Bolsonaro e Pazuello tentam desmentir afirmações sobre a cloroquina que já são públicas e notórias

Publicado em 16 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ZH)

Ben-Hur Correia e Helton Setta
TV Globo

O Jornal Nacional teve acesso a um documento enviado pelo Ministério da Saúde ao Tribunal de Contas da União, no qual a pasta faz afirmações que contrariam diversas manifestações públicas anteriores do ministro Eduardo Pazuello e do presidente Jair Bolsonaro.

Pazuello diz que jamais defendeu o uso da cloroquina, porém em maio do ano passado, assinou um documento técnico recomendando a cloroquina. E, em setembro, na posse do ministro como titular da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exibiu uma caixa do remédio e fez propaganda dele.

DISSE BOLSONARO – “Nesse prédio aqui, aproximadamente 200 pessoas foram acometidas pelo vírus. Não tive informação de nenhuma que foi sequer hospitalizada. Porque, em grande parte, tomaram… (mostra a caixa de cloroquina). Não o remédio do Bolsonaro, mas o remédio que tinham (aplausos)”, disse o presidente.

Já Pazuello fez a seguinte afirmação: “O tratamento precoce salva vidas (aplausos). Com o fortalecimento dessa conduta, presidente Bolsonaro, já alcançamos de mais de 3,6 milhões de pessoas recuperadas”.

No entanto, em outubro um estudo liderado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou a ineficácia da cloroquina. Mas, no mesmo mês, quando Pazuello se recuperava da Covid, ele e o presidente continuavam insistindo.

COQUETEL PAZUELLO – “Se algum médico não quiser receitar a hidroxicloroquina, o que que ele faz?”, perguntou Bolsonaro. E Pazuello respondeu: ”O médico chama outro médico, e, se o paciente quiser tomar, assina lá o compromisso, e o médico receita”.

Bolsonaro completou: “Vem o recado mais importante aí: o pessoal que tem comorbidade, mais idoso, se cuida, tudo bem, mas, se for acometido, procura um médico rapidamente e toma o coquetel Pazuello aqui, tá ok, pessoal?”.

AO VIVO NA INTERNET – Em 14 de janeiro, Pazuello e Bolsonaro afirmaram em uma transmissão ao vivo pela internet. “Tratamento precoce é preconizado pelos conselhos federais, conselhos regionais, é orientado pelo Ministério da Saúde, se mostrou eficaz em todas as cidades e estados do Brasil”, disse Bolsonaro.

“É a mesma coisa o tratamento precoce da Covid com hidroxicloroquina, com invermectina, com a anitta, azitromicina, vitamina D (…) Você entrou com tratamento precoce agora em Manaus, não entrou?”, perguntou o presidente a Pazuello.

O ministro respondeu: “Já está funcionando com a nova gestão”.

MUITAS CONTRADIÇÕES – A TV Globo pediu que o conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Carlos Starling, que analisasse as respostas do ministério ao TCU.

“Na realidade o Ministério está se contradizendo. Porque ele veio preconizando ao longo de todos esses meses o tratamento precoce com drogas ineficazes. E drogas que hoje não encontra em qualquer respaldo. Sejam das sociedades científicas nacionais ou internacionais. Portanto é um documento que contradiz o que é evidente que foi dito”, disse Starling.

“Acho que um gasto enorme de energia de tempo, eventualmente inclusive de dinheiro que poderia ter sido melhor investido no sentido de ajudar os ensaios de vacina, ajudar os investimentos para que nós tivéssemos uma vacina brasileira exatamente como os outros países do bloco dos Brics tiveram. Então acho que foi um equívoco sem dúvida nenhuma”, argumenta a infectologista Margareth Dalcolmo.

APLICATIVO IRREGULAR – No mesmo despacho o ministro Benjamim Zymler pediu que o Ministério detalhasse o funcionamento do aplicativo TrateCov. Lançado em janeiro como uma ferramenta para auxiliar os médicos no tratamento da Covid, o aplicativo induzia ao uso de Cloroquina, Azitromicina e Ivermectina.

