Alvorada FM 19.11.2019

PF deflagra operação para investigar venda de sentenças judiciais na Bahia

São cumpridos quatro mandados de prisão temporária para desarticular o esquema envolvendo juízes e desembargadores

Por Giovanna Romano

access_time19 nov 2019, 08h41

Mais de 200 agentes da Polícia Federal cumprem os mandados de prisão temporária e busca e apreensão (Arquivo/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira, 19, uma operação para investigar um esquema criminoso de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de
 Justiça (STJ) com o objetivo de desarticular o esquema
 criminoso. Também estão sendo cumpridas determinações
 de afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes
 de suas funções. A operação, batizada de “Faroeste”, apura
 crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de ativos, 

evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.41  

Mais de 200 policiais federais, acompanhados por Procurados
 da República, participam da operação e cumprem os mandados
 em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas
 residências dos investigados. Procurado, o TJ-BA ainda não se
 manifestou.

https://veja.abril.com.br/politica/pf-deflagra-operacao-para-investigar-venda-de-sentencas-judiciais-na-bahia/

Nota da Redação deste Blog - Quando vejo
 estampado na imprensa noticias semelhantes
 a essa concernente a corrupção, vem logo 
a pergunta indagando qual a fonte, qual o
 respaldo legal que os puxa sacos de 
Jeremoabo tem para divulgar que contra os
 politiqueiros de Jeremoabo que cometem
 improbidades não dá nada

Só na mente doentia desses aloprados para
delirarem achando que politiqueiros em 
Jeremoabo estão acima da lei, e que tudo pode,
 protegido pela impunidade. 

FPM será creditado na quarta-feira, 20 de novembro; valor bruto chega a R$ 1 bilhão O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manuten...

CNM.ORG.BR

FPM será creditado na quarta-feira, 20 de novembro; valor bruto chega a R$ 1 bilhão

O 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manuten...

Caso sobre posto de gasolina cresce no STF e já tensiona de Toffoli a Ministério Público Supremo discutirá limites para compartilhamento de informações sigilosas em investigações penais

WWW1.FOLHA.UOL.COM.BR

Caso sobre posto de gasolina cresce no STF e já tensiona de Toffoli a Ministério Público

Supremo discutirá limites para compartilhamento de informações sigilosas em investigações penais

PEC da Prisão em 2ª instância vira mico na CCJ da Câmara Deputados terão que renunciar mandatos e convocar Assembleia Constituinte para aprovar PEC da Prisão em 2ª instância. Leia no Blog do Esmael.

Sobre este site

ESMAELMORAIS.COM.BR

PEC da Prisão em 2ª instância vira mico na CCJ da Câmara

Deputados terão que renunciar mandatos e convocar Assembleia Constituinte para aprovar PEC da Prisão em 2ª instância. Leia no Blog do Esmael.

Aracaju está entre as cidades com baixo risco para epidemias e doenças provocadas pelo Aedes aegypti Resultado foi divulgado na 6ª avaliação epidemiológica realizada na capital sergipana.

G1.GLOBO.COM

Aracaju está entre as cidades com baixo risco para epidemias e doenças provocadas pelo Aedes aegypti

Resultado foi divulgado na 6ª avaliação epidemiológica realizada na capital sergipana.

PT quer convocar Moro após fala de Bebianno Ex-secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno revelou que o então juiz Sergio Moro negociou o cargo de ministro da Justiça com representantes do governo Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições do ano passado. O PT quer, …

CONGRESSOEMFOCO.UOL.COM.BR

PT quer convocar Moro após fala de Bebianno

Ex-secretário-geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno revelou que o então juiz Sergio Moro negociou o cargo de ministro da Justiça com representantes do governo Bolsonaro antes mesmo do segundo turno das eleições do ano passado. O PT quer, …

Juiz Marcelo Bretas volta a barrar viagem de Temer ao exterio

por Folhapress

Foto: Divulgação

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a barrar um pedido de viagem ao exterior do ex-presidente Michel Temer, que é réu em processos sob responsabilidade do magistrado no Rio de Janeiro. Em despacho desta segunda-feira (18), Bretas rejeitou restituir o passaporte diplomático do ex-presidente e ainda conceder autorização para que viajasse à Espanha, de 25 de novembro a 1º de dezembro, para participar de dois eventos.

