Crise sanitária se agrava e aumenta dependência de governador do Rio à família Bolsonaro

 

Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Sob pressão, Castro recebe ordens de Bolsonaro até de madrugada

Ana Luiza Albuquerque e Catia Seabra
Folha

Sob pressão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem recebe mensagens via WhatsApp inclusive durante a madrugada, o governador interino do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), resistiu nos últimos dias a adotar restrições mais duras contra o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

A resistência à suspensão de atividades em setores não essenciais, como bares e restaurantes, colocou o governador em conflito com o prefeito da capital, Eduardo Paes (DEM), que tentava consenso no estado para a adoção das medidas, recomendadas por especialistas.

OBJEÇÃO – A divergência tornou-se pública nas redes sociais nesta segunda-feira (22). Além da objeção do presidente, reafirmada por Bolsonaro em um telefonema na tarde desta segunda-feira, Castro também se rendeu aos apelos do setor produtivo fluminense, que divulgou nota contrária ao fechamento do comércio.

Se Castro já havia começado seu governo em dívida com clã Bolsonaro para garantir sustentação à sua administração, a dependência aumentou com a mais recente pressão sobre o sistema de saúde.

Nesta segunda-feira, o Rio de Janeiro tinha 85% dos leitos de UTI da rede SUS ocupados. Castro quer que essa demonstração de lealdade seja recompensada com a abertura de leitos inativos em hospitais federais e obtenção de auxílio para contratação de pessoal.

TELEFONEMA – Na sexta-feira (19), o governador recebeu um telefonema do gabinete do presidente, que o convidou para uma reunião em Brasília nesta quarta-feira (24). Castro, que embarca nesta terça-feira (23) para a capital, quer aproveitar a viagem para garantir o socorro à saúde estadual.

Naquele dia, o governador interino anunciou nas redes sociais que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, havia se comprometido a abrir 150 leitos para pacientes com Covid-19 na rede federal. “Estamos na corrida para salvar vidas!”, comemorou.

A meta é abrir 500 leitos no Estado. Na visita a Brasília, onde será acompanhado pelo primogênito do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Castro vai solicitar a estadualização temporária de dois hospitais federais para atendimento de pacientes de Covid-19.

ARTICULAÇÃO – Enquanto Castro investia em seu relacionamento com a família presidencial, o prefeito Eduardo Paes buscava apoio do prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), para adoção de medidas restritivas, em resposta ao aumento da transmissão da doença.

Em entrevista nesta segunda-feira, quando anunciou a suspensão na capital das atividades presenciais de setores não essenciais, Paes afirmou que adiou a decisão porque ainda tentava buscar um acordo com o governo estadual.

“O ideal seria que a gente estivesse comunicando de maneira integrada medidas que dessem clareza para a população. Infelizmente isso não foi possível”, disse.

DECRETOS – No dia anterior, Paes e Castro se reuniram para tratar de novos decretos, mas não alcançaram um consenso. Em entrevista ao jornal O Globo, o prefeito afirmou que o governador chegou com um “pacote pronto”, fechado para o diálogo.

No sábado (20), véspera do encontro agendado com o prefeito, o governador havia se encontrado com empresários e comerciantes, com os quais se comprometeu não suspender as atividades. Paes não foi convidado para a reunião.

Na segunda-feira, o prefeito expôs sua contrariedade nas redes sociais. Após Castro afirmar ao portal G1 que o decreto estadual, menos rígido, se sobreporia ao municipal, Paes escreveu: “CastroFolia! A micareta do governador! Definitivamente ele não entendeu nada do objetivo de certas medidas”.Há dez dias, em entrevista à imprensa, o próprio governador havia reconhecido que os municípios têm autonomia para adotar restrições mais duras que o estado, a depender do cenário na rede de saúde da localidade.

ENCONTRO – Naquela ocasião, Castro havia marcado um encontro com empresários e prefeitos da Região Metropolitana para anunciar medidas restritivas em acordo com o setor produtivo, limitando apenas o horário de funcionamento das atividades.

