quinta-feira, dezembro 03, 2020

Advogado alvo de operação da PF ameaçou o juiz Marcelo Bretas para arquivar investigação


Recados foram enviados ao diretor da 7ª Vara Federal

Aguirre Talento
O Globo

Assessor do juiz federal Marcelo Bretas, o diretor administrativo da 7ª Vara Federal do Rio, Fernando Antonio Serro Pombal, relatou em depoimento à Polícia Federal ter recebido mensagens e telefonema anônimos com ameaças destinadas ao juiz da Lava-Jato, com recado para arquivamento de uma investigação.

Pombal atribuiu a autoria de uma das mensagens ao advogado Nythalmar Dias Ferreira, que foi alvo de uma operação da PF em 23 de outubro sob suspeita de vender influência junto a Bretas. Nenhuma dessas mensagens com ameaças apresentou provas concretas contra o juiz, de acordo com o depoimento. O inquérito contra o advogado não tramita sob os cuidados de Bretas, mas sim na 3ª Vara Federal do Rio.

SIGILO – O depoimento sigiloso foi prestado à PF em 10 de novembro, no inquérito que tramita sobre as suspeitas de tráfico de influência de Nythalmar. Nele, Pombal relata duas conversas com interlocutores desconhecidos, que teriam lhe procurado por meio do aplicativo Whatsapp.

A primeira conversa, segundo ele, foi em 6 de novembro a partir de um número desconhecido, com DDD no Rio de Janeiro. Nesse diálogo, o interlocutor teria dito, sem apresentar provas, que soube da existência de áudios comprometedores contra Bretas apreendidos pela PF em uma investigação.

Segundo Pombal, essa primeira mensagem dizia “que na busca e apreensão feita no dia 23/10/2020 na casa de um advogado, não citando o nome deste, a Polícia Federal havia apreendido um notebook onde haveria arquivos de áudio que comprometeriam o juiz (não citando o nome deste), bem como a Lava-Jato”. O assessor fez cópia dessa conversa e apresentou à PF. Pouco depois, de acordo com o relato do assessor, o mesmo número lhe telefonou por meio do aplicativo Whatsapp.

VOZ DE MULHER – Era uma voz de mulher, que disse não ser policial nem jornalista, e se identificou como uma pessoa “colaboradora e preocupada com a Operação Lava-Jato”. “A mulher citou que o arquivo de áudio que estaria no notebook apreendido se trataria de uma reunião entre o advogado, o juiz e o MPF acerca de uma ‘delação premiada’ ; que a mulher ao telefone insistia que o declarante tomasse alguma medida de intermediação e mediação junto à Polícia Federal quanto ao inquérito que estava em curso”, diz o depoimento.

Poucos dias depois, em 10 de novembro, Pombal recebeu mensagem de um outro número anônimo. Desta vez, o interlocutor lhe enviou fotos de uma carta e pedia que fosse repassada ao juiz Marcelo Bretas. Segundo o relato de Pombal, a carta não estava assinada, mas “deixa claro” que se tratava de uma mensagem do advogado Nythalmar Dias Ferreira — investigado pela PF sob suspeita de vender facilidades junto a Bretas, ele chegou a ser alvo de busca e apreensão em 23 de outubro. O documento também foi apresentado à PF.

NARRATIVA – “Nesta carta o subscritor não se identifica, mas deixa claro trata-se do advogado Nythalmar, inclusive pela riqueza de detalhes no processo da Lava-Jato e da forma de narrativa em relação ao juiz Marcelo; que o texto encaminhado faz uma série de ameaças ao dr. Bretas, inclusive dizendo que acabaria com a vida pessoal dele e sua carreira”, narrou Pombal em seu depoimento.

Segundo o assessor, o autor da carta diz “ter diversos documentos e arquivos que comprometeriam o dr. Bretas” e afirma que ele “teria até o dia de hoje (10/11/2020) para arquivar o inquérito em curso contra ele”.

A 7ª Vara Federal Criminal informou que o dr. Marcelo Bretas e o dr. Fernando Pombal não irão se manifestar sobre o assunto. O GLOBO procurou Nythalmar na tarde desta quarta-feira, mas ainda não houve resposta.

Gleisi Hoffmann minimiza derrocada do PT nas urnas: ‘Foi um resultado aquém, mas não um desastre’


Para Gleisi, o PT ainda deve contar com Lula por muitos anos

Sérgio Roxo
O Globo

Alvo de pressões para deixar o comando do PT, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, reconhece que o resultado da eleição municipal deste ano ficou aquém do esperado, mas, em sua avaliação, não foi um desastre para a sigla. A dirigente ainda defende que o ex-presidente Lula mantenha a sua atuação como principal liderança da legenda, posição que chegou a ser questionada por um membro do diretório nacional.

