Bolsonaro desafia Supremo e diz que não pode aceitar as prisões de Jefferson e Silveira

Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro diz que as prisões foram motivadas por “críticas”

Daniel Gullino
O Globo

 O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta segunda-feira as prisões do ex-deputado Roberto Jefferson e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ambas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e afirmou que não se pode “aceitar passivamente isso”.

Sem citar nomes, Bolsonaro referiu-se aos casos de Jefferson, Silveira e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, também detido por ordem de Moraes, ao criticar decisões que colocariam em risco a liberdade de expressão. Na sexta-feira, o presidente apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro.

DISSE BOLSONARO — “Foi preso há pouco tempo um deputado federal e continua preso até hoje, em prisão domiciliar. A mesma coisa um jornalista, ele é jornalista, é blogueiro, também continua em prisão domiciliar até hoje. Temos agora um presidente de partido. A gente não pode aceitar passivamente isso, dizendo: “ah, não é comigo”. Vai bater na tua porta“— afirmou Bolsonaro, em entrevista à Rádio Regional FM 91, de Registro (SP).

Daniel Silveira foi preso em fevereiro, após publicar vídeo com ataques e ofensas a membros do STF., e está em prisão domiciliar. Roberto Jefferson, que é presidente nacional do PTB, foi preso há duas semanas, pela suspeita de participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

Já o blogueiro Oswaldo Eustáquio foi preso em duas oportunidades no ano passado, no âmbito de inquérito que investigava atos antidemocráticos. Entretanto, ao contrário do que disse Bolsonaro, Eustáquio não está mais em prisão domiciliar, já que o inquérito foi arquivado.

PRISÕES SEM BASE – Na entrevista, Bolsonaro afirmou que “não é justo” um ministro do STF determinar prisões com base em críticas: “Se você acha que a crítica está exagerada, você entra na Justiça. Um ministro do Supremo Tribunal Federal mandar prender, isso não é justo. A crítica, por pior que seja, você tem que tolerar. A liberdade de expressão é ampla, é garantida a todos nós”, destacou Bolsonaro.

O presidente também comentou as dificuldades enfrentadas no Senado pelo seu indicado ao STF, o ex-ministro da Justiça André Mendonça. Bolsonaro afirmou que o processo de análise é “muito mais político do que técnico”, mas disse que a resistência é comum.

TERRIVELMENTE BRECADO – Após a apresentação do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou que não irá pautar a indicação de André Mendonça para sabatina.

“Ele passa por um crivo, um julgamento, muito mais político que técnico. Então esse problema é comum ali no Senado Federal. A gente espera que ele seja sabatinado nos próximos dias, porque sempre tem uma oposição, não interessa quem indique o candidato”, afirmou Bolsonaro.

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Lauro de Freitas: PM encerra 'paredões' em Ipitanga e Portão com mais de 100 pessoas

Foto: Divulgação / SSP-BA

A Polícia Militar encerrou duas festas tipo paredão neste domingo (22) em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os eventos irregulares aconteciam em Ipitanga e Portão. Em cada aglomeração havia cerca de 100 pessoas, segundo informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Denúncias anônimas levaram os policiais até os locais.

 

O primeiro caso ocorria na Rua Maria Tereza dos Santos. Quando os policiais chegaram havia cerca de 100 pessoas. Bebidas alcoólicas também eram consumidas, de acordo com comandante da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Lauro de Freitas, major Everton José Monteiro Leal.

 

Horas depois, uma nova denúncia apontava uma aglomeração na Rua Aroldo Silva. Assim que avistaram os policiais, um grupo correu. “As guarnições realizaram buscas pessoais em cerca de 100 pessoas que estavam na localidade, com sons automotivos” disse.

 

O oficial disse ainda que os responsáveis pelas aglomerações foram identificados e orientados quanto ao descumprimento do decreto devido às restrições de combate à Covid-19.

Bahia Notícias

São ilegais os habeas corpus que o Supremo tem concedido a quem vai depor na CPI

Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Latuff (Brasil 247)

Jorge Béja

À luz da sociologia, da civilidade, da razão e, fundamentalmente, à luz da legalidade, são inconcebíveis e repugnantes as ordens de Habeas Corpus que o Supremo Tribunal Federal vem expedindo para quem é convocado a depor nesta CPI da Covid, ou CPI da Pandemia, instalada no Senado Federal.

Ninguém, sem exceção, tem direito a receber da Justiça salvo-conduto para não responder às perguntas dos senadores. Cada ordem (salvo-conduto) de HC que o STF expede, três princípios jurídicos são gravemente violados pela Suprema Corte: 1) o de que a ninguém é dado o direito de mentir ou ficar calado quanto interrogado pela autoridade competente; 2) o de que toda pessoa tem o dever de colaborar com a Justiça no descobrimento da verdade; 3) e o princípio de que o interesse coletivo sempre prevalece sobre o Direito ou interesse individual, interesse particular. Ou seja, sempre que se defrontam interesse particular e interesse público coletivo, este  que deve prevalecer. Sempre.

OBJETIVOS CLAROS – Este Inquérito Parlamentar no Senado Federal não investiga conflito entre particulares. Seu objeto é investigar a atuação do governo federal no combate à pandemia do Coronavírus-19, que está perto de atingir 600 mil mortos, sem contar os sequelados.

E investigar, também, a corrupção que os irmãos Miranda – sem que ninguém esperasse – denunciaram que vinha sendo articulada no Ministério da Saúde na intermediação da compra de vacina.

Portanto, o que está em causa é interesse público. É a saúde pública. É a vida do povo brasileiro. É a honestidade dos agentes públicos.  É o dinheiro público quase, quase, empenhado e quase, quase entregue para comprar uma tal vacina indiana.

DEVER DE FALAR – Daí porque todos que comparecem à CPI para depor tem o dever de falar. E falar a verdade. Porque é o interesse público que está em causa. Interesse público que esmaga e acaba com a eventual possibilidade de alguém ficar calado. De alguém não responder. De alguém obter na Justiça uma garantia para nada dizer. Nada falar. Para se omitir. Para mentir. Não, não é sadio. Não é justo que a Justiça beneficie o particular em prejuízo do descobrimento da verdade que trouxe tanta desgraça à coletividade.

Esses salvo-condutos do STF são escancaradamente escandalosos. Jamais poderiam ser concedidos. “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Eis o comando do artigo 378 do Código de Processo Civil (CPC), fonte suplementar e subsidiária do Código de Processo Penal.

E quem vai depor na CPI e mente e/ou se cala, está sujeito à prisão em flagrante e às penas cominadas ao crime de mentir em juízo. De não dizer a verdade. Sim, em juízo, visto que toda CPI detém “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” (artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal).

AUTORIDADES JUDICIAIS – Registre-se que a Carta não diz “autoridades judiciárias”, que são os delegados de polícia. A Carta é clara: “autoridades judiciais”, que são os magistrados. Portanto, quem vai à CPI depõe perante agentes públicos parlamentares investidos de poderes que só a magistratura detém.

Dirão alguns que o artigo 379 do CPC dispõe que fica “preservado o direito de não produzir prova contra si próprio”. Ora, é uma excepcionalidade que cede, que não prevalece, que deixa de existir quando se está investigando questão de interesse coletivo, de interesse de toda a população brasileira. Repita-se: esta CPI não investiga conflito particulares.

E para encerrar, aqui vai uma pergunta-sugestão: por que a CPI não enfrenta, imediatamente, as ordens de Habeas-Corpus que são expedidas pelo STF?. Tão logo o ministro a conceda, a CPI, pessoalmente, vai ao gabinete do ministro que concedeu e pede a reconsideração-revogação da ordem. Argumentos e fundamentações jurídicas é que não faltam. Aqui neste artigo estão algumas.

Publicado em J. Béja | 14 Comentários |

Prisão de Jefferson fez o fantasma da cadeia entrar nas preocupações do clã Bolsonaro

Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Desabafo de Eduardo comprova que a preocupação existe

Bernardo Mello Franco
O Globo

Na noite de quinta-feira, Eduardo Bolsonaro expôs um fantasma que apavora a família presidencial. O deputado reclamava do cerco a aliados que ameaçam a democracia e conspiram contra a eleição de 2022. Em tom de desabafo, questionou: “Qual seria o próximo passo? Prender o presidente? Prender um dos filhos?”.

Depois do sincericídio, o Zero Três ainda tentou se corrigir. “A gente não tem medo de prisão”, disse. Mas suas três perguntas já haviam escancarado o pânico do clã.

