de recordar.

Observador (PT)

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Putin dará arma nuclear a Belarus para se opor a Ocidente "agressivo"

Presidente vizinho pediu ajuda para montar "resposta simétrica"

Moscou - O presidente russo, Vladimir Putin, disse neste sábado (25) a seu colega de Belarus que Moscou fornecerá a Minsk sistemas de mísseis capazes de transportar armas nucleares. A informação é do Ministério das Relações Exteriores da Rússia.

Em uma reunião com Putin em São Petersburgo, o presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, expressou preocupação com as políticas "agressivas", "confrontativas" e "repulsivas" de seus vizinhos Lituânia e Polônia.

Ele pediu a Putin para ajudar Belarus a montar uma "resposta simétrica" ao que ele disse serem voos com armas nucleares da aliança da Otan liderada pelos EUA perto das fronteiras de Belarus.

Putin disse que não vê necessidade no momento de uma resposta simétrica, mas que os jatos Su-25, de fabricação russa, de Belarus poderiam, se necessário, ser atualizados em fábricas russas.

"Vamos transferir os sistemas de mísseis táticos Iskander-M para Belarus, que podem usar tanto mísseis balísticos e de cruzeiro, tanto em versões convencionais quanto nucleares", disse ele em um resumo da reunião feito pelo Ministério das Relações Exteriores.

O Iskander-M, um sistema móvel de mísseis guiados com o codinome SS-26 Stone pela Otan, substituiu o Scud soviético. Seus dois mísseis guiados têm alcance de até 500 km (300 milhas) e podem transportar ogivas convencionais ou nucleares.

Reuters / Agência Brasil

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

As afinidades entre PT e Centrão - Editorial

Ataque à Lei das Estatais, que impede o loteamento político de cargos, une partidos que, embora estejam em lados ideológicos opostos, se identificam na hostilidade à boa governança

A deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, subiu à tribuna da Câmara para atacar a Lei das Estatais justamente naquilo que a torna fundamental para a moralidade pública e a boa governança: o veto à nomeação de políticos para a direção dessas empresas. Não por acaso, a causa de Gleisi é a mesma do Centrão, também ansioso por restaurar a possibilidade de lotear cargos nas estatais – em particular na Petrobras.

O PT, na imortal definição de Anthony Garotinho, é o “partido da boquinha”, característica que, malgrado as diferenças ideológicas aparentes, o torna tão parecido com os partidos do Centrão, desde sempre movido por sinecuras e prebendas. A diferença é que os petistas avançam sobre cargos para aparelhar o Estado e fazê-lo trabalhar para seu projeto de poder, enquanto o Centrão se contenta com o acesso a benesses pecuniárias e eleitorais. Para o País, não faz diferença: em ambos os casos, dilapida-se a administração pública em favor de interesses particulares.

O alvo preferencial do PT e do Centrão é obviamente a Petrobras, tratada, tanto por Lula da Silva quanto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, como o demônio. Essa turma não gostou nem um pouco da Lei das Estatais porque esta estabeleceu que a Petrobras deveria ser administrada por profissionais do ramo do petróleo, e não do ramo da pilhagem.

Em seu discurso na Câmara, Gleisi Hoffmann disse, ora vejam, que a Lei das Estatais “criminaliza a política”. Ora, não foi a Lei das Estatais que criminalizou a política, e sim os partidos que tomaram a Petrobras de assalto durante o mandarinato lulopetista. A Lei das Estatais é justamente uma resposta civilizada à barbárie do petrolão e do descarado uso político da Petrobras para fins eleitorais, que quase arruinaram a empresa.

O alvo do PT e do Centrão são os artigos 16 e 17 da Lei 13.303/2016. O artigo 17 exige experiência profissional de executivos e veda a ocupação de cargos por ministros, dirigentes partidários, sindicalistas e detentores de mandato no Legislativo, além de pessoas com conflito de interesses. Para o PT, impor parâmetros mínimos para a escolha de diretores e conselheiros de estatais é uma atitude discriminatória – mesmo depois que anos de administrações petistas levaram a Petrobras a reconhecer uma baixa contábil de R$ 6,2 bilhões por corrupção e a consumir R$ 100 bilhões segurando reajustes de combustíveis.

O artigo 16, por sua vez, sujeitou o administrador de empresas públicas às normas de governança do setor privado. Ao incorporá-lo ao estatuto, a Petrobras deixou explícito que membros do Conselho de Administração e da diretoria respondem, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorrerem. Isso significa que os executivos podem ter de pagar o custo de uma gestão temerária com o próprio bolso. Não por acaso, tornou-se um dos dispositivos mais eficazes para impedir o saque das estatais: é muito fácil torrar dinheiro dos outros quando há garantia de impunidade. Por esse motivo, os três últimos presidentes da Petrobras escolhidos por Jair Bolsonaro, quando pressionados a adotarem uma política intervencionista em nome de sua reeleição, preferiram a demissão.

A Lei das Estatais é um marco na história do País. Representou o resgate da moralidade das empresas públicas e trouxe resultados inegáveis – 2015 foi o último ano em que o conjunto de estatais federais registrou prejuízo. Empresas lucrativas geram impostos que podem ser usados para melhorar a vida da população, aumentar investimentos e impulsionar o crescimento. Companhias mal administradas, ao contrário, disputam o escasso espaço fiscal do Orçamento por aportes para sobreviver. A realidade dos fatos, porém, não importa para quem só pensa em arrumar um discurso eleitoral minimamente convincente, como Bolsonaro; para quem quer lotear o aparato do Estado entre os amigos, como o PT; ou para quem só pensa em garantir nacos de poder independentemente de quem esteja na Presidência a partir de 2023, como o Centrão.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre