Paulo Guedes disse a Bolsonaro que atos de domingo podem atrapalhar reforma

Posted on 22 de maio de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Guedes foi franco com Bolsonaro e reprovou as manifestações

Daniela LimaFolha/Painel

O ministro Paulo Guedes (Economia) conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a convocação de manifestações em defesa do governo e contra o Congresso e o Supremo em meio à tramitação da reforma da Previdência. Segundo relatos feitos aos deputados, disse claramente que esse tipo de ato pode atrapalhar o projeto.

Bolsonaro teria afirmado que a mobilização “é espontânea” e que ele, pessoalmente, não tem a ver com ela. Apesar disso, a mudança de tom do presidente sobre os atos foi creditada a Guedes.

OUTRO CAMINHO – Queimadas todas as pontes institucionais com a cúpula do Congresso, dirigentes de partidos foram avisados de que a Casa Civil vai tentar impulsionar as negociações com as bancadas por meio do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A proposta foi recebida com ceticismo. Acordos firmados pelo Planalto com os presidentes das duas Casas não foram honrados e a sensação, hoje, é a de que o “governo não tem palavra” e vai sempre ceder à ala que desdenha da política.

A nova tentativa da Casa Civil de aproximar o governo do Parlamento integra esforço para evitar que os altos e baixos da relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso firam de morte a reforma da Previdência.

MAIA E HUGO – O rompimento público de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo, apenas formaliza afastamento que já existia nos bastidores.

Aliados de Hugo dizem que Joice Hasselmann (PSL-SP) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) já haviam pedido a cabeça dele a Bolsonaro, que nunca entregou. O gesto de Maia lança nova fonte de pressão nesse sentido.

Hugo incorpora o bolsonarismo mais puro, pouco afeito à negociação política e com queda à crítica generalizada do Congresso. Por isso mesmo, apostam seus aliados, o presidente o mantém no cargo. Os dois pensariam da mesma maneira.

Qualquer semelhança com a câmara de vereadores de Jeremoabo poderá até não ser mera coincidência.

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Os trapalhões: Câmara de Petrolina, um lugar para se divertir. Quer rir? É só assistir uma sessão - A Língua

As trapalhadas na Casa Plínio Amorim dariam um show de stand up. Com tiradas que nos tiram o fôlego

Nota da redação deste Blog - Mesmo com a " distinta plateia" aplaudindo alguns vereadores sem saber qual o verdadeiro motivo dos aplausos (algazarras), atualmente no meu entender um dos órgãos mais transparentes de Jeremoabo é a  Câmara de Vereadores;  tudo isso graças a transmissão ao vivo de suas reuniões. 

As reuniões poderão ser assistidas ao vivo ou então a qualquer hora e dia através dos áudios/vídeos.

Como não existe censura os vereadores a depender do incentivo do "distinto público" empolgam-se e abrem o verbo, não importando que muitas das vezes condenam a eles mesmos, a sorte é que como o jogo é para a plateia morre ali mesmo sem nenhuma providência.

Há vereadores que declaram-se omissos e coniventes, como exemplo cito as constantes denúncias de contratados onde não passam de simples palavras para o vento.

Aliás os vereadores são os reflexos da sociedade.

O vereador Neto atirando a esmo, há poucos dias imitou esses ônibus quando estão lotados que o motorista dá um freio de arrumação; assim fez ele, deu um freio de arrumação no presidente da Câmara que esse nunca mais usou a tribuna.

Para não alongar muito, citarei um caso que foi dito há poucos dias atrás onde certo vereador usou a tribuna para dizer que o atual prefeito até pouco tempo  fazia parte do grupo de Tista de Deda, era liderado por Tista de Deda; infelizmente não mentiu é a pura realidade.

Enquanto em Jeremoabo não surgir um candidato independente alheio aos atuais grupos ultrapassado, não espere nada de mudanças ou melhoras, é disso para pior.

Quem duvidar leia o Blog desde o início, nele está tudo documentado desde o primeiro governo de Tista de Deda até os dias atuais.

