terça-feira, março 23, 2021

O COVID-19 desmascarou a saúde da propaganda enganosa de Jeremoabo, através da falta de Consciência e da consequência.


Estou a cavalheiro para falar   das consequências e da ineficiência que Jeremoabo está pagando  um preço caro  pelo despreparo para enfrentar o COVID-19, principalmente por falta de estrutura e de quadro médico especializado.

Desde a primeira " vaquejada" realizada na cidade de Jeremoabo que iniciei as denúncias, cujo auge da irresponsabilidade foram as carreatas e aglomerações, cujos áudios e vídeos desnudam os (ir(responsáveis.

O que não justifica é durante mais de ano os responsáveis pela saúde do povo de Jeremoabo não planejarem como combater  o coronavírus, cuja prova ficou estampada nesse final de semana no Hospital Municipal de Jeremoabo, verdadeiro caos, verdadeiro filme de terror, coisa nunca visto nas administrações anteriores, quando, o Hospital foi incapaz de dá atendimento  com dignidade a uma dezena de contaminados pelo COVID-19.

Conforme denúncia do vereador Neguinho de Lié e outros da oposição, o hospital sem condições de prestar um atendimento digno e humano, colocou uma médica para tentar fazer milagres, ao mesmo tempo atender pacientes contaminados pelo COVID-19, e pacientes do Pronto Socorro, inclusive acidentados, crianças e idosos. 

Um cidadão acidentado precisou levar pontos, não conseguiu, retornou para casa, telefonou para um médico amigo e esse quebrou o galho.

O que causa indignação, é a falta de consciência de um vereador que apoia o prefeito, usar da tribuna para chamar atenção de cidadãos que amparados na Constituição cobraram que o mesmo denunciasse ao Ministério Público o verdadeiro atentado a vida humana, quando uma dezena de doentes internados no Hospital acometidos de COVID-19, onde os parentes tomavam conta uns dos outros.

Isso não  existe, é um crime, já deveria haver chegado ao conhecimento do Ministério público sim.

Não se joga para debaixo da tapete displicência que atinge a vida de seres humanos.

Reunião da Câmara em 23.03.2021

Barreiras: Prefeito, secretária, presidente de licitação e engenheiro são alvos de operação

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Barreiras: Prefeito, secretária, presidente de licitação e engenheiro são alvos de operação
Foto: Reprodução / Jornal Novoeste

Nos 16 mandados de busca e apreensão cumpridos na Operação Kindergarten (ver aqui) em Barreiras, no Extremo Oeste, figuram entre os alvos o prefeito Zito Barbosa, a secretária de educação, Cátia Pereira de Alencar, o presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Carlos Amâncio de Oliveira, e o engenheiro Nei Frederico de Souza Silva, lotado também no setor de educação. 

 

Na última quinta-feira (18), agentes do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e da Polícia Federal cumpriram mandados em Barreiras, além de outras cidades, como São Desídério, na mesma região de Barreiras, além de Salvador e Lauro de Freitas. A operação investiga desde o ano passado suspeita de fraude e desvios em recursos federais destinados à educação de Barreiras.

 

A apuração teve como base um Inquérito Civil que indicava a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017. Em nota, a prefeitura disse que colabora com a apuração (ver aqui).

 

Os outros investigados foram: Rezzolve Construções Eireli, em Contagem-MG; Stenio Souza Santos Silva, em Belo Horizonte-MG; Nova Rota Serviços Eirelli, CPJ 144.877.920.001-85, Rua Romualdo de Brito, 100, Sala 203, Lauro de Freitas; José Eloi de Oliveira Neto, em Salvador; Complexo de secretarias do Município de Barreiras; CTA Empreendimentos LTDA.

 

Na lista ainda constam Lucas de Souza Gomides; em Divinópolis/MG; Globo Engenharia Eirelli. 

 

O termo alemão Kindergarten significa jardim de infância e faz referência a Friedrich Froebel (1782-1852), um dos primeiros educadores a se preocupar com a educação infantil.