O governador tentou passar a mensagem de que todas as determinações seriam construídas junto aos prefeitos, em permanente diálogo.

Naquele dia, afirmou que no Rio não haveria “governador brigando com governador” e “governador brigando com presidente”, em aparente referência ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com quem havia se estranhado publicamente naquela semana.

INEXPERIENTE –  Nesta terça-feira (23), o governador conversará com cerca de 90 prefeitos, divididos em regiões, por teleconferência. Pouco experiente, Castro tem tentado se viabilizar para as eleições de 2022 como um político que transita entre diferentes partidos e linhas ideológicas. Por isso, ser tachado como um negacionista da pandemia, assim como Bolsonaro, iria de encontro à estratégia do governador. Seu desafio será retribuir o suporte da família presidencial sem ganhar o rótulo.

Nos seis meses de administração, Castro fez indicações que agradaram nomes de diversos setores da política nacional: desde o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) até o ex-governador Anthony Garotinho e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

Nos bastidores da política fluminense, a dúvida é se ele conseguirá aglutinar em torno de sua candidatura políticos que têm visões de mundo opostas e que, muitas vezes, são notórios desafetos.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Viúva de Marielle cobra celeridade no julgamento de acusados de matar vereadora

Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Após três anos, ainda não há respostas sobre possíveis mandantes

Pedro Henrique Gomes
G1

A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benicio (PSOL), viúva da vereadora assassinada Marielle Franco, pediu nesta terça-feira (23) que haja celeridade no julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz –acusados de executar Marielle e o motorista Anderson Gomes há três anos.

A demanda foi apresentada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Em resposta, o ministro afirmou que o CNJ “cobrará a realização bastante célere do júri [popular]” do caso.

TRIBUNAL DO JÚRI – “É fundamental que a gente siga cobrando que eles sejam levados ao tribunal do júri. Eles recorreram e pediram para que não fossem levados a essa decisão, mas o juiz aqui do Rio de Janeiro decidiu que ambos serão levados ao tribunal do júri. É preciso que a gente cobre que esse julgamento ocorra da forma mais célere possível”, disse Monica Benicio durante reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ.

Em fevereiro, a Justiça do Rio negou o recurso das defesas de Queiroz e Lessa – os advogados pediam que a dupla não fosse levada a júri popular. A decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal foi unânime. A data do tribunal do júri ainda não foi marcada.

“FLAGELO” – Ao ouvir a manifestação de Monica, Fux classificou a execução de Marielle Franco como um “flagelo que ocorreu na política brasileira”. “Eu posso deixar aqui agora, como um agradecimento da sua presença, como manifestação da nossa sensibilidade ao problema relativa à morte de Marielle Franco, que o Conselho Nacional de Justiça cobrará a realização bastante célere do júri, para que apure todos os fatores que influenciaram nesse flagelo que ocorreu na política brasileira que foi o assassinato brutal de Marielle Franco”, disse o ministro.

O presidente do CNJ afirmou que o conselho não é órgão de investigação e que, apesar disso, o observatório não poderia “ficar isento” em relação à celeridade no julgamento dos supostos executores.

“Queria dizer à senhora que essa não é uma manifestação apenas de solidariedade, é um cumprimento da nossa obrigação. Podem monitorar porque essa providência será efetivamente adotada”, declarou o ministro.

O CRIME – O atentado contra a vereadora Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes, completou três anos no último dia 14. Ronnie Lessa é apontado como autor dos disparos que mataram Franco e Gomes. Élcio Queiroz é acusado de dirigir o carro de onde Lessa teria feito os disparos.

Ambos respondem por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas. Veja detalhes na reportagem abaixo, de março de 2020:

Policiais da Delegacia de Homicídios e o Ministério Público não conseguiram até hoje descobrir onde está a arma utilizada para matar Marielle e Anderson. A perícia apontou que o assassino utilizou uma submetralhadora MP-5 com munição UZZ-18. Mas os investigadores não sabem o destino da arma.