Pela primeira vez em sua história, o PT não elegeu nenhum prefeito em capitais. Gleisi nega que tenha feito uma avaliação positiva do desempenho do partido nas disputas municipais.  “Não fiz uma avaliação positiva. Agora, não sou derrotista. Sei que os resultados ficaram aquém daquilo que a gente tinha expectativa. Mas nem por isso eu acho que é um desastre”, disse..

ARGUMENTO – O principal argumento da direção do PT é que o partido comandará cidades que somam a mesma quantidade de eleitores do que as conquistadas em 2016, apesar da redução do número total de prefeituras, de 254 foi para 183. Isso ocorreu por causa de conquistas de cidades maiores.

Um outro ponto é o fato da legenda ter conseguido vaga no segundo turno em 15 municípios, contra sete de quatro anos atrás. Dos 15 deste ano, venceu em apenas quatro: Diadema (SP), Mauá (SP), Contagem (MG) e Juiz de Fora (MG).

RECUPERAÇÃO – A presidente do partido acredita que a recuperação da força política petista, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, se dará aos poucos. “Acho que nós estamos tentando nos recuperar de um grande tombo que tivemos, não só em 2016, mas em derrotas políticas que se acumulam de 2013 pra cá. Não é fácil isso, você não faz recuperação em salto. Recuperação é processo”, argumenta.

Correntes minoritárias, como a Articulação de Esquerda e Novos Rumos, intensificaram desde domingo um movimento para que a troca da direção do partido seja antecipada, em virtude do mau resultado da eleição. O mandato de Gleisi vai até 2023. “No PT, a tradição é cumprir mandato e respeitar a democracia. Quem dá golpe são os outros”, descarta a presidente do PT.

NOVAS LIDERANÇAS – Gleisi ainda rebate a defesa feita por Alberto Cantalice, membro do diretório nacional e integrante da corrente majoritária CNB, da saída de cena de Lula para abertura de espaço para novas lideranças.

“Essa questão de atribuir à liderança do Lula os desafios políticos e eleitorais do PT é mais uma injustiça, entre tantas, que são cometidas contra ele. Todas as lideranças que nós temos hoje no  PT, desde Marília (Arraes), que é a mais jovem, passando por (Fernando) Haddad e por Jaques Wagner, foram estimuladas pelo Lula desde o início. Então, é ruim dizer que o Lula não abre espaço para novas lideranças”, disse.

EQUÍVOCO – A presidente do PT diz que Lula abriu espaço não só para integrantes do partido, mas também de outras legendas do campo da esquerda. “Liderança não se constrói por decreto, nem por determinação nem por abrir passagem. Ninguém está impedido de liderar, de ser um líder, de ocupar espaço, de se colocar por conta do Lula. O Lula foi quem mais abriu espaço para esquerda no Brasil. Se não fosse ele, qual seria o espaço político para a esquerda? Eu acho um equívoco de avaliação política”, afirma.

Para Gleisi, o PT ainda deve contar com Lula por muitos anos.”O Lula é uma grande liderança, ele continua sonhando, lutando, tem energia e vontade  de continuar contribuindo com o processo. Se vai ser candidato ou não, isso não vem ao caso. Mas ele é uma das figuras mais importantes não só do PT, mas do cenário político nacional. Por que deixaríamos de contar com o Lula”, diz.

Sem citar Cantalice, Gleisi ironizou o pedido de renovação feito pelo colega de partido, que foi integrante da executiva petista por dois mandatos e agora está no diretório nacional: “O mais interessante é que o dirigente que está pedindo abertura de espaço para renovação está na direção do partido há mais de dez anos. Podia começar por si mesmo o processo de renovação que prega”.

Senado aprova projeto que amplia punição para crime de calúnia


Charge do Dorinho (Arquivo do Google)

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1/ TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, um projeto que altera o Código Penal e adiciona nova hipótese entre as condutas que podem ser enquadradas como denunciação caluniosa. A pena para esse crime varia de dois a oito anos de reclusão. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara – e o Senado aprovou o texto sem modificações –, a proposta segue para a sanção presidencial.

A denunciação caluniosa consiste em acusar alguém de um crime mesmo sabendo que o acusado é inocente, dando origem à abertura de uma investigação e gerando gastos de recursos e tempo de órgãos de investigação.

IMPUTAÇÃO DE CRIME – Atualmente, o Código Penal diz que será punida a pessoa que der causa “à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”.

Se sancionado o texto aprovado pelo Senado nesta quarta, o artigo que define o crime de denunciação caluniosa passará a ser escrito da seguinte maneira: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.