Temer ficou preso em duas ocasiões, entre março e maio deste ano, após pedido de procuradores da Lava Jato do Rio que investigam supostos desvios na usina nuclear de Angra. Ele deixou a prisão, na segunda ocasião, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No documento, Bretas afirma que a situação de Temer "não é igual à de um indivíduo em plena liberdade". O juiz afirma que a prisão foi substituída por medidas alternativas que incluem a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial. 

"Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade." Não é a primeira vez que Temer tem uma viagem barrada por Bretas. Em setembro, o juiz não autorizou viagem à Inglaterra, mas o ex-presidente conseguiu o direito a sair do país na ocasião junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Na época, a defesa afirmou que Bretas agiu por "inconformismo" diante da decisão do STJ que revogou a prisão anteriormente decretada.

PF cumpre mandados em gabinetes de desembargadores do TJ da Bahia

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

Após a Operação Injusta Causa no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (19), novamente mandado contra desembargadores.

Conforme apurado pelo Bahia Notícias, a corporação, desta vez, cumpre novas ordens judiciais contra membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A operação ocorre um dia antes da eleição que vai definir o novo presidente da Corte baiana. Um dos alvos é o desembargador José Olegário Monção Caldas.

Bahia Notícias

Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva / João Brandão

Foto: Divulgação / TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Bahia Notícias

Cinco advogados são alvos da operação contra TJ-BA sobre venda de decisões judiciais

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva / João Brandão

Foto: Leitor / Bahia Notícias

Cinco advogados são alvos da operação Faroeste, na manhã desta terça-feira (19), que apura venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Ao todo, a ação cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes. Em Formosa do Rio Preto, agentes da Polícia Federal cumprem dois mandatos de busca no fórum da cidade.

Os nomes dos advogados alvos da operação não foram divulgados. Além disso, a Justiça determinou o afastamento do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Bri

Bahia Notícias

Candidata à presidência do TJ-BA, Maria da Graça é afastada pela Justiça

Terça, 19 de Novembro de 2019 - 07:47

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva / João Brandão

Foto: Divulgação

Candidata à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria da Graça Osório Pimentel foi afastada, na manhã desta terça-feira (19), pela Justiça por 90 dias. A eleição para o novo chefe da Corte acontece nesta quarta-feira (20).

Além dela, o presidente da Corte, Gesilvado Brito, a ex-presidente Maria do Socorro e o desembargador José Olegário Monção Caldas também foram afastados. Segundo a Polícia Federal, a operação apura a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

Os mandados, que são cumpridos por agentes da PF, foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e têm por objetivo localizar e apreender provas complementares dos crimes praticados.

Bahia Notícias

Ex-presidente do Paraguai é alvo de mandado de prisão na Operação Lava Jato

Foto: Reprodução / Leading Edge

O ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, é  alvo de um mandado de prisão, expedido nesta terça-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. A determinação foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que recebe os processos da operação no Rio de Janeiro.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele é suspeito de ter ocultado patrimônio com a ajuda do doleiro Dario Messer, detido em julho deste ano após meses foragido da polícia, e também alvo da operação. De acordo com a reportagem, o ex-presidente é um antigo amigo de Messer e chegava a chamá-lo de "irmão de alma".

Além desses, Bretas expediu outros 14 mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária.

Atualmente, Cartes é tido como um dos empresários mais ricos do Paraguai, com empresas que atuam na área do tabaco e é dono de bancos. Ele deixou a presidência do Paraguai há pouco mais de um ano, em agosto do ano passado. Antes disso, o político tentou aprovar uma emenda constitucional que o permitisse concorrer à reeleição mais uma vez, mas denúncias indicaram que ele apresentou falsas assinaturas e o plano não funcionou.

Bahia Notícias

Fachin manda investigar suposta compra de apoio político para eleger Cunha presidente da Câmara

Posted on 18 de novembro de 2019, 22:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Repasses teriam sido autorizados pelo executivo Joesley Batista

Deu na Folha

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no  Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de votos para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a Presidência da Câmara dos Deputados, em 2015.

A investigação será aberta com base em um dos anexos da delação premiada do ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin é do dia 12 de novembro.

ENCAMINHAMENTO – Por não ter relação direta com o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras, Fachin determinou que o caso seja encaminhado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para o sorteio de um novo relator.