O Ministério respondeu que a plataforma deveria ser utilizada somente por médicos, mas admite que houve falha em não informar que as opções sugeridas seriam parte de opções para o médico. O aplicativo está fora do ar desde 21 de janeiro. Pazuello afirmou nesta quinta no senado que o servidor responsável pelo aplicativo foi afastado.

“O aplicativo tem como objetivo facilitar a adoção de uma determinada conduta. Além do aplicativo, que foi lançado em Manaus, vários colegas que são defensores para esse tipo de medicamentos, foram para lá orientar os médicos locais e vários desses médicos na realidade foram constrangidos a prescrever esse tipo de medicamento”, comenta Starling.

NOVA COBRANÇA – Na semana passada, o TCU fez outra cobrança por mais esclarecimentos ao Ministério da Saúde e também ao comando do Exército sobre a produção e distribuição de cloroquina.

O ministro Benjamim Zymler quer informações sobre a doação feita pelos Estados Unidos de 3 milhões de comprimidos de cloroquina, os critérios de distribuição para secretarias estaduais e municipais, e detalhes dos processos de dispensa de licitação para compra de insumo para produção de cloroquina no laboratório do Exército. O Ministério da Saúde e o Comando do Exército têm 15 dias para responder ao tribunal.

O Ministério da Saúde não quis comentar o documento entregue ao Tribunal de Contas da União e enviou a mesma nota de quinta-feira, em que afirma que aumentou a distribuição de cloroquina pra atender à demanda dos estados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na Esplanada, alguém precisa informar urgentemente ao presidente Bolsonaro e ao ministro Pazuello que já foi inventado o gravador e, portanto, fica ridículo tentar desmentir afirmações que estão mais do que gravadas, porque já se tornaram públicas e notórias, conforme preveem as leis em vigor. (C.N.)

Bolsonaro diz que veículos de imprensa “são fábricas de fake news” e que solução é “tirar de circulação”

Publicado em 16 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domtotal.com)

Ricardo Della Coletta e Renato Machado
Folha

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta segunda-feira, dia 15, o Facebook e defendeu o aumento da tributação das redes sociais no Brasil. Em outra reclamação contra políticas das mídias sociais contra a disseminação de notícias falsas, o mandatário disse que “o certo é tirar de circulação” veículos como Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

“Com todo respeito […] eu sou qualquer um do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news. O certo é tirar de circulação —não vou fazer isso, porque sou democrata— tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, [O] Antagonista, [que] são fábricas de fake news”, disse o presidente.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – “Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”, completou, em vídeo transmitido numa rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

“Os combustíveis continuam aí demonstrando uma nuvem muito carregada no horizonte, vamos resolver esse problema. Obrigado quem mandou [foto de] nota fiscal [de abastecimento] para mim por outros meios, já que o Facebook bloqueou. Vamos ver, já liguei para a AGU [Advocacia-Geral da União] para ver o que a gente pode fazer.”

“O governo federal também, junto com o Parlamento, criar uma legislação, taxar mais ainda esse pessoal [redes sociais] que paga muito pouco de imposto para operar dentro do Brasil; tomar medidas para realmente garantir a liberdade de expressão. Na minha página, na página de qualquer um.” Bolsonaro não detalhou quais outras medidas defende na área. Procurada pela Folha, a AGU não respondeu.

TRUMP – Bolsonaro é um crítico de ações de plataformas como Facebook e Twitter contra a disseminação de notícias falsas e de discursos violentos, entre elas a decisão de bloquear as contas vinculadas ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Na sexta-feira, dia 12, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que o Facebook estaria impedindo o envio de fotos de notas fiscais de combustíveis pela plataforma —um pedido feito pelo presidente para acusar uma suposta bitributação do insumo e se defender das críticas pela alta nos preços.

“Eu lanço hoje de manhã para o pessoal, quem puder obviamente, botar R$ 100 [de combustível] e mandar [a foto da] nota para mim. Eu não recebo nenhuma nota, o Facebook bloqueou imagens. O futuro está sombrio para o Brasil pessoal. O homem mais poderoso do mundo foi derrubado lá das mídias sociais nos Estados Unidos”, declarou na ocasião. Procurado, o Facebook não comentou a acusação do presidente de que haveria alguma limitação em sua publicação.