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia

Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para suspender toque de recolher na Bahia
Ministro Marco Aurélio Mello | Foto: Nelson Jr / SCO-STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar do presidente Jair Bolsonaro para suspender os decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que determinam toque de recolher para conter o aumento da contaminação pelo novo coronavírus.

 

Com a decisão, as normas estaduais ficam mantidas. Bolsonaro apresentou a ação ao STF na última sexta-feira (19). Na contramão das medidas adotadas por governadores e prefeitos no auge da crise sanitária provocada pela Covid-19, Bolsonaro questionou a competência dos governos locais para tomar estas providências e disse que elas eram inconstitucionais porque só poderiam ser tomadas por lei aprovada pelo Legislativo, e não apenas por decretos do Executivo. 

Bahia Notícias

Diarreia e sonolência são reações incluídas pela Anvisa na bula da vacina de Oxford

Diarreia e sonolência são reações incluídas pela Anvisa na bula da vacina de Oxford
Foto: Heudes Regis / Governo de Pernambuco / Divulgação

Duas reações adversas foram incuídas na bula da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em conjunto com a farmacêutica AstraZeneca. Nesta terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que imunizados podem ter quadros de diarreia e sonolência.

 

Segundo o G1, os efeitos foram identificados em estudos clínicos e nas bulas do imunizante em outros países. A atualização foi feita agora porque, explica a Anvisa, o produto tem registro definitivo no Brasil. Sendo assim, o monitoramento dos riscos de vacinas ou farmacovigilância será iniciada.

 

Para ter maiores informações sobre a vacina, serão avaliadas notificações e casos suspeitos relatados, assim como sumários executivos de eventos adversos, relatórios periódicos de análise de benefício-risco e de gerenciamento de sinais de segurança, "além de intercâmbio constante de informações com Autoridades Regulatórias de outros países e com a Organização Mundial de Saúde (OMS)".

 

"A definição de um plano de gerenciamento de riscos é uma das etapas para o registro dos medicamentos e vacinas no Brasil. Nenhum produto é isento de riscos e por isso devem ser monitorados. Ele é registrado quando os benefícios superam os riscos, mas essa relação deve ser constantemente avaliada", informou a Anvisa, em nota.

 

A eficácia geral do imunizante é de 79%, de acordo com o maior estudo sobre a vacina publicado até aqui. Contra casos graves da Covid-19, a eficácia é de 100%. Ao todo, 20 mil pessoas foram vacinadas e nenhuma desenvolveu, até o momento, coágulos sanguíneos ou qualquer efeito colateral significativo. Foram 32 mil voluntários nos Estados Unidos, Chile e Peru.

 

Para pessoas com mais de 65 anos, a vacina se mostrou 80% eficaz e segura. A vacina da AstraZeneca já tem autorização para uso emergencial em mais de 70 países.

Nunes Marques vota contra a suspeição de Moro nos processos do ex-presidente Lula


por Lula Bonfim

Nunes Marques vota contra a suspeição de Moro nos processos do ex-presidente Lula
Foto: Divulgação / TRF 1

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na tarde desta terça-feira (23), contra a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no âmbito dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Com o voto de Nunes Marques, se juntando ao relator Edson Fachin e a Cármen Lúcia, o placar na Segunda Turma do STF ficou em 3 a 2 contra a suspeição de Moro, sendo os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski derrotados.

 

A ministra Cármen Lúcia, entretanto, afirmou que dará um novo voto no julgamento, abrindo a possibilidade de alteração no resultado. Caso Moro seja declarado suspeito, todos os atos processuais praticados por ele nos autos relativos a Lula podem ser definitivamente anulados.

 

O caso ainda deve ir a julgamento no plenário da Corte Suprema, composto por 11 ministros.