Ou seja, o projeto aprovado especifica a hipótese de a imputação falsa dar origem à abertura de um procedimento investigatório criminal (PIC) – instrumento do Ministério Público para apurar determinados tipos de crimes. A proposta ainda substitui o termo “investigação administrativa” por “processo administrativo disciplinar” (PAD), nome mais utilizado na administração pública.

INFRAÇÕES E IMPROBIDADES –  Outra mudança prevista no projeto permite enquadrar, como denunciação caluniosa, as acusações falsas que não tratem especificamente de crimes – mas sim, de infrações éticas, disciplinares ou atos ímprobos. Defensores da proposta – que tem o deputado Arthur Lira (PP-AL) como autor – dizem que o objetivo da alteração é coibir o uso de mentiras como “instrumento de pressão”.

“É preciso ressaltar que o crime de denunciação caluniosa reflete o mais alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo de práticas negociais descabidas. Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, disse o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).

CRÍTICAS – No Senado, alguns parlamentares criticaram a votação de uma proposta que altera o Código Penal sem que o texto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não está funcionando por causa da pandemia. Eles também afirmaram que a medida não é urgente, não tem relação com o enfrentamento da Covid-19 e poderia aguardar a volta dos trabalhos do colegiado.

Quanto o texto passou na Câmara, em agosto, o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo, disse que o texto aprovado “vai na contramão” da tendência de proteger os denunciantes. “A testemunha de crimes graves na administração pública ou nas grandes empresas vai correr o risco de sofrer uma represália penal, mesmo denunciando apenas um ilícito administrativo”, afirmou Ganime na ocasião.

“Os denunciantes têm um papel fundamental no combate à corrupção, não podem ser inibidos de fazer denúncias. Claro não queremos que alguém faça uma denúncia falsa para prejudicar alguém, mas como sempre, a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, acrescentou.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS – O plenário também aprovou, na sessão desta quarta, projeto que prorroga a suspensão até 31 de dezembro, em razão da pandemia, da obrigação de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprirem metas exigidas em contrato. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto vale para metas sobre qualidade e quantidade do serviço. A proposta esclarece que as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que são instituições filantrópicas sem fins lucrativos, também serão beneficiadas com o adiamento do prazo.

Pelo projeto, mesmo que haja quebra do contrato, as instituições que dão suporte ao SUS terão direito ao pagamento combinado, do valor integral. Conforme a proposta, as entidades que auxiliam deficientes nas áreas de saúde e educação terão as metas suspensas até o retorno das aulas presenciais das escolas na cidade em questão.

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 Corte analisou quatro casos de candidaturas que aguardavam decisão judicial

Líder do Centrão, Arthur Lira tinha um “esquema milionário de rachadinha” na Assembleia de Alagoas


Lira é acusado de liderar esquema que movimentou R$ 254 milhões

Breno Pires
Estadão

Candidato do Palácio do Planalto para o comando da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal.

Documentos até então sigilosos obtidos pelo Estadão indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS – Para desviar o dinheiro da Assembleia, o “grupo criminoso” liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares.

Lira foi indicado nesta terça-feira, dia 1º, pelo seu partido para disputar a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), em fevereiro do ano que vem. A presidência da Câmara é um cargo estratégico. O ocupante dessa cadeira define os projetos que serão votados e é o segundo na linha sucessória da Presidência da República. Na ausência do presidente e do vice, é ele quem assume o comando do País.

As investigações apontam que a “rachadinha” na Assembleia de Alagoas ocorreu, em parte, quando Lira ocupava um cargo no comando do Legislativo estadual. De 2003 a 2006, ele foi primeiro-secretário, uma espécie de “prefeito” que administra os recursos do órgão, razão pela qual seu papel era central, uma vez que cabia a ele liberar o dinheiro. O esquema envolveu pelo menos 12 deputados estaduais.

COMPRAS – A organização foi alvo da Operação Taturana, da Polícia Federal, em 2007. Os investigadores apontaram que o grupo usou o dinheiro desviado para comprar carros, apartamentos e terrenos. A partir daí, foram abertos processos cíveis e criminais, mantidos em segredo de Justiça até o momento.

A responsabilidade de Lira no esquema é detalhada em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, em 2018. Na ação, a ex-procuradora geral Raquel Dodge denunciou o deputado por crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. A íntegra do documento, de 30 de abril de 2018, ainda não tinha vindo a publico.

CHEQUES – Com base em laudos da Polícia Federal e documentos da Receita Federal e do Conselho de Controle da Atividades Financeiras (Coaf), a Procuradoria registrou que cheques emitidos pela Assembleia, a título de pagamento salarial, iam parar em contas de pessoas físicas diferentes. Logo em seguida, os valores eram transferidos para parlamentares ou pessoas relacionadas a eles.

