sexta-feira, maio 13, 2022

Espera-se que o Conselho Municipal de Educação não sirva apenas para carimbar papel do prefeito e da seretária de educação.

 


Quais são as principais funções dos conselhos municipais de Educação?

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão:

  • Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário.
  • Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino.
  • Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres.
  • Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.

Nota da redação deste Blog - Os vereadores de Jeremoabo principalmenet da oposição, disponhe de uma importate arma que talvez ainda não aprenderam a uza-la; estou referindo-me ao Conselho Municipal de Educação, que " Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora. O Pro-Conselho dispõe de um Sistema de Informações dos Conselhos Municipais de Educação – SICME"
Ou seja dispõe de amparo legal para fiscalizar, resolver e denunciar todos esses desmandos que estão acontecendo na educação de Jeremoabo; principalmente fiscalizar o dinheiro e a qualidade da merenda escolar, fscalizar e solucionar o problema do transporte escolar, fisclaizar o dinheiro superfaturado e desviado para manutenção de escolas, e tudo que se refere a educação do município, inclusive fiscalizar e prestar esclarecimento a populção a respeito do salário de marajá recebido no mês de dezembro pela Secretária de educação.
https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/04/cartilha-conselho-municipais-de-educacao-fortalecimento.pdf
Sugiro que leiam essa cartilha, principalmente os vereadores para entenderem os direitos e deveres do Conselho Municipal de Educação.

Discurso de Sachsida foi um desastre político e eleitoral para Jair Bolsonaro

Publicado em 13 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

Sachsida não falou sobre o reajuste dos preços dos combustíveis 

Pedro do Coutto

Foi um verdadeiro desastre político o discurso do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; sem pé nem cabeça, falando muito mais de investimentos no Brasil do que de petróleo e combustíveis. No final do pronunciamento, defendeu a privatização da Petrobras e pediu ao ministro Paulo Guedes que incluísse a estatal no levantamento para desestatização de empresas no país.

No O Globo, Fernanda Trisotto, na Folha de S. Paulo, Idiana Tomazelli, destacam de forma excelente o que representou no plano político e econômico o pronunciamento do sucessor do almirante Bento Albuquerque.

APOIO E BOLSONARO – Relativamente à privatização da Petrobras, cujos estudos ele solicitou publicamente ao ministro Paulo Guedes, a quem também agradeceu por sua indicação, Adolfo Sachsida disse ter o apoio total do presidente Jair Bolsonaro.

Se não tivesse o apoio do presidente da República, claro, não seria nomeado ministro de Minas e Energia. Mas, em parte até se entende, pois o ministro Bento Albuquerque saiu da pasta por não ter contado com o apoio de Bolsonaro na questão do reajuste de preços da gasolina, do diesel e do gás encanado.

ENTUSIASTA – Além disso, o ministro é um adepto entusiasmado do presidente da República. Inclusive, como diz Fernanda Trisotto, participou de manifestação pública, incluindo ataques ao Supremo Tribunal Federal. Esse conjunto de fatos constituiu um desastre  para Bolsonaro, para o governo e para o país.  

No caso da Petrobras, acarretou perda considerável de votos para a reeleição do chefe do Executivo. É bom lembrar que a Petrobras possui cerca de 45 mil servidores regidos pela CLT.

REPERCUSSÃO –  A GloboNews transmitiu na íntegra o discurso de posse de Adolfo Sachsida, que era  integrante da equipe econômica de Paulo Guedes. Terminado o discurso, os comentários de Gerson Camarotti, Natuza Nery e César Tralli foram arrasadores, condenando o seu pronunciamento, o anúncio da intenção de privatizar a Petrobras faltando cinco meses para as eleições, e pelo fato de terminado o evento não tendo aceito responder a perguntas dos repórteres.

Na mesma GloboNews, pouco tempo depois, no programa Em Pauta, a jornalista Eliane Cantanhêde analisou o pronunciamento, destacando  que se concentrou no tema da importância de investimentos estrangeiros do país, dizendo que o Brasil era um porto seguro para absorver as aplicações internacionais de capital. Falou dez vezes em “porto seguro para os investidores e para os investimentos”.

Mas a sensação de insegurança é fornecida pelo próprio governo Bolsonaro. A repercussão negativa do quadro ameaçador à democracia está na matéria de Lucas Mathias, edição de terça-feira de O Globo, quando destacou declarações feitas à BBC pela subsecretária de Estado americano, Victoria Nuland, que criticou os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e a sua intenção de contratar uma empresa para fazer auditoria nas eleições.

