quinta-feira, fevereiro 21, 2019

Reforma eleva contribuição de servidor para até 22% e deixa militares para depois


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Ilustração reproduzida do Arquivo Folha
Matheus LeitãoG1 Política
A entrega da proposta da reforma da Previdência ao Congresso ganha destaque nos principais jornais, que dão detalhes sobre o texto elaborado pelo governo, a importância da correção das injustiças e os obstáculos para a sua aprovação. O Globo afirma que a proposta tem o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir os privilégios. O texto prevê alíquotas de contribuição progressivas que podem chegar a no máximo 14% do salário para quem recolhe pelo INSS e a 22% para os servidores públicos.
Segundo o matutino carioca, foi confirmada a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e o período de transição de 12 anos.
EM DEZ ANOS – O governo estima uma economia de cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos, caso o texto seja aprovado como está. “Reforma mira redução de privilégios e promete economia de R$ 1,1 trilhão”, sublinha a manchete do Globo.
A Folha de S.Paulo destaca que as novas regras estabelecem um regime previdenciário mais duro tanto para o setor público como para o setor privado, como havia adiantado ao blog o secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
O matutino afirma que o período de transição terá sistemas diferentes pelos quais o trabalhador poderá se aposentar por tempo de contribuição e por idade. O objetivo da reforma é acabar com a aposentadoria concedida exclusivamente por tempo de contribuição.
NOVAS REGRAS – Atualmente, homens e mulheres podem pedir aposentadoria, independentemente da idade, se tiverem contribuído por 35 anos, no caso dos homens, e por 30 anos, no caso das mulheres.
Pelo novo texto, todos devem ter a idade mínima para conseguir a aposentadoria. “Reforma aperta aposentadoria nos setores público e privado”, aponta o título principal da Folha.
O Estado de S.Paulo destaca que a reforma proposta pelo governo é mais dura com quem ganha mais e enfatiza que políticos, trabalhadores rurais, policiais federais e professores foram incluídos no texto.
PROPOSTA AMBICIOSA – O Estadão chama a proposta de “a mais ambiciosa das reformas” e registra que, enquanto o texto de Temer previa economia de R$ 800 bilhões, a proposta do governo Bolsonaro pretende economizar os R$ 1,1 trilhão em 10 anos.
A categoria dos militares também será atingida pelas mudanças, mas as propostas serão feitas em projeto à parte. Uma das alterações é o aumento no tempo de contribuição: de 30 para 35 anos.
Segundo o matutino, a base desarticulada no Congresso pode dificultar a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre. “A mais ambiciosa das reformas”, mostra a manchete do Estadão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Do jeito que está sendo conduzida, sem auditoria, ocultando os números e tirando os militares da reforma, trata-se de um Projeto Tabajara, digno de seu Creyssus, porque alega que, caso aprovado, os problemas do país acabaram, o que não é mesmo verdade. Quanto ao maior problema, a dívida pública, nem uma só palavra. Ontem a Folha fez um debate sobre a crise econômica com participação de Delfim Netto e Marcos Lisboa, e nenhum dos dois se referiu à dívida pública. Parece que não existe. Às vezes, tenho vergonha de ser brasileiro e pensarem que sou um jumento, como diz Eduardo Bolsonaro taxando quem critica seu irmão Carlos. (C.N.)

Entenda como o governo atua diariamente para engordar os lucros dos banqueiros


Charge reproduzida do Arquivo Google
Maria Lucia FattorelliSite Auditoria Cidadã
As taxas de juros de mercado que os bancos cobram das indústrias, dos estabelecimentos comerciais e das pessoas físicas que precisam de crédito no Brasil são as mais elevadas do Planeta e atingem níveis inacreditáveis! Esses juros elevadíssimos impedem o financiamento de investimentos geradores de emprego e renda, inibem o empreendedorismo no país e até provocam a quebra de muitas empresas que necessitam capital de giro para financiar a sua produção, aumentando ainda mais o grave quadro de desemprego existente no país.
São poucas as empresas e pessoas dispostas a pagar as escorchantes taxas de juros que os bancos cobram no Brasil. Dessa forma, uma montanha de dinheiro deixa de ser emprestada e sobra dinheiro no caixa dos bancos: atualmente cerca de R$ 1,2 trilhão, ou seja, quase 20% do PIB!
CERTO E ERRADO – Alguém pode deduzir que deixar de emprestar essa montanha de dinheiro provocaria grandes prejuízos aos bancos, que tenderiam então a reduzir as taxas de juros cobradas da população, para não ficar com todo esse dinheiro parado em caixa, certo?
Errado! O Banco Central não deixa isso acontecer! O Banco Central aceita toda essa sobra de caixa dos bancos e, em troca, entrega a eles títulos da dívida pública. Na medida em que os bancos detêm os títulos, eles passam a ter o direito de receber remuneração por isso.
Essa montanha de recursos, equivalente a quase 20% do PIB, fica esterilizada no Banco Central, amarra a economia do país, gera “dívida pública” sem contrapartida alguma, e, ainda por cima, gera despesa diária com a sua remuneração aos bancos!
ALTÍSSIMO CUSTO – Esse tipo de operação vem superando a marca de R$ 1 trilhão desde 2016, e nos últimos 4 anos custou quase meio trilhão de reais aos cofres públicos, conforme balanços publicados pelo Banco Central (de 2014 a 2017, essa remuneração da sobra de caixa dos bancos consumiu R$ 449 bilhões).
Assim, além de instituir cenário de profunda escassez de recursos financeiros, acirrando a elevação das taxas de juros de mercado para patamares indecentes, impedindo o financiamento de atividades produtivas geradoras de emprego e renda, essa operação tem custado muito caro para a sociedade brasileira.
O mais grave é que não existe fundamento legal para esse tipo de operação. O Banco Central tem utilizado indevidamente as “Operações Compromissadas”, que foram criadas para controlar o volume de moeda em circulação e, teoricamente, a inflação.
SEM INFLAÇÃO – Em 2017, por exemplo, a inflação caiu para perto de zero e o IGP-M calculado pela FGV foi negativo, ou seja, não se justificaria esterilizar, de forma tão onerosa, essa montanha de recursos “para controlar a inflação”. No entanto, o volume dessas operações aumentou em 2017, atingindo o patamar mais elevado da série em outubro: R$ 1,23 trilhão, o que desmascara completamente o argumento de utilização das Operações Compromissadas para controle inflacionário.
Diante dessa flagrante ilegalidade, denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei – PL 9.248/2017 na Câmara dos Deputados – que visa legalizar essa remuneração da sobra de caixa dos bancos por meio da criação de “Depósito Voluntário Remunerado”, de tal forma que os bancos irão depositar sua sobra no Banco Central e este continuará remunerando diariamente os recursos parados, mas já com base na lei “encomendada”.

UPB orienta gestores sobre terceirização na saúde

Quarta, 20 de Fevereiro de 2019 - 13:20


UPB orienta gestores sobre terceirização na saúde
Foto: Divulgação / UPB
Um evento realizado na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) nesta terça-feira (19) orientou gestores sobre a administração da saúde. Itens como contratação de organizações sociais, Oscip e cooperativas, fizeram parte do UPB Debate cujo tema foi “Terceirização e Contratação dos Serviços de Saúde”. Participaram do evento gestores, representantes dos órgãos de controle, do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA) e a assessoria jurídica da UPB.

“O município, lá na ponta, sente a necessidade deste auxílio. Tivemos mais de 400 inscritos, o que demonstra a importância em tratar esse tema, esclarecer dúvidas e buscar soluções no fortalecimento do municipalismo”, disse o superintendente da UPB, Leornardo Minho, na abertura do debate. Na mesa, a prefeita de Itaparica, Marlylda Barbuda, aconselhou que os gestores “se apoiem na UPB, buscando o atendimento da legalidade para que lá na frente não sejamos punidos”.

Já a presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), Stela Souza declarou que o evento é “um passo extremamente importante para esclarecer essa resolução do TCM sobre terceirização, que deixou vago algumas questões”. Ao logo das palestras, a plateia tomou conhecimento sobre o modelo de contratação do terceiro setor, a necessidade de legislação municipal, chamamento público, concurso, credenciamento de entidades e aspectos relevantes da Instrução Normativa 02 e 03/2018 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).
Bahia Notícias

Prefeitura divulga programação do Carnaval com 51 trios sem corda; veja lista


por Guilherme Ferreira
Prefeitura divulga programação do Carnaval com 51 trios sem corda; veja lista
Foto: Bahia Notícias
A prefeitura de Salvador divulgou nesta quarta-feira (20) a programação de trios elétricos sem corda apoiados pela gestão municipal para o Carnaval deste ano. Os foliões terão à disposição 51 blocos pipoca, sendo 27 no circuito Barra-Ondina e 24 no Campo Grande.

No Barra-Ondina, a programação vai da próxima quinta (28) até a terça-feira seguinte, no dia 5 de março. No Campo Grande, ela começa no sábado de Carnaval, no dia 2 de março, com um bloco sem cordas puxado por Saulo, e vai também até a terça seguinte.

Artistas como Saulo, Claudia Leitte, Psirico e Igor Kannário vão se apresentar sem cordas nos dois circuitos. O Campo Grande também vai receber o trio pipoca de Major Lazer, uma das principais atrações internacionais do Carnaval deste ano. Confira abaixo a programação completa de blocos sem corda apoiados pela prefeitura:

Ex-prefeito de Feira, José Ronaldo é multado por irregularidades em 61 processos


Ex-prefeito de Feira, José Ronaldo é multado por irregularidades em 61 processos
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) multou em R$3 mil o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, nesta quarta-feira (20), por irregularidades identificadas em 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados nos exercícios de 2016 e 2017.

Segundo o relator, conselheiro Paolo Marconi, os processos foram destinados a contratação de profissionais do setor artístico para as micaretas, as festas de São João e de São Pedro e as exposições agropecuárias do município naqueles exercícios, a um custo total de R$2.358.600,00.

Conforme as informações do TCM-BA, dos 61 processos analisados – três de dispensa e 58 de inexigibilidade –, nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados. Essa justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse comprovado que os valores cobrados à prefeitura eram, na época das contratações, similares ao que os empresários contratados cobravam de outros contratantes. E, com exceção das inexigibilidades de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados.

Ainda de acordo com o tribunal, em dois dos cinco processos de inexigibilidade realizados em 2017 as cartas de exclusividade apresentadas restringem a capacidade de representação do empresário à micareta de Feira de Santana, o que viola dispositivo contido na Instrução nº 2/2015 do TCM.
Bahia Notícias

Desembargadores do TJ-BA consomem mais leite em pó do que alunos da rede municipal

Quinta, 21 de Fevereiro de 2019 - 00:00


por Cláudia Cardozo
Desembargadores do TJ-BA consomem mais leite em pó do que alunos da rede municipal
Montagem: Bahia Notícias
Os 60 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terão um incremento no lanche servido durante as sessões: leite em pó. De acordo com o edital da licitação, na modalidade de registro de preços, somente para atender o 2º Grau do TJ, poderão ser compradas até 400 latas de leite em pó de 400gr. No total, são 160 quilos do insumo, que serão consumidos pelos membros da Corte por um ano. Em uma conta rápida de divisão, cada desembargador poderá consumir até 2,6 kg de produto no período.

O edital traz a seguinte justificativa para a compra: “O registro de preços dos itens supracitados faz-se necessário para atender exclusivamente a Copa deste Poder Judiciário do Estado da Bahia, no imprescindível preparo de lanches para os servidores e magistrados desta capital, que serão servidos durante os intervalos das Sessões de Julgamentos e Sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias”. O valor da compra poderá ser de até R$ 5,2 mil, que pode ser suprido dentro do orçamento do TJ. A licitação ainda não foi finalizada e os interessados ainda podem dar lances.

O lanche dos desembargadores na sessão plenária já é rico em nutrientes, contando com frutas in natura que são licitadas pelo tribunal, todo ano, para sucos e saladas de frutas (veja aqui). O lanche, ou ausência dele, já foi motivo de briga em uma sessão plenária (relembre). O intervalo do pleno também conta com salgadinhos, pãozinho delícia e outros itens de buffets que são licitados pelo tribunal ao longo do ano, e os desembargadores ainda recebem R$ 1,1 mil de auxílio-alimentação (leia mais aqui). Em 2014, o então presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, em sua posse, anunciou que havia suspendido a aquisição de latas de leite em pó e que, somente no ano de 2013, o tribunal havia consumido oito mil latas do item (veja aqui). Em dezembro de 2016, o TJ, já em uma nova gestão, voltou a licitar a compra de três mil latas, por até R$ 37,2 mil (confira). A licitação, entretanto, foi fracassada.
 