“No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência de Arthur Lira foi apreendida uma planilha denominada ‘Cheques em aberto a vencer’, contendo relação numérica de 566 cheques, cada um no valor de R$ 2.360,66, com valor total de R$ 1.336.133,56”, destaca trecho da denúncia.

Na denúncia criminal, Dodge pediu a prisão e a perda da função pública de Lira e o pagamento do “dano mínimo” causado aos cofres públicos, ao fim do processo. A ex-procuradora-geral definiu o grupo como uma “quadrilha”. Em duas ocasiões, Dodge assinalou que só não incluiu o crime de organização criminosa na acusação porque já estava prescrito, ou seja, com o passar dos anos, não era mais passível de punição. Esse processo tramita na 3.ª Vara Criminal de Alagoas desde 2018 e ainda não foi julgado.

LIMINAR – Além da ação penal, o esquema de “rachadinha” levou o deputado a ser condenado em segunda instância na área cível por improbidade administrativa. Esta decisão, de 2016, o impediria de disputar a eleição de deputado federal, em 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor, suspendeu os efeitos da sentença e o liberou a concorrer. Foi eleito com 143.858 votos, numa aliança que reuniu PSDB, PSB, DEM, Republicanos, PTC, entre outros.

Quatro anos após a decisão de segunda instância, porém, o caso ainda não chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Faltava um mero despacho da presidência do TJ, que só foi dado em outubro passado. O Tribunal de Justiça de Alagoas disse ao Estadão que “a secretária está providenciando o envio do processo” ao STJ.

IMPROBIDADE –  A acusação cita como outros possíveis beneficiários do esquema 11 colegas parlamentares de Lira. Os nomes listados na denúncia não foram alvo da acusação apresentada pela PGR, mas alguns foram condenados em ação de improbidade.

O Estadão encaminhou por escrito perguntas a Lira na tarde de anteontem com prazo para resposta no dia seguinte. O deputado disse que não poderia apresentar sua defesa nas 24 horas solicitado pelo jornal e não quis se manifestar sobre o caso.

Provas são insuficientes para cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, diz o MP Eleitoral


A chapa é alvo de quatro ações que aguardam julgamento 

Rafael Moraes Moura
Estadão

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial.

A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 é alvo de quatro ações que aguardam julgamento na Corte Eleitoral. Brill de Góes pediu que esses processos tramitem de forma conjunta e sejam julgados simultaneamente, devido à conexão dos fatos investigados.

NÃO COMPROVAÇÃO – “Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma”, escreveu Góes, que considerou “esquálido” o conjunto de provas coletados até agora.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a cassação e a inelegibilidade dos candidatos, “devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado”. Góes, no entanto, apontou que “inexistem elementos concretos de participação ou anuência” de Bolsonaro e Mourão em supostos atos abusivos que estão sob investigação do TSE.

A manifestação de Góes foi feita dentro de uma ação movida pela coligação “Brasil Soberano” (liderada por Ciro Gomes na corrida presidencial de 2018) contra Bolsonaro e Mourão. A ação também investiga o empresário Luciano Hang e sócios de empresas de informática e mídia digital. O processo, assim como outros três que aguardam julgamento no TSE, investiga abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social envolvendo a contratação de empresas para disparo em massa de conteúdo eleitoral no aplicativo WhatsApp.

ROBÔS –  “É inequívoco que as referidas ações de investigação judicial eleitoral – porque propostas por partes diversas e sobre o mesmo fato – devem receber uma solução jurídica uniforme e coerente”, escreveu Góes. As ações também apuram uso de robôs e de nome e CPF de idosos para garantir disparos em massa e a existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

Dois desses processos – movidos pela campanha de Fernando Haddad – aguardam uma decisão sobre o compartilhamento de provas com o inquérito sigiloso das fake news, que tramita no STF.

QUEBRA DE SIGILO –  Mesmo sem encontrar, até agora, provas que justifiquem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, o vice-procurador-geral eleitoral destacou que, ao longo das investigações, o WhatsApp informou ao TSE a existência de contas registradas que “praticaram comportamento anormal” durante o mês de outubro de 2018, justamente quando foi realizado o primeiro e o segundo turno.

“É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de ‘comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por parte das empresas SMSMarket Soluções Inteligentes Ltda. e Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas”, observou o vice-procurador-geral eleitoral.

SPAM  – Ainda segundo o WhatsApp, uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 “por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas”.

A partir das informações trazidas pelo WhatsApp, Góes pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Luciano Hang e das empresas que estão na mira do TSE no período crítico da última campanha presidencial – 1º de julho a 30 de novembro de 2018. Os pedidos ainda serão analisados pelo relator dos casos, o ministro Luis Felipe Salomão.

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