JOGADOS AO MAR – Investigações mostram que fuzis foram jogados ao mar no dia seguinte à prisão de Lessa, em março de 2019. No entanto, qualquer arma jamais foi encontrada. Nem o MP afirma, categoricamente, que o MP-5 do atentado estaria entre o material jogado.

Uma testemunha contou que foram jogados ao mar seis armas, uma bolsa e uma caixa lacrada. A Marinha fez buscas no oceano, na Barra da Tijuca, na tentativa de encontrar o armamento, mas não encontraram.

Equipes de mergulhadores também chegaram a fazer buscas nas cisternas e em bueiros do condomínio onde Lessa morava, na Zona Oeste do Rio, mas a arma não foi encontrada.

TRÊS ANOS –  A mãe de Marielle Franco, Marinete Silva, lamentou no início deste mês os três anos sem respostas sobre os possíveis mandantes do crime. A arma usada na execução também não foi encontrada.

“Três anos é muita coisa, muito tempo para a gente não saber quem são os mandantes dessa barbárie. Não tem como mensurar a dor de uma mãe que passa por uma situação dessa”, disse Marinete. A declaração foi dada em coletiva de imprensa virtual conjunta com o Instituto Marielle Franco e a Anistia Internacional, no último dia 12.

Publicado em Geral | 2 Comentários |

PGR pede envio de processo contra Pazuello sem foro privilegiado para primeira instância

Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Investigação apura se houve omissão no colapso de Manaus

Rayssa Motta e Pepita Ortega
Estadão

Com a saída do governo, o general Eduardo Pazuello perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da exoneração do cargo de Ministro da Saúde deve ser a redistribuição, para a primeira instância, da investigação aberta para apurar se houve omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus, segundo pedido formalizado pela Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta-feira, dia 24. A PGR pede que o caso passe a ser processado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, avaliar o requerimento. No tribunal, vigora o entendimento de que investigações só devem seguir na Corte quando os fatos sob investigação tiverem sido cometidos no exercício da função e enquanto durar o cargo ou mandato – o que pode inviabilizar as pretensões do governo em encontrar uma saída que garanta a manutenção do foro, como a nomeação para o comando da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

CONDENAÇÃO – Como mostrou o Estadão, o inquérito pode levar a uma condenação do general da ativa e até mesmo, em última análise, à sua perda de posto e patente. Embora Pazuello seja general, o caso não deve ser remetido à Justiça Militar por se tratar de possível crime cometido na esfera cível.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após pressão de partidos políticos, de membros do próprio Ministério Público e da opinião pública. O PGR se manifestou em uma representação do partido Cidadania.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras disse ver ‘possível intempestividade’ nas ações de Pazuello, indicando que o então ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao Supremo Tribunal Federal que a pasta sabia desde 8 de janeiro da escassez de oxigênio para os pacientes na capital amazonense, uma semana antes do colapso.

FATOS “GRAVÍSSIMOS” – Aras considerou os fatos ‘gravíssimos’. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus.

O próprio Pazuello chegou a admitir o colapso na rede de saúde da capital amazonense. Após a declaração, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter feito a sua parte. Segundo ele, foram enviados recursos e outros meios ao Amazonas para o enfrentamento da covid-19.

No final de fevereiro, quando ainda estava à frente do ministério, o general chegou ser ouvido pela Polícia Federal. No depoimento, mudou a versão do governo e disse que só foi alertado às vésperas da crise em Manaus.

Vereador Chaves denuncia desvio de finalidade do dinheiro que chegou para o COVID-19 em Jeremoabo.

.

Infelizmente a saúde de Jeremoabo nesse sábado  chegou diante do colapso anunciado, que por falta de uma  Gestão em Saúde, de uma Gerente de Atenção básica tocada por profissionais capacitados e habilitados, contribuiu muito   para alimentar os problemas graves devido a falta de estratégia e infraestrutura para enfrentar o COVID-19. 

Não adianta tentar tapar o sol com uma peneira, nesse sábado o Covid-19 desmascarou a propaganda enganosa, demonstrando a falta de um  tratamento digno para a população.