AUDITORIA – De fato, contratar uma auditoria para conferir a computação dos votos significaria, penso, atribuir à uma auditoria particular o poder de contestar os trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, é importante acrescentar que o exercício do voto em 2 de outubro não se refere somente à sucessão presidencial.

Refere-se às sucessões em 27 unidades federativas e também à escolha de senadores, deputados federais e estaduais ao mesmo tempo. Afinal de contas, por que a auditoria se concentra apenas no pleito federal? Se é uma questão de princípio e desconfiança, deveria ser pela lógica de Bolsonaro estendida a todo o pleito.

PREÇOS – Relativamente aos preços da gasolina, do diesel e do gás, que foi o verdadeiro motivo da demissão do ministro Bento Albuquerque, o ministro que o sucedeu não se referiu a qualquer momento a tal questão. Afinal de contas, o preço dos derivados foi o verdadeiro motivo tanto da demissão do general Silva e Luna da Petrobras, quanto de Bento Albuquerque do MME.

O ainda presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, era um homem de confiança de Bento Albuquerque e sua permanência no cargo transformou-se num enigma político. Como ela era de absoluta confiança de Albuquerque e por esse motivo foi nomeado presidente da estatal, eticamente, penso, deve entregar o cargo.

FUGA DO TEMA  – No O Globo desta quinta-feira, reportagem de Fernanda Trisotto, Eliane Oliveira, Geralda Doca, Jussara Soares e Gabriel Shinohara, analisa em detalhes o posicionamento inseguro de Adolfo Sachsida ao escapar do tema central em seu discurso, que motivou a demissão de Bento Albuquerque, e que se refere aos preços dos derivados do petróleo.

Um dos ângulos da análise feita por especialistas políticos e econômicos é o de que ao levantar a questão da privatização da Petrobras, que inclusive dependeria da aprovação pelo Congresso, como lembrou o senador Rodrigo Pacheco, tal fato seria uma cortina de fumaça para deslocar a atenção do eleitorado brasileiro sobre o preço dos alimentos, a inflação de 12,2% de abril de 2020 a abril de 2021, entre outros.

TERCEIRA VIA – Jussara Soares e Julia Lindner, O Globo de ontem, revelam que a terceira via por proposta pela senadora Simone Tebet que define um candidato único do grupo para se tornar uma opção contra Lula da Silva e Jair Bolsonaro nas urnas de outubro.

João Doria apoia a iniciativa. Mas, digo, se depender de pesquisa com base na mais recente do Datafolha, o candidato da terceira via só pode ser Ciro Gomes.

Auditoria privada na eleição, proposta por Bolsonaro, não será permitida pelo TSE


Charge do JCaesar | VEJA

Charge do J. Caesar (Arquivo Google)

Valdo Cruz
G1 Brasília

A proposta do presidente Jair Bolsonaro de que o seu partido, o PL, promova uma auditoria nas eleições deste ano é inviável, segundo avaliação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para os quais a ideia do presidente é mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral.

Primeiro, porque o PL não pode usar recursos dos fundos partidário e eleitoral para esse fim. São verbas públicas destinadas a uma série de despesas dos partidos, que não abrangem auditoria nas eleições. Isso já é ponto pacífico dentro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo: Bolsonaro disse que defende uma auditoria durante as eleições. Só que isso não é permitido pela lei, que autoriza uma auditoria somente depois do resultado, no caso de o presidente e o PL decidirem contestar o pleito.

EXEMPLO DE 2014 – Foi o que aconteceu, por exemplo, na eleição de 2014, quando o candidato derrotado do PSDB, Aécio Neves, contestou a vitória da petista Dilma Rousseff. Após a auditoria, o resultado foi confirmado.

Depois das declarações de Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atua na campanha de Lula, acionou o TSE fazendo questionamentos sobre a proposta do presidente. E as respostas já são certas e vão desagradar o Palácio do Planalto.

A primeira pergunta encaminhada pelo senador ao TSE é exatamente se a auditoria pode ser financiada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ou com recursos públicos do Fundo Partidário. A resposta é não.

SÓ DEPOIS – Outra pergunta é se a auditoria, se autorizada, ocorrerá simultaneamente às eleições ou apenas após a sua contabilização e divulgação pela Justiça Eleitoral, mediante autorização do tribunal, como foi em 2014. A resposta é que só pode ser depois das eleições, e não durante.