Fachin escreve que, de acordo com a delação, um dos sócios da JBS, Joesley Batista, autorizou pagamentos de R$ 30 milhões para “persuadir os congressistas de que a eleição de Eduardo Consentino da Cunha seria a melhor opção ‘para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff (PT)'”.

O ministro destacou em sua decisão que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), “as vantagens prometidas teriam sido viabilizadas por doações oficiais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais sem lastro”.

OMISSÃO – A delação da JBS foi fechada entre sócios e ex-executivos da empresa em 2017 com o então procurador-geral, Rodrigo Janot. Tanto Janot como seus sucessores na PGR, Raquel Dodge e Augusto Aras, pediram a rescisão do acordo sob o argumento de que Joesley, seu irmão Wesley Batista e Ricardo Saud omitiram do Ministério Público informações relevantes.

O Plenário do Supremo ainda não julgou a rescisão do acordo. A PGR pleiteia que as provas apresentadas pelos colaboradores sejam mantidas válidas, mesmo com a rescisão, que só impactaria na anulação dos benefícios acordados. Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016, mesmo antes de ter sido condenado no âmbito da Lava Jato, em março de 2017.

CRIMES – Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido US$ 1,5 milhão (mais de R$ 4,5 milhões) obtidos a título de propina depois que a Petrobras fechou um contrato para exploração de petróleo em Benin, na África.

Mais tarde, em novembro de 2017, o ex-deputado teve sua pena reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Eduardo Cunha responde ainda a outras ações penais. Ele também foi condenado pela Justiça Federal em junho de 2018 a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal.

Parlamentares precisam perguntar a Tofolli o que pretendia fazer com os dados do BC

Posted on 19 de novembro de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Toffoli parece querer dominar o país com medidas tresloucadas

Pedro do Coutto

Muito bom o artigo de Fernando Gabeira na edição de segunda-feira de O Globo, cujo texto dirige-se ao Ministro Dias Tofolli a respeito das 600 mil fichas cadastrais por ele solicitadas ao Banco Central e ao antigo Coaf. A opinião pública brasileira de fato encontra-se perplexa, pois o ministro decidiu centralizar o acesso a essas contas em torno de si mesmo. Isso porque, num momento, ele suspendeu qualquer investigação sobre as contas que agora ele obtém para seu próprio conhecimento.

A dualidade é flagrante: enquanto ele afasta o Ministério Público Federal de obter esses dados, de outro lado ele retém em suas mãos exatamente todas as informações que ele nega aos outros.

MISTERIOSO – Parece difícil entender o propósito do Presidente do Supremo Tribunal Federal e, por este motivo é que senadores e deputados devem perguntar a ele qual seu objetivo e o que pretende realizar com base nas informações, uma parte delas preciosa, do modo mais amplo possível.

Sim, porque toda ação de uma pessoa com poderes de presidente da Corte Suprema tem que divulgar o projeto e o objetivo que inspiraram a iniciativa.

Sobretudo, tratando-se do STF, não se pode negar conhecimento público em torno de iniciativas como essa colocada em prática pelo ministro Dias Tofolli. Claro. Ele foi obrigado a revogar a exigência, mas precisa se explicar.

FALAR CLARAMENTE – Se toda ação humana resulta numa reação, é oportuno que o ministro diga claramente qual seu projeto, qual sua ideia. Na realidade Dias Tofolli assumiu sozinho a questão que ele próprio determinou. Ele representa um dos poderes da República, mas não todos eles. Por isso é que acredito que o melhor caminho para os partidos políticos representados na Esplanada de Brasília possam apenas solicitar a Tofolli que traduza o conteúdo de seu projeto.

Se de um lado ele paralisou todas as investigações envolvendo inclusive o caso Fabrício Queiroz, não há portanto o que negar e explicar suas razões, que não são do interesse público. Afinal de contas ele não poderia tornar-se a única pessoa da República capaz de armazenar dados financeiros capazes de esclarecer ou dar rumo concreto a investigações. Se ele pretendia investigar, teria que montar uma equipe porque nenhuma pessoa sozinha será capaz de examinar e clarificar conteúdos que implicam no cruzamento de informações e datas em que foram realizadas transações financeiras incompatíveis com as declarações de contribuintes junto ao Imposto de Renda.

Verifica-se nesse quadro muito bem focalizado por Gabeira um verdadeiro redemoinho de contradições.