DECISÃO DO FACEBOOK – Na mesma mensagem em que chamou seus simpatizantes a compartilhar fotos de notas fiscais de combustíveis, Bolsonaro publicou um comentário sobre uma decisão do Facebook de reduzir o conteúdo sobre política nos murais de notícia da plataforma. De acordo com uma nota da rede social de 10 de fevereiro, trata-se de um teste que está sendo aplicado “para uma pequena porcentagem de pessoas no Canadá, Brasil e Indonésia”. Já os Estados Unidos devem ser incluídos na testagem “nas próximas semanas”.

O Facebook alega que tem recebido a informação de usuários que “não querem que conteúdo político prevaleça” em seus murais de notícias. “Durante esses testes iniciais, avaliaremos diferentes maneiras de classificar o conteúdo político no feed das pessoas, usando vários sinais para então decidir as abordagens que usaremos no futuro. Informações sobre Covid-19 de organizações oficiais de saúde, como a OMS [Organização Mundial da Saúde], bem como de agências e serviços de saúde nacionais e regionais dos países impactados, além de conteúdo de agências e serviços oficiais do governo, não serão incluídas nesses testes”, diz a plataforma.

ATAQUES – Bolsonaro ataca frequentemente veículos de comunicação e usa as mídias sociais para se comunicar com seus apoiadores. No entanto, ele e contas do governo já foram alvo de medidas das plataformas contra a disseminação de notícias falsas.

Em janeiro, por exemplo, o Twitter marcou como “enganosa” uma publicação de Bolsonaro sobre o tratamento precoce contra a infecção por coronavírus. O presidente é um defensor do uso de medicamentos como a hidroxicloroquina em casos de Covid-19, embora essas substâncias não tenham eficácia comprovada contra a doença.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando se pensa que nada que venha da mente perturbada de Bolsonaro será supresa, o ainda mandatário consegue renovar seu status no ranking das bobagens e sandices. Ao mesmo tempo em que financia sites dedicados à desinformação com recursos públicos e se promove através do Gabinete do Ódio dirigido por Carluxo, culpa a imprensa pelas fake news. Não merece nem o troféu de Piada do Ano, mas o de Ferradura de Ouro 2021. (Marcelo Copelli)

Paulo Guedes não se interessa em cortar gastos, diz Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE e BNDES

Publicado em 16 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Falta vontade política para redirecionar verbas, diz Rabelo

Rosana Hessel
Correio Braziliense

A falta de propostas é um dos principais motivos das críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não apresenta uma agenda clara de reformas e, muito menos, sugestões de cortes do Orçamento de 2021 para abrigar um novo auxílio emergencial e acabou sendo enquadrado até pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) nesta semana.

“O Ministério da Economia não executa a sua função, que inclui fazer propostas e administrar melhor e fazer uma gestão mais criteriosa dos recursos públicos”, criticou o economista e consultor Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entidade que Guedes insiste em tirar o S quando menciona o banco.

NÃO CORTA GASTOS – “Hoje, o Ministério da Economia é um guichê de pagamentos e não faz sugestões de cortes”, acrescentou o economista.

Na avaliação de Castro, não é verdade quando a equipe econômica diz que não há espaço no Orçamento para cortar despesas para incluir um novo auxílio emergencial. “Há espaço, sim, para reduzir despesas em um Orçamento que prevê gastar quase R$ 1,5 trilhão”, pontuou. Ele sugere, por exemplo, um corte horizontal de 3% a 5% em todas as despesas do Orçamento deste ano para incluir o benefício temporariamente. Mas, para isso, basta vontade política.

“Se o governo cortar 3% de tudo, é uma pequena economia que cada um pode fazer, o Congresso pode revisar essas despesas, como altos salários. Um corte de 10% não chega a ser agressivo. Basta alguém administrando melhor”, sugeriu.