GABINETE DO ÓDIO – O Judiciário deu novos passos para desmontar a máquina de ódio e desinformação que sustenta o bolsonarismo. Na segunda-feira, o Tribunal Superior Eleitoral bloqueou o financiamento de sites especializados em notícias fraudulentas. Quatro dias depois, a Polícia Federal fez buscas contra aliados do presidente que organizam atos golpistas.

A operação da manhã de sexta foi autorizada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No fim da tarde, Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro.

Na família presidencial, o vereador Carlos Bolsonaro é o mais assustado com o avanço das investigações. Quando o TSE fechou a torneira dos sites de fake news, o Zero Dois acusou o golpe e reclamou de “censura”.

PRISÃO DE JEFFERSON – Na semana anterior, ele havia protestado contra a prisão de Roberto Jefferson, que classificou como “injusta”.

“Qualquer inocente sabe que sua prisão é preocupante não somente a um, mas a todos os brasileiros”, tuitou o vereador, referindo-se a Jefferson. Sua preocupação parece menos ligada ao ex-deputado do que ao próprio destino.

O patriarca do clã também ganhou novos motivos para temer a cadeia. No início do mês, ele foi incluído na lista de investigados no inquérito das fake news. Na decisão, Moraes anotou que o presidente pode ter cometido onze crimes em seus seguidos ataques ao sistema eleitoral.

INFLAMAR A MILITÂNCIA – Bolsonaro sabe que o Senado barrará qualquer tentativa de cassar ministros do Supremo. Seu objetivo é inflamar a militância de extrema direita como preparativo para os atos governistas de Sete de Setembro.

O factoide também alimenta a campanha para minar a confiança popular no voto eletrônico. Moraes assumirá o comando do TSE em agosto do ano que vem, às vésperas das eleições.

A ofensiva contra o Supremo é um novo alerta a quem ainda se ilude com a ideia de que Bolsonaro possa se moderar.

RADICALIZAÇÃO – Em queda nas pesquisas, o presidente fará de tudo para manter os eleitores mais radicais a seu lado. Por isso, tende a aumentar os ataques às instituições e as ameaças de golpe.

A disputa de 2022 definirá mais que o futuro inquilino do Planalto. Para a família Bolsonaro, será uma questão de vida ou morte. Se perder o cargo, o capitão também perderá a blindagem judicial. Seu antecessor, Michel Temer, sabe bem o que isso significa. Ele foi preso em 21 de março de 2019, apenas 79 dias depois de deixar o poder.

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Centrão obriga Bolsonaro a desfazer veto às emendas de relator no “orçamento secreto”

Publicado em 23 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Valdo Cruz
G1 Política

Na sexta-feira (20), o Palácio do Planalto informou que o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com veto às emendas de relator e de comissões. Nesta segunda-feira (23), quando a sanção foi publicada no “Diário Oficial da União”, os vetos não estavam lá e as emendas foram mantidas. O que mudou nesse intervalo foi que Bolsonaro cedeu à reação de parlamentares aliados.

A primeira versão da sanção da LDO realmente previa o veto às emendas de relator e de comissões. Mas isso gerou reação de aliados no Congresso. Eles fizeram chegar ao Palácio do Planalto a discordância sobre esse ponto.

PLANALTO RECUA – Negociações entre o governo e a base aliada acabaram fazendo o Palácio do Planalto recuar e decidir não vetar as emendas.

As emendas de relator são aquelas sobre as quais o relator do Orçamento tem poder. As emendas de comissões, por sua vez, ficam sob a alçada das comissões permanentes.

As emendas de relator são consideradas menos transparentes do que as individuais, de deputados e senadores, pois a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

DISPUTA SOBRE VERBAS – Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, são repassados para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.

Nos últimos anos, para garantir mais influência sobre o Orçamento, o Congresso criou as emendas de relator. Isso deu maior poder de negociação dos parlamentares com o Palácio do Planalto na aplicação das verbas federais.

Mas partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a legalidade das emendas de relator.

ACERTOS INFORMAIS – Os oposicionistas alegam que a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

Apontam ainda que, na prática, ocorre o chamado “orçamento paralelo”, como revelado por reportagens do jornal “O Estado de S. Paulo” em maio. O jornal mostrou, devido às emendas de relator, que até aliados do governo indicam onde recursos federais são aplicados, sem a devida transparência e controle.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro faz jogo de cena junto aos militares. Foi como se dissesse a eles: “Viram, tentei acabar com o orçamento secreto, esses parlamentares corruptos não deixaram. A solução é fechar Supremo e Congresso!”. Quer dizer, pensa que é malandro demais, sem saber que malandro demais sempre se atrapalha. (C.N.)

