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PF abriu diversos inquéritos contra críticos de Bolsonaro
Bela Megale
O Globo
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, dia 22, pedindo investigação do ministro da Justiça André Mendonça pelo uso indevido da Polícia Federal para atacar adversários políticos do governo. O PSOL aponta a ocorrência de crime de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes comuns.
Nas últimas semanas, a PF abriu diversos inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. O caso mais recente foi contra o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Também houve abertura de inquérito contra um sociólogo que veiculou um outdoor em Tocantins no qual afirmava que Bolsonaro “não vale um pequi roído”, dentre outros casos.
PERSEGUIÇÃO – A representação lembra que, durante a ditadura militar, o Estado usava seus órgãos de inteligência e de segurança pública para perseguir adversários e aponta violações à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a liberdade de expressão, além da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da qual o Brasil é signatário. O documento do PSOL é assinado pela líder Talíria Petrone (RJ) e pelos outros nove deputados federais da sigla.
Para a bancada do PSOL, “ocorreu orientação ideológica que configura desvio de finalidade” da PF, o que seria um crime de responsabilidade por parte do ministro André Mendonça. “O aparelhamento do Estado para perseguir opositores políticos não é legitimo na Democracia.
Admitir-se a manutenção dessa lógica significa permitir que o Presidente da República e Ministros de Estado tenham sob seu comando uma verdadeira polícia política, cujas ações podem ser direcionadas para perseguir seus adversários e desafetos, algo típico de regimes autoritários, além de proteger seus aliados”, diz a representação.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE – O PSOL aponta ainda crimes de responsabilidade, puníveis com a instauração de impeachment do ministro, e crimes comuns, que devem ser objeto de investigação penal. “Assim, para além do enquadramento na Lei de Impeachment, resta provado também que o ministro André Mendonça, a partir do momento que aciona a Polícia Federal sem qualquer indício de prática de crime – e não faltam exemplos nesta peça – também incorre na Lei de Abuso de Autoridade”, diz o documento.
Ao menos outras duas representações já foram enviadas à PGR sobre fatos semelhantes, uma feita pela bancada do PT na Câmara e outra pela bancada da oposição na Casa.