VONTADE POLÍTICA – Pelos cálculos do economista, é possível cortar cerca de R$ 70 bilhões desse Orçamento, o que daria, com folga, espaço para um auxílio emergencial de R$ 250 para 25 milhões de pessoas, o que poderia custar de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões durante 10 a 12 meses.

“Basta vontade política e um programa bem desenhado, focalizado em quem realmente precisa e não como foi ocorreu no ano passado, quando muitas pessoas acabaram recebendo o auxílio sem necessidade, porque não havia critérios”, acrescentou.

Outro problema do atual governo, no entender de Rabello de Castro, é que os postos que deveriam apresentar essas propostas melhor elaboradas estão ocupados por pessoas com pouca visão e de nível técnico muito ruim ou raso.

FALTAM TALENTOS – “Os membros do quadro mais elevado do serviço público estão encostados devido à falta de utilização de talentos”, denunciou. “Por isso, a Economia não apresenta alternativas para o auxílio. O ministro da Economia não tem uma proposta clara e não parte para fazer o que tem que fazer, porque o trilho dos cortes precisa ser traçado pelo Executivo e o que fica é a impressão de que as regras fiscais não serão respeitadas”, acrescentou.

Na avaliação do especialista, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, instalada esta semana, precisará prestar atenção nesses detalhes. Além disso, deverá evitar buscar um caminho para furar a regra do teto — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior.

Apesar de não ser uma regra boa, o teto de gastos é um mecanismo válido para evitar o total descontrole dos gastos públicos, no entender do analista, que sugeriu a revisão das despesas e o congelamento dos reajustes concedidos previstos para este ano.

COTA DE SOLIDARIEDADE – “O setor público deveria dar sua cota de solidariedade agora que a pandemia continua causando estragos na economia e na população. E o Ministério da Economia tem que assumir o papel dele e fazer propostas e não simplesmente jogar a responsabilidade desses cortes apenas para o Congresso”, destacou.

O economista, que também presidiu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembrou que, quando estava à frente do órgão, adotou medidas de redução de despesas –, como cortar verba para o censo agropecuário, revisando o questionário e o tempo de perguntas dos pesquisadores —, que possibilitaram modernizar equipamentos, como computadores e tablets, da instituição. “No início, as pessoas reclamaram, mas depois viram os benefícios”, contou Rabello de Castro.

Entenda o projeto que abre caminho para pessoas físicas terem conta em dólar no país

 

© Shutterstock

09:11 - 11/02/21 POR FOLHAPRESS

ECONOMIA BC-CÂMBIO

SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Saiba quais as principais mudanças trazidas pela versão aprovada na Câmara do Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio. O texto ainda depende de votação do Senado e sanção do presidente da República, além de regulamentação de vários pontos.
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Projeto de Lei 5387/2019 - Novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

Objetivo: modernizar e simplificar o mercado de câmbio e facilitar o acesso de capitais estrangeiros ao mercado brasileiro e de investidores brasileiros ao mercado externo.

1) Permite que o BC autorize pessoas físicas e jurídicas a terem contas em moeda estrangeira no país. A liberação ainda demanda regulação específica e deve reduzir, por exemplo, o custo para fazer remessas ao exterior. Na justificativa do projeto, o BC diz que essa permissão será utilizada pela instituição "de forma gradual e prudente". Atualmente, apenas segmentos específicos possuem essa autorização, como agentes que operam câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.

2) Abre caminho para que fintechs atuem no mercado cambial sem necessidade de associação com bancos ou corretoras. A mudança demandará regulamentação específica.

3) Aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Em vez dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil (mais de R$ 50 mil ao câmbio atual) ou o equivalente em outra moeda.

4) Libera a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas, com limite de US$ 500. Não haverá exigência de identificação nem taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.

5) Simplifica a entrada de investidores estrangeiros. Hoje, quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC, o que aumenta a burocracia e custa caro.

6) Elimina a burocracia na contratação de câmbio para importação e exportação, elimina restrições para exportadores no uso de receitas mantidas no exterior e facilita

7) Bancos centrais estrangeiros poderão abrir contas em reais no Brasil, o que facilita a aplicação em títulos brasileiros. Também facilita operações de investidores internacionais com títulos públicos em reais realizadas diretamente no exterior.

8) Retira a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.

9) Acaba com restrições consideradas obsoletas pelo BC. Uma delas é a limitação à compra de bancos nacionais por instituições financeiras estrangeiras.

10) Favorece o uso do real em negócios internacionais e busca a conversibilidade da moeda, quando ela pode ser trocada sem restrições pela de outro país

Leia Também: Entenda o projeto que dá autonomia ao BC e cria 'regra' de pleno emprego

Na Bahia, ministro Tarcísio Freitas entrega mais de 77 quilômetros de pista pavimentada na BR-235

 AVISO DE PAUTA

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, entregam, nesta sexta-feira (12), um trecho de 77,6 quilômetros de pista pavimentada na BR-235/BA, próximo à divisa entre a Bahia e Sergipe. Com isso, os motoristas que transitam entre os municípios de Jeremoabo e Canché encontram agora uma rodovia totalmente asfaltada, com sinalizações verticais e horizontais definitivas.

Prioritária para o Governo Federal, a obra de construção da BR-235 faz parte de um grande empreendimento viário que tem, ao todo, 658,4 quilômetros de extensão no estado da Bahia, divididos em dez lotes. Com a entrega desta sexta-feira, já são oito lotes pavimentados (1 ao 8), totalizando 530,9 quilômetros liberados aos usuários.

Serviço:
Cerimônia de entrega da pavimentação do Lote 2 da BR-235/BA
Data: 12/02/2021
Horário: 11h
Local: Trevo de acesso à Jeremoabo, entroncamento com BR-110/BA

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura

Nota da redação deste Blog - Inversão de valores, o Ministério de Infraestrutura  fez a entrega da pavimentação do Lote 2 da BR-235/BA sem alarde e sem citar os supostos " pai da criança", pelo menos aqui no aviso de sua autoria.

Aliás depois de nascida todo mundo se apresenta com pai.

Mais é isso mesmo, acredita quem quer. 

GOVERNO QUER DESVINCULAR APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DE ORIGEM

14/02/2021 08h:25

A Condsef/Fenadsef deve entrar na Justiça contra o Decreto nº 10.620/21, publicado pelo governo no último dia 5, para alterar a forma de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social da União. Segundo parecer técnico da assessoria jurídica da federação, o decreto é ilegal e inconstitucional. 

O Decreto nº 10.620/21 desvinculada todos os servidores aposentados e pensionistas do órgão de origem, transferindo-os ao Ministério da Economia, em Brasília, e concentrando no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). As aposentadorias e pensões de autarquias e fundações serão remetidas ao INSS, mesmo aqueles que são regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) da Lei 8.112/90, já que os celetistas naturalmente já vão para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Para o secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a ideia do governo Bolsonaro é complicar ainda mais a vida dos aposentados e pensionistas. Primeiro porque qualquer problema terá que ser resolvido em Brasília e, segundo o servidor perde o vínculo com o órgão de origem, ou seja, sai do plano de carreira e deixa incerto como será a concessão de reajustes. 

“É esdrúxulo isso que Bolsonaro está fazendo. Ele está na verdade implementando uma reforma administrativa. Isso tudo de forma monocrática, individual, sem passar nem pelo aval do Congresso. E claro, atingindo primeiro o funcionalismo, do qual seu governo é inimigo”, disse Sérgio Ronaldo, lembrando o episódio da reunião ministerial de abril do ano passado. Na ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se refere a suspensão dos reajustes dos servidores públicos como “granada no bolso do inimigo”. 

Para o secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, o governo deveria descentralizar todo o atendimento às aposentadorias e pensões. “A descentralização, ou seja, o atendimento nos estados, facilita a vida do servidor que pode acompanhar mais de perto os cálculos dos seus benefícios. São pessoas, em sua maioria, idosas”, lembra o sindicalista. 

O Decreto nº 10.620/21 é uma continuação do Decreto nº 9.498/18, editado pelo então presidente Michel Temer. Em alguns órgãos já está ocorrendo à descentralização. Agora Bolsonaro ampliou e abriu a possibilidade de enviar aposentados do RJU para o INSS. 