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Produtores rurais de Itabaiana devem atualizar cadastro para continuar recebendo o benefício da Tarifa Rural

  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Produtores rurais  de Itabaiana devem atualizar cadastro para continuar recebendo o benefício da Tarifa Rural Mais de 23 mil consumidores rurais em Sergipe são beneficiados com o Programa de Tarifa Rural que concede descontos na conta de energia elétrica. Para receber o subsídio na fatura de energia, é preciso que o imóvel esteja localizado na área rural e que o titular da conta comprove o

vínculo com a atividade rural. Os produtores devem atualizar o cadastro junto à Energisa para continuar recebendo o benefício.

Desconto O desconto na tarifa é concedido pelo Governo Federal aos produtores rurais que residem na área rural ou aposentado nesta condição e para instalações classificadas como rural irrigante. Quem exerce atividade exclusivamente rural de aquicultura também pode solicitar o benefício de desconto na tarifa de energia. O programa é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Atualização do cadastro O coordenador comercial da Energisa Sergipe, Danilo Prata, destaca a importância dos produtores atualizarem o cadastro. “É muito importante que os consumidores rurais realizem esta atualização para continuar recebendo o benefício. Lembrando que cada atividade pede uma documentação específica para comprovação, por isso orientamos que os clientes estejam com a documentação em mãos antes de formalizar a solicitação junto à Energisa”.

Cadastro O produtor rural deve ir a uma agência da Energisa ou entrar em contato pelo telefone 0800 079 0196 para realizar o cadastro com os seguintes documentos: INCRA, CPF, RG e o número da Unidade Consumidora. Os produtores classificados apenas como rural, o titular da unidade consumidora deve possuir registro de produtor rural expedido por órgão público ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária, e ou possui INCRA, ITR, CCIR, ou ainda apresenta comprovação de aposentado rural.

Licenciamento ambiental Já o irrigante e aquicultor, precisam apresentar comprovação da existência do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal específica. Excepcionalmente, para o primeiro ciclo de revisão cadastral 2021/2023 está autorizado o uso da autodeclaração do consumidor que exerce a atividade de irrigação e aquicultura, em razão da ausência dos instrumentos de licença ambiental e outorga. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos canais de atendimento:WhatsApp (Gisa): (79) 9 8101-0715/Aplicativo Energisa On (disponível no Google Play ou App Store do celular) ou Call Center: 0800 079 0196.

INFONET

Corrupção preocupa brasileiros mais do que saúde e meio ambiente, aponta pesquisa

 Um estudo coordenado pelo Centro de Pesquisa em Comunicação, Política e Saúde Pública da Universidade de Brasília mostrou que os brasileiros se preocupam mais com a corrupção do que com a saúde e o meio ambiente.

 
Cada entrevistado podia apontar dois problemas que considerava principais. Corrupção, com 54% das menções, lidera, seguido de saúde (46%) —meio ambiente ficou em sétimo, com 3%. A pesquisa, em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados, foi realizada entre os dias 30 de junho e 13 de julho, com 1.009 pessoas.

Mônica Bergamo/Folhapress
https://politicalivre.com.br/
Nota da redação deste Blog -  Que  essa pesquisa sirva de bussola e clareie a mente e o " modus operandi" dos vereadores de Jeremoabo para que entendam e conscientizem-se que o povo não suporta corrupção sem que seja fiscalizada ou denunciada.Infelizmente em Jeremoabo os " representantes do povo"  agem da seguinte maneira: os da situação são omissos e prevaricadores, já os da oposição na sua caneta só existe tinta no periodo eleitoral para eleger o prefeito e os mesmos, fora disso usam a tribuna para conversas na maioria sem nexo.Não adianta contestar por que se quiserem publicarei nesses Blog seis (06) protocolos de Processos Representados no Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual por atos de improbidades denunciados só nesse ano pela ONG-TransparênciaJeremoabo; supostas improbidades essas cometidas e discutidas nas reuniões da Câmara de Vereadores de Jeremoabo que não saíram das quatro paredes. Para ser justo parece que o vereador Bino denunciou o superfaturamento dos peixes da Semana Santa deste ano, e segundo comentários irá denunciar a  suposta trambicagem da Pousada.A improbidade está correndo tão frouxa em Jeremoabo, que até Secretaria de Educação usou   as novenas de São João para desviar a finalidade de recursos públicos. 