Outro questionamento é se é possível fixar multa processual pessoal para candidatos, partidos e agentes públicos que desacreditem, sem provas convincentes, o processo eleitoral brasileiro e se cabe às Forças Armadas ou aos seus membros em atividade, do ponto de vista constitucional, emitir qualquer pronunciamento ou juízo de valor ou mesmo adotar quaisquer providências corretivas a propósito das eleições.

Segundo integrantes do TSE, o tribunal deve aproveitar esses questionamentos do Rede Sustentabilidade para deixar claro o que pode e o que não pode sofrer pedido de auditoria, na busca de evitar que isso vire tema de campanha nesta eleição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Como costumamos dizer aqui na Tribuna, sonhar não é proibido nem paga imposto. E Bolsonaro é como aquela personagem humorística Ofélia, que só abria a boca quando tinha certeza. (C.N.)


Prefeito Destruidor de Jeremoabo Segue Derrubando Árvores da Cidade e Contribuindo para Endemias e Desarborização

https://www.facebook.com/100014207341074/videos/1913482255514750/ 


O, prefeito destruidor de Jeremoabo segue derrubando árvores da cidade e contribuindo para endemias e desarborização.


Desde que assumiu a prefeitura, o atual prefeito e seu secretariado seguem derrubando as árvores da cidade de Jeremoabo, a exemplo da árvore em frente ao hospital, uma árvore centenária em frente a Residência de Dona Olga,  agora na Rua da Frente do Parque Anália;   contribuindo para o aumento da sensação térmica, baixa umidade relativa do ar e desarborização.

"A prefeitura presta um desserviço contribuindo com problemas da já deficiente saúde pública que se agravam diante de tudo isso.

Não há necessidade de matar árvores históricas que, além de embelezar a cidade, é fator de saúde para todos, pois a sombra das árvores pode reduzir em até 2ºC a temperatura do asfalto e em até 8º C a temperatura do interior dos carros e zonas urbanas arborizadas podem possuir até 60% menos partículas de poluição no ar (uma pesquisa rápida sobre o assunto pode ajudar).

Será o prefeito destruidor assessorado pelo seu secretário do meio ambiente  contra árvores? A favor de uma piora da saúde pública? Ou ele não acredita nas ciências ambientais que recomendam plantar-se árvores e não derrubá-las, como um fator de saúde pública?

Qual  o posicionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente? Estão de acordo com essa derrubada sistemática de árvores pela cidade? (http://www.politizada.com.br/).

E os vereados porque não usam a mesma medida que usaram contra o ex-prefeito Spencer quando derrubou árvores doentes na Praça do Forró?

O que mudou a atitude dos vereadores que apelam para a omissão?



Presidente do Senado diz que venda da Petrobras não está “no radar”

 





Pachedo defende discussão com entes federativos sobre o tema

Por Marcelo Brandão 

Pouco depois de dizer a jornalistas que todos os entes federativos e a Petrobras precisam se envolver em uma discussão sobre a redução do preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no Twitter que não considera a privatização da estatal “no radar” neste momento.

“Em relação à privatização da Petrobras, já disse e reitero que acho fundamental que tenhamos um estudo sobre a possibilidade, o aprofundamento de modelos e análises. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa”, disse na rede social.

Na manhã de hoje (12), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal. Ontem (11), o ministro, recém-empossado no cargo, disse que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A.

Caso o governo consiga dar andamento ao processo de privatização da Petrobras, o Congresso será uma das etapas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a privatização de estatais deve ser aprovada por deputados e senadores. Ainda segundo a Corte, apenas subsidiárias podem ser vendidas sem autorização do parlamento.

Pela manhã, Pacheco conversou com jornalistas após receber membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz). Ele preferiu não apontar culpados para o aumento dos combustíveis, defendendo não “haver vilão e mocinho nessa história”.

Agência Brasil

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Empresa de fertilizantes do Marrocos vai ampliar atuação no Brasil 

Estatal pretende instalar unidade produtora de fosfato, diz ministério

A Companhia Office Chérifien des Phosphates (OCP), do Marrocos, pretende instalar uma unidade produtora de fosfato no Brasil. Nesta quinta-feira (22), uma comitiva com integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esteve reunida com representantes da empresa estatal produtora de fertilizantes do Marrocos, que é a segunda produtora mundial do produto. O encontro ocorreu em Rabat, capital do Marrocos. 