A concessão das aposentadorias e pensões por meio do Sipec e do INSS também tendem a aumentar ainda mais o prazo de liberação do benefício. Hoje, são mais de 620 mil aposentados e pensionistas da União em todo o Brasil e existe potencialmente um número expressivo de servidores prestes a se aposentar.

Fonte: Sindsep-PE

Sindprev luta por plano de saúde mais acessível para os servidores

 O sindprev Bahia continua a luta para que os servidores federais (estatutários, celetistas) tenham direito de aderir  ao Planserv –  Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.

Para isso se reuniram, esta semana,  na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para tratar do pleito referente ao processo que, em paralelo, está sendo analisado pelo Planserv, para ver a viabilidade desta adesão.

Raimundo Cintra, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) da CUT, que está acompanhando todas as tratativas a respeito de um plano de saúde mais acessível para os servidores, explicou que se faz necessária esta alternativa mais em conta, pois uma boa parte dos servidores estão sem o plano dos Servidores Públicos Federais (GEAP), que está cobrando um valor muito alto, além de ser co-participativo.

Na oportunidade, ele ressaltou que o Sindprev vem trabalhando incansavelmente no sentido de dar uma melhor assistência à saúde de seus associados e dependentes, a exemplo do serviço de fisioterapia e pilates oferecidos a preços acessíveis, além de estar em fase final da conclusão de uma clínica que contará com diversas especialidades médicas e odontológicas

Mudar a forma de cobrança do ICMS vai reduzir o preço da gasolina? Entenda

Foto: Arquivo Bahia Notícias

Se você avaliar qualquer nota fiscal após compras em supermercados, lojas de vestuários, postos de gasolina e outros, irá facilmente identificar o percentual associado à cobrança do ICMS, já aplicado na saída do produto da indústria para o varejo. 

 

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o famoso ICMS, é uma tributação estadual, aplicada no momento da negociação de mercadorias. As margens de cobranças, chamadas de alíquotas, são definidas pelos Estados e variam dentro do território brasileiro. O imposto incide pelo total da transação e não pela quantidade de itens adquiridos. O tributo é previsto pela Constituição Federal – Art. 155. 

 

É este tributo que, em grande medida, abastece os cofres estaduais e permite investimentos nos setores da administração pública. 

 

“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III -  propriedade de veículos automotores”, diz a Carta Magna.

Nas últimas semanas, com o aumento expressivo dos combustíveis – gasolina, diesel e GLP – o ICMS ganhou destaque no debate, sendo apontado como o vilão. 

 

No entanto, há uma aparente confusão na compreensão, pois não é o ICMS que determina o aumento ou redução do valor de determinada mercadoria ou serviço, já que este possui uma margem fixa, que, no Brasil, em alguns setores pode chegar até 34%. 

 

Na Bahia, por exemplo, no que se refere aos derivados do petróleo, incide sobre a gasolina a alíquota de 28% sobre o valor de venda; 18% sobre o valor do diesel e 12% sobre o gás de cozinha. A porcentagem aplicada será a mesma, independente do valor de mercado dos produtos. 

 

Logo, o valor final da gasolina está diretamente associado à política de preços adotada pela Petrobras. Desde 2016, vigora na estatal uma base de cálculo denominada PPI. A política tem por base, além dos custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias, uma margem para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos. Busca-se, então, uma paridade com o mercado internacional. Logo, não é papel dos Estados estabelecer o valor de venda do combustível. 

 

Na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar. A proposta propõe disciplinar o ICMS. Ao defender a proposta em seu perfil no Twitter, o presidente afirma que, com a aprovação da medida, o ICMS passará a incidir uma única vez por litro de cada combustível. Os Estados passariam a definir uma alíquota fixa por litro, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 

 

A cobrança do ICMS por unidade de medida dos combustíveis - gasolina, diesel, álcool, biodiesel, gás natural combustível e o gás liquefeito de petróleo (GLP) – se assemelharia ao modelo aplicado nas cobranças dos impostos federais PIS, Cofins e Cide. O imposto incidirá somente quando o produto for vendido pela refinaria. 