 

Basta de ‘pacificar’ Bolsonaro

É preciso barrar a recondução do PGR e deixar por ora vazia a cadeira que foi de Marco Aurélio no STF

Por Vinicius Torres Freire (foto)

É possível que Jair Bolsonaro não venha a ser contido mesmo por meio de um impeachment ou da derrota nas urnas em 2022. A eleição está distante, e o impeachment, tão longe quanto um lugar que não existe, graças aos arranjos da maior parte das elites políticas e econômicas.

Se ainda se pretende que instituições formais da democracia ou o que resta delas ainda funcionem, é preciso vetar de modo institucional os golpeamentos de Bolsonaro e as infecções crônicas que ele quer inocular no Estado de Direito.

Para dar longo uns exemplos, trata-se de barrar a recondução do procurador-geral da República, até que ao menos ele seja julgado pela acusação de subserviência, e deixar por ora vazia a cadeira que foi de Marco Aurélio Mello no Supremo.

As indicações para a PGR e para o STF são prerrogativas constitucionais do presidente; recusar os nomes de Bolsonaro é uma prerrogativa de quem quer proteger a Constituição e as instituições de controle da contaminação autoritária de um golpista.

Vetar Bolsonaro “de modo institucional” parece um pleonasmo. Não é. Depois de assistir a ano e meio de campanha golpista explícita, muitos donos do poder e do dinheiro ainda acomodam e aceitam o plano de destruição com “notas de repúdio”, pedidos de “pacificação” e de “harmonia” extraconstitucional entre os Poderes.

Ainda agora, o conjunto dos ministros do Supremo emitiu “nota de repúdio” contra a tentativa de Bolsonaro de impedir Alexandre de Moraes. Além de inconsequente, pois sem serventia prática, é uma atitude indevida. O STF não é ou não deveria ser (como tem sido faz mais de década) um corpo político ou politizado, mas acima de tudo uma corte que deve proteger a Constituição por meio de atos funcionais, por assim dizer, institucionais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes com mais uma desconversa de “harmonização” extraconstitucional dos Poderes, definidos como “harmônicos” na Constituição para que funcionem de modo conjunto e autônomo, não para agasalhar crimes e contravenções uns dos outros.

Essas atitudes do Senado, da Câmara, do Supremo, da maior parte da elite, são as mesmíssimas tentativas de apaziguar e conter Bolsonaro que ouvimos desde 2018, conversa fiada que apenas alimentou o projeto de tirania.

Na prática, é um acordão que revela uma preferência: Bolsonaro é melhor do que a alternativa, qualquer que seja: o PT, a instabilidade ou a convulsão política ou econômica (ainda mais?), a ameaça de golpe militar, qual seja a desculpa ou o interesse.

Jair Bolsonaro, seus generais e suas falanges pregam ou ameaçam golpes desde pelo menos abril de 2020. Ficava então claro que Congresso e Supremo tentariam evitar parte menor dos piores arreganhos autoritários do bolsonarismo, ainda que de modo circunstancial e improvisado.

Desde então Bolsonaro apenas multiplicou sua aposta golpista, na qual vai colocar mais moedas podres no 7 de Setembro. Permitir que continue a manipular a PGR ou que contamine de modo duradouro o Supremo, com mais um apaniguado servil, significa colaborar com a campanha de destruição constitucional.

Francamente, refugar o impeachment já significa ser conivente. De um ponto de vista prático, mas não muito, além de medíocre e desencantado, resta a tentativa de vetar de modo institucional os decretos e atos do golpe progressivo. Haverá confronto, talvez impasse crítico, mas a tentativa de pacificação será a derrota de quem ainda se diga democrata.

Folha de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Falta uma vacina contra desgoverno e golpismo

Com Bolsonaro como astro, o vírus é mero figurante no drama recente do Brasil

Por Rolf Kuntz 

Bolsonaro pode perder de Lula e de outros candidatos na próxima eleição, mas ganha do coronavírus em todas as frentes. O discurso golpista, a economia emperrada, o dólar nas alturas, a insegurança política e o atraso no combate à pandemia comprovam o poder devastador do presidente. O País acumulou US$ 47,94 bilhões de superávit comercial de janeiro até o meio de agosto, mas o dólar custava R$ 5,47 no início da manhã da última sexta-feira. Poderia, segundo especialistas, estar sendo comercializado abaixo de R$ 5. Fatores externos, como a economia chinesa, afetam a cotação, mas a instabilidade cambial, no Brasil, resulta principalmente de incertezas internas. A ameaça de impor um calote aos credores de precatórios é apenas um dos muitos fatores de insegurança.