Bahia Notícias

Rui celebra decisão do STF e reafirma manutenção de medidas contra a Covid-19

por Mari Leal

Rui celebra decisão do STF e reafirma manutenção de medidas contra a Covid-19
Foto: Reprodução

 
O governador Rui Costa (PT) celebrou e agradeceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, “mais uma vez, se colocar ao lado da ciência, da saúde e da vida dos brasileiros”. A manifestação do gestor baiano ocorre após o ministro Marco Aurélio negar o pedido feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pela suspensão das medidas restritivas adotadas pelo Estado para conter o avanço da Covid-19. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23) (reveja).

 

“O Brasil precisa de serenidade, de trabalho, de competência, de coordenação para que tenhamos mais vacinas, medicamentos e unidade de saúde capazes de atender a população. Seguiremos adotando todas as medidas necessárias para preservar vidas humanas, como fizemos ao longo desses meses  e temos, graças a Deus, obtido êxito nesta tarefa”, disse o governador em vídeo. 

Bahia Notícias

Investigação da PF sobre Jair Renan, de 23 anos, desmoraliza de vez a família Bolsonaro

Publicado em 23 de março de 2021 por Tribuna da Internet

As consequências da presença da patota na política podem ser irreparáveis

Constança Rezende e Marcelo Rocha
Folha

Com o inquérito recém-aberto para apurar a conduta de Jair Renan, órgãos de investigação como a Polícia Federal e o Ministério Público têm agora quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no foco de apurações.

Além de Renan, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) são alvos em diferentes casos.

DESVIOS – As suspeitas incluem desvio de recursos públicos, contratação de funcionários fantasmas, compra de imóveis com pagamento em dinheiro vivo e envolvimento na organização de manifestações que pediram o fechamento de instituições como Congresso e Supremo Tribunal Federal.

Procurados pela Folha, apenas Flávio se manifestou sobre as investigações. Por telefone, o advogado Frederick Wassef negou as irregularidades atribuídas a seu cliente no caso das “rachadinhas” e afirmou que o senador foi alvo de um inquérito repleto de ilegalidades.

O filho mais novo do chefe do Executivo é investigado pela PF por suposto tráfico de influência por meio da Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa aberta em novembro.O inquérito foi instaurado na segunda-feira (15), a partir de um pedido feito pela Procuradoria da República no Distrito Federal), no dia 8 de março, segundo revelou o Painel, da Folha.

REPRESENTAÇÕES – A medida foi tomada pela Procuradoria com base em representações movidas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE), que citaram reportagens da revista Veja e da Folha.

A Veja revelou em novembro que Renan visitou as instalações de um grupo empresarial do Espírito Santo que comercializa material de construção. Logo depois, informou a revista, eles doaram um carro elétrico a Renan, avaliado em R$ 80 mil, e conseguiram apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Já a Folha revelou em dezembro que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração da empresa de Renan, em outubro, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa, a Astronautas Filmes, que presta serviços ao governo federal.

APURAÇÃO – Somente no ano passado, a empresa recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro. A empresa prestou serviços para os ministérios da Educação, Saúde e Casa Civil. O proprietário da Astronautas admitiu que realizou os serviços para a empresa de Renan. A Procuradoria chegou a pedir, em apuração preliminar, informações sobre a empresa, como sua composição societária, endereços, possíveis procuradores, contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos.

Também solicitou pesquisa sobre as pessoas jurídicas nas quais Renan consta como sócio, bem como sobre a existência de eventuais contratos firmados com a administração pública ou recebimento de recursos públicos por parte das mesmas.

Carlos, por sua vez, é investigado pelo Ministério Público do Rio sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete em seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS – Também foi interrogado pela PF, no ano passado, no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF, investigação que busca identificar os responsáveis por ataques e ofensas à corte.

Um dos alvos, segundo as apurações, é o chamado “gabinete do ódio”, que atua no Palácio do Planalto sob a tutela de Carlos. A existência do gabinete foi revelada pela Folha em 2019.Eduardo é foco de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio entre 2011 e 2016. Assim como o irmão Carlos, foi também citado e interrogado no inquérito dos atos antidemocráticos.