 

Especialista na área de tributação dos combustíveis ouvido pelo Bahia Notícias é cético ao avaliar que a proposta do governo irá gerar profundas mudanças no valor final dos produtos, porém pondera que ainda não é possível avaliar o impacto nas finanças estaduais. 

Bahia Notícias

TJ-BA tranca ação penal de Maurício Barbosa contra Targino Machado

por Cláudia Cardozo

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícia

O desembargador Abelardo Paulo da Matta, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), trancou a ação penal movida pelo ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, contra o deputado estadual cassado Targino Machado. O ex-chefe da SSP havia movido uma queixa-crime contra o deputado por calúnia, injúria e difamação por declarações proferidas na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

 

Nas declarações, o ex-deputado acusava o ex-secretário de viver “espionando a vida de todo mundo e deve ter muita coisa contra o governador” e o chamou de “malandro”, “moleque” e “bandido”. Em abril de 2019, o pleno do TJ-BA abriu a ação penal privada de Barbosa contra Targino (leia aqui).

 

O então deputado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e através de um habeas corpus, requereu o trancamento da ação penal alegando imunidade parlamentar para proferir as acusações. O habeas corpus foi relatado pelo ministro Jorge Mussi, da 5ª Turma do STJ. No acórdão, de agosto de 2020, o ministro aponta que as ofensas narradas foram proferidas pelo deputado “da tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, e se relacionam a fatos por ele investigados no âmbito da Secretaria de Segurança do Estado da Bahia, ou seja, guardam relação direta com o exercício do seu mandato, o que enseja o reconhecimento da atipicidade de sua conduta”. A decisão de trancar a ação é baseada em precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal  (STF). O relator do caso no âmbito do TJ-BA, desta forma, deu cumprimento à determinação do ministro do STJ.

 

Maurício Barbosa foi afastado em dezembro do ano passado, por determinação do ministro Og Fernandes, do STJ, no curso das investigações da Operação Faroeste, por supostamente “blindar” os envolvidos no esquema de compra e venda de sentenças no TJ-BA (relembre aqui). Já Targino Machado teve o mandato cassado em outubro de 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico por comprar votos ao realizar atendimentos médicos em Feira de Santana, durante a eleição de 2018 (saiba mais).

Bahia Notícias

'Vacine-se': A raiva é uma das doenças mais letais da história e foi controlada

por Nuno Krause

Arte: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

Um(a) paciente que for mordido por um mamífero infectado pela raiva e começar a sentir os sintomas da doença tem uma chance de morrer de 100%. Caso ele(a) tome a vacina logo após o contato com o animal, nada acontecerá. O vírus da raiva tem período de incubação de, em média, 45 dias. Portanto, mesmo após o contato com o organismo, a vacina pode preveni-lo. 

 

No 'Vacine-se' desta terça-feira (16), o jornalista Nuno Krause contará um pouco da história desse vírus tão letal e conversará com a infectologista Clarissa Ramos, do Hospital Cardio Pulmonar de Salvador, sobre a importância da vacinação para controlar a doença. 

 

Produzido e editado por Nuno Krause, o programete vai ao ar as terças-feiras sempre às 8h na RBN Digital. Você também pode ouvir na hora que quiser no Castbox ou no Spotify.

 

Ribeira do Amparo: Caminhoneiro embriagado 'joga' carro para fora da pista e acaba preso

Foto: Divulgação / PRF-BA

Um caminhoneiro foi preso após provocar um acidente em um trecho da BR-110 de Ribeira do Amparo. Ocupantes de um carro de passeio gravavam a aproximação do veículo maior quando são surpreendidos por uma colisão lateral. O carro desce um barranco e vai parar metros da estrada. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), o fato ocorreu na altura do km 200 no último domingo (14).