Como todos são seus alunos, suas crias, a marca registrada é colecionar processos por malversação do dinheiro público.

Os atos praticados são meras repetições da origem, improbidades com dinheiro da merenda, da contratação do transporte escolar,  do lixo, nepotismo, diárias, superfaturamento de combustível e muitas outras trambicagens já de conhecimento dos senhores.

E para continuar enganando o povo, presenteia os mesmos com a " política do pão e circo";  alvorada, cavalgada e festa de São João. 

Caminhoneiros anunciam apoio a Bolsonaro: “A gente é capitão até debaixo d’água”

Posted on 22 de maio de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Dedeco foi candidato a deputado federal nas últimas eleições

José Carlos Werneck

Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, um dos líderes do movimento que paralisou o país em maio de 2018, declarou que a categoria apoia as manifestações pró-Brasil marcadas para o próximo domingo, dia 26.

Ele foi taxativo: “Não estou apoiando o presidente, mas a governabilidade do país. Eu percebo que o Congresso Nacional está travando muito as pautas do governo. O Brasil está parado por falta de governabilidade.”

HÁ RISCOS – Indagado se os protestos podem prejudicar o governo do presidente Jair Bolsonaro, respondeu: “Há riscos para o presidente, mas também para o Congresso. Quem manda no Brasil é o povo. Vejo alguns falarem que pode ser um tiro no pé, mas eu acho que o povo tem sim de ir para a rua e mostrar sua insatisfação.”

Ramiro Cruz, outra marcante liderança dos caminhoneiros, também declarou total apoio ao governo: “A gente é capitão até debaixo d’água, a gente votou na pessoa Bolsonaro, para que ele fosse presidente… Foi o que a gente escolheu pra tocar o país e eles não estão querendo deixar esse projeto ser executado. Estão querendo fazer de tudo pra desgastar o presidente para derrubar ele”, disse, ameaçando:

“Se até 30 de junho não votarem o texto da Previdência, a MP 871 do INSS, o pacote anticrime do Moro e os diversos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, a gente vai subir e cercar Brasília”, afirmou com grande entusiasmo.

CLUBE MILITAR – O Clube Militar, com mais de 38 mil sócios, entre militares da ativa, da reserva além de muitos civis, confirmou seu irrestrito apoio às manifestações pró-Bolsonaro que ocorrerão no próximo domingo, dia 26, em todo o País.

Em nota publicada em seu site oficial e que foi enviada por e-mail a todos os associados, a entidade afirma que o apoio ao Governo é motivado pela defesa das “reformas necessárias à governabilidade”.

“O Clube Militar, tradicionalmente preocupado com os assuntos atinentes ao desenvolvimento da nação brasileira, vem convocar seu quadro social e convidados a participarem das manifestações a serem levadas a efeito em todo o território nacional, apoiando o governo federal na implementação das reformas necessárias à governabilidade”, diz a nota do Clube Militar.

Saiba o que é preciso levar para viajar a Portugal como turista

Em 2018, número de brasileiros barrados pela Imigração mais que dobrou

PASSAPORTE

É necessário estar com o passaporte brasileiro válido em mãos para passar na imigração. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

COMPROVANTE DE ESTADIA

O turista precisa comprovar que tem um lugar para se hospedar, seja mostrando uma reserva de hotel ou afins, ou ainda, para quem vai ser acolhido na casa de parentes é imprescindível mostrar uma carta-convite do anfitrião, com o endereço da sua residência e a indicação de qual voo o turista vai pegar para posteriormente para deixar o território português.⠀⠀⠀⠀

PASSAGENS DE IDA E VOLTA

É necessário ter em mãos as passagens de ida e de volta (ou, então, de saída para um terceiro país, caso o plano seja de seguir viagem a outro destino após Portugal). A comprovação de que o turista já tem um voo reservado para retornar para casa é muito importante para indicar que os seus planos não são de permanecer no país sem autorização das autoridades competentes.

SEGURO SAÚDE

É obrigatório que o turista tenha contratado um seguro de saúde para entrar em Portugal e outros países. Esta é, inclusive, uma recomendação do Ministério de Relações Exteriores do Brasil para qualquer viagem ao exterior, uma vez que os consulados e embaixadas brasileiros não têm autorização para arcar com eventuais custos de saúde de turistas em outros países.

PLANOS DE VIAGEM

Outro item que pode ser pedido pelas autoridades portuguesas são documentos que mostrem o itinerário da viagem. Servem, por exemplo, comprovante de reserva para uma excursão ou qualquer outro indicativo da sua programação turística. Se o viajante não tiver já passagem comprada, deverá mostrar que tem os meios financeiros para fazê-lo.

MEIOS DE SUBSISTÊNCIA

É necessário mostrar que têm os recursos necessários para permanecer em Portugal. Por isso, cada passageiro deve dispor de 75 euros na hora de entrar no país, além de outros 40 euros por dia de permanência. Quem comprovar ter já garantidas as condições de alojamento e alimentação durante a viagem poderá ser dispensado deste requisito. Os valores não precisam ser apresentados necessariamente em dinheiro vivo, também servem cartões de crédito.

Marco Antônio de Oliveira e Silveira

https://marcosilveira.jusbrasil.com.br

Aluguel de imóvel financiado: Pode ou não pode?

Publicado por Blog Mariana Gonçalves

Por Julia Benati. Tem se tornado cada vez mais fácil a obtenção do tão sonhado imóvel próprio, seja por meio de financiamentos, a liberação do fundo de garantia, consórcios, dentre outras formas. Assim as pessoas têm optado por esses meios, que facilitam o pagamento de um imóvel próprio por parcelas fixas, tornando-se mais vantajoso do que uma locação por exemplo.

O tema possui duas posições diferentes e trataremos das duas a seguir:

Da proibição da locação

Na visão de algumas pessoas o contrato de locação caracteriza uma relação comercial, o que não é previsto nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional, já que são contratos que visam à habitação sem fins lucrativos. Assim, o imóvel que se encontra disponível para locação, deve estar livre de qualquer vício redibitório que possa interferir no fim que se destina, obedecendo com firmeza o artigo 22º, Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), a saber:

Art. 22. O locador é obrigado a: I - entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; II - garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel locado; III - manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;

Obedecendo ao artigo e incisos anteriores, fica garantido ao locatário prerrogativas pertinentes ao contrato de locação.

Do financiamento de imóveis

O financiamento de imóveis é uma forma de facilitação na obtenção de um bem, com o pagamento parcelado, com a devida cobrança de juros proporcionais até sua devida quitação.

Portanto, há presunção por parte de quem vende que, o interessado, não tem condições de assumir um compromisso à vista e por isso efetua-se o financiamento.

Dessa forma, o Instrumento de Compra e Venda formulado pelas Instituições Bancárias e Financeiras, é devidamente formulado com meios a inibir a possibilidade de que o imóvel que foi financiado seja objeto de contrato de locação. Esses contratos preveem o financiamento com o intuito de colaboração para a conquista da moradia própria, e não viabiliza a possibilidade comercial de obtenção de lucros como o aluguel. Assim dispõe a Lei nº 9.514/1997, art. 27, § 7º e art. 37-B, ainda art. 32, parágrafo único da Lei do inquilinato diz, respectivamente:

Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de trinta dias para desocupação, salvo se tiver havido aquiescência por escrito do fiduciário, devendo a denúncia ser realizada no prazo de noventa dias a contar da data da consolidação da propriedade no fiduciário, devendo essa condição constar expressamente em cláusula contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gráfica.

Será considerada ineficaz, e sem qualquer efeito perante o fiduciário ou seus sucessores, a contratação ou a prorrogação de locação de imóvel alienado fiduciariamente por prazo superior a um ano sem concordância por escrito do fiduciário.

Nos contratos firmados a partir de 1º de outubro de 2001, o direito de preferência de que trata este artigo não alcançará também os casos de constituição da propriedade fiduciária e de perda da propriedade ou venda por quaisquer formas de realização de garantia, inclusive mediante leilão extrajudicial, devendo essa condição constar expressamente em cláusula contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gráfica.

Da permissão da locação

Em contrapartida há também o entendimento de que é permitido esse tipo de locação, quando se trata do financiamento por si só, sem qualquer tipo de subsídio social. Mas como assim? Aquele financiamento realizado com a Caixa Econômica ou outra instituição bancária permite que o comprador faça a locação do imóvel auferindo a renda da locação, seja para o pagamento das parcelas do próprio financiamento ou qualquer outra eventualidade que achar conveniente.

Atenção à exceção:

Agora se o imóvel foi comprado por algum programa de benefícios do governo, como Minha Casa Minha Vida, por exemplo, que há isenção de taxas, facilitação da primeira moradia, NÃO PODERÁ HAVER A LOCAÇÃO DO IMÓVEL EM HIPÓTESE ALGUMA.

Diante disso: É POSSÍVEL ALUGAR O IMÓVEL QUE ENCONTRA-SE FINANCIADO?

Prevalece o entendimento que SIM, é possível e permitido, pois mesmo que você esteja pagando o imóvel ainda, ele já é seu. Apenas nos casos de inadimplemento que teremos a possibilidade de retomada por parte da instituição bancária. Assim, o proprietário poderá usar e fruir do imóvel como bem entender.

Espero que nosso post tenha te ajudado!

/blogmarianagoncalves.jusbrasil.com.br

TCU recomenda que recursos do antigo Fundef não sejam usados para pagamento de professores

O valor estimado em R$ 90 bi poderia complementar recursos destinados a Estados e municípios. Presidente de subcomissão da Câmara defende que recursos sejam usados para pagar salários atrasados de professores

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputada Professora Rosa Neide: recursos poderiam ser usados para pagar salários atrasados de professores

Em audiência pública nesta terça-feira (21) da Subcomissão sobre o Financiamento da Educação; a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa de Lima, disse que o tribunal decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes.

Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação são originários de diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o fundo foi substituído pelo atual Fundeb. O valor é estimado em R$ 90 bilhões e vem sendo pago conforme decisões judiciais. O fundo serve para que a União destine recursos complementares para a educação básica aos estados e municípios.

Ocorre que, pela lei, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para o pagamento de professores. Para o TCU, porém, esses recursos antigos não são permanentes e deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia do governo, defende que os prefeitos devem ter autonomia de gestão; mas não vê problema no uso dos recursos para pagamento da folha de salários corrente. Ou seja, não concorda apenas com o uso para passivos trabalhistas e indenizações, por exemplo. 

Heleno de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diz que os professores já foram prejudicados por repasses menores na época do Fundef e, depois, quando foi utilizado um valor rebaixado para calcular os valores do novo Fundeb.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro.

"Então, que os estados e municípios também pudessem usar esses recursos para colocar em dia dívidas reais que têm com seus profissionais. Nem é pagando aquilo que de fato retiraram deles lá atrás, mas as dívidas que estão aí”, destacou. 

O deputado Gastão Vieira (PROS-MA) disse que foi um dos primeiros a denunciar o ganho que alguns escritórios de advocacia estavam tendo em cima dos precatórios do Fundef; e foi enfático ao defender que a educação brasileira precisa de mais gestão e qualidade. Segundo ele, os entes federativos estão falidos e não existem recursos.

Mas Heleno de Araújo Filho, da CNTE, lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso, indica alguns caminhos. O PNE estabeleceu 20 metas, em 2014, que devem ser implementadas até 2024. 

“Com que dinheiro? Pode ser dos 5 brasileiros que têm a mesma fortuna da metade da população. Porque vive de renda. Com que dinheiro? Se tirar os R$ 4 mil de auxílio moradia para os juízes, paga um professor e ainda sobra dinheiro. Com que dinheiro? Os bancos lucraram 68% em 2018. Na crise", afirmou.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 12 de junho o julgamento de algumas ações relativas à destinação dos recursos dos precatórios do antigo Fundef. A deputada Professora Rosa Neide disse que vai agendar uma reunião no tribunal para falar sobre o assunto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

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