Em depoimento prestado à polícia em setembro, o deputado Alexandre Frota (PSDB–SP) levou diversos números de IPs de computadores de Brasília e do Rio de Janeiro que teriam sido identificados como participantes de ações de disseminação de fake news na internet. Segundo o parlamentar, os IPs estão ligados a um email oficial do filho do presidente.

RELATÓRIO – A delegada Denisse Dias Ribeiro, encarregada do inquérito, enviou a Moraes um relatório inconclusivo sobre as investigações. Moraes pediu à PGR um parecer sobre o caso.

Filho mais velho do presidente, Flávio é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018. No período, ele exerceu consecutivos mandatos de deputado estadual. Um de seus principais assessores, o ex-PM Fabrício Queiroz foi apontado por investigadores como o operador do esquema.

O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio. Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em novembro de 2020 sob a acusação dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“RACHADINHAS” – Uma das ex-mulheres de Bolsonaro, Ana Cristina Valle, também foi citada no inquérito das “rachadinhas”. Ela teve oito parentes empregados no gabinete de Carlos na Câmara do Rio. Os dados financeiros mostraram que eles sacaram, em média, 84% dos salários. A suspeita é de que devolviam parte do valor.

O nome da atual mulher do presidente, Michelle Bolsonaro, também apareceu na quebra de sigilo bancário de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, no mesmo inquérito. O documento do Coaf mostrou que ele depositou R$ 72 mil na conta da primeira-dama entre 2011 e 2018. A esposa de Queiroz, Márcia de Aguiar, colocou mais R$ 17 mil, somando-se R$ 89 mil.

Dias depois de apresentada a denúncia contra ele no caso das rachadinhas, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília. Partidos de oposição no Congresso protocolaram ofício no último dia 3 solicitando abertura de processo contra o senador no Conselho de Ética do Senado para investigar a transação.

ORIGEM DO DINHEIRO –  Eles questionam a origem do dinheiro da transação e as taxas praticadas no financiamento. A Folha obteve no cartório de Brazlândia (DF) a íntegra da escritura registrada de compra e venda o imóvel.

Segundo o documento, o parlamentar financiou R$ 3,1 milhões, liberados pelo BRB (Banco de Brasília), comandado por Ibaneis Rocha (MDB), um aliado de Jair Bolsonaro. Já a parcela inicial do financiamento equivale a mais da metade da renda declarada do casal. A prestação inicial assumida pelo parlamentar e por sua mulher é de R$ 18.744,16. Juntos, segundo o documento, eles comprovaram renda de R$ 36.957,68. Ele declarou ganhar R$ 28.307,68 e ela, R$ 8.650. Flávio nega irregularidades na transação.

No mês passado, Flávio conseguiu uma vitória no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que anulou a quebra do sigilos bancário e fiscal do parlamentar no caso das “rachadinhas”, comprometendo parte das provas reunidas pelos investigadores no Rio.

DERROTA – Na última terça-feira (16), porém, o senador foi duplamente derrotado. A mesma corte julgou outros dois recursos de Flávio e manteve o compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) com a Promotoria, um importante conjunto probatório, e decisões do juiz da primeira instância da Justiça fluminense, questionadas após o Tribunal de Justiça entender que a investigação deveria ter tramitado desde seu início na segunda instância.

Frederick Wassef afirmou que Flávio é inocente. “Meu cliente foi vítima de uma campanha midiática. Poucas vezes tivemos voz para explicar detalhes de tudo o que está acontecendo”, afirmou o advogado.

“Jamais entrou um real [ilícito] em sua conta. Até hoje, dois anos e meio depois, nada ocorreu. Levaram mais de dois anos para apresentar uma denúncia, tamanha a dificuldade por falta de elementos. Agora, com o que decidiu o STJ, essa denúncia não existe. Tem que começar tudo do zero.”

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O QUE HÁ CONTRA CADA FILHO DE BOLSONARO

Jair Renan, 23 anos‚ empresário
A Polícia Federal investiga suposto tráfico de influência de Renan por meio de sua empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, aberta em novembro.