Que o presidente seja mais perigoso que o coronavírus é fato verificado há muito tempo. Bolsonaro continua menosprezando a crise sanitária e pregando maior atenção aos negócios, como se a economia fosse independente da saúde. Economistas e autoridades econômicas de respeito têm opinião muito diferente. Pandemia, variantes do vírus e progresso da imunização têm aparecido com destaque em documentos de instituições financeiras privadas, bancos centrais e entidades multilaterais.

Ao anunciar suas últimas decisões, o Banco Central do Brasil e o Federal Reserve, o BC americano, citaram no início dos comunicados o avanço da vacinação e a insegurança ainda ocasionada pela covid-19. Pandemia tem sido tema frequente de estudos e comentários divulgados no site da Fundação Getúlio Vargas. Essa constância está afinada com padrões globais. Uma força-tarefa para apoiar países em desenvolvimento em assuntos ligados à doença, incluídos financiamento e acesso a recursos médicos, foi criada por quatro grandes instituições, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (Bird), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

No Brasil, os dirigentes do BC destoam de autoridades federais mais sujeitas à orientação presidencial. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, cada vez mais parecido com seu antecessor, declarou-se contrário ao uso obrigatório de máscara. Já existem, argumentou, muitas leis descumpridas. Mas o detalhe mais significativo, nesse episódio, é outro. Usar máscara, assim como evitar aglomerações, é questão de saúde pública, de interesse coletivo, portanto. Não é problema de interesse privado ou de direito individual, e um médico deve conhecer essa diferença.

Mas é preciso considerar se o reconhecimento desse fato – o interesse coletivo – é compatível com os padrões bolsonarianos. Fiel a esses padrões, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou o risco de violar uma obrigação legal, o pagamento de salários de servidores, se o governo tiver de liquidar os precatórios sem parcelamento. “Se não descumprirmos uma lei, descumprimos outra”, disse o ministro em audiência no Congresso.

Essa conversa é inaceitável. A alegada surpresa em relação ao valor dos precatórios, próximo de R$ 90 bilhões, mostra despreparo. Essa condição já foi exibida na elaboração da proposta orçamentária para este ano. O projeto foi feito como se a pandemia e seus efeitos econômicos e sociais devessem desaparecer em 31 de dezembro. Uma das consequências foi a suspensão do auxílio emergencial nos primeiros três meses de 2021, um erro desastroso.

A equipe econômica deveria estar preparada para ajustar o próximo Orçamento ao aperto das dívidas judiciais, sem mexer nos gastos obrigatórios. Mas o ministro tem procurado acomodar a política fiscal às conveniências do presidente e às ambições de sua base fisiológica. O primeiro passo deveria ser uma revisão dos gastos com o Centrão e com os interesses eleitorais de Bolsonaro.

O esforço do ministro para atender o chefe, evitar uma violação ostensiva das normas fiscais e negociar, ao mesmo tempo, um arremedo de reforma tributária resulta em enorme confusão. Está tudo errado, a começar pela ideia de improvisar, no meio de uma crise, uma reforma do sistema de impostos, sem distinguir as questões imediatas, como a campanha eleitoral, e os objetivos mais amplos, como a renovação fiscal e o desenvolvimento. Bolsonarismo, enfim, é isso mesmo.

Agindo diretamente ou por meio de servidores, o presidente desarruma a economia, compromete as finanças públicas, assusta o mercado e humilha o vírus. Este contamina, mata e atrapalha os negócios, mas Bolsonaro já foi e ainda pode ir muito além. O presidente retardou a vacinação, combateu o distanciamento social, criticou o uso de máscara, desinformou, defendeu tratamentos errados e estimulou comportamentos de risco. Milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, segundo especialistas. Essas façanhas devem aparecer no relatório da CPI da Pandemia, mas a história continua. O discurso golpista denota uma ambição muito maior, indicada pelas ameaças à eleição, pelos ataques ao Judiciário e pelos elogios a um torturador. Nessa história, o vírus está longe de ser o protagonista.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre