sábado, fevereiro 23, 2019

A farsa dos vazamentos de Bebianno e depois o vazamento de Onyx Lorenzoni


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Charge do Son Salvador (Charge Online)
Percival Puggina
No dia 19, ouvi alguns discursos no Senado e fiquei preocupado. Que vazamento foi esse, capaz de causar tal reboliço? À noite, a Globo não falava de outra coisa. Seus comentaristas tratavam de “levantar” a matéria com esforços de halterofilismo. Exibiam fragmentos como se estivessem falando de Renato Duque, de Joesley Batista, de Palocci, de mensagem levada pelo “Bessias”, de lista da Odebrecht, de revelações estarrecedoras. Vazou, vazou! Parem as máquinas! Conversa por WhatsApp é ou não é conversa?
A matéria era apresentada no mesmo estilo dos velhos escândalos para ampliar a suposta semelhança. Os noticiários matutinos vieram no mesmo tom. A Globo, cada dia mais Globo.
SEM ESCÂNDALOS – Manhã seguinte, em jornal, li com atenção a totalidade dos diálogos. Realmente um escândalo! Realmente um escândalo a tentativa de tratar daquele assunto de um modo escandaloso. Desonestidade pura e simples. Nada, absolutamente nada há ali que justifique sequer um ponto de exclamação. São afirmações lineares sobre um desentendimento entre o ministro e o presidente, situação na qual se pode escolher quem tenha razão por mera questão de gosto, mas na qual resulta vão qualquer esforço de as transformar em diálogos do submundo.
Aliás, de minha longa experiência com temas e condutas inerentes à política, eu diria que nem em política secundarista, de grêmios estudantis (e por aí andei muito na minha adolescência) um assunto desses ganharia a dimensão que a ele tentaram atribuir os referidos veículos. Tenho certeza de que aqueles adolescentes com espinha no rosto, numa situação assim, saberiam que tentar extrair ganho político de tal fato ajudaria muito mais o atacado do que o atacante.
PREOCUPAÇÃO – Por outro lado, volto à primeira frase deste artigo, na qual digo que fiquei preocupado com as primeiras informações. O motivo da preocupação mudou, mas ela persiste porque a sequência de episódios e de reações dos veículos da extrema imprensa deixa clara uma total indiferença com os destinos do país. Não apenas um desejo de causar ao governo todo mal possível, mas a total desconsideração às consequências das respectivas posições editoriais.
A quem serve desestabilizar um governo que conta seus primeiros dias? Certamente não ao leitor destas linhas. Certamente não aos conceitos e propostas que orientaram os resultados eleitorais vitoriosos em outubro do ano passado.
MAIS VAZAMENTO – Depois, circularam áudios de um novo “vazamento” produzido a partir de um diálogo entre Onyx Lorenzoni e o presidente sobre a conversa que aquele iria ter com Bebianno (até agora advogado de Bolsonaro) em que este mostra preocupação com os honorários advocatícios que passaria a pagar.
Diferentemente de Lula, que tem uma legião de advogados e não se importa com os custos, Bolsonaro se preocupa com isso, sim. Mas sua preocupação vazou porque o telefone do chefe da Casa Civil estava aberto numa ligação com alguém de O Globo.
Convenhamos, estaremos no melhor dos mundos quando inabilidades passarem a conduzir nossas ocupações e preocupações!

Reforma de Paulo Guedes exclui da Constituição as regras da Previdência Social


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Objetivo maior de Paulo Guedes é facilitar as futuras alterações
Bernardo Caram , Thiago Resende e Anaïs FernandesFolha
Sem alarde, o governo incluiu na proposta de reforma da Previdência um mecanismo que autoriza a aprovação de futuras mudanças nas regras de aposentadoria por meio de projetos que exigem menos votos no Congresso do que o texto atual. Na prática, se for aprovada, a proposta apresentada na quarta-feira (20) permitirá que alterações em regimes previdenciários passem a ser feitas fora da Constituição.
Artigos do texto estabelecem que o governo poderá apresentar projetos de lei complementar para promover alterações na aposentadoria dos setores público e privado, como modificações de idade mínima e tempo de contribuição.
FRAGILIZAÇÃO – Especialistas afirmam que a alteração pode fragilizar direitos sociais, que seriam modificados com maior facilidade pelo Congresso. “O que essa proposta permite é a desconstitucionalização de regras básicas de proteção à Previdência”, diz Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP.
O mecanismo não foi explicado pelos técnicos do governo em nenhum momento das quatro horas e meia de entrevista à imprensa destinada à apresentação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da nova Previdência.
A implementação de um novo sistema previdenciário, o de capitalização, também seria feita por lei complementar. Nesse caso, porém, o governo deixou claro o instrumento usado em sua criação.
MAIORIA ABSOLUTA – Para a aprovação de uma lei complementar, é exigida a maioria absoluta de votos favoráveis: 257 deputados e 41 senadores. O projeto passa por duas votações na Câmara e uma no Senado.
Hoje, mudanças em regras da Previdência que estão na Constituição podem ser feitas apenas por meio de emenda constitucional, o que exige no mínimo três quintos de votos favoráveis —308 deputados de 49 senadores. Nesse caso, são necessários dois turnos de votação na Câmara e mais dois no Senado.
Por isso, uma PEC como a que o presidente Jair Bolsonaro tenta passar é considerada de difícil aprovação e exige grande capacidade de articulação do governo com os parlamentares.
Um dos artigos do texto, que trata da iniciativa privada, afirma que lei complementar enviada ao Congresso definirá requisitos de elegibilidade, idade mínima, tempo de contribuição, carência e limites dos benefícios. O mesmo poderá ser feito com regras de cálculo e de reajuste dos benefícios, tempo de duração de pensão por morte e regras para acumulação de benefícios.
SERVIDORES – Outro trecho da proposta traz disposições semelhantes para os servidores públicos. Poderão ser alterados modelo de arrecadação, idades, tempo de contribuição, cálculo dos benefícios e reajustes.
Seguindo o mesmo critério, também será permitida a alteração de regras de idade e tempo de contribuição de professores, policiais e agentes penitenciários.
A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, afirma que a PEC traz, na verdade, regras transitórias para a Previdência, deixando a abertura para que mudanças sejam feitas por lei complementar no futuro.
DIREITOS SOCIAIS – “A consequência é que deixa os direitos sociais muito vulneráveis. A preocupação do legislador da Constituinte era deixar os direitos sociais na Constituição para garantir que não houvesse retrocesso e retirada dos direitos”, disse.
Para Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), as leis complementares sobre o tema deveriam ter sido apresentadas com a proposta da PEC.
Consultores do Congresso se debruçam sobre esse mecanismo para avaliar a constitucionalidade do texto. A avaliação é que esses pontos podem gerar questionamentos. “A verdadeira Previdência ainda não está esboçada, não sabemos qual será e isso está gerando insegurança”, afirma Santos.
CONTROVÉRSIAS – Técnicos do Legislativo ainda demonstram preocupação com outros pontos. No primeiro, analisam se é possível que uma lei complementar altere as disposições transitórias da PEC. Isso porque, apesar de haver autorização para isso na emenda constitucional, a lei complementar fará, na prática, uma mudança no texto da Constituição, o que, em tese, não seria possível.
“A reforma tem muitas entrelinhas e problemas técnicos sérios que precisam ser sanados”, afirma João Badari, especialista em direito previdenciário.
Outro ponto em estudo pelos técnicos é o risco de que regras específicas da Previdência que hoje podem ser alteradas por MP (medida provisória) e projeto de lei —de votação mais simples— passem a exigir uma lei complementar, de dificuldade intermediária. O problema poderia afetar propostas semelhantes à editada pelo governo no início do ano para promover um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
VALIDADE IMEDIATA – O programa foi implementado por MP, que tem validade imediata e pode ser aprovada por maioria simples dos parlamentares.
Na avaliação de Caio Taniguchi, do Bichara Advogados, o texto, ao reconhecer que a Previdência não é estanque, pode facilitar negociações futuras. “Regras poderiam ser revistas a cada quatro anos se houvesse mudança na expectativa de sobrevida. Em vez de a cada quatro anos você discutir uma PEC, a lei complementar seria competente para isso.”
Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho não se manifestou.

