Parlamentares gastaram R$ 14,9 milhões com saúde somente em 2020, mas Senado não detalha despesas

Publicado em 24 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Raquel Lopes
Folha

Os gastos de saúde dos parlamentares e ex-parlamentares no Senado têm crescido nos últimos anos e alcançaram R$ 14,9 milhões somente em 2020, sendo que R$ 6,89 milhões correspondem a ressarcimentos. Os valores superam os gastos dos nove anos anteriores. No ano passado, houve crescimento de 38% nos valores reembolsados na comparação com 2019, por exemplo.

Em 2019, foram R$ 13,89 milhões de serviços médicos-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, sendo R$ 4,98 milhões de ressarcimentos. Os dados globais estão disponibilizados no site do Senado, mas a Casa se recusa a passar as informações detalhadas por parlamentar.

DADOS INDIVIDUALIZADOS – Há seis meses a Folha solicita, por meio da Lei de Acesso à Informação, os gastos individualizados por senador. “Esses dados individualizados representam informação diretamente relacionada ao estado de saúde do indivíduo, sendo protegida pelo Código de Ética do Conselho Federal de Medicina por envolver o sigilo profissional, e também em respeito à intimidade das pessoas”, informou o Senado em resposta à reportagem.

No entanto, Maria Dominguez, pesquisadora da Transparência Internacional Brasil, discorda que partes dos dados não possam ser disponibilizados. Ela disse que as informações sobre gastos parlamentares devem ser públicas, como alimentação, combustíveis, saúde.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – Segundo ela, informações de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e relacionados à intimidade, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Mas a atenção seria na divulgação das condições médicas ou da natureza dos tratamentos médicos a que os parlamentares foram submetidos. Nesse caso, tais dados devem ser publicados com os processos de anonimato previstos na lei.

Entretanto, os valores dos gastos com saúde não podem ser omitidos, na avaliação da pesquisadora. Para ela, esses dados auxiliam o controle social, aumentam a transparência e são essenciais para a detecção de possíveis fraudes, desvios e mau uso.

“Ainda mais por serem gastos tão elevados, é necessário que esses recursos públicos investidos sejam divulgados pela Câmara e pelo Senado, inclusive desagregados por parlamentar, atualizados, em formato aberto, e com séries históricas que permitam a comparação.”

PRIVACIDADE – Guilherme France, advogado e consultor em transparência, disse que o fornecimento de informações sobre tratamentos e procedimentos médicos realizados por parlamentares comporta uma preocupação com seu direito à privacidade e à intimidade.

No entanto, é necessário que todo esforço seja feito para que boa parte dessas informações fique disponibilizada ao público sem violar esses direitos, seja por transparência ativa ou passiva.

Ele acrescenta que existem ferramentas como tarjas e anonimização que permitiriam o fornecimento de informações sobre as despesas arcadas pelos cofres públicos, sem que se divulgue qual foi o tratamento médico a que se submeteu o parlamentar.

REEMBOLSO – “No caso de despesas com saúde e pagamentos de reembolsos pela Câmara e pelo Senado, os órgãos poderiam fornecer informações sobre os tipos de serviços médicos que são objeto de pedidos de reembolso por parlamentares ou sobre os prestadores que os oferecem. Essas informações permitiriam, por exemplo, que se avaliasse a política de reembolso e a adequação da rede médica dos planos de saúde.”

Sob a presidência atual de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o Senado informou, em nota, que a Casa custeia parcialmente as despesas realizadas com exames e tratamentos médicos, odontológicos, fisioterápicos ou psicoterápicos de senadores e seus dependentes, assim como de ex-senadores e seus cônjuges.

Os parlamentares e dependentes, ex-parlamentares e cônjuges fazem parte do plano médico e odontológico SIS/Saúde, cuja contribuição mensal varia de acordo com a faixa etária.

RESPONSABILIDADE – Segundo o Senado, o SIS contempla hospitais como Albert Einstein e Sírio-Libanês. Nesses locais, o beneficiário tem direito a atendimentos de urgência e emergência, atendimento ambulatorial, realização de exames, internação e cirurgia. Contudo, fica responsável pelos honorários médicos, dos quais pode obter ressarcimento parcial.

O beneficiário também pode utilizar serviço não credenciados à rede, sendo assegurado ao beneficiário-titular o reembolso parcial da despesa. O pedido deve ser feito em até 60 dias. Nesta terça-feira, dia 20, a Folha mostrou que o presidente Jair Bolsonaro obteve em junho de 2019 um reembolso de R$ 435.347,23 da Câmara dos Deputados relativos a despesas com saúde.

O valor foi ressarcido em seu primeiro ano como presidente da República e nove meses após ter levado uma facada em Juiz de Fora, Minas Gerais, em tentativa de assassinato na campanha eleitoral de 2018. A Câmara, porém, se recusa a informar sobre quando se refere essa despesa. Informou apenas que é relativo ao período que ele ainda era deputado federal.

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Cresce rejeição à vacina de Oxford, e secretaria da Saúde emite comunicado para defender imunizante

 

ANA BOTTALLO E GUSTAVO FIORATTI

sáb., 24 de abril de 2021 8:35 AM·6 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A ocorrência de efeitos colaterais --ainda que extremamente raros-- e o intervalo maior entre as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca, de três meses, têm aumentado a recusa dessa vacina pelos brasileiros. Diante disso, o Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo (CVE) e a Coordenadoria de Controle de Doenças, ambos ligados à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, emitiram uma nota técnica na noite da última quinta-feira (22) endossando os benefícios da vacina na proteção contra a Covid-19. Segundo a nota, os benefícios da vacina da Oxford superam os riscos de quadro de trombose (coágulos) com plaquetopenia (ou trombocitopenia, baixa quantidade de plaquetas no sangue) descritos como possíveis efeitos colaterais desse imunizante. Na tarde desta sexta-feira (23), o Ministério da Saúde também emitiu uma nota técnica orientando como deve ser a conduta caso esses eventos sejam notificados. Os casos reportados na Europa e no Reino Unido em março levaram a EMA (Agência Europeia de Medicamentos) a alterar a bula do imunizante para incluir esses eventos adversos raros no início do mês. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez o mesmo no Brasil no início deste mês. Mesmo assim, a agência, bem como o comitê de assessoramento de vacinas da OMS (Organização Mundial da Saúde), reforçam que o benefício da vacina supera o risco. A alteração da bula da Oxford também foi solicitada pela Anvisa, mesmo com a baixa incidência desses eventos no país. De acordo com as regras do PNI (Programa Nacional de Imunização), não é possível escolher qual vacina tomar. Além da vacina de Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fiocruz no país, o outro imunizante contra a Covid-19 disponível no Brasil é a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e produzida no Instituto Butantan. Ambas são entregues ao Ministério da Saúde, que faz o repasse aos estados e municípios. Ambos os documentos reiteram o uso da vacina neste momento. Os textos também frisam que, caso seja identificada a ocorrência de síndrome de trombose com trombocitopenia até 28 dias após a primeira dose, não é recomendado que o paciente receba a segunda dose da Oxford/AstraZeneca. Em comparação com outras vacinas, como a própria Coronavac, a vacina da Oxford apresentou uma alta incidência de efeitos colaterais nos ensaios clínicos (mais de 70% no grupo vacinado), embora nenhum efeito adverso grave tenha sido notado. Efeitos como dor de cabeça, dores no corpo, fadiga, náusea e calafrios podem ocorrer, são esperados e indicam que a vacina está surtindo o efeito esperado, isto é, induzindo uma resposta imune. Já os eventos de trombose com plaquetopenia são extremamente raros e é necessária ainda uma investigação maior para saber quais são os riscos por trás dos mecanismos. Como eles são graves, qualquer pessoa que apresentar este quadro deve buscar atendimento médico imediato. Segundo a coordenadora do plano estadual de imunização contra Covid-19 de São Paulo, Regiane de Paula, antes a Coronavac era a vacina utilizada em 9 em cada 10 imunizações no país. Agora, o imunizante de Oxford começou a ser mais aplicado em São Paulo. "As pessoas comparam os efeitos colaterais das duas porque antes havia maior disponibilidade da Coronavac, mas as duas são igualmente seguras, igualmente benéficas e se vacinar é muito melhor do que não se vacinar." Ela também afirma que o Brasil tem tradição na vacinação pública e no monitoramento de efeitos colaterais e lembra que vacinas usadas para outras doenças que não a Covid também têm efeitos colaterais que podem ser desconfortáveis. "Para a vacinação contra a febre amarela em 2017 também foi feita uma vigilância ativa dos efeitos colaterais. Nenhuma vacina ou medicamento é isenta de efeitos adversos", afirma. O nome pouco conhecido da farmacêutica também é citado como motivo de receio na população, diante do centenário e conhecido Butantan. O advogado Humberto Cordeiro de Carvalho, 67, agendou a aplicação da vacina para a última sexta (16) e foi a um posto da Prefeitura de São Paulo para a aplicação da vacina, mas decidiu ir embora ao ser informado que a única opção disponível era o imunizante de Oxford/AstraZeneca. "Eu ia tomar a primeira dose hoje [16], mas desisti porque é da Oxford", diz. "Eu já não estou confiante nas vacinas, quanto mais nesta daí", completou, citando como um dos motivos de sua decisão as notícias que leu sobre a possibilidade de eventos adversos raros do imunizante. Segundo ele, a suspensão da utilização da vacina na Dina marca foi determinante para tentar se vacinar com a Coronavac em um outro dia. Após os casos de acidentes vasculares no continente europeu, muitos países decidiram restringir o uso para uma idade mínima de 55 (França) ou 60 anos (Alemanha) ou, se possível, oferecer outra vacina àqueles com menos de 30 anos. A Dinamarca foi o único país a decidir pela suspensão do imunizante. "Estou com a saúde perfeita. Tenho medo de tomar uma vacina e ter um problema depois. Não gostaria de ter uma sequela", disse. No entanto, durante os ensaios clínicos da vacina, e mesmo três meses após o início da vacinação no Reino Unido, não foi reportada nenhuma sequela pós-vacina da Oxford, mesmo nos casos em investigação de trombose com trombocitopenia. No posto de saúde, Carvalho foi informado de que em uma ou duas semanas haveria a opção de se vacinar com a Coronavac. No mesmo local, uma mulher estacionou seu carro e perguntou aos pedestres qual era a marca de vacina aplicada ali. Ao ser informada de que a opção era a da Oxford, ela disse que preferia voltar depois. No mesmo dia, a aposentada Rosana Colla, 67, decidiu não tomar a vacina em uma UBS na Santa Cecília ao ser informada que a única opção era a da Oxford. Para ela, o que determinou sua decisão foi o fato de não conhecer o nome do instituto que produz a vacina da Oxford no país (Bio-Manguinhos/Fiocruz). Uma funcionária também disse, sob condição de anonimato, que havia incidência de recusas devido à marca. No Brasil, foram reportados 22 casos de eventos tromboembólicos pós-vacina da Oxford, dos quais 14 foram classificados como graves e seguem em investigação que busca uma associação de causa e efeito com o imunizante. É importante ressaltar que a ocorrência desses eventos ainda é muito menor em relação à ocorrência de trombose pós-Covid (165 mil casos a cada 1 milhão de pessoas). A secretaria estadual de Saúde de SP e o Ministério da Saúde reforçam ainda que casos de trombose sem plaquetopenia ou plaquetopenia isolada (sem trombose) não têm qualquer contraindicação para as vacinas da Covid-19. Para Regiane de Paula, a disponibilidade de mais vacinas de diferentes farmacêuticas será melhor para todos, especialmente para acelerar a vacinação. "As questões estão muito claras: os eventos são raros, as equipes de monitoramento estão atentas e o medo foi causado porque essa vacina não estava disponível antes. É preciso se vacinar com a vacina que estiver disponível no posto", afirma.

https://br.noticias.yahoo.com/cresce-rejei%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-vacina-oxford-113500681.html

o vereador Zé Miúdo quer instalar CPI da Covid-19 para apurar atos do governo de Jeremoabo.

 O vereador ZÉ MIÚDO  falando conosco, informou que irá combinar com seus pares para protocolar na Câmara Municipal de Jeremoabo,  pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para  averiguar, profundamente, as receitas, os gastos e possíveis omissões na condução do combate à pandemia pelo governo municipal. com alguns atos da Secretaria Municipal de Saúde. 

O parlamentar informou que vai solicitar informações sobre todos

 os gastos da Prefeitura de Jeremoabo relacionados à pandemia de

 Covid-19. 

"Temos  que apurar para onde foi destinado todo recurso recebido do

 governo federal e estadual para o combate ao coronavírus", disse o 

propositor. 

De acordo com o vereador, a saúde pública passa por sérias dificuldades

 e cabe a nos vereadores independente de lado político, fiscalizar os atos   da

 Secretaria de Saúde que não tem demonstrado transparência

 em sua gestão. 

Além disso, o propositor afirma que a campanha de vacinação contra 

o Covid-19 está confusa e sem norte na cidade. "Eu tenho

 recebido muitas reclamações e, sem dúvida nenhuma, está uma 

bagunça a vacinação, principalmente no que se refere a aglomeração.

. Nós temos grandes profissionais da saúde que trabalham, mas,

 infelizmente, essas pessoas não são valorizadas pela secretaria, principalmente

concernente ao pagamento da insalubridade. 

 O momento agora é de combate à pandemia, vacinação, auxílio aos necessitados, abertura do comércio, aos poucos, e a retomada das atividades profissionais”, 

E acrescenta: “Sei também que o povo quer respostas e investigação nas verbas recebidas e suas destinações. E não recuarei de, no tempo certo, investigar mais a fundo o que aconteceu em  com supostos desvios de recursos do COVID-19.

“A prerrogativa para investigar o prefeito, em caso de CPI, é da Câmara Municipal, que, por intermédio da CPI da Covid-19 a ser instaurada futuramente, terá o poder de investigar a receita e a destinação das verbas direcionadas ao combate da doença e possíveis omissões de agentes políticos”, pontuou.

Nota da redação deste Blog - O vereador Zé Miúdo, tem toda a razão em sugerir a instalação de uma CPI, isso para reerguer a credibilidade daquela casa legislativa que está sendo avacalhada pelos atos da administração municipal, já quem goza na cara dos vereadores.

Desde o início da pandemia que os vereadores vem perguntando " cadê o dinheiro do coronavírus", até hoje não receberam uma resposta convincente nem tão pouco sabem o que foi ou está sendo feito com esse dinheiro, sabe-se apenas que está morrendo gente.

Não tem justificativa o Centro de COVID desativado, nem tão pouco a falta de medicamentos, e materiais de proteção aos profissionais da saúde e a população em geral.

O vereador Zé Miúdo vereador de primeira viagem como quer o prefeito está mais do que correto, está esquivando-se de num ato insano semelhante ao do prefeito ter que  "PARABENIZAR OS FAMILIARES DOS MORTOS".

Possível aliada de Ciro, Marina Silva critica contratação do marqueteiro João Santana

Publicado em 24 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Marina não perdoa Santana pelos ataques na campanha

Sérgio Roxo
O Globo

Vista como possível apoiadora de Ciro Gomes na eleição presidencial do ano que vem, a ex-senadora Marina Silva criticou nesta sexta-feira o marqueteiro João Santana, contratado pelo PDT. Segundo a líder da Rede Sustentabilidade, Santana, que foi preso pela Operação Lava-Jato, “representa a antítese do debate, é a política vista como um produto a ser vendido a qualquer custo e sem limite ético”.

“Digo isso com conhecimento de causa por ter sido vítima desse tipo de estratégia em 2014, em ataques do PT, produzidos e operacionalizados por Santana. Portanto, jamais cometeria a incoerência de aceitar trabalhar com ele”, disse Marina, em nota após ser questionada se a contração do marqueteiro poderia dificultar seu apoio a Ciro.