A medida foi tomada depois de a revista Veja revelar que um grupo de empresários capixabas, que propôs parcerias com Renan, conseguiu apresentar um projeto ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O grupo doou um carro elétrico para a empresa do filho do presidente. O inquérito também apura revelação da Folha de que a cobertura da inauguração da empresa de Renan foi feita gratuitamente por uma produtora que presta serviços ao governo

Eduardo Bolsonaro, 36‚ deputado federal (PSL-SP)
É alvo de uma apuração preliminar da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pagamentos em dinheiro vivo na aquisição de dois imóveis na zona sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.

O caso foi revelado em setembro pelo jornal O Globo e envolve duas transações imobiliárias que custaram R$ 150 mil em espécie (R$ 196,5 mil em valores corrigidos pela inflação). Assim como o irmão Carlos, é citado no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF e foi interrogado pela Polícia Federal

Carlos Bolsonaro, 38‚ vereador (Republicanos-RJ)
É investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a suspeita de ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete durante seu primeiro mandato (iniciado em 2001) na Câmara Municipal da capital fluminense.

Também foi interrogado pela Polícia Federal no inquérito dos atos antidemocráticos, do STF (Supremo Tribunal Federal), do qual são alvos assessores do Palácio do Planalto ligados ao vereador

Flávio Bolsonaro, 39‚ senador (Republicanos-RJ)
Foi denunciado, em novembro de 2020, pelo Ministério Público do Rio sob a acusação de ter praticado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”.

O esquema consistia na apropriação de parte dos salários pagos aos assessores lotados em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio. Dias depois de a denúncia ser apresentada pela Promotoria, Flávio iniciou as tratativas da compra de uma mansão por R$ 6 milhões em Brasília, negócio escriturado em janeiro

Ao polarizar com governadores e manter negacionismo, Bolsonaro se torna o seu principal inimigo


Charge do Clayton (Arquivo do Google)

Valdo Cruz
G1

Os últimos gestos e declarações do presidente Jair Bolsonaro fizeram aliados mandarem o seguido recado ao Palácio do Planalto: Bolsonaro parece que não entendeu que ele está virando seu principal inimigo ao se manter numa postura de conflito com governadores e defender medidas ineficazes no combate ao coronavírus.

De acordo com esses aliados, esse comportamento do presidente aumenta o isolamento dele e faz com que ele corra risco até de começar a perder apoio no Congresso. Na avaliação de líderes partidários, Bolsonaro está criando um “campo fértil” para o fracasso de seu governo, já que o agravamento da pandemia, que ele teima em negar, vai aprofundar a crise econômica.

AFASTAMENTO – Isso está levando empresários que votaram no presidente a se afastarem dele. E inclusive entre seus aliados no Congresso já começa uma discussão sobre até quando o apoio ao governo deve ser mantido.

Nos últimos dias, Bolsonaro manteve o tom de ameaça contra governadores e voltou a falar que seu Exército irá defender o seu povo. Disse que, enquanto for presidente, só Deus o tira do Palácio do Planalto.

Ao comentarem essa declaração, aliados disseram que o presidente parece não compreender que ele mesmo é que pode determinar o fim de seu governo e que Bolsonaro está se transformando no seu principal inimigo.

CONTRA AS RESTRIÇÕES –  Dentro do Congresso e no Judiciário, os últimos movimentos e declarações de Bolsonaro, que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de restrições de atividades de três governadores, são classificados de incoerentes com sua iniciativa de convidar chefes de outros Poderes para uma reunião a fim de discutir o enfrentamento do coronavírus na próxima quarta-feira, dia 24.

Para ministros do STF e líderes partidários, de um lado o presidente chama para negociar com outras autoridades, de outro mantém a política de confronto. Isso gera uma dúvida entre os convidados sobre a real disposição de Bolsonaro com esse encontro no Palácio da Alvorada. Segundo aliados, não dá para fazer um encontro apenas para uma fotografia. É preciso adotar medidas urgentes contra a Covid-19.

Tucanos movem ação para que o Supremo suspenda a Lei de Segurança Nacional

Publicado em 23 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Lei de Segurança Nacional entrou em vigor durante a ditadura militar

Bruno Góes
O Globo

Diante de casos recentes do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) para investigar críticos do presidente Jair Bolsonaro, o PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma. Nesta segunda-feira, dia 22, em nota, a legenda afirmou que o Brasil “jamais poderá se dizer genuinamente democrático” enquanto a lei estiver em vigor.

Na ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os tucanos argumentam que a legislação atenta contra a liberdade de expressão, o direito de reunião e a liberdade de associação, entre outros direitos.

DITADURA MILITAR – A Lei de Segurança Nacional entrou em vigor em 1983, durante a ditadura militar. O texto legal, porém, foi recepcionado pela Constituição democrática de 1988. Na ADPF, o PSDB se coloca de forma contrária a essa interpretação.  Afirma que a LSN não pode ser acionada em uma democracia.

“A Lei de Segurança Nacional é completamente incompatível com a ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988. É fundamental deixar claro que a Lei é conflitante com o arcabouço constitucional por uma série de motivos”.

Entre os motivos listados, estão o fato de que o Código Penal já prevê alguns dos crimes nos pontos em que a norma seria “aceitável”. Além disso, a LSN trata de tipos penais “bastante vagos”. Isso poderia servir de pretexto, segundo a legenda, para a “persecução de críticos”. Por fim, o PSDB diz que a lei é “um ato normativo impregnado de espírito autoritário”.

VÁCUO LEGAL – Na ação, o PSDB reconhece que a suspensão da LSN pode criar um vácuo legal diante de crimes contra a ordem pública. Neste sentido, o partido pede que o Congresso seja notificado para redigir e aprovar nova legislação sobre o assunto.

“É fundamental – caso se entenda pela existência de risco de criação de situação de omissão inconstitucional decorrente da declaração de inconstitucionalidade da LSN – que se determine ao Congresso Nacional que edite norma protetora do Estado Democrático de Direito em prazo determinado, sob pena de, exaurido tal prazo sem edição de nova Lei, seja suspensa a eficácia da Lei de Segurança Nacional ante suas patentes inconstitucionalidades”. No sábado, partidos de oposição também recorreram ao STF, mas para impedir que a lei fosse usada com propósito político.

PSOL aciona PGR para que Mendonça seja investigado por uso indevido da PF


PF abriu diversos inquéritos contra críticos de Bolsonaro

Bela Megale
O Globo

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, dia 22, pedindo investigação do ministro da Justiça André Mendonça pelo uso indevido da Polícia Federal para atacar adversários políticos do governo. O PSOL aponta a ocorrência de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes comuns.

Nas últimas semanas, a PF abriu diversos inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O caso mais recente foi contra o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Também houve abertura de inquérito contra um sociólogo que veiculou um outdoor em Tocantins no qual afirmava que Bolsonaro “não vale um pequi roído”, dentre outros casos.

PERSEGUIÇÃO – A representação lembra que, durante a ditadura militar, o Estado usava seus órgãos de inteligência e de segurança pública para perseguir adversários e aponta violações à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão, além da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário. O documento do PSOL é assinado pela líder Talíria Petrone (RJ) e pelos outros nove deputados federais da sigla.

Para a bancada do PSOL, “ocorreu orientação ideológica que configura desvio de finalidade” da PF, o que seria um crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça. “O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia.

Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação.

CRIMES DE RESPONSABILIDADE – O PSOL aponta ainda crimes de responsabilidade, puníveis com a instauração de impeachment do ministro, e crimes comuns, que devem ser objeto de investigação penal. “Assim, para além do enquadramento na Lei de Impeachment, resta provado também que o ministro André Mendonça, a partir do momento que aciona a Polícia Federal sem qualquer indício de prática de crime – e não faltam exemplos nesta peça – também incorre na Lei de Abuso de Autoridade”, diz o documento.

Ao menos outras duas representações já foram enviadas à PGR sobre fatos semelhantes, uma feita pela bancada do PT na Câmara e outra pela bancada da oposição na Casa.

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