 Faltam leitos, e infraestrutura básica nas unidades de saúde, o atendimento é desumano uma médica para atender no Pronto Socorro e ao mesmo tempo pacientes com o COVID-19; lamentavelmente assistimos indignados o drama de quem precisa de atendimento.

Criaram um ambiente  que torna-se impossível não entrar em pânico!

Quem paga o preço? A sociedade, é claro!

Não satisfeitos com o sofrimento do povo a corrupção abriu caminho para  possíveis irregularidades envolvendo desvio de dinheiro destinado ao combate do Covid-19 .

Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as normas que tratam da dispensa de licitações, repasses financeiros, entre outras medidas. mas a flexibilização de regras relacionadas à administração pública também abriu janelas para casos de corrupção. (Gazeta do Povo).

Foi amparado nessa flexibilização, que segundo denúncia dos vereadores da oposição, principalmente oriundas do Vereador Antônio Chaves, Zé Miúdo e Neguinho de Lié, o prefeito de Jeremoabo desviou recursos do COVID-19 para pagar a Pensão Alimentícia do Chefe de Gabinete, Pagar o Aluguel da FIAT/TORO LOTADA NO SEU GABINETE, E PAGAR CONSIGNADOS DESCONTADSO DA FOLHA DO FUNCIONALISMO.

Esse dinheiro desviado está fazendo falta para enfrentar o COVID-19, e o povo é quem paga com a própria vida.

Cruz das Almas: MP e Defensoria querem cumprimento de decreto para combate à Covid

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública (DP-BA) pediram à Justiça que obrigue o Município de Cruz das Almas a cumprir  integralmente as medidas de restrição social impostas a todos os municípios da Bahia pelo governo estadual e revogue imediatamente a autorização para funcionamento de academias. O pedido foi assinado pelos promotores de Justiça Adriano Marques e José Reis Neto e pela defensora pública Mariana Rodrigues Pereira. 

 

O MP e a Defensoria pedem a revogação do decreto municipal 278 de 2021, assinado pelo prefeito, autorizando o funcionamento das academias com a limitação da capacidade máxima de 30%. A ação aponta que “o funcionamento das academias é incompatível com o decreto Estadual que restringe a circulação de pessoas”, sendo assim ilegal.

 

Os promotores e a defensora levaram em consideração, além do descumprimento do decreto Estadual, o fato de que o Estado da Bahia está com seus leitos de UTI Covid próximos à capacidade máxima de lotação, especialmente na macrorregião Leste de Saúde, que abrange o Município de Cruz das Almas. Eles consideraram ainda dados do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) que, no dia 20 de março, revelavam que na macrorregião leste 203 pessoas estavam na fila de espera para um leito de UTI Covid.

‘Nosso caminho é o da união, ou então será o caos’, adverte Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Pacheco participa hoje da reunião com o presidente Bolsonaro

Valdo Cruz
G1 Brasília

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao blog que espera que a reunião agendada para esta quarta-feira (24) com o presidente Jair Bolsonaro e chefes dos poderes seja uma grande oportunidade para o país se unir para superar a pandemia da Covid-19. Caso contrário, segundo ele, “será o caos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), governadores das cinco regiões do país, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e os presidentes do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), também confirmaram presença na reunião.

COORDENAÇÃO NACIONAL – O presidente do Senado disse que espera que o presidente Bolsonaro assuma um papel de coordenação nacional de uma estratégia contra a Covid-19. “Contra o agravamento da pandemia, nosso caminho é o da União, ou então será o caos”, afirmou Pacheco.

“A figura do presidente precisa nos coordenar no enfrentamento do coronavírus, a crise sanitária está se agravando e precisamos nos unir”, acrescentou.

Segundo Pacheco, os participantes da reunião precisam encontrar pontos convergentes e colocá-los em prática. Ainda, de acordo com o presidente do Senado, entre as medidas necessárias no momento, estão: acelerar a vacinação, comprar insumos, contratar leitos de UTIs e garantir o fornecimento de oxigênio no país.

ISOLAMENTO E MÁSCARA – Durante a reunião, que terá também a participação do ministro Kuiz Fux, presidente do Supremo, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, Bolsonaro será cobrado ainda a tomar medidas de distanciamento social e estimular o uso de máscara.

Dentro do Congresso e do Judiciário, a expectativa é baixa para resultados do encontro, já que aliados do próprio presidente não acreditam que ele possa mudar totalmente sua postura em relação ao combate à pandemia, apesar de suas declarações em pronunciamento à nação.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem a franqueza, mas quem pode acreditar num indivíduo bipolar como Jair Bolsonaro, que jamais demonstrou interesse em combater a pandemia? (C.N.)

Fachin está certo ao temer que todos os processos julgados por Sérgio Moro sejam anulados

Publicado em 24 de março de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Fachin ficou incomodado pelo ‘uso retórico’ das mensagens hackeadas

Amanda Pupo, Paulo Roberto Netto e Rafael Moraes Moura
Estadão

Derrotado após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá, o ministro Edson Fachin disse ter receio que a decisão culmine na anulação de todos os processos julgados por Moro.

Fachin se mostrou incomodado pelo que chamou de “uso retórico” das mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas ao ex-juiz federal e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. Apesar de afirmar que o conteúdo das mensagens revela fatos graves, com potencial de anular condenações, Fachin argumentou que o material só pode ser utilizado após uma análise por parte do Judiciário, que confronte a veracidade dos diálogos.

“IRÔNICO” – O ministro classificou como “irônico” e até mesmo “absurdo” que documentos que têm o potencial de “anular integralmente” a operação por ferir o devido processo legal, como alegam as as defesas, possam ser usados de forma irregular.

“É inconcebível que esse material seja utilizado sem que as dúvidas sobre sua legalidade sejam espantadas, dúvidas que recomendam cautela e prudência da mais alta Corte de um país, a ampla divulgação dessas mensagens exigem mesmo um pronunciamento do poder judiciário”, disse Fachin. Apesar dos ministros afirmarem que a parcialidade de Moro foi comprovada por fatos anteriores, as mensagens foram citadas extensivamente durante o julgamento, principalmente por Gilmar Mendes.

ALERTA – Em entrevista ao Estadão publicada no último dia 13, Fachin já tinha alertado sobre esse receio em torno da declaração de parcialidade de Moro. À época, o ministro afirmou que, caso isso ocorresse, a Lava Jato teria o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália. “É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”, afirmou Fachin na ocasião.

Após a derrota na Segunda Turma, o ministro foi na mesma linha. “Tenho receio que o uso do material, ainda que retórica, tenha por efeito prático a anulação de todos os casos em que a amizade entre o ex-juiz e o procurador ocorreu. Não podemos aqui ter meias palavras, a amizade do juiz com a acusação pode ter o condão de anular todos os processos em que o mesmo fato ocorreu”, disse Fachin.

CAUTELA – Por isso mesmo, argumentou Fachin, é que essas mensagens precisam ser analisadas com cautela pelo Judiciário. “Os fatos são graves e se forem verdadeiros a solução pode ser, e quiçá deva ser, a nulidade, mas não posso admitir que isso seja feito sem que as dúvidas sobre a integridade do material sejam analisadas”, afirmou o ministro, que atribuiu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) essa responsabilidade.

O relator da operação na Suprema Corte ainda disse ser incontestável que a Lava Jato desvelou “um grave problema criminal em instituições públicas”. Para o ministro, por sua vez, os diálogos revelados podem revelar a “suspeita de um grave problema ético e ausência de limites entre os contatos” feitos pelo ex-juiz e os procuradores.

“República e impessoalidade não combinam com nenhum tipo de favoritismo, não combinam com nenhum tipo de favorecimento pessoal. Mesmo diante da suposição de ilegalidade nas conversas, não pode esse tribunal tomar diretamente providências para responsabilizar os envolvidos”, assinalou Fachin.

Publicado em Geral | Deixe um comentário |