MARKETING PERVERSO – Na eleição presidencial de 2014, Marina, que concorria pelo PSB e chegou a liderar a disputa, foi alvo de propagandas produzidas por Santana, responsável pela comunicação da campanha à reeleição da então presidente Dilma Rousseff.

Um dos vídeos do horário eleitoral petista falava sobre a proposta de Marina de promover a independência formal do Banco Central. No vídeo, a consequência era a retirada de comida da mesa de trabalhadores. No final, Marina acabou em terceiro lugar.

 “Não tenho como responder por Ciro nem pelo PDT. Apenas eles podem falar por suas escolhas e seus motivos. Quanto a mim, desde 2014 venho repetindo que uma campanha política tem que ser baseada no debate aprofundado de programas para o Brasil. O marketing jamais deveria se sobrepor a isso”, afirmou Marina.

FAKE NEWS – “Permaneço na minha posição sobre a natureza de uma campanha política. Ou mudamos o foco ou continuaremos a ser engolidos pelo reinado das fake news e do vale-tudo”.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em fevereiro, a líder da Rede disse que Ciro tem “legitimidade” para liderar chapa alternativa a Jair Bolsonaro e ao PT, sugerindo se aliar a ele.

Fiel escudeiro de Marina e integrante do grupo que coordenou a campanha presidencial de 2014, Pedro Ivo Batista, ex-porta-voz da Rede (cargo equivalente ao de presidente em outros partidos), considerou “lamentável” a contratação. “A Rede não tinha e nem tem posição por candidatos agora. Queremos primeiro discutir o programa. Mas esse marqueteiro é um gol contra” — afirmou.

BELO SALÁRIO – Santana acertou contrato de um ano com o PDT, pelo qual receberá R$ 250 mil mensais. A ideia é que depois ele trabalhe na campanha presidencial de Ciro.

O marqueteiro foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão na Lava-Jato por lavagem de dinheiro. Em 2017, fechou acordo de delação premiada e confessou ter conta na Suíça para receber caixa dois. Até outubro, cumpriu prisão domiciliar e estava proibido de trabalhar com política.

Agora, cumpre pena em regime aberto.

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Militares reclamam de fala de Bolsonaro sobre usar Exército contra restrições