Segundo o ministério, a intenção de ampliação da empresa marroquina contribui para o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado em março para estimular a produção nacional de fostato e compensar a falta do produto devido à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, países que também estão entre os maiores produtores mundiais do fertilizante. 

Na avaliação do ministro da Agricultura, Marcos Montes, a visão da empresa está em sinergia com as metas do Brasil para a sustentabilidade e segurança alimentar mundial. 

“Temos essa responsabilidade conjunta, tanto essa empresa, que é detentora da maior reserva de fosfato do mundo, como o Brasil, que tem uma extensão de terra e tecnologia científica forte para produzir alimentos para o mundo”, disse Montes. 

O Marrocos possui cerca de 70% das reservas mundiais de rocha fosfática e é o maior fornecedor de fósforo para o Brasil. A estatal marroquina está em atuação no Brasil desde 2010 e tem sete escritórios no país. 

Com informações do Ministério da Agricultura

Agência Brasil

Exército sob Bolsonaro




O que os generais da ditadura diriam dele?

Por Ruy Castro (foto)

Jair Bolsonaro lembra aqueles meninos covardes que chamam alguém para a briga e, quando o outro topa, fogem correndo para o irmão mais velho, chorando e pedindo que ele brigue em seu lugar. É o que vem fazendo desde o dia em que tomou posse —chamando as instituições para brigar e, quando estas se cansam de ser provocadas e reagem, ele induz as Forças Armadas a promover desfile de canhão, sobrevoo da capital e bravatas de oficiais sem compostura. Entre uma e outra ameaça, cavalga motocicletas, jet skis e cavalos propriamente ditos, sempre em turma e contando com o apoio armado.

O Exército Nacional já foi mais exigente. Os generais do regime militar, com tudo o que nos custaram, eram pelo menos ciosos de três coisas: o crescimento econômico, a Petrobras e a Amazônia. Exatamente o que Bolsonaro detesta. Certa ou errada, eles tinham uma ideia de desenvolvimento e de modernização do Brasil. Sob Bolsonaro, ao contrário, já estamos perto do crescimento zero, da desmoralização da estatal e da destruição da floresta --programas que, com um segundo mandato, ele completará. Falta-me cultura política para entender o que o país ganha com isso e por que o pessoal fardado o aprova.

Imagino o que Castello Branco, Costa e Silva, Médici e Figueiredo diriam de Bolsonaro. De Geisel não precisamos imaginar. Em seu longo depoimento a Maria Celina d'Araujo e Celso Castro, que resultou no livro "Ernesto Geisel" (Editora FGV, 1997), lê-se às páginas 112-113:

"Neste momento, há muitos dizendo: 'Temos que dar um golpe! Temos que voltar à ditadura militar!'. E não é só o Bolsonaro, não. [...] [Mas] Não contemos o Bolsonaro, porque o Bolsonaro é um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar."

Geisel declarou isso em 1993. Bolsonaro era só um deputado marca barbante. Sorte do general, que não viveu para ver a quem as Forças Armadas têm hoje de obedecer.

Folha de São Paulo

Petrobras tem lucro de R$ 495 milhões/dia, enquanto os brasileiros penam para abastecer




Por Cinthya Oliveira, Gabriel Ronan e Simon Nascimento

Enquanto o brasileiro se desdobra para abastecer, a Petrobras vê a receita superar em muito seus custos. No primeiro trimestre deste ano, a empresa lucrou R$ 44,6 bilhões, o equivalente a R$ 495 milhões por dia. Mas apenas cerca de 30% desses dividendos são repassados à União, maior acionista da empresa. A maior parte acaba parando nas mãos de investidores estrangeiros, alheios ao impacto provocado pelas altas constantes nos postos de combustíveis do Brasil.

Para Rodrigo Leão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), mesmo que o lucro referente à União retornasse em subsídio para tentar baixar o preço do combustível ao consumidor final, o efeito seria pequeno.

UM ACORDO AMPLO – “O valor referente à Petrobras é de aproximadamente um terço da composição do preço final do combustível. Então, se você dividir os dividendos da União entre todo o volume produzido pela empresa, vai acabar tendo um impacto muito pequeno”, explica o especialista. A Petrobras produziu, só no primeiro trimestre, 684 mil barris por dia de diesel e 374 mil de gasolina.

Segundo o especialista, para que o país possa definir uma política pública adequada para o preço do petróleo, é preciso que todos os atores envolvidos possam conversar para ver quanto cada um pode ceder, incluindo os investidores.

“Não acho justo que somente o consumidor utilize seus recursos para subsidiar o combustível. O acionista também precisa ter a sua cota de sacrifício. Precisamos socializar esse processo, envolver todos os atores, incluindo as distribuidoras, os postos de gasolina e os Estados”, argumenta.

IMPOSTOS E EMPREGOS – Em 2021, a Petrobras teve um lucro histórico de R$ 106,6 bilhões. E Rodrigo Leão lembra ainda que a Petrobras paga altos impostos (foram cerca de R$ 70 bilhões no primeiro trimestre deste ano) e é uma das maiores empregadoras do Brasil, mas vem deixando de investir em projetos sociais, culturais e ambientais nos últimos anos.

A precificação da gasolina e óleo diesel, por exemplo, é impactada pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado em percentuais diferentes por cada Estado, e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Pis e Cofins – de responsabilidade da União.

Atualmente, tramita no Congresso um projeto de lei com propostas para amortecer os aumentos constantes dos combustíveis. Entre elas, está a criação de uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), um fundo abastecido com receitas do setor de petróleo e gás.

Nota do blog Tribuna da Internet – Esse tipo de reportagem mais complica do que explica. Em nenhum momento assinala que o preço dos combustíveis é alto porque está sendo calculado em dólares, como se o petróleo nacional fosse importado do Golfo do México, pagando frete, seguro, Imposto de Importação e tarifas portuárias, embora o Brasil seja autossuficiente em produção e refino. O que há é uma caixa preta, dentro da Petrobras, para favorecer importadores de petróleo e de combustíveis. Além disso, a política energética do país se caracteriza por uma brutal falta de competência e de escrúpulos. Apenas isso. (C.N.)

O Tempo / Tribuna da Internet

É do TSE a palavra final sobre eleição - Editorial




A sociedade precisa superar a falácia da ‘insegurança’ das urnas eletrônicas. O TSE já demonstrou que o processo eleitoral é limpo. O resto é desinformação ou má-fé

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma deferência às Forças Armadas ao convidá-las a indicar representante para compor a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) da Corte e ao responder às dúvidas levantadas por alguns militares acerca da segurança das urnas eletrônicas. A rigor, não precisava nem deveria, pois as Forças Armadas não existem para validar o processo eleitoral e, ademais, não há qualquer dado objetivo que justifique a desconfiança no sistema por meio do qual o País escolhe seus representantes há 26 anos, sem a ocorrência de fraudes. Referência internacional em segurança, eficiência e rapidez na realização de eleições, o sistema eleitoral brasileiro é motivo de orgulho, não de suspeição.

Como o Estadão revelou há poucos dias, as Forças Armadas fizeram 88 questionamentos ao TSE sobre o processo eleitoral nos últimos oito meses, e 81 já tinham sido respondidos e divulgados. No dia 9 passado, a equipe técnica da Corte respondeu às sete dúvidas remanescentes. Em detalhado ofício às Forças Armadas, os técnicos do TSE esclareceram, uma por uma, as suspeitas de “fragilidade” das urnas eletrônicas e outras “vulnerabilidades do processo eleitoral” apontadas pelos militares. É assim que se combate a desinformação.

Muitas das suspeitas enumeradas pelos militares, de acordo com os especialistas do TSE, são apenas “opiniões” e provêm de “equívocos” e “erros de premissa”, como, por exemplo, acreditar que a totalização dos votos de todo o País é feita em uma “sala escura” em Brasília, também chamada de “sala secreta” pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Trata-se de uma mentira difundida por Bolsonaro com o evidente propósito de provocar falsas dúvidas nos eleitores quanto à lisura do processo eleitoral. Do presidente, seria ocioso esperar comportamento diferente. É lamentável, no entanto, que alguns militares se prestem ao papel de fiadores desse ardil.

“Não há, com o devido respeito, uma ‘sala escura’ de apuração”, responderam os técnicos do TSE. “Os votos digitados na urna eletrônica são imediatamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, em todos os pontos do País”, diz trecho do documento enviado pela Corte às Forças Armadas. “É impreciso afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não participam da totalização. Muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas unidades da Federação.”

Isso é tão verdadeiro que nem é preciso ir tão longe na história das urnas eletrônicas. Nas eleições municipais de 2020, quando o TSE enfrentou problemas técnicos que causaram atraso na divulgação da totalização dos votos, muitos candidatos a prefeito Brasil afora já comemoravam sua eleição porque contabilizaram os votos recebidos com base nos boletins de urna em seus respectivos municípios. Superado o problema que causou a lentidão, o TSE confirmou os mesmíssimos resultados, como era esperado.

Lá se vão quase quatro décadas desde que o processo eleitoral – do início ao fim – passou a ser uma responsabilidade intransferível de autoridades civis do País. E, em todo esse tempo, nunca houve problemas graves o bastante para justificar a mais tênue desconfiança sobre a lisura dos resultados das urnas.

A participação institucional dos militares na realização das eleições limita-se ao transporte das urnas até localidades remotas do País. Por si só, isso já é uma contribuição inestimável das Forças Armadas à democracia, pois garante que todos os brasileiros, sem exceção, exerçam seu direito ao voto.

Respondidas as dúvidas levantadas pelas Forças Armadas, a sociedade deve superar esse falso debate em torno da segurança das urnas eletrônicas. Convém lembrar que a Polícia Federal, analisando inquéritos abertos desde 1996, jamais encontrou indícios de fraudes na votação eletrônica. Ademais, e sobretudo, é do TSE a palavra final sobre eleições no País. E a Corte já se pronunciou. Basta de dar trela aos arautos do caos. Só eles ganham com a confusão.

O Estado de São Paulo

Bolsonaro pede que Fachin não fale de forma ‘descortês’ sobre as Forças Armadas




O presidente Jair Bolsonaro classificou como descortesia as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, sobre uma possível interferência das Forças Armadas no processo de realização das eleições. O ministro afirmou nesta quinta-feira, 12, que "quem trata de eleições são as forças desarmadas".

"Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente Barroso. O senhor tem poder para revogar a portaria. Enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas", lembrou Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta, ao destacar que as Forças Armadas integram a Comissão de Transparência Eleitoral montada pela Corte.

O presidente ainda negou que haja ataque contra a segurança das urnas eletrônicas e afirmou que as Forças Armadas podem fazer auditoria do processo eleitoral. "A gente não entende essa maneira de o senhor falar, se referir às Forças Armadas. Ninguém quer impor nada, atacar as urnas eletrônicas, atacar a democracia. Ninguém está incorrendo em atos antidemocráticos. Por favor, não se refira dessa forma às Forças Armadas. Sou capitão do Exército, é uma forma descortês de se referir à instituição que presta excelentes serviços ao Brasil", declarou também.

Fachin se manifestou hoje pela primeira vez a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como "opinião".

"A contribuição que se pode fazer é (...) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral", argumentou o também ministro do STF.

Bolsonaro ainda rebateu declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que "não fez 10%" do que fizeram os governos petistas pelo agronegócio. O chefe do Executivo disse que a principal conquista dada pela gestão ao setor foi armar "homens e mulheres do campo" e aumentar a concessão de títulos de posse de terras. Ainda durante a live, ele anunciou que o Brasil não fará mais importação de banana do Equador.

Estadão / Dinheiro Rural

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Mentalidade de quem fez reforma trabalhista e sindical é escravocrata, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta tarde, 12, que "a mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e sindical é a mentalidade escravocrata". A fala foi dada durante encontro com especialistas em relações sindicais e trabalhistas.

"A mentalidade de quem fez a reforma trabalhista e sindical é a mentalidade escravocrata. Mentalidade de quem acha que sindicato não tem que ter força, sindicato não tem representatividade. No mundo desenvolvido em que você tem economia forte, você tem sindicato forte", afirmou.

De acordo com o ex-presidente, o Estado tem que atuar como árbitro que concilie os interesses do trabalhador e do empresário. "O Brasil não será um País civilizado se não tivermos a compreensão que as duas partes têm que ser tratadas em igualdade de condições, e o Estado não tem que tomar parte de um lado ou de outro", afirmou. Em outras ocasiões, Lula defendeu que o pré-candidato a vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB), coordene a mesa de negociação entre trabalhadores e empresários.

Durante o encontro, o ex-presidente voltou a defender mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que sejam adaptadas à realidade do mercado atual. "Mas é importante que a gente tivesse o mínimo necessário garantido para que os sindicatos livremente pudessem, de acordo com cada categoria, negociar o máximo, tirar o máximo que pudesse tirar, é assim que se faz negociação", ponderou. "A nossa organização sindical é igualzinha a dos empresários, e quem não quer mudar são os empresários", completou.

Lula disse ainda que, para vencer crises econômicas, é preciso "colocar o pobre na economia" e que, no seu governo, pela primeira vez, "os pobres consumiram mais que a classe média".

Estadão / Dinheiro Rural

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