 

Logo que foi informada do ocorrido, uma equipe da PRF-BA foi até o local e verificou que o acidente envolvia um caminhão de carga e um veículo Hyundai Creta. Em seguida, os PRFs acionaram uma guarnição da Polícia Militar que conseguiu interceptar o caminhão a uns 30 quilômetros depois do acidente, já na cidade de Cipó, na mesma região. A PRF fez o teste do etliômetro no motorista da Volvo, sendo registrado o valor de 0,36 mg de álcool por litro de ar.

 

O resultado no “bafômetro” superou o limite que configura a conduta como crime. Ainda segundo a PRF-BA, o infrator, um homem de 55 anos que reside em São José do Rio Preto (SP), foi preso por embriaguez ao volante e encaminhado a uma delegacia.

 

Além da prisão por crime de trânsito, ele foi multado por alcoolemia com 7 pontos na CNH [carteira de motorista] pelo valor de R$ 2.934,70, valor que é duplicado em caso de reincidência. 

 

Gabeira, testemunha e personagem do pós-1964, já procura um horizonte para 2022

Publicado em 16 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet

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Gabeira acha que não haverá grandes novidades em 2022

Pedro do Coutto

Em artigo publicado no Globo desta segunda-feira, Fernando Gabeira, com sua experiência no universo político, busca um horizonte para as urnas de 2022, considerando a hipótese de o quadro de 2018 se repetir em matéria de correntes partidárias. Devo assinalar que acompanho sempre seus artigos e seus comentários na GloboNews. São isentos, claros como um copo d’água, o que os torna bastante importantes.

Entretanto, está um pouco distante o desencadeamento da sucessão presidencial, pois em matéria de política dois anos são um longo percurso. Nesse espaço de tempo acontecem fatos inesperados, surpreendentes, que fazem com que as análises tenham de ser renovadas ao longo do percurso.

MUDANÇA DE RUMO – Da mesma forma como acontece nos projetos econômicos, que na maioria dos casos tornam praticamente obrigatória a revisão dos planejamentos originais, a política também é cheia de mudanças.

Um exemplo de surpresa. A ruptura entre Bolsonaro e Hamilton Mourão. Como dizia o senador Benedito Valadares, a teoria na prática é outra coisa. Outra frase do velho político mineiro: ”É melhor um adversário  cordial do que um correligionário hostil”, disse em 1960, referindo-se à eleição em Minas, quando Tancredo Neves perdeu para Magalhães Pinto. 

Mas esta é outra questão. Penso que o quadro de 2022 não será igual ao que marcou as urnas de 2018. Há dois anos, Lula, Dilma e o PT foram os responsáveis pela vitória de Bolsonaro. Depois do Mensalão, os escândalos do Petrolão e da Lava Jato mostraram que a roubalheira foi institucionalizada. Lula dividira a Petrobrás em capitanias financeiras.

BOLSONARO NA MIRA – Na próxima sucessão o que estará sob julgamento é a atual administração do presidente, que permanece sem partido mas que age colocando seus objetivos e problemas acima das suas maiores vontades, esquecendo-se do interesse coletivo. 

Surgiu a candidatura de João Dória, Lula lançou Haddad, Luciano Huck é uma incógnita, da mesma forma que qualquer outro nome venha a surgir, inclusive Ciro Gomes. Podem dizer que o apresentador da TV Globo certamente terá poucos votos, mas seu apoio não será igual a zero. Lembro que no futebol, se por um gol se vence, por um ponto também se perde.

No que se refere à economia, matéria de Tiago Braga em O Globo, Huck segue a linha de Armínio Fraga. Além disso, devem surgir os candidatos de sempre como a frase que ficou célebre no filme “Casablanca”.

TRUMP ENROLADO – Reportagem de Beatriz Bulla, correspondente do Estadão em Washington, edição de ontem, revela que o advogado Bruce Castor, que funcionou na defesa De Donald Trumpo irritou fortemente o próprio ex-presidente.

Castor repetiu a posição do senador republicano Mitch McConnell. Ambos consideraram que não pode haver impeachment para alguém que não está mais no governo. No entanto, afirmaram que Trump pode ser processado e até condenado por incitamento a desordem, cujo desfecho foi a invasão do Capitólio, com cinco mortes.

Os democratas e seis republicanos estão tentando levar Trump à prisão.