IGOR GIELOW

sáb., 24 de abril de 2021 1:25 PM·5 minuto de leitura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Menos de um mês após a maior crise militar desde 1977 no país, Jair Bolsonaro voltou a incomodar altos oficiais das Forças Armadas com o que consideram uma bravata: o uso do Exército contra medidas de restrição para combater a Covid-19. Durante sua visita a Manaus na sexta (23), o presidente disse à TV A Crítica que "nossas Forças Armadas podem ir para rua um dia sim (...) para fazer cumprir o artigo 5º [da Constituição]: o direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa". Para membros da cúpula militar ouvidos nesta manhã de sábado (24) pela reportagem, Bolsonaro confunde conceitos e usa sua posição de comandante-em-chefe da Forças Armadas de forma política, para pressionar adversários como os governadores João Doria (PSDB-SP) e Rui Costa (PT-BA). O presidente, que já causara contrariedade anteriormente entre oficiais-generais ao insinuar que "o meu Exército" iria combater as restrições, desta vez foi mais detalhista ao desenhar o que pretende fazer. "Nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar iremos para a rua não para manter o povo dentro de casa, mas para reestabelecer todo o artigo 5º da Constituição. E se eu decretar isso, vai ser cumprido", num trecho observado por um almirante como tentativa de asseverar autoridade. Juridicamente, a ideia do presidente é uma salada que foi vista como esdrúxula por integrantes do Supremo Tribunal Federal, onde qualquer ação mais radical de Bolsonaro invariavelmente iria acabar. Na entrevista, ele disse que direitos fundamentais de ir e vir e de associação são tolhidos pelo toque de recolher. Como instrumento para sacar a carta militar, usou o surrado artigo 142 da Constituição, que dispõe sobre o emprego das Forças Armadas. No texto, os Poderes podem requisitar o uso de força para manter a ordem pública. Aí entra o truque retórico de Bolsonaro, que na entrevista afirma que tem um plano discutido no governo para "o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil pela fome". No discurso presidencial, medidas que visam coibir a circulação do novo coronavírus, que de resto nunca chegaram perto de um lockdown com exceções pontuais, são as responsáveis por desemprego e miséria. Como é usual, ele culpou o Supremo por "lamentavelmente" ter dado poderes aos governadores e prefeitos, o que é uma leitura torta: a decisão da corte visava suprir justamente a ausência de ações de governo no começo da pandemia. O fato de Bolsonaro ter demorado quatro meses para restabelecer um auxílio emergencial quando a pandemia recrudescia naturalmente não entra na fala. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inclusive está discutindo a recriação de mecanismos do chamado Orçamento de Guerra, para aumentar o poder de fogo reduzido da ajuda neste ano. O orçamento, aliás, em 2020 foi aceito pelo governo a partir de uma proposta que envolveu Congresso, Supremo e Tribunal de Contas da União, sem iniciativa por parte do Planalto. A questão é que, na prática, o caos que há no país é sanitário, com as quase 400 mil mortes da pandemia. Na visão de oficiais, não há nada que demande ação militar, no sentido de violência ou saques sistemáticos de supermercados, por exemplo. Há temores, tanto entre militares quanto entre políticos e membros do Judiciário, do agravamento da crise social e eventuais instabilidades, mas nada parecido com o caos iminente pintado pelo presidente. Há aqui um padrão. Em 2019, quando o Chile enfrentou protestos maciços de rua, Bolsonaro também balançou a ameaça de crise no Brasil para insinuar que poderia tomar medidas de força. Não deu em nada. Em 2020, ao longo da crise institucional do primeiro semestre, quando participou de atos pedindo o fechamento de outros Poderes, Bolsonaro usou o quanto pôde a imagem das Forças Armadas. Tudo isso se acalmou até a piora da pandemia, quando o presidente cobrou do então ministro Fernando Azevedo (Defesa) mais apoio político nas Forças. Bolsonaro estava agastado com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, que havia rechaçado publicamente a ideia de envolvimento do serviço ativo com política. Isso devido ao fato de que a imagem do Exército estava sendo corroída pela criticada administração da crise sanitária pelo general Eduardo Pazuello, que acabou demitido da Saúde e deve ser o alvo principal do começo dos trabalhos da CPI da Covid no Senado. O resultado foi a demissão de Azevedo, seguida pelo pedido conjunto de saída dos três comandantes de Forças, transformado por Bolsonaro numa demissão pelo novo ministro, o general Walter Braga Netto. Na escolha dos novos comandantes, contudo, pacificou um pouco a situação interna, dado que eles indicaram que seguiriam exatamente a linha de seus antecessores. Para militares, as falas de Braga Netto mais alinhadas a Bolsonaro, como no episódio em que ele disse que era preciso respeitar o" projeto escolhido pela maioria dos brasileiros", são apenas para consumo externo. Mas alguns políticos tomaram nota do fato de que o presidente citou o ministro nominalmente ao delinear seu "plano contra o caos", mantendo cautela acerca de suas reais intenções. Seja como for, as medidas usuais de intervenção para situações de calamidade, estado de defesa (mais pontual) ou de sítio (no país todo), dependem do Congresso para serem aprovadas --ou seja, seriam de difícil aprovação hoje. Os militares seguem enredados no cipoal em que se meteram ao permitir a associação de imagem com o governo e ao auferir vantagens como sua reforma previdenciária e de carreira.

https://br.financas.yahoo.com/

Jair Bolsonaro compara Lula a um jumento e ameaça pôr as Forças Armadas nas ruas, se houver lockdown

Publicado em 24 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Dimitrius Dantas
O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que as Forças Armadas poderão ir às ruas para garantir a ordem no país caso a política de medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores contra a Covid-19 promova o que chamou de “caos”.