Sem base aliada, Bolsonaro tem de deixar o palanque ou vai naufragar no Congresso


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Charge do Angeli (Folha)
Paulo Celso PereiraO Globo
Desde a redemocratização, nenhum partido conseguiu chegar perto de controlar sozinho a maioria do parlamento. Ainda assim, os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff tiveram durante boa parte de seus governos bases aliadas que lhes asseguraram inclusive a aprovação incontáveis mudanças constitucionais.
Deputados federais e senadores chegaram ao Congresso pelo mesmo voto popular que instalou Jair Bolsonaro no Planalto. A legitimidade de ambos é, portanto, a mesma. O problema é que o partido do presidente saiu das urnas com apenas 10% da Câmara e 5% do Senado – ou seja, quase nada. Ainda assim, o presidente negou-se nos últimos três meses e meio a sentar para conversar com as demais legendas.
DOIS MOTIVOS – Há um motivo aparentemente nobre e outro claramente vulgar para tal escolha: o primeiro, a promessa de não aceitar indicações políticas para evitar que se repitam casos de corrupção; o segundo, a pouca disposição do novo presidente para abrir-se ao diálogo e ceder em posições radicais.
A negociação às claras, inclusive de ministérios, é legítima e ocorre cotidianamente em países desenvolvidos. O princípio é simples: cabe ao governo refletir opiniões da maioria da sociedade, cedendo e dialogando com seus representares legitimamente escolhidos. O problema das coalizões feitas nas últimas décadas no Brasil não foi exatamente a entrega dos nacos de poder, mas o uso que foi feito deles.
BASE ATROFIADA – Nas três primeiras semanas de funcionamento do Congresso, a atrofia da base presidencial ficou evidente. Na Câmara, um decreto que tratava de sigilo de documentos foi derrubado com mais de 350 votos contra o governo, enquanto no Senado o ex-ministro Gustavo Bebianno acabou convidado a depor.
Ainda que a agenda econômica tenha apoio mesmo entre parlamentares que não cogitam se aproximar do governo, é imperativo que o Planalto monte uma base que permita o andamento de sua pauta congressual. Para tal, será inevitável deixar de lado o palanque eleitoral e abrir-se ao diálogo.

Procuradoria vai investigar o “milagre dos milhões de santinhos” do PSL no Ceará


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Gislaini Maia agora vai ter de se explicar perante a Justiça Eleitoral
Igor Mello e Juliana CastroO Globo
A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará determinou nesta sexta-feira a instauração de um procedimento para investigar a prestação de contas da candidata a deputada estadual Gislani Maia, do PSL. O GLOBO mostrou que ela recebeu R$ 150 mil da direção nacional do partido em 5 de outubro, a dois dias do primeiro turno e, no mesmo dia, declarou ter gasto quase R$ 143 mil em três gráficas.
As notas fiscais da candidata são relativas a 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. A campanha de Gislani custou o triplo da de Hélio Góes, candidato do PSL ao governo do Ceará, e quase 18 vezes mais que a de Márcio Pinheiro, que concorreu ao Senado pelo partido e declarou despesa de R$ 8,5 mil. Ela obteve 3.501 votos.
A ESCOLHIDA – Gislani foi a única mulher a receber dinheiro do PSL no Ceará. A sigla, no entanto, tinha ainda outras 18 candidaturas femininas no estado. Além de Gislani, apenas o presidente da sigla no Ceará, Heitor Freire, recebeu recursos do PSL. Eleito deputado federal, Freire apresentou gastos de R$ 64,2 mil, menos da metade de Gislani.
Gislani também apresentou na prestação de contas notas fiscais de gastos em sua própria gráfica, a Mark Impressos Inteligentes, e na de seu pai, a Harte Indústria Gráfica, no valor total de R$ 10, 3 mil. Parte das despesas foi contratada antes da chegada dos recursos do PSL.
— Foram recursos menores (usados nas gráficas da família) exatamente porque não queria essa vinculação. Eu poderia ter gasto boa parte desse dinheiro nas empresas que são da minha família. Mas eu optei por não, exatamente porque sabia que haveria esse tipo de questionamento — afirmou Gislani.
FUNDO EELEITORAL – Neste ano, o financiamento das campanhas foi majoritariamente público, vindo de um fundo especial e do fundo partidário. A lei determina que 30% desses recursos sejam aplicados nas campanhas de mulheres.
O presidente no PSL no Ceará disse que Gislani foi a única a receber recursos no estado porque era uma campanha que tinha “potencial”.
A candidata disse que imprimiu material para outros candidatos, para ser usado em dobradinhas, mas que os santinhos e similares continham sempre seu rosto. E que a propaganda foi encomendada em setembro, quando recebeu do partido a garantia de que receberia recursos. As solicitações de material foram feitas por meio de um “contrato de confiança”, segundo Gislani, já que ainda não havia recursos de campanha. Ela disse, no entanto, que não tinha cópia do documento.
OUTROS CASOS – Em Pernambuco, a Procuradoria Regional Eleitoral informou que vai analisar os fatos publicados pelo Globo para decidir se instaura ou não um procedimento para investigação da prestação de contas de uma candidata a deputada estadual.
Ontem, a reportagem mostrou o caso de Mariana Nunes, candidata a deputada estadual pelo PSL em Pernambuco. Ela teve 1.741 votos e sua campanha custou R$ 127,8 mil. A direção estadual do PSL destinou para ela R$ 128 mil, sendo R$ 118 mil entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase todo esse montante —R$ 113,9 mil — foi gasto na impressão de cinco milhões de santinhos e um milhão de praguinhas (adesivos) na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves. A mesma empresa foi contratada por Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes quantias do partido dias antes da eleição e obtiveram, respectivamente, 274 e 1.315 votos. Mariana não foi localizada pelo Globo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Já se sabe que no ex-nanico PSL houve muita corrupção, envolvendo diretórios estaduais. Mas a mídia está focada demais no PSL e tem investigado com menos intensidade os demais partidos. Assim pega mal, como se dizia antigamente. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro exalta o irmão Carlos, que causou uma crise totalmente desnecessária


Eduardo Bolsonaro disse que moral do irmão, Carlos, está alta após a demissão de Bebianno Foto: Jorge William / Agência O Globo
Eduardo afirma que a moral do irmão está “absurdamente alta”
Deu em O Globo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta sexta-feira que o vazamento de diálogos do pai, o presidente Jair Bolsonaro, mostram que ele é a mesma pessoa diante do público e em particular. Eduardo também apontou que o caso da demissão do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, mostra que o irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), está com a “moral absurdamente alta” no “mundo real”. Carlos e Bebianno eram desafetos e a crise que levou à queda do auxiliar foi agravada quando o filho do presidente o chamou de mentiroso nas redes sociais.
“Os áudios vazados só comprovaram que Jair Bolsonaro é o mesmo em público e na sua vida particular. Toda vez que a imprensa acha que vai derrubá-lo é ele quem sai mais forte. Mas este caso teve uma peculiaridade: no mundo real, a moral de Carlos Bolsonaro está absurdamente alta!”, escreveu Eduardo no Twitter.
DIÁLOGOS – A mensagem do parlamentar faz referência à divulgação de áudios trocados através do Whatsapp por Jair Bolsonaro e Bebianno , divulgados na terça-feira pela revista “Veja”. Houve ainda um diálogo entre Bolsonaro e Onyx Lorenzoni , da Casa Civil, registrado por um repórter do GLOBO após um telefonema iniciado acidentalmente pelo próprio ministro.
A Lorenzoni, conforme registrado no telefonema, Bolsonaro pedia reforçar com Bebianno um acerto para que o ex-ministro não cobrasse dele os honorários pelas ações em que o defendeu judicialmente.
Os registros da conversa de Bolsonaro com Bebianno mostram que eles se falaram três vezes por WhatsApp em um dia, durante a crise política dos laranjas do PSL, como havia alegado o ex-ministro. O presidente, no entanto, argumentou, também por áudios gravados, que aquilo não configurava uma conversa e defendeu a atitude de seu filho Carlos de contestar Bebianno.
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NOTA DA REDAÇÂO DO BLOG
 – Carlos Bolsonaro causou desnecessariamente a maior crise do governo e o irmão caçula Eduardo, depois de chamar de “jumento” e “idiota” quem critica o vereador carioca, agora diz que a moral dele está “absurdamente alta”. Na verdade, Carlos fez o pai cometer uma tremenda injustiça, que o obrigou a se humilhar, oferecendo ao ex-amigo uma diretoria da Itaipu (salário de quase R$ 100 mil mensais) ou as embaixadas de Lisboa e Roma, a escolher. Agora, a humilhação aumenta ainda mais. Bolsonaro é um homem rico, que tem patrimônio de 15 milhões, ganha salário de presidente, aposentadoria de deputado e soldo de capitão, (mais de R$ 70 mil mensais), e não gasta nada, porque tem todas as despesas pagas. Alegar que não tem dinheiro para pagar o advogado que o tem inocentado em importantes ações criminais chega a ser patético e ridículo(C.N.)

Procurador pede que TCU apure “irregularidade” da Receita em relação a Gilmar


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Gilmar já está arranjando um jeito de se livrar da investigação
Mariana Oliveira 
TV Globo — Brasília
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu nesta sexta-feira (22) que a Corte de fiscalização apure se houve uso irregular de recursos públicos por parte da Receita Federal e desvio de finalidade das atividades do órgão em razão de apuração interna envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido será analisado pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro.
O procurador Lucas Rocha Furtado, um dos representantes do MP junto ao TCU, citou na representação informações publicadas na imprensa de que uma equipe especial teria sido destacada para apurar fraudes envolvendo o patrimônio do ministro do STF e de outras autoridades. A equipe teria verificado indícios de ocultação de patrimônio, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
ATRIBUIÇÃO – Conforme a representação encaminhada ao TCU, não cabe à Receita fazer análises na área criminal, mas sim ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Para o procurador, caso se confirme que os auditores fizeram a apuração, isso representa “flagrante desvio de finalidade pública” da Receita Federal, o que levaria ao “dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos”.
“Importante lembrar que o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra da competência. (…) Se a atuação dos servidores da Receita se comprovarem como tendo incorrido em desvio de finalidade, não serviram a nenhum propósito e acabaram por consumir inutilmente os recursos públicos (…) configura dano ao erário”, afirmou o procurador.
SEM COMPETÊNCIA – Furtado frisou que foge à competência da Receita fazer investigação criminal porque o órgão tem “missão institucional afeta à atividade de arrecadação tributária”.
O procurador destacou ainda que cabe ao TCU zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. “Nessas condições, além de outros órgãos que já estão apurando a questão no âmbito de suas competências, cumpre ao TCU investigar os fatos à luz de suas atribuições constitucionais e legais, exercendo o poder-dever de zelar pelo bom uso dos recursos públicos.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica clara a tentativa de evitar a investigação da movimentação atípica do casal Gilmar Mendes. No caso, é preciso lembrar a posição do Sindifisco, expressa pelo diretor Marcos Assunção: “Não podemos confundir, de forma alguma, um vazamento de informações que, culposo ou doloso, terá sua responsabilidade apurada, com a prerrogativa que tem o fisco para apurar ilícitos tributários cometidos por quem quer que seja. Não há no direito brasileiro uma casta intocável do ponto de vista tributário. Todos, repiso, todos estamos sob o manto das obrigações principais e acessórias perante o fisco e por ele passíveis de interpelação com relação às nossas movimentações financeiras bem como a respeito de nosso patrimônio”, diz Assunção, acrescentando. “Houve no passado a tentativa de limitar a atuação do fisco em relação a esses controles, todavia, dada sua importância, o próprio STF se pronunciou por várias vezes, tendo julgado constitucional os artigos 5 e 6 da Lei Complementar 105, de 2001, que autoriza a Autoridade Tributária da União a ter acesso à movimentação financeira dos contribuintes, reforçando a competência para combater os ilícitos tributários”. (C.N.)

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