Foto: Bahia Notícias
Se um desembargador, em média, poderá consumir 2,6 kg de leite em pó em um ano, um aluno da rede municipal de ensino não terá a mesma sorte, tendo que consumir, no máximo, 1,1 kg do produto por ano. A Prefeitura de Salvador finalizou no último dia 12 de fevereiro a licitação da compra de quase 150 toneladas de leite em pó. O preço do quilo registrado no pregão foi de R$ 18,90, totalizando R$ 2,8 milhões. A diferença é que essa quantidade de leite atenderá a quase 135 mil estudantes matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental I e II, por exemplo. O edital da prefeitura destaca que a compra é necessária para atender aos programas de Alimentação Escolar e justifica a necessidade da compra como “fonte de energia para os alunos”, por fornecerem “carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais que contribuem para o desenvolvimento saudável das crianças, melhorando o estado nutricional, e consequentemente, favorecendo o desenvolvimento psicomotor”.

OUTROS PODERES
O consumo de um cafezinho com leite em pó não é restrito ao 2º Grau do TJ-BA - apesar de no 1º Grau não haver o fornecimento do insumo. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), em dezembro de 2018, também licitou a compra de 2,4 mil latas de leite por R$ 21 mil para atender as unidades da capital (confira aqui). Já na Justiça Federal, quem for fazer uma visita por lá receberá água ou café puro. O diretor do Foro da Justiça na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, em uma entrevista ao Bahia Notícias, contou que, com o corte orçamentário sofrido para custeio, tiveram que cortar coisas banais. “É açúcar e café. Há um bom tempo que a gente só serve puro. Leite? Nem pensar”, declarou o magistrado (saiba mais). 
Bahia Notícias

TCM vai denunciar ex-prefeito ao MP por irregularidades cometidas em 2016

Paulo Alexandre Matos Griffo é investigado por contratos de licitação no valor de R$ 3,5 milhões

Foto: Reprodução Repórter Coragem

O Tribunal de Contas dos Municípios vai denunciar o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Em sessão realizada nesta quarta-feira (20), o conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o ex-gestor em R$ 10 mil, mas ainda cabe recurso à decisão.
Caberá agora ao MP apurar a prática de de ato ilícito na licitação e posterior contratação de serviços de limpeza pública e conservação com as empresas Mol Locação e Construção LTDA. e Tratoria Locações LTDA., bem como na realização de diversos termos aditivos.
Os contratos resultaram em pagamentos na ordem de R$3.500.720,32, no exercício de 2016.
Segundo a relatoria, a área técnica acusou a ausência de portaria nomeando o pregoeiro e sua equipe de apoio, bem como a não comprovação de capacidade específica para exercer suas atribuições.
“Tendo por norte os princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade, é obrigação de todos os gestores públicos sempre adotar medidas que permitam a mais ampla e eficaz fiscalização dos gastos dos recursos do erário”, disse o conselheiro.
Relatório – O relatório feito pelo TCM apontou ainda que o demonstrativo de despesa orçamentária da Prefeitura, relativo ao mês de janeiro de 2016, não indica haver dotação orçamentária suficiente para assinatura do acordo, no valor de R$3.260.000,00, ao passo que a obrigação contratual assumida pela Prefeitura foi de R$4.746.240,00, resultando numa diferença de R$1.485.840,00.
O termo de ocorrência ainda indicou como irregularidades a não comprovação de compatibilidade dos preços pactuados com os de mercado, não encaminhamento de termos de aditamentos, ausência de publicação resumida dos termos aditivos, não apresentação de certidão negativa do INSS e FGTS, não indicação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, empenhos processados de forma irregular e a não inserção de processos de pagamento na plataforma e-TCM.
Bahia.ba

Zé Ronaldo é multado pelo TCM após contratos de R$ 2 milhões sem licitação


Recursos foram gastos com contratação de profissionais do setor artístico para micaretas, festas de São João, de São Pedro e exposições agropecuárias

Redação
Foto: Felipe Iruatã/Bahia.ba
Foto: Felipe Iruatã/Bahia.ba

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o ex-prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), após verificar irregularidades em contratos de R$ 2.358.600, que correspondem a 61 processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. A penalidade foi no valor de R$ 3 mil.
Conforme o TCM, os processos foram destinados à contratação de profissionais do setor artístico para micaretas, festas de São João, de São Pedro e exposições agropecuárias. Os acordos foram firmados entre 2016 e 2017.
Entre os 61 processos analisados (três de dispensa e 58 de inexigibilidade), nenhum deles apresentou justificativa dos preços pactuados.
O Tribunal aponta que a justificativa deveria ter sido providenciada por meio de ampla pesquisa de mercado em que ficasse demonstrado que os valores cobrados à prefeitura eram, à época das contratações, similares aos que os empresários contratados cobravam de outros contratantes.
Com exceção das inexigibilidades apresentadas no ano de 2017, a maioria dos processos não apresentou elementos indicativos da consagração, pela crítica especializada ou pela opinião pública, dos artistas contratados.

Na política, se uma coisa tem grande chance de dar errado, vai mesmo dar errado


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Charge do Angeli (Folha)
Carlos Marchi
Não sei se vai dar certo. Aprendi que, na política, se uma coisa tem grande chance de dar errado, é sinal de que vai mesmo dar errado. Esse caso do presidente Jair Bolsonaro com o ministro Gustavo Bebbiano é um exemplo definitivo.
Pelo que estou informado, Bebianno ajudou decisivamente na eleição de Bolsonaro. Foi nomeado ministro. Com um mês e pouco a família Bolso começa a atirar nele furiosamente. Do nada. (Ou será que tem alguma coisa que a gente não sabe? Se tem, por que foi nomeado ministro há menos de dois meses?)
ESPANTO GERAL – Todo mundo que está dentro do governo se sente ameaçado. Será que dá para trabalhar com essa família? Em política, um vetor é essencial – confiança no aliado, fidelidade ao aliado.
A pergunta que grassa em Brasília é direta: se ele está fazendo isso com um aliado fiel, imagine o que fará com os outros.
Como disse no começo: não sei se essa tática pode dar certo. Só sei que os poucos que a usaram se ferraram. E se arrependeram amargamente.
COISA DE CHÁVEZ – Essa decisão de proibir que representante de uma emissora de TV – por sinal, a maior do país – entre no palácio é coisa de Chávez e Maduro.
Perseguição à imprensa livre? Isso só pode ter aprendido com os ditadores venezuelanos.

Em meio à tempestade, Bolsonaro entrega o projeto da reforma da Previdência


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Bolsonaro entrega a Maia a versão da reforma que escolheu
Pedro do Coutto
Em meio à tempestade que varre o convés de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional seu projeto de reforma da Previdência Social que agora, depois de divulgado, dará margem a uma série de debates que vão se desenrolar em torno dos múltiplos dispositivos que formam o bojo da matéria, para esclarecer pontos ainda duvidosos que se encontram no conteúdo do projeto de emenda constitucional.
Entretanto, já se tem conhecimento das mudanças quanto à idade mínima para os trabalhadores ingressarem com seus pedidos de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. O projeto se desdobra em várias escalas, principalmente as categorias regidas por regimes especiais.
MUITA DISCUSSÃO – As reportagens de Geralda Doca e Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, fornecem uma ampla visão da matéria cuja discussão começará pela Câmara dos Deputados.
Muitos debates serão travados, uma vez que os opositores da matéria vão tentar obstruir sua aprovação. Ao lado de tal disposição, vão pesar também as emendas que serão em grande número através das quais os assalariados vão apresentá-las por intermédio dos deputados e senadores com os quais tiverem relacionamento ou então daqueles que se tornam propícios a atender às respectivas reivindicações. É sempre assim em projetos de dimensão igual a esse que Bolsonaro entregou ontem ao deputado Rodrigo Maia.
ARTICULAÇÕES – Geralda Doca e Marcelo Correia revelaram as articulações de bastidor para que governadores pressionem as bancadas federais e assim darão respaldo a iniciativa do Palácio do Planalto. A meu ver, o apelo aos governadores sinaliza uma sensação de insegurança do próprio governo federal quanto ao destino da votação de sua emenda constitucional.
Os governadores, de seu lado apresentam reivindicações junto ao ministério da Fazenda para recomposição de dívidas em grande escala que as unidades da Federação contraíram com o Executivo Federal.
INSEGURANÇA – Se a equipe do ministro Paulo Guedes tivesse a certeza da aprovação da reforma, evidentemente não precisaria contar com o apoio adicional daqueles que atualmente se encontram nos governos estaduais.
O confronto entre os que são favoráveis a reforma e os que lhe são contrário apenas começou. Não há prazo previsto para acabar. Isso quanto a reforma da Previdência. De outro lado, a tempestade sobre o Planalto ainda enfrenta perspectiva de também se alongar.

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