Em entrevista concedida à “TV Crítica”, do Amazonas, Bolsonaro afirmou que, se preciso, o Exército será convocado para “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição”, que faz referência aos direitos individuais da população, como o de ir e vir ou a liberdade religiosa.

Na visão do presidente, as medidas que promovem o distanciamento social, como o fechamento do comércio, estariam descumprindo a Constituição, que garante as liberdades para o cidadão. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval, desde abril do ano passado, para que governantes locais adotassem medidas restritivas durante a pandemia.

VETOR DE ESTABILIDADE – Mais cedo, em vídeo, o novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, havia afirmado que a instituição é um “vetor de estabilidade”, em sua primeira fala pública desde que assumiu o posto.

— O nosso Exército, se precisar, iremos para as ruas não para manter o povo dentro de casa mas para restabelecer todo o artigo 5 da Constituição. E se eu decretar isso. vai ser cumprido esse decreto. As Forças Armadas podem ir para a rua sim. Para fazer valer o artigo 5, direito de ir e vir, direito ao trabalho, liberdade religiosa, de culto, para cumprir tudo aquilo que está sendo descumprido por parte de alguns governadores, prefeitos — afirmou Bolsonaro.

Em 12 de abril, nas suas redes sociais, o presidente já tinha feito uma referência ao que chama de “caos”. Na ocasião, afirmou que “cada vez mais a população está ficando sem emprego, renda e meios de sobrevivência… O caos bate na porta dos brasileiros. Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e… prepare-se”.

ENTRAR EM CAMPO… – Durante a entrevista nesta sexta-feira, Bolsonaro afirmou que, caso ocorra problemas com as políticas de quarentena, tem o plano de “como entrar em campo.”

— Agora, eu não posso extrapolar. Isso que alguns querem, que extrapole. Estou junto com os 23 ministros, da Damares ao Braga Netto, praticamente conversado sobre isso daí: o que fazer se um caos generalizado se implantar no Brasil. Pela fome, pela maneira covarde que alguns querem impor essas medidas restritivas para o povo ficar dentro de casa. O caldo não entornou ano passado em função do auxílio emergencial — afirmou.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – O presidente acrescentou que não podia manter o auxílio emergencial em R$ 600, valor que foi pago até o ano passado, em razão do endividamento crescente da máquina pública. Ao final da entrevista, Bolsonaro repetiu que as medidas restritivas têm violado o artigo 5º da Constituição.

— Isso tem prejudicado a família brasileira. O número de suicídio tem aumentado, o desespero… Vamos temer o vírus, mas o desemprego não pode ser abandonado — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estamos chegando ao ponto de não retorno. Na entrevista, Bolsonaro ridicularizou Lula, imitando a voz do adversário político e o comparou a um jumento. Vamos ver se Bolsonaro tem mesmo coragem de proibir lockdowns. (C.N)

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‘Bolsonaristas arrependidos’ concordam unir forças com esquerda pelo impeachment

Publicado em 24 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nando Motta (diariodocentrodomundo.com.br)

Guilherme Caetano
O Globo

Rompidos com Jair Bolsonaro desde 2019, os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) concordaram em unir forças com lideranças de partidos de esquerda, como PT e PSOL, pelo impeachment do presidente. A ideia é unificar os mais de 100 pedidos de afastamento numa única proposta, que deve começar a ser desenhada nos próximos dias.

O encontro virtual, realizado na tarde desta sexta-feira, dia 23, foi convocado pelo Fórum dos Partidos de Oposição, organizado por PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT, Rede, Cidadania, PV e UP. Também participaram representantes de organizações da sociedade civil, como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

GRUPO DE TRABALHO – As lideranças deixaram a reunião com a promessa de formar um grupo de trabalho para montar um “calendário de mobilizações” pelo impeachment. O cronograma dessa “campanha nacional pelo impeachment” deve abranger protestos virtuais enquanto durar a pandemia, divulgações de manifestos a favor da causa e pressão para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pela abertura do processo.

Joice Hasselmann, que se afastou do presidente após ter sido vítima de uma campanha de ataques virtuais contra si, incentivada por Jair Bolsonaro e os filhos, disse que tentou focar na questão suprapartidária para que a aliança possa avançar até seu objetivo. Ela classificou a reunião como “ótima”.

“Precisamos deixar nossas diferenças ideológicas para a época da eleição e trabalhar para tirar o inimigo do país do poder. Ficou marcado de fazermos juntos um manifesto e também a convocação de um ato. Claro, cada um falando com seu público, mas unificando a ideia para mobilizar o país”, disse ela.

PRIMEIRO PASSO – Kim Kataguiri chamou o encontro de “um primeiro passo” para afastar Bolsonaro. Ativista do grupo Movimento Brasil Livre (MBL), ele foi uma das lideranças que lutaram pelo afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016.

“Eu disse que não seria possível fazer atos conjuntos, porque temos visões muitos distintas e rivalidades. O MBL e o PT têm diferenças históricas que não vão ser superadas, mas a gente poderia organizar atos no mesmo dia, mesmo horário, para ter uma demonstração de força conjunta. Algo que seja possível fazer durante a pandemia”,  declarou Kataguiri.

Para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o maior desafio para fazer prosperar o impeachment de Bolsonaro é a mobilização social em meio a uma pandemia em que o distanciamento social é a palavra-chave. Durante o processo de afastamento de Dilma, manifestações de rua nas principais capitais do país foram importantes para pressionar o Congresso.

GESTÃO DESASTROSA – Os participantes dizem acreditar, no entanto, que o modo com que o presidente vem lidando com a pandemia pode fortalecer a causa. A gestão de Bolsonaro na crise sanitária foi considerada ruim ou péssima por 54% dos brasileiros em março, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha. Aqueles que avaliavam a gestão como ótima ou boa eram 22%.

“A articulação na Câmara para aumentar a possibilidade do impeachment só vai acontecer se houver uma pressão social. Se não tiver, é difícil. A maioria (dos participantes do encontro) acha que não temos que chamar atos (de rua). Alguns colocaram que teríamos que ter atos diferenciados. Mas todo mundo sabe que mobilização social é importantíssima”, declarou Gleisi.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) disse ter visto muita disposição em Frota, Joice e Kataguiri em “olharmos para aquilo que nos une e não para aquilo que nos afasta”, apesar das diferenças ideológicas entre o trio e os partidos de esquerda, de quem são rivais em plenário.  “Ninguém tratou de nossas divergências sobre o papel do Estado na economia. O assunto foi a necessidade de livrar o Brasil de Bolsonaro para salvar a vida dos brasileiros”, afirmou Molon.

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Parlamentar pede suspensão de empréstimos consignados enquanto durar pandemia

 

Parlamentar pede suspensão de empréstimos consignados enquanto durar pandemia

Publicado em 20 de abr de 2021 em Anasps Online

Protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1436/2021, de autoria do deputado José Guimarães – PT/CE, determina que sejam suspensos, durante a pandemia do COVID-19, os descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Para o autor da proposta, mesmo após mais de um ano de pandemia do COVID-19, ainda não conseguimos vislumbrar melhora nas condições econômicas do País. Este quadro presenta sérios efeitos, em especial sobre a classe trabalhadora.

Cabe destacar que os empregados da iniciativa privada, os servidores públicos, os pensionistas e aposentados, todos eles, passam por sérias restrições financeiras, uma vez que, mesmo aqueles que tiveram a manutenção dos seus vencimentos, viram a perda de renda decorrente do desemprego ou redução de salários de algum membro da família.

Dessa forma, uma vez que grande parte daqueles que ainda se encontram empregados ou recebendo benefícios do INSS estão se utilizando de operações de crédito para suprir eventuais perdas de renda familiar, decorrente do desemprego de parentes, julgamos necessário aliviar essa restrição na renda disponível, por meio de uma suspensão nos débitos decorrentes dessas operações, disse